Povos indígenas Avá-Guarani no Paraná e no Mato Grosso do Sul reivindicam demarcação de seu território tradicional, o Tekoha Guasu Guavirá, disputado por fazendeiros e pela Itaipu Binacional

UF: MS, PR

Município Atingido: Guaíra (PR)

Outros Municípios: Altônia (PR), Diamante D’Oeste (PR), Mundo Novo (MS), Santa Helena (PR), São Miguel do Iguaçu (PR), Terra Roxa (PR)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Ação missionária, Agroindústria, Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Barragens e hidrelétricas, Implantação de áreas protegidas, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Favelização, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Suicídio, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal, Violência psicológica

Síntese

Alguns marcos históricos estão diretamente relacionados aos sucessivos processos de expropriação do território indígena Avá-Guarani nos estados do Paraná (PR) e do Mato Grosso do Sul (MS). Entre eles, pode-se mencionar: a colonização espanhola, portuguesa e jesuíta, a Guerra do Paraguai, a Marcha para o Oeste e a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Itaipu, pertencente à empresa estatal Itaipu Binacional.

A criação de Itaipu Binacional deriva do “Tratado de Itaipu”, assinado em 26 de abril de 1973, em Brasília, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai. A partir do tratado (promulgado por meio do Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973), ficou autorizado o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná pelos dois países. A empresa Itaipu Binacional foi criada em maio de 1974.

Os acordos que estabeleceram as fronteiras internacionais após a Guerra do Paraguai (1864 – 1870) mutilaram territórios guarani tanto no Brasil quanto no país vizinho. Nesse momento, a terra foi distribuída externa e internamente como resultado de um processo de disputa, no primeiro caso, e de manutenção de alianças e pagamento de dívidas, no segundo. Posteriormente, a Companhia Matte Larangeira foi uma das empresas que usurpou terras tradicionalmente pertencentes aos Avá-Guarani após a guerra, e que manteve mão-de-obra indígena escravizada por sistema de endividamento.

Nesse sentido, tais processos provocaram o desmantelamento do modo de vida tradicional dos Avá-Guarani ao longo da história do Brasil e lançaram as bases para o conflito envolvendo, de um lado, os indígenas em movimentos de retomadas das terras tradicionais e, do outro, supostos proprietários das terras – entre eles, os Estados brasileiros e paraguaios, representados pela Itaipu Binacional.

Durante os primeiros séculos da colonização, os Avá-Guarani foram escravizados, reassentados e catequizados pelo projeto religioso jesuíta e pelo empreendimento econômico-produtivo espanhol e português. Eles foram capturados para trabalhar nos ervais que se espalhavam por toda a região da tríplice fronteira em regime de escravidão por endividamento.

Os Avá-Guarani são um grupo do povo Guarani que se autodenomina “Avá”, que significa “pessoa” em guarani. Eles reivindicam terras reconhecidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. A Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá tem 24 mil hectares, é composta por 20 aldeias e está sobreposta por aproximadamente 165 propriedades rurais, sendo alvo de 30 processos de reintegração de posse e interditos proibitórios.

De acordo com Leandro Barbosa (2025), a Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá foi identificada e delimitada pela Funai em 2018, mas enfrentou a suspensão de seu processo demarcatório em novembro daquele ano, em decorrência de um processo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (Faep) na Justiça questionando a demarcação da TI. A entidade solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecesse que não tinha competência para apreciar o pedido.

Em fevereiro de 2020, uma ação conjunta das prefeituras de Guaíra e Terra Roxa também questionou a demarcação. Em 2023, a Funai revalidou os estudos necessários para a continuidade da demarcação.

A situação dos Avá-Guarani é agravada pela falta de infraestrutura básica e de serviços públicos essenciais, como água potável e saúde. A expansão de projetos de desenvolvimento e a contaminação por agrotóxicos nas proximidades das grandes fazendas monocultoras evidenciam a negligência do Estado em relação aos direitos ancestrais dos Avá-Guarani.

De acordo com Júlia Motta (2025), os principais problemas da ausência de demarcação do território tradicional guarani envolvem falta de terra para plantar e para comportar o aumento demográfico da comunidade, falta de alimentos, desnutrição infantil, contaminação das águas por agrotóxicos de fazendas lindeiras, casos de malária, entre outros.

Além disso, as comunidades enfrentam pressões constantes dos proprietários das terras, que tentam desalojá-los por meio de ataques rotineiros, com uso de armamento de chumbo, despejo de agrotóxicos, perseguições a indígenas e missionários. Com a recorrência dos ataques, indígenas, inclusive crianças, têm desenvolvido problemas psíquicos gerados pelo medo de fazendeiros e capangas, como crises de ansiedade.

Em luta judicial, com ordens de despejo e todo tipo de pressões por parte dos supostos proprietários das terras, os Avá-Guarani seguem com a estratégia de ocupações, realizando manifestações públicas, obstrução de estradas e pontes, encontros e reuniões. Eles exigem maior presença da Força Nacional na região, bem como uma maior atuação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

 

Contexto Ampliado

A política dos Estados-nação sul-americanos no contato com os Avá-Guarani do oeste do estado do Paraná os expôs à perda quase total do território que ocupavam originalmente. Isto se deu por meio da colonização espanhola e portuguesa, do projeto desenvolvimentista do ex-presidente e ditador Getúlio Vargas (PTB) e da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Itaipu/Itaipu Binacional. Desde os anos 1990, os Guarani iniciaram um processo de retomada de seus territórios em todo o Brasil.

Guaíra e Terra Roxa, assim como todo o oeste do Paraná, foram território dos Guarani até o século XVI. A partir desse período, o empreendimento colonizador espanhol ganhou força. A presença Guarani no oeste do Paraná data de muito antes da fundação da Província do Guairá pelos espanhóis, em 1557.

Em função da maneira como ela foi se organizando economicamente, os indígenas foram forçados a trabalharem pequenas áreas de cultivo e de extração de erva mate (Ilex paraguariensis). O cultivo da erva foi, desde então, o que mais demandou mão de obra indígena naquela região, levando incursões violentas a núcleos indígenas para apresamento e escravidão por parte do empreendimento colonial (Tibes Ribeiro, 1997).

Desde fins do século XVI, segundo apontado por Carla Conradi (2007), jesuítas trabalhavam em missões itinerantes pelo Guairá. Porém, foi a partir de 1610 que a Companhia de Jesus instaurou sua presença, desenvolvendo uma atividade missionária atuante ao implantar as missões de San Ignácio e Nossa Senhora de Loreto, com aproximadamente dez mil Guarani reduzidos.

As reduções jesuíticas foram aldeamentos indígenas organizados e administrados pelos jesuítas com o objetivo de catequizar e civilizar os índios. Segundo Thomaz de Almeida (1995), citado por Conradi (2007), o sistema reducional retirava o indígena da vivência de sua aldeia, impossibilitando-o mesmo de trabalhar enquanto mão-de-obra para os espanhóis, ocasionando conflitos de oposições entre jesuítas e espanhóis (Thomaz de Almeida, 1995).

A organização político-social dos Avá-Guarani – distribuída em um considerável espaço geográfico, no qual interagiam as famílias extensas de forma periódica, mesmo separadas por vários quilômetros – alterou-se drasticamente após a Guerra do Paraguai (1864 – 1870), devido às novas fronteiras políticas e à colonização dos espaços tradicionais guarani.

Com o final da guerra, aconteceram os acordos políticos entre os Estados beligerantes para a ocupação da região das fronteiras redefinidas pelos tratados que se seguiram ao conflito armado, fazendo com que os interesses da soberania nacional brasileira fossem cada vez mais presentes na região do rio Paraná. Milhares de hectares foram concedidos à Companhia Matte Larangeira, por meio do Decreto 8.799 de 1882, cujo dono, Thomaz Larangeira, fora o responsável pelo suprimento de mate do Exército Brasileiro durante a Guerra do Paraguai (Nascimento, 2008).

