RO – Luta contra UHE Tabajara é mais ampla: envolve território, autonomia e reconhecimento

UF: RO

Município Atingido: Machadinho D’Oeste (RO)

Outros Municípios: Ji-Paraná (RO), Machadinho D’Oeste (RO)

População: Povos indígenas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Inundações e enchentes

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida

Síntese

Machadinho d’Oeste situa-se na região norte de Rondônia, próximo à fronteira de Mato Grosso. É atravessado de norte a sul pelo rio Ji-Paraná, também conhecido como rio Machado, afluente do rio Madeira. O rio Machado é ocupado e apropriado por comunidades ribeirinhas e indígenas que o usam para diversos fins. Na década de 1980, as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) divulgaram proposta de construção de duas usinas hidrelétricas neste rio: as UHEs Ji-Paraná e Tabajara. De acordo com estudos de Renata Nóbrega (2009), o anúncio do projeto promoveu intensa mobilização popular envolvendo povos indígenas Tenharim, Arara e Gavião, populações ribeirinhas, igrejas católicas e luteranas e setores da população urbana dos municípios que seriam atingidos pelas barragens.

As inúmeras mobilizações repercutiram na suspensão do projeto das UHEs no rio Machado em 1993 (Jornal Alto Madeira, 1993 apud Nóbrega, 2009). Entretanto, em 2005, a discussão foi retomada através da parceria entre a Eletronorte, FURNAS e a Construtora Queiroz Galvão, com investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC II) do Governo Federal.

Além das mobilizações, outro entrave que se estabeleceu à implantação da UHE Tabajara foi a criação do Parque Nacional dos Campos Amazônicos (PARNA) no ano de 2006, já que a unidade passou a abranger parte da área prevista para a UHE Tabajara. Em 2007, os estudos do inventário para o aproveitamento energético do rio Machado, aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), definiram o descarte da construção da usina Ji-Paraná e a construção da usina Tabajara. Contudo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) impediu o licenciamento ambiental do projeto da UHE Tabajara sob a alegação de que afetaria diretamente o Parque Nacional dos Campos Amazônicos (PARNA).

Para resolver o impasse, o Governo Federal realizou uma manobra política através do decreto nº 7.154, de 09 de abril de 2010, assinado pelo então Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. O decreto regulamentava a atuação de órgãos públicos federais para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação. Além disso, em 12 de agosto de 2011, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou a Medida Provisória nº 542 que alterou os limites do Parque, excluindo a área potencialmente atingida pela barragem.

De acordo com o Blog Notícias da Terra, em maio de 2013, o Termo de Referência do EIA/RIMA da UHE Tabajara foi aprovado sem a participação das populações ameaçadas. Em resposta aos avanços das negociações de mais uma usina hidrelétrica na região, a Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (OPIAM) realizou um encontro no fim de outubro de 2013, em Humaitá (a 592 quilômetros de Manaus). De acordo com notícia divulgada pelo Portal Amazônia.Org (29/11/2013), o evento contou com a participação dos povos indígenas que compõem a OPIAM (Tenharim, Parintintim, Mura, Torá, Pirahã, Apurinã e Miranha) e de representantes dos povos Munduruku (PA), Zoró, Arara, Gavião e Karitiana (RO), com apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Ao final, estes indígenas declararam sua oposição à UHE Tabajara.

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Contexto Ampliado

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Machadinho dOeste situa-se na região norte de Rondônia, próximo à fronteira de Mato Grosso. Este município foi formado com áreas desmembradas de Ariquemes, Jaru e Ji-Paraná em 11 de maio de 1988. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a sua área é de 8.509 km² e a sua população foi estimada, no ano de 2010, em 31.135 habitantes. Machadinho dOeste é um dos nove municípios de Rondônia inseridos na bacia do Vale do Jamari. É atravessado de norte a sul pelo rio Ji-Paraná, também conhecido como rio Machado, o qual é ocupado e apropriado por comunidades que o usam para diversos fins.

