PR – Trabalhadores rurais, posseiros e faxinalenses lutam para resgatar terras usurpadas pelas Indústrias Zattar
UF: PR
Município Atingido: Pinhão (PR)
Outros Municípios: Guarapuava (PR), Pinhão (PR)
População: Faxinalenses, Posseiros, Trabalhadores rurais assalariados, Trabalhadores rurais sem terra
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Madeireiras, Monoculturas, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Incêndios e/ou queimadas
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal
Síntese
Em 1949, em Pinhão, município localizado no Centro-Sul do Paraná, foi instalada a primeira serraria das Indústrias João José Zattar S/A, uma madeireira que transformou significativamente a configuração fundiária da região, que vive até hoje conflitos em decorrência da atuação da empresa. Inicialmente, com a extração de madeira e, posteriormente, com a exploração de erva-mate e a negociação de terras, as Indústrias Zattar chegaram a abarcar cerca de 60 mil hectares de terras em Pinhão, trazendo como consequência a expulsão de muitos posseiros das áreas, os quais, em grande parte, se autoidentificam como povos faxinalenses. Os faxinalenses são povos tradicionais que vivem nos faxinais, um sistema diferenciado de uso da terra que se caracteriza, basicamente, pela proximidade e manejo sustentável das matas de araucárias, ambientes florestais em que as pessoas constroem suas casas, criam seus animais à solta em pastagens comuns, fazem plantações, extraem erva-mate e pinhão.
De acordo com as denúncias que pautam as lutas das comunidades, ao longo dos anos a aquisição das terras pelas Indústrias Zattar ocorreu de maneira ilegal, a partir de contratos de venda de árvores, mas que, de fato, representavam a cessão das propriedades dos posseiros. Grupos de funcionários atuavam como jagunços, com muita violência, coagindo e intimidando os moradores a assinarem tais contratos. A empresa chegou a formar um grupo paramilitar composto por 40 homens jovens fortemente armados, chamado de “guarda ecológica”, sob o pretexto de evitar o roubo de madeira e erva-mate, que estaria sendo praticado por outras madeireiras. As denúncias registram muitos casos de perseguições, ameaças, tiros, incêndios e até mesmo mortes de posseiros. Além disso, João José Zattar também teria estabelecido relações com grandes proprietários em Pinhão, que eram também políticos e responsáveis pelos cartórios locais. A firma chegou a fechar com portões o acesso à bairros da zona rural, num espaço que ela própria denominou como “Zattarlândia”, uma vila particular da Zattar e de seus empregados que até hoje é conhecida por este nome pelos moradores de Pinhão.
No final da década de 1980 e início de 1990, devido a uma série de violações sofridas, os posseiros resolveram se organizar politicamente, criando a Associação de Famílias dos Trabalhadores Rurais de Pinhão (AFATRUP), em 1987, e o Movimento dos Posseiros de Pinhão, em 1992. Desde então, os posseiros passaram a tentar resolver a questão fundiária com a empresa, mediados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O processo, no entanto, até hoje não teve desfecho, e muitas são as reintegrações de posse que ainda persistem na área, ameaçando posseiros/povos faxinalenses que estão fixados e produzindo nas terras há muitos anos.
Atualmente, a empresa desenvolve poucas atividades em Pinhão, embora ainda mantenha escritório, terras e áreas de reflorestamento com pinus e eucalipto. A tímida atuação se deve ao acúmulo de dívidas financeiras e trabalhistas que colocaram a madeireira em uma situação econômica desfavorável ao longo de pelo menos 20 anos. As vilas da empresa foram praticamente desativadas, casas desmanchadas e houve um substancial movimento migratório em vista do acirramento de conflitos fundiários e da inviabilidade do acesso à terra.
Além das duas organizações, na região há também a atuação da Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), cada qual com estratégias específicas. No entanto, os movimentos têm em comum o objetivo de resgatar as terras que lhes foram usurpadas pelas Indústrias Zattar.
Contexto Ampliado
No Centro-Sul do estado do Paraná, a instalação de uma madeireira em meados do século XX transformou o município de Pinhão, a 300 km da capital Curitiba, num palco de conflitos fundiários que ainda perduram. Trata-se das Indústrias João José Zattar S/A, ou simplesmente Indústrias Zattar, um império madeireiro que chegou a abarcar cerca de 60 mil hectares no município, e que teria sido construído, segundo denúncias à Justiça, às custas da expropriação de uma série de posseiros, grande parte deles identificados como povos faxinalenses. A presença dos faxinalenses no Centro-Sul do Paraná já está relatada no Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, porém, aqui, o destaque se dá para o conflito envolvendo especificamente os posseiros/faxinalenses de Pinhão, afetados pela presença das Indústrias Zattar.