Assim, com a chegada da companhia, a partir do século XIX, os Avá-Guarani começaram a ver-se impossibilitados de seguirem seu fluxo de migração acompanhando a família extensa, pois os homens eram atraídos e escravizados pelo sistema de endividamento dos armazéns, que os colocava como devedores, sempre vinculados à Companhia Matte Larangeira (Nascimento, 2008).

Todo esse processo deveu-se à expropriação de seus territórios tradicionais devido ao avanço das frentes de ocupação agropecuária. Desta maneira, viram-se obrigados a ceder às pressões da companhia e às investidas arbitrárias na arregimentação de força de trabalho indígena e camponesa, que desconsiderava os parâmetros e a organização territorial desses grupos.

Após as expulsões de suas terras, e por meio do convencimento do trabalho disciplinado nas plantações de mate por meio de táticas de captura, os indígenas passaram para uma condição de escravidão por dívida, restando-lhes poucas alternativas a não ser o trabalho nos ervais ou o deslocamento para reservas indígenas (Guillen, 2007; Santos, 2018).

No âmbito da Marcha para o Oeste, os colonos que chegaram ao oeste do Paraná vinham do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – descendentes de alemães e italianos que migraram em busca de terras para a agricultura familiar. Processo idêntico ocorreu nas terras vizinhas da Argentina e do Paraguai. Esse período foi marcado pela opressão à territorialidade indígena e de delimitação das áreas reservadas aos povos originários pelos governos nacionais, reduzindo seus territórios anteriormente ocupados e os antigos espaços de migração periódica em busca dos recursos que suportassem seu modo de vida tradicional.

Na primeira metade do século XX, o processo conhecido como Marcha para o Oeste dos colonizadores europeus, implementado pelo governo brasileiro, provocou violenta perda dos territórios Guarani, com reflexos no seu modo de vida até a atualidade. O empreendimento desta ocupação tomava como pressuposto a consideração do oeste brasileiro como um vazio demográfico, sertão desabitado, ao qual se devia povoar e fazer progredir, com base na colonização de áreas declaradas como devolutas pelo Estado brasileiro.

Segundo Carla Conradi (2007), a historiografia oficial da região do oeste do Paraná, referente ao início da colonização desse território, raramente menciona a presença de sujeitos indígenas. Esta ausência relatada nas diversas fontes deste período colaborou para a noção de que esta região deveria ser povoada, visto a necessidade de introduzi-la nas esferas do progresso capitalista pretendido pela nação brasileira.

Ainda de acordo com a autora, atualmente, o currículo oficial das escolas perpetua a ideia de que o pioneiro destas terras foi o imigrante europeu, e toda a dinâmica para a implantação da sociedade regional foi fruto do seu árduo trabalho. Em consequência, as ideias de vazio demográfico e de “terra prometida” ainda aparecem em livros didáticos.

Cabe lembrar que um dos lemas dos militares durante a ditadura (1964-1985), por meio do Programa de Integração Nacional (PIN) para a ocupação da região amazônica, era “Terra sem homens para homens sem terras”.

Em 1939, foi criado o Parque Nacional (Parna) do Iguaçu/Cataratas do Iguaçu. O parque abriga o conjunto de cataratas do Iguaçu e é hoje administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na época, foram criados também o Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro, e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, primeiras unidades de conservação criadas com o objetivo de proteger unicamente ecossistemas e transformá-los em monumentos naturais públicos.

Estas medidas foram tomadas num contexto de ampliação do papel do Estado na condução da modernização capitalista e na articulação, centralizada e autoritária, de sua unidade nacional (Código Florestal, 1934 apud Assis, 2004 ). O controle do Estado sobre recursos naturais foi legitimado pelo interesse público e da soberania nacional.

Entre as décadas de 1940/50, havia três postos indígenas no sudoeste do Paraná: Mangueirinha, Marrecas e Rio das Cobras. Eles foram criados inicialmente para abrigar as populações Kaingang – somente mais tarde é que os Guarani Mbyá que ainda ocupavam terras às margens do rio Iguaçu foram levados para lá, sendo tratados como “hóspedes permanentes” pelos Kaingang (Pires, 1975).

Entre 1950 e 1953, os territórios tradicionalmente indígenas foram transformados em lotes para o assentamento de colonos. Com participação direta do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), substituído em 1967 pela Fundação Nacional do Índio (Funai), os grupos indígenas no sul do Brasil foram deslocados para pequenas áreas de confinamento denominadas Reservas Indígenas, com o intuito de assimilá-los à “cultura nacional” por meio do treinamento agrícola. Assim, na prática, essas reservas serviram à política de agregação dos indígenas a um modelo de homogeneização, para posterior integração à sociedade nacional.

Em meados do século XX, aproximadamente 30 aldeias Guarani deixaram de existir no estado do Paraná. Esse fato estava relacionado à política de expansão das propriedades e de todo o mercado de agropecuária no estado. Os Guarani foram agrupados em reservas com o intuito de que seus territórios originários fossem apropriados pelo mercado imobiliário gerido pelos empresários do ramo.

O cerceamento paulatino nas Reservas fez com que alguns grupos fugissem para uma área na beira do rio Paraná, formando aldeias nas margens de alguns de seus afluentes, provavelmente desde os anos 1960. Assim, passaram a compor o Tekoha Guasu de Jacutinga, formado por grupos familiares assentados nas margens dos rios Bela Vista, Guaxirõ, Guaxirõy, Jacutinga, Ocoÿ, Passo Kuê, Pirito e Porto Irene.

Em 1975, iniciou-se o processo de construção da UHE de Itaipu, empreendimento binacional para o aproveitamento dos recursos hidráulicos do rio Paraná. A barragem da Itaipu tem 7.919 metros de extensão e altura máxima de 196 metros, o equivalente a um prédio de 65 andares. À montante da barragem se formou um lago de 1350 km².

A usina de Itaipu é, atualmente, a segunda maior usina hidrelétrica do mundo em geração de energia – ficando atrás, desde 2012, da Usina das Três Gargantas, na China. Sua construção consumiu 12,3 milhões de metros cúbicos de concreto, enquanto o ferro e o aço utilizados permitiriam a construção de 380 Torres Eiffel – segundo informações disponíveis no site da Itaipu Binacional (2025).

A usina foi construída por Brasil e Paraguai no período de 1975 a 1982. Na área a ser inundada para sua implantação, se encontrava o Tekoha Guasu de Jacutinga, localizada no extremo oeste do Paraná, na tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai.

A partir de 1979, começaram as negociações e a luta dos Guarani para conseguirem um território com um tamanho que possibilitasse a permanência de seu modo de vida. Inicialmente, a empresa se aliou a outros órgãos governamentais, como a Fundação Nacional do Índio, hoje Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para não reconhecer a área onde seria construída a usina como território indígena tradicionalmente ocupado. Pretendia-se transferir para outras áreas aqueles que já tivessem sido identificados (Conradi, 2007).

A partir do reconhecimento oficial, desenvolveu-se toda uma política de negociações entre a Itaipu, a Funai e o Incra, de um lado, e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai) e os Guarani, de outro, que culminou na demarcação da Reserva Indígena Santa Rosa do Ocoy, em 1982. Esta negociação entre Itaipu, Incra e Funai deveria ocorrer respeitando a legislação vigente: o Estatuto do Índio, promulgado pelo Decreto nº 58.824, de 14 de julho de 1966, atualmente em vigor sob o nº 6001/1973 (Conradi, 2007).

