Povo Munduruku luta contra ameaças, destruição e mortes causadas pelo garimpo

UF: PA

Município Atingido: Itaituba (PA)

Outros Municípios: Jacareacanga (PA)

População: Pescadores artesanais, Povos indígenas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física

Síntese

Este texto deve ser entendido dentro da gama de conflitos no interior dos territórios, pertencente aos indígenas e demais povos, afetados pelo garimpo na região do Médio e Alto Tapajós (o Mapa de Conflitos disponibiliza o histórico dos impactos causados pelas hidrelétricas no Tapajós e no rio Teles Pires).

Devido à extensão dos danos que diversas atividades produtivas vêm acarretando no curso do rio Tapajós, o foco deste texto será dado à região localizada no Médio e Alto Tapajós, afetada pela atividade garimpeira, destacando-se também os povos afetados dos municípios de Jacareacanga, Itaituba e região, especialmente os indígenas Munduruku, que vêm se destacando na luta contra os danos destas atividades nas aldeias e denunciando a contaminação por mercúrio advinda da extração do ouro, metal mais procurado na região.

A bacia hidrográfica do Tapajós está inserida na chamada Província Mineral do Tapajós (PMT), uma área com 100 mil quilômetros quadrados, ou 10 milhões de hectares, considerada uma das maiores áreas de mineração e o maior distrito aurífero do mundo.

De acordo com análise de Telma Monteiro (2011), empresas nacionais e internacionais articulam-se nesta região para explorar e expropriar, com o aval e financiamento do Estado brasileiro, o potencial de riqueza no entorno das terras indígenas (e há projetos de lei que visam regulamentar a previsão constitucional de mineração também no interior destas terras).

Segundo análise de Monteiro (2011), a extração de minério, garimpo do ouro e as novas concessões de direitos minerários acarretam também ciclos de exploração madeireira e impactos sobre territórios indígenas. São conflitos, portanto, complexos e multifacetados.

Alfredo Wagner, Eriki Aleixo et al. (2019), em publicação denominada “Mineração e garimpo em terras tradicionalmente ocupadas: Conflitos Sociais e Mobilizações Étnicas”, mostram que na quase totalidade das situações analisadas no Brasil, ou seja, em 45 ocorrências, registra-se menção à resistência de povos indígenas à extração mineral ilegal realizada por mineradoras, garimpo manual ou por garimpos de balsa e draga, dentre os quais destaca-se no rio Tapajós aqueles associados aos Munduruku das TIs Munduruku, Sai Cinza, e Sawré Muybu (dentre outras no Alto e Médio curso do rio).

Alessandra Munduruku e Kena Azevedo Chaves (2020) denunciam que, na bacia do Tapajós, estavam em estudo mais de 43 projetos de aproveitamento hidrelétrico, a maior parte com potência superior a 30MW.

Além de hidrelétricas, os povos da região também são ameaçados pela consolidação do chamado “Corredor Tapajós”, que prevê a implementação de empreendimentos logísticos que conectem as regiões produtoras de grãos localizadas no Centro Oeste aos portos de Santarém e Belém.

Por isso, já estão em processo de instalação um conjunto de portos e terminais de carga, além da proposta para duplicação da BR 163 (Cuiabá Santarém), por onde já circulam volumes consideráveis de grãos em direção ao porto de Santarém.

A expansão da fronteira agrícola sobre a Amazônia também pressiona para a instalação da Ferrogrão: projeto de ferrovia em fase de estudos que conectará Lucas do Rio Verde/MT a Miritituba, um distrito de Itaituba/PA.

As TIs Sai Cinza e Munduruku, localizadas no Alto Tapajós, foram homologadas por decretos presidenciais em 1991 e 2004, respectivamente, e a TI Sawré Muybu, que teve Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado em abril de 2013, ainda não foi demarcada, situação similar à de outras terras indígenas e reservas do Médio Tapajós.

Contudo, independente da situação jurídica de cada terra indígena, todas estão entre as áreas mais pressionadas pela exploração mineral ilegal e pelas especulações de grandes empresas mineradoras, com milhares de processos protocolados junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), com incidentes em seu interior e entorno.

 

Contexto Ampliado

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon (jul. 2013), em um resgate histórico da atividade garimpeira na Amazônia, recorda que, embora o garimpo já fosse praticado na Amazônia desde o século XVI, ele tem se intensificado nos últimos dois séculos.

De acordo com trabalho de Ítala Nepomuceno (2019), o povo Munduruku dominava o Vale do rio Tapajós nos primeiros anos de contato com as frentes de colonização, o que, durante o século XIX, fez a bacia desse rio ser conhecida como “Mundurukânia”.

Entretanto, destaca-se que em tempos recentes esse domínio se enfraqueceu e eles vêm enfrentando desafios crescentes relacionados à defesa de seu território, ameaçado simultaneamente pelo garimpo, desmatamento, mineração, pela contaminação das águas e peixes por mercúrio, o barramento de rios e afluentes, o agronegócio, empreendimentos logísticos e pelo crescimento desordenado e desigual dos municípios onde a economia gerada por essas atividades, muitas vezes explorada às margens da lei, se concretiza (e se “formaliza” antes de integrar circuitos econômicos mais longos, que conectam o Tapajós ao grandes centros urbanos brasileiros e aos mercados internacionais).

Falando especificamente da economia associada ao garimpo de ouro, destaca-se como importante consequência sobre o meio ambiente e a saúde humana, especialmente dos povos e comunidades que dependem da pesca para sua sobrevivência, a contaminação dos ecossistemas pelo mercúrio, usado no processo de amálgama do ouro, quando micropartículas de ouro diluídas nas águas e na lama das margens e barrancos do Tapajós são agregadas nas pepitas, viabilizando uma exploração que, de outra forma, seria economicamente inviável, tendo em vista que a maior parte das pepitas naturais de fácil acesso já foram extraídas de forma manual nos séculos anteriores.

De acordo com a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), em sua publicação “Amazônia Saqueada”, os resíduos contaminam a água e o ar, sendo reabsorvidos pela natureza como “metilmercúrio”, causando danos graves a vários sistemas biológicos humanos, especialmente o nervoso e endócrino, e sua toxicidade é amplificada graças à acumulação ao longo da cadeia alimentar pelo processo de biomagnificação.

Isto significa que os animais que consomem outros animais, especialmente aqueles com maior teor de gordura, onde a substância se acumula, são expostos a doses crescentemente maiores do que os animais detritívoros ou herbívoros. Por isso, os grandes peixes carnívoros e os humanos que deles se alimentam tendem a ser os mais afetados.

Em humanos, o composto afeta principalmente o sistema nervoso central, causando problemas de perda de visão, de ordem cognitiva e motora, doenças cardíacas e outras deficiências:

“As cicatrizes na terra, as águas turvas dos rios são danos óbvios da mineração ilegal. Mas há um mal invisível que contamina a fauna amazônica e os habitantes da região”, afirma a publicação.

Baseando-se em diferentes estudos, o relatório expõe que o mercúrio, um dos raros metais encontrado naturalmente em estado líquido na natureza, e que em sua forma metálica possui menor toxicidade, afeta populações indígenas e aqueles que consomem peixes como parte de sua dieta.

Embora possa também estar presente no solo e na água, o mercúrio metálico é rapidamente metabolizado e excretado pelos seres humanos, representando um risco pequeno, mas não inexistente, à saúde.

É somente quando se acumula em metabólitos mais fáceis de serem assimilados pelas células humanas, e em altas concentrações, como o metilmercúrio encontrado nos peixes carnívoros, que o metal torna-se um problema de saúde relevante, devido à severidade dos danos causados (dimensão biológica do problema) e diante da dificuldade das populações ribeirinhas em evitar o consumo de peixes, especialmente daqueles que se apresentam naturalmente em tamanhos maiores e com maior teor proteico e adiposo, e, portanto, de mercúrio (dimensões sociais e ecológicas).

Ítala Nepomuceno (2019) afirma que a descoberta de ouro aluvionar no rio das Tropas – afluente da margem direita do rio Tapajós, que faz parte do limite nordeste da Terra Indígena (TI) Munduruku –, na década de 1950, aliado ao desenvolvimento de novas tecnologias de exploração que paulatinamente substituem a bateia e outros instrumentos tradicionalmente usados no garimpo manual, marcam o recente processo de intensificação da exploração desse minério na região, envolvendo milhares de garimpeiros (muitos deles oriundos das mesmas comunidades indígenas e ribeirinhas que sofrem com a contaminação por mercúrio), empresas, cooperativas e associações.

É justamente por causa dessa recente reconfiguração tecnológica e organizacional que pesquisadores/as como Maria Célia Coelho, Luiz Jardim Wanderley e Reinaldo Costa (2017) destacam a importância de se discutir as diversas facetas do garimpo contemporâneo.

Como trabalhadores autônomos, movidos pelas necessidades imediatas, os garimpeiros artesanais, em geral, são pobres, ou empobrecidos, e atuam de maneira informal. Diferentemente das empresas mineradoras, eles estão longe dos circuitos superiores de poder e da economia, isto é, da produção e do mercado formal.

O horizonte do garimpeiro artesanal é limitado e de curto prazo, extraindo pequenas quantidades de ouro de forma precária e com a incorporação limitada dos aparatos tecnológicos mais modernos para o sustento imediato da família.

Esses garimpeiros são, em geral, descapitalizados, contam com parcos recursos próprios ou, no máximo, com empréstimos informais a juros elevados. Tampouco possuem tecnologias avançadas, apoio político ou auxílio do poder público.

Podemos considerá-los a versão garimpeira dos agricultores familiares ou dos pescadores artesanais, que nos rios, mares ou terras mais elevadas e férteis retiram seu sustento da interação direta e precarizada com os ecossistemas.

Sua capacidade de destruição dos ecossistemas e de dispersão de substâncias nocivas, como o mercúrio, também tendem a ser limitadas, já que tanto o insumo quanto o maquinário possuem custos elevados com os quais raramente podem arcar por muito tempo.

No outro extremo da cadeia da extração do ouro dos rios e terras amazônicas estariam as mineradoras; em geral, empresas subsidiárias de grandes conglomerados multinacionais e que contam com os recursos necessários para extrair e exportar grandes quantidades do metal precioso.

Coelho, Wanderley e Costa (2017) comparam a situação de ambos os extremos dessa economia:

“As mineradoras gozam de elevado apoio político e até mesmo financiamento por parte dos poderes públicos, bancos e do mercado financeiro, com retorno de médio e longo prazo.

Os garimpeiros, fragilizados financeira, política e socialmente, são geralmente informais, não empregando trabalhadores assalariados e gerando pouca arrecadação direta para os entes da federação. Porém, o dinheiro da garimpagem circula nas regiões auríferas, movimentando significativamente a economia local e regional.”

De acordo com as análises de Nepomuceno (2019), no caso da exploração em escala industrial, o risco viria de centenas de processos minerários protocolados junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) incidentes nessas TIs.

Dentro dos limites da TI Munduruku, por exemplo, existem requerimentos de pesquisa com interesses em minério de ouro, cassiterita, tantalita e columbita. Mais de um terço desses requerimentos cobrem o sul da TI, e tem como titular a Vale S.A., estendendo-se à TI Kayabi.

Entretanto, ainda aguardam a regulamentação da mineração em terras indígenas para serem tornados economicamente viáveis para as mineradoras multinacionais.

Enquanto isso não ocorre, entre esses extremos há agentes econômicos mais obscuros e difusos que se aproveitam de brechas na atual legislação para acumular tanto licenças para garimpagem quanto recursos econômicos para aquisição de máquinas e insumos empregados no garimpo legal e ilegal, sendo frequentemente muito tênue e complexa a fronteira entre ambos, especialmente em regiões de atuação fiscalizadora rarefeita do Estado, como o Tapajós.

Esses indivíduos e empresas dão uma roupagem legal a muitas atividades ilegais, da mesma forma como ocorre com a exploração madeireira na Amazônia. Seus nomes, ou os sócios das empresas, geralmente são pouco conhecidos fora do circuito regional, mas eles conseguem empregar pessoas, maquinário e grandes quantidades de mercúrio, para extrair quantidades significativas de ouro.

Depois, ingressam no mercado formal por meio de uma rede de atravessadores e outros agentes econômicos intermediários que fazem com que as pepitas extraídas por balsas e pesados maquinários altamente danosos ao meio ambiente e às populações locais sejam transformados em lingotes, posteriormente negociados em moedas estrangeiras nas bolsas internacionais.

Ou seja, embora a atuação dos garimpeiros artesanais seja limitada e as grandes mineradoras estejam impedidas legalmente de atuar em determinadas áreas da região, como no interior das terras indígenas, são esses agentes que fazem o elo de ligação entre as economias local e internacional, tendo Itaituba e Jacareacanga, ambas no Pará, como principais pontos focais das redes construídas para viabilizar que o ouro amazônico flua para os grandes mercados mundiais, muitas vezes até mesmo com a intermediação de traficantes de drogas.

Assim, os circuitos legais e ilegais, locais e internacionais, manuais e mecanizados da economia aurífera se conectam, muitas vezes de forma pouco clara, borrando as fronteiras entre legalidade e ilegalidade.

Como será visto adiante, os impactos atingem não só o interior da TI, mas também de unidades de conservação (UC), em seu entorno imediato, onde há possibilidade jurídica de exploração mineral por parte de mineradoras (e a exploração ilegal atualmente pelos garimpeiros mais capitalizados), como a Floresta Nacional (Flona) do Crepori e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós.

A cidade de Itaituba, por exemplo, é um dos grandes focos da extração garimpeira do Médio Tapajós. De acordo com o Imazon, era uma pacata cidade amazônica de apenas 2.000 habitantes em 1968 – antes do boom do ouro:

“Dez anos depois, ela foi transformada em uma cidade de aproximadamente 100.000 habitantes, repleta de compradores de ouro, lojas, bordéis e restaurantes. Esse crescimento foi provocado pelo ouro; quase todas as lojas e serviços satisfazem esse setor”.

Nela existem duas aldeias Munduruku, a Praia do Mangue e a Praia do Índio, ambas em processo avançado de reconhecimento como reserva indígena, mas ainda inconcluso, como os demais territórios da etnia na região (ISA, s.d.).

O acréscimo do preço do ouro provocou uma corrida pelo metal na Amazônia Brasileira na década de 1980, quando os Munduruku passaram a participar dos trabalhos de exploração aurífera com maior intensidade. Recentemente, o acesso a pequenos aviões e o desenvolvimento de um bom sistema de rádio facilitaram a exploração das minas mais remotas na região amazônica.

O Imazon (jul. 2013) identifica o tipo de trabalho empregado pelos Munduruku naquela época. O “reco” (trabalho com bateia nos locais já explorados por máquinas de garimpo, na tentativa de encontrar fagulhas de ouro) ocorria no período de intensa exploração dos garimpos de balsa nos rios Tapajós e São Manoel.

“Por esta época, por iniciativa própria, deram início aos garimpos no lado leste da terra indígena, entre os rios Cabitutu, Kaburuá e Tropas. Muitos lugares de exploração foram abandonados pelo baixo rendimento, porém a produção de ouro em pequenas quantidades ainda garante rendimentos para muitos jovens pais de família.”

Essa convivência entre garimpeiros e indígenas nas áreas de garimpo foi alterada com a criação, pela Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) n° 882, de 25/07/1983, da Reserva Garimpeira do Tapajós.

O Estado brasileiro justificou a criação da reserva:

“Considerando a necessidade de serem evitados conflitos entre mineradores, garimpeiros, faiscadores ou catadores, decorrentes da incompatibilidade legal de execução de trabalhos sob os regimes de Autorização de Pesquisa e de Concessão em áreas que se apresentem tecnicamente viáveis”.

É importante lembrar que tal reserva surgiu sob a égide da tutela legal a que os povos indígenas estavam submetidos até a promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual o Estado tinha prerrogativa de decidir os rumos dos territórios indígenas sem sequer consultá-los, já que eles eram considerados, para efeitos jurídicos, relativamente incapazes.

Isto significa que os Munduruku não tiveram oportunidade de serem ouvidos sobre a criação da reserva em seu território tradicional, como obrigatoriamente teria que ocorrer atualmente.

Desde 1988, o Brasil suprimiu o instituto da tutela estatal de sua política indigenista, reconhecendo aos povos indígenas o direito à autorrepresentação jurídica segundo suas formas próprias de organização social e tradições.

Tornou-se também signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual assegura aos povos indígenas, tribais e outros a eles análogos o direito de consulta prévia sobre a exploração mineral em seus territórios tradicionais.

Contudo, mudanças constitucionais desse tipo, embora assegurem direitos no momento de sua promulgação, levam tempo para serem regulamentadas e para que seus efeitos práticos sejam sentidos nos territórios.

Por exemplo, a participação indígena no processo administrativo de demarcação territorial, embora prevista no novo texto constitucional desde 1988, somente seria regulamentada três anos depois pelo decreto 22/1991, e com importantes avanços trazidos pelo decreto 1.775/1996.

Já a reforma do Estatuto do Índio de 1973 permanece parada no Congresso Nacional desde 1994, motivo pelo qual ele permanece vigente e em flagrante conflito com os dispositivos constitucionais.

É por esse motivo que, durante os anos seguintes, políticas estatais continuaram a ser implementadas nos territórios Munduruku, mesmo à revelia dos direitos deles de decidir sobre seus territórios tradicionais, que em grande parte permanecem não demarcados.

A TI Sai Cinza, no Alto Tapajós, foi a primeira TI dos Munduruku a ser demarcada após 1988, sendo homologada em 1991; seriam necessários mais 13 anos para que a TI Munduruku também fosse homologada, e desde então diversas outras reivindicações territoriais desse povo permanecem não reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro, com processos administrativos interrompidos em diversas etapas.

O caso mais flagrante é o da TI Sawré Muybu, no Médio Tapajós, cujo relatório de identificação foi publicado em 2016; após nove anos em estudo, e passados mais cinco anos, ainda não foi homologada. Ou seja, o processo administrativo está tramitando na Funai há 14 anos, enquanto os Munduruku permanecem ameaçados por garimpeiros que atuam a partir do município de Itaituba/PA.

Assim, em 1995, o Estado brasileiro, agora sob a égide da chamada “Constituição Cidadã”, continuou a privilegiar os interesses dos garimpeiros em detrimento dos direitos do povo Munduruku criando o Projeto Província Mineral do Tapajós – Projeto PROMIN-TAPAJÓS.]

O objetivo, segundo o governo da época, era “buscar um nível confiável de conhecimento geológico e incentivar a pesquisa de depósitos de ouro e novos empreendimentos” na região.

Telma Monteiro (2011) estima que, embora o Estado brasileiro tenha falhado em atender às reivindicações territoriais dos Munduruku, o mesmo não aconteceu em relação às pretensões econômicas dos grupos associados à garimpagem.

Saíram da PMT – oficial e ilegalmente –, até 2011, cerca de “800 t de ouro, equivalente a 16 vezes a produção total de Serra Pelada. Isso significaria perto de US$ 2 bilhões, mas nos números oficiais só constam que foram produzidos, até 2006, aproximadamente 194 t”.

Dessa forma, a exploração aurífera no Tapajós permanecia ocorrendo majoritariamente às margens da legislação vigente.

As consequências dessa atividade sobre a saúde humana, contudo, continuaram a ser registradas por estudos no campo da saúde coletiva. Um exemplo é o realizado por Maria da Conceição Pinheiro, Junko Nakanishi, Teichii Oikawa et al.

Publicado em 2000, em “Exposição humana ao metilmercúrio em comunidades ribeirinhas da Região do Tapajós, Pará, Brasil”, os autores avaliaram os níveis da contaminação mercurial humana em comunidades de pescadores situadas às margens do rio Tapajós, bem como as comunidades de Rainha e Barreiras, entre 1994 e 1995.

Por meio da determinação de mercúrio total e metilmercúrio em amostras de cabelo da população ribeirinha, compararam os resultados com os da população residente na região metropolitana de Belém (PA).

As comunidades de pescadores foram caracterizadas no estudo pela elevada carência socioeconômica, cuja alimentação diária era constituída basicamente de peixes oriundos dos rios e igarapés próximos. Não apresentam relato de participação em atividade garimpeira.

Os resultados obtidos neste estudo demonstraram que:

“a) a contaminação mercurial nas comunidades ribeirinhas do rio Tapajós, confirma os achados de outros estudos;

b) a manutenção da exposição humana ao metilmercúrio é, provavelmente, pela ingestão dos peixes contaminados;

c) a contaminação humana pelo mercúrio se mantém estável ao longo do período estudado;

d) as concentrações de mercúrio total e metilmercúrio observadas nas amostras de cabelo das populações ribeirinhas estudadas admitem a possibilidade do aparecimento de sinais e sintomas da intoxicação”.

