Povo indígena Pataxó de Comexatibá luta para acelerar processo de demarcação da TI

UF: BA

Município Atingido: Prado (BA)

Outros Municípios: Cumuruxatiba (BA), Itamaraju (BA), Porto Seguro (BA), Teixeira de Freitas (BA)

População: Extrativistas, Marisqueiras, Pescadores artesanais, Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Carvoarias, Especulação imobiliária, Indústria do turismo, Indústria química e petroquímica, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Pecuária, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal, Violência psicológica

Síntese

Localizada no município de Prado (BA), a Terra Indígena (TI) Comexatibá é habitada pelo povo Pataxó. Com estimativa de 732 habitantes, a TI estende-se por 28.159,86 hectares (ha) do litoral sul da Bahia, segundo o portal Terras Indígenas no Brasil.

O extremo sul baiano é uma região de Mata Atlântica, caracterizada por vales profundos e pela presença de recifes de corais. Os Pataxó, por sua vez, baseiam-se na caça, pesca e plantios para sua sobrevivência, e seu território original estendia-se entre a serra da Mata Atlântica do sul da Bahia e do Espírito Santo.

Entretanto, com a expansão agrícola sobre a Mata Atlântica e o aumento do interesse pelas terras entre os rios Doce e Jequitinhonha em meados do século XVIII, especialmente para o cultivo de algodão, café e fumo, os Pataxó foram alvo de inúmeros conflitos. Com isso, foram forçados ao deslocamento e ao aldeamento no sul da Bahia – de acordo com Letícia Santana (2020).

A TI Comexatibá foi reconhecida pela Funai em 2005, e desde então o processo de demarcação tem sido disputado. Conhecida como “Costa do Descobrimento”, em referência à colonização do Brasil, a região da TI atualmente conta com o Parque Nacional do Descobrimento (PND). Os PNs, ou “Parnas”, estão dentro da categoria de proteção integral das Unidades de Conservação (UCs), de acordo com a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Além disso, parte do Museu Aberto do Descobrimento (Made), pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) de Coroa Vermelha, também está dentro da área proposta para demarcação.

A saber, o Made foi criado em 1996, a partir de uma parceria entre a Secretaria de Cultura e Turismo da Bahia (Secult), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Cultura (Minc), Ministério do Meio Ambiente (MMA), as prefeituras de Porto Seguro (BA), Prado (BA) e Santa Cruz Cabrália (BA) e, por fim, a Comissão Binacional para a Comemoração do 5º Centenário do Descobrimento (A Tarde, 1996).

Ao todo, mais de 15 mil hectares do Parque Nacional do Descobrimento (PND) e do Made se sobrepõem à TI Comexatibá. Também há sobreposições dos Projetos de Assentamento (PAs) Fazenda Cumuruxatiba e Reunidas Corumbau sobre a TI, bem como propriedades particulares. Após a criação do PND, os conflitos com a TI aumentaram, como assédios, restrições ao direito de ir e vir, e ameaças aos indígenas.

Comexatibá também é alvo de intensa especulação – sobretudo ligada aos setores imobiliário e hoteleiro -, com interesse na construção de pousadas e resorts nas praias do território Pataxó. Grileiros, milicianos, fazendeiros – como Genivaldo Gama e André Gama (presidente da Associação de Produtores Rurais de Cumuruxatiba – APRC) – e políticos – como o vereador Brênio Pires (Solidariedade) – são grandes interessados na abertura de um loteamento privado dentro do assentamento Fazenda Cumuruxatiba, regulamentado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 1987 (Repórter Brasil, 2024).

Mesmo com essas restrições, os Pataxó de Comexatibá seguem utilizando áreas ocupadas pelo PND. Enquanto isso, o processo de demarcação da TI pela Funai segue a passos lentos e com interferências contrárias. Ainda assim, os indígenas protestam por meio de manifestos, cartas abertas e pressionam o Estado, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), para a oficialização da TI Comexatibá.