O município de Pinhão, de acordo com a narrativa dos próprios habitantes, se destaca como uma terra de madeira abundante, mas também de muita violência. Rodeado por grandes florestas de araucária e imbuia, teve um intenso processo de intervenção em decorrência da instalação das Indústrias Zattar. Com a chegada da empresa, Ayoub (2010) relata que um terço da área total do município foi tomada por ela. A firma chegou a fechar com portões o acesso a bairros da zona rural, num espaço que ela própria denominou como Zattarlândia, uma vila particular da Zattar e de seus empregados, que até hoje é conhecida por este nome pelos moradores de Pinhão.
Conforme indicam Porto e Ayoub (2013) na obra Memórias dos povos do campo do Paraná Centro-sul, organizada por Porto, Salles e Marques (2013), o município de Pinhão possui uma série de características significativas para se pensar os processos de ocupação territorial do Paraná, visto que nele estão articulados diversos movimentos de expansão do povoamento oficial do interior do estado, além de contar com um contingente de populações tradicionais significativo. Pinhão se localiza na divisa dos Campos de Guarapuava, onde predominam áreas de floresta mista no estado, ambientalmente intituladas como faxinais. As primeiras ações oficiais de ocupação desta região foram lideradas pelos portugueses em fins do século XVIII. Foi na fronteira entre os atuais municípios de Pinhão, Guarapuava e Foz do Jordão, que Affonso Botelho Sampaio escreveu, em 1771, a Descoberta dos Campos de Guarapuava, local onde também foi rezada a primeira missa da região.
Desde então, os Campos de Guarapuava se constituíram em rota alternativa em relação aos Campos Gerais, se articulando também à dinâmica do tropeirismo, característica do sul do país. Desta época, resultou o estabelecimento de uma série de fazendas, que a princípio se dedicavam à pecuária, mas que, posteriormente, já no século XX, passaram a produzir grãos em larga escala, como milho e soja, hoje produções que seguem o modelo do agronegócio. A presença característica de ervais nativos fez com que a região se inserisse também no ciclo da erva-mate e, por fim, no ciclo madeireiro, especialmente pela extração de pinheiros e imbuias das matas – atividade que foi limitada apenas em 1992, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), quando estas espécies entraram na lista das ameaçadas de extinção.
Apesar dos inúmeros ciclos de expansão econômica que acompanharam o povoamento oficial do Paraná, Porto e Ayoub (2013) afirmam que este processo não foi caracterizado por uma modernização totalizante do território, e nem resultou na imposição de formas capitalistas em todo o município de Pinhão, visto que parcela significativa do município foi e continua sendo ocupada por uma população tradicional específica, que se constituiu e se estabeleceu na região principalmente ao longo dos séculos XIX e XX: os faxinalenses.
Assim, Ayoub (2010) relata que, quando João José Zattar instalou a primeira serraria em Pinhão, as terras do município já se encontravam amplamente povoadas, principalmente por terras de faxinais. Para a autora, os faxinais constituem-se em áreas de mata de araucárias, ambientes florestais em que as pessoas constroem suas casas, criam seus animais à solta em pastagens comuns, extraem erva-mate e pinhão. Ao contrário das formas convencionais de uso do solo agrícola, os faxinais não são caracterizados por campos de pastagens, mas são constituídos por extensões de mata utilizadas para o pastoreio de gado, que se alimenta dos próprios frutos da vegetação. Tais áreas, segundo Ayoub (2010), sempre foram abertas, sem cercas em torno dos terrenos. O sistema de faxinal compreende uma ocupação descontínua do território, onde as terras de cultura onde são construídos paióis para armazenamento da produção – são distintas das áreas de moradia. Próximos às residências são cultivados legumes e vegetais em pequenas hortas. No caso de Pinhão, o extrativismo tem uma importância fundamental na economia dos faxinalenses.
Para Olesko (2013), ainda a respeito dos faxinais, uma das características mais particulares deste sistema é a diferenciação entre as terras de plantar e o criadouro comunitário, ambos englobados no conceito de terras de faxinais. Ele aponta que, embora alguns autores tratem os faxinais com referência apenas ao criadouro comum, o faxinal é considerado o conjunto do criadouro e das plantações, ainda que estas últimas sejam mutáveis no que toca a extensão territorial, uma vez que sua inserção no mercado se dá de modo mais agudo, não existindo muita restrição para a sua venda, arrendamento ou troca.