A primeira proposta da empresa envolvia uma área de 10 alqueires (24,2 hectares), recusada pelos Guarani. A segunda foi de 60 alqueires (145,2 ha), a terceira de 80 alqueires (193,6 ha). A quarta proposta foi uma área com aproximadamente 104 alqueires (251 hectares). No entanto, a área que ocupavam anteriormente, no Tekoha Guasu de Jacutinga, tinha 620 alqueires (aproximadamente 1.500 hectares). Os indígenas sofreram pressões da empresa para aceitar a proposta de 251 hectares, mesmo sabendo que a nova área era muito pequena e provavelmente não comportaria o contingente de pessoas de forma adequada.

No abaixo-assinado enviado ao Banco Mundial, em 1986, os Avá-Guarani relataram a trajetória de luta do povo e denunciaram a negligência da usina de Itaipu, apontando alguns fatos, destacados por Carla Conradi (2007, p.97):

“a) o território de 1.500 hectares que tinham e que foram usurpados pelo branco; b) a violência a que foram submetidos no início da colonização da região pelo Incra e pelos pioneiros; c) o reconhecimento pela Funai de índios no Oeste do Paraná; d) o antropólogo que afirmou não existir índios na região e sim paraguaios; e) a pressão da Itaipu em fazê-los aceitar os 251,15 hectares inadequados à organização espacial da cultura Guarani, f) as tentativas de conversar com a Usina para resolver a questão e as diversas frustrações neste sentido; g) o conflito com os colonos do entorno porque a Itaipu não demarcou a reserva; h) os diversos problemas que a comunidade enfrenta numa terra inadequada, como a malária, o veneno nas águas e na terra por causa dos colonos; i) e o descaso tanto da Funai como da Itaipu perante estes e outros problemas que a comunidade enfrentou depois que foi retirada de seu território e assentadas em outro muito menor.”

A nova área era de domínio da Itaipu Binacional e do Incra, localizada na Gleba Ocoy, numa das reservas florestais do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Ocoí, no município de São Miguel do Iguaçu, às margens do reservatório da Usina, no rio Iguaçu. Por ser uma Área de Proteção Permanente (APP) em torno de um rio, a Reserva restringia a produção de roças e a criação de animais.

Apenas um terço da área total destinada aos indígenas estaria disponibilizado para o plantio de alimentos. Além disso, a Área Indígena de Oco’y estaria superlotada, mesmo porque a população aumentou pela migração de outros grupos Guarani. Parte das terras às margens do reservatório desmoronou devido à movimentação das águas do lago. Era ainda impossível, na área, a realização da cestaria guarani (e outros artesanatos) devido à falta de matéria-prima (Conradi, 2007).

Devido às condições inadequadas, à sobreposição da Reserva indígena e da APP, ao tamanho e à superlotação, os Avá-Guarani aldeados na Oco’y passaram a reivindicar novas áreas. Para tanto, eles realizaram a primeira ocupação com essa demanda na segunda metade da década de 1990, na região do Refúgio Biológico (Rebio) Bela Vista (em área da Itaipu Binacional).

De 2003 a 2007, os indígenas fizeram outra ocupação em área da Usina nos municípios de Terra Roxa e Santa Helena; em 2005, no Parque Nacional (Parna) do Iguaçu e, de 2005 a 2006, num terreno cedido pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) – conforme informações de Renan Pinna (2020).

Após quase 20 anos, o grupo viu atendidas as suas reivindicações, obtendo, após anos de luta, 1.744 hectares de terra no município de Diamante d’Oeste (PR), que foram adquiridos pela Itaipu Binacional, onde passaram a ocupar desde 1997. Em 2002, eram 132 pessoas construindo o Tekohá Añetete.

A Reserva Indígena do Oco’y permaneceu com 42 famílias, contingente que conferia situação mais tranquila e sustentável se comparado à superpopulação inicial. Alguns anos depois, muitas famílias Avá-Guarani migraram para suas terras de origem, movimento bastante comum para os Guarani. Com isso, a população na reserva saltou para 128 famílias, o que deixou a área insuficiente para atender às necessidades do novo contingente.

Depois da articulação e de negociações entre os indígenas, a Itaipu e a Funai, a usina adquiriu uma área de 242 hectares, entregue em fevereiro de 2007 para a formação de nova reserva, denominada Itamarã. Na Bacia do Paraná estão situados importantes territórios indígenas Guarani, como a Reserva Tekoha Oco’y, com 250 hectares e 743 pessoas; a Reserva Tekoha Añetete, com 1.744 hectares e 510 pessoas; e a Reserva Tekoha Itamarã, com 242 hectares e 347 pessoas – segundo dados do portal Terras Indígenas do Brasil (2025). As três reservas totalizam cerca de 1.600 habitantes.

A luta política dos Avá-Guarani, marcada principalmente pela construção da Usina, provocou a multiplicação de um sentimento de pertencimento mais amplo que os levou a reafirmarem uma identidade étnica. Os Avá-Guarani estiveram desde então em contato com vários segmentos da sociedade brasileira. E, pela primeira vez, esse contato aconteceu de forma deliberada por parte dos Avá-Guarani, que conquistaram, por meio da luta e organização política, o papel de sujeitos e interlocutores perante o Estado brasileiro.

Sua identidade indígena autorreconhecida, ou seja, que surge à margem dos processos de identificação do Estado, revelou sua subjetivação e não sua sujeição. Tornaram-se sujeitos perante o Estado e a sociedade por meio de uma ressignificação da coletividade em função das condições do grupo no presente e o contínuo processo de expropriação de seu território (Tibes Ribeiro, 2002; Conrad, 2007).

Em Guaíra, a retomada das terras pelos Guarani começou em 1988 com a ocupação Tekoha Jevy – localizada na Vila Eletrosul, em área pertencente à Fazenda Matte Larangeira, próxima ao Aeroporto de Guaíra – e com a ocupação Tekoha Porã – situada entre os bairros Jardim Cataratas, Jardim Dona Tereza, Jardim Kennedy, Parque Industrial I e Vila Alta (Mutirão).

É importante destacar que a retomada dos arranjos territoriais autônomos – ou seja, que acontecem à margem dos aldeamentos estatais – tem um conteúdo fortemente crítico com relação ao modelo de desenvolvimento que expropriou os povos tradicionais brasileiros. Ao reconhecer e reocupar seus Tekohas (sem uma preocupação meramente arqueológica de reconstituição exata), hoje engolidos pelas cidades, propriedades privadas e principalmente pela Itaipu Binacional, os Avá-Guarani denunciam a expansão do capital e o processo de exclusão, expropriação e injustiça a que historicamente foram submetidos.

Os Avá-Guarani diferenciam os tekohas (“o lugar onde somos o que somos”), ou terras tradicionais, das reservas indígenas para onde foram forçosamente reassentados durante o processo de expulsão promovido pelo Estado brasileiro, especialmente a partir das primeiras décadas do século XX. Nas reservas para onde foram levados, tiveram que aprender a língua portuguesa e foram colocados junto a outras etnias. Famílias e lideranças foram distribuídas em reservas distintas, impossibilitando sua articulação e organização.

Foram reduzidos à condição de miséria, tornando-se dependentes do auxílio de órgãos estatais de proteção, pois já não mais podiam caçar, pescar e produzir artesanatos. A noção de “terra” ou Reserva Indígena diz respeito ao processo político-jurídico conduzido sob a égide do Estado, enquanto a de tekoha remete à construção e à vivência, culturalmente variável, da relação entre a sociedade guarani e sua base territorial (Nascimento, 2008).

O antropólogo Egon Schaden (1982) relacionou o que ele chama de desintegração cultural e desorganização social dos Guarani de hoje com a busca pela terra sem males. Ele nos dá uma pista para entender o que acontece atualmente com a retomada das terras, os tekoha. A busca não cessou e o retorno às terras que ocupavam transforma, segundo ele, a migração em eclosão social, pois suscita o choque entre desejar encontrar um lugar pacífico no mundo e a impossibilidade diante da expropriação decorrente do contato com a sociedade brasileira.