A partir dos anos 2000, na visão de algumas lideranças Munduruku, os conflitos entre garimpeiros e indígenas se intensificaram. Uma liderança Munduruku cujo nome não foi identificado, afirmou que a situação do garimpo nas terras indígenas era “calamitosa”.

De acordo com o depoente, identificado apenas pela letra “V”, centenas de garimpeiros trabalhavam clandestinamente, viviam dentro das terras indígenas e traziam consigo toda uma cadeia extremamente perversa que orbitava a atividade, como exploração de mão de obra, dominação, drogas e prostituição:

“Foi então que os Munduruku também tiveram de começar a resolver as coisas com as próprias mãos, e retiveram os garimpeiros e funcionários da Funai para pressionar o órgão a realizar um acordo que desaguasse numa operação de retirada dos mineradores da área”.

Apesar de saber que o garimpo prejudicava o rio, ele continua:

“Acontece que essa foi a única forma que encontramos para sobreviver nos últimos tempos. Mas nós sempre quisemos acabar com os garimpos.”

É importante lembrar que, com o avanço das frentes de colonização sobre seu território, os Munduruku se viram pressionados a deixar muitas das terras mais férteis de seu território ancestral, abandonando muitas áreas de campo na região do Alto Tapajós e indo ocupar as margens dos rios.

Ali, as terras disponíveis para cultivo eram mais restritas e menos férteis, sendo também a caça menos abundante. Dessa forma, a pesca e o garimpo passaram a ocupar lugar de destaque na subsistência desse povo.

É por isso que, embora V. relate a Sposati que seu povo apresentara um ofício de setembro de 2005, durante uma reunião entre indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká e diversas coordenações da Funai regional e nacional, junto ao MPF-PA, os indígenas apresentaram propostas para a substituição do garimpo por um projeto de desenvolvimento e geração de renda para a comunidade.

A situação relatada naquela ocasião permanece insolúvel até os dias atuais. De acordo com Sposati (2012):

“Como alternativa à extração do ouro, os indígenas exigiam suporte para implantar e consolidar projetos de ‘produção de artesanato, produção de mel de abelhas, piscicultura, avicultura, implantação de casa de farinha e agricultura (consórcio de culturas)’. Dentre essas propostas, a mais discutida e que os índios priorizaram foi a de produção de artesanato (…). Quando o índio vai caçar, pega sementes, cipó e vigia a área.”

Segundo V., tais projetos nunca foram incorporados como parte da política indigenista brasileira na região do Tapajós, permanecendo apenas como proposta não financiada e tornada letra morta pela inércia estatal.

Dessa forma, com a crescente ameaça aos seus territórios, parte das comunidades Munduruku começou a interferir diretamente na extração ilegal, buscando reduzir os impactos causados pela atividade.

“Morria muito branco, índio, tinha tráfico de drogas e a Funai não tomava nenhuma providência. E a gente continuava escravo do garimpo. Então nós mesmos tomamos providências”.

Por exemplo, os Munduruku proibiram os garimpeiros de portarem armas, levarem bebidas e comercializarem drogas nas aldeias da etnia. Colocaram placas pela comunidade para que todos que entrassem fossem obrigados a informar às lideranças Munduruku o que iriam fazer ali.

Essa tentativa de regular e fiscalizar por conta própria a atividade garimpeira em seu território, mitigando os impactos da atividade, não significou necessariamente que os Munduruku tivessem alternativas economicamente mais viáveis para assegurar sua subsistência.

Por isso, diante da manutenção da situação de abandono da etnia por parte do Estado brasileiro e da precariedade da atuação tanto do órgão indigenista quanto dos demais órgãos estatais corresponsáveis pela execução da política indigenista vigente, os Munduruku permaneciam de alguma forma associados à garimpagem.

O paradoxo da situação no território é que a mesma atividade econômica que põe em risco a vida e a sustentabilidade de seu território é uma das poucas alternativas a assegurar algum nível de prosperidade e subsistência para muitas famílias pressionadas pela espoliação territorial e pressão demográfica a que historicamente foram submetidas.

Famílias mais numerosas, pressionadas a viver em terras cada vez mais restritas e menos férteis, acabavam buscando no garimpo o dinheiro necessário para compra de alimentos e para assegurar outras necessidades básicas, direitos que deveriam ser atendidos pelo Estado.

Por isso, em 2010, sob o conhecimento da Funai e do Ibama – e, portanto, dos ministérios da Justiça e Meio Ambiente – estas regras tornaram-se um “Acordo de parceria para atividade de mineração” entre indígenas Kayabi, algumas lideranças Munduruku e os proprietários das balsas.

De acordo com o relato de V. para Sposati (2012):

“Com o dinheiro do garimpo, os Munduruku mantinham uma casa de apoio em Jacareacanga [PA]. Garantiam a geração de energia para a aldeia. Os alunos que estudam fora eram mantidos com o dinheiro da mensalidade do garimpo, e tudo o que era comprado [com esse dinheiro] [era distribuído entre] toda a comunidade. A manutenção de equipamentos das aldeias vem daí. Quem trabalha dentro da aldeia também recebia daí.”

Além das comunidades receberem um pagamento mensal dos proprietários das balsas pela exploração do rio, alguns indígenas trabalham diretamente na mineração. Outros vendem produtos como farinha de puba, polvilho, tapioca, frutas, pescados e artesanatos.

“Hoje, depois do que aconteceu, nós simplesmente não temos condições de nos manter”, lamentava V. em referência à precária situação econômica e territorial de seu povo na ocasião.

Essa situação, contudo, tenderia a se intensificar caso as propostas legislativas de regulamentação do garimpo e da mineração em terras indígenas fossem aprovadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com reportagem da Agência Pública (2020), de 2010 até aquele momento a Agência Nacional de Mineração (ANM) havia registrado 656 processos minerários que passaram por trechos de territórios indígenas.

Além dos Munduruku, no Pará, os processos minerários, entre 2010 e 2020, concentraram-se nas terras dos Kaxuyana e dos Kayapó, ambos no Pará, e dos Yanomami, em Roraima e no Amazonas.

O mapa abaixo, elaborado para a reportagem, ilustra o potencial de conflituosidade de uma eventual regulamentação da atividade nessas áreas (para além do que já ocorre em relação ao garimpo atualmente).

O assassinato de Lelo Akay Mundukuru em 23 de junho de 2012 é um exemplo da insegurança trazida pela atividade garimpeira na vida dos trabalhadores e das comunidades indígenas.

Segundo informações da Polícia Militar do Estado do Pará em Jacareacanga, repassadas por requisição da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Lelo Akay Mundukuru, na época com 34 anos, atuava como garimpeiro em Jacareacanga.

Saído de sua aldeia para morar na área urbana do município, ele chegou na cidade vindo das áreas de garimpagem e portava uma certa quantidade de ouro, pagando o que consumia durante uma festa com pequenas pepitas, provavelmente atraindo a atenção de criminosos.

Lelo foi visto pela última vez voltando para casa. No dia seguinte, foi encontrado com o rosto completamente desfigurado. Segundo a polícia, recebeu 21 facadas e várias pauladas na cabeça, como também descreve Rosamaria Loures (2017).

No dia 3 de julho de 2012, cerca de 50 indígenas Munduruku, em revolta pelo assassinato de Lelo Akay, incendiaram a unidade da PM em Jacareacanga e atiraram flechas contra policiais militares que trabalhavam no município, segundo o G1.

Entretanto, os indígenas permaneceram sem uma resposta concreta dos órgãos públicos quanto aos responsáveis pelo assassinato nos anos seguintes, tornando-se mais um caso de impunidade e violência contra povos indígenas no Pará e no Brasil.

De acordo com Loures (2017), para os indígenas que se mobilizaram em torno da busca por justiça para a família de Lelo, o ato na delegacia foi o momento fundante do Movimento Munduruku Ipereğ Ayũ (MMIA) – ou, ao menos, o momento em que a organização de enfrentamento Munduruku se alinhou em torno do que viria a ter esta denominação.

A partir daí, o MMIA seguiu fortalecendo-se a cada novo ato e ganhando contornos mais precisos ao colocar, no centro de suas discussões internas, a oposição às pretensões de implantação de hidrelétricas na região da bacia do Tapajós, dentre outras pautas.

“Ipereğ ayũ, na língua Munduruku, pode significar ‘o povo que sabe se defender’, ou que ‘não é fácil de enganar’, ou, ainda, que ‘não é fácil de pegar’. A organização social do MMIA foi estruturada em estreita conexão com a cosmologia Munduruku, na medida em que mimetiza o grupo de guerreiros liderado por Karodaybi, o grande guerreiro Munduruku, que havia escolhido os cinco mais hábeis guerreiros para sua proteção.”

Segundo resgata a autora, o movimento vem protagonizando ações diretas, parcerias com outras comunidades – em especial, os beiradeiros de Montanha e Mangabal – e organizações, bem como a interlocução com os órgãos estatais.

Por isso, para cobrar maior proteção e a presença do Estado na promoção de serviços e atendimento aos Munduruku, no dia 18 de julho ocorreram negociações com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará (Segup/PA), Luiz Fernandes Rocha, outras autoridades do Executivo e Judiciário, e lideranças indígenas.

A reunião aconteceu para tratar do início das obras de construção de uma unidade integrada de assistência social e segurança, bem como a respeito de melhorias em educação, saúde e transportes no município de Jacareacanga, como parte de ações negociadas com os Munduruku após o protesto anterior.

Também em 18 de julho o governador, na época  Helenilson Pontes, assinou projeto de lei que concedia pensão especial à família de Leo Akay Munduruku. O projeto seguiu para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Em setembro de 2012, o Ministério Público Federal foi convocado pelo povo Munduruku das Terras Indígenas (TIs) Sai Cinza e Praia do Índio, no sudoeste do Pará. Os indígenas realizaram assembleias nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, respectivamente.

De acordo com o Cimi, estiveram presentes os procuradores da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior e Felício Pontes Jr., representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas de outras etnias da região [não especificadas pelo MP].

Na reunião, os indígenas falaram sobre o anúncio da chegada dos projetos hidrelétricos, que provocavam a invasão de garimpeiros ilegais, madeireiros e grileiros em terras indígenas, em busca principalmente de ouro e diamante em áreas de unidades de conservação que, temiam os indígenas, “podem ter seus limites alterados por medidas governamentais”.

Além disso, denunciavam a contaminação dos rios e a consequente diminuição do pescado: “Áreas onde até há pouco tempo havia três pontos de exploração garimpeira hoje contam com vinte ou mais desses pontos.”

Os garimpeiros estariam vindo principalmente do Estado do Mato Grosso e do Suriname.

O MPF/PA incumbiu-se de articular com a Polícia Federal a realização de operações para prisão dos responsáveis pelos garimpos ilegais e apreensão dos materiais utilizados.

No dia 17 de outubro de 2012, segundo afirmam Bruna Rocha, Raoni Valle e Claide Moraes para o Latin American Bureau (nov. 2012), uma reunião na cidade de Itaituba com a representante da Funai, Marta Montenegro, e alguns indígenas Munduruku objetivava um acordo para realização dos estudos de licenciamento ambiental das barragens na bacia do Tapajós.

Os Munduruku relataram que estavam sendo coagidos a conceder anuência para a instalação da UHE São Luiz do Tapajós – com histórico disponível no Mapa de Conflitos.

Eles acusavam a servidora Marta Montenegro de tê-los advertido de que se continuassem se recusando a permitir estudos de impacto ambiental relacionados às barragens, “o governo teria que usar a força e enviar guardas armados para acompanhar os pesquisadores”.

Ou seja, de acordo com os autores, Marta Montenegro fez referência explícita ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNS), e disse que a Funai não seria capaz de protegê-los em tais circunstâncias.

Toda esta discussão começou quando um grupo de pesquisadores foi expulso pelos Munduruku de uma área na margem direita do rio. Os pesquisadores não tinham pedido permissão às lideranças indígenas ou à Funai para realizar seus estudos porque as terras Munduruku ainda não haviam sido oficialmente demarcadas como terras indígenas.

Embora o processo administrativo estivesse parado no órgão indigenista, sabia-se que a área tinha sido historicamente ocupada pelos Munduruku.

Aos mesmos pesquisadores/as, eles denunciaram que a bacia do Tapajós era até aquele momento a região do Brasil com maior garimpagem de ouro, com mais da metade dos 110.000 garimpeiros da região amazônica atuando naquele rio e seus afluentes.

De acordo com Rodrigo de Oliveira (2020), a UHE São Luiz do Tapajós foi projetada para o médio rio Tapajós, 330 quilômetros acima da foz no rio Amazonas, 65 quilômetros a montante da zona urbana do município de Itaituba/PA.

Com um reservatório estimado em 729 quilômetros quadrados e barramento de oito quilômetros de extensão, previa uma geração nominal média de energia de 4.012 MW, com investimentos estimados em 30 bilhões de reais.

Philip Fearnside (2015) sustenta que a UHE São Luiz do Tapajós seria a maior dentre as 43 hidrelétricas previstas para a bacia do rio Tapajós, e, se construída, impactaria o povo Munduruku e dezenas de comunidades tradicionais ribeirinhas, bem como 11 unidades de conservação que resguardam parte dos ecossistemas com maior biodiversidade do planeta, em uma região de alta relevância ecológica para a conservação do bioma amazônico, segundo o próprio Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo consórcio empreendedor.

O pesquisador (Fearnside, 2015) apontou que, dentre as 43 “grandes” barragens (com potência superior a 30 MW) previstas na bacia do Tapajós, dez eram consideradas prioritárias pelo Ministério das Minas e Energia (MME), sob a gestão petista, com conclusão prevista para até 2022.

Entre outros impactos, várias represas inundariam terras indígenas (TIs) e unidades de conservação (UCs). Além disso, o rio Tapajós e seus afluentes no estado de Mato Grosso, os rios Teles Pires e Juruena, também eram foco de planos do Ministério dos Transportes (MT), que planejava convertê-los em hidrovias para transporte de soja de Mato Grosso até portos no rio Amazonas.

Fearnside, para a Folha de São Paulo, destacou que a decisão inicial de construir uma barragem no Brasil, como a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, era feita por funcionários de alto nível na Casa Civil, na Presidência da República, e sua prioridade era definida em conjunto com os coordenadores do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, sob responsabilidade do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, extinto em 2019-.

Ele acrescenta que as informações técnicas eram produzidas pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, então integrante das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, no Ministério de Minas e Energia – MME. Uma vez leiloado o projeto, ele passava a ser responsabilidade do consórcio vencedor, que poderia incluir empresas públicas ou privadas do setor energético.

Neste caso, o Consórcio Tapajós, formado para construir e operar a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, foi composto por Cemig Geração e Transmissão S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, Électricité de France – EDF, Eletrobrás, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, Endesa Brasil S.A. e GDF Suez Energia América Latina Participações Ltda.

A interface do Consórcio com as populações locais ocorreu pelo Grupo de Estudos Tapajós, composto de empresas do Consórcio e conduzido pela Eletrobrás.

Fearnside ainda afirma que o Estudo do Componente Indígena previu o alagamento de 7% da superfície da TI Sawré Muybu – principal local do conflito –, o que resultaria na remoção compulsória de ao menos três aldeias situadas às margens do rio Tapajós (Sawré Muybu, Dace Watpu e Karo Muybu), o que é vedado pelo artigo 231, §5º da Constituição Brasileira.

Ao menos dois locais sagrados para os Munduruku seriam irreversivelmente impactados: a “Travessia dos Porcos” (daí o nome do território Daje Kapap Eypi, que significa “por onde os porcos passaram”) e a “Garganta do Diabo”.

De acordo com o artigo 231, §5º da constituição:

“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

• 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ‘ad referendum’ do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.”

Oliveira (2020) complementa que a consulta prévia, livre e informada referente à UHE São Luiz do Tapajós foi objeto de uma longa trajetória de reivindicação protagonizada pelo povo Munduruku, iniciada à época do avanço da construção do complexo hidrelétrico do rio Teles Pires, um dos formadores do Tapajós, especificamente as UHE Teles Pires e São Manoel.

Também segundo Oliveira (2020), o Ministério Público Federal (MPF) era aliado dos Munduruku na reivindicação por direitos frente aos barramentos – atuou judicialmente para garantir o direito à consulta nos casos das UHE São Manoel e Teles Pires, mas o governo fez uso de um instrumento processual controverso para tornar sem efeito as decisões judiciais favoráveis aos indígenas e, por isso, ambas as barragens foram construídas sem a consulta prevista pela legislação vigente.

Nesse contexto de crescente tensionamento, o governo federal avançou com os planos de licenciar a UHE São Luiz do Tapajós. Em 2011, o projeto foi eleito prioritário para o planejamento energético brasileiro.

No dia 19 de abril de 2016, o Ibama suspendeu o processo de licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós, após a Funai ter apresentado documentos que apontavam a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena, em razão de impactos irreversíveis e da necessidade de remover grupos indígenas de seus territórios tradicionais.

De acordo com o Ibama, em seguida, foi aberto prazo para a Eletrobras apresentar sua contra-argumentação, mas as alegações não foram acatadas pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao órgão ambiental.

Em 04 agosto de 2016, o Ibama arquivou o processo de licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós por meio de despacho assinado pela então presidente do órgão Suely Araújo. Ela justificou na época que:

“O projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na Resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama.”

O Ibama acrescenta em sua página que a decisão foi baseada em proposta de encaminhamento da diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Hoffmann, e em recomendação unânime da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, ambas do dia 25 de julho de 2016.

Em 07 de novembro de 2012, ocorreu o episódio que os Munduruku passaram a denominar como “dia do terror”, na aldeia Teles Pires, divisa com Mato Grosso: a Operação Eldorado, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para supostamente desarticular uma “organização criminosa dedicada à extração ilegal de ouro”, que atuaria nas terras indígenas Kayabi e Munduruku, e de outros garimpos ilegais no leito do rio Teles Pires, fora das citadas TIs.

Os Munduruku, em carta de 2020, rememoram o dia da operação e a atuação da PF como inadequada e truculenta. Segundo os indígenas, a PF entrou na aldeia sem aviso prévio, sem qualquer consulta e sem autorização das lideranças indígenas:

“Os policiais desceram no meio da aldeia de helicópteros e vieram pelo rio de voadeira junto com a força nacional, Ibama e até a Funai. Eles atiraram em nós com armas de fogo, bala de borracha, jogaram gás lacrimogênio e bombas na aldeia, no rio e em nossas casas.

(…) Nossos homens foram muito torturados, ameaçados, feridos com arma de fogo, expulsos de casa e algemados no sol quente, levando picada de pium, abelhas e formigas nas feridas e vendo nossos velhos, crianças e mulheres com sede, pedindo água, sem nada poder fazer.

Muitos foram levados a força pela polícia para fora da aldeia. Muitos de nós achava que ia morrer com aquele ataque.

Eles roubaram e destruíram nossos celulares, câmeras e tudo que a gente filmou porque sabiam que tinham cometido crimes e nós gravamos provas. Roubaram nossos arcos, flechas, bordunas, que são instrumentos sagrados de nossa cultura.

Temos testemunhas pariwat (professores e outras pessoas que não são indígenas e que estavam na aldeia) que viram tudo e filmaram. Eles também foram agredidos e tiveram seus equipamentos destruídos pela polícia, e os policiais destruíram as embarcações e motores para impedir nossa saída das aldeias.”

De acordo com lideranças Munduruku, o delegado-chefe, Antonio Carlos Muriel Sanchez, atirou em Adenilson Kirixi Munduruku, na época com 28 anos, no corpo e na cabeça, “na frente de nossos parentes”. Enquanto Adenilson afundava no rio, os policiais jogavam bombas em cima do corpo dele para tentar destruir as provas.

O Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes) foi estratégico para romper o silêncio midiático sobre o caso quando republicou o comunicado da Comunidade Indígena Munduruku do Teles Pires sobre a “Operação Eldorado”.

Dentre as denúncias do documento, a aldeia estava completamente sitiada pelos agentes federais, que, para evitar a fuga dos indígenas, teriam minado vários pontos, impedindo-os de irem para suas roças ou fugirem do local, em flagrante desrespeito ao seu direito de ir e vir, já que, até aquele momento, não havia prisão decretada contra aquelas pessoas.

Outro agravante era que os indígenas não sabiam a razão da operação, posto que, como afirmam na referida nota: “Ao se falar sobre garimpagem, a aldeia não abriga garimpos bem como nenhuma atividade de garimpagem”.

Além disso, as crianças, assustadas, desapareceram nas matas. Houve destruição de equipamentos e maquinários de transporte dos Munduruku, e a pista de pouso foi dinamitada, impedindo seu uso em caso de retiradas de emergências de indígenas enfermos.

A nota ainda comparava as ações ocorridas sob um governo que se afirmava de esquerda e progressista com aquelas dos tempos da Ditadura Militar (1964-1985), dado que permaneciam sob coação “moral e fisicamente”.

