Exploração de petróleo na Bacia de Campos (RJ) afeta a vida de pescadores artesanais de diversos municípios costeiros
UF: ES, RJ
Município Atingido: Macaé (RJ)
Outros Municípios: Anchieta (ES), Arraial do Cabo (RJ), Cabo Frio (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Guarapari (ES), Itapemirim (ES), Marataízes (ES), Piúma (ES), Quissamã (RJ) e São Francisco do Itabapoana (RJ), Vila Velha (ES)
População: Catadores de caranguejo, Moradores do entorno de zonas portuárias e de navegação, Pescadores artesanais
Atividades Geradoras do Conflito: Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Petróleo e gás – exploração, Petróleo e gás – refino, Petróleo e gás – transporte
Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida
Síntese
A Bacia de Campos, localizada no sudeste do território brasileiro, estende-se por aproximadamente 100 mil km² na área marítima entre o litoral norte do estado do Rio de Janeiro (RJ) e o sul do estado do Espírito Santo (ES). Trata-se de uma das regiões mais importantes para a produção de petróleo no País, responsável por cerca de 19,5% da produção nacional em 2024, com média de 855,2 mil barris de óleo equivalente por dia (Ferreira, 2024).
A área envolve diversos municípios fluminenses e capixabas, incluindo Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, entre outros. A exploração petrolífera tem gerado profundas transformações econômicas, sociais e ambientais, especialmente nas comunidades tradicionais de pescadores artesanais do norte fluminense.
A exploração de petróleo na região teve início na década de 1970, quando a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) descobriu, em 1974, o primeiro grande campo de petróleo da bacia, denominado Garoupa. Em 1977 começou a exploração comercial com o campo de Enchova.
A instalação da Petrobras em Macaé ocorreu em um contexto marcado pelas crises internacionais do petróleo iniciadas em 1973 e pela política de grandes projetos de infraestrutura implementada durante o regime militar brasileiro. Esse processo levou à rápida expansão urbana e econômica da região. Macaé, por exemplo, passou de pouco mais de 65 mil habitantes em 1970 para mais de 246 mil habitantes em 2022, impulsionada pela instalação de empresas ligadas à cadeia produtiva do petróleo e gás (Rocha, 2013; Ferreira, 2024.)
Esse crescimento econômico ocorreu de forma desigual e gerou importantes impactos sociais. A valorização imobiliária e a especulação fundiária provocaram o deslocamento de populações tradicionais, especialmente pescadores artesanais, que passaram a viver em áreas mais afastadas do litoral e com menor acesso a serviços públicos (Martins, 2021). Ao mesmo tempo, a indústria petrolífera produziu impactos ambientais significativos, como poluição marinha, alteração de ecossistemas costeiros, desmatamento para instalação de infraestrutura e introdução de espécies exóticas por meio da água de lastro das embarcações.
A região do norte fluminense possui forte tradição de pesca artesanal. Levantamento sobre essa atividade, realizado entre 2015 e 2017, identificou 32 comunidades de pescadores artesanais em sete municípios da região, totalizando mais de 4 mil pescadores e cerca de 10 mil habitantes.
O levantamento foi realizado pelo Programa de Educação Ambiental Pescarte (PEA Pescarte), coordenado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e financiado pela Petrobras. Esse programa atua na formação e organização das comunidades de pescadores, promovendo projetos de geração de renda e participação social desde sua criação, em 2014.
A pesca artesanal é definida pela legislação brasileira, segundo a Instrução Normativa nº 10/2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), como uma atividade exercida diretamente pelo pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, utilizando meios de produção próprios ou parcerias.
As comunidades pesqueiras têm forte relação cultural e territorial com o mar, organizando-se em sistemas tradicionais de trabalho que incluem a divisão das funções entre “mestres” das embarcações e os demais tripulantes, chamados de “companheiros”. Além do aspecto econômico, a pesca constitui um modo de vida marcado por conhecimentos tradicionais sobre marés, ventos, ciclos lunares e localização dos chamados “pesqueiros”, áreas onde se concentram espécies de interesse comercial.
Entretanto, o avanço das atividades petrolíferas e de grandes empreendimentos logísticos tem gerado conflitos socioambientais com essas comunidades. A instalação do Complexo Portuário do Açu, por exemplo, resultou na desapropriação de famílias de pescadores e na restrição do acesso a áreas tradicionais de pesca. Outros projetos industriais planejados para a região também indicam possíveis impactos adicionais sobre a atividade pesqueira.
Outro episódio marcante foi o vazamento de petróleo em 2011 no campo de Frade, operado pela empresa Chevron. O acidente resultou no derramamento de aproximadamente 3.700 barris de petróleo no oceano e gerou impactos econômicos para os pescadores, como a queda no preço do pescado.
O caso levou à abertura de investigações conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e à mobilização de entidades representativas da categoria, como a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj). Posteriormente, ações judiciais resultaram em acordos de compensação financeira e medidas de reparação ambiental (Rocha, 2013).
Os conflitos também evidenciam fragilidades históricas no controle ambiental da exploração petrolífera. Apenas em 1994 foram estabelecidos procedimentos específicos de licenciamento ambiental para atividades de petróleo e gás, por meio de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que passaram a exigir estudos como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Mesmo assim, novos episódios de poluição marinha continuaram sendo registrados.
Em 2025, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de indenização por danos ambientais decorrentes de poluição marinha na Bacia de Campos após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação teve como base três episódios de poluição marinha ocorridos entre 2012 e 2019 em operações da Petrobras: 1) derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa; 2) vazamento de 15,36m³ de petróleo; 3) descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar.
Diante desses conflitos, iniciativas de mitigação e organização social têm buscado fortalecer as comunidades pesqueiras.
O caso da Bacia de Campos evidencia os desafios da conciliação entre a exploração de recursos energéticos e a preservação ambiental, bem como a proteção dos modos de vida tradicionais. Os conflitos entre a indústria petrolífera e os pescadores artesanais demonstram a necessidade de políticas públicas mais eficazes, fiscalização ambiental rigorosa e participação das comunidades afetadas nos processos de tomada de decisão.
Contexto Ampliado
A bacia de Campos, no sudeste do território brasileiro, abrange uma área marítima de cerca de 100 mil km² entre o litoral norte do estado do Rio de Janeiro e o sul do Espírito Santo (Ferreira, 2024). É uma das bacias de petróleo mais importantes e produtivas do Brasil, respondendo por 19,5% da produção nacional em 2024, com uma produção média de 855,2 mil barris de óleo equivalente por dia (Ferreira, 2024).
Os municípios da bacia de Campos são: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra (RJ); Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Piúma e Vila Velha (ES) (Martins, 2021). Neste relato, abordaremos os conflitos socioambientais entre os pescadores artesanais do norte fluminense e as empresas que exploram o petróleo na bacia de Campos.
Em 1974, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) descobriu o primeiro grande poço de petróleo da bacia de Campos, que deu origem ao campo Garoupa (Ferreira, 2024). Entretanto, apenas em 1977 começou a exploração comercial da bacia de Campos, com o campo Enchova (Ferreira, 2024).
A Petrobras se instalou em Macaé e iniciou a exploração da bacia de Campos como estratégia do governo federal para responder às crises mundiais do petróleo a partir de 1973 (Rocha, 2013). Além disso, a implementação de uma indústria petrolífera encaixava-se no contexto dos “megaprojetos” da ditadura militar na década de 1970, como a abertura da rodovia Transamazônica, o projeto grande Carajás e outros planos de implementação de indústrias de base e obras de infraestruturas (Rocha, 2013).
A região do norte Fluminense foi profundamente transformada por esse processo. Macaé tinha uma população de 65.318 habitantes em 1970 e, 20 anos depois, em 1991, o município superou a marca de 100 mil habitantes. No Censo de 2022, a população registrada foi de 246.391 habitantes (Ferreira, 2024), tendo praticamente quadruplicado em aproximadamente 50 anos. Podemos ver abaixo a expansão da mancha urbana do município entre 1985 e 2024:
Essa expansão ocorreu principalmente porque as empresas que passaram a atuar na bacia de Campos e na cadeia de produção de petróleo e gás instalaram sua infraestrutura em Macaé, atraindo um grande movimento migratório para a cidade, o que não ocorreu com a mesma intensidade nos outros municípios da região do litoral norte fluminense (Rocha, 2013). Na maioria, eles direcionaram os royalties recebidos pela exploração do petróleo para a indústria do turismo, enquanto Cabo Frio seguiu priorizando a extração de sal (Rocha, 2013).
Rio das Ostras e Casimiro de Abreu se tornaram “cidades-dormitório” para os trabalhadores de Macaé que não conseguiram se fixar no município devido ao aumento dos preços do mercado imobiliário. Já os demais municípios do norte fluminense seguiram com a economia voltada para as lavouras, pecuária, produção e refino de açúcar (Rocha, 2013).
A rápida expansão urbana e a oferta de trabalho atraíram uma migração de mão de obra qualificada, transformando algumas regiões litorâneas e os centros urbanos em áreas de alto padrão social (Martins, 2021). A especulação imobiliária e o aumento dos preços de aluguéis, imóveis e custo de vida deslocaram a população de pescadores artesanais desses municípios, das praias que se tornaram valorizadas no centro de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé para bairros e municípios mais afastados do mar ou desvalorizados, como Casimiro de Abreu (RJ) e Rio das Ostras (RJ), ficando mais longe da oferta de serviços básicos como saúde, educação e saneamento básico (Martins, 2021).
O impacto da instalação da indústria de extração e produção de petróleo não ficou resumido ao rápido e desigual processo de industrialização e urbanização de Macaé (e, em menor escala, dos outros municípios do norte fluminense). A seguir, vemos um resumo dos impactos causados pela cadeia produtiva de petróleo e gás natural, que se aplicam no caso da bacia de Campos:
Além desses impactos ocorridos em áreas marítimas, Rocha (2013, p. 119) indica que outros, em terra firme, estão associados à produção de petróleo e gás natural, tais como:
“(1) desmatamento para instalação desta infraestrutura; (2) potencial poluidor de praias, de costões rochosos, de manguezais, de águas oceânicas, das águas, dos rios; (3) estresse ambiental; (4) alteração dos ecossistemas vizinhos; (5) introdução de espécies exóticas através da água de lastro das embarcações.”
Portanto, observando os quadros e a argumentação acima, podemos concluir que a exploração de petróleo e gás natural constitui uma atividade econômica com alto impacto socioambiental onde é realizada.
O norte fluminense apresenta grande concentração de colônias de pescadores artesanais. Segundo o censo realizado pelo Programa de Educação Ambiental Pescarte (PEA Pescarte) entre 2015 e 2017 nos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Macaé, Quissamã, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra, existiam, na época, 32 comunidades de pescadores artesanais, somando cerca de 4.300 pescadores e 10.000 habitantes (PEA Pescarte – Uenf, 2016).
A pesca artesanal é definida pela legislação brasileira (Instrução normativa MPA/MMA n° 10, de 10 de junho de 2011) como sendo “praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria.” (Brasil, 2011)
A seguir, vemos na imagem a distribuição espacial das comunidades de pescadores artesanais nos municípios do norte fluminense mencionados acima:
Em sua tese de mestrado publicada em 2021, Lara Mattos Martins aponta algumas características das comunidades de pescadores artesanais:
“Diferentemente da pesca industrial, que se desloca com facilidade para áreas extremamente distantes, os pescadores artesanais costumam se concentrar em áreas mais próximas às suas comunidades. (…) As comunidades de pescadores artesanais da região possuem uma territorialidade marítima. O mar enquanto território é envolvido por configurações localizadas e culturalmente organizadas de divisão de apropriação do espaço e dos pesqueiros, das quais os pescadores usufruem ao longo do tempo, apropriaram-se dos recursos naturais e pesqueiros por meio de práticas culturais.” (Martins, 2021, p. 62)
Em sua tese, Martins apresenta as características predominantes nas condições de trabalho dos pescadores artesanais do norte fluminense. Em São Francisco do Itabapoana, os pecadores residem principalmente em Gargaú, na foz do rio Paraíba do Sul, praia de Guaxindiba e na barra do rio Itabapoana.
A maioria dos pescadores relata que começou na profissão na adolescência, aprendendo o ofício com o pai. A maior parte das atividades relacionadas à economia pesqueira é realizada por homens, principalmente a captura de pescado no mar. As mulheres que trabalham nessa cadeia de produção geralmente participam do trabalho de beneficiamento e limpeza do pescado (Martins, 2021).
A maioria dos pescadores de São Francisco do Itabapoana é organizada na Colônia Z1 do município. O trabalho nos barcos é organizado entre os “Mestres”, os primeiros responsáveis pela embarcação (podendo ser o dono dela ou não) e os outros tripulantes, chamados de “companheiros” (Martins, 2021).
No município de São João da Barra, a maior parte dos pescadores artesanais concentra seu trabalho próximo à praia de Atafona. Assim como os pescadores de São Francisco do Itabapoana, a maioria dos pescadores de São João da Barra começou na atividade ainda adolescente, acompanhando o pai (Martins, 2021). A Colônia Z-2 de São João da Barra é o centro de organização e representação de classe dos pescadores do município, e nela se repete a divisão entre “Mestre” e “companheiros”. (Martins, 2021).
Em Barra do Açu também havia uma concentração de pescadores artesanais, porém a instalação do complexo portuário do Açu, a partir de 2010, representou uma profunda transformação no local, com desapropriações de casas de famílias de pescadores próximas à praia e outros conflitos socioambientais (Martins, 2021). Na ocasião, 53 famílias desapropriadas foram realocadas pela empresa responsável pela construção do porto em uma localidade denominada Vila da Terra (Martins, 2021).
Porém, a abrupta mudança nas condições de vida e de trabalho para os pescadores não foi bem recebida pelos antigos moradores da barra do Açu:
“Com o objetivo de gerar renda para as famílias desapropriadas, os terrenos da Vila da Terra foram preparados para cultivo, com o solo tratado e adubado. O que ocorreu foi que, quando as famílias foram transferidas para Vila da Terra, a equipe responsável pelas ações socioeconômicas do Porto do Açu preparou um programa de incentivo à agroecologia, recebido com repúdio por parte dos moradores. Como relatou um dos pescadores transferido para a comunidade Vila da Terra, ele estava infeliz por ter deixado de pescar, apontando para as redes no quintal.” (Martins, 2021, p. 67)
A desapropriação das casas dos pescadores nas proximidades do litoral não foi o único impacto que a instalação do Porto do Açu causou. A área marítima onde o porto foi construído impactou o trabalho de captura do pescado, limitando a atuação dos pescadores, impedidos de acessar áreas próximas ao complexo portuário onde ficam importantes locais de pesca, os chamados “pesqueiros” (onde se concentram as espécies de pescado mais visadas comercialmente), e alterando sua localização tradicional na região como resultado das obras de dragagem (Martins, 2021).
Em Campos dos Goytacazes, boa parte dos pescadores atua na Praia do Farol de São Tomé, onde fica a Colônia de Pescadores Z-19 (Martins, 2021). A pesca em alto mar de Farol de São Tomé é realizada majoritariamente por homens que utilizam a técnica do “arrasto” para pegar camarões. Os barcos têm divisões do lucro complexas entre os mestres e os camaradas, e os pescadores da região relatam problemas relacionados com a indústria do petróleo, tais como: destruição de equipamentos, exclusão das áreas de pesca e poluição das águas (Martins, 2021).
No município de Quissamã, a maioria dos pescadores atua na pesca de camarão em alto mar (Martins, 2021), organizados na Colônia Z-23 de Quissamã (Martins, 2021). O pagamento das viagens e do lucro obtido é dividido da maneira tradicional na região, entre “mestres” e “companheiros” (Martins, 2021).
Em Macaé, os pescadores ficam em cinco bairros: Aeroporto, Barra, Brasília, Nova Esperança e Nova Holanda:, sendo 96% do sexo masculino e 94% trabalhando em alto mar ou mar aberto (Martins, 2021). A maioria dos pescadores de Macaé também começou na profissão muito jovem, influenciados pela tradição familiar.
Organizam-se na Colônia Z-3 de Macaé, e 55% consideram que a indústria do petróleo piorou as condições de trabalho da pesca na região. Os principais pontos de queixa dos pescadores são a exclusão de pontos de pesca, o sumiço de espécies, poluição das águas e o aumento do tráfego de embarcações (Martins, 2021).
A pesca em Arraial do Cabo tem características muito particulares, contando com a presença da função do “vigia” ou “sinalizador”, cujo trabalho consiste em, do alto de um morro, sinalizar as localizações dos cardumes, seus tamanhos e as espécies de peixes que os compõem (Martins, 2021).
Os pescadores de Arraial do Cabo estão organizados em 12 entidades de pesca: “a Colônia de Pescadores Z-5 de Arraial do Cabo, a União das Entidades de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro – UEPA-RJ, a Associação de Pescadores em Caíco de Arraial do Cabo – APESCAC, a Cooperativa de Mulheres Nativas, a Associação dos Pescadores de Arraial do Cabo-APAC, a Associação dos Pescadores e Turismo de Barco Boca Aberta do Município de Arraial do Cabo, a Associação dos Moradores da Prainha – AMA Prainha, a Associação dos Coletores e Criadores de Mariscos de Arraial do Cabo, a Associação de Pescadores e Turismo Náutico de Arraial do Cabo – APETUNAC, a Fundação Instituto da Pesca de Arraial do Cabo – FIPAC, a Associação de Pescadores Artesanais de Canoa de Rede da Praia dos Anjos – APESCARPA, a Associação dos Barqueiros Tradicionais da Beira da Praia dos Anjos – ABTBPA e a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac).” (Martins, 2021, p. 69-70)
Analisando as características expostas nos parágrafos acima, notamos que na região do norte fluminense a pesca artesanal tem um caráter familiar e comunitário, com reproduções de tradições e práticas que passam de geração em geração, desde as técnicas utilizadas para a obtenção do pescado à organização dos barcos entre os “mestres” e “companheiros”, passando pela confecção de apetrechos para a captura das espécies.
“Os pescadores artesanais são atores sociais portadores de um modo de vida repleto de significados simbólicos. Os costumes, mitos e linguagens são organizadores que fundamentam o trabalho social com base no sistema de parceria, entre os quais o barco se torna uma referência decisiva, onde se manifestam conhecimentos complexos sobre os ciclos, os tipos e os hábitos dos peixes, as marés, o vento, as fases da lua e as habilidades de navegação para navegar e encontrar os pesqueiros. (…) A pesca requer primeiro uma relação de companheirismo entre os profissionais e uma relação com o mar e com os recursos marinhos. O pescador agrega uma territorialidade por se sentir pertencente ao mar, porque faz parte do oceano. Embora a territorialidade esteja presente no continente e nas águas, é precisamente o trabalho da pesca no barco que cria a sensação de pertencimento, como uma espécie de valor existencial. As pessoas que pertencem a essa profissão também pertencem ao lugar e ao mar. O conhecimento se manifesta na territorialidade, não só no ato de ver as coisas na superfície da água com os olhos, mas também na capacidade de revelar as coisas debaixo d’água.” (Martins, 2021, p. 72)
Essa ligação profunda do trabalho e do modo de vida dos pescadores com o mar e os seus elementos fica ameaçada com a atuação da indústria do petróleo e gás natural na bacia de Campos. Além do processo de remoção ocorrido no Complexo do Açu, outro complexo portuário vem sendo projetado há décadas no limite entre Quissamã e Campos dos Goytacazes: o Complexo Logístico e Industrial Farol/Barra do Furado.
Segundo a prefeitura de Quissamã: “A iniciativa privada prevê investimento de R$ 900 milhões para a implantação de um estaleiro voltado ao reparo e à reciclagem de embarcações, além do descomissionamento e da desmontagem de plataformas.”
Para se ter uma ideia do impacto que esse projeto terá nas comunidades pesqueiras, o Estudo de Impacto Socioeconômico do Complexo Logístico e Industrial, publicado ainda em 2010, prevê a necessidade de “proposições alternativas à pesca artesanal”, pois a instalação do complexo inviabilizaria a pesca de mar nas condições às quais os pescadores da região estão acostumados (Martins, 2021).
Apesar de tantas evidências de impactos sofridos pelos pescadores artesanais com a instalação das atividades de exploração de petróleo na bacia de Campos desde a década de 1970, apenas em 1994 foram criados procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades de extração de petróleo e gás no Brasil, com a publicação da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 23/94 237/97.
Essa resolução estabelece procedimentos específicos de licenciamento ambiental para atividades de exploração, perfuração e produção de petróleo e gás natural, exigindo autorização prévia dos órgãos ambientais e estudos como Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (Rima), Relatório de Controle Ambiental (RCA) ou Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), conforme a fase do empreendimento em questão. Entretanto, de meados da década de 1970 até meados dos anos 1990, foram perfurados e explorados poços que não passaram por nenhum desses estudos de impactos ou autorizações de órgãos ambientais para realizar a extração de petróleo na bacia de Campos.
Além dos muitos impactos já citados anteriormente, em 2011 ocorreu o maior vazamento de óleo na bacia de Campos, no campo do Frade, localizado a cerca de 370 km a nordeste do litoral fluminense, onde funcionavam instalações da empresa petrolífera estadunidense Chevron. Segundo Rocha (2013), as primeiras denúncias sobre o vazamento ocorreram em 10 de novembro de 2011, realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro – NF), e foram prontamente negadas pelos representantes da empresa dos EUA em comunicado destinado à imprensa (Rocha,2013).
No dia seguinte, a mancha de óleo já chegava aos 60km², segundo a imprensa da época. Após quatro dias de cobertura leniente dos grandes veículos de imprensa brasileiros, a Chevron ainda tentava conter o avanço da mancha de óleo. Com o início de uma investigação conduzida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a empresa admitiu que o vazamento de óleo tinha relação com a perfuração de um poço de exploração (Rocha, 2013).
Nos dias subsequentes, investigações mostraram que o EIA feito pela empresa para a exploração daquele campo nem sequer previa a possibilidade de um vazamento de óleo, demonstrando falhas no licenciamento ambiental feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) (Rocha, 2013).
Uma reunião entre representantes do município de Macaé e membros do Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Colônia dos Pescadores Z3, em 23 de novembro de 2011, discutiu os impactos do vazamento sobre a atividade pesqueira na bacia de Campos (Rocha, 2013). Os primeiros impactos foram sentidos indiretamente, com a queda do preço dos pescados, que chegou a 50% do valor cobrado antes da divulgação do vazamento (Rocha, 2013).
Com esse cenário, presidentes das colônias e associações de pescadores de diversos municípios do norte fluminense se reuniram e acionaram os advogados da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) para avaliarem como buscar reparação pelos danos sofridos. Em 24 de novembro, a Feperj moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Chevron em nome das colônias de pescadores de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Macaé, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra (Rocha, 2013).
Em dezembro de 2011, os pescadores desses municípios obtiveram uma liminar junto à 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinava a realização do cálculo de indenização por um perito judicial a ser paga à categoria pela empresa Chevron por conta dos danos causados pelo vazamento (Rocha, 2013).
Em 12 de dezembro de 2011, em audiência pública na Câmara Municipal de Macaé, mais de 40 dias após o início do acidente, a Chevron admitiu que ainda não tinha conseguido estancar completamente o vazamento, estimado até aquele momento em quase 4 mil litros de óleo (Rocha, 2013). Segundo a empresa, o vazamento naquele momento era “residual” e iria estancar “naturalmente”. Porém, três meses depois, em março de 2012, a empresa foi forçada a admitir oficialmente três novos vazamentos no campo de Frade (Rocha, 2013).
Os novos afloramentos de óleo ocorriam a três quilômetros de distância do vazamento original, e posteriormente a Chevron admitiu que ocorreu um afundamento de cerca de 800 metros na área, originando o escape de petróleo para o mar (Rocha, 2013). Diante de tantas informações preocupantes, órgãos do Estado como a Polícia Federal (PF) passaram a pressionar cada vez mais os representantes da empresa para resolverem a questão.
A pressão do Estado fez com que a Chevron buscasse mitigar o impacto em sua imagem no Brasil, oferecendo acordos financeiros de reparação de danos ambientais. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi proposto para confirmar o acordo (Rocha, 2013).
Segundo reportagem de Marina Branco, do jornal O Globo e publicada em 7/11/2016, a ANP concluiu, em julho de 2012, que a empresa estadunidense cometeu “diversas falhas nos seus procedimentos, descumprindo as regras brasileiras de segurança operacional e as de seu próprio manual de gestão de risco, o que provocou o vazamento de petróleo durante a perfuração do poço no campo de Frade.”
A ANP identificou 25 infrações que resultaram no vazamento de 3.700 barris de petróleo. Ainda segundo a reportagem, em setembro de 2013, a Chevron fechou um acordo que encerrou as ações civis públicas contra ela, avaliadas em 17,5 bilhões de dólares. Ainda de acordo com o texto de Marina Branco, o acordo incluiu compensações de 300 milhões de reais pelo derramamento de 3.700 barris de petróleo no oceano. Desse total, 95 milhões foram destinados a projetos sociais e ambientais.
Diante de tantos impactos sofridos pela atividade da pesca artesanal em função da indústria petrolífera na bacia de Campos, em junho de 2014 foi instituído o Programa de Educação Ambiental Pescarte (PEA Pescarte), que atua junto às comunidades de pescadores tradicionais dos municípios de Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Segundo o site oficial, o projeto atua “por meio de processos educativos, promovendo, fortalecendo e aperfeiçoando a organização comunitária e a sua qualificação profissional, bem como o seu envolvimento na construção participativa e na implementação de projetos de geração de trabalho e renda.” O PEA Pescarte é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama, coordenado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e financiado pela Petrobras.
É importante destacar no caso da exploração da bacia de Campos que, até 1997, a Petrobras detinha o monopólio da exploração da bacia de Campos e de todas as bacias de petróleo do Brasil. Entretanto, naquele ano foi promulgada a Lei n° 9.478/1997, que passou a permitir a exploração de petróleo no Brasil por empresas privadas.
Apesar disso, a petrolífera estatal manteve o protagonismo na exploração da bacia de Campos até metade da década de 2010, quando houve uma mudança na política da empresa (Ferreira, 2024). A partir desse período, a Petrobras inicia a privatização de diversos ativos, incluindo 22 campos de petróleo na bacia de Campos entre 2017 e 2024 (Ferreira, 2024).
Já em 2012, segundo tabela presente na dissertação de mestrado de Diogo Ferreira da Rocha publicada em 2013, 12 empresas privadas já atuavam na exploração da bacia de Campos:
No mapa a seguir podemos observar a distribuição dos campos de exploração de petróleo na bacia de Campos em 2024 e as empresas operadoras de cada um deles.
Podemos ver que, em 2024, as empresas operando campos de exploração na bacia de Campos eram: 3R Petroleum, BW Energy, Equinor, Perenco, Petrobras, Prio, Shell e Trident Energy.
Segundo o repórter Douglas Corrêa, do site Agência Brasil, em 2022 o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra a Petrobras, acusando a empresa de “derramamento de substâncias no mar, descumprimento de licença ambiental e descarte irregular de esgoto, fundamentando a ação em leis ambientais e princípios jurídicos como o da responsabilidade objetiva e do poluidor-pagador”.
A ação civil pública teve como base três episódios de poluição marinha ocorridos entre 2012 e 2019 em operações da Petrobras: 1) derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa; 2) vazamento de 15,36m³ de petróleo; 3) descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar. Segundo a reportagem, o procurador da República Fábio Sanches considerou esses danos ambientais como irreparáveis. Ainda de acordo com o procurador, o valor da condenação seria usado “para financiar ações de reparação e proteção ambiental.”
A reportagem informa que, inicialmente, a ação foi negada pela 1ª Vara Federal de Macaé, que considerou os argumentos do MPF improcedentes. Na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a condenação da Petrobras, em julho de 2023. De acordo com a reportagem, a decisão do TRF-2 foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 25 de março de 2025, determinando o pagamento de R$ 36,2 milhões por parte da empresa por “danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro”.
Ao fim deste relato, podemos compreender melhor os desafios que os pescadores artesanais do norte fluminense vêm enfrentando ao terem seu modo de vida completamente modificado e prejudicado pela exploração de petróleo e gás na bacia de Campos. É necessário sempre um olhar atento da sociedade, de maneira geral, para que crimes ambientais sejam denunciados e punidos, e para que ações de mitigação dos impactos cheguem de fato às comunidades mais atingidas pelas empresas que exploram os recursos energéticos do subsolo marítimo brasileiro.
Atualizada em abril de 2026.
Cronologia
1977: A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) começa a exploração do campo petrolífero Enxova, o primeiro campo de exploração comercial da bacia de campos.
07 de dezembro de 1994: É publicada a resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 23/94237/97, que institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.
06 de agosto de 1997: Fim do monopólio da Petrobras sobre a exploração dos campos de petróleo brasileiros com a promulgação da Lei nº 9.478, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dá outras providências.
2010: Diversas famílias de pescadores artesanais residentes em São João da Barra têm suas casas desapropriadas por conta da construção do Complexo Portuário do Açu, infraestrutura ligada à indústria do petróleo e gás da bacia de Campos.
10 de novembro de 2011: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro – NF) denuncia vazamento de óleo em instalações pertencentes à empresa estadunidense Chevron no campo do Frade.
23 de novembro de 2011: Reunião entre representantes do município de Macaé com membros do Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Colônia dos Pescadores Z3 discute impactos do vazamento do campo do Frade sobre a atividade pesqueira na bacia de Campos.
24 de novembro de 2011: Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) move Ação Civil Pública (ACP) contra a Chevron em nome das colônias de pescadores de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Macaé, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
12 de dezembro de 2011: Realizada audiência pública na Câmara Municipal de Macaé. Vazamento total estimado é de 3.700 litros de óleo.
Março de 2012: Empresa Chevron admite oficialmente três novos vazamentos no campo de Frade, bem como o afundamento de cerca de 800 metros na área, originando o escape de petróleo para o mar.
Julho de 2012: Agência Nacional do Petróleo (ANP) conclui que Chevron cometeu 25 infrações que resultaram no vazamento de 3.700 barris de petróleo.
Setembro de 2013: Chevron fecha acordo que finaliza as ações civis públicas contra ela, avaliadas em US$ 17,5 bilhões. O acordo inclui compensações de R$ 300 milhões pelo derramamento de 3.700 barris de petróleo no oceano. Desse total, R$ 95 milhões são destinados a projetos sociais e ambientais.
Junho de 2014: Criado o Programa de Educação Ambiental Pescarte (PEA Pescarte).
2022: Ministério Público Federal (MPF) protocola ação civil pública contra a Petrobras acusando a empresa de “derramamento de substâncias no mar, descumprimento de licença ambiental e descarte irregular de esgoto”.
Julho de 2023: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determina condenação da Petrobras na ação civil pública movida pelo MPF contra ela e o pagamento de R$ 36,2 milhões por parte da empresa por “danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro”.
25 de março de 2025: Decisão do TRF-2 é confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando o pagamento de R$ 36,2 milhões por parte da Petrobras por “danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos.”
Fontes
BRANCO, Marina. Gigante americana Chevron provoca vazamento de óleo na Bacia de Campos. O Globo, Rio de Janeiro, 07 nov. 2016. Disponível em: https://shre.ink/Ar2B. Acesso em: 11 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1997. Disponível em: https://shre.ink/Ar2d. Acesso em: 05 mar. 2026.
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