 

Contexto Ampliado

Segundo o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid) da TI Comexatibá, de 2007, elaborado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os primeiros registros da presença dos Pataxó no extremo sul da Bahia são do início do século XVI, mais precisamente a partir do ano de 1577. Apesar disso, relatos que passam de geração em geração revelam que a ocupação e reprodução dos povos na região já ocorria há mais tempo (Sotto-Maior e Gaia, 2007).

Conhecidos como Pataxós Meridionais, os grupos que ocupam o extremo sul baiano têm suas formas de vida marcadas por ações violentas, apagamentos e expropriações, intensificadas nos primeiros períodos de colonização e sem perspectiva de encerramento (Sotto Maior e Gaia, 2007).

O conflito entre os Pataxó e o Estado se estende por séculos. A ocupação da TI Comexatibá, pelo que consta no Rcid, provém, em boa parte, da saída dos Pataxó da TI Barra Velha, em 1951. Neste ano, houve o “Fogo de 51”, conflito entre os Pataxó de Barra Velha e policiais. Nesta circunstância, agentes da polícia atiraram contra a aldeia e queimaram moradias. A última testemunha dos ataques de 1951 era a anciã Pataxó Zabelê, falecida em 2012. Em entrevista concedida para a equipe do Rcid pouco antes de sua morte, ela relatou:

“Os índios não tinham letramento naquele tempo e nem sabiam dos direitos deles. Se o branco chegava com papel e dizia que era dono, nós acreditava e saía, quem não saía e remediava, levava bala e saía do mesmo jeito. Ah, e tinha muita terra livre, porque tudo aqui era de índio, então era só escolher outro lugar e fazer a roça. Mas depois de um tempo as terras foi se acabando porque chegou muito branco e foi construindo pousadas e fazendas, e os índios ficaram aqui espremido.” (Sotto-Maior e Gaia, 2007, p.47)

Em 1961, houve a criação do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, sobreposto à TI Barra Velha, reconhecida pela Funai em 2008 (Sotto Maior e Gaia, 2007).

Já na década de 1970, houve a instalação da Sociedade Anônima Brasil-Holanda Indústria (Bralanda), empresa madeireira mais conhecida na região de Cumuruxatiba (BA) – distrito do município de Prado (BA) – pela expulsão violenta de indígenas das áreas desejadas para exploração de madeira. Além disso, com a expansão das atividades de produção de papel e celulose em todo o Brasil nos anos 1980 e 1990, os eucaliptais também tomaram conta de boa parte da região.

Neste momento, além da Bralanda, a Empreendimentos Florestais Flonibra também atuou no sul da Bahia. A empresa é fruto de acordo entre a então empresa estatal Companhia Vale do Rio Doce (CRVD), atual Vale S.A, com as 15 maiores produtoras de celulose do Japão, à época (Sotto-Maior e Gaia, 2007).

Em 1999, com a criação do Parna do Descobrimento, os Pataxó de Comexatibá avançaram com a “Frente de Resistência e Luta Pataxó”, liderada pelo cacique Joel Braz, da Aldeia Meio da Mata, parte da TI Barra Velha. A Frente também era formada pelos Pataxó que reivindicavam a área do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, criado em 1961.

O PND foi criado a partir do Decreto de 20 de abril de 1999, e teve sua área ampliada em 1.564 hectares pelo Decreto de 05 de junho de 2012. Desde então, o assédio, as restrições e as ameaças por parte de fazendeiros e políticos sobre os indígenas não cessaram.

Mesmo assim, os Pataxó de Comexatibá seguiram utilizando áreas ocupadas pelo PND, sobretudo aquelas ligadas a seus costumes e modos de vida. Esses locais, que compreendem rios, lagoas e manguezais, contêm elementos essenciais para a reprodução material e imaterial do povo Pataxó.