No dia seguinte, 08 de novembro de 2012, os Munduruku localizaram o corpo de Adenílson Kirixi Munduruku. “O corpo foi achado com dois tiros nas pernas e um na cabeça. Foi uma covardia o que fizeram, um verdadeiro massacre. Estamos com muito medo”, afirmou na época Sandro Waru Munduruku, filho do cacique da aldeia Teles Pires.

Em 23 de novembro de 2012, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou uma “Nota de Repúdio” contra a ação da PF, que classificou como “criminosa”. Além da violência denunciada anteriormente, o Cimi acrescentou que os indígenas estavam impedidos de pescar, pois o rio ficou contaminado pelo combustível de dragas destruídas pela Polícia Federal na operação.

As dragas são equipamentos instalados em embarcações usados por garimpeiros para remexer o fundo dos rios em busca de ouro, como esclarece a indígena Alessandra Munduruku em entrevista para o Brasil de Fato de 2019.

De acordo com os depoimentos dos Munduruku, o garimpo que se praticava no rio Teles Pires na ocasião era considerado regular, pois estaria sendo realizado mediante acordos estabelecidos entre os Munduruku, a Funai, o Ministério da Justiça (MJ) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Independentemente da legalidade ou não do garimpo realizado próximo da aldeia, ou da anuência das instituições de Estado ou de lideranças do povo Munduruku, a violência das ações da PF e o assassinato de Adenilson Kirixi Munduruku foram suficientes para deslocar o foco das discussões em relação aos impactos do garimpo para os impactos da própria operação que, supostamente, visava desarticulá-lo.

Por isso, entidades historicamente críticas a garimpagem e mineração em terras indígenas, como o Cimi, publicaram notas classificando a operação como “ato de genocídio”, denunciando que “a ação criminosa da Polícia Federal não tem relação com a exploração garimpeira, exercida há décadas. Foi sim uma tentativa de intimação e desastrosa demonstração de força do Governo Federal, no intuito de calar a voz de resistência do povo Munduruku, contra a construção do complexo hidrelétrico previsto para a região do Tapajós”.

Por isso, o Cimi foi além de apontar os responsáveis diretos pela operação, como o delegado Antonio Carlos Muriel Sanchez, acusado pelos Munduruku de ser o assassino de Adenilson, mas incluiu como corresponsáveis pelo crime em Teles Pires: “a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a presidente da Funai, Marta Azevedo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior”.

Ou seja, toda a alta cúpula do executivo federal que, de alguma forma, teria tomado a decisão de pressionar os Munduruku a anuir com a construção de mais uma barragem na bacia do Tapajós.

Bruna Rocha, Raoni Valle e Claide Moraes, em artigo para o “Latin American Bureau”, ecoaram a análise que os Munduruku faziam na época sobre as causas da forma violenta como foram tratados na operação. Isto é, classificando-a como retaliação pela recusa da etnia em concordar com o licenciamento ambiental da UHE São Luiz do Tapajós.

“O garimpo ilegal é tão difundido na região que parece estranho que a aldeia indígena fosse ser o alvo da operação, já que seu funcionamento é relativamente pequeno. Pode haver alguma outra razão?”, questiona o artigo.

Ele mesmo responde ao informar que:

“A Aldeia Teles Pires está na vanguarda da resistência contra a construção de hidrelétricas – sete das quais são planejadas para a bacia do Tapajós. Uma delas está sendo construída nas Sete Quedas, que estão entre os lugares mais sagrados para os Munduruku: para eles, o mundo começou lá. Agora, a área está sendo dinamitada para a barragem Sete Quedas [posteriormente renomeada como UHE Teles Pires].” 

A partir destes relatos, os autores citam uma série de cinco vídeos, editados por Nayana Fernandez, que dão a dimensão do contexto da ocorrência do “Dia do Terror” e fazem circular testemunhos das vítimas.

Apesar das constantes denúncias, a violência do Estado contra os Munduruku continuou sob outras roupagens, ao longo dos anos seguintes. Embora o governo do estado tenha firmado compromisso de garantir a segurança dos Munduruku depois do assassinato de Lelo Akay, os indígenas ainda denunciavam a omissão em relação à sua segurança.

Em 17 de fevereiro de 2014, a página Resistência Indígena denunciou que, apesar da violência ocorrida no ano anterior que culminara no brutal assassinato de Adenilson, os Munduruku continuaram a pressionar o Governo Federal a agir de fato contra os garimpeiros que destruíam o Tapajós.

Em 2013, um grupo deles foi a Brasília para exigir que a União realizasse a desintrusão de seu território tradicional e combatesse de fato o garimpo ilegal. Não como pretexto para pressão política, mas em atenção aos direitos constitucionalmente reconhecidos à etnia.

Entretanto, não obtiveram a resposta esperada. Conseguiram apenas o compromisso da Funai de os auxiliar fornecendo barcos e combustível. Mais uma vez, aquele povo e seu território no Tapajós foram negligenciados.

Assim, em 15 de janeiro de 2014, um grupo Munduruku realizou uma ação autóctone de fiscalização nos garimpos em afluentes da bacia do rio Tapajós. Foram quase 20 dias percorrendo os rios das Tropas, Kaburuá, Kadiriri e Kabitutu, de acordo com Larissa Saud para o Blog da Amazônia.

Em fevereiro de 2014, os Munduruku atracaram na ribanceira de um garimpo localizado no rio da Tropas para expulsar garimpeiros ilegais das suas terras. Logo na entrada do barracão, os indígenas depararam-se com dois dos 12 garimpeiros presentes no local. Pintados para guerra, Paigomuyatpu, chefe dos guerreiros, ordenou que os garimpeiros abandonassem a área, como divulgou Larissa Saud.

Segundo relataram os trabalhadores presentes no garimpo, os quatro pares de dragas, modelos MWM de 3 e 4 cilindros, utilizados para extração de ouro pertenciam a Alexandre Martins. Conhecido como Tubaína, Martins também é dono de pelo menos mais dois garimpos na região, e deixara o local três dias antes da investida Munduruku, exatamente quando os indígenas começaram a percorrer a bacia do Tapajós.

Figuras como Martins são estratégicas para a continuidade do garimpo ilegal em terras indígenas, pois se utilizam do poder econômico trazido pelo ouro para alcançar objetivos que seriam irregulares pelas vias legais.

O que significa contar com a negligência das autoridades estatais ou até mesmo a conivência dos agentes responsáveis pela fiscalização, muitas vezes negociando com lideranças indígenas desesperadas por obter dinheiro rapidamente em um contexto de crescente miserabilidade e degradação dos espaços tradicionais de caça, pesca e agricultura.

São os principais promotores do garimpo do Tapajós, já que possuem mais recursos do que os garimpeiros artesanais e menos visibilidade pública do que as mineradoras multinacionais, que, ao serem identificadas como violadoras da legislação mineral e ambiental, podem ter grandes prejuízos nos mercados onde atuam.

Larissa Saud destaca ainda que a ação ocorreu após inúmeras denúncias protocoladas em órgãos governamentais. Ozimar Dace, Munduruku membro do movimento e relator da operação, contou que os indígenas já haviam tentado retirar os pariwat (não indígenas) do território por meio do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Funai.

No total, os Munduruku confiscaram doze dragas, que ficariam paradas nas aldeias até que os indígenas decidissem o que fazer. Paigomuyatpu afirmou que eles poderiam fazer projetos para beneficiar a comunidade nas áreas onde já estavam as máquinas.

Também falou da necessidade de projetos alternativos de geração de renda para a comunidade, “como criação de peixe, produção de farinha, extração de castanha, copaíba e mel. Precisamos do apoio da Funai.”

Pressionada pelos Munduruku, a Funai apoiou a ação autônoma dos indígenas, financiando o combustível para as embarcações e afirmando que se tratava de uma demanda deles.

“Eles queriam de qualquer forma que isso acontecesse. A gente acha que tendo uma iniciativa que parta deles é até melhor, para que eles se entendam com os parentes e decidam que não vão mais permitir a entrada de garimpeiros”, comentou Juliana Araújo, da coordenação da Funai de Itaituba.

De acordo com Juliana, desde quando chegou à região, em 2010, a Funai recebia denúncias dos Munduruku sobre o garimpo ilegal na terra indígena:

“Não adianta só fazer a operação e depois alguns indígenas autorizam a entrada dos garimpeiros. A gente resolveu tomar um pouco mais de cuidado com isso. Tanto nós quanto o ICMBio estamos com dificuldade de pessoal. Tem só uma pessoa, que é responsável por uma série de unidades.

Quando a gente vai fazer uma operação de monitoramento, tentamos chamar servidores de outros lugares porque os servidores locais acabam sendo alvo dos garimpeiros.”

A reportagem informou que as lideranças haviam descoberto que cinco delas estavam marcados para morrer. O autor das ameaças seria Alexandre Jesus Martins. Segundo um guerreiro Munduruku, Martins comandava um grupo de pistoleiros com armas automáticas 765.

Em carta, os indígenas afirmavam que continuariam lutando por seus direitos.

“Carta VI – Carta do Movimento Munduruku Iperêg Ayû

Nós, caciques, lideranças e os guerreiros (as), viemos por meio desta cumprimentar os senhores e as senhoras. Aqueles e aquelas que apoiam o nosso Movimento Munduruku Iperêg Ayû. Nós, guerreiros (as), fizemos a nossa fiscalização do nosso território. Tiramos e expulsamos os garimpeiros invasores do nosso território e apreendemos os seus maquinários. Agora eles estão nos ameaçando de morte, mas nós não nos intimidamos. Esse é o primeiro passo. Vamos defender até o fim o nosso território, nosso rio, a nossa floresta, nossas riquezas e nosso povo. Essa é a nossa palavra. Finalizamos esta carta com muita paz e amizade. Sawe! Sawe! Sawe! Atenciosamente,

Movimento Munduruku Aperêg Ayû.  

Aldeia Caroçal, Rio das Tropas, no Município de Jacareacanga, Oeste do Pará”

O Blog da Amazônia também noticiou que as lideranças da operação registraram boletim de ocorrência na delegacia de Jacareacanga, onde denunciaram Alexandre Martins.

Paigomuyatpu Manhuary, chefe daquele grupo de guerreiros Munduruku, afirmou que as lideranças cansaram de esperar Martins aparecer na delegacia para se explicar sobre as ameaças e, uma vez que ele não compareceu, decidiram ir até a casa do garimpeiro buscá-lo.

Segundo os Munduruku, Martins era dono de pelo menos dois garimpos em terras indígenas, o que é inconstitucional, segundo o parágrafo 2 do artigo 231 da Constituição Federal:

“2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

De acordo com os pesquisadores do Núcleo Epistemologias, Ecologias e Promoção Emancipatória da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Neepes/Fiocruz), Diogo Rocha e Marcelo Firpo Porto (2020), se as terras e os recursos naturais nelas presentes são de usufruto dos povos que nela habitam, o mesmo não se pode dizer do subsolo:

“A mineração e garimpo só não são atualmente legalizados nesses territórios devido à falta da regulamentação necessária, mas está prevista na Carta Magna, e dependeria de ser considerada estratégica pela União e de autorização específica do Congresso Nacional.

A participação indígena estaria limitada a uma consulta prévia; no entanto, ainda não há consenso sobre a possibilidade de veto indígena a essas propostas.”

Apontam os autores que, em relação ao garimpo realizado pelos próprios povos indígenas, embora o assunto suscite polêmicas, a atividade é permitida, visto que o Estatuto do Índio determina, em seu artigo 44 – Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973 – a exclusividade do exercício da garimpagem, faiscação e cata aos povos indígenas.

No que diz respeito à mineração formal nessas terras, o dispositivo constitucional sobre o assunto determina que “a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei” (art. 231, §3º).

No mesmo sentido, o artigo 176, §1° da Constituição, faz referências à atividade minerária em terras indígenas: “a pesquisa e a lavra de recursos minerais […] somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União […], que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas”.

Como ressalta Valle (2002), esse controle sobre os recursos minerais que permite à União estipular, segundo o “interesse nacional”, quais devem ser as reservas exploradas e quais devem ser resguardadas para uso futuro, bem como determinar quais os particulares mais adequados para realizar a exploração mineral, caracteriza um processo de concessão de uso extremamente burocrático e centralizado, realizado por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

Dessa forma, não raras vezes, os processos de autorização de pesquisa ou concessão de lavra são realizados totalmente à revelia da realidade local, não havendo qualquer tipo de interação entre a política minerária, que estipula onde e quando serão exploradas as jazidas, e as demais políticas setoriais, como a ambiental, a habitacional, a sanitária etc, dirigidas aos povos indígenas.

“Diante dessas características, percebe-se a construção de um paradoxo, pois, ao mesmo tempo em que a mineração é considerada uma atividade econômica importante no contexto produtivo nacional, contribuindo para o crescimento econômico de diversas regiões e para o ingresso de divisas no país, ela também pode ser uma atividade geradora de muitas externalidades negativas em nível local, responsável por grandes impactos socioambientais.

Uma situação que se torna ainda mais crítica quando o exercício da lavra acontece em terras indígenas, pois a dinâmica típica da exploração mineral ocorre de maneira contrária à dinâmica comunitária dessas populações.”

 

No dia 12 de maio, cerca de 200 indígenas Munduruku desocuparam a prefeitura de Jacareacanga após reivindicar durante a semana o retorno às aulas de 70 professores indígenas que não tiveram o contrato renovado pelo município.

No dia seguinte, 13 de maio de 2014, Renato Santana, do Cimi, publicou que 500 garimpeiros, comerciantes e membros do Poder Público de Jacareacanga atacaram 20 pessoas do povo Munduruku durante ação contra a presença dos indígenas no município. Dois Munduruku acabaram feridos nas pernas, atingidos por rojões lançados pelos manifestantes anti-indígenas.

“Não podemos nem levar os dois feridos ao hospital porque tem ódio contra a gente por todos os lados. Manifestantes diziam que índios não têm direitos aqui em Jacareacanga”, afirmou uma indígena Munduruku, presente durante ao ataque, aqui não identificada por motivos de segurança.

O Cimi acrescentou que a PM estava presente, mas ficou na retaguarda dos manifestantes que atacavam os indígenas e nada fez.

De acordo com o Cimi, os Munduruku identificaram o secretário de Assuntos Indígenas de Jacareacanga Ivânio Alencar como o principal insuflador e líder da turba anti-indígena. Alencar teria gritado que os Munduruku queriam tirar o direito dos moradores do município.

Outro oponente foi o vice-prefeito Roberto Crispim, que contou ainda com garimpeiros expulsos da TI Munduruku na ação de fiscalização e proteção do território realizada pelos próprios indígenas em janeiro de 2014.

Os indígenas então começaram a retornar para as aldeias, dispersas pelo rio Tapajós e seus afluentes. No dia seguinte, 13 de maio, um grupo de 20 Munduruku tomava café na frente da casa de uma indígena, se preparando para a viagem de volta, quando foi surpreendido pelo grupo, que os atacou.

No dia 14 de maio de 2014, o MPF informou que enviou ofícios à Delegacia da Polícia Federal em Santarém e ao Comando Geral da Polícia Militar em Belém solicitando atenção para a situação de tensão em Jacareacanga.

“Solicito a intervenção deste comando junto à Polícia Militar em Jacareacanga, a fim de que haja efetiva atuação visando controlar a situação e preservar a integridade física de todos os envolvidos”, diz o ofício enviado ao comando da PM pelo procurador da República Camões Boaventura, de Santarém.

À PF, o procurador solicitou o envio de uma equipe para fazer diligências no local, com urgência, bem como a abertura de inquérito policial para apurar as responsabilidades pelas agressões.

O Movimento Munduruku Ipereg Ayu publicou, em 15 de maio de 2014, novo documento sobre os conflitos em Jacareacanga, frisando que a luta do Movimento Ipereg Ayu não é contra a população de Jacareacanga:

“Todas as nossas manifestações são para garantir os direitos dos povos indígenas e da humanidade. Todos sabem que somos contra os grandes projetos de morte do governo para a Amazônia, e não negociamos os nossos direitos”.

O documento concluía responsabilizando o governo brasileiro por qualquer tragédia que ocorresse dali em diante.

Em 16 de junho de 2014, o MPF, em Santarém, ajuizou uma denúncia contra Antonio Carlos Moriel pelo homicídio qualificado de Adenilson Kirixi Munduruku e por violações cometidas na operação Eldorado.

As procuradoras Janaina Andrade de Sousa e Maria Clara Barros Noleto afirmam, como consta em documento:

“Em ato contínuo, não satisfeito com os tiros desferidos nas pernas da vítima, o que por si só já seriam suficientes para travar qualquer ação do ofendido, o acusado efetuou um disparo com arma de fogo na região ociptal da cabeça da vítima (pelas costas), que perfurou o crânio saindo na região frontal, demonstrando que Sanchez agiu de forma consciente e deliberada.”

Conforme o MPF, “os policiais que participaram da operação e que foram inquiridos não ‘souberam’ relatar o acontecido, alegando que suas atenções estavam voltadas a tentar acalmar os ânimos dos indígenas”.

Portanto, dos relatos colhidos, o MPF destacava que não restavam dúvidas quanto à autoria do crime de homicídio duplamente qualificado. Em outubro de 2014, os Munduruku de Sawré Muybu anunciaram o início da autodemarcação de sua terra depois de sete anos aguardando ação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Esta havia aprovado o “Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu” em setembro de 2013 (embora publicado apenas em 2016), mas o processo administrativo de demarcação estava parado, aguardando encaminhamento na presidência da Funai desde então.

O Ministério Público Federal no Pará entrou com uma ação pedindo que a Justiça Federal obrigasse a Funai a publicar o estudo, já aprovado pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT) do órgão.

A relevância deste fato para as populações que habitam o curso do Tapajós é enorme, especialmente para os Munduruku de diferentes partes da bacia que elegeram a Sawré Muybu como um marco fundamental a ser defendido por abrigar o solo sagrado “Daje Kapap’ Eipi”, entendido como o local onde nasceram os primeiros Munduruku, os animais e o rio Tapajós.

A pesquisa conduzida pelos pesquisadores do grupo técnico, Bruna Cerqueira Sigmaringa Seixas e Pedro Rocha de Almeida e Castro, delimitou o trabalho de campo em torno de dois eixos centrais: 1) a reunião de elementos objetivos da territorialidade Munduruku e 2) a compreensão das relações entre aquele povo e os elementos constitutivos do ambiente e do território, como forma de identificar e descrever as áreas imprescindíveis ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural.

Os dois eixos se ancoram no Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e no Art. 1° da Portaria MJ n° 14/1996, que, juntamente com o Decreto Presidencial n° 1.775/1996, compõem o corpo de instrumentos legais que regulamentam o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil e descrevem os critérios a serem observados ao longo dele.

“Do ponto de vista de sua importância ecológica, a bacia hidrográfica do rio Tapajós vem sofrendo historicamente intensas pressões de atividades humanas, sendo por esta razão considerada uma região com áreas de conflito entre índios e frentes de penetração nacional, situação agravada por interesses do setor agropecuário, que pode ser observado pelo aumento do número de fazendas, acrescida por projetos governamentais de assentamentos agrícolas, mineração, construções de estradas e hidrelétricas.”

A pesquisa comprovou a presença de balsas de garimpo em pleno funcionamento, tanto no rio Tapajós quanto no rio Jamanxim. Além dos evidentes impactos ambientais, os garimpos próximos à área da aldeia trazem uma série de preocupações aos indígenas, que frequentemente se deparam com os garimpeiros quando realizam suas expedições de caça, pesca e coleta e temem conflitos.

A demarcação da TI Sawré Muybu poderia inviabilizar a hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Além desta, a Amazônia Real destacou a fala de Karo Munduruku, habitante da aldeia Praia do Mangue, próximo a Sawré Muybu, afirmando que a área é constantemente invadida pelo garimpo e madeireiras.

Os Munduruku, devido à morosidade do processo de demarcação na Funai, ainda não possuíam mecanismos legais para expulsar madeireiros e garimpeiros de suas terras. “Agora, com os estudos publicados, vamos ter como tirar.”

Em 13 de abril de 2016, reportagem de Tatiana Farah para o Repórter Brasil expôs que potenciais alterações no rio Tapajós seriam resultado da construção de todo um conjunto de hidrelétricas, entre as quais destacava-se a UHE São Luiz do Tapajós.

Uma das denúncias mais graves é a contaminação por mercúrio. A usina agravaria o problema, pois o solo da região amazônica é naturalmente rico deste metal.

Ao longo das décadas anteriores, ao mercúrio metálico se juntaram outras substâncias derivadas deste, como o já citado metimercúrio; ou seja, a água foi contaminada lentamente pela prática do garimpo, que despejou ainda mais mercúrio para extração do ouro.

Outro fator, aponta a reportagem, é o desmatamento, pois a erosão provocada pelo desflorestamento facilita que o mercúrio depositado no solo seja levado ao rio: “Agora, com a construção da usina, esse mercúrio inorgânico deve ser transformado na substância tóxica metilmercúrio”.