Além da marcante presença dos povos faxinalenses, a predominância local do modo de domínio territorial se deu sempre pela posse, em decorrência da existência de herdeiros de antigos latifundiários, cujas terras, em muitos casos, também não tinham registros em cartório, caracterizando diversos grupos de posseiros. Neste sentido, os posseiros, em termos locais, consideram-se os proprietários legítimos daquelas terras, e é assim como muitos residentes do entorno das Indústrias Zattar se identificam. Em Pinhão, o termo posseiro incorpora, portanto, diferentes situações de conflitos com a madeireira: moradores da zona rural do município que foram expropriados de suas terras, pessoas provenientes de outros lugares que compraram terras das Indústrias Zattar, os povos faxinalenses e, por fim, os próprios trabalhadores que pertenciam ao quadro da empresa (AYOUB, 2010).
Apesar disso, Porto e Ayoub (2013) afirmam que é possível fazer uma distinção óbvia entre posseiro e faxinalense, dado que, enquanto posseiro é a categoria utilizada para definir o sujeito que não tem a terra titulada, o termo faxinalense remete ao indivíduo ou grupo que vive no faxinal, apresentando um modo específico de territorialidade. Ou seja, é possível ser ambos ao mesmo tempo, ou se perceber como exclusivamente um ou outro. Nesse sentido, posseiro e faxinalense são também categorias de autodefinição em constante construção (PORTO E AYOUB, 2013). O termo posseiro, como se verá a seguir, foi utilizado como categoria genérica em decorrência de uma questão estratégica, qual seja, a reivindicação das terras que foram griladas pelas Indústrias Zattar.
Assim, a realidade de Pinhão se modificou substancialmente quando, ao final da década de 1940, mais precisamente em 1949, João José Zattar instalou a serraria São José, na localidade de Boi Carreiro, onde posteriormente foi construída a Zattarlândia. Depois da serraria, o empresário adquiriu mais 150 alqueires para montar a serraria Santa Terezinha. Distantes cerca de 15 km uma da outra, as duas serrarias marcaram o domínio espacial inicial da empresa em Pinhão. Ayoub (2010) aponta que João José Zattar estabeleceu relações com grandes proprietários, que eram também políticos e responsáveis pelos cartórios locais.
Se inicialmente o ramo prioritário era o da madeira, a partir da construção de serrarias tempos depois as Indústrias Zattar também investiram na diversificação da produção, com a exploração da erva-mate e a negociação de lotes de terras. As conseuências destas atividades foram: o crescimento populacional do município, o aquecimento da economia e a criação de um número significativo de empregos nas serrarias. Porém, por outro lado, foram intensificados os processos de expropriação territorial dos moradores rurais, bem como os conflitos e a violência no campo. A atuação de jagunços e de guardas da madeireira foi frequente na intimidação dos membros de comunidades tradicionais no município (AYOUB, 2010).
De acordo com Ayoub (2010), quando a madeireira Zattar chegou em Pinhão, seus administradores adotaram a estratégia de grilagem de terras baseada, fundamentalmente, na coação para assinaturas de contratos de venda de pinheiros das áreas de faxinais, processo que se intensificou a partir da década de 1950. Ocorre que, de fato, os contratos criados não diziam respeito simplesmente à venda de pinheiros, mas sim, à venda de terras. A população, que na época era em grande parte analfabeta, assinava contratos muitos, apenas com a impressão digital – confiando que estava vendendo apenas as árvores quando, na verdade, estava abrindo mão de suas propriedades. Nessa dinâmica, atuavam também autoridades locais, que fizeram alianças com a madeireira e que tentavam, através de sua notoriedade, convencer as pessoas de que assinar o contrato seria algo positivo para o desenvolvimento do município.
Além da coação para a assinatura de contratos forjados, estes jagunços andavam armados e costumavam queimar paióis, bloquear estradas, confiscar a produção agrícola e extrativista e matar criações como formas de pressionar e ameaçar as pessoas, tendo, inclusive, assassinado muitos moradores da região. Conforme aponta Ayoub (2010), o autor Nilson Monteiro (2008), na obra intitulada Madeira de Lei – uma biografia de Miguel Zattar, filho do fundador da empresa -, conta que João José Zattar possuía sete mil escrituras de terra quando morreu, em 1957, somando 16 mil hectares de terras.
Porto e Ayoub (2013) apontam que a indústria esteve associada também à própria emancipação de Pinhão, que, até 1964, pertencia ao município de Guarapuava. O primeiro prefeito de Pinhão foi Osíris Roriz, gerente das Indústrias Zattar, tendo sido candidato único a partir de acordo estabelecido entre deputados responsáveis pelo processo de desmembramento, dentre eles João Mansur, político e madeireiro no município de Irati, o qual tinha interesses na região, visto que era sócio, na época, da Produtora de Madeiras Irati Ltda.