Com a ocupação e retomada dos indígenas, fundamentadas na lógica tradicional de ocupação do território, em 2005 a Funai iniciou o planejamento dos estudos de fundamentação antropológica da TI Comexatibá. Este processo, que antecede a caracterização da ocupação das terras pelos Pataxó, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30/09/2005, Seção 2, pág. 22.

A partir da publicação no DOU da Portaria nº 1181, em 25 de fevereiro de 2006 foi criada a Escola Estadual Indígena (EEI) Kijêtxawê Zabelê. A criação da EEI em Prado (BA) foi pensada para atender aos Pataxó das aldeias Alegria Nova, Cahy (ou Kaí), Matwrembá, Pequi e Tibá. O nome escolhido para a escola conta com as palavras Kijetxawê, que no idioma Pataxohã significa “casa onde se experiencia a cultura”, e Zabelê, nome de um pássaro e também da anciã pataxó que dominava o idioma.

A EEI, além de propor uma gestão comunitária da educação, prezar pela interculturalidade e se fundamentar nos princípios tradicionais dos Pataxó, também busca revitalizar a língua materna do povo, o pataxohã, ou “língua do guerreiro”. O Projeto Político Pedagógico (PPP) da EEI Kijêtxawê Zabelê foi feito por membros da TI Comexatibá e professores indígenas, em parceria com o projeto de extensão “A Academia Vai à Aldeia”, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), coordenado pela professora Maria Geovanda Batista.

Essencial para a demarcação de TIs, o Rcid teve a antropóloga Leila Silva Burger Sotto-Maior como responsável pela coordenação da pesquisa e levantamento de dados. O grupo técnico (GT) de identificação e delimitação, divulgado pelo DOU na Portaria nº 1.455/PRES, de 29 de novembro de 2006, contou ainda com a participação da antropóloga e historiadora Maria Hilda Baqueiro Paraíso.

Em 2009, os estudos do Rcid foram paralisados em decorrência de um Termo de Conciliação publicado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal/Advocacia Geral da União (CCAF/AGU). O documento previa uma conciliação da Funai com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a questão (Sotto-Maior e Gaia, 2007).

O conflito de interesses, nesse caso, estava relacionado à sobreposição da Parna do Descobrimento, administrada pelo ICMBio, e Projetos de Assentamento, desenvolvidos pelo Incra, com a área identificada pela Funai para demarcação da TI Comexatibá. Sob a orientação do CCAF/AGU, a elaboração do Rcid foi retomada em 2010, agora com representantes dos demais órgãos interessados no processo.

No estudo, houve a participação de Poliana Francis, do ICMBio; Paulo Medrado e Dayse Miranda de Andrade, do Incra; Cecília Manavella, do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (DAP/MMA); Jorge Saraiva Castro Sobrinho, da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac); e, por fim, do então chefe do PND, Eurípedes Pontes Júnior.

Entre maio de 2011 e abril 2012, foram realizados trabalhos de campo para complementação de dados para o Rcid. O relatório foi publicado oficialmente pela Funai no DOU em 27 de julho de 2015. O levantamento comprovou a existência de 78 ocupações não indígenas na área da TI. Essas ocupações envolviam 19,6% do Parna do Descobrimento, 93,9% do Projeto de Assentamento Fazenda Cumuruxatiba e 30,3% do Projeto de Assentamento Reunidas Corumbau, além de propriedades particulares (Instituto Socioambiental, 2016).

Logo após a publicação do Rcid, a violência contra os indígenas de Comexatibá se intensificou. Já em agosto de 2015, mês seguinte à publicação do estudo, o centro cultural da aldeia Cahy foi incendiado por homens armados não identificados, na calada da noite. Foram destruídos objetos religiosos e tradicionais.

Em setembro de 2015, a TI passou por mais duas situações de violência: um ataque a tiros ao carro do cacique Timborana (Pereira, 2016), da aldeia Cahy, no dia 7; e uma emboscada seguida de incêndio contra o transporte escolar das comunidades, no dia 23 (Cimi, 2015; Combate Racismo Ambiental, 2015).