De acordo com Renata Nóbrega (2009), o rio Machado garante a pesca e a agricultura de vazante para as populações ribeirinhas, originadas principalmente nos ciclos extrativistas da borracha. No caso das comunidades indígenas Arara, Gavião e Tenharim, o uso do rio ocorre desde tempos imemoriais, e ele está ligado à própria cosmologia destes povos.

Os povos indígenas Arara e Gavião, por exemplo, circulavam pela bacia do rio Machado livremente até o momento em que foram obrigados a se restringir aos perímetros da Terra Indígena Igarapé Lourdes, demarcada entre os anos de 1976 e 1977. Os estudos do Instituto Socioambiental (ISA) apontam que os indígenas Gavião consideram que o rio Machado e demais igarapés têm donos espirituais, denominados por Gonjan-ei. Para estes indígenas, debaixo do rio moram espíritos em aldeias, os quais são donos dos peixes e têm poder sobre as chuvas, as tempestades e os trovões. Além disto, estes espíritos têm a fama de roubar almas e levá-las para as aldeias subterrâneas. Por isso, os indígenas Gavião evitam qualquer comportamento que possa provocar os Gonjan-ei. De acordo com esta cosmologia, uma mudança radical no meio ambiente aquático provocaria profundamente tais espíritos, pois mataria muitos peixes e alteraria toda a organização atual deste sistema, gerando o caos.

Os diversos conflitos envolvendo os povos indígenas Gavião em Rondônia também foram abordados neste Mapa. Em relação à questão fundiária, pode-se frisar que estes perderam parte de suas terras de ocupação tradicional por conta das frentes de expansão nacional que se intensificaram na região em meados da década de 1970. Lembrando que, nesta época, concluiu-se a construção da rodovia BR-364, a qual estabelece a ligação de Rondônia com os estados do Acre, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo. A rodovia facilitou o acesso a TI Igarapé Lourdes e as terras passaram a ser ameaçadas por fazendeiros agropecuaristas, madeireiros e colonos da região centro-sul, que recebiam incentivos do Programa de Integração Nacional (PIN) do Governo Federal. Estes povos indígenas, além de perderem parte do território pela pressão política e econômica no processo de demarcação, sofrem com contínuas invasões.

Ainda na década de 1970, as terras ocupadas por estas comunidades tradicionais locais no entorno dos rios Madeira e Machado tornaram-se alvo de grupos empreendedores interessados em instaurar usinas hidrelétricas. A primeira proposta para o estado de Rondônia foi a Usina Hidrelétrica Samuel, que no início da década de 1980 teve suas obras iniciadas sobre o rio Jamari, a 47 km de Porto Velho e 270 km de Machadinho dOeste.

Na década de 1980, as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) divulgaram estudos realizados pelo Conselho Nacional de Engenheiros Consultores (CNEC) que propunham a construção de mais duas usinas hidrelétricas em Rondônia. Desta vez, o alvo era o rio Machado, no qual foi prevista a construção das UHEs Ji-Paraná e Tabajara. O plano era iniciar a construção da primeira em 1989 e o enchimento do seu reservatório ocorreria em 1993.

De acordo com estudos de Renata Nóbrega, doutora em sociologia e moradora em Ji-Paraná, o anúncio do projeto promoveu intensa mobilização popular envolvendo povos indígenas, populações rurais, igrejas católicas e luteranas e setores da população urbana dos municípios que seriam atingidos pelas barragens, assim como pesquisadores como ela.

Nóbrega (2009) realizou estudos sobre a resistência dos povos indígenas Arara e Gavião ao empreendimento. Segundo ela, este processo se iniciou em julho de 1984, quando uma equipe realizava o levantamento dos possíveis locais de alagamentos provocados pelos projetos hidrelétricos do Rio Machado e recebeu autorização da FUNAI para ir até a principal aldeia dos Gavião para instalar marcos metálicos que fariam a medição da área a ser inundada.