Citam ainda a pesquisa publicada no ano 2000 de Pinheiro, Nakanishi, Oikawa et al: “Exposição humana ao metilmercúrio em comunidades ribeirinhas da Região do Tapajós, Pará, Brasil”, já apresentada neste texto.

A técnica de enfermagem Vaneide Amorim dos Santos explicou à reportagem que a única recomendação passada à comunidade, por meio de cartaz exposto no posto médico São Luiz, era tão simples quanto difícil de se ser posta em prática pelas comunidades indígenas e ribeirinhas no Tapajós: comer menos peixe.

“Vaneide admite, no entanto, que é difícil modificar a dieta dos moradores. Um quilo de carne custa de 15 a 20 reais, enquanto o pescador vende o quilo de seu pescado por muito menos. Para o pescador, o mapará se pesca em minutos, de graça, na porta de casa”.

A reportagem também colheu depoimento do ex-superintendente regional de saúde e neurocirurgião, Erik Jennings:

“O Núcleo de Medicina Tropical estuda o nível de mercúrio no cabelo das pessoas de Barreiras e São Luiz, e há um grupo que estuda os impactos neurológicos”, explica Jennings. Essas duas comunidades têm mostrado nível alto de metilmercúrio.

“Eles não aparentam sintomas agora, mas os sinais clínicos do Japão foram reconhecidos após 24 anos. Imagine nessas comunidades ribeirinhas, com sistema de saúde precário”.

Segundo ele, antes mesmo da instalação da usina, pesquisadores já revelaram que alguns moradores apresentam perda de sensibilidade tátil e nos lábios.

Jennings esclarece que, para tornar o mercúrio metálico danoso à saúde, é preciso que bactérias ajam sobre ele e proliferem em áreas de pouco oxigênio. Por isso, as áreas alagadas são as ideais para a produção desses metabólicos tóxicos.

O estudo citado por Jennings aponta que o metilmercúrio é associado a danos cerebrais, com potencial de perda de inteligência e retardo mental.

Na comunidade ribeirinha São Luiz do Tapajós, cerca de 80% das crianças testadas já apresentavam algum grau de redução do quociente de inteligência (QI), associada à contaminação dos recursos naturais pela atividade garimpeira do entorno, segundo pesquisa publicada ainda nos anos 1990 pelos pesquisadores Elisabeth Santos, Iracina de Jesus, Edilson Brabo, Edvaldo Loureiro, Artur Mascarenhas, Judith Weirich, Volney Câmara e David Cleary.

Jennings acrescenta que a identificação dos casos de intoxicação é difícil pela falta de preparo das equipes de saúde e pelos poucos estudos clínicos já realizados na região.

Àquela altura, por exemplo, ele se baseava em informações coletadas cerca de 26 anos antes, quando a maioria das crianças pesquisadas já seriam adultas, mas sem acompanhamento.

Mesmo com a consolidação do SUS no fim dos anos 1990, e intensificada nas primeiras décadas dos anos 2000, os casos no Tapajós permaneciam relativamente desconhecidos até mesmo para os profissionais de saúde que atuavam na região.

“Muitas vezes as pessoas, médicos e enfermagem, podem relacionar esses sintomas de alteração de concentração, de memória, de raciocínio etc. a coisas triviais do dia a dia, como ansiedade, depressão, e, principalmente, na Amazônia, ‘é porque é índio, não quer estudar, não se concentra porque é ribeirinho, não tem inteligência’. Essas pessoas podem estar passando por esses problemas e não estarem sendo diagnosticadas.”

O pesquisador explicou para o Brasil de Fato (mar. 2019) que a intoxicação por metilmercúrio é lenta e se apresenta clinicamente de forma insidiosa.

Alteração de equilíbrio, coordenação e algumas dormências pelo corpo são os principais sintomas, que podem durar anos até virem outros mais graves, como convulsões, rigidez, declínio grave da memória e da capacidade de raciocínio. Ele também informa que a intoxicação mercurial é irreversível e não tem cura.

Em 2016, o MPF também ingressou com uma ação civil pública contra a União na qual pedia a indenização do povo Munduruku em R$ 10 milhões pelas violações cometidas durante a realização da operação Eldorado. De acordo com a Amazônia Real, o MPF apresentou uma série de episódios de violência física e psicológica dos policiais contra os Munduruku.

Os procuradores responsáveis afirmam ainda que “além das agressões praticadas contra os indígenas, a comunidade teve suas casas invadidas pela equipe operacional, e, segundo relatos, foram retirados utensílios próprios para agricultura, caça e pesca”. Além disso:

“Em vista da ilicitude das condutas praticadas e das graves consequências delas resultantes, forçoso é que o Ministério Público Federal proponha a presente ação civil pública em face da União, tendo em vista sua responsabilidade objetiva pelos atos dos seus agentes, com o fito de obter a reparação dos danos morais ocasionados à etnia Munduruku que elas integram, os quais restaram devidamente comprovados após instrução processual.”

Baseando-se nas demandas dos Munduruku expressas na carta do 2º encontro (Fortalecer a saúde indígena, respeitando a medicina tradicional, de abr. 2016), em 14 de julho de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) enviou três recomendações às secretarias de saúde de Itaituba e Jacareacanga, ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Tapajós (Dsei Tapajós) e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga, pedindo melhorias no atendimento à saúde dos Munduruku.

Uma das medidas solicitadas era adequar o atendimento hospitalar à cultura, à língua e à cosmologia Munduruku, de forma a assegurar o respeito às tradições culturais.

Como exemplo, cita o MPF:

“Garantir acesso livre de pajés nos hospitais da região, a presença de intérpretes da língua Munduruku e o fornecimento de alimentação tradicional”.

Na recomendação endereçada às secretarias de saúde de Itaituba e Jacareacanga e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), o MPF lembra que o respeito às concepções de mundo e cultura e observância das práticas de saúde e medicinas tradicionais são direitos garantidos aos indígenas.

As outras medidas recomendadas são para garantir o fornecimento de água potável para as aldeias Munduruku no alto e no médio Tapajós, diante dos volumes de contaminação de mercúrio nos rios e igarapés da região.

As recomendações para a instalação de poços artesianos e sistemas de captação de água foram enviadas à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga.

De acordo com relatos do ComTapajós (Comitê Paulista de Solidariedade à luta dos povos do Tapajós) para reportagem do Correio da Cidadania em novembro de 2016, existiam mapas de subsolo com o nome das mineradoras – majoritariamente canadenses e sul africanas –, “que têm seus locais destinados para a exploração do subsolo brasileiro nessa região do Tapajós”.

Por ser rica em minérios e nunca explorada oficialmente, a bacia do rio Tapajós é um objetivo perseguido pelas grandes mineradoras. Assim, demanda-se uma cadeia de investimentos voltadas a retroalimentar as atividades produtivas como a mineração, o garimpo e mesmo a sojicultura:

“Sabemos que a mineradoras são eletrointensivas, ou seja, demandam muita energia elétrica. Ninguém é ingênuo de pensar que essa energia abasteceria de fato a população brasileira, mesmo porque as outras regiões já têm suas histórias de outras hidrelétricas, cujas narrativas conhecemos e não são nada tranquilizadoras. Pelo contrário, só trazem atropelo e destruição ambiental, e no final não muda nada o panorama energético nacional.”

O Comitê conclui afirmando que o principal interesse dessa energia está vinculado às mineradoras:

“Pensemos que a energia fosse ser consumida pela população. Assim, teriam de transportar essa energia para o Sudeste. O processo faria perder uma quantidade enorme de energia na operação de transporte para outras regiões.

É fato consumado que isso vai para a mineração. Na região, todos os estudiosos de tais áreas que estão acompanhando o caso o afirmam com muita confiança.”

O Correio da Cidadania concluiu que o plano de desenvolvimento para a região buscava construir portos, usinas hidrelétricas e estradas, apesar da resistência da população local.

Segundo a reportagem:

“afirma que não precisa de tal infraestrutura para seguir a vida, afinal, já vive de acordo com suas tradições. São esses povos os maiores prejudicados pelos empreendimentos e pela violência empregada para que se concretizem.”

Já os principais beneficiários dessas obras de infraestrutura são vinculados, especialmente, ao agronegócio, ao garimpo e à mineração.

Ver a este respeito a publicação “Portos no Tapajós: o arco do desenvolvimento e da justiça social?”, assinada por pesquisador do Grupo de Estudo sobre Estado, Território, Trabalho e Mercados Globalizados na Amazônia da Universidade Federal do Pará (Gettam/UFPA), e lançada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) em agosto de 2017 e, também já anteriormente citado neste Mapa de Conflitos (ver a ficha “MT – Dezenas de povos indígenas e ribeirinhos lutam contra Projeto Ferrogrão”).

Em 13 de dezembro de 2017, Marcio Camilo, em reportagem para o portal Amazônia Real, divulgou que o fundador da Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia (Coogam), Geomario Leitão de Sena, conhecido como “Sêo Sena”, era um dos 29 réus de uma ação penal por acusação de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e extração ilegal de ouro na terra dos índios Munduruku, Apiaká e Kayabi, segundo processo tramitando na Justiça Federal do Mato Grosso.

O garimpeiro Geomario Leitão Sena foi alvo de investigação da Polícia Federal em Mato Grosso, em 2012. Os agentes analisaram mais de 40 mil notas frias que eram esquentadas com objetivo de dar legalidade ao ouro extraído do Rio Teles Pires e nas terras indígenas citadas.

Segundo as investigações, a Coogam era uma das cooperativas responsáveis por falsificar notas que eram utilizadas para dar legalidade ao ouro extraído do rio Teles Pires e nas terras indígenas. À época, Geomario era o presidente da cooperativa.

O juiz João Moreira Pessoa de Azambuja, da Justiça Federal em Cuiabá, determinou que Geomario Leitão Sena fosse afastado da função de presidente e de qualquer cargo diretivo na Coogam. O garimpeiro foi proibido de realizar transações comerciais com indígenas também acusados de viabilizar o garimpo nas referidas terras indígenas.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, baseando-se em investigações realizadas no âmbito da malfadada “Operação Eldorado”, que em 2012 culminou com o assassinato de Adenilson Kirixi Munduruku, o ouro extraído da terra indígena do Rio Teles Pires era transportado para municípios de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Amazonas para ser comercializado em Postos de Compra de Ouro (PCO) ligados a grandes empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), passando, assim, a integrar oficialmente o mercado internacional de ouro.

Segundo o MPF, os postos de compra de ouro se utilizavam de permissão de lavra garimpeira de cooperativas como Coogam para legalizar o ouro ilegal.

Depois, a documentação fornecida pelas cooperativas de garimpeiros conferia aparência de legalidade à origem do metal precioso, permitindo que as DTVMs promovessem a inserção do ouro de origem ilegal, já “esquentado” e na condição de ativo financeiro, no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Uma vez chancelado pelo Banco Central brasileiro, o ouro poderia ser transacionado com compradores do mundo todo, cotados em grandes bolsas internacionais de mercadorias e futuro, inclusive por meio da Bolsa de São Paulo (a qual incorporou a antiga BMeF, antes sediada no Rio de Janeiro, que durante décadas foi o mecanismo de transação de commodities no Brasil).

O Imazon (2013) também fornece elementos sobre como o dinheiro auferido pelos proprietários dos garimpos (em geral, empresários, e não de fato garimpeiros artesanais cooperativados, como pessoas como Geomario Sena fazem parecer) é gasto e investido, reforçando que a riqueza do ouro do Tapajós não tem conduzido a um desenvolvimento que beneficie a maior parte de suas comunidades, especialmente as ribeirinhas e indígenas.

“Não há qualquer investimento qualitativo nas reservas físicas de riqueza. De fato, parte da riqueza adquirida na extração de ouro tem sido gasta em atividades que buscam prazeres efêmeros; parte está sendo utilizada para converter a diversidade biológica da floresta tropical em pastos e fazendas, cuja sustentabilidade é questionável; e outra parte está sendo aplicada fora da região.”

A exemplo da forma como a PF investigou como o ouro era investido após ser retirado do Teles Pires, o Imazon afirma que os proprietários de garimpo investem no mercado financeiro, “o qual não realiza nenhum trabalho construtivo ou meio que contribua para o bem-estar da região”.

Outro exemplo de cooperativa de fachada usada por empresários do garimpo para dar uma roupagem de legalidade às suas atividades foi registrado pela reportagem da Ninja Amazônia.

De acordo com a investigação, a Coopertrans (out. 2020), cujo presidente era então José Antônio Pereira dos Santos, conhecido localmente como “prefeito” (“dono” talvez fosse um termo mais adequado) do garimpo São João em Itaituba, financiava projetos de pesquisa para avanço do garimpo em Unidades de Conservação com a justificativa de que a atividade garimpeira legalizada diminuiria as taxas de desmatamento.

Guilherme Aggens, engenheiro florestal da Geoconsult (Geologia, Mineração e Serviços Ambientais), que atua na liberação de garimpos em Itaituba, afirmou à reportagem que não tem como saber a origem do ouro que sai das áreas de extração no Tapajós:

“O ouro vai sair, tem de saber se sai legal ou ilegal. Tem gente que chega com avião e dinheiro e leva o ouro. Impossível ter a dimensão de quanto é legal ou ilegal. Não tem como saber, na realidade.”

Em 04 de fevereiro de 2018, indígenas Munduruku, sob liderança do cacique-geral Arnaldo Kaba, tentaram fechar um megagarimpo ilegal. Segundo relato do Movimento Ipereg Ayu (que em Munduruku significa “povo que sabe se defender”), para a Folha de São Paulo, os Munduruku prometeram expulsar os garimpeiros pariwat (não-indígenas) e destruir seu maquinário.

Os Munduruku relataram à reportagem, que acompanhou a expedição, que o rio das Tropas deixou de ser fonte de água e alimento. “Acabou o peixe. Estamos há quatro anos sem usar a água do rio”, disse a vice-cacique Iraneide Saw Munduruku, 29 anos, por meio de uma intérprete.

Sua aldeia, a Caroçal, era abastecida por um poço artesiano, o que pode significar elevados gastos com bombas elétricas e geradores a diesel para abastecer as casas, um custo que a pesca e a agricultura Munduruku não conseguem gerar renda suficiente para cobrir.

Por isso, ao mesmo tempo em que os Munduruku lutam contra os impactos dos garimpos, muitos indivíduos e até lideranças dessas aldeias, sobretudo os homens, trabalham ou já trabalharam nos garimpos de ouro, há várias décadas a principal atividade econômica da região do Tapajós.

De acordo com a reportagem:

“É comum a fala de que a extração do ouro deveria ser feita pelos próprios Mundurukus. Na sua grande maioria, eles não usam PCs (escavadeiras), que têm potencial destruidor várias vezes maior do que as máquinas acopladas a mangueiras de água, chamadas de ‘tatuzão’.”

Essa relação entre os Munduruku que atuam no garimpo, os demais Munduruku que são contra a atividade e os garimpeiros não indígenas é frequentemente permeada por tensões. Em alguns casos, os garimpeiros simplesmente ocupam espaços importantes para as aldeias, privando as famílias indígenas delas.

Como expõe a reportagem, em uma das aldeias do Teles Pires, a única presença visível do Estado, a escola municipal indígena, virou depósito e dormitório de garimpeiros. A lousa, que deveria servir à educação das crianças Munduruku, servia então de mural de recado para os invasores.

No dia 05 de fevereiro, os guerreiros anti-garimpo também abordavam garimpeiros não indígenas para convocar para uma reunião. Alguns estavam protegidos por indivíduos Munduruku pró-garimpo.

“A água está muito grossa, não tem mais peixe, não tem mais caça”, afirmava Arnaldo Kaba a dezenas de garimpeiros que lotaram o centro de reuniões da aldeia. “Não vi nem borboleta atravessando o rio das Tropas.”

O cacique-geral deixou claro: “Os senhores têm de sair”. Ao contrário dos demais, cuja expulsão foi sumária, os garimpeiros considerados “autorizados” por lideranças Munduruku, explicou, também teriam de se retirar, mas poderiam negociar um prazo maior.

Em seguida, o cacique da aldeia Posto de Vigilância (PV), Osvaldo Wuaru, falou sobre promessas não cumpridas pelos garimpeiros, principalmente um poço artesiano para substituir a água barrenta consumida pelos Munduruku.

De acordo com a reportagem, os garimpeiros renovaram promessas de ajuda. No final, os guerreiros Munduruku separaram os “donos de máquina” dos demais garimpeiros. Contaram 50, dos quais 39 não indígenas, obrigados a dar o nome, o número de máquinas e a cidade de origem.

Em 13 de fevereiro de 2018, o Movimento Ipereg Ayu Munduruku elabora um comunicado às autoridades de Jacareacanga e do Estado do Pará denunciando o efeito dos garimpos na dinâmica do município e das aldeias Munduruku:

“Sabemos que existe aqui em Jacareacanga o aumento de tráfico de drogas, consumo de álcool exagerado e aumento de assaltos e assassinatos, aumento da prostituição e da exploração sexual de crianças. Toda essa violência é por causa dos garimpos, dos portos, e das barragens que já foram feitas.

Toda essa violência é porque os pariwat (brancos) estão entrando com suas doenças e ganâncias em nosso território. Estão se juntando com nossas meninas e levando elas para outros municípios e até cidades, e os órgãos dos pariwats que deviam proteger as crianças não fazem nada.”

Entre 28 e 30 de março de 2018, as Mulheres Munduruku publicaram o 3º comunicado sobre a fiscalização contra garimpo na aldeia Caroçal, Rio das Tropas. Apoiadas pelo Movimento Ipereg Ayu, junto com os caciques, guerreiros, por meio da Associação Wakoborun, com apoio das associações Wyxaxima, Aro e Pusuru, relataram:

“Choramos por tudo o que está acontecendo em nosso território: A falta de peixes, e as doenças e a prostituição e drogas e uso de bebidas alcoólicas pelos jovens e violências e a cooptação de homens Munduruku. Tudo isso aumenta com a entrada dos garimpeiros pariwats.

(…) Há cinco anos o Movimento Ipereg Ayu e mulheres que agora se organizam na associação Wakoborun estão denunciando os males do garimpo que está causando para o nosso povo. Como não recebemos apoio de nenhum órgão, nós mesmos decidimos fiscalizar e proteger nossa terra. Já fizemos ação na aldeia PV e no rio Caburuá, onde queimamos uma máquina de garimpeiro.

Agora, nós fomos no igarapé Mapari, que joga suas águas no rio das Tropas, aonde tem um garimpo grande com pista de pouso dentro da terra indígena Munduruku; saímos da aldeia Nova Esperança nas margens do rio das Tropas e entramos pela mata; levamos 5 horas para chegar nesse garimpo.

(…) Vimos jovens [Munduruku] bêbados e drogados e muitos pariwats (brancos), todos ameaçando os guerreiros que estavam com seus arcos e flechas. Ameaçaram a coordenação do Movimento Ipereg Ayu, Ana Poxo, Maria Leusa, cacicas e também o cacique-geral [Arnaldo Kaba].”

Em setembro de 2018, a PF do Pará publicou um laudo confirmando a alta presença de atividade garimpeira no rio Tapajós e seus afluentes. Segundo os dados, eram lançados no rio 7 milhões de toneladas de sedimento por ano, oriundos do garimpo ilegal.

As informações fizeram parte de uma investigação da PF sobre lavagem de dinheiro envolvendo garimpos clandestinos de ouro na bacia do Tapajós.

Em 26 de setembro de 2018, a Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal, deflagrou a “Operação Levigação”, que teve o objetivo de reprimir a “lavagem” de ouro de origem clandestina no Pará.

Os policiais deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão, sendo seis na cidade de Itaituba/PA e dois em São Paulo/SP. Além das buscas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio total de bens de alguns investigados, no valor total de R$ 187 milhões

Também foi determinada a suspensão das atividades de duas empresas que atuavam ilegalmente no mercado de compra e venda de ouro, sem autorização do Banco Central do Brasil (BCB).

Em 2018, os pesquisadores José Maria Junior, Camile Silva, Abner Lima et. al. publicaram resultados da pesquisa “Teores de mercúrio em cabelo e consumo de pescado de comunidades ribeirinhas na Amazônia brasileira, região do Tapajós”, apontando que, no município de Itaituba, houve aumento na concentração média de mercúrio na população local, cujo consumo de peixe era frequente, entre 2013 e 2014.

As análises, feitas com amostras de cabelo, mostraram um índice acima da tolerância estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 6µg de mercúrio por grama em cabelo.

Em 16 de março de 2019, de acordo com o Brasil de Fato, Alessandra Korap Munduruku, liderança na Aldeia Praia do Índio, relatou a situação da aldeia Sawré Muybu:

“Na frente da aldeia Sawré Muybu está cheio de draga, a gente vê uma cena terrível quando eles mexem no fundo do rio, que vai puxando aquela lama velha. Cada vez contaminando mais o rio Tapajós”.

Alessandra também falou sobre o aumento da quantidade de embarcações no rio, apontando maior atividade garimpeira no Tapajós. Os efeitos do rio contaminado já eram sentidos pela população da aldeia. Ela cita como indícios a maior ocorrência de abortos espontâneos e crianças indígenas com problemas de memória.

De acordo com o neurocirurgião Erik Jennings, a intoxicação acontece por conta do metilmercúrio, versão venenosa do mineral, capaz de atravessar a membrana celular dos organismos. Neste sentido, os peixes do Tapajós se contaminam ao se alimentar das algas do rio e, assim, o metilmercúrio chega até as pessoas.

“A garimpagem ilegal é uma grande vilã porque ela mexe o fundo dos rios e é isso que aumenta o nível de mercúrio. Porque a garimpagem ilegal derruba a floresta, faz crateras no solo e, nessas crateras, eles usam bico de jato, furam a terra com enormes mangueiras, [com alta] pressão de água.

Isso vai removendo o solo e colocando disponível pro meio (ambiente) o próprio mercúrio que estava ali quietinho, inorgânico e não venenoso. Aí sim ele vira o metilmercúrio venenoso.”

Em reportagem do Brasil de Fato de 16 de março de 2019, segundo André Alamino, coordenador de Fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a região do Tapajós é a que mais concentrava garimpo ilegal em toda a Amazônia, e focos de desmatamento eram os principais indícios de atividade garimpeira.

Esta situação se agravava pelo fato de as ações de combate e fiscalização ocorrerem em extenso território, bem como a dificuldade de acesso às regiões, muitas vezes alcançadas somente por helicópteros, como afirmou Alamino.

Ele explicou que os garimpos eram permitidos dentro de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) desde que de forma sustentável e regulamentada.

No entanto, o cumprimento desta normativa é uma questão complexa e vai além da fiscalização e fechamento dos garimpos ilegais, já que as atividades acabam girando a economia das pequenas cidades no entorno, esquecidas pelo poder público:

“Se nessas regiões você tem uma ausência do Estado, não tem serviços de segurança, saúde, educação bem implementados, você não tem processo produtivo para gerar alternativa, você estimula a população a participar disso.”

A declaração de Alamino pode ser corroborada por estudo de 2013 do Imazon, que aprofunda a análise sobre os impactos do garimpo na economia da região, bem como o ouro é distribuído e gasto no comércio e nos serviços pelos trabalhadores.

“Somente uma pequena fração dos investimentos [com recursos gerados pelo garimpo] tem sido canalizada para a economia regional. Porém, esse dinheiro tem sido amplamente utilizado para a criação de um serviço econômico precário.”

Diante da dificuldade dos órgãos oficiais em fiscalizar o território e tomar as medidas necessárias, a solução encontrada pelas mulheres Munduruku foi a autoproteção do território, fiscalização e expulsão dos garimpeiros, incluindo alguns Munduruku aliados ao garimpo.

Resgatando o depoimento destas mulheres, no comunicado de abril de 2018, elas afirmam que, desde 2013, o movimento de mulheres organizadas por meio da associação Wakoborun, sem apoio de nenhum órgão, faz a fiscalização e proteção da terra.

“Viemos nós mulheres com bebês de colo, os caciques e guerreiros e avisamos para se retirarem todos os pariwats.

Isso é muito perigoso para nós. Não queríamos deixar nossas roças e aldeias para ter de fazer o trabalho da Funai e dos outros órgãos, mas seria pior deixar acabar o futuro dos nossos filhos. Eles dependem dos rios limpos, livre de garimpo, livre de barragens, e com a floresta que nós sabemos cuidar.

Se acontecer alguma coisa com nós mulheres ou lideranças do Movimento, nós responsabilizamos o Estado e seus órgãos, que não fazem nada.”

O neurocirurgião Erik Jennings relatou à Amazônia Real que a incidência de crianças com atraso no desenvolvimento psiconeuromotor em aldeias do povo Munduruku no Tapajós é alta.

No entanto, uma das razões que Alessandra Munduruku atribui ao fato de a população ribeirinha não desenvolver doenças de forma grave e aguda é a presença da castanha do Pará na dieta da região amazônica.

A semente tem selênio em sua composição, indicado como fator protetor do sistema nervoso em estudos como, por exemplo, de Angélica dos Santos Viana et al, denominado “Exposição ao mercúrio e anemia em crianças e adolescentes de seis comunidades da Amazônia Brasileira”:

“Por fim, a dieta, com destaque para o selênio, presente na castanha-do-pará e nos peixes, e o consumo de frutas, visto que estudos apontam para o efeito protetor contra a exposição ao Hg e quanto aos efeitos tóxicos resultantes.

O selênio atua como um cofator de selenoproteínas em processos antioxidantes e redox do organismo, minimizando os efeitos tóxicos do CH3Hg [metilmercúrio]. Nosso estudo observou um efeito protetor semelhante contra a anemia para ambos os grupos, fato que não explicaria a diferença descrita na análise estratificada.”

Outro estudo, o de Katia Cristina de Marco, intitulado “Avaliação da exposição ao Metilmercúrio e dieta rica em selênio sobre os níveis de óxido nítrico na população da região Amazônica” (2007), conclui que, no grupo estudado, a exposição ao MeHg [metilmercúrio] ocorre simultaneamente à ingestão de selênio, não só pelo consumo de peixes, mas também de castanhas.

Portanto, consideramos o selênio um fator protetor importante nos efeitos cardiovasculares causados pelo MeHg, podendo mascarar estes efeitos na população estudada ou em outras populações com elevado consumo de compostos antioxidantes em sua alimentação.

A ingestão da castanha acabou sendo um dos métodos de enfrentamento encontrado pelo povo Munduruku, que tem no peixe do Tapajós sua principal fonte de alimento e depende do rio para sua sobrevivência, como relatou Alessandra Mundukuru na reportagem.

Uma reportagem da Rede Globo, de 22 de julho de 2019, aprofundou as denúncias expostas pelas mulheres Munduruku e desnudou um esquema de garimpeiros ilegais e empresas autorizadas a atuarem no mercado de metais preciosos.

De acordo com reportagem do Fantástico, da TV Globo, as pedras eram extraídas de forma ilegal da Bacia do Rio Tapajós, e, em 2018, os garimpeiros foram responsáveis por movimentar 20 toneladas de ouro, de acordo com estimativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), com valor equivalente a R$ 3 bilhões.

Segundo a reportagem, funcionários de instituições financeiras, autorizadas a negociar o minério, passaram a comprar ouro sem o documento que comprova a origem legal, etapa do processo em que o Ministério Público e a Polícia Federal descobriram a fraude milionária.

O caso adquiriu novos contornos quando uma matéria do Repórter Brasil, de 24 de novembro de 2019, mostrou que, após fiscalização que flagrou um garimpo ilegal dentro da Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, a advogada dos garimpeiros, Marilu de Lourdes Vobelo, os estimulou a agirem contra os fiscais do ICMBio.

Os policiais da Força Nacional de Segurança (FNS) agiram para impedir um confronto. Após momentos de tensão, as máquinas foram queimadas pela fiscalização, com base no artigo 111 do decreto 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências:

“Art. 111. Os produtos, inclusive madeiras, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando:

I – a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou

II – possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização. 

Parágrafo único. O termo de destruição ou inutilização deverá ser instruído com elementos que identifiquem as condições anteriores e posteriores à ação, bem como a avaliação dos bens destruídos.”

Embora legalmente embasada, tal ação dos fiscais não foi recebida pacificamente pelos garimpeiros. De acordo com matéria do portal G1, em protesto contra a destruição do maquinário, no dia 09 de setembro de 2019, os garimpeiros interditaram o trecho da BR-163 que atravessa o município de Itaituba, conhecido como Cuiabá-Santarém.

De acordo com Daniel Camargos para o Repórter Brasil, que teve acesso ao grupo de Whatsapp do grupo (denominado “Garimpo a luta continua”) que articulou o protesto, as ameaças aos fiscais do ICMBio e do Ibama eram corriqueiras:

“Os carros das equipes de fiscalização são fotografados, filmados, e as imagens disseminadas entre os membros do grupo. As reações mais comuns são de garimpeiros dizendo que vão revidar, queimando os veículos dos fiscais”, informa Camargos.

Além da revolta pela destruição das máquinas, o G1 publicou que a motivação dos garimpeiros era cobrar a legalização dos garimpos na região. A rodovia BR-163 é estratégica para o agronegócio, pois é via de escoamento da safra de grãos do Pará.

Os manifestantes também demandavam a suspensão das ações de fiscalização contra os garimpeiros da região e a garantia e segurança dos equipamentos usados por eles. Eles exigiram a realização de audiência com o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para viabilizar a regularização dos garimpos no Tapajós, além da regularização simplificada para as áreas garimpeiras. O protesto durou cinco dias.

Daniel Camargos, para o Repórter Brasil, também expõe que alguns organizadores de destaque no grupo coordenam as ações da categoria. Dentre eles, José Altino Machado, presidente da União Nacional dos Garimpeiros na mesma época em que garimpeiros mataram cerca de 40 indígenas ianomâmis na aldeia Haximu, em Roraima, em 1993 (ver ficha do Mapa de Conflitos).

Machado, na época da reportagem de Camargos, fazia parte da Associação dos Mineradores do Alto Tapajós (Amot), localizada em Itaituba e, segundo expõe a reportagem, criticava a criação de áreas indígenas nas últimas décadas, segundo ele, baseadas em pareceres antropológicos não conferidos.

No dia 17 de setembro de 2019, representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e do setor de mineração defenderam, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a viabilidade de atividades mineradoras sustentáveis na região amazônica.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, defendeu que o atual modelo de mineração é mais sustentável do que a construção civil e a indústria.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) comentou os benefícios de transformar os garimpos em empresas legalizadas:

“Quando você legaliza, você conhece o CNPJ de quem está explorando lá. Se houver excessos, a polícia pode bater lá para cobrar. Nós precisamos é dar dignidade para quem está ali produzindo.”

Por sua vez, Silas Câmara, que preside a Comissão de Minas e Energia, disse que as sugestões do debate poderiam ser usadas para embasar propostas legislativas de regularização da lavra e da comercialização de produtos do garimpo:

“Se for apresentada de forma coletiva pela comissão, quem sabe nós possamos juntos produzir uma legislação moderna, atual, e tenhamos essa matéria brevemente em condição de ser aprovada.”

O garimpo é regulado pela Lei 7805/89 por meio de permissão de lavra garimpeira (PLG), que é concedida pela ANM – sucessora do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) –, após prévio licenciamento ambiental.

Estudos de Coelho, Wanderley e Costa (2017) analisam que o garimpo é considerado ilegal quando é exercido em áreas estritamente proibidas por lei ou que, embora previstas na legislação, ainda não tenham regulamentação vigente (terras indígenas, áreas de preservação, zonas de fronteira etc); ou ainda em áreas nas quais o garimpo tenha sido fechado ou a garimpagem proibida por motivos diversos, como riscos ambientais, crimes hediondos etc.

No entanto, ainda que o Estado saiba da existência ilegal e informal da garimpagem, por razões diversas não a combate plenamente, nem a regulariza quando possível:

“Deste modo, não deixa de estabelecer um ‘quase acordo’ com os garimpeiros, com o consentimento das empresas mineradoras. Essas, por sua vez, parecem tolerar os garimpeiros que não ameaçam seus projetos territoriais. Por vezes, inclusive os utilizando como fontes de informação de novas jazidas e como força de trabalho disponível”.

Em 16 de setembro de 2019, o MPF publicou parecer elaborado por peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPEA) do MPF e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Os peritos a serviço do MPF calcularam que o valor dos prejuízos socioambientais causados pela extração de cada quilo de ouro poderia ser de oito a quinze vezes maior do que o valor da cotação de mercado do quilo do minério em setembro de 2019.

De acordo com estimativas presentes no referido relatório, a mineração ilegal de ouro despejou 7 milhões de toneladas por ano de sedimentos no Rio Tapajós. A cada 11 anos, a quantidade de sedimentos despejados equivale à barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Segundo o parecer, o método de lavra a céu aberto, usado pela maioria das minas de minerais metálicos, provoca impactos consideráveis no nível fisionômico, químico, biológico e humano.

“Desmatamento, destruição da fauna e da flora locais, alterações físico-químicas dos leitos aquáticos e poluição com insumos químicos utilizados na mineração estão entre os principais danos ocasionados”, assinala o MPF no documento.

Em 18 de setembro de 2019, o MPF pediu ao judiciário que, em conjunto com um grupo responsável por fraudes no comércio de ouro no sudoeste do Pará, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central do Brasil (BCB), sejam obrigados a recuperar a área degradada e a indenizar povos indígenas e a sociedade em geral.

Os réus são, de acordo com o MPF, os responsáveis por um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Santarém (PA). As áreas degradadas seriam indicadas pelo Ibama, pelo ICMBio e Funai.

O MPF pediu que os réus pagassem indenização moral coletiva em valor a ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e aos povos indígenas cujos territórios fossem alvo da atividade garimpeira ilegal e localizados nas bacias dos rios Tapajós e Jari, com intermédio da Funai, inclusive mediante consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No dia 27 de setembro, os Munduruku realizaram uma manifestação contra a legalização do garimpo em terras indígenas na Câmara Municipal de Itaituba. O protesto foi motivado por uma audiência pública, que ocorria no mesmo dia e foi convocada pela subcomissão Permanente de Mineração, da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a favor da legalização da mineração em territórios indígenas.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre também relata que a audiência foi marcada inicialmente para ocorrer no Espaço Português Eventos, mas antes mesmo de começar foi impedida por indígenas Munduruku do Movimento Munduruku Ipereg Ayu, Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun, Associação Indígena Pariri (Médio Tapajós), Associação Dace (Teles-Pires), Associação Wuyxaximã, Associação Indígena Pusuru, Associação Kurupsare e Conselho Indígena Munduruku do Alto Tapajós (CIMAT).

Estes exigiram do deputado federal Airton Faleiro (PT/PA), um dos convocadores da reunião, uma explicação sobre o caráter do evento.

Conforme descreve o Repórter Brasil em cobertura da audiência, os Munduruku enfrentaram garimpeiros e aliados, dentre os quais a advogada dos indígenas favoráveis ao garimpo, Marilu de Lourdes Vobelo, a mesma que atuou na defesa dos garimpeiros em 24 de novembro de 2019.

Ela tentou convencer os Munduruku dos benefícios da atividade por meio do argumento bastante difundido na criminalização de ONGs:

“Essas ONGs fazem a cabeça de vocês, mas não dão [faz sinal de contar dinheiro com os dedos] para vocês sobreviverem”.

Ela foi contestada por Maria Leusa Munduruku:

“Eu tenho certeza de que a senhora não é daqui. A senhora está vindo para explorar o nosso território!”

Com o acesso fechado pelos indígenas, os políticos e garimpeiros mudaram o local da audiência, que acabou acontecendo na Câmara Municipal. Detalha o Repórter Brasil que a sala onde ocorreu o evento era decorada com um quadro retratando um indígena cercado por árvores derrubadas já empilhadas em toras e um garimpeiro com sua bateia.

O Movimento Xingu Vivo Para Sempre expõe a leitura da carta por uma representante da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun, as primeiras a chegar ao local da reunião. Segundo ela, o deputado Airton Faleiro ouviu a reivindicação das indígenas.

Na carta, os Munduruku repudiam a postura do então presidente, Jair Bolsonaro, que, em sua fala na Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 24 de setembro de 2019, afirmou que os indígenas seriam “homens da caverna”, além de apoiar a postura de indígenas favoráveis ao garimpo. Segundo as mulheres Munduruku:

“Alguns parentes cegos com o brilho do ouro estão fazendo o jogo sujo dos daydu, e publicamente afirmando que o povo Munduruku é a favor de garimpo e da mineração. Vamos repetir: suas palavras estão cheias de’dapxim‘– cheias de ódio e mentira.

Esses Munduruku sentados nessas mesas de Brasília com vocês estão doentes. Eles deixaram máquinas de garimpo destruírem nossa terra, e não nos representam, e nem são a maioria.

Nenhum vereador representa o povo Munduruku porque ele não faz parte da nossa política e organização tradicional. Não podem falar de nenhum lugar sagrado, não podem negociar em nome do povo Munduruku.”

 

Para denunciar a postura dos vereadores que pleiteiam o garimpo em nome dos indígenas, sem consultá-los, a carta das mulheres citava a convenção 169:

“O que é consulta livre, prévia e informada e nosso protocolo existe para dizer como ela deve ser feita. Não estamos sendo consultados sobre nenhuma dessas leis e projetos que vocês estão pensando para o Tapajós, que é a nossa casa”.

O Portal de Notícias Folha do Progresso divulgou que “na audiência foi criado um documento [não divulgado] para apresentar como proposta de legalização das áreas para extração de ouro na região”. Segundo o site, um novo encontro foi agendado para dia 02 de outubro em Brasília.

No dia 02 de outubro de 2019, na Câmara dos Vereadores de Jacareacanga, em nova audiência pública da Subcomissão de Mineração da Câmara Federal, cerca de 200 indígenas protestaram para ecoar a mensagem de 140 caciques das aldeias da TI Munduruku aos vereadores do município.

Reiterando o que afirmaram em carta de 27 de setembro, em Itaituba, não permitiriam que os poderes públicos, na figura dos políticos locais, falassem em nome dos indígenas, especialmente sobre a regularização do garimpo.

“Não aceitamos que nenhum vereador fale sobre regularização de garimpo e mineração nas nossas terras e nem sobre o processo de indenização das Itīn’a Wuy jugu (urnas funerárias do povo Munduruku). Nenhum vereador está autorizado em falar em nome do nosso povo Munduruku…”, diz trecho da carta divulgada logo após o protesto.

Como consequência da falta de diálogo do poder público, que também ignorou o protocolo de consulta Munduruku, no dia 14 de outubro de 2019, o Cimi divulgou que lideranças, caciques, guerreiros e guerreiras do povo Munduruku bloquearam a estrada de saída do município de Jacareacanga em protesto contra a proposta de regularização da mineração nas terras indígenas.

Exigiram a retirada imediata dos garimpeiros não indígenas de seu território, além da realização de uma audiência pública intermediada pelo MPF, com o prefeito e vereadores do município de Jacareacanga, para tratar do assunto.

De acordo com o Cimi, os Munduruku também denunciaram ameaças em função das várias manifestações realizadas desde o dia 27 de setembro de 2019.

Dados compilados pelo Instituto Socioambiental (ISA) com base em requerimentos feitos à Agência Nacional da Mineração mostram que a política de legalização dessa atividade abriria espaço para a aprovação, apenas em terras indígenas, de 4.332 pedidos de pesquisa mineral — o primeiro estágio para a autorização da exploração.

De acordo com o Repórter Brasil, em 21 de outubro de 2019, a respeito da aprovação do garimpo em Terras Indígenas pelo Governo Federal, essas pesquisas de subsolo afetariam pelo menos 215 terras indígenas (TIs) em todo o país (30% do total). Afetariam também 160 etnias, sendo 12 delas de povos isolados.

Os pedidos mostram que as empresas estavam de olho em 55 substâncias, sendo a mais cobiçada o ouro, seguido de cobre, estanho, chumbo, manganês, titânio e nióbio.

“Os números de terras indígenas afetadas e de potencial de desmatamento mostram que se trata de um processo de espoliação desses terrenos, de uma exploração a qualquer custo”, afirma Tiago Moreira, antropólogo e analista de pesquisa socioambiental do ISA para a reportagem.

Acrescentou que qualquer que fosse a participação dos indígenas nos lucros da atividade minerária, ela jamais seria suficiente para cobrir os prejuízos ao ambiente e ao modo de vida das comunidades, já que as empresas um dia iriam embora deixando o “patrimônio” dos indígenas contaminado:

“Abrir as terras indígenas para a mineração é abrir mais buracos nesse controle, que já é frágil.”

Segundo o geólogo Edson Farias Mello, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não seria possível avaliar os impactos das minerações em terras indígenas somente pela perspectiva ambiental:

“É preciso ter em mente que haverá a ruptura de um equilíbrio social e cultural, em um cenário extremamente temerário, pois a mineração e o garimpo vão além da degradação ambiental. Quando você permite atividade econômica dentro da terra indígena, você já começa a perder o controle.” 

O garimpo, juntamente com a extração ilegal de madeira e a pecuária, foi um dos responsáveis pelo desmatamento da Amazônia, que cresceu 29,5% entre os meses de novembro de 2018 e 2019 – a maior alta em 22 anos, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), repassados pelo Repórter Brasil.

Entre os dias 11 e 14 de fevereiro de 2020, os Munduruku denunciaram, em carta, os traumas que reviveram no dia da Operação Eldorado, ocorrida em 2012, por meio da violência praticada contra os indígenas presentes durante as audiências de julgamento dos acusados do assassinato de Adenilson Kirixi Munduruku. Foram quatro audiências iniciais realizadas na Justiça Federal de Itaituba.

De acordo com o Amazônia Real, tramitam na Justiça dois processos: um civil, que cobra da União R$ 10 milhões de indenização por danos morais; e outro criminal, por homicídio qualificado.

O procurador da República de Itaituba, Hugo Elias Silva Charchar, responsável pelos dois processos, reiterou os pedidos de condenação tanto da União quanto do delegado. Charchar acusa Sanches de homicídio qualificado e pede que ele seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

As audiências foram acompanhadas pelos indígenas presentes em uma sala do Rotary Club por meio de transmissão simultânea. A reportagem acompanhou a audiência de instrução nos quatro dias em que ela foi realizada. Estiveram presentes em Itaituba apenas os indígenas e o delegado da PF, Luiz Porto, que, além de testemunha de defesa de Sanchez, era o responsável pelo esquema de segurança das audiências.

De acordo com o Noticiário O Liberal, as audiências foram presididas pela juíza federal Sandra Maria Correia da Silva, da Subseção Judiciária de Itaituba.

Por meio de videoconferência, o delegado da PF, Antonio Carlos Moriel Sanches, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como autor da morte do indígena, foi ouvido a partir da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Também foram ouvidas testemunhas que na época residiam em Belém, Luziânia (GO), Belo Horizonte (MG), Macapá (AP), Brasília (DF), Vitória (ES), Maceió (AL) e Aracaju (SE). Algumas das testemunhas indígenas foram acompanhadas por tradutor da língua Munduruku.

Na ação penal em que foram ouvidas cinco testemunhas arroladas pelo MPF e 11 pela Defesa, o MPF sustenta que Sanches cometeu crime hediondo e pediu que ele fosse levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O povo Munduruku requereu o ingresso na ação penal, na qualidade de assistente de acusação. O pleito foi deferido pelo Juízo com fundamento na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre a participação dos povos indígenas e tribais nos processos de seu interesse.

Houve também uma ação civil pública em que foram ouvidas 12 testemunhas (seis do MPF e seis da União). Nesta, o MPF requereu a condenação da União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no total de R$ 10 milhões a serem aplicados na execução de políticas públicas educacionais e de saúde em benefício dos Munduruku.

O Liberal destacou a presença de servidores da segurança institucional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, agentes da Polícia Federal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Pará e Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itaituba, que integraram o esquema montado para, segundo a reportagem do Liberal, “garantir a integridade de autoridades, servidores e jurisdicionados, assim como das instalações da Justiça Federal em Itaituba”.

A descrição da presença de agentes de segurança, segundo O Liberal, contrastou com a crítica realizada pela Amazônia Real, que detalhou o envolvimento de 25 agentes do Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal (PF) e 15 policiais militares no primeiro dia de audiência.

Segundo apontava o Amazônia Real, uma situação apenas vista em julgamentos de casos envolvendo chefes do crime organizado. O aparato policial excessivo intimidou os indígenas presentes e “trouxe à memória as trágicas cenas da Operação Eldorado, quando o mesmo COT participou da ação na Aldeia Teles Pires, que resultou na morte de Adenilson”.

Segundo relatou à reportagem a liderança e testemunha do assassinato, Waro Biorebu Munduruku:

“Quando vimos os policiais na frente do local da audiência sentimos igual quando a nossa aldeia estava sendo invadida. Nós sentimos que a gente estava sendo ameaçada novamente pelos policiais”.

Outra liderança e testemunha do assassinato Emiliano Munduruku afirmou:

“Muito policial para fazer parede para nós. Para a audiência acontecer para gente tem que ser livre. A gente não vai chegar pra brigar. A gente vai só para fazer depoimento e falar a realidade”.

No depoimento por videoconferência, Sanches alegou não ter sido o autor do disparo. “Eu não sei se alguém atirou nele, eu não vi, mas também não posso dizer que não atirou”, afirmou o delegado, dizendo que seu nome foi apontado como autor pelos indígenas por ser o único conhecido pelas lideranças e por ser responsável pela operação.

A cobertura da Amazônia Real destacou que a maioria das pessoas mobilizadas – caciques, mulheres e crianças – se deslocou das aldeias da região do rio Teles Pires. Muitos dos que foram para Itaituba estavam presentes no dia da Operação Eldorado.

“O objetivo da vinda da comunidade era para fazer uma manifestação pacífica aqui, em frente ao local da audiência. Em nenhum momento a gente pensou em fazer uma manifestação agressiva. Viemos para mostrar que não são só as testemunhas que estão sofrendo com isso e sim toda a comunidade”, disse Waro Biorebu Munduruku.

A primeira audiência, marcada para iniciar às 13h, só começou por volta das 16h30. Dos três grupos de indígenas vindos de diferentes regiões, houve testemunhas que levaram mais de dois dias para chegar em Itaituba. Os Munduruku denunciaram que a caminhonete que monitorava a mobilização dos indígenas saiu perseguindo o ônibus do grupo.

Quando chegaram ao prédio da Justiça Federal, os indígenas se depararam com o forte esquema de segurança. Barreiras de isolamento foram colocadas ao redor do prédio para impedir o trânsito de veículos e controlar a passagem de pessoas, violando seu direito de ir e vir e de acompanhar o julgamento.

Waro Jawun Munduruku acrescentou que sofreu pressão durante as audiências:

“A gente fica relembrando de tudo de novo, vem na cabeça tudo que aconteceu, todo aquele terror que aconteceu na nossa aldeia. E aí a gente fica confusa, a gente fica lembrando e eles ficam pressionando a gente”.

Para ela, testemunhar depois de oito anos prejudicou a comunidade, que ficou traumatizada e com sentimento de injustiça.

O fato de o delegado Luiz Porto ter sido um dos agentes da PF que participou da Operação Eldorado não gerou nenhum impedimento ou constrangimento da Justiça Federal por ele comandar a segurança das audiências, em que ele mesmo participou como testemunha.

Um dos relatos mais fortes durante as audiências foi o de Kirixi Kaboybu Munduruku, irmão de Adenilson Kirixi, e que ficou cinco dias preso pela PF. O Amazônia Real compilou seu relato no dia da operação:

“Eles me prenderam dentro da minha casa. Éramos nós três, eu, meu pai e mais um. Ficamos deitados no chão feridos e sangrando, com os braços amarrados no sol quente. A gente não podia nem limpar nossas feridas.

Os piuns (tipo de mosquito da região amazônica) e as abelhas lambiam as nossas feridas e a gente sem poder mexer. Isso foi tortura total pra nós. Eu pensei que ia morrer ali.”

O irmão da vítima assassinada enfatiza que a comunidade não foi consultada pela PF sobre a construção de uma base policial na região, além do fato de a comunidade já ter denunciado para a Funai invasão e garimpo realizados por não indígenas dentro do território Munduruku, sem que nada tivesse sido feito pelos órgãos do governo.

Para ele, a entrada da PF na aldeia foi uma violação à Convenção 169 da OIT, que garante consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas.

O procurador do MPF de Itaituba, Hugo Elias Silva Charchar, reiterou os pedidos de condenação tanto da União quanto do delegado. Sobre a alegação de legítima defesa feita pelos advogados do delegado, o procurador enfatizou:

“Não seria um caso de legítima defesa porque a vítima estava de costas – como alegou a ação penal de 2014 – da direção do tiro e ele (Adenilson) não poderia estar atacando quem estava nas suas costas naquele momento”.

A esposa, o pai e os familiares do Adenilson afirmavam estar traumatizados e revoltados por terem perdido seu marido, pai, filho e irmão. Sentiam dores associadas ao luto e perderam a vontade de viver.

“Chegamos em Itaituba para as audiências e vimos que a Operação Eldorado ainda não acabou. Nossas testemunhas não conseguiram falar na Justiça o que aconteceu na nossa aldeia durante o ataque da polícia federal.

A justiça de Itaituba nunca mandou nenhum documento para aldeia para chamar nossas testemunhas, nós que fomos em busca para descobrir, pedindo ajuda e doação para conseguir levar nossa comunidade para Itaituba.

Quando chegamos na aldeia Praia do Índio, tinha helicópteros em cima de nossas cabeças, carros nos seguindo, tirando fotos, filmando nossa chegada e saída. Nos sentimos perseguidos e ameaçados.”

Também afirmam na carta que foram tratados com desvantagem em uma conduta desigual pelos órgãos da Justiça Federal em Itaituba, acusando também o MPF de ter escolhido as testemunhas sem consultar os Munduruku.

“Para os nossos costumes e tradições, toda a comunidade que estava na aldeia no dia dessa invasão é vítima e testemunha do ataque e do assassinato do Adenilson.”

A íntegra da carta pode ser vista aqui.

Em 20 de fevereiro de 2020, a Agência Pública divulgou o esquema de garimpo ilegal na Amazônia brasileira, expondo as principais empresas responsáveis pela extração de ouro em terras indígenas e sua articulação com o governo Federal, alinhadas com o projeto do presidente Jair Bolsonaro de legalizar, o mais depressa possível, a mineração e o garimpo nas TIs.

A Pública utilizou a base de processos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruzou com o mapeamento de Terras Indígenas (TIs) da Funai para identificar áreas de sobreposição dos processos com os territórios indígenas.

Explica que os processos minerários são registros na ANM que pessoas físicas e empresas precisam fazer antes de explorar qualquer mineral ou substância no subsolo brasileiro. Começam com o pedido de autorização para se pesquisar a substância e seguem até à etapa final, quando pode ser concedida a licença para exploração ou garimpo.

“Todo processo demarca uma área de terra sobre a qual se pretende realizar as etapas para atividade mineradora: Entre os potenciais beneficiários da medida do Executivo, estão grandes figuras políticas do Amazonas, cooperativas de garimpo com sócios envolvidos em denúncias por crimes ambientais, uma gigante da mineração mundial e até mesmo um artista plástico paulista.”

Os dados listados pela Pública apresentam requerimentos incidentes em TIs feitos no período 2011-2020 e os registrados durante o governo Bolsonaro (2019-2020).

Uma das justificativas apresentadas pelas empresas é de que as terras indígenas deveriam ser aproveitadas economicamente. No entanto, além da oposição dos indígenas, expostas em cartas e manifestações, o subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Bigonha, também reafirma à Pública que a exploração nestas áreas contraria a Constituição de 1988.

Também relembrou que o conteúdo do PL 191/2020 tem sido questionado por entidades indígenas, organizações socioambientais e pesquisas de opinião.

Diogo Rocha e Marcelo Firpo Porto (2020) enfatizam que, enquanto as organizações indígenas e indigenistas defendem que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo governo brasileiro em 2004, assegura aos povos indígenas tal poder sobre seus territórios, o Projeto de Lei 191/2020, além de outras propostas legislativas, pretende que esta prerrogativa seja apenas do próprio Estado.

Complementam:

“Em um contexto em que a sociedade brasileira se encontra social e economicamente fragilizada, as possibilidades de atividades minerárias e garimpeiras ocorrerem em territórios indígenas, apenas a partir de uma iniciativa do executivo e do legislativo federal, vulnerabilizarão ainda mais esses povos, já que com frequência os governantes brasileiros têm priorizado os interesses do setor mineral em detrimento dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.”

Em 2019, houve aumento de processos de pesquisa mineral nessas áreas, “revertendo uma tendência de queda dos últimos anos”, apontam.

Os dados indicam que os processos de exploração minerária em TIs da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo Bolsonaro, sendo a primeira vez, desde 2013, que os requerimentos registraram aumento – antes, eles vinham caindo ano após ano, destacando-se o Estado do Pará, onde se localizou a maioria dos processos minerários em TIs que avançaram.

A Terra Indígena Kayapó era a que mais enfrentava processos no período. Em seguida, a terra Sawré Muybu, território indígena mais afetado por processos minerários entre 2011 e 2020.

Mais de 14% de todos os requerimentos que passaram por áreas indígenas na Amazônia afetam a terra indígena. Foram 97 processos visando sobretudo jazidas de ouro, cobre e diamante, e, em menor quantidade, de cassiterita e extração de cascalho.

Foram encontrados 26 requerimentos de lavra garimpeira incidentes em nove terras indígenas na Amazônia Legal. De acordo com manifestação da ANM ao MPF do Pará, a agência considerou que a falta de lei regulamentadora não impede que os processos minerários sejam sobrestados, ou seja, abertos e colocados em espera.

Dados do Imazon registraram que, em abril de 2020, a TI Munduruku figurou como a terra indígena mais desmatada do país, desmatamento esse intimamente associado ao avanço do garimpo.

Nesse mesmo ano, o garimpo também esteve associado a outro problema de saúde; este emergente e de caráter pandêmico.

Em março de 2020, o Brasil registrou seu primeiro caso de Covid-19, uma doença causada pelo vírus Sar-Cov-2, identificado pela primeira vez na China em novembro de 2019 e declarado pandemia pela OMS devido a sua rápida capacidade de proliferação e altas taxas de incidência e letalidade.

As consequências no mundo todo foram o fechamento de cidades, o colapso de sistemas de saúde, mais de 5 milhões de mortes em pouco mais de dois anos desde os primeiros casos, 650 mil só no Brasil, e uma corrida pelo desenvolvimento de vacinas e sua aplicação na população mundial.

Embora a primeira tenha alcançado relativo sucesso, a distribuição das vacinas segue lenta e desigual em várias partes do mundo, permitindo que variantes cada vez mais virulentas e transmissíveis do vírus original surjam de tempos em tempos.

De acordo com a OMS, os coronavírus (CoV) são uma ampla família de vírus que podem causar uma variedade de condições, do resfriado comum a doenças mais graves, como a síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS-CoV) e a síndrome respiratória. aguda grave (SARS-CoV).

As medidas mais eficazes de prevenção no mundo todo foram o isolamento social, o uso de máscaras e a higienização das mãos.

No alto Tapajós, a invasão do garimpo pode estar associada à rápida disseminação da covid-19 na região. Até abril de 2021, foram registradas 15 mortes de indígenas Munduruku por Covid-19.

No entanto, de acordo com Luiz Jardim Wanderley e Luisa Molina (2021), organizadores do relatório “O Cerco do Ouro. Resumo Executivo: Garimpo ilegal, destruição e luta em terras Munduruku”, com dados da Associação de Mulheres Munduruku, foram mais de 30 vítimas de Covid-19 entre 2020 e 2021.

Apontam os autores que, desde o início da pandemia, as organizações desse povo tomaram medidas próprias para combater a doença nos seus territórios:

“Criação de barreiras sanitárias e fixação de avisos nas entradas de aldeias; produção de informativos sobre a pandemia na língua nativa; expedições de saúde em diálogo com os pajés; e várias denúncias a órgãos como MPF, DPU, Funai, STF, além da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da relatora da ONU sobre direitos dos povos indígenas.”

Apesar disso, no dia 21 de maio de 2020, reunião na aldeia Jacarezinho, no município de Itaituba, discutiu a legalização do garimpo em terras indígenas.

Os garimpeiros encorajavam os Munduruku de diversas aldeias próximas à cidade, inclusive crianças, a irem até Jacareacanga participar de uma carreata a favor do garimpo, contrariando os conselhos da vigilância sanitária e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Tapajós sobre o combate ao coronavírus e a necessidade de isolamento social.

De acordo com o El País, isto contribuiu para levar o vírus aos indígenas, como no caso do cacique Vicente, que, apesar de não ter saído de sua aldeia, Sai Cinza, morreu de Covid-19.

Em 05 de junho de 2020, Bruna Rocha e Rosamaria Loures, no portal do El País Brasil, publicaram o artigo “Na Amazônia, as bibliotecas estão sendo incendiadas”, falando sobre as mortes de idosos indígenas e as perdas do conhecimento ancestral provocadas pelo avanço do coronavírus nas TIs.

“Nos últimos dias, temos seguidamente recebido notícias que indicam a penetração do coronavírus ao longo do rio Tapajós, no oeste do Pará, inclusive no seu médio e alto curso, onde vive grande parte do povo Munduruku e os ribeirinhos de Montanha e Mangabal, que se autodenominam beiradeiros. Seis velhos Munduruku já faleceram.

Jerônimo Manhuary (86 anos) em 10 de maio; Angélico Yori (76 anos) em 22 de maio; Raimundo Dace (70 anos) em 26 de maio; Vicente Saw (71 anos) em 1º de junho; Amâncio Ikõ (60 anos) em 02 de junho e Acelino Dace (77 anos) em 03 de junho.”

A morte destes anciãos vai muito além da tragédia local e familiar. Como destacado em carta das Associações Munduruku:

“Também nos preocupamos com a perda da nossa história, guardada e transmitida por nossos velhos, sábios e pajés, para quem o vírus é mais perigoso.”

“Os anciãos dessas comunidades representam seus repositórios de conhecimento sobre o território, a história do grupo, a fabricação de objetos e alimentos específicos, dentre outros. Foi o conhecimento dos anciãos que garantiu o reconhecimento territorial de diferentes povos da floresta, e que os informa sobre suas raízes.

E não apenas eles: cada vez mais, pesquisadores de diferentes áreas têm consultado os anciãos locais sobre flora, fauna, história e um universo de informações”, relatam Rocha e Loures (2020).

No dia 02 de junho de 2020, uma das principais referências para o povo Munduruku do médio Tapajós, Amâncio Ikõ Munduruku, faleceu em uma UTI em Belém, sedado e intubado, respirando com auxílio de ventilação mecânica.

De acordo com reportagem da arqueóloga Bruna Rocha e da pesquisadora Rosamaria Loures para o El País, a vida de Amâncio se caracterizou também pela luta por educação diferenciada, território e identidade. Amâncio brigou pelo direito de os Munduruku poderem registrar seus nomes originais e não nomes de brancos, como obrigavam os cartórios, em suas carteiras de identidade.

Afirma a reportagem:

“Nos últimos 500 anos, a invasão dos territórios indígenas sempre veio acompanhada de surtos epidêmicos. A diferença agora se dá pela dimensão da degradação ambiental, sem igual, e pela rapidez do alastramento do vírus.

Essa degradação está desfigurando paisagens que serviam como referências de memória para os povos da floresta que vivem no Tapajós. A chegada da covid-19 no médio e alto Tapajós agora aprofunda a degradação das singulares história e tradição destes territórios.”

A presidência da Fiocruz e a Direção da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) publicaram nota lamentando a morte de Amâncio Ikõ Munduruku, o qual vinha apoiando, em nome da Associação Indígena Pahihi’p, o trabalho de campo de uma equipe multidisciplinar coordenada pelos pesquisadores da Ensp Marcelo Firpo, Paulo Basta e Sandra Hacon, desde o segundo semestre de 2019.

Os pesquisadores desenvolvem pesquisas sobre os impactos socioambientais e a saúde do garimpo de ouro na região, e o convívio com Amâncio, por seus conhecimentos e sabedoria, era fundamental para o diálogo intercultural com o povo Munduruku.

“Os Munduruku, assim como os Yanomami e outras etnias, têm sofrido com o garimpo em suas terras. Com a pandemia de Covid-19, tais atividades intensificam os riscos de contaminação e aumentam a vulnerabilidade dos povos atingidos.

Somente nos últimos dias, quatro outros Munduruku faleceram em função do novo coronavírus: Vicente Saw (71 anos), Jerônimo Manhuary (86 anos), Angélico Yori (76 anos) e Raimundo Dace (70 anos). A perda representa um importante impacto sobre a cultura e a luta dos Munduruku, pois mais do que lideranças, eles eram guardiões da memória e das tradições de seu povo.”

No dia 09 de julho de 2020, o então vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que os povos indígenas não precisavam de fornecimento de água potável, já que “se abastecem da água dos rios que estão na sua região”.

A declaração ganhou imediatas críticas de movimentos sociais do campo, uma vez que a contaminação dos rios amazônicos por mercúrio e outras substâncias perigosas à saúde é justamente uma das pautas atuais do movimento indígena brasileiro, e parte das lutas dos Munduruku no Tapajós.

Além disso, o general tentava minimizar o mal-estar causado por Bolsonaro ao vetar 16 artigos do Projeto de Lei (PL) nº 1142/2020, proposto pela deputada federal Prof. Rosa Neide (Partido dos Trabalhadores/MT), que previa medidas urgentes de apoio aos indígenas e povos tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a ONG Terra de Direitos, o PL 1142/2020, relatado na Câmara pela deputada Joenia Wapichana (Rede -RR), e no Senado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovado pelos deputados em 21 de maio, e pelos senadores em 16 de junho.

Dentre as propostas vetadas, por meio da Mensagem de Veto nº 378 de 07 de julho de 2020, repassadas pelo Terra de Direitos, destacam-se, no artigo 5º, os incisos:

“I – acesso universal à água potável;

II – fornecimento de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano.”

Já no Art. 7º:

“A União disponibilizará, de forma imediata, dotação orçamentária emergencial, que não poderá ser inferior ao orçamento do referido órgão no ano fiscal vigente, com o objetivo de priorizar a saúde indígena em razão da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a implementação do Plano Emergencial de que trata este Capítulo.

• 1º As despesas do Plano Emergencial correrão à conta da União, por meio de abertura de créditos extraordinários. § 2º A União transferirá aos entes federados recursos para apoio financeiro à implementação do Plano Emergencial.”

A maioria dos artigos foi vetada com fundamento em ausência de demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro (art. 113 ADCT), e sob a alegação de que ofendiam o princípio da separação dos poderes.

Reportagem de Sarah Fernandes para o portal De Olho nos Ruralistas informou que pelo menos 10 rios na região da Amazônia estavam contaminados por mercúrio.

No Acre, Rondônia, Pará, Roraima e Mato Grosso havia casos comprovados de adoecimento de indígenas pelo consumo de água contaminada por mercúrio de garimpos ou por agrotóxicos levados por enchentes das plantações para cursos d’água, ou pela deriva aérea.

Em 15 de julho de 2020, Sarah Fernandes noticiou que indígenas da TI Sawré Muybu, com o aumento da contaminação, eram vitimadas por aborto espontâneo; já as crianças eram acometidas por problemas de memória.

No dia 06 de agosto de 2020, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Bezerro de Ouro”. De acordo com a Folha do Progresso, o objetivo seria desarticular um grupo criminoso que atuava na extração ilícita de ouro no interior da TI Munduruku, no município de Novo Progresso e no distrito de Morais Almeida, município de Itaituba/PA.

As investigações apontam que o grupo criminoso, formado por um núcleo de membros de uma mesma família, é conhecido na região pela exploração irregular de minério de ouro, atuando no interior da TI de maneira consorciada com alguns Indígenas pró-garimpo.

Além do combate à extração mineral ilegal, ao desarticular a atuação desse grupo, a operação visava conter ou diminuir a invasão na Terra Indígena Munduruku, que, em tempos de pandemia, aumentava ainda mais sua exposição ao risco de contaminação pelo novo Coronavírus.

Publicação de Luiz Wanderley et al, “O cerco do ouro” (2021) analisa os agentes envolvidos na dinâmica do lucro no garimpo destacando que as transformações tecnológicas têm ligação com os contextos sociopolíticos e econômicos – como os picos históricos no preço do ouro que impulsionaram a corrida da década de 1980 e os surtos de garimpagem em 2008 e 2016, por exemplo.

Da primeira para a segunda década dos anos 2000, a garimpagem no leito dos rios adotou dragas escariantes para alcançar mais profundidade na perfuração. Já os garimpos de terra firme passaram a utilizar retroescavadeira. Como as dragas, essas máquinas são extremamente caras e vendidas por um valor que vai de 500 mil a um milhão de reais cada.

Segundo os/as autores/as do estudo:

“Este último dado fornece uma pista sobre o perfil socioeconômico dos donos de garimpo nos dias de hoje. Trata-se de uma classe distinta dos garimpeiros: são de fato empresários, que tiveram, por exemplo, capacidade de repor em questão de dias as retroescavadeiras destruídas em operações de fiscalização das TIs Munduruku e Sai Cinza em 2018 e 2020.”

Apesar de bem conhecido na região do Tapajós (não apenas em Jacareacanga, mas também em Itaituba, Novo Progresso e alhures), um desses grupos só teve o seu envolvimento com a atividade ilícita na TI Munduruku

“Trata-se dos Boi na Brasa, uma família conhecida por alguns como ‘facção criminosa’, alvo da operação Bezerro de Ouro I, realizada em agosto de 2020 com o intuito de desarticular sua organização – que promoveu, na região da Flona Crepori (vizinha à TI Munduruku), danos ambientais estimados em oito milhões de reais.

Donos de fazendas e de outros imóveis em diferentes municípios da região, os Boi na Brasa têm articulado um pesado esquema de aliciamento de indígenas por meio de pagamento de valores em dinheiro, doação de equipamentos de garimpo e entrega de cestas básicas, entre outros.”

Além desses nomes, destacam-se também figuras como Roberto Katsuda, dono da loja da Hyundai que abastece os garimpos da região.

De acordo com relato proveniente da carta enviada por lideranças Munduruku ao MPF:

“O grupo Boi na Brasa continua[va] aliciando os parentes. Agora estão passando de helicóptero nas aldeias e colhendo assinaturas para poderem invadir outras áreas”.

O MPF complementa que os indígenas fizeram uma reunião de emergência nos dias 20 e 21 de agosto de 2020, entre caciques, guerreiros, professores e associações, após o então ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, em Jacareacanga, conversar com garimpeiros ilegais e apoiar publicamente a atividade.

Além disso, durante visita que fez à região para se encontrar com os garimpeiros, houve o registro de Salles sorrindo sobrevoando o garimpo, indignando os apoiadores e aliados das causas indígenas e ambientais.

O apoio do ministro, segundo os Munduruku, elevou a insegurança das lideranças que se opunham ao garimpo, com aumento das ameaças de morte. A carta em que se posicionam contra a mineração foi aprovada por unanimidade por todos os líderes.

“As lideranças que falam contra o garimpo vivem ameaçadas de morte, algumas já tiveram que deixar suas aldeias e casas, a qualquer momento pode ocorrer uma emboscada e alguma liderança contra o garimpo ser assassinada

Existem pessoas fora da terra indígena investindo para aliciar lideranças e ameaçar as que resistem. A ida do ministro Ricardo Salles fez com que os garimpeiros se sentissem muito protegidos. Ficaram mais ousados. Agora temos garimpeiros e quadrilhas que agem ilegalmente nos territórios se sentindo protegidos pelo governo brasileiro.

A atividade de garimpo não cessou por causa do isolamento social. Quando a operação (de fiscalização) foi cancelada, foi dito pelo ministro que o povo Munduruku tinha pedido a suspensão da operação e isso não é verdade. Foram sete Mundurukus ligados ao garimpo para Brasília e eles não nos representam, não representam o povo Munduruku.

A gente se sentiu ameaçado e por isso tivemos que agendar uma reunião emergencial para definir qual caminho iríamos tomar contra essa situação.”

Na reunião, mencionaram outras consequências, como tráfico de drogas e de armas e prostituição nas proximidades das aldeias.

Estavam presentes na reunião membros do MPF como Eliana Torelly, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República – CCR6; Felício Pontes Jr, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Ana Carolina Haliuc Bragança, coordenadora da Força Tarefa Amazônia do MPF e os procuradores da República que atuam em Itaituba, Paulo de Tarso Moreira de Oliveira e Gabriel Dalla Favera de Oliveira.

No dia 25 de setembro de 2020, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da “Operação Bezerro de Ouro”, que inutilizou pás-carregadeiras, tratores e escavadeiras hidráulicas no interior da terra indígena Munduruku, provocando a revolta dos agentes econômicos que patrocinam a extração ilícita de ouro, os mesmos que financiaram o bloqueio da BR-163, se utilizando de uma minoria indígena entre os Munduruku, aliciada para justificar o garimpo na TI, de acordo com a PF.

Em 14 de outubro de 2020, Danicley Aguiar, para o Greenpeace, avaliou que, ao longo de 2019 e 2020, expoentes da causa mineral na Amazônia, entre eles políticos e empresários, se revezaram num festival de interpretações enviesadas a respeito dos direitos indígenas previstos na Constituição de 1988 e, de maneira articulada, tentavam garantir um aparente ar de legalidade à onda de garimpos ilegais que se estabeleceram em importantes terras indígenas da Amazônia.

Defendiam a exploração de ouro nas terras indígenas e, consequentemente, a aprovação do Projeto de Lei (PL 191/2020), também chamado de PL da Morte por seus críticos, e encaminhado ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro

De acordo com Kena Azevedo Chaves e Alessandra Munduruku:

“Tem gente que pensa que para ser contra o garimpo temos que ser a favor de mineradora. Tem gente que acredita que é bom, diz que a mineradora vai trazer muito emprego.

Imagine, trocar o território para ser escrava das empresas?! Imagine eu deixar a empresa entrar na minha terra e ainda trabalhar para eles lá dentro? Eu mesma estaria matando meu povo, botando meu povo para beber água suja. Não podemos fazer isso.”

Em 30 de outubro de 2020, estudo da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, no auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Santarém, sudoeste do Pará, mostrou uma contaminação por mercúrio de 100% dos indígenas Munduruku pesquisados.

O estudo envolveu pesquisadores/as das universidades públicas, como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e Universidade Estadual da Zona Oeste do Rio de Janeiro (UEZO), institutos de pesquisa do Ministério da Saúde, como o Instituto Evandro Chagas (IEC) e a própria Fiocruz, equipes multidisciplinares do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Rio Tapajós e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

A sociedade civil organizada participou por intermédio da Associação Indígena Pariri do Médio Tapajós.

“Por conta do desastre no Japão, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou, em 2013, a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O instrumento já foi ratificado por cerca de 140 países. Mesmo o Brasil sendo signatário desta Convenção desde 2018, os casos de contaminação no país continuam subnotificados.

O mercúrio passa por uma notificação muito marginal, como intoxicação exógena. Só a gente da Fiocruz, a partir da pesquisa, temos mais de 500 casos de contaminação (de indígenas Munduruku) por mercúrio para notificar e esses casos não aparecem nas estatísticas oficiais”, afirma o pesquisador Paulo Basta, da Fiocruz, um dos coordenadores do estudo.

Realizada em campo em novembro de 2019, a pesquisa de Paulo Basta e parceiros visitou as aldeias Sawré Muybu, Poxo Muybu e Sawré Aboy, da Terra Indígena Sawré Muybu, para investigar o impacto à saúde humana e ao ambiente causado pela atividade garimpeira.

Descobriu-se que, para cerca de 200 pessoas, incluindo crianças, adultos e idosos, os níveis de contaminação eram superiores ao considerado seguro pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de até 6µg.g-1 (micrograma existentes em 1 grama):

“Os níveis de contaminação variaram de 1,4 a 23,9 µg Hg/g por cabelo e, aproximadamente, 6 em cada 10 participantes apresentavam níveis de mercúrio acima 6µg.g-1.”

Confirmando as pesquisas anteriores, o estudo afirma que no Rio Tapajós o mercúrio vem se sedimentado no leito e se transformando em material orgânico. Assim, ele passa a integrar a cadeia alimentar, contaminando animais, como botos, tracajás, camarões e outros que vivem no rio.

No corpo humano, a exposição contínua produz fadiga, irritabilidade, dores de cabeça, falta de sensibilidade nos braços e pernas, e dificuldade de deglutição.

Podem resultar também em sintomas mais graves, como distúrbios sensoriais nas mãos e pés, danos à visão e audição, fraqueza e, em casos extremos, paralisia e morte. Nos recém-nascidos, podem gerar problemas neurológicos.

Alessandra Munduruku, líder indígena recém-premiada pela edição 2020 do Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos, afirmou:

“Os dados só confirmam o que há tempos os indígenas vinham denunciando. Eu me sinto muito triste sabendo que nossos parentes estão contaminados. Isso demonstra que realmente é o que a gente está falando.

Sempre a gente fala dos invasores e do impacto do garimpo e dizem que não, porque nunca viu mercúrio. Mas a gente sabe que o mercúrio orgânico tá no peixe e a gente tava consumindo e eu espero que o MPF e Sesai façam alguma coisa e barrem esse projeto de Lei 191.”

A contaminação por mercúrio é considerada uma “síndrome neurológica”, pois atinge a formação do cérebro e compromete o desenvolvimento psicossocial.

Heloísa Nascimento, professora da Universidade Federal Oeste do Pará (Ufopa) e integrante da pesquisa, explica que a exposição ao mercúrio afeta não somente a formação embrionária, mas o aleitamento e o acesso nutricional das crianças:

“O mercúrio atravessa a barreira da placenta, do cérebro. Quando a gente mediu o mercúrio no leite da mãe, vimos que ele é proporcionalmente maior que o contido no seu organismo. Além de diminuir a capacidade de inteligência, de atenção e concentração, o mercúrio também contamina o peixe e o leite materno, e isso é altamente desastroso e injusto socialmente.”

Gerações do povo Munduruku já nascem contaminadas por mercúrio, e em número superior ao de adultos: sete em cada 10 adolescentes de 10 a 19 anos apresentavam índices de mercúrio acima da média. Algumas crianças apresentam deformações graves pelo envenenamento. Na pesquisa realizada nas aldeias, nove (15,8%) de 57 crianças apresentaram problemas no teste.

Na mesma época, outra equipe da Fiocruz, ligada ao Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde – Neepes, também esteve no território Munduruku no Médio Tapajós para compreender as dinâmicas sociopolíticas que levavam aos conflitos ambientais aqui descritos, o que resultou em um curta-metragem coproduzido pela Produtora Couro de Rato, também em parceria com a Associação Pariri:

Ambos os projetos atuaram de forma articulada para denunciar os impactos do garimpo sobre o povo Munduruku.

O trabalho de Diogo Rocha e Marcelo Firpo Porto, “A vulnerabilização dos povos indígenas frente ao COVID-19: autoritarismo político e a economia predatória do garimpo e da mineração como expressão de um colonialismo persistente” (2020), fruto do campo desenvolvido em território Munduruku, afirma que permitir essas atividades nos territórios indígenas pode ter um efeito ainda mais avassalador sobre esses povos.

A defesa da mineração e do garimpo tem sido feita sob o argumento de promover a necessária geração de empregos em um cenário de aguda crise econômica que já vinha se configurando no Brasil, e que deve se aprofundar com a pandemia de Covid-19.

Tal processo poderá retroceder a situação atual àquela de cidadãos tutelados que não têm a prerrogativa de decidir o futuro de seus territórios.

Em paralelo às pesquisas realizadas pela Fiocruz, o neurocirurgião santareno Erik Jennings apresentou dados de um estudo sobre mercúrio na região do Alto Tapajós. Foram examinadas 109 pessoas, também em novembro de 2019, e apenas uma pessoa apresentou nível de mercúrio no sangue considerado normal.

O monitoramento dos moradores da margem de seis rios distintos – Cururu, Tapajós, Tropas, Kabitutu, Teles Pires e Kadiriri – indicou que as outras 108 pessoas estavam com níveis acima de 10 μg/L (microgramas de mercúrio por litro de sangue), índice que, segundo a OMS, enquadra o indivíduo como exposto ao mercúrio.

Mais de 50% dos participantes apresentaram níveis entre 50 e 100μg/L. As pessoas relataram muitas queixas físicas, a maioria de ordem neurológica.

“Esse tipo de contaminação é difuso. O cara que está lá no garimpo está contaminando muito longe as pessoas do povo dele. Todos os rios da margem esquerda e direita do Tapajós possuem garimpo e os rios viraram verdadeiros esgotos de lama. Então, a questão do mercúrio não é de quem está no barranco, na atividade garimpeira, ela contamina todo mundo.”

Parar imediatamente as atividades garimpeiras ilegais na região é a medida mais urgente e eficaz. Mas há outras recomendações indicadas pelo estudo da Fiocruz, incluindo o desenvolvimento de um plano de descontinuidade do uso de mercúrio na mineração artesanal de ouro, elaborar um Plano de Manejo de Risco para as populações cronicamente expostas ao mercúrio e ampliar o monitoramento dos níveis de mercúrio nos peixes consumidos.

“Elaborar um conjunto de orientações à população das áreas afetadas também é uma das recomendações [do estudo de Basta e parceiros]. Tais orientações tendem a disponibilizar informações sobre o consumo seguro de pescados e dos riscos à saúde, assim, como as restrições de ingestão para as espécies mais contaminadas, com respeito aos aspectos culturais de cada grupo étnico.”

Em 17 de março de 2021, o MPF pediu atuação urgente de forças federais para conter o avanço da invasão de garimpeiros na região do igarapé Baunilha, em Jacareacanga. Denúncias apontam um recrudescimento das invasões, com a entrada de grande número de pás-carregadeiras (chamadas localmente de PCs).

O movimento dos garimpeiros estava sendo monitorado por helicópteros e indicava uma ação orquestrada de grupos criminosos em associação com a pequena parcela de indígenas que atuavam a favor do garimpo.

Lideranças Munduruku enviaram documentos ao MPF sobre a situação, pedindo apoio das autoridades e informando que os invasores, fortemente armados, ameaçam os que resistem ao avanço dos garimpeiros.

Para o MPF, havia risco iminente de conflito no interior da TI Munduruku diante da articulação dos indígenas contrários à mineração ilegal para combater diretamente a entrada das máquinas.

No dia 25 de março de 2021, alguns dos Munduruku pró-garimpo destruíram o prédio que abrigava quatro associações do próprio povo indígena contrárias à atividade ilegal, em Jacareacanga. Imagens nas redes sociais mostraram a sede vandalizada e pichada com as inscrições “Fora [Polícia] Federal” e “Fora ONG”.

O nome da Associação das Mulheres Munduruku Wakoburun foi parcialmente apagado da fachada. Na calçada em frente, os invasores queimaram documentos e produtos tradicionais que eram comercializados no local.

De acordo com carta das associações:

“Hoje, em manifestação do pequeno grupo de Munduruku favorável ao garimpo, junto com os demais bandidos pariwat [não indígenas] invasores da nossa terra, queimaram nosso escritório.

Depredaram todos nossos documentos e equipamentos coletivos. Eles já vinham anunciando que iam fazer isso, e o poder público local, e os demais órgãos competentes nada fizeram para manter a nossa segurança”.

No dia 08 de abril de 2021, o Instituto Igarapé, que atua em cooperação técnica com o MPF, publicou o vídeo “O Ouro Ilegal que Mina Florestas e Vidas na Amazônia”. Como informou o MPF, o material detalha como operações de garimpagem ilegal têm conexões com outros crimes e propõe recomendações entre políticas públicas e corporativas.

“Nos últimos anos, um aumento na procura geral por ouro gerou um crescimento também na demanda relacionada à mineração ilegal de ouro na região. As consequências são mortais”, alerta o Instituto, que propunha medidas urgentes, como o reconhecimento e a proteção de terras indígenas, bem como o rechaço do Projeto de Lei nº 191/2020, que tramita no Congresso Nacional, dentre outras.

Em abril de 2021, Luiz Jardim Wanderley et al publicaram “O Cerco do Ouro – Garimpo ilegal, destruição e luta em terras Munduruku”.

Os autores abordam, além de diversas situações discorridas ao longo deste texto, o complexo e multifacetado problema da garimpagem de ouro realizada (ilegalmente) no interior de terras indígenas, que estava gerando um surto alarmante de malária entre os Munduruku do alto e médio Tapajós.

De acordo com dados da Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana, de 2020, a malária aparece entre as comorbidades agravantes dos quadros de Covid-19.

A partir de dados do Ministério da Saúde, os/as pesquisadores/as expõem que, de 2018 a 2020, os casos da doença entre os indígenas passaram de 645 para 3.264. O período coincide com surtos de garimpo e aumento das invasões nas terras indígenas.

Em 2019, Jacareacanga figurou entre os municípios brasileiros com maior incidência de malária, segundo o índice IPA (Incidência Parasitária Anual), utilizado pela OMS e pelo Ministério da Saúde. Além disso, a disseminação da Covid-19 entre os Munduruku do alto Tapajós coincidiu com o aumento da pressão sobre suas terras para exploração aurífera em 2020.

Em menos de um ano, afirmam, os Munduruku perderam 31 parentes para a pandemia de Covid-19: homens, mulheres e crianças.

Em 26 de maio de 2021, houve outro atentado orquestrado por garimpeiros, e com participação de indígenas favoráveis ao garimpo.

As casas da líder Leusa Kaba Munduruku e sua mãe, a cacica Isaura Muo Munduruku, foram incendiadas na aldeia Fazenda Tapajós, durante operação da Polícia Federal. De acordo com reportagem de Cicero Pedrosa Neto para o Amazônia Real, com medo, ambas precisaram se refugiar em local desconhecido.

No mês seguinte, em 11 de junho, ocorreu outro ataque contra um ônibus que iria levar uma comitiva de caciques e outras lideranças dos Munduruku até Brasília para participar do Acampamento Terra Livre (ATL/2021) e das manifestações contra o PL 490.

Assim descreve a reportagem:

“Com apoio de garimpeiros, indígenas favoráveis ao garimpo furaram os pneus do ônibus da empresa J. Quaresma e ameaçaram os dois motoristas do veículo. Os indígenas só conseguiram seguir viagem dois dias depois, escoltados pela Polícia Rodoviária Federal [PRF]”.

Diante do agravamento do quadro de ameaças (violências, doenças e degradação ambiental do território) e da negligência do Estado, entre os dias 12 e 16 de agosto de 2021, depois de um ano parados por causa da pandemia da Covid-19, os Munduruku retomaram a autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu.

De acordo com a Amazônia Real, 30 guerreiros Munduruku percorreram 15 quilômetros da TI. Durante a abertura de picadas e instalações de placas de sinalizações do território, os indígenas encontraram uma pista de pouso clandestina e uma extensa área desmatada.

A expedição foi liderada pelo cacique da aldeia, Juarez Saw Munduruku, que está à frente da ação desde o princípio da autodemarcação, há seis anos.

Ele assim descreve a ação:

“A gente está lutando para afastar os invasores das nossas florestas. A gente faz autodemarcação para garantir que as futuras gerações possam ter o direito de viver no nosso território, as do futuro e as de agora também, já que a Funai até hoje não demarcou nossa área”.

Para garantir que as fronteiras da TI estejam protegidas contra invasores, afixaram placas que identificam que o território pertence ao povo Munduruku.

Em 20 de setembro de 2021, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém/PA tornou réu o presidente da Funai, Marcelo Xavier, acusado de improbidade administrativa por desobedecer acordo judicial para avançar na demarcação da TI Munduruku.

Segundo o processo nº 1001898-62.2021.4.01.3902, Marcelo Xavier descumpriu seis decisões da Justiça Federal, o que configura ato de improbidade administrativa por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública.

O MPF no Pará publicou que o processo por improbidade seguiria o trâmite normal com a produção de provas pelas partes:

“Para a Justiça, há indícios contundentes da possível prática de improbidade administrativa porque o acusado não só descumpriu as decisões judiciais como também deixou de se manifestar quando instado pelo juiz que fiscalizava o acordo entre a Funai e o MPF”.

Informações técnicas reunidas pelo MPF mostram que o cumprimento das ordens judiciais “não acarretaria significativo dispêndio de recursos (apenas para o pagamento de diárias, passagens e suprimentos aos quatro membros do Grupo Técnico, durante o período do trabalho de campo), tampouco envolve grande complexidade administrativa”.

Enquanto o processo demarcatório não se concretiza pela omissão do órgão indigenista, os Munduruku continuam desprotegidos e à mercê de novos ataques.

A líder Alessandra Korap Munduruku, uma das mulheres indígenas brasileiras que se destacaram na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) em Glasgow, na Escócia, sofreu um novo ataque em Santarém no dia 13 de novembro de 2021.

Segundo denúncias da ONG Terra de Direitos, veiculadas pelo portal Amazônia Real, sua casa foi invadida e furtada. Alessandra Korap afirmou que estava ausente com os dois filhos e o marido no momento do ataque, justamente por temer pela segurança de todos/as.

Segundo o Boletim de Ocorrência (BO) a que a reportagem teve acesso, os criminosos quebraram uma janela e “subtraíram o cadeado, um equipamento DVR [que é a memória da câmera de segurança], uma pasta roxa com documentos de prestação de contas e R$ 4.000 em espécie, dinheiro que seria utilizado para assembleia do Povo Munduruku”, denunciou a líder em depoimento à polícia. “Solicito providências legais e cabíveis.”

Em mensagem enviada pela rede social Whatsapp, ela relatou um fato anterior, acontecido em 10 de novembro:

“No outro dia que eu cheguei [da COP26], chegou um carro da Celpa [hoje empresa Equatorial Energia] e cortou a energia. Um funcionário disse que iria fazer arrumação em todas [as casas] e que não era só a nossa que seria desligada”, contou ela, que desconfiou do funcionário, pois a conta de energia estava paga.

Na ocasião, Alessandra estava em casa com os dois filhos e o marido:

“Que estranho mesmo vir cortar a energia, só da nossa casa? Achei estranha essa atitude do funcionário, pois tem cara que para disfarçar se veste até de policial.”

Com o imóvel no escuro, Alessandra contou que decidiu não dormir na residência. “Eu não vou dormir nessa casa com tudo no escuro. Só na minha casa, vou dormir nada”, disse ela, que passou a reclamar por telefone com a Equatorial Energia.

À Amazônia Real, a assessora jurídica Luísa Câmara Rocha, da Terra de Direitos, que defende a líder, disse que a empresa Equatorial informou que não houve aviso de corte de energia para a residência de Alessandra Korap Munduruku no dia 10 de novembro, o que levantou suspeitas de uma relação entre os fatos e o ataque.

“Me parece uma nítida intimidação, um crime político em referência à repercussão nacional e internacional do discurso que Alessandra fez na COP26 enquanto liderança”, afirma a advogada, lembrando que a primeira invasão que a líder sofreu foi após ela voltar de Brasília, em 2019, quando denunciou as invasões aos territórios Munduruku e os projetos de mineração que tramitam no Congresso Nacional.

Em uma das suas falas na COP26, Alessandra Korap Munduruku criticou o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que também esteve na conferência, e os projetos que ele apoia, como os de mineração, usinas hidrelétricas e a ferrovia Ferrogrão, obra para escoar a produção de portos graneleiros (para grãos) que causará mais desmatamentos e impactos socioambientais dentro e no entorno dos territórios.

“Entre 18 e 20 de dezembro de 2021, a Associação Indígena Pariri realizou sua 17ª Assembleia Geral, que gerou carta pública onde os Munduruku afirmavam que: Nós, Munduruku do Médio e Alto Tapajós, junto com representantes da Federação dos Povos Indígenas do Pará, parentes Kayapó e Kumaruara, estivemos reunidos na 17ª Assembleia Geral Munduruku do Médio Tapajós.

Vale a publicação na íntegra da carta, uma síntese das ameaças crescentes, ainda em contexto de pandemia aliado ao antagonismo do governo federal na demarcação territorial mundukuru.

Discutimos a demarcação de nossas terras e a proteção do nosso território, incluindo lugares sagrados que estão fora das terras demarcadas.

Já explicamos em diversas cartas que toda a Bacia do rio Tapajós tem marcas de nossos antepassados e está cheia de lugares importantes para nossa existência como povo Munduruku. Mesmo assim, não paramos de ser surpreendidos pelo Governo e pelas empresas que querem destruir nosso território e a vida do povo Munduruku.

No início do mês de novembro de 2021, recebemos a notícia de que o Governo está estudando como ‘destravar’ a construção de novas hidrelétricas, incluindo São Luiz do Tapajós, falando do potencial energético do rio Tapajós. Foi por causa dessa hidrelétrica que a Funai demorou três anos para assinar o RCID da TI Sawre Muybu.

As demarcações das terras indígenas Munduruku do médio Tapajós continuam ameaçadas por hidrelétricas, hidrovia, ferrovia, portos e projetos de exploração mineral, tanto Sawre Muybu como Sawre Ba’pim.

O Governo atual não tem interesse em demarcar nossas terras, muito pelo contrário. Bolsonaro foi eleito com a promessa de que não demarcaria nem um centímetro de Terras Indígenas e colocou na Funai um representante dos ruralistas que está cumprindo bem essa promessa.

Apesar de termos sido informados na Funai em Brasília que as contestações à TI Sawre Muybu foram respondidas e o processo estava pronto para seguir para o Ministério da Justiça, recebemos notícia de que a Presidência da Funai fez o processo andar para trás e pediu nova análise.

Agora, dá a desculpa de que precisa aguardar o julgamento do marco temporal, mais esse enorme ataque aos nossos direitos territoriais. Mesmo a TI Kayabi, onde também vivemos, que é homologada, está ameaçada pelo marco temporal.

O Governo, com apoio da Funai, está querendo negociar a redução de parte da Terra Indígena localizada no estado do Mato Grosso. Já teve a decisão liminar do Ministro Luíz Fux de suspender o registro em cartório da nossa Terra, usando o argumento do marco temporal.

Nem precisamos dizer que os Munduruku ocupam tradicionalmente a região do Teles Pires há séculos, inclusive, há lugares sagrados no rio Teles Pires – como Karobixexe e Dekoka’a – que já foram destruídos por duas barragens hidrelétricas.

Não permitiremos mais ataques à nossa vida e ao povo Munduruku. A demarcação da TI Sawre Ba’pim segue a passos muito lentos. Depois de quase dez anos, recebemos a notícia de que os estudos foram concluídos e de que o Relatório foi enviado para Brasília, mas que o processo parou de novo no departamento de demarcação.

O nosso cacique Suberalino Saw, grande liderança que lutou pela demarcação dessa terra, faleceu e não viu a demarcação ser concluída. Quantas lideranças que lutaram por essa Terra vão falecer antes de a Funai concluir essa demarcação?

Não vamos esperar mais. Já fizemos a autodemarcação da TI Sawre Muybu e sabemos como agir quando o Estado não cumpre o seu papel.

As Terras Munduruku e Sai Cinza continuam invadidas por garimpos, trazendo destruição de rios e floresta, doenças e muita violência para nosso povo. Não temos nem como contar quantas cartas e denúncias já fizemos sobre isso e não vemos nenhuma solução definitiva.

Exigimos que:

– o processo de demarcação da TI Sawre Muybu seja encaminhado para declaração do Ministro da Justiça;

– a Funai publique o resumo do Relatório Circunstanciado da Terra Indígena Sawre Ba’pim;

– o cumprimento das decisões do STF de retirada dos garimpos e a permanência da Força Nacional em Jacareacanga;

– a decisão do Ministro Luíz Fux seja revertida, que a TI Kayabi seja registrada em cartório com urgência e a Funai e a AGU cumpram seu dever constitucional de proteger as Terras Indígenas, não negociáveis e de usufruto exclusivo dos povos indígenas.”

Os Munduruku, portanto, ainda precisam percorrer um longo caminho de lutas e denúncias diante das ameaças de diversas matizes que se apresentam.

Enquanto o governo federal trabalha às claras para a flexibilização das leis e dos direitos indígenas com diversos acordos pró-garimpo, o papel dos povos indígenas na preservação da Amazônia, com a autodemarcação, torna-se necessário para garantir um direito constitucional cada vez mais vilipendiado, que é a proteção do seu povo, da floresta e, consequentemente, do planeta.

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Atualizado: janeiro 2022

 

Cronologia

1981-1990 – O acréscimo do preço do ouro provoca corrida pelo metal na Amazônia Brasileira.

1991 – Homologação da Terra Indígena Sai Cinza.

25 de julho de 1993 – A Reserva Garimpeira do Tapajós é criada por portaria do Ministério de Minas e Energia (MME).

1995 – Governo Federal cria o Projeto Província Mineral do Tapajós –PROMIN-TAPAJÓS para “buscar um nível confiável de conhecimento geológico e incentivar a pesquisa de depósitos de ouro e novos empreendimentos” na região.

2000 – Publicado estudo de Maria da Conceição Pinheiro et al: “Exposição humana ao metilmercúrio em comunidades ribeirinhas da Região do Tapajós, Pará, Brasil”.

2001 – Homologação da Terra Indígena Munduruku.

Anos 2000- Conflitos entre garimpeiros e os Munduruku se intensificam.

2010 – Elaboração de “Acordo de parceria para atividade de mineração” entre indígenas Kayabi e os proprietários das balsas de garimpo.

23 de junho de 2012 – Assassinato de Lelo Akay Mundukuru.

03 de julho de 2012 – Cerca de 50 indígenas Munduruku, em revolta pelo assassinato de Lelo Akay, incendeiam a unidade da PM em Jacareacanga e atiram flechas contra policiais militares.

18 de julho de 2012- O então governador do Pará, Helenilson Pontes, assina projeto de lei que concede pensão especial à família do índio Leo Akay Munduruku.

Setembro de 2012 – O Ministério Público Federal é convocado pelo povo Munduruku da Terra Indígena (TI) Sai Cinza e da Reserva Indígena Praia do Índio para uma reunião para tratar dos problemas do garimpo na região.

17 de outubro de 2012 – Reunião na cidade de Itaituba com a representante da Funai, Marta Montenegro, e alguns indígenas Munduruku para a realização dos estudos de licenciamento ambiental das barragens na bacia do Tapajós.

07 de novembro de 2012 – Ocorre o chamado Dia do Terror na aldeia Teles Pires, com a “Operação Eldorado”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para desarticular uma “organização criminosa dedicada à extração ilegal de ouro”. O indígena Adenílson Krixi Munduruku é assassinado e seu corpo desaparece.

08 de novembro de 2012 – Os Munduruku localizam o corpo de Adenílson Krixi Munduruku.

23 de novembro de 2012 – Cimi publica Nota de repúdio contra a ação, que classifica como “criminosa” por parte da PF.

2013 – Os Munduruku vão a Brasília pedir ao governo a expulsão dos garimpeiros de seu território e combate ao garimpo ilegal.

15 de janeiro de 2014 – Grupo Munduruku fiscaliza garimpos em afluentes da bacia do rio Tapajós, ação que durou quase 20 dias no Rio das Tropas, Kaburuá, Kadiriri e Kabitutu.

Fevereiro de 2014- Os Munduruku atracam na ribanceira de garimpo em Rio da Tropas para expulsar garimpeiros ilegais das suas terras.

12 de maio de 2014- Cerca de 200 indígenas Munduruku desocupam a prefeitura de Jacareacanga após reivindicar durante a semana o retorno às aulas de 70 professores indígenas que não tiveram o contrato renovado pelo município.

13 de maio de 2014- 500 garimpeiros, comerciantes e membros do Poder Público de Jacareacanga atacam 20 Munduruku durante ação contra a presença dos indígenas no município.

14 de maio de 2014 – MPF envia ofícios à Delegacia da Polícia Federal em Santarém e ao Comando Geral da Polícia Militar, em Belém, solicitando atenção para situação de tensão em Jacareacanga.

15 de maio de 2014 – O Movimento Munduruku Ipereg Ayu publica novo documento sobre os conflitos em Jacareacanga, frisando que a luta do movimento Ipereg Ayu não é contra a população de Jacareacanga.

16 de junho de 2014 – O MPF em Santarém ajuiza denúncia contra Antonio Carlos Moriel Sanches por homicídio qualificado de Adenilson Kirixi Munduruku e pelas violações cometidas na operação Eldorado.

Outubro de 2014- Os Munduruku de Sawré Muybu iniciam a autodemarcação de sua terra depois de sete anos aguardando ação da Funai.

O Ministério Público Federal do Pará entra com ação pedindo que a Justiça Federal obrigue a Funai a publicar o estudo, já aprovado pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT) do órgão.

19 de abril de 2016 – Ibama suspende processo de licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós após Funai apresentar documentos apontando a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena, em razão de impactos irreversíveis e da necessidade de remover grupos indígenas de seus territórios tradicionais.

Abril de 2016 – Funai publica “Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu”.

14 de julho de 2016 – O Ministério Público Federal (MPF) envia três recomendações às secretarias de saúde de Itaituba e Jacareacanga, ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI- Tapajós) e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga pedindo melhorias no atendimento à saúde dos Munduruku.

04 agosto de 2016 – Ibama arquiva processo de licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós por meio de despacho assinado pela então presidente do órgão, Suely Araújo.

2016 – MPF ingressa com processo civil contra a União por indenização do povo Munduruku em R$ 10 milhões por violações cometidas na operação Eldorado.

13 de dezembro de 2017 – O fundador da Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia (Coogam), Geomario Leitão de Sena, conhecido como “Sêo Sena”, é um dos 29 réus de ação penal por acusação de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e extração ilegal de ouro na terra dos povos indígenas Munduruku, Apiaká e Kayabi, segundo processo que tramita na Justiça Federal do Mato Grosso.

04 de fevereiro de 2018 – Indígenas Munduruku, por meio do cacique geral Arnaldo Kaba, tentam fechar megagarimpo ilegal.

05 de fevereiro de 2019 – Os guerreiros Munduruku abordam garimpeiros não indígenas para uma reunião.

13 de fevereiro de 2018 – O Movimento Ipereg Ayu Munduruku elabora comunicado às autoridades de Jacareacanga e do Estado do Pará denunciando o efeito dos garimpos na dinâmica do município e das aldeias Munduruku.

28 a 30 de março de 2018 – Mulheres Munduruku publicam o 3º comunicado sobre a fiscalização contra garimpo na aldeia Caroçal, Rio das Tropas.

Setembro de 2018 – A PF do Pará publica laudo confirmando a alta presença de atividade garimpeira no Tapajós.

26 de setembro de 2018 – A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, deflagra a Operação Levigação, com o objetivo de reprimir a “lavagem” de ouro de origem clandestina no Pará.

09 de setembro de 2019 – Garimpeiros interditam trecho da BR-163, no município de Itaituba, conhecido como Cuiabá-Santarém.

17 de setembro de 2019 – Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e do setor de mineração defendem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a viabilidade de atividades mineradoras sustentáveis na região Amazônica.

16 de setembro de 2019 – MPF publica parecer elaborado por peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPEA) do MPF e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), feito a pedido da força-tarefa Amazônia do MPF.

18 de setembro de 2019 – O MPF pede à Justiça que, em conjunto com um grupo responsável por fraudes no comércio de ouro no sudoeste do Pará, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central (BC) sejam obrigados a recuperar a área degradada e indenizar povos indígenas e a sociedade em geral.

27 de setembro de 2019 – Os Munduruku ocupam a Câmara Municipal de Itaituba em manifestação contra a legalização do garimpo em terras indígenas.

02 de outubro de 2019 – Em audiência pública da Subcomissão de Mineração da Câmara Federal, na Câmara dos Vereadores de Jacareacanga, cerca de 200 indígenas ecoam a mensagem, de 140 caciques das aldeias Munduruku, contrária à legalização do garimpo em terras indígenas.

14 de outubro de 2019 – Lideranças, caciques, guerreiros e guerreiras do povo Munduruku bloqueiam a estrada de saída do município de Jacareacanga em protesto contra a regularização da mineração nas terras indígenas.

11 a 14 de fevereiro de 2020 – Os Munduruku denunciam que a violência praticada nas audiências de julgamento do assassinato de Adenilson Munduruku os fez reviver os traumas da Operação Eldorado.

21 de maio de 2020 – Reunião na aldeia Jacarezinho discute a legalização do garimpo em terra indígena.

02 de junho de 2020 – Uma das principais referências para o povo Munduruku do médio Tapajós, Amâncio Ikõ Munduruku, falece em uma UTI em Belém, sedado e intubado, respirando com auxílio de ventilação mecânica, em decorrência da pandemia de Covid-19.

09 de julho de 2020 – O então vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirma que os povos indígenas não precisam de água potável, já que “se abastecem da água dos rios que estão na sua região”.

Jair Bolsonaro veta dispositivos legais para mitigar os impactos da pandemia nas terras indígenas no Brasil.

06 de agosto de 2020 – Polícia Federal deflagra Operação “Bezerro de Ouro”, com objetivo de desarticular grupo criminoso que atua na extração ilícita de ouro no interior da TI Munduruku, no município de Novo Progresso, e no distrito de Morais Almeida, em Itaituba.

20 e 21 de agosto de 2020 – Os indígenas fazem uma reunião de emergência, entre caciques, guerreiros, professores e associações após visita do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, à cidade de Jacareacanga, quando ele conversou com garimpeiros ilegais e apoiou publicamente a atividade.

25 de setembro de 2020 – A Polícia Federal deflagra a segunda fase da “Operação Bezerro de Ouro”, inutilizando pás-carregadeiras, tratores e escavadeiras hidráulicas no interior da terra indígena Munduruku.

30 de outubro de 2020 – Estudo da Fiocruz apresentado no auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Santarém, mostra contaminação por mercúrio de 100% dos indígenas Munduruku de algumas aldeias do Médio Tapajós.

17 de março de 2021 – O MPF pede atuação urgente de forças federais para conter o avanço da invasão de garimpeiros na região do igarapé Baunilha, em Jacareacanga.

25 de março de 2021 – Munduruku pró-garimpo destroem prédio de quatro associações do próprio povo indígena contrárias à atividade ilegal, em Jacareacanga, ameaçando a Associação das Mulheres Munduruku Wakoburun.

26 de maio de 2021 – As casas da líder Leusa Kaba Munduruku e sua mãe, a cacica Isaura Muo Munduruku, são incendiadas na aldeia Fazenda Tapajós durante operação da Polícia Federal.

11 de junho de 2021 – Ataque contra ônibus que iria levar  comitiva de caciques e outras lideranças Munduruku até Brasília para participar do Acampamento Terra Livre (ATL/2021) e das manifestações contra o PL 490.

12 e 16 de agosto de 2021 –  Os Munduruku retomam a autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu.

20 de setembro de 2021 – A 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém-PA torna réu o presidente da Funai, Marcelo Xavier, em processo em que o MPF o acusa de improbidade administrativa por desobedecer decisões de acordo judicial em que a autarquia se comprometeu a avançar na demarcação da TI Munduruku.

13 de novembro de 2021 – A líder Alessandra Korap Munduruku sofre novo ataque, tendo sua casa invadida e furtada, em Santarém.

18 e 20 de dezembro de 2021 -A Associação Indígena Pariri realiza sua 17ª Assembleia Geral.

 

Fontes

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