Paralelo aos ataques diretos, o ICMBio e o Incra moveram ações judiciais com pedidos de reintegração de posse contra os Pataxó de Comexatibá. Em outubro de 2015, o procurador Regional da República João Akira Omoto solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão de três das mais de dez liminares de reintegração que tramitavam na Justiça Federal do município de Teixeira de Freitas (BA).

Omoto também defendeu o indeferimento de quaisquer outros processos que objetivassem a reintegração de posse em relação à TI (Instituto Socioambiental, 2017). No dia 22 de janeiro de 2016, o pedido do procurador foi deferido pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, do TRF1.

Em janeiro de 2016, viaturas da Polícia Militar (PM) em Itamaraju (BA), da Polícia Federal (PF) em Porto Seguro (BA), e da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Mata Atlântica da Polícia Militar do Estado da Bahia (Caema/PMBA) cumpriram duas das ações de reintegração de posse na TI Comexatibá. Também estavam presentes carros de propriedades particulares, retroescavadeiras e máquinas da Prefeitura Municipal de Prado (BA), além de policiais civis e guardas municipais (Associação Brasileira de Antropologia – ABA, 2016).

Em manifesto divulgado após a expulsão, os Pataxó narram uma abordagem truculenta e agressiva. Com ameaças de prisão às lideranças, derrubada de moradias e destruição do anexo escolar da aldeia Cahy, as autoridades exigiram a desocupação imediata, sem apresentar outros documentos oficiais além da decisão que autorizava uma reintegração de posse (Associação Brasileira de Antropologia, 2016).

O pedido de reintegração, nesse caso, foi feito pela dita proprietária da área, Catarina Azevedo Pompeu, e autorizado em liminar proferida pelo TRF1 – Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA). No manifesto, os indígenas relataram que ela e seu filho, Rui Flávio, acompanharam de perto a execução da decisão (Associação Brasileira de Antropologia, 2016) .

O delegado da PF em Porto Seguro (BA), Pancho Rivas, foi responsável por essa e outras operações de desocupação no extremo sul da Bahia. Há registros da participação dele em outras ações de reintegração no sul do estado. Um desses registros é de novembro de 2014, quando indígenas da aldeia Aratikum, em Vitória da Conquista (BA), foram expulsos da área que ocupavam havia três anos, enquanto outro é de outubro de 2016, contra indígenas da TI Barra Velha do Monte Pascoal (G1, 2014; Cimi, 2016; UOL, 2016; Instituto Socioambiental, 2017).

Em dezembro de 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) promovida pela bancada ruralista da Câmara dos Deputados buscava investigar a Funai e o Incra. Na ocasião, o deputado federal João Carlos Bacelar (PL/BA) colocou em xeque o reconhecimento e a homologação da TI Comexatibá.

Em um primeiro momento, foram convocados para prestar depoimento as seguintes pessoas:

• Pedro Diniz Gonçalvez O’Dwyer, procurador federal do ICMBio em Porto Seguro (BA);
• Geraldo Machado Pereira, chefe do Parque Nacional do Descobrimento (PND);
• Fabio André Faraco, chefe do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal;
• Edward Mantoanelli Luz, antropólogo que produziu relatório para a CPI relatando a ausência de presença indígena;
• Prudente Pereira de Almeida Neto, professor da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), engenheiro agrônomo, consultor agro-ambiental e fundiário-cartográfico;
• Mayra Pires Brito, prefeita de Prado (BA) pelo Partido Progressista (PP);
• Wanderson da Rocha Leite, procurador de Prado (BA);
• Ézio Nonato de Oliveira, presidente da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Cumuruxatiba (BA);
• Leila Silvia Burger Sotto-Maior, antropóloga da Funai, responsável pelos Rcids das TIs Barra Velha e Comexatibá.

