RJ – Quilombolas de Alto Camorim lutam por território contra especulação imobiliária e “grandes eventos”

UF: RJ

Município Atingido: Rio de Janeiro (RJ)

Outros Municípios: Rio de Janeiro (RJ)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária, Implantação de áreas protegidas, Mega-eventos, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência psicológica

Síntese

A comunidade de remanescentes de quilombo Alto Camorim se localiza no bairro Camorim há mais de cem anos, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro/RJ. Acredita-se que o quilombo Camorim tenha sido formado em 1625 pelos negros que fugiram da fazenda de Gonçalo Sá – sesmeiro que tinha a posse das terras que atualmente corresponde ao bairro Camorim.

O bairro compõe a área do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), criado em 28 de junho de 1974, que ocupa 10% do território do município do Rio de Janeiro, ou 12,5 mil hectares, sendo a maior unidade de conservação da cidade – quatro vezes maior que a Floresta da Tijuca.

Toda essa riqueza natural fez com que se dinamizasse a expansão do capital imobiliário na região, ameaçando as comunidades que vivem nas áreas próximas ao Parque ou dentro do mesmo. Em contraposição a esses processos, em 2004, os moradores do Alto Camorim criaram a Associação Cultural do Camorim (ACUCA), e solicitaram ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Além de pleitearem à Prefeitura um espaço para o desenvolvimento de atividades para exercício da memória e de identidade cultural quilombola dos moradores da área.

Sem nenhuma resposta dos órgãos competentes quanto às solicitações encaminhadas em 2004, em 12 de dezembro de 2012 a comunidade foi informada que o Plano de Manejo do PEPB havia sido criado e que nele consta que no Parque não poderá haver mais moradia, contrariando o direito de participação do Conselho Consultivo do PEPB na construção do Plano, visto que sua proposta é a regulamentação fundiária das populações tradicionais que vivem na área antes da criação do Parque.

Além de lutarem contra as ações arbitrárias do governo do estado, a comunidade de Alto Camorim vem enfrentando ações de empreendimentos imobiliários que estão devastando o Parque, dinamizados pelos Jogos Olímpicos de 2016, visto que esse terá como palco principal parte da zona oeste. No início de 2014, por exemplo, a Living Construtora, marca da RJZ Cyrela, desmatou uma área ocupada por arvores centenárias do Maciço da Pedra Branca e, segundo os moradores, os tratores também aterraram o que sobrou de um dos prováveis locais da senzala da Fazenda Camorim, do início do século XVII.

A comunidade quilombola tem realizado atividades para chamar a atenção para os grandes problemas que vem enfrentando e afirma que não irá abrir mão de seus direitos. “Assim como no passado colonial, o quilombo do Camorim segue ainda hoje na luta pela preservação da natureza e da identidade cultural que os portugueses colonizadores e os governantes atuais insistem em desrespeitar”.

Contexto Ampliado

A comunidade de remanescentes de quilombo Alto Camorim se localiza no bairro Camorim, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro/RJ. O nome do bairro é de origem tupi CAMURY, que significa mata com muitos mosquitos CA (Mata) e MURY (mosca ou mosquitos), segundo informações divulgadas no site Multirio (08/04/2014).

O bairro Camorim compõe a área do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), que tem 12,5 mil hectares e se estende por mais 16 bairros da região oeste, sendo esses: Jacarepaguá, Taquara, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes, Grumari, Padre Miguel, Bangu, Senador Camará, Jardim Sulacap, Realengo, Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Guaratiba e Barra de Guaratiba.

Toda essa área foi alvo de disputas, ao longo do século XVII, entre a família Sá e a Ordem Beneditina. Consta que em 1597 a área entre a restinga da Tijuca e Guaratiba foi doada pela Coroa Portuguesa à família Sá. Aponta-se que isso se deu porque a família tinha muito prestígio, visto que era de militares que participaram de inúmeras guerras empreendidas pelos portugueses para a conquista das terras na América. A área, que atualmente corresponde ao bairro Camorim, foi a sesmaria concedida a Gonçalo de Sá. No local, este construiu o Engenho do Camorim por volta de 1622, e uma capela em homenagem a São Gonçalo do Amarante, em 1625 construções que ainda existem em Camorim, segundo informações publicadas no site Multirio (08/04/2014) e pelo Instituto Histórico da Baixada de Jacarepaguá (IHBAJA) (28/03/2014).