Quando os Gavião entenderam o significado daqueles objetos fincados em suas terras, arrancaram e deixaram uma flecha, como sinal de guerra ao projeto. A partir deste dia, nenhuma equipe da Eletronorte conseguiu entrar na TI. Mas, como a avaliação do componente indígena era um requisito para a viabilidade do projeto, a solução acionada pela Eletronorte foi a contratação de especialistas. Contudo, a empresa foi surpreendida com o resultado dos estudos, pois tais especialistas se opuseram ao Projeto da usina Ji-Paraná quando verificaram os prováveis prejuízos que trariam para aqueles indígenas.

Na tentativa de negociação, a Eletronorte autorizou o pedido dos indígenas da TI Igarapé Lourdes de visitarem os canteiros de obras da Usina Samuel para terem a dimensão do que estava sendo proposto para o rio Machado. No dia 21 de janeiro de 1988, aproximadamente 70 indígenas Arara, Gavião e Zoró puderam ver os impactos ao meio ambiente e passaram a ser definitivamente contrários à barragem do rio Machado.

Cabe destacar que, em outubro de 1988, vivenciava-se o contexto da promulgação da Constituição, que instituiu nova legislação ambiental, consolidou alguns direitos indígenas e ampliou outros. Além disto, neste ano, as mobilizações contrárias às barragens influenciaram na suspensão do II Empréstimo do Banco Mundial ao Setor Elétrico Brasileiro, que reduziu as possibilidades de financiamento dos projetos hidrelétricos do rio Madeira e, por sua vez, forçou o adiamento da Usina Ji-Paraná, de 1989 para 1999.

Em 1991, os ameaçados pelas usinas Ji-Paraná e Tabajara e os atingidos pela usina de Samuel continuaram a mobilização, e, desta vez, se organizaram através do Movimento dos Atingidos por Barragem em Rondônia, o MAB-RO. Após intensa pressão, no dia 31 de agosto de 1993, o ministro de Minas e Energia da época, Paulino Cícero, anunciou a suspensão do projeto da UHE Ji-Paraná (Jornal Alto Madeira, 1993 apud Nóbrega, 2009). Os movimentos sociais comemoraram, pois estas usinas hidrelétricas alterariam de forma significativa a vida e a paisagem do rio. Grandes porções de terra seriam inundadas, milhares de pessoas seriam deslocadas compulsoriamente de seus lotes, casas, e os povos indígenas Tenharim, Arara e Gavião teriam parte de suas terras expropriadas.

Ainda assim, em 2005, a discussão das Usinas Hidrelétricas do Rio Machado foi retomada pela parceria ELETRONORTE, FURNAS e a Construtora Queiroz Galvão. Ainda neste ano, os estudos sobre o inventário do rio foram realizados. A notícia trouxe novas preocupações às populações ameaçadas por estas UHEs, que assistiam às consequências da construção da UHE Samuel.

Em setembro de 2005, aproximadamente 200 camponeses atingidos pela UHE Samuel, vinculados ao MAB, realizaram protesto em frente ao escritório da Eletronorte, em Porto Velho, denunciando que mais de mil famílias haviam sido removidas de suas terras na década de 1980 e que a maioria ainda aguardava a reparação dos danos há quase 25 anos.

Em 21 de junho de 2006, o Governo Federal decretou a criação do Parque Nacional dos Campos Amazônicos (PARNA) com objetivo de proteger a diversidade biológica e os processos ecológicos da região entre os rios Machado, Branco, Roosevelt e Guaribas. O PARNA ocupa parte dos Estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso e passou a abranger parte da área prevista para UHE Tabajara.

Em 2007, o Governo Federal lançou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que planejou grandes projetos de infraestutura para a região, como o caso do Complexo Hidrelétrico e Hidroviário do Rio Madeira, que engloba as UHE Santo Antônio e Jirau. Os conflitos envolvendo este caso também foram analisados neste Mapa. As Usinas Hidrelétricas do rio Machado foram contempladas por este plano de investimento federal, embora na segunda etapa (PAC II).