 

A saber, o 4º nome da lista, Edward Mantoanelli Luz, apesar de ser referido como antropólogo, foi desligado pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) em 2013. Segundo reportagem da Agência Pública (2015), Luz é uma figura conhecida tanto no meio político quanto acadêmico por suas declarações controversas, sobretudo no que diz respeito à questão indígena.

A justificativa do requerimento envolvia a sobreposição da TI ao Parna do Descobrimento, sob alegações de risco à proteção e preservação da Mata Atlântica local. Os convocados deveriam discutir a necessidade da demarcação da TI Comexatibá.

A CPI foi marcada por forte oposição de indígenas e também de parlamentares aliados, que dias antes da convocação entraram com uma ação no STF contra a comissão parlamentar (Brasil de Fato, 2016). Entre os deputados que assinaram a ação, estavam Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Janete Capiberibe (PSB-AP), Marcon (PT-RS), Moisés Diniz (PcdoB-AC), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), e Valmir Assunção (PT-BA).

Paralelo a isso, em 17 de dezembro de 2016 os Pataxó endereçaram ao Ministério Público Federal (MPF), à Advocacia Geral da União (AGU), ao ICMBio, ao Ibama e ao Iphan uma carta aberta referente ao embargo de uma festa que aconteceria na região de Cumuruxatiba (BA), um dos principais destinos turísticos, atualmente. O evento aconteceria entre os dias 26 e 31 de dezembro, e é conhecido por “Festival Mareh”, sob idealização do paulista Guga Rosselli (Combate Racismo Ambiental, 2016).

Segundo as lideranças, comunidades locais e a Associação Indígena Pataxó da Aldeia Kaí (Aipak), que assinaram a carta, a festa contava com um público de cinco mil pessoas, e ingressos a partir de R$ 650,00. Para os indígenas, a realização de uma festa de ano novo de tamanha magnitude colocaria em risco a mata nativa, a biodiversidade e, sobretudo, o bem-estar dos residentes da área referente à TI Comexatibá (Combate Racismo Ambiental, 2016).

Acerca das discussões nas sessões ordinárias da CPI, na primeira reunião de 2017, em 08 de fevereiro, a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) lembrou à comissão que “esta casa é um parlamento, não um tribunal de exceção” (Cimi, 2017). O motivo da afirmação estava relacionado à proposta de quebra de sigilo das entidades identificadas como aliadas de povos indígenas, quilombolas e defensores do meio ambiente: a ABA, o Cimi, o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e o Instituto Socioambiental (ISA) (Cimi, 2017).

Segundo a reportagem do Cimi (2017), e de acordo com a lista de proposições para as sessões da CPI, os 79 requerimentos que antecedem os pedidos de quebra de sigilo, parte deles realizados pela oposição à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), foram ignorados pelo presidente da comissão, Alceu Moreira (PMDB/RS). Além disso, a maior parte do tempo das audiências foi ocupado pela defesa de ideais ruralistas, que descredibilizam os direitos indígenas.

Em uma das sessões, por exemplo, o deputado Valdir Colatto (PP/SC) declarou que os indígenas são os verdadeiros latifundiários do Brasil, pois, à época, detinham 13% do território nacional, enquanto o agronegócio representa 8% (Cimi, 2017).

Para José Carlos Galiza, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o verdadeiro objetivo da CPI seria impedir a titulação de territórios tradicionais. Segundo o líder quilombola, “atropelos” como a CPI fazem com que o Incra e a Funai usem o tempo em outras atividades que não os processos de demarcação e titulação (Brasil de Fato, 2016)

Enquanto ocorriam os desdobramentos da CPI, em março de 2017 os indígenas ocuparam a sede do ICMBio no PND. O protesto visava a pressionar o aparelho estatal pelo reconhecimento do direito dos Pataxó ao território a ser demarcado. Naquele momento, havia ações de reintegração de posse do ICMBio contra os indígenas (Outras Palavras, 2017; ICMBio, 2018).

Durante a ocupação, o então ministