Proposta de construção da Usina Termelétrica (UTE) Brasília sofre resistência de comunidades devido a seus potenciais impactos, sobretudo relacionados à poluição atmosférica e hídrica

UF: DF

Município Atingido: Brasília (DF)

População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Linhas de transmissão, Minerodutos, oleodutos e gasodutos, Termoelétricas

Impactos Socioambientais: Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Doenças respiratórias, Piora na qualidade de vida

Síntese

A proposta de construção da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, pela Termo Norte Energia, consiste em instalar uma unidade geradora de 1.470 MW a partir da queima de gás natural na Fazenda Guariroba, área que abrange as Regiões Administrativas (RA) de Recanto das Emas e Samambaia. Para viabilizar o empreendimento, estão previstas três obras principais: a instalação da própria usina, a construção do gasoduto Brasil Central, sob responsabilidade da Transportadora de Gás Brasil Central (TGBC), e um ramal de distribuição de energia da Companhia Brasiliense de Gás (Cebgás).

De acordo com dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (PDAD – A) de 2024, realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF, mais de 330 mil habitantes vivem no Recanto das Emas e em Samambaia, comunidades diretamente situadas na área de influência da UTE Brasília. A proximidade de outras Regiões Administrativas populosas, como Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, amplia o alcance dos potenciais impactos, sobretudo relacionados à poluição atmosférica e hídrica.

O empreendimento envolve a captação de água e o despejo de efluentes no Rio Melchior, já degradado e classificado como Classe IV, a pior na escala de qualidade hídrica, agravada por atividades agrícolas, pela presença do Aterro Sanitário Samambaia e por outros usos industriais. O projeto também prevê o deslocamento da Escola Classe Guariroba, única escola do campo que atende às RAs Recanto das Emas e Samambaia.

O Instituto Internacional Arayara, junto com movimentos como o Salve o Rio Melchior e a Campanha #XôTermelétrica, vem articulando protestos e mobilizações para impedir a instalação da usina, especialmente diante da crise hídrica recente no Distrito Federal, que enfrentou um período de 167 dias de seca em 2024 (Movimento Salve o Rio Melchior et al., 2025).

A concessão de outorgas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) para captação de água e lançamento de efluentes no Rio Melchior foi suspensa em junho de 2025, por decisão judicial, após o Institituto Internacional Arayara entrar com uma Ação Civil Pública (ACP n. 0712553-92.2025.8.07.0001) questionando a defasagem dos estudos ambientais das outorgas prévias para uso do Rio Melchior.

Diante desse cenário de controvérsias, as audiências públicas convocadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para discutir o licenciamento ambiental foram sucessivamente adiadas em razão da pressão popular contrária à implementação da UTE Brasília, como uma marcada para 12 de março de 2025 e outra para 17 de junho de 2025, no Complexo Cultural de Samambaia.

 

Contexto Ampliado

Projetada para ser a capital modernista do Brasil, Brasília consolidou-se como um território singular dentro do país, reunindo o Plano Piloto – centro político-administrativo – e uma rede de núcleos urbanos periféricos (Paviani, 2007). Por não possuir municípios autônomos, o Distrito Federal (DF) funciona como uma unidade federativa única, composta por 35 Regiões Administrativas, também conhecidas como cidades-satélites, que materializam a complexa organização socioespacial da capital (Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 2025).

Entre elas, destaca-se a Região Administrativa (RA) Samambaia, na porção sul do Distrito Federal, criada em 25 de outubro de 1989 com a finalidade de assentar famílias oriundas de invasões e fundos de quintal, vindas de diversas regiões do país para o Distrito Federal (Administração Regional de Samambaia, 2024). A RA Samambaia, localizada a 35 quilômetros da Praça dos Três Poderes, foi implantada em uma área que outrora fez parte do Núcleo Rural de Taguatinga, formado por chácaras de pequenos produtores rurais e onde, até os dias atuais, predominam atividades de agricultura de pequeno e médio porte (Administração Regional de Samambaia, 2024).

Desde meados dos anos 2010, os moradores de Samambaia vêm sendo pressionados pela chegada de empreendimentos na região. Em 2013, mesmo com a resistência local, começaram as obras para a construção do Aterro Sanitário de Samambaia, gerido pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), que foram concluídas em 2017 (Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, s/d.). Em operação desde então, o aterro foi responsável pelo deslocamento da Escola Classe Guariroba – única escola do campo existente em Samambaia – e por episódios de vazamento de chorume no Melchior, principal rio que corta a região (Câmara Legislativa do Distrito Federal, 2024).

A partir de 02 de março de 2023, os residentes de Samambaia passaram a enfrentar um novo desafio, com a abertura do processo de licenciamento ambiental de nº 02001.006883/2023-81, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em nome da Termo Norte Energia Ltda. Esse processo visa a construção da Usina Termelétrica (UTE) Brasília e estruturas associadas na Fazenda Guariroba, que abrange a RA Samambaia e parte da RA Recanto das Emas, em uma área total de 191,895 hectares, dos quais 70,30 hectares serão ocupados diretamente pelas estruturas da usina (Ambientare, 2024).

Esse empreendimento, que pretende gerar 1.470 MW a partir da queima de gás natural, é apresentado pela Termo Norte Energia como vetor de crescimento econômico. Segundo o Estudo de Impactos Ambientais e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), elaborado pela equipe técnica da Ambientare Soluções Ambientais Ltda., contratada pela Termo Norte Energia, o principal objetivo da instalação da UTE Brasília é gerar e fornecer energia elétrica ao sistema interligado do sistema Sudeste/Centro-Oeste (Ambientare, 2024).

Para que a UTE Brasília entre em operação, três obras serão necessárias: I) a instalação da UTE pela Termo Norte Energia, estando prevista a construção de três chaminés de rejeitos atmosféricos, uma para cada caldeira de recuperação (Movimento Salve o Rio Melchior et al., 2025); II) a implantação do gasoduto Brasil Central, a cargo da Transportadora do Gasoduto Brasil Central (TGBC); e III) um ramal de distribuição de energia, a ser instalado pela Companhia Brasiliense de Gás (Cebgás) (Coletivo de Comunicação MAB-DF, 2025). Segundo o Coletivo, as três empresas estão relacionadas ao “Rei do Gás”, como é conhecido o empresário Carlos Suarez, um dos fundadores da empreiteira OAS.

Segundo estimativas da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (PDAD – A), de 2024, realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF, a população urbana de Samambaia é de 227.118 habitantes e, a de Recanto das Emas, de 105.862 pessoas, totalizando 332.980 habitantes que possivelmente serão atingidos pela UTE Brasília (Codeplan, 2025a; Codeplan, 2025b). Além disso, moradores das RA administrativas ao redor, como Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, também questionam os impactos do empreendimento, sobretudo quanto à poluição atmosférica.

Em 15 de março de 2023, o Ibama emitiu o Parecer Técnico nº 43/2023 DENEF/COHID/CGTEF/DILIC, determinando que a competência do licenciamento ambiental prévio é de nível federal e estará a cargo do próprio Ibama. Alguns meses depois, em setembro de 2023, o Ibama emitiu a Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio nº 02001.027849/2023-41) para a empresa (Ambientare, 2024).

Em 2023, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) concedeu a outorga prévia nº 337/2023 – ADASA/SRH/COUT para a UTE Brasília, que reserva o direito de uso de água superficial do Rio Melchior, captada por meio de bombeamento, para fins de uso industrial pela Termo Norte Energia. Em 2024, mais uma outorga prévia foi concedida pela Adasa, nº 33/2024 – ADASA/SRH/COUT, para lançamento de efluentes no Rio Melchior (Brasil, 2025a).

Em 18 de fevereiro de 2025, em sessão ordinária na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os responsáveis pela poluição do Rio Melchior. Presidida pela deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania, 2023 – 2027), e tendo o deputado distrital Daniel Donizet (MDB, 2019 – 2026) como relator, as investigações vão se basear no histórico dos últimos 15 anos do rio, desde 2010 até os dias atuais. Os demais deputados titulares da CPI são Gabriel Magno (PT, 2023 – 2027), Joaquim Roriz Neto (PL, 2023 – 2027) e Rogério Morro da Cruz (PRD 2023 – 2027) (Peres, 2025).

Nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2025, ocorreu a 5ª Conferência Distrital de Meio Ambiente, realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF). Durante o evento, Juliano Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara, questionou o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Gutemberg Gomes, sobre a audiência pública marcada para o dia 12 de março de 2025, em que seria discutido o EIA/Rima da UTE Brasília. Na ocasião, o secretário afirmou não ter ciência da audiência.

Outro ponto de discussão no evento, no eixo de “Justiça Climática: contexto regional e desigualdade socioambiental no Distrito Federal”, foi a presença das comunidades tradicionais de terreiro nas RA Samambaia e Recanto das Emas. Segundo Felippe e Lyncon (2025), o diagnóstico socioambiental do EIA/Rima, realizado pela Ambientare Soluções Ambientais, ignorou a existência dessas comunidades, que foram reconhecidas pelo Decreto Federal nº 6040/2007.

Tomando como base o Relatório Técnico do Mapeamento dos Terreiros do Distrito Federal (2018), elaborado pelo Centro de Cartografia Aplicada e Informação Geográfica (Ciga) da Universidade de Brasília (UnB), foram identificados quatro terreiros em Recanto das Emas e 13 em Samambaia.

Com a conclusão do evento, em 24 de fevereiro de 2025, delegados e participantes da conferência, representando o Movimento Salve o Rio Melchior, o Instituto Nacional Arayara, o Instituto Distrital de Saúde (IDS) e a Associação Civil Alternativa Terrazul, escreveram uma moção de repúdio à proposta de implantação da UTE Brasília em Samambaia.

Entre os pontos de crítica, estava o aumento das emissões de gases do efeito estufa na queima do gás natural, sobretudo dióxido de carbono (CO₂) e metano (CH₄). Segundo a moção, de acordo com os resultados do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa para o ano de 2022 e discriminado por escopo, que consta no EIA/Rima do projeto, o empreendimento prevê um total de 4.765.858,124 tCO₂e sendo emitidos na atmosfera. Essa emissão, por sua vez, resultaria no comprometimento da qualidade do ar e da saúde pública, não apenas em Recanto das Emas e Samambaia, mas em todo Distrito Federal.

Além disso, também foi apontada a incoerência que investir em termelétricas apresenta com relação à política climática e energética brasileira, que tem investido em fontes limpas (Movimento Salve Rio Melchior et al., 2025). É importante salientar o compromisso que o Brasil afirmou na 29ª Conferência das Partes (COP-29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre 11 e 22 de novembro de 2024, de reduzir suas emissões de gases do efeito estufa entre 59% e 67% até 2035 (em relação aos níveis de 2005). Esse compromisso, inserido no Pacto para a Transformação Ecológica, vai de encontro à implantação da UTE Brasília, que compromete a agenda climática do país (Felippe; Lyncon, 2025).

Outro ponto significativo é o impacto sobre o rio Melchior, pois, para o funcionamento adequado, a UTE Brasília precisará captar cerca de 110 m³/h de água bruta, e haverá o descarte de 104 m³/h de efluente após tratamento. Estão previstos também, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (Ambientare, 2024), a perda diária de mais de 144 mil litros de água por dia. Esse volume de água consumido aumentaria a pressão sobre a bacia hidrográfica, que já sofre com estresse hídrico e com poluição hídrica.

O rio Melchior, formado pela confluência dos córregos Gatumé e Taguatinga, é classificado como Classe IV, conforme classificação do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Descoberto, do qual é um tributário. Segundo o Movimento Salve Rio Melchior et al. (2025), essa é a pior classificação de um rio devido à poluição hídrica, resultante da presença de empreendimentos na região, como fazendas e o aterro sanitário, que emitem contaminantes no rio.

Diante disto, o Movimento Salve o Rio Melchior e a Campanha #XôTermelétrica estão se mobilizando para preservar a qualidade do ar, água e do clima em Brasília – sobretudo após o recorde de seca do Distrito Federal em 2024, que passou 167 dias sem chuva. Dentre as reivindicações na moção de repúdio, está a solicitação para que o licenciamento da UTE Brasília junto ao Ibama seja incluído na CPI do Rio Melchior.

Além da contaminação atmosférica e hídrica, outros elementos são denunciados na moção de repúdio, como a supressão de 31,91 hectares de vegetação nativa do cerrado e a demolição e remoção da Escola Classe Guariroba, que atende mais de 500 alunos, novamente ameaçada por um empreendimento (Movimento Salve Rio Melchior et al., 2025).

Em 11 de março de 2025, a instalação da UTE Brasília foi criticada por deputados distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, Max Maciel (Psol, 2023 – 2027) alertou para os riscos de mudanças climáticas em Brasília; e o deputado Gabriel Magno (PT, 2023 – 2027) ressaltou os impactos negativos da UTE para os recursos hídricos e a saúde pública, devido ao comprometimento da qualidade do ar (Wen, 2025). A incoerência com a política climática brasileira e a demolição da Escola Classe Guariroba também foram denunciados.

Em 12 de março de 2025, o Instituto Arayara entrou com uma Ação Civil Pública (ACP nº 0712553-92.2025.8.07.0001) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, contra a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Termo Norte Energia Ltda. O principal objetivo da ACP era a anulação das outorgas para utilização de recursos hídricos concedidos pela Adasa em favor da Termo Norte Energia Ltda. (Brasil, 2025a).

Um ponto contrário à outorga de captação (nº 337/2023 – ADASA/SRH/COUT) é que ela foi concedida com base em um Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos desatualizado, com dados de 2012 utilizados para análise do requerimento. Segundo a ACP, no site da própria Adasa consta o Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos atualizado, com dados de 2020 (Brasil, 2025a).

Quanto à outorga para lançamento de efluentes (nº 33/2024 – ADASA/SRH/COUT), consta que o rio Melchior é reconhecidamente o mais poluído do Distrito Federal, sendo objeto de CPI na CLDF. Ele deságua no reservatório da UHE Corumbá IV, principal alternativa de abastecimento para os moradores do Distrito Federal.

No mesmo dia, estava prevista uma audiência pública em frente ao Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest-Senat) de Samambaia, convocada pelo Ibama para discutir o licenciamento ambiental da UTE Brasília. Na ocasião, manifestantes se reuniram para protestar contra a instalação da termelétrica junto a lideranças comunitárias, moradores e movimentos sociais (Estronioli, 2025). No entanto, a audiência pública foi adiada por decisão da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que atendeu a um mandado judicial solicitado pelo Instituto Internacional Arayara.

Segundo o Instituto, a Termo Norte Energia falhou na divulgação do evento e não houve tempo suficiente entre o anúncio e sua realização, prejudicando a participação popular (Cerqueira, 2025a). Sendo assim, a atividade foi suspensa de última hora e ficou definido que ela seria remarcada para o dia 17 de junho, no Complexo Cultural Samambaia (Coletivo de Comunicação MAB – DF, 2025).

Entre os pontos levantados pelos manifestantes presentes estavam os impactos negativos na qualidade de vida e desvalorização das Ras Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, e Sol Nascente/Pôr do Sol. Embora a Termo Norte Energia prevesse a geração de 80 empregos na fase de implementação do projeto, isso não era visto como uma vantagem para a população local (Coletivo de Comunicação do MAB – DF, 2025).

Em 21 de março de 2025, houve um debate da CLDF sobre a construção da UTE no auditório do Instituto Federal de Brasília (IFB) – Campus Ceilândia, proposto pelo deputado Gabriel Magno (PT, 2023 – 2027), com representantes do Instituto Internacional Arayara, do Movimento Salve o Rio Melchior e de outros ambientalistas e lideranças comunitárias (Caputo, 2025). Durante o evento, preocupações como a legalidade das outorgas concedidas para o uso das águas do rio Melchior e a ACP em curso foram debatidas, bem como o possível aumento na conta de luz dos consumidores e o impacto potencial na Escola Classe Guariroba.

Em 3 de abril de 2025, foi realizada a primeira reunião da CPI do Rio Melchior, na CLDF, com objetivo de apurar a origem da contaminação do rio, a possível omissão dos órgãos de fiscalização e os impactos da poluição na saúde dos moradores das RAs Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente/Pôr do Sol. Neste primeiro encontro, os deputados responsáveis decidiram os primeiros requerimentos de depoimentos à Comissão (Peres, 2025).

Em 13 de maio de 2025, um seminário foi realizado na Câmara dos Deputados, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a pedido dos deputados federais Nilto Tatto (PT-SP, 2023 – 2027), Clodoaldo Magalhães (PV-PE, 2023 – 2027) e prof. Reginaldo Veras (PV-DF, 2023 – 2027). O seminário, coordenado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF, 2023 – 2027), versava sobre a instalação da UTE Brasília em Samambaia. Na ocasião, a coordenadora criticou a remoção da Escola Classe Guariroba e lembrou as duas secas severas que o Distrito Federal sofreu nos últimos anos (Júnior, 2025).

Luiz Eduardo Barata, ex-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e atual presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), se manifestou contra a usina, afirmando que a UTE Brasília não agrega valor para o sistema elétrico nacional. Também estavam presentes o presidente do Movimento Salve o Rio Melchior, Newton Vieira; o diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, Juliano Araújo; a professora Walquíria Gonçalves, da Escola Classe Guariroba; e Isabelle Avon, coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reafirmando sua posição crítica ao empreendimento (Júnior, 2025; Cerqueira, 2025b). Representantes da Adasa e do Ibama também participaram remotamente, e a Termo Norte Energia não enviou representantes (Cerqueira, 2025b).

Em 3 de junho de 2025, foi ao ar uma entrevista no Canal Lume TV Web, com o tema “Usina Termelétrica: solução ou ameaça?”, que contou com a participação de Ivanete Santos, especialista em reabilitação ambiental, representante do movimento “Salve o Arie JK e o Rio Melchior”, e assessora parlamentar; Marcos Antônio, professor da rede pública, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) – Ceilândia e articulador ambiental no Distrito Federal; e Raíssa Felippe, representante do Instituto Internacional Arayara (Cerqueira, 2025c). No mesmo dia, Raíssa Felippe representou o Instituto Internacional Arayara na reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba – DF. Durante a reunião, foi discutida a preocupação com as outorgas prévias concedidas à Termo Norte Energia pela Adasa (Cerqueira, 2025c).

Em 5 de junho de 2025, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros deferiu a tutela cautelar para determinar a suspensão dos efeitos da outorga prévia nº 337/2023 – ADASA/SRH/COUT e da outorga prévia nº 33/2024 – ADASA/SRH/COUT. Segundo a liminar, a impugnação fundava-se no fato de que os estudos ambientais que permitiram a outorga prévia º 337/2023 estavam defasados, baseados em informações hidrológicas e meteorológicas de até 13 anos atrás. Segundo o Juiz,

“Todos os itens acima indicam que, no mínimo pela precaução preconizada pela ordem jurídica ambiental, afigura-se absolutamente plausível que os efeitos das outorgas constantes do procedimento de licenciamento do empreendimento enfocado na lide sejam suspensos, para a averiguação mais cautelosa e segura dos verdadeiros impactos ambientais do projeto e, por conseguinte, das condições de validade e eficácia dos atos administrativos ambientais questionados.” (Brasil, 2025b, p. 4)

A Audiência Pública para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que havia sido remarcada para 17 de junho de 2025, foi novamente suspensa pelo Ibama após protestos no Centro Cultural de Samambaia. O evento teve início, mas foi interrompido após mais de 400 pessoas se manifestarem a favor do Rio Melchior e contra a UTE Brasília (Cerqueira, 2025e).

Em 23 de junho de 2025, a diretora da Escola Classe Guariroba, Nathália Pacheco, encaminhou uma carta ao Ibama, especificamente para a diretora de Licenciamento Ambiental, Cláudia Barros, denunciando os riscos socioambientais e educacionais do empreendimento e solicitando a proteção da escola no processo de licenciamento.

Segundo a diretora escolar, trata-se da única instituição de ensino da zona rural da região, sendo a área atendida pela escola de extrema vulnerabilidade. Pacheco ainda salientou que a instituição de ensino recebeu a informação extraoficial de que a região da escola estava em risco em agosto de 2024, o que sensibilizou toda a comunidade acadêmica pela ameaça de serem deslocados novamente (Cerqueira, 2025e).

 

Atualizada em agosto 2025.

 

Cronologia

02 de março de 2023 – Termo Norte Energia LTDA abre processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Brasília no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) (processo nº 02001.006883/2023-81).

15 de março de 2023 – Ibama emite o Parecer Técnico nº 43/2023 DENEF/COHID/CGTEF/DILIC, determinando que a competência do licenciamento ambiental é de nível federal e está a cargo do próprio instituto.

Setembro de 2023 – O Ibama emite a Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológica (Abio nº 02001.027849/2023-41).

2023 – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) concede a outorga prévia (nº 337/2023) que reserva o direito de uso de água superficial, captada por meio de bombeamento, para fins de uso industrial pela Termo Norte Energia LTDA.

2024 – Adasa concede a outorga prévia (nº 337/2023) que permite o lançamento de efluentes da UTE Brasília no Rio Melchior.

18 de fevereiro de 2025 – Abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apurar os responsáveis pela poluição do Rio Melchior.

22 e 23 de fevereiro de 2025 – 5ª Conferência Distrital de Meio Ambiente, realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF).

24 de fevereiro de 2025 – Publicação da Moção de Repúdio contra a UTE Brasília de delegados e participantes da 5ª Conferência Distrital de Meio Ambiente, que representam o Movimento Salve Rio Melchior, o Instituto Nacional Arayara, o Instituto Distrital de Saúde (IDS) e a Alternativa Terra Azul.

11 de março de 2025 – Plenário da Câmera Legislativa discute a possível instalação da UTE Brasília, com críticas pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT, 2023 – 2027) e Max Maciel (Psol, 2023 – 2027).

12 de março de 2025 – Instituto Internacional Arayara ingressa com Ação Civil Pública (ACP n. 0712553-92.2025.8.07.0001) na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, solicitando a suspensão das outorgas prévias nº 337/2023 e nº 33/2024, emitidas pela Adasa.

– Adiamento da audiência pública que discutiria o licenciamento ambiental da UTE Brasília após vitória judicial do Instituto Internacional Arayara. Manifestantes protestam contra a construção do projeto.

21 de março de 2025 – Debate da CLDF sobre a construção da UTE Brasília, no auditório do Instituto Federal de Brasília (IFB) – Campus Ceilândia.

03 de abril de 2025 – Primeira reunião da CPI do Rio Melchior, na CLDF.

13 de maio de 2025 – Seminário na Câmara dos Deputados em Brasília sobre a instalação da UTE Brasília, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a pedido dos debutados Clodoaldo Magalhães (PV-PE, 2023 – 2027), Nilto Tatto (PT-SP, 2023 – 2027)e prof. Reginaldo Veras (PV-DF, 2023 – 2027).

03 de junho de 2025 – Vai ao ar a entrevista “Usina Termelétrica: solução ou ameaça?” no canal Lume TV Web, com participação de Ivanete Santos, Marcos Antônio e Raíssa Felippe.

– Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba – DF, com participação de Raíssa Felippe.

05 de junho de 2025 – Juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), suspende as outorgas de uso de água do Rio Melchior concedidas à Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília).

17 de junho de 2025 – Audiência pública sobre o projeto no Complexo Cultural de Samambaia, convocada pelo Ibama, é interrompida e adiada após protestos.

23 de junho de 2025 – Diretora da Escola Classe Guariroba, Nathália Oliveira Lopes, envia carta para a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Cláudia Barros, manifestando-se contra a instalação da UTE Brasília.

 

Fontes

AMBITARE ANÁLISES E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) – Usina Termelétrica Brasília. Brasília: Ambientare, ago. 2024. Disponível em: https://shre.ink/x5YW. Acesso em: 6 jul. 2025.

BRASIL. Poder Judiciário da União. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Ação Civil Pública n. 0712553-92.2025.8.07.0001, 12 mar. 2025a. Disponível em: https://shre.ink/x5Yk. Acesso em: 3 jul. 2025.

BRASIL. Poder Judiciário da União. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TDFT. Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Ação Civil Pública n. 0712553-92.2025.8.07.0001, 5 jun. 2025b. Disponível em: https://shre.ink/x5YH. Acesso em: 3 jul. 2025.

CAPUTO, Denise. Impactos da instalação de termelétrica no DF são tema de audiência pública nesta sexta-feira (21). Câmera Legislativa do Distrito Federal – CLDF, 21 de mar. 2025. Disponível em: https://shre.ink/x5PJ. Acesso em: 3 jul. 2025.

CERQUEIRA, Nívia. Ibama anuncia nova data para audiência pública sobre a usina termelétrica Brasília. Instituto Arayara, 02 maio 2025a. Disponível em: https://shre.ink/x5PN. Acesso em: 3 jul. 2025.

CERQUEIRA, Nívia. Sociedade civil discute gestão hídrica no DF e questiona impactos da UTE Brasília. Instituto Arayara, 05 jun. 2025b. Disponível em: https://shre.ink/x5PR. Acesso em: 3 jul. 2025.

CERQUEIRA, Nívia. A ACP movida pelo Instituto Internacional Arayara visa garantir a segurança hídrica e ambiental do Distrito Federal. Instituto Arayara, 11 jun. 2025c. Disponível em: https://shre.ink/x5PF. Acesso em: 3 jul. 2025.

CERQUEIRA, Nívia. Justiça do DF suspende outorgas para captação de água da UTE Brasília. Instituto Arayara, 11 jun. 2025d. Disponível em: https://shre.ink/x5P8. Acesso em: 3 jul. 2025.

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