Ainda no ano de 2007, os estudos do inventário para o aproveitamento energético do Rio Machado foram aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No relatório final, a empresa avaliou que a usina Ji-Paraná seria descartada e a Usina Tabajara, construída. De acordo com o Portal Rondônia (31/07/2012), a proposta do Governo Federal era de que a UHE tivesse 350 MW de potência instalada e capacidade para gerar 192 MW de energia elétrica. O sistema previsto seria com operação a fio dágua e nível de operação a 80 metros, com três turbinas e reservatório de 128,8 km².

Em junho de 2007, os responsáveis pelo novo projeto hidrelétrico do Rio Machado protocolaram o pedido de abertura do processo de licenciamento ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Nóbrega (2009) ressaltou que, em 2007, diante da falta de diálogo com a população ameaçada, as organizações e entidades da sociedade civil de Ji-Paraná exigiram explicações sobre o projeto de construção da UHE Tabajara, além da garantia de participar da elaboração dos Termos de Referência do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

Isto porque, de acordo com o Blog Notícias da Terra (11/06/2013), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a UHE Tabajara colocava em situação de risco parte do Parque Nacional dos Campos Amazônicos (PARNA), a área da comunidade ribeirinha da Vila de Tabajara, moradores do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Cernambi, o Projeto de Assentamento (PA) Lages e a Reserva Extrativista Marinha (RESEX) Rio Negro Jatobá. Entre os indígenas, deveriam ser diretamente atingidos os Tenharim, os Arara de Ji-Paraná e os Gavião, assim como uma área habitada por indígenas isolados, também da etnia Kawahiva, como os Tenharim. De acordo com a reportagem da CPT, estes grupos nunca tiveram as reivindicações respondidas e nem foram consultados pelos empreendedores do megaprojeto.

A reportagem do Portal Exame (31/03/2010) informou que no ano de 2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e responsável pela gestão das unidades de conservações federais, impediu a continuidade do projeto da UHE Tabajara sob a alegação de que afetaria diretamente o Parque Nacional dos Campos Amazônicos (PARNA).

Para resolver o impasse, o Governo Federal passou a esboçar uma forma de regulamentar a atuação de órgãos públicos federais para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação. Esta manobra política foi concretizada através do polêmico decreto nº 7.154, de 09 de abril de 2010, assinado pelo então presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável.

Na retomada da discussão sobre a UHE Tabajara, permaneceu a falta de diálogo com os povos indígenas e os movimentos sociais por parte dos empreendedores e apoiadores. Conforme denúncias do Blog Notícias da Terra, foram realizadas audiências públicas em Machadinho dOeste para discutir o empreendimento somente com a presença de parlamentares e representantes do Ministério de Minas e Energia, IBAMA, Furnas, Eletronorte, Construtora Queiroz Galvão, e algumas entidades locais apoiadoras.

A Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (10/06/2010) informou que o ICMBio manteria a suspensão do processo da UHE Tabajara até a conclusão da tramitação do projeto de lei que alteraria os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos. A proposta era que o Parque fosse diminuído em 1.600 hectares da parte afetada pela usina e compensado com a anexação de outra área.

Em 12 de agosto de 2011, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou a Medida Provisória nº 542, que alterou os limites do Parque. De acordo com reportagem do Governo do Estado de Rondônia (05/06/2012), o senador Valdir Raupp (PMDB) e a deputada federal Marinha Raupp (PMDB) ficaram à frente das negociações desta MP.

Enquanto isto, os povos indígenas ameaçados pelo empreendimento continuavam com as mobilizações. Nos dias 15 e 16 de setembro de 2011, representantes dos povos indígenas Tenharim, da Terra Indígena Tenharim/Marmelos, e dos povos Arara e Gavião, da Terra Indígena Igarapé Lourdes, se reuniram para discutir a possível construção da UHE Tabajara e lançaram uma carta de repúdio na qual destacaram que a UHE Tabajara:

vai inundar parte da terra indígena Tenharim do Marmelo, causará a destruição da floresta e de produtos extrativistas: castanha, açaí, seringa, patuá, entre outros, que são de uso sustentável para os povos tradicionais; causará também o apodrecimento das florestas inundadas, o que trará muitas doenças; haverá interferência no fluxo natural do rio Machado; diminuirá a caça e a pesca – alimentos de primeira necessidade dos povos indígenas e favorecerá a entrada de bebidas alcoólicas nas aldeias. Tudo isso trará também prejuízos culturais para o nosso povo. (…) Nós já estamos sofrendo com essas invasões e os órgãos governamentais não estão dando conta de resolver esses problemas. Perguntamos: como vai ser com a construção do Tabajara? (…) A Terra Indígena Igarapé Lourdes Arara e Gavião, conforme o inventário feito pela Eletronorte e outras empresas, não vai ser alagada pelo barramento da UHE Tabajara, mas o rio Machado não será como antes, razão suficiente para dizer NÃO à construção dessa barragem. (…) Outra grande preocupação é em relação aos povos indígenas isolados que vivem entre as cabeceiras do rio Marmelos e do rio Preto. Possivelmente eles serão os mais atingidos por essa hidrelétrica. (…) Ainda sofremos pelos impactos permanentes da rodovia BR 230 e agora novamente vem o governo federal, de forma autoritária e sem nos consultar, querendo construir mais uma grande obra que nos afetará de forma significativa.

No ano de 2012, a Medida Provisória 558, referida anteriormente, foi convertida na Lei 12.678. Através desta lei, foram determinadas as alterações dos limites das unidades de conservação consideradas entraves aos projetos de usinas hidrelétricas na região, caso dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

De acordo com reportagem do Alerta Rondônia, no dia 31 de janeiro de 2013, representantes das empresas responsáveis pelos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da UHE Tabajara (Endesa Brasil e Eletronorte) se reuniram com secretários da Prefeitura de Machadinho DOeste. Na ocasião, definiu-se que a previsão para a conclusão dos estudos e a emissão da Licença Prévia, emitida pelo IBAMA, era até dezembro de 2013. Em seguida, seriam realizados os procedimentos para a publicação do Edital/Leilão para contratar o Consórcio responsável pela construção e operação do empreendimento.

De acordo com o Blog Notícias da Terra (11/06/2013), no dia 12 de maio de 2013, o Termo de Referência do EIA/RIMA foi aprovado. A CPT reforçou que este Termo, responsável por orientar a elaboração dos estudos para implantação da Usina de Tabajara, foi construído sem a participaçãodos movimentos sociais ou dos povos indígenas.

O Jornal Eletrônico Rondônia Ao Vivo informou que no dia 06 de agosto de 2013 foi realizada uma reunião do grupo responsável pela implantação da Usina Hidrelétrica Tabajara com integrantes do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE-RO) e do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO). O evento foi realizado na sede da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, com a participação da Promotora de Justiça do Estado de Rondônia, Fernanda Alves Pöppl, e o Procurador da República, Raphael Luiz Pereira Bevilaqua. O objetivo era o acompanhamento do processo de implantação da UHE e dos impactos ambientais e sociais que a obra poderá causar.

Em resposta aos avanços das negociações de mais uma usina hidrelétrica na região, a Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (OPIAM) organizou um encontro entre os dias 20 a 23 de outubro de 2013, em Humaitá (a 592 quilômetros de Manaus). De acordo com notícia divulgada pelo Portal Amazônia.Org (29/11/2013), o evento contou com a participação dos povos indígenas que compõem o Movimento Indígena Morogitá Kagwahiwa, tais como os representantes da Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira – OPIAM (Tenharim, Parintintim, Mura, Torá, Pirahã, Apurinã e Miranha) e representantes dos povos Munduruku (PA), Zoró, Arara, Gavião e Karitiana (RO). Ao final, estes indígenas declararam guerra à UHE Tabajara. Ivanildo Tenharim, um dos organizadores do encontro, esbravejou: Simplesmente ficaria a menos de 800 metros da terra Tenharim. Essa hidrelétrica não é bem-vinda, vai mexer em todo o ecossistema e nada trará para nosso bem.

O caso da UHE Tabajara expressa o intenso embate travado, desde a década de 1980, entre as populações ameaçadas e os proponentes e apoiadores do projeto. Ao longo deste processo, os representantes do Governo Federal e das empresas responsáveis pelo empreendimento negligenciaram legislações como a Constituição Federal, os tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

No entanto, este contexto de autoritarismo e desrespeito propiciou a organização destas populações, que lutam pela defesa de seus direitos e que se fazem ouvir, apesar de não serem convidadas a falar. Como destaca a pesquisadora Nóbrega (2009), a luta contra o projeto hidrelétrico da UHE Tabajara é mais ampla, pois tais populações também reivindicam território, autonomia e reconhecimento. Nesta luta, diversos movimentos sociais, como o MAB, as Organizações Indígenas, Movimentos de Trabalhadores Rurais Sem Terra, dentre outros, se unem contra inimigos comuns.

Curiosamente, quatro lideranças do Povo Tenharim – Gilvan e Gilson, filhos do cacique Ivan, morto em 03/12/2013); Domiceno, cacique da aldeia Taboca; Valdinar e Simião, da aldeia Marmelos – foram presos no dia 30/01/2014, acusados de assassinato num processo que a Polícia Federal mantém sob sigilo. Outra importante liderança, Aurélio Tenharim, está com sua prisão igualmente pedida pela PF. Durante as investigações, no dia 15 de dezembro de 2014, o cacique Domiceno deu entrevista em vídeo na qual denunciava estar sofrendo ameaças da Polícia Federal para confessar o crime, envolvendo inclusive sua família. Os cinco estão desde então no presídio Pandinha, em Porto Velho.

Cronologia

Década de 1970: Proposta e execução das obras da Usina Hidrelétrica Samuel.

Década de 1980: Povos indígenas Arara e Gavião e sociedade civil lutam contra as usinas hidrelétricas Ji-Paraná e Tabajara, propostas pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).

21 de janeiro de 1988: Setenta indígenas Arara, Gavião e Zoró visitam os canteiros de obras da Usina Samuel.

1991: Ameaçados pela usina de Ji-Paraná e atingidos pela usina de Samuel ainda em construção se organizam através do Movimento dos Atingidos por Barragem em Rondônia (MAB-RO).

1993: Ministro de Minas e Energia, Paulino Cícero, anuncia a suspensão do projeto da Usina Ji-Paraná.

2005: Estudos do inventário do Rio Machado são retomados através da parceria Eletronorte, Furnas e Construtora Queiroz Galvão.

Maio de 2006: Realização de encontro entre ameaçados e atingidos por barragens em Porto Velho.

01 de setembro de 2005: Cerca de 200 camponeses atingidos pela barragem de Samuel protestam em frente ao escritório da Eletronorte, em Porto Velho (RO).

21 de junho de 2006: Criação do Parque Nacional dos Campos Amazônicos (PARNA).

Abril de 2007: ANEEL aprova estudos do inventário do Rio Machado. No relatório final, destaca-se que a usina Ji-Paraná seria descartada e a Usina Tabajara o eixo a ser construído.

Junho de 2007: Responsáveis pelo novo projeto hidrelétrico do Rio Machado protocolam o pedido de abertura do processo de licenciamento ambiental da Usina Tabajara no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

2007: Organizações e entidades da sociedade civil de Ji-Paraná exigem explicações sobre o projeto de construção da UHE Tabajara e a garantia de participar da elaboração dos Termos de Referência do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

2007: Inicia-se a tramitação do licenciamento ambiental do IBAMA do projeto Usinas Plataforma, incluso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

26 de março de 2010: Audiência pública em Machadinho do Oeste para discutir a UHE Tabajara não conta com a participação de representantes de povos indígenas e movimentos sociais. Estiveram presentes: parlamentares e representantes de algumas entidades locais e das seguintes instituições: Furnas, Eletronorte, Construtora Queiroz Galvão, Ministério de Minas e Energia, IBAMA.

2011: Presidenta Dilma Rouseff assina a Medida Provisória nº 542 que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, por ser considerado o principal entrave da UHE Tabajara.

15 e 16 de setembro de 2011: Povos indígenas Tenharin e representantes dos povos Arara e Gavião lançam carta de repúdio contra a UHE Tabajara/RO.

2012: Medida Provisória 558 é convertida na Lei 12.678/2012, que dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

04 de junho de 2012: Audiência pública em Machadinho DOeste para debater com a população a construção da usina hidrelétrica Tabajara, em Machadinho.

31 de janeiro de 2013: Representantes das empresas Endesa Brasil e Eletronorte, responsáveis pelos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da AHE Tabajara, visitam Machadinho DOeste.

30 de abril de 2013: PAC 2 e Ministério do Transporte aprovam realização de estudo preparatório do DNIT sobre o projeto de construção do porto hidroviário de Machadinho do Oeste.

12 de maio de 2013: Aprovado o Termo de Referência do EIA RIMA, que orientará a elaboração dos estudos para implantação da Usina de Tabajara.

06 de agosto de 2013: Promotora de Justiça do Estado de Rondônia Fernanda Alves Pöppl e o Procurador da República Raphael Luiz Pereira Bevilaqua se reúnem, na sede da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, com representantes do grupo da Eletronorte, responsável pela implantação da Usina Hidrelétrica Tabajara, para discutirem o andamento da implantação do empreendimento.

Outubro de 2013: Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (OPIAM) organiza encontro em Humaitá (a 592 quilômetros de Manaus) e declara guerra à UHE Tabajara.

30 de janeiro de 2013: prisão de cinco lideranças Tenharim, acusadas de assassinato.

Fontes

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AGÊNCIA CONSCIÊNCIA.NET. Atingidos por barragens se mobilizam por direitos negados em Rondônia. Porto Velho-RO, 05 nov. 2005. Disponível em: http://goo.gl/YZkKZQ. Acesso em: 28 fev. 2014.

ALERTA RONDÔNIA. Grupo empreendedor da AHE Tabajara visita Machadinho DOeste. Ji-Paraná/RO, 31 jan. 2013. Disponível em: http://goo.gl/eH5D8r. Acesso em: 18 fev. 2014.

BLOG NOTÍCIAS DA TERRA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DE RONDÔNIA. A UHE Tabajara também tem oposição dos indígenas. Porto Velho/RO, 11 jun. 2013. Disponível em: http://goo.gl/KjmsfV. Acesso em: 18 fev. 2014.

______. Continua a ameaça da barragem de Tabajara, em Machadinho d' Oeste, RO. Porto Velho / RO, 17 ago. 2011. Disponível em: http://goo.gl/4pEHJu. Acesso em: 18 fev. 2014.

BLOG SOS RIOS. Hidrelétrica de Tabajara, na Amazônia, embargada pelo Instituto Chico Mendes, está incluída no PAC 2. S/l, 31 mar. 2010. Disponível em: http://goo.gl/D7cJjD. Acesso em: 28 fev. 2014.

BRASIL. Medida Provisória nº542, de 12 de agosto de 2011. Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.

______. Decreto nº 7.154, de 09 de abril de 2010. Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação, bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Carta de Repúdio contra a UHE de Tabajara/RO. Rio de Janeiro, 26 set. 2011. Disponível em: http://goo.gl/oqGB6q. Acesso em: 18 fev. 2014.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. ESPECIAL: De Porto Velho, Ricardo Albuquerque informa sobre a prisão e situação atual dos Tenharim. Disponível em http://goo.gl/iLpUYL. Acesso em 26 jun. 2014.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Depoimento do Cacique Domiceno Tenharim sobre a pressão da PF para que confessasse, 15 dias antes de ser preso. Disponível em http://goo.gl/spC1wh. Acesso em: 26 jun. 2014.

EXAME.COM. PAC 2 inclui hidrelétrica embargada no Amazonas. S/l, 21 mar. 2010. Disponível em: http://goo.gl/Gh9PLb. Acesso em: 28 fev. 2014.

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