Na década de 1970, por sua vez, houve um acirramento dos conflitos envolvendo vários moradores rurais, relacionados principalmente à intimidação da madeireira no sentido de controle do território através da ação dos jagunços e da inviabilização das atividades econômicas tradicionais. É importante salientar que os jagunços constituíam um corpo de funcionários contratados pela madeireira com o intuito de marcar uma presença ostensiva e intimidatória no entorno das moradias. Ayoub (2010) conta que muitos jagunços eram pessoas de dentro das próprias comunidades, parentes das pessoas a quem ameaçavam. Assim, a madeireira, para se estabelecer e consolidar seu poder em Pinhão, agiu subordinando pessoas a sua dominação, ao mesmo tempo em que empregava seus agentes numa lógica particular de resolução dos conflitos.
Nesta década também houve, por parte da empresa, venda de terras do Paraná para descendentes de gaúchos, que tinham uma dinâmica produtiva muito distinta das comunidades de faxinais, trazendo dificuldades para a convivência. Ayoub (2010) indica que mesmo que tenham comprado algumas áreas, as terras que a madeireira vendia estavam hipotecadas, não havendo como registrá-las e regularizá-las. Assim, os compradores também ficaram sem títulos, tendo também se tornado posseiros.
Ao longo da década de 1980, Ayoub (2010) afirma que a madeireira passou por um período de decadência. Foi nesta década que os habitantes de Pinhão, cujas terras haviam sido griladas, resolveram se organizar politicamente contra os abusos sofridos pelas Indústrias Zattar. Em 1987, foi criada a Associação de Famílias dos Trabalhadores Rurais de Pinhão (AFATRUP), tendo contado com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da ação de párocos locais. Já em 1988, a AFATRUP organizou um grande movimento de reocupação das áreas expropriadas realizado por posseiros e filhos de posseiros. A presença da empresa havia reconfigurado o uso tradicional das terras locais, tendo dividido o território em lotes individuais e cercados, o que inviabilizou o sistema de compáscuo, caracterizado pela pastagem comum.
Paralelamente à organização dos posseiros, houve um aumento da violência em Pinhão, especialmente entre o final de 1991 e início de 1992, conforme consta em documentos da CPT disponíveis online no Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (CEDOC). De acordo com a CPT, nesta época, um grupo de pistoleiros atacou uma escola no Faxinal dos Silvérios, onde estavam 35 crianças, tendo como saldo duas crianças baleadas. Depois, os pistoleiros atacaram um assentamento no Vale do Rio da Areia, no Faxinal dos Ribeiros, expulsando as famílias de suas casas e cortando todos os pinheiros existentes. Em seguida, atacaram a família Prestes, atingindo a menina Valdevi, de apenas 12 anos, com um tiro no abdômen, o que resultou na sua internação durante 12 dias na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Finalmente, houve ataques a um grupo de posseiros no Faxinal dos Taquaras, contra a casa do Sr. Domingos dos Santos, com tiros que atingiram sua mulher; além disso, os pistoleiros ainda queimaram o paiol da família, realizando ataques a outros dois homens. No dia 05 de novembro de 1991, mataram Sérgio Ramos, de 21 anos, com tiros nas costas, quando ele estava trabalhando na roça.
Em 1992, foi criado também o Movimento dos Posseiros de Pinhão. Porto e Ayoub (2013) indicam que a construção da identidade do posseiro se deu no intuito de definir uma coletividade que tem em comum o fato de se considerar lesada pela empresa, e que se vincula ao entendimento de que é a posse da terra que define os verdadeiros donos, e não a documentação.
Em janeiro de 1994, as Indústrias Zattar formaram um grupo paramilitar, composto por 40 homens jovens fortemente armados, sob o pretexto de evitar o roubo de madeira e erva-mate, que estaria sendo praticado por outras madeireiras. Era a chamada guarda ecológica. Além de armas, os homens trabalhavam com o apoio de um helicóptero, que fazia a fiscalização das terras. Segundo o próprio dono da empresa na época, Miguel Zattar, todos os homens eram oriundos do exército, com até três anos de experiência, tinham bom preparo físico, fizeram curso de educação ambiental e legislação ambiental para exercer a função. Na prática, este grupo agia dando voz de prisão aos posseiros e entregavam os homens à delegacia local. Isto aconteceu, por exemplo, no dia 7 de janeiro de 1994 com um posseiro e seu sobrinho de apenas 12 anos que haviam sido contratados para cortar madeira numa posse e foram detidos por 24h na cadeia, tendo que pagar fiança para sair. Além dessa função, a guarda florestal também colocava barreira nas estradas e revistava pessoas e carros que passavam, além de estacionar camionetes em frente à casa dos posseiros como forma de ameaça.
No dia 11 de março de 1994, conforme consta no CEDOC/CPT, o Jornal do Estado noticiou que estava em tramitação na comarca de Pinhão um processo por ação criminosa contra seis ex-funcionários das Indústrias Zattar, que em novembro de 1991 haviam disparado tiros contra vários posseiros e ateado fogo contra suas benfeitorias. A denúncia havia sido feita pelo Promotor Hugo Hoeschel, solicitando que os acusados fossem incursos em vários artigos do código penal. O processo foi montado a partir de depoimento de sete posseiros atingidos pela violência destes pistoleiros. No dia 31 de março de 1994, a Folha do Meio Ambiente publicou notícia de que a polícia havia prendido os sete posseiros. No entanto, após 100 dias de prisão, eles foram soltos e passaram a responder em lierdade.
De acordo com a CPT, neste mesmo mês, a Receita Federal e vários bancos, dentre eles o Banco do Estado do Paraná (Banestado), estariam fazendo leilões com as terras das Indústrias Zattar, devido à falta de pagamento de impostos, como o Imposto Territorial Rural, e empréstimos contraídos. Foram colocadas em leilão 44 áreas que somavam 7 mil hectares por parte da Receita Federal. O leilão, que deveria ter sido realizado em março de 1994, foi adiado por motivos técnicos, sendo transferido para o final do ano. Em abril de 1994, foi marcado o leilão do Banestado, abrangendo 23 áreas que somavam 4.632 hectares, áreas estas que já estavam sendo habitadas há cerca de 10 anos por posseiros que pagavam corretamente os impostos e produziam no local.
Nesta mesma época, conforme noticiado na Folha do Meio Ambiente e disponibilizado no CEDOC da CPT, Miguel Zattar procurou o arcebispo Dom Pedro Fedalto solicitando que ele mediasse uma reunião entre a empresa, a CPT/PR, a AFATRUP e o Movimento de Posseiros visando solucionar o caso da penhora de terras e da violência na região. Miguel assumiu o compromisso de acabar com a violência e se comprometeu em desativar a guarda ecológica, desde que a Secretaria de Segurança Pública do Estado instalasse um posto da Polícia Florestal nas proximidades das Indústrias Zattar, como forma de coibir o roubo de madeira e erva-mate. Mas o secretário de segurança à época, Moacir Favetti, se negou a atender à solicitação de uma reunião sobre o caso. Enquanto isso, a guarda permanecia ativa, ameaçando os povos faxinalenses/posseiros.
No dia 28 de julho de 1994, a CPT noticiou que continuaram a ocorrer crimes, como incêndio de casas, prisões de posseiros, devastação florestal, e a trágica morte de uma menina de dois anos e meio na Serra da Cabra, Janaína Domingues de Freitas, no Faxinal do Céu. Ela estava em casa dormindo quando morreu carbonizada devido a um incêndio na casa. Os pais, que estavam trabalhando na roça, não chegaram a tempo de salvar a menina. De acordo com a CPT, os posseiros acreditam que o incêndio foi provocado pela milícia privada das Indústrias Zattar, pois havia viaturas com o logotipo da empresa perto do local e o fogo tomou conta da casa muito rapidamente, o que afasta a hipótese de ser acidental. Foram registrados, nesta época, mais de 15 queixas contra a milícia na Delegacia de Polícia Local. Cabe mencionar que devido à visibilidade dos conflitos para todo o estado do Paraná, Porto e Ayoub (2013) indicam que a CPT realizou, naquele mesmo ano, a 9ª Romaria da Terra em Pinhão.
Em 09 de dezembro de 1994, foi realizado um ato público em frente à Igreja Matriz de Pinhão, do qual participaram 200 pequenos agricultores e 50 posseiros que se manifestaram contra o leilão promovido pela Receita Federal nas 44 áreas, conforme mencionado anteriormente. O leilão estava marcado para acontecer neste mesmo dia.
Em 17 de junho de 1997, a AFATRUP encaminhou uma carta à CPT, com cópias enviadas para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para Promotoria Pública de Pinhão e para o comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar de Guarapuava, Sr. Robson Fim. A associação denunciou que os líderes dos grupos de posseiros estavam sendo ameaçados e perseguidos constantemente por pistoleiros, que fechavam as áreas de acesso às posses e que vinham amedrontando os agricultores. Eles pediam, com urgência, a intervenção da Secretaria de Segurança Pública para a apreensão de 10 pistoleiros suspeitos de realizarem estas ações.
Em 23 de fevereiro de 2001, o Boletim da Secretaria Agrária Nacional informou que foi concluído um despejo na Fazenda Limeira. A Fazenda, propriedade de Atílio Chaves, estava ocupada por 28 famílias de posseiros que sofriam ameaças há anos da madeireira Zattar. Durante a manhã, 30 viaturas e quatro ônibus da Polícia Militar do Paraná, com cerca de 300 homens, cercaram a área da fazenda e realizaram o despejo. Foram presos também dois trabalhadores, Hamilton da Silva e Gilmar Fernandes, acusados de formação de quadrilha e de esbulho possessório. Após prestarem depoimentos, os dois foram liberados.
Este despejo marcou a quebra de um acordo que fora mediado pela Ouvidoria Agrária Nacional, que previa trégua nas ações de despejo até que as famílias já despejadas fossem assentadas e até que se chegasse a um acordo em relação a outras áreas com reintegração de posse – dentre as quais estava a Fazenda Limeira. Enquanto a empresa descumpriu o acordo, as famílias cumpriam o mesmo ao não ocupar as áreas do Estado, à espera de uma solução por parte do governo representado por Jaime Lerner, que, por sua vez, agiu violentamente ao autorizar a reintegração.
No dia 31 de março de 2005, a CPT e o Movimento de Posseiros de Pinhão informaram que uma audiência ocorreu no Centro de Eventos da uma paróquia na cidade, quando foram confirmadas as presenças dos deputados estaduais Pedro Ivo Ilkiv (PT/PR) e Luciana Rafagnin (PT/PR), do deputado federal Assis do Couto (PT/PR), do Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lacerda, do Ouvidor Agrário Nacional, Gercino Filho, e de autoridades locais. A audiência visava tratar dos conflitos fundiários envolvendo posseiros no Centro-oeste paranaense.
Ayoub (2013), em artigo no livro de Porto, Salles e Marques (2013), afirma que desde 2006 os posseiros e as Indústrias Zattar tentam resolver a questão fundiária através do INCRA, órgão com o qual a empresa negociava a venda de 21 mil hectares de terra para a Reforma Agrária em Pinhão. No entanto, até 2013, não houve desfecho para este processo, apesar da madeireira ter continuado a entrar com reintegrações de posse em áreas onde vivem os posseiros, ainda que hoje com um caráter distinto. Se antes eram os guardas da milícia particular e os jagunços que faziam as ameaças, hoje os despejos são conseguidos através de mandato judicial e ação policial. Atualmente, segundo a autora, a empresa desenvolve poucas atividades em Pinhão, embora ainda mantenha escritório, terras e áreas de reflorestamento com pinus e eucalipto. A tímida atuação se deve ao acúmulo de dívidas financeiras e trabalhistas que colocaram a madeireira em uma situação econômica desfavorável ao longo de pelo menos 20 anos.
Porto e Ayoub (2013) apontam que as vilas da empresa foram praticamente desativadas, com o desmanche de boa parte das casas. A principal vila, a Zattarlândia, que em 1991 tinha 690 moradores, conforme o Censo Demográfico, em 2000 já apresentava cerca de 280 moradores e 80 pessoas em 2010. Com os conflitos acirrados e a inviabilidade do acesso à terra, os processos migratórios foram acentuados, com uma expressiva migração de moradores para Santa Catarina, região Centro-Oeste e Norte do país. O local, onde antes havia uma dinâmica de vida associada ao progresso, hoje se assemelha a uma cidade fantasma, segundo relatou o Ágora online (2013).
Por outro lado, Ayoub (2010) assinala que o município de Pinhão atualmente possui diversas frentes de luta pela terra. Há aqueles posseiros que buscam regularização fundiária via usucapião; além disso, a AFATRUP, por sua vez, também faz um esforço no sentido de negociar áreas de assentamento junto ao INCRA. Porto e Ayoub (2013) apontam que, além da luta pela regularização fundiária, a AFATRUP também criou a CooperAFATRUP, uma cooperativa independente da associação criada a partir de uma perspectiva importante de alternativa de renda e sobrevivência local daqueles que resistiram no território. A cooperativa tem apresentado notável crescimento, tanto no número de associados quanto na quantidade de produtos comercializados, tendo servido também para visibilizar a produção dos moradores das matas de araucárias.
Sobre a resistência dos faxinalenses de Pinhão, Porto (2013) assinala que eles estão vinculados à Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses, que tem desdobramentos significativos no contexto de luta por direitos específicos no Paraná. A articulação é um dos pilares para a formação da Rede Puxiro de Povos e Comunidades Tradicionais que reúne entre seus membros indígenas de várias etnias, quilombolas, benzedeiras, cipozeiros, ilhéus, pescadores artesanais, caiçaras e religiosos de matriz africana, além dos faxinalenses , bem como para a formação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Além disso, Porto (2013) menciona que a organização política dos faxinalenses resultou na Lei Estadual 15673/07, que reconheceu os faxinais e sua territorialidade específica, reafirmando a identidade faxinalense.
Os povos faxinalenses, reivindicam, desde 2008, a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), como é o caso do Faxinal do Bom Retiro e do Faxinal São Roquinho, para os quais já foram realizados estudos, com o auxílio da academia, demonstrando a viabilidade da criação deste tipo de unidade de conservação. No entanto, até hoje a RDS não foi homologada.
No dia 06 de junho de 2013, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Paraná (SEMA/PR) veiculou notícia anunciando a criação de quatro novas áreas de uso sustentável no estado, as chamadas Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESURs). As ARESURs foram instituídas em 1997 pelo Governo do Estado e são áreas que só existem em território paranaense. O objetivo delas é proteger os territórios e os recursos naturais necessários para a manutenção do modo de vida faxinalense. Foram criadas a ARESUR do Faxinal Saudade Santa Anita, no município de Turvo, a ARESUR do Faxinal Sete Saltos de Baixo, no município de Ponta Grossa, e, no município de Pinhão, em áreas ocupadas pelos faxinalenses atingidos pelas Indústrias Zattar, foram criadas a ARESUR de São Roquinho e a ARESUR do Faxinal Bom Retiro. Juntas, as quatro áreas somam mais de 3,5 mil hectares de terras de faxinais, que, além de criar áreas de preservação, também geram renda aos proprietários rurais, já que eles passam a ser beneficiários do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos, o ICMS Ecológico, que estabelece a repartição de parte da receita do tributo entre os municípios com mananciais e unidades de conservação.
Além disso, há ainda na região a presença de acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), os quais apresentam propostas distintas de ocupação e de aproveitamento da terra. Nestes acampamentos vivem muitos posseiros que não tiveram terras regularizadas. Ex-funcionários das Indústrias Zattar também compõem o grupo que busca redistribuição de terras, visto que a maior parte deles ficou sem emprego e sem-terra depois que a firma entrou em decadência.
Cronologia
Final do século XVIII – Primeiras ações oficiais de ocupação da região de Pinhão, lideradas pelos portugueses.
1771 – Na fronteira entre os atuais municípios de Pinhão, Guarapuava e Foz do Jordão, Affonso Botelho Sampaio escreve a Descoberta dos Campos de Guarapuava, local onde também é rezada a primeira missa da região.
Século XX Estabelecimento e consolidação de fazendas na região que se dedicam inicialmente à pecuária e, depois, passam a produzir grãos em larga escala, como milho e soja.
1949 – João José Zattar instala a serraria São José, na localidade de Boi Carreiro, onde posteriormente é construída a Zattarlândia. Depois da serraria, o empresário adquire mais 150 alqueires para montar a serraria Santa Terezinha.
Década de 1950 Os administradores da Zattar adotam e intensificam a estratégia de compra dos pinheiros que se encontram nas áreas de faxinais, quando na verdade adquirem as terras dos faxinalenses.
1957 Ano de morte de João José Zattar, que naquele momento era detentor de sete mil escrituras que somavam 16 mil hectares de terras.
1964 Ano da emancipação de Pinhão de Guarapuava, processo que esteve associado com a atuação das Indústrias Zattar.
Década de 1970 – Acirramento dos conflitos envolvendo vários moradores rurais, relacionados principalmente à intimidação da madeireira no sentido de controle do território através da ação dos jagunços e da inviabilização das atividades econômicas tradicionais.
– Ocorre também, por parte da empresa, a venda de terras para descendentes de gaúchos do Paraná, que têm uma dinâmica produtiva muito distinta das comunidades de faxinais.
Década de 1980 – A madeireira Zattar passa por um período de decadência.
1987 – Os habitantes de Pinhão resolvem se organizar politicamente, criando a Associação de Famílias dos Trabalhadores Rurais de Pinhão (AFATRUP), com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da ação de párocos locais.
1988 – A AFATRUP organiza um grande movimento de reocupação das áreas expropriadas, realizado por posseiros e filhos de posseiros.
1991 1992 – Paralelamente à organização dos posseiros, há um aumento da violência em Pinhão, com ataques a uma escola e casas nos faxinais.
05 de novembro de 1991- Sérgio Ramos, de 21 anos, é assassinado com tiros nas costas, quando trabalhava na roça.
1992 Cria-se também o Movimento dos Posseiros de Pinhão.
Janeiro de 1994 – As Indústrias Zattar formam um grupo paramilitar, a guarda ecológica, composta por 40 homens jovens fortemente armados, sob o pretexto de evitar o roubo de madeira e erva-mate, que estaria sendo praticado por outras madeireiras.
07 de janeiro de 1994 – Um posseiro e seu sobrinho de apenas 12 anos, que haviam sido contratados para cortar madeira numa posse, são detidos por 24h na cadeia, tendo que pagar fiança para sair.
Março de 1994 – A Receita Federal e vários bancos, dentre eles o Banestado, anunciam a realização de leilões com as terras das Indústrias Zattar, devido à falta de pagamento de impostos e empréstimos contraídos pela empresa.
11 de março de 1994 – Tramita na comarca de Pinhão um processo por ação criminosa contra seis ex-funcionários das Indústrias Zattar.
31 de março de 1994 Publica-se notícia de que a polícia havia prendido os sete posseiros. No entanto, após 100 dias de prisão, eles são soltos e respondem ao processo em liberdade.
Abril de 1994 – Ocorre um leilão promovido pelo Banco do Estado do Paraná (Banestado) abrangendo 23 áreas, que somam 4.632 hectares, áreas estas que já estavam sendo habitadas há anos por posseiros.
– Nesta mesma época, Miguel Zattar procura o arcebispo Dom Pedro Fedalto e solicita mediação numa reunião entre a empresa, a CPT/PR, a AFATRUP e o Movimento de Posseiros, visando solucionar o caso a respeito da penhora de terras e da violência na região.
28 de julho de 1994 – A CPT informa que continuam a ocorrer crimes, como incêndio de casas, prisões de posseiros, devastação florestal e a trágica morte de uma menina de dois anos e meio na Serra da Cabra, no Faxinal do Céu, Janaína Domingues de Freitas.
09 de dezembro de 1994 Realiza-se um ato público em frente à Igreja Matriz de Pinhão, em que participam 200 pequenos agricultores e 50 posseiros que se manifestam contra o leilão promovido pela Receita Federal em 44 áreas que somavam sete mil hectares.
1994 Neste ano, também se realiza a 9ª Romaria da Terra em Pinhão, organizada pela CPT.
17 de junho de 1997 – A AFATRUP encaminha uma carta à CPT, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, à Promotoria Pública de Pinhão e ao comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar de Guarapuava, Sr. Robson Fim, denunciando ameaças e perseguições aos líderes posseiros.
23 de fevereiro de 2001 Acontece um despejo na Fazenda Limeira, de propriedade de Atílio Chaves, ocupada por 28 famílias de posseiros.
31 de março de 2005 Ocorre uma audiência no Centro de Eventos da uma paróquia em Pinhão para tratar dos conflitos fundiários envolvendo posseiros no Centro-oeste paranaense.
2006 Ano em que os posseiros passam a negociar 21 mil hectares de terras das Indústrias Zattar para a Reforma Agrária através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Arária (INCRA).
2008 Os faxinalenses do Faxinal do Bom Retiro e do Faxinal São Roquinho passam a reivindicar a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) nestes faxinais.
06 de junho de 2013 – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Paraná (SEMA/PR) anuncia a criação de quatro novas áreas de uso sustentável no estado, as chamadas Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESURs): ARESUR do Faxinal Saudade Santa Anita, ARESUR do Faxinal Sete Saltos de Baixo, a ARESUR de São Roquinho e a ARESUR do Faxinal Bom Retiro, estas duas últimas em Pinhão.
Fontes
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AYOUB, Dibe Salua. Madeira sem lei: jagunços, posseiros e madeireiros em um conflito fundiário no interior do Paraná. 174p. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2011.
AYOUB, Dibe Salua. Madeira sem lei: memórias de um conflito fundiário no Paraná. Anais do 34º encontro anual da ANPOCS (ST 14: Ideologias do desenvolvimento, sujeitos sociais e conflitos socioambientais). Caxambu (MG), 25 a 29 de outubro de 2010.
AYOUB, Dibe Salua. Sofrimento, tempo, testemunho: expressões da violência em um conflito de terras. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 20, n. 42, p. 107-131, jul./dez. 2014.
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