Entre a desintegração e a resistência, os Guarani permaneceram no fluxo, incorporando movimentos estratégicos da organização em movimentos sociais. É o caso, por exemplo, da Comissão Guarani Yvyrupa, que atua em diversas campanhas e lutas dos povos Guarani, articulados aos Movimentos Indígenas Nacionais. Em Santa Catarina, por exemplo, há a Comissão Nhemonguetá; no Rio Grande do Sul, há o Conselho de Articulação do Povo Guarani no Rio Grande do Sul (CAPG); ou o Aty Guasu (“Grande Assembleia Guarani e Kaiowa”), mais presente no estado do Mato Grosso do Sul.

Kurt Nimuendaju (1914) estabeleceu a hipótese de que a mobilidade, a inexistência de base territorial fixa, suspenda também a organização social e os preceitos da vida coletiva. Movidos pela ideia da existência de outro mundo aonde pudessem chegar, sem morrer, os Guarani seguiam líderes, chamados pela literatura etnológica de “profetas” (os Karaí, como lideranças espirituais masculinas; ou as Kunhã Karaí, como lideranças espirituais femininas), que os guiavam do interior em direção a uma “Terra sem Males”, lugar de fartura, alegria e, para alguns, de imortalidade.

Essa ruptura com a vida social apontava para a necessidade de um recomeço no qual o líder espiritual, figura da mobilidade, inibe o poder do cacique, figura da fixidez, impedindo que ela se estabeleça.

O que observamos hoje é a retomada das terras, ou seja, do arranjo territorial tradicionalmente exercido pelos Guarani, suscitando uma ressignificação da coletividade de maneira a oferecer resistência ao processo de perda de suas terras. Os Guarani continuam buscando seu território para que possam viver de sua maneira, e essa busca se converteu em um forte fator de pertencimento cultural construído por meio da luta política.

Em vez de se desintegrar, como era previsto, pelo movimento migratório, maior característica de sua organização social, mas, principalmente espiritual – dado que os deslocamentos dos Guarani se fundamentam na busca da “Terra sem males”, um lugar onde há libertação das dores e sofrimentos -, os Guarani fortaleceram sua resistência frente aos contínuos processos de perda do seu território.

Entre os dias 4 e 7 de junho de 2013, foram realizadas visitas técnicas aos oito tekohas de Guaíra e Terra Roxa por parte do Ministério Público Federal (MPF), que produziu relatórios sobre cada uma das comunidades, disponíveis no site do MPF. Estes relatos se converteram em uma das principais fontes para a produção deste texto em sua versão inicial, sobre a situação de cada um dos tekohas do município com relação às disputas pela terra, o tempo de ocupação, as condições de saúde, educação e deslocamento. Segue abaixo um resumo das condições de cada aldeia a partir destas visitas, realizadas em 2013:

Tekoha Y Hovy (12 famílias): A área pertence em parte a um proprietário local, em parte à Prefeitura Municipal de Guaíra.

Tekoha Marangatu (61 famílias): À época, apenas 28 famílias tinham água encanada. Metade das casas recebia energia elétrica e muitas não recebiam em decorrência da falta de documentação à época da instalação. Informaram que vinham sofrendo preconceito por parte das empresas da região, havendo campanha para não contratar indígenas na cidade. A área é reclamada pela Itaipu Binacional.

Tekoha Karumbe’y (21 famílias): À época, constatou-se a inexistência de qualquer sistema de saneamento básico. Algumas residências possuíam água fornecida pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Havia um poço instalado na aldeia, mas a água não era de qualidade, e várias crianças adquiriram doenças.

De acordo com o relatório, as condições sanitárias do local eram péssimas, o que era potencializado pela ocorrência de cheias no pequeno riacho que atravessa a aldeia. Segundo o cacique Ismael, os moradores sempre estiveram na área, tendo ele mesmo nascido lá em 1956, fato confirmado por um técnico da Funai, citando a existência de registros de ocupação indígena no local em 1953.

Tekoha Guarani (21 famílias): A comunidade não possuía água tratada ou encanada. Sua rotina incluía coletar água no rio que fica cerca de 2,5 km do local de moradia e estava poluído, segundo os moradores. Crianças adquiriam doenças de pele por tomarem banho no rio e havia também casos de diarreia. Existia uma caixa d’água fornecida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde (MS), mas no momento das visitas não estava instalada.

Um caminhão-pipa foi enviado pela Prefeitura apenas algumas vezes. Não tinham fornecimento de energia elétrica. A terra ocupada pertencia em parte à Companhia Matte Larangeira, em parte ao Sr. Simião Neves, e em parte ao Sr. Fabian Vendruscolo, ex-prefeito de Guaíra. Havia uma ação em curso no Judiciário movida pelo Sr. Simião Neves solicitando reintegração de posse.

Tekoha Mirim (20 famílias): Havia dificuldade no acesso aos benefícios concedidos pelo governo federal devido à falta de documentos, como em outras comunidades. Em março de 2013, um jovem da comunidade cometeu suicídio, enforcando-se com uma cinta de couro. De acordo com o cacique Arnaldo Dias, sua morte se deveu à tristeza que sentia por viver em péssimas condições.

Uma parte da área pertence à Itaipu Binacional, outra é fruto de um acordo com o Sr. Luis Carlos Sartori, que impeliu os indígenas a se retirarem para a parte não produtiva da propriedade; 80% da área fazia parte de um terreno que seria de posse do Sr. Anésio Bittencourt, que não moveu ação de reintegração da posse por não ter os títulos de propriedade.

Tekoha Porã (40 famílias): Havia uma área pequena para plantação de mandioca, batata e bananas. A escola tinha estrutura precária, sem paredes laterais, coberta com palha e sem local adequado para as crianças. Perguntado sobre as necessidades mais urgentes da comunidade, o cacique respondeu: água potável.

Os indígenas utilizavam água da mina e do rio. A água, muitas vezes barrenta, era utilizada por todos para cozinhar, beber e tomar banho. Parte da área era objeto de litígio judicial, pleiteada pelo Sr. Ademir Gonçalves. A ocupação desta área era uma das mais longevas por parte dos Guarani.

Tekoha Jevy (49 famílias): Contavam com uma caixa d’água, mas não com caminhão-pipa, e as crianças tinham diarreia frequentemente. Não havia saneamento básico e o atendimento médico nos hospitais dependia, para a locomoção, de um único carro da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que atendia a todas as comunidades indígenas da região. Plantavam mandioca, batata, amendoim, arroz e criavam galinha, porcos e patos.

Recebiam menos cestas básicas do que precisavam, pois a Prefeitura Municipal de Guaíra não cadastrava novas famílias há alguns anos. A área pertencia à Fazenda Matte Larangeira. A reintegração de posse foi determinada, mas houve recurso. Moradores informaram que na área havia um grande sítio arqueológico com artefatos indígenas datados de 400 anos.

Tekoha Tatury (15 famílias): Não havia água potável e, portanto, utilizavam água da mina e do rio, imprópria para consumo, e não possuíam caixa d’água. A área estava sob posse da Mineradora Andreis, e outra parte à Itaipu.

De acordo com os relatórios das visitas técnicas produzidos por representantes do Ministério Público Federal (MPF) que estiveram nas tekohas de Guaíra e Terra Roxa, era possível afirmar, de uma maneira geral, que as comunidades se encontravam resistindo em condições de vida insatisfatórias. A maior parte não tinha sequer abastecimento de água potável até aquele momento, o que ocasionava inúmeras doenças, principalmente nas crianças. Apenas um tekoha contava com uma escola de ensino bilíngue.

Segundo os relatórios, eram muitos os preconceitos sofridos pelos indígenas ao frequentarem as escolas na cidade, além de haver propagação de ideias anti-indígenas por parte da elite “proprietária” de terras do município de Guaíra. Os indígenas relataram que foram fixados em vários pontos da cidade cartazes com os dizeres: “Índio (sic) não combina com ordem e progresso”. Relataram também que eram frequentes as campanhas que pregavam a não contratação de mão-de-obra indígena.