A ocupação da família Sá significou a chegada do primeiro contingente de negros escravizados na região, no ano de 1614. Foi por meio da mão de obra escrava que ocorreram as construções e, posteriormente, a produção de açúcar no Engenho. Onze anos depois, em 1625, surgiu um dos primeiros quilombos da cidade do Rio de Janeiro colonial: o Quilombo do Camorim. O que indica que as lutas dos negros não tardaram a brotar frente à escravidão desumana que sofriam, segundo notícia publicada pelo IHBAJA (28/03/2014).

Ainda de acordo com a fonte supracitada, não se tem notícias de quantos anos durou o Quilombo do Camorim, apenas que este surgiu no início do século XVII concomitantemente à ocupação da região oeste. E que, além da comunidade dos Camorim, sabe-se que as encostas entre a Serra dos Três Rios e a da Covanca – onde está situada a serra dos Pretos Forros -, e a região da Taquara, também foram locais que abrigaram negros nesse período.

Segundo notícia do Multirio (08/04/2014) e do IHBAJA (28/03/2014), durante o século XX, muitas comunidades pobres se constituíram na região oeste, ao mesmo tempo em que as transações comerciais de terrenos na área se intensificaram. Este processo se consolidou a partir de 1936, quando a Empresa Saneadora Territorial Agrícola, de Francis Walter Hime, veio a assumir as ações de loteamento e urbanização da região, suscitando práticas de especulação imobiliária, as quais podem ser percebidas nos dias atuais.

Praticamente 40 anos depois, em 28 de junho de 1974, foi criado o Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), área de conservação ambiental, através da Lei nº 2.377, circunscrevendo grande parte da zona oeste. O Parque ocupa 10% do território do município do Rio de Janeiro, sendo a maior unidade de conservação da cidade quatro vezes maior que a Floresta da Tijuca. Acredita-se que, entre as 900 espécies de plantas na área, 267 são endêmicas daquele bioma e, em relação à fauna, foram identificados, no total, 479 espécies, incluindo animais em extinção, como o gavião-pombo-pequeno e apuim-de-costas-pretas. Além disso, na área se localiza o ponto mais alto do município, o Pico da Pedra Branca, atrativo que intensifica o turismo de aventura na região – informações de acordo com as reportagens do Rio on Watch (18-01-2013) e do Multirio (08/04/2014).

De acordo com a notícia do IHBAJA (28/03/2014), toda essa riqueza natural fez com que se dinamizasse a expansão do capital imobiliário na região, ameaçando as comunidades que vivem nas áreas próximas ao Parque ou dentro do mesmo. Em contraposição a esses processos, em 2004, os moradores do Alto Camorim criaram a Associação Cultural do Camorim (ACUCA), e solicitaram ao INCRA o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Relatório que, de acordo com o decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 – e que trata do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos.

A ACUCA significou também um caminho para os moradores do Alto Camorim resgatarem sua história. Segundo a mesma reportagem, no mesmo ano da formalização, em 2004, a Associação pleiteou à Prefeitura um espaço para o desenvolvimento de atividades para exercício da memória e de identidade cultural quilombola dos moradores da área. Todavia, ainda não obtiveram apoio para a criação do espaço.

Os moradores do Alto Camorim se consideram herdeiros dos quilombolas que viveram na região de Jacarepaguá. Em entrevista ao Rio on Watch (22-10-2010), Maraci Soares, conselheira da ACUCA, argumentou: A comunidade do Alto Camorim existe há mais de 100 anos, pois o meu primo Moacir Francisco de Azevedo, que mora aqui e tem hoje 89 anos, foi nascido na comunidade, e seu pai, Caetano, cujo nome consta no livro de 1936, Sertão Carioca, de Armando Magalhães Corrêa, ficou a serviço de Vitória de Sá, que era dona destas terras, que vão de Camorim até Vargem Grande.