É possível notar que, entre os supostos donos das terras onde estão localizados os tekohas guarani em Guaíra, estão empresários, a Itaipu Binacional, a Matte Larangeira e o ex-prefeito de Guaíra (2008-2016), Fabian Vendruscolo (PT). Dessa forma, a luta para a manutenção e demarcação dos tekoha é travada contra os atores que levaram a cabo o processo de expropriação das terras guarani na região. No entanto, a pressão para que desocupem o território se faz de maneira a garantir a precarização de seu modo de vida: não fornecimento de água potável, campanhas discriminatórias etc.

Também é comum que as pressões exercidas pelos proprietários das terras sejam na forma de ações judiciais, ameaças e envenenamento da água e de suas plantações com agrotóxicos. Mesmo com o reconhecimento da legitimidade da demarcação das terras pela Funai, em alguns casos, a morosidade do órgão em finalizar estes processos é notável e criticada pelos Guarani nas reuniões, fóruns e manifestações que organizam. Apenas em Guaíra, três terras indígenas guarani foram identificadas: TI Tekoha Porã (Guarani, Kaiowá e Nhandeva), TI Araguajú/Terra Roxa e TI Tekoha Marangatu (Guarani Nhandeva).

Em todas as comunidades visitadas pelo MPF, os Avá-Guarani manifestaram o desejo e a necessidade, em primeiro lugar, de terem acesso à água potável, e, em segundo, de terem escolas nos tekohas, com ensino diferenciado, na língua materna.

Nos Tekohas Marangatu e Jevy, em Guaíra, existem sítios arqueológicos com utensílios de cerâmica enterrados. Ainda assim, é notável que essa retomada das terras por meio da estratégia da ocupação seja determinada pela expropriação do território e pelo fato de que, hoje, os Avá-Guarani se consideram um povo sem-terra. Na página do Coletivo Guarani Kuaira é possível ler um relato sobre a situação do território Guarani: “estamos cercados pela soja, pela cerca e pelas fazendas, não há mais terra para caminhar e o mundo converteu-se em mal”.

Desde o início, este movimento de retomada Guarani foi marcado pela violência. Muitas lideranças foram assassinadas, desde Marçal de Souza Guarani (1983), cacique Marcos Verón (2003), até a morte de uma criança e do cacique e benzedor Eduardo Pires, em ataque de pistoleiros ao acampamento indígena em Paranhos (MS), somando-se mais de 300 mortes de lideranças e professores indígenas na região do oeste do Paraná e Mato Grosso do Sul.

São relatadas ocorrências de atropelamentos na beira das estradas, bem como mortes por envenenamento por agrotóxicos, por meio das plantações ou contaminação das águas, pois as águas que abastecem os tekohas recebem regularmente uma grande carga de agrotóxicos utilizados nas plantações de soja.

Em 2008, a Itaipu Binacional impetrou uma ação contra os Guarani que vivem nos Tekohas Marangatu, Porã e Karumbe’y, no município de Guaíra. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), por unanimidade, negou provimento à ação impetrada – conforme publicado pelo Cimi (2008).

Com isso, o Tribunal confirmou a decisão da Justiça Federal de Umuarama (PR), de dezembro de 2008, em relação à ação em que a Itaipu Binacional pedia a reintegração de posse das áreas onde estão localizadas os três tekohas. Na sentença, foi defendido enfaticamente o direito dos Guarani sobre suas terras tradicionais, julgando improcedente o pedido possessório formulado pela Itaipu Binacional e declarando que as terras ocupadas pelos indígenas Avá-Guarani nos lotes abordados constituíam terras indígenas tradicionalmente ocupadas, não podendo ser objeto de domínio ou posse senão pelos próprios indígenas, conforme disposição constitucional, independente de prévia demarcação (Cimi, 2008).

Em reunião realizada na Terra Indígena Avá-Guarani do Ocoy, em 2008, lideranças dos estados de Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina debateram o processo de organização e articulação no estado do Paraná e no Brasil, bem como sobre a situação vivida pelos Guarani neste estado.

No documento final da reunião, encaminhado à diretoria da Funai e ao MPF, os Guarani reivindicaram a criação imediata de Grupos Técnicos para: identificação das áreas de ocupação tradicional contíguas à Terra Indígena Ocoy; identificação de áreas de ocupação tradicional no baixo rio Iguaçu e baixo rio Paraná; Identificação das áreas de ocupação tradicional em Guaíra e imediações do rio Piquiri (entre elas: Tekoa Marangatu, Tekoha Porã e Karunbe’y); identificação da Terra Tradicional Tekoha Araguajú (em Terra Roxa), entre outros – também de acordo com o Cimi (2008).

Em maio de 2013, segundo publicado no site oficial (2013), o Tribunal Regional Federal (TRF-4) negou recurso do estado do Paraná e manteve liminar que determinava o fornecimento de água potável às aldeias indígenas localizadas na região de Guaíra. A liminar foi obtida pelo MPF e obrigava o governo paranaense a instalar reservatórios de água provisórios e removíveis, ou caminhões-pipa, nos locais indicados pela Funai.

A procuradoria do Paraná, ao pedir a suspensão da liminar, alegou ser obrigação da União prover o serviço, e que fazê-lo colocaria em risco a dotação orçamentária do estado. Após examinar o pedido de suspensão, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler afirmou que o fornecimento imediato de água não poderia ser confundido com instalação de estrutura de encanamento, o que, por sua vez, seria de responsabilidade da União e não do estado do Paraná. Quanto ao custo:

“O custo alegado não denota risco de grave lesão à economia pública para um ente político da expressão do estado do Paraná, cuja pujança econômica sobressai a olhos vistos, à luz de uma receita orçamentária projetada para 2013 no montante de R$ 35.314.509.310,00. O que atenta sobremaneira à ordem pública é a sonegação de bem essencial como a água para as comunidades sabidamente carecedoras de condições de sobrevivência, as quais diante de situações emergenciais podem vir a buscar o aludido bem a modo violento, aí sim, em efetivo risco para a ordem pública”, afirmou.

As comunidades que deveriam receber o serviço eram: Tekoha Y Hovy, Jevy, Karumbe’y, Mirim, Porã e Guarani.

A ocupação de áreas próximas aos centros urbanos de Guaíra e Terra Roxa acirrou o conflito com os donos de propriedades rurais, temerosos de que demarcações de terra diminuíssem sua margem de lucro ou incidissem diretamente sobre suas propriedades. Com a intenção de impedir o trabalho de demarcação da Funai, representantes dos produtores rurais do oeste paranaense pediram a intervenção da então Ministra da Casa Civil, a conterrânea Gleisi Hoffman (PT). Essa, por sua vez, encomendou à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) um estudo sobre a ocupação indígena na região – conforme publicado pela revista Veja (2013).

De posse das informações levantadas pelo estudo, a ex-ministra, os produtores rurais e seus representantes enfatizaram a data dessas ocupações e o fato de serem recentes, sem considerar os motivos pelos quais os Guarani pleiteiam a área ou o processo de expropriação de seu território, sofrido ao longo dos anos.

Matéria de Paula Padilha para o Terra Sem Males (2018) apontou que a 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu acatou pedido de reintegração de posse da Itaipu Binacional no dia 13 de agosto de 2018, deixando expostas cerca de 15 famílias guarani, entre crianças e idosos, ao risco de desalojamento. A decisão liminar partiu do juiz federal Sérgio Luis Ruivo Marques, que, em seu despacho, alegou que a área ocupada pelos indígenas seria de preservação ambiental, considerando-os invasores e solicitando suporte policial.

Os indígenas ocupavam parte de seus territórios no município de Santa Helena, área reconhecidamente pertencente aos Avá-Guarani, que, conforme decisão judicial de novembro de 2017 do juiz Rony Ferreira (Ação Civil Pública/ACP nº 5006284-37.2017.4.04.7002), da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, aguardava apenas regularização fundiária, juntamente com outras terras na região. O Cimi acompanhou as famílias e apontou preocupação com o destino delas.

Na ação de reintegração de posse (nº 5003291-84.2018.4.04.7002/PR), Marques deu prazo de 30 dias para manifestação da União e da Funai. Na decisão, ele negou a relação da Itaipu Binacional com a ACP sobre a demarcação, ainda que no trecho da ACP conste como um dos itens de conflito a ocupação de área da Itaipu pelos Guarani (Padilha, 2018).

Em 06 de novembro de 2018, conforme matéria de Michelle Calazans para o Cimi, o indígena Avá-Guarani Donecildo Agueiro, de 21 anos, foi vítima de um atentado a tiros em Guaíra, logo após participar de uma reunião da Funai sobre o licenciamento de duas linhas de transmissão no município. Uma semana depois, em 14 de novembro, ele recebeu a confirmação médica de que ficou paraplégico devido a uma lesão medular.

Após passar por uma cirurgia no Hospital Regional de Toledo, foi informado de que a bala permaneceria alojada em sua medula para evitar o risco de tetraplegia. A antropóloga Jacqueline Parmegiani, que acompanhou a situação, relatou que ele perdeu o controle das necessidades fisiológicas e enfrentava febre permanente, além de estar ciente da gravidade de sua condição.

No dia seguinte ao atentado, 07 de novembro de 2018, o desembargador federal Cândido Alfredo Leal Júnior, do TRF-4, suspendeu, por 90 dias, o processo de demarcação das terras dos indígenas Avá-Guarani nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, atendendo a um pedido da Federação Agrícola do Estado do Paraná (Faep). Essa suspensão ocorreu em um contexto de omissão e morosidade na regularização das terras indígenas, o que, segundo lideranças locais, agravava a violência contra esses povos tradicionais (Calazans, 2018).

Em 25 de março de 2019, os Avá-Guarani da Tekohá Guasu Guavira protestaram contra a tentativa de municipalização da saúde indígena. Segundo apontou Carolina Gonçalves para a Agência Brasil, cerca de 200 indígenas concentraram-se no km 350 da BR-163, em Guaíra, interditando a ponte Ayrton Senna, entre Guaíra e Mundo Novo (MS). Os Guarani demandaram a presença de jornalistas e do prefeito de Guaíra para iniciar um diálogo.

O protesto decorreu do anúncio, no dia 20 de março de 2019, do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre mudanças na estrutura da pasta que impactariam diversas etnias no país. A proposta previa a extinção da Sesai, que passaria a atuar como departamento, incorporando os serviços destinados às aldeias a uma nova Secretaria Nacional da Atenção Primária.

Em setembro de 2019, o MPF protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ACO 3300, que buscava responsabilizar o Estado brasileiro pelos danos causados ao povo Avá-Guarani devido à construção da usina de Itaipu. A ACO 3300 foi proposta após anos de uma apuração que envolveu diálogos com os Avá-Guarani e a análise de violações de direitos ocorridas no oeste do Paraná, priorizadas pelo Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Regime Militar do MPF em 2015. A ação visava a reparação dos danos, a restituição de territórios e a garantia de não repetição das violências.

A ACO 3300 destacava ainda a gravidade das violações causadas pela usina, que resultaram em alagamentos que tornaram áreas submersas e inacessíveis, além de contribuir para a invisibilidade da presença indígena na região. A petição inicial incluía pedidos de reconhecimento e demarcação dos territórios dos Avá-Guarani, um pedido público de desculpas e compensações financeiras, incluindo R$ 50 milhões por danos morais coletivos e R$ 100 milhões anuais em compensação financeira. Em 5 de outubro de 2019, os indígenas celebraram a proposta da ação, sentindo-se fortalecidos para lutar por seus direitos territoriais (Araújo Júnior; Cunha, 2019).

Ao final do mês de outubro de 2019, no entanto, de acordo com texto do procurador da República Júlio José Araujo Junior e da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha – postado no blog da Comissão Arns e republicado pelo Cimi (2019) -, o MPF desistiu da Ação Cível Originária (ACO 3300). Após a intimação do ministro relator Alexandre de Moraes para organizar os arquivos do processo, a Procuradora-Geral da República (PGR) desistiu da ação, alegando a necessidade de mais estudos, dada a complexidade das questões envolvidas.

Essa desistência foi vista como uma omissão do Estado em reconhecer as violações históricas e atuais enfrentadas pelos Avá-Guarani, perpetuando sua invisibilidade. Apesar da decepção, havia a expectativa de que a demanda pudesse ser proposta novamente e que o STF garantisse a posse dos territórios em processos futuros, evitando repetir os erros da ACO 3300 (Araújo Júnior; Cunha, 2019).

Renato Santana apontou, em matéria de 20 de setembro de 2020 para o Cimi, que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, de forma unânime, aos recursos da Itaipu Binacional que buscavam reintegrações de posse contra as retomadas Curva Guarani, Tekoha Pyahu e Yva Renda, do povo Avá-Guarani, no oeste do Paraná. Mesmo com os despejos suspensos devido à pandemia de covid-19 por decisão liminar do ministro Dias Toffoli, a empresa havia recorrido, por meio de agravos regimentais, com base na tese do marco temporal, alegando que os indígenas deveriam estar em suas terras tradicionais na data de promulgação da Constituição de 1988.

Com uma tese anti-indígena, a UHE de Itaipu sofreu derrota no STF, e a suspensão dos despejos nas aldeias Avá-Guarani foi mantida. O STF reconheceu, com base em estudos realizados pelo Grupo Técnico Itaipu, do MPF, a tradicionalidade da ocupação dos Guarani, refutando os argumentos da Itaipu Binacional de que a reintegração garantiria “ordem e segurança pública”, pois, segundo a empresa, as retomadas acirravam os conflitos entre os Avá-Guarani e os produtores rurais. A decisão também rejeitou a acusação de que a ocupação indígena causaria danos ambientais e reafirmou o entendimento de que a ocupação causava baixo impacto ambiental na área.

Para André Dallagnol, assessor jurídico da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), com essas alegações, a Itaipu Binacional buscava estender a conflitividade. A empresa “não se coloca[va] como vilã que pretende reparar seus erros, mas como quem adquiriu áreas dos Avá-Guarani e criou reservas. Áreas, na verdade, insuficientes, que não dão conta da dimensão espacial e cultural dos Guarani. Os indígenas sequer foram consultados sobre essas áreas que se converteram em campos de concentração”.

Assim, a Itaipu contrariava estudos que apontavam para a necessidade da efetiva demarcação e reparação dos direitos. Negava que houve perseguição, expulsão, constrangimentos e ameaças ao longo do seu processo de instalação.

Mapas e registros cartográficos analisados pelo professor e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Tavares, apontam a presença indígena na área da usina antes das obras e da inundação do local, na década de 1970. Esses registros, que estavam em sigilo durante a Ditadura Militar (1964-1985), foram reunidos no estudo “Atlas do Desterro”, e demonstram a ocupação do solo com roçados no Tekoha Oco’y Jakutinga (onde hoje está construída Itaipu), fato ocultado pelos militares (Santana, 2020).

O MPF encaminhou, em 17 de junho de 2022, uma recomendação à Funai para que instaurasse procedimento administrativo para permitir a anulação da Portaria nº 418, de 17/03/2020, que invalidou o processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá e do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid), nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa.

O MPF recomendou que no novo procedimento fosse assegurada a participação das comunidades atingidas pela decisão, em cumprimento à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e observando os protocolos de consulta eventualmente existentes da Comunidade Indígena Avá-Guarani. Assim, prezava que fossem reestabelecidas a integralidade e integridade do processo administrativo de identificação e delimitação da TI. A recomendação foi assinada pela procuradora Regional do Cidadão, Indira Bolsoni Pinheiro, e pelos procuradores da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e Joel Bogo.

Em 10 de janeiro de 2024, conforme publicado pelo Cimi, os indígenas Avá-Guarani da retomada Yvyju Avary – próxima ao Tekoha Y’Hovy e dentro dos limites da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá – foram atacados por fazendeiros e capangas. Episódios semelhantes já haviam ocorrido em dezembro de 2023. Desta vez, os ataques deixaram feridos um líder espiritual, uma mulher e dois homens. Animais também foram atingidos por disparos de armas de chumbo.

A Polícia Federal (PF) foi acionada pelos indígenas, mas os agentes não chegaram a tempo de socorrê-los e nem prestaram a devida assistência. O rezador ficou com dois chumbos alojados na perna e a mulher com quatro projéteis alojados no corpo. Relatos de uma liderança, que teve sua identidade preservada pela matéria, apontam que casos semelhantes estavam acontecendo com frequência no local.

“Essas tocaias já vêm acontecendo, toda noite tinha pessoas não-indígenas entrando e rodeando a retomada. Nós sempre conseguíamos intimidar para que fossem embora, mas ontem, por um instante de descuido, aconteceu essa triste barbaridade e covardia, principalmente contra uma mulher, que foi a mais atingida”.

Em dezembro de 2023, o Cimi Regional Sul já havia encaminhado um ofício ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) solicitando a implementação de medidas urgentes para assegurar a proteção dos Avá-Guarani. Porém, as ações não surtiram efeito até o momento do ataque. Houve tentativa por parte dos indígenas de dialogar com os fazendeiros da região, mas eles foram atacados: com tratores, os ruralistas demoliram abrigos, atearam fogo nos barracos, mataram dois cachorros e queimaram duas motocicletas.

Um missionário do Cimi – cuja identidade foi preservada por questão de segurança – foi, inclusive, perseguido por motos e monitorado por drones e por homens não identificados. O Cimi Regional Sul manifestou preocupação e exigiu de órgãos públicos a investigação e punição dos responsáveis pelos crimes. Embora o MPI tivesse sido acionado em dezembro de 2023, o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na TI Tekoha Guasu Guavirá foi autorizado apenas em 05 de janeiro de 2024 (Cimi, 2024).

Em 16 de janeiro de 2024, o ministro do STF Edson Fachin suspendeu as ações judiciais que travavam a demarcação da TI Tekoha Guasu Guavirá, em Guaíra. Com isso, a Funai também poderia prosseguir com o processo de demarcação e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionada para mediar as negociações entre os atores envolvidos.

Conforme o ministro apontou, os últimos episódios teriam agravado “a situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar das comunidades, uma vez que tiveram destruídos pertences, barracos, alimentos, motocicletas e provavelmente contaminada a água” – conforme republicado no blog Combate Racismo Ambiental.

Em agosto de 2024, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu os efeitos de trechos de 12 decisões da Justiça Federal do Paraná que impediam a Itaipu Binacional de negociar a compra de terras para indenizar comunidades indígenas guarani. Ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em face da Itaipu Binacional, da Funai, do Incra e da União, a Ação Cível Originária (ACO) 3555 pedia reparação às comunidades por danos decorrentes da implantação da Usina de Itaipu. Entre os pedidos da ação, estava a condenação dos réus a indenizar as comunidades indígenas adquirindo áreas com qualidade, extensão e condição como medida reparatória (Combate Racismo Ambiental, 2024).

Em 27 de agosto de 2024, fazendeiros armados atacaram os Avá-Guarani do Tekoha Y’Hovy, segundo o Cimi apontou, “como se fossem caças”. Fazendeiros e capangas com espingardas alvejaram quatro pessoas, e duas delas se encontravam em estado grave, dentre jovens e mulheres.

Os ataques a tiros começaram na noite do dia 27 e seguiram pela madrugada do dia 28. Alguns jovens indígenas filmaram e transmitiram o ataque ao vivo por redes sociais, com a presença de camionetes, fogo, ruídos e gritos de desespero. A FNSP foi acionada, mas os policiais demoraram a chegar no local. Apenas no final da madrugada um motorista da Sesai chegou e encaminhou os feridos para um hospital da região.

O Cimi repudiou os ataques e violências praticados de modo corriqueiro contra os indígenas. Os indígenas da Aldeia Y’Hovy haviam realizado um ato, no dia anterior, em Guaíra, com faixas, danças, cantos e rezas, pedindo que as autoridades competentes retirassem os invasores não-indígenas do território imediatamente. Além disso, exigiram a implantação de uma escola estadual dentro da aldeia.

Em 28 de agosto de 2024, indígenas Avá-Garani do Tekoha Y’Hovy, conforme publicado pelo Cimi, destinaram uma carta a vários órgãos públicos e organizações indígenas com preocupação por suas vidas e solicitando apoio da FNSP. A carta foi enviada para o MPI, o MPF, a Funai e sua Coordenação Técnica Local (CTL) em Guaíra, além de também enviada para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e para a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). Este já teria sido o quarto ataque, em menos de um mês, sofrido por Avá-Guarani em tekohas no município de Guaíra. No dia 26, indígenas relataram a convocação de uma manifestação pelo Sindicato Rural de Palotina (PR), por parte dos ruralistas. Aqui está a carta, na íntegra.

Em 3 de janeiro de 2025, de acordo com o ClimaInfo, um ataque na comunidade Yvy Okaju, na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, deixou quatro indígenas Avá-Guarani feridos, incluindo uma criança de sete anos e um adolescente de 14. Um indígena de 25 anos recebeu alta hospitalar em 10 de janeiro de 2025, enquanto outro, de 28, permaneceu internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Bom Jesus, em Toledo (PR). A violência contra os indígenas havia começado antes, com queimadas em plantações e barracos entre os dias 29 e 31 de dezembro de 2024, quando um indígena foi baleado no braço duas horas antes da virada do ano.

De acordo com matéria de Leandro Barbosa (2025), as ameaças e a proposta de realização de um ataque já eram de conhecimento público e das autoridades na região. Os ataques eram tramados a partir de trocas de mensagens e áudios aos quais a Agência Pública teve acesso. Um dos áudios dizia: “Enquanto não matar uns dez caras desse aí, vai continuar essa patifaria de querer invadir tudo…”; em outra conversa, diziam: “Tem que meter chumbo nessa Nacional, nessa polícia que tá protegendo eles [os Avá-Guarani]. Se aparecer um doido com fuzil e peneirar as viaturas dessa Nacional, quero só ver se eles vão ficar ali protegendo bugre [forma pejorativa que usam para se referir aos indígenas]”.

O aumento da violência, segundo Barbosa (2025), tem impactado a saúde física e mental da comunidade, não só de adultos, mas especialmente de crianças, que sempre que veem um não -indígena se aproximando da aldeia acham que serão mortas. Muitas estão sofrendo de crises de ansiedade e ficam com dificuldades de respirar por conta do medo dos ataques.

Em 5 de janeiro de 2025, a Justiça Federal determinou o aumento da proteção policial nas comunidades indígenas após pedidos do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU). Líderes indígenas expressaram sua preocupação com a segurança das crianças, relatando que os ataques têm ocorrido até durante as refeições, e que a autoria do ataque de janeiro ainda é desconhecida, apesar de ameaças já serem de conhecimento das autoridades locais (Climainfo, 2025).

Desde 2023, a comunidade Avá-Guarani tem enfrentado uma escalada de violência, que inclui ataques armados e o uso de caminhões e tratores para ameaçar os indígenas, além do despejo de agrotóxicos. A liderança da comunidade Yvy Okaju (antes chamada de Y’Hovy) expressou à Revista Fórum, por meio da repórter Júlia Motta (2025), a preocupação com a segurança das crianças, que têm medo de dormir à noite.