Na mesma reportagem, Maraci Soares afirma: O tempo passou e todos construíram aqui suas famílias e seu sustento, pois eram agricultores. Cultivavam bananas, mandioca, verduras e legumes, criavam porcos e galinhas e sobreviviam da caça e da pesca, que eram fartas na Baixada de Jacarepaguá. Hoje, a comunidade é composta de duzentas casas, tem aproximadamente mil moradores e o nosso maior problema é a perseguição da Prefeitura, com suas ameaças de remoção por parte do Prefeito da cidade e seus interesses pelas áreas que eram e continuam sendo habitadas por pobres. Ele decidiu que tem que ser para nobres, nos fazendo sentir o gosto amargo da exclusão social. Tudo o que queremos é continuar em nossas comunidades, aqui está a nossa verdadeira identidade, e, sabendo que é crime destruir brutalmente o que identifique qualquer ser, estamos desesperadamente pedindo que ajude-nos a parar o trator das remoções (Rio on Watch, 22-10-2010).

Em 12 de dezembro de 2012, foi realizada uma reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca com os representantes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), na sede Pau-da-Fome do Parque. Estavam presentes os membros do Conselho, entre eles: Márcia Soares, como representante da comunidade do Alto Camorim; William Hadid, biólogo, morador do Parque e representante da Associação de Agricultores Orgânicos de Vargem Grande (Agrovargem); e José Antônio, Vice-Presidente da Associação dos Lavradores e Criadores de Jacarepaguá, sendo ele agricultor e morador da comunidade Monte da Paz. Além de pesquisadores da UFRJ, funcionários do INEA, outros moradores da área do Parque e uma advogada da Pastoral das Favelas. A pauta da reunião foi o Plano de Manejo do Parque, segundo notícia publicada pela Rio on Watch (18-01-2013).

Segundo a mesma reportagem, o administrador do Parque, Alexandre Pedroso, informou que o Plano de Manejo do PEPB já estava finalizado e nele consta que no Parque não poderá haver mais moradia. Na área existem, atualmente: condomínios de luxo, ocupações recentes, comunidades agrícolas de culturas tradicionais, cooperativas de agricultores de plantios orgânicos e comunidades urbanas. Aproximadamente cinco mil residências seriam retiradas do Parque. Pedroso comunicou também que o cadastramento socioeconômico dos moradores pobres iria começar em janeiro de 2013, para que a prefeitura pudesse providenciar novas moradias.

O Plano de Manejo do Parque, anunciado pelo adminstrador, estava incoerente com a proposta apresentada pelo Conselho em junho de 2012, que é a regulamentação fundiária das populações tradicionais que vivem na área antes da criação do Parque, como o caso do Alto Camorim. Essa posição foi tomada pelo Conselho baseando na argumentação do jurista Evandro Satlher (2010), defendendo que a criação de uma UC sem a devida avaliação da categoria de proteção mais adequada aos usos existentes, ou sem o equacionamento da questão fundiária, produz o que ele define como desterritorialização subjetiva: uma condição de incerteza jurídica em que passam a viver os habitantes de uma UC, pois a despeito de não serem removidos, têm negadas as suas formas de territorialidade e passaram a sofrer impedimentos crescentes a realização de determinadas atividades e usos do espaço, segundo nota da reportagem do Rio on Watch (18-01-2013).

Nessa perspectiva, o Conselho Consultivo do PEPB alegou, durante a reunião que, segundo Lei Estadual 2.393 de 20 de abril de 1995, o poder Executivo pode assegurar às populações nativas residentes nas Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro o direito real de uso das áreas ocupadas. O critério é que as populações dependam do ecossistema local para sua subsistência direta e que preservem os atributos essenciais de tais ecossistemas, segundo as exigências previstas na presente Lei, ainda segundo matéria do Rio on Watch (18-01-2013).

Entretanto, a reunião do dia 12 de dezembro de 2012 foi para comunicar que o Plano de Manejo estava finalizado e que apontava para a remoção dos moradores do Parque, contrariando o direito de participação do Conselho na construção do Plano.

O fato é que, segundo os moradores do PEPB, a insegurança jurídica proporcionada pelo novo plano de manejo vem agravando as ações arbitrárias da Prefeitura do Rio de Janeiro, já que parte da região será o coração dos Jogos Olímpicos de 2016, o que resulta na construção de infraestrutura que ameaça remover os atuais moradores (principalmente, pobres) e impulsiona a procura por moradias na região, seja por operários em busca de trabalho, seja por uma classe média em busca de morar num “bairro verde”. Em Camorim, está em vigência um empreendimento chamado Floris, da empresa RJZ Cyrela, que cresce como erva daninha dentro das florestas do Parque, segundo do IHBAJA (28/03/2014).

De acordo com reportagem do Jornal Brasil de Fato (02/04/2014), no início do ano, uma grande área próxima à Igreja São Gonçalo do Amarante foi devastada pela Living Construtora, marca da RJZ Cyrela. A região era ocupada por árvores centenárias do Maciço da Pedra Branca e, segundo os moradores, os tratores também aterraram o que sobrou de um dos prováveis locais da senzala da Fazenda Camorim, do início do século XVII. O temor é que, pela proximidade, a obra possa comprometer a Igreja. Após os moradores do Alto Camorim realizarem a denúncia, a Ouvidoria do Ministério Público Estadual, ressaltando o desrespeito à memória, à cultura e ao patrimônio histórico e ambiental, recebeu uma nota da Construtora informando que a mesma possui licenças para demolição e remoção de árvores, sendo que medidas compensatórias estariam sendo cumpridas.

Sobre esse acontecimento, o presidente da Associação Cultural do Camorim, Adilson Almeida, afirmou: É uma pena a gente perder um sítio arqueológico que foi todo descaracterizado por essas escavações da Cyrela. Não é só trazer o progresso para cá, mas sim manter uma história que existe nessa localidade, que é o Quilombo do Camorim.

Eles querem acabar com a nossa identidade, começando a destruir marcas desse território. Mas a nossa memória não vai ser destruída, concluiu Maraci, conselheira da ACUCA, em reportagem publicada pela Justiça Global (27/03/2014).

A mesma matéria expôs que, com intenção de chamar a atenção para o grande problema que vêm enfrentando, os moradores do Alto Camorim realizaram, no dia 23 de março de 2014, uma atividade de resistência cultural. Essa teve o objetivo de reafirmar a luta das famílias pela regularização fundiária, pelo direito de cultivar a terra e pela construção do Centro de Desenvolvimento Cultural Quilombola do Camorim. O evento teve a participação da Associação de Agricultores de Vargem Grande, representantes da comunidade da Vila Autódromo e Santa Marta, o apoio da Rede Carioca de Agricultura Urbana, Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) e da administração da Igreja São Gonçalo de Amarante, construída em 1625 e que cedeu o espaço para a realização da atividade. Além de apoio da própria Associação Cultural do Camorim (ACUCA), o Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá (JAAJ) e o Instituto Histórico da Baixada de Jacarepaguá (IHBAJA).

Dessa forma, há dez anos os remanescentes de quilombo do Alto Camorim vêm pleiteando o RTID e um espaço para o desenvolvimento de atividades culturais da comunidade. Recentemente, segundo reportagem o IHBAJA (21/03/2014), o prefeito Eduardo Paes, solicitou o projeto de Desenvolvimento Cultural Quilombola e esse foi enviado para seu gabinete. Entretanto ainda não obtiveram nenhuma resposta sobre nenhum dos processos. Todavia, a Comunidade não vai abrir mão de seus direitos: Assim como no passado colonial, o quilombo do Camorim segue ainda hoje na luta pela preservação da natureza e da identidade cultural que os portugueses colonizadores e os governantes atuais insistem em desrespeitar.

Cronologia

1597 – A área entre a restinga da Tijuca e Guaratiba é doada pela Coroa Portuguesa à família Sá; a área que hoje corresponde ao bairro Camorim foi a sesmaria concedida a Gonçalo de Sá.

1614 Chega o primeiro contingente de negros na região, que vieram a ser escravizados pela família Sá.

1625 – Surge um dos primeiros quilombos da cidade do Rio de Janeiro colonial: o Quilombo do Camorim.

Durante o século XX Muitas comunidades pobres se constituem na região oeste, ao mesmo tempo em que as transações comerciais de terrenos na área se intensificam.

1936 – Empresa Saneadora Territorial Agrícola, de Francis Walter Hime, assume as ações de loteamento e urbanização da região, suscitando práticas de especulação imobiliária, as quais podem ser percebidas nos dias atuais.

28 de junho de 1974 – Criado o Parque Estadual da Pedra Branca, área de conservação ambiental através da Lei nº 2.377, circunscrevendo grande parte da zona oeste, inclusive o bairro Camorim.

2004 – Moradores do Alto Camorim criam a Associação Cultural do Camorim (ACUCA), e solicitam ao INCRA o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Pleiteiam à Prefeitura um espaço para o desenvolvimento de atividades para exercício da memória e de identidade cultural quilombola dos moradores da área.

Junho de 2012 – Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca apresenta a proposta de incluir no Plano de Manejo do Parque a regulamentação fundiária das populações tradicionais que vivem na área antes da criação do Parque, como o caso do Alto Camorim.

12 de dezembro de 2012 – Realizada uma reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca com os representantes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), na sede Pau-da-Fome do Parque. O administrador do Parque, Alexandre Pedroso, informa a finalização do Plano de Manejo do PEPB e que, no Parque, não poderá haver mais moradia, contrariando o direito de participação do Conselho na construção do Plano.

Início de 2014 – Grande área próxima à Igreja São Gonçalo do Amarante é devastada pela Living Construtora, marca da RJZ Cyrela. A área era ocupada por arvores centenárias do Maciço da Pedra Branca e, segundo os moradores, os tratores também aterraram o que sobrou de um dos prováveis locais da senzala da Fazenda Camorim, do início do século XVII.

23 de março de 2014 – Moradores do Alto Camorim realizam atividade de resistência cultural com o objetivo de reafirmar a luta das famílias pela regularização fundiária, pelo direito de cultivar a trra e pela construção do Centro de Desenvolvimento Cultural Quilombola do Camorim.

Fontes

INSTITUTO HISTÓRICO DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ. Atividade Cultural Quilombola na Comunidade do Alto Camorim, em Jacarepaguá. Publicado em 21 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/LeI6VO. Acessado em: 12 de maio de 2014.

_____. IHBAJA participa de evento Cultural de Resistência Quilombola organizada por moradores da comunidade do Alto Camorim. Publicado em 28 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/VDWTl3. Acessado em: 12 de maio de 2014.

JORNAL ABAIXO ASSINADO DE JACAREPAGUÁ. Jornal Projeto do Desenvolvimento Cultural Quilombola no Camorim. Publicado em março de 2014 – n° 69. Disponível em: http://goo.gl/R10mv9. Acessado em: 12 de maio de 2014.

JORNAL BRASIL DE FATO. Megaeventos ameaçam agricultores e povos tradicionais no RJ. Publicado em 27 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/v7FGAc. Acessado em: 12 de maio de 2014.

MULTIRIO. Camorim, patrimônio natural a ser preservado. Publicado em 08 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/meFmS9. Acessado em: 12 de maio de 2014.

RIO ON WATCH. Conselho Consultivo e Povos Tradicionais do Parque Estadual da Pedra Branca Questionam Remoções Marcadas pelo INEA. Publicado em 18 de janeiro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/nFzJ83. Acessado em: 12 de maio de 2014.

_____. O Passado e Presente de Alto Camorim. Publicado em 22 de outubro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/kbyrdz. Acessado em: 12 de maio de 2014.