Apesar de terem informado as autoridades sobre as ameaças, a comunidade não recebeu apoio efetivo, levando a um estado de alerta constante e à sensação de impunidade em relação aos agressores. A identidade da liderança foi preservada por segurança.

Em resposta à situação, ainda em janeiro de 2025, os indígenas realizaram uma assembleia e enviaram um apelo ao MPI solicitando ações de proteção e investigação dos ataques. O MPI afirmou que estava acompanhando a situação e trabalhando em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para aumentar a presença da FNSP na região.

 

Atualizado em fevereiro 2025.

Cronologia

Século XVI – Implementação das primeiras missões jesuíticas e encomiendas espanholas. Primeiro processo de aldeamento forçado dos Guarani no oeste do atual estado do Paraná.

1557 – Fundação da província do Guairá, pertencente ao Império Espanhol, onde hoje é parte do estado do Paraná.

1864 a 1870 – Ocorre a Guerra do Paraguai (também conhecida como Guerra Grande no Paraguai). Redefinição de fronteiras e alteração da organização político-social guarani.

1937-1945 – O então presidente e ditador brasileiro, Getúlio Vargas, promove a política que ficou conhecida como Marcha para o Oeste, estimulando a colonização dos atuais estados do Mato Grosso do Sul e Paraná.

1939 – O presidente e ditador Getúlio Vargas (PTB) cria o Parque Nacional (Parna) do Iguaçu/Cataratas do Iguaçu.

1940 a 50 – Antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) cria três postos indígenas no oeste do Paraná: Mangueirinha, Marrecas e Rio das Cobras.

1960 – Ocupação do Tekoha Guassu de Jacutinga, às margens do rio Paraná.

1975 – Inicia-se o processo de construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Itaipu.

1979 – Começam as negociações dos Guarani com a usina para conseguirem compensações pelo território expropriado, na forma de terras com um tamanho que possibilitasse a permanência de seu modo de vida.

1982 – Demarcação da Reserva Indígena Santa Rosa do Oco’y.

1982 – Conclusão da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Itaipu.

1983 –Marçal de Souza Guarani é assassinado com cinco tiros à queima roupa em sua casa, na aldeia Campestre, em Bela Vista (MS),

1986 – Representantes Guarani apresentam uma carta ao Banco Mundial (BM), financiador da UHE de Itaipu, denunciando o processo de expulsão dos indígenas de seu território originário.

2003 –O cacique Marcos Veron é assassinado aos 73 anos, depois de ser agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça, na fazenda Brasília do Sul, em Juti, a 302 km de Campo Grande.

2003 a 2007 – Indígenas Guarani ocupam área da usina em Santa Helena e Terra Roxa.

2004 – Ocorre a ocupação Tekoha Marangatu.

2005 – Indígenas Guarani ocupam área do Parque Nacional do Iguaçu.

2005 a 2006 – Povo Guarani ocupa terreno cedido pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG).

2006 – Criação da ocupação Tekoha Mirim, em Guaíra.

2007 – Ação de reintegração de posse é movida pela Itaipu Binacional contra os tekohas Karumbe’y, Marangatu e Porã.

– Povo Guarani envia abaixo-assinado ao BM relatando as dificuldades de negociação com a Itaipu Binacional em relação à destinação de seu território tradicional.

Fevereiro de 2007 – Área adquirida pela Itaipu Binacional é entregue aos Guarani, formando a aldeia Itamarã, em Diamante d’Oeste (PR).

2008 – A Itaipu Binacional impetra ação contra os Guarani que vivem nos Tekohas Karumbe’y, Marangatu e Porã, no município de Guaíra.

– É realizada uma reunião na Terra Indígena Avá-Guarani do Ocoy envolvendo lideranças indígenas dos estados de Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, sobre articulação política dos respectivos povos.

Dezembro de 2008 – Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) nega provimento à ação impetrada pela Itaipu Binacional.

2009 – Ocupação do Tekoha Y Hovy, em Guaíra.

2010 – Jovem guarani desaparece do Tekoha Y Hovy, e a suspeita é de que ele tenha sido assassinado em decorrência do conflito envolvendo a posse das terras que ocupam.

2011 – Ocupação do Tekoha Guarani, em Guaíra.

2013 – Suicídio de jovem no Tekoha Mirim, segundo seus parentes, em decorrência das péssimas condições as quais estão submetidos no município de Guaíra.

Maio de 2013 – O TRF-4 nega recurso do estado do Paraná e mantém liminar que determina o fornecimento de água potável às aldeias indígenas localizadas na região de Guaíra.

Junho de 2013 – Ocorre visita técnica do Ministério Público Federal (MPF) aos tekohas localizados em Guaíra (PR) e Terra Roxa (PR) para analisar as condições de saúde e serviços públicos a que os Guarani estão submetidos.

13 de agosto de 2018 – O juiz Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, acata pedido de reintegração de posse da Itaipu Binacional, expondo 15 famílias dos Guarani ao risco de desalojamento.

06 de novembro de 2018 – O indígena Avá-Guarani Donecildo Agueiro é vítima de um atentado a tiros em Guaíra, resultando em paraplegia confirmada uma semana depois.

07 de novembro de 2018 – O desembargador federal Candido Alfredo Leal Junior suspende por 90 dias o processo de demarcação das terras dos indígenas Avá-Guarani, atendendo a um pedido da Federação Agrícola do Estado do Paraná (Faep).

20 de março de 2019 – O então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (União Brasil), anuncia mudanças na estrutura da pasta que impactariam diversas etnias no País, levando ao protesto dos Guarani.

25 de março de 2019 – Indígenas Guarani da Tekohá Guasu Guavira protestam contra a municipalização da saúde indígena, interditando a ponte Ayrton Senna, em Guaíra.

05 de outubro de 2019 – Indígenas celebram a proposta da Ação Cível Originária (ACO) nº 3300, movida pelo MPF, sentindo-se fortalecidos para lutar por seus direitos territoriais.

Outubro de 2019 – O MPF desiste da ACO 3300 no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca responsabilizar o Estado brasileiro pelos danos causados ao povo Avá-Guarani pela construção da usina de Itaipu.

20 de setembro de 2020 – O STF nega provimento aos recursos da Itaipu Binacional, que busca reintegrações de posse contra as retomadas do povo Avá-Guarani.

17 de junho de 2022 – O MPF recomenda à Funai a anulação da Portaria nº 418, que invalida o processo de identificação e delimitação da TI Tekoha Guasu Guavirá.

05 de janeiro de 2024 – O uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na TI Tekoha Guasu Guavirá é autorizado após pedidos do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU).

10 de janeiro de 2024 – Indígenas Avá-Guarani são atacados por fazendeiros e capangas, resultando em feridos, incluindo um líder espiritual.

16 de janeiro de 2024 – O ministro do STF Edson Fachin suspende ações judiciais que travam a demarcação da TI Tekoha Guasu Guavirá, permitindo que a Funai prossiga com o processo.

Agosto de 2024 – O ministro do STF Dias Toffoli suspende trechos de 12 decisões da Justiça Federal que impedem a Itaipu Binacional de negociar a compra de terras para indenizar comunidades indígenas do povo Guarani.

27 de agosto de 2024 – Fazendeiros armados atacam os Avá-Guarani do Tekoha Y’Hovy, resultando em feridos e em um clima de terror na comunidade.

28 de agosto de 2024 – Indígenas Avá-Guarani enviam carta a órgãos públicos solicitando apoio e expressando preocupação por suas vidas após uma série de ataques.

03 de janeiro de 2025 – Ataque na comunidade Yvy Okaju deixa quatro indígenas Avá-Guarani feridos, incluindo uma criança e um adolescente.

05 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal determina o aumento da proteção policial nas comunidades indígenas após pedidos do MPF e da DPU.

 

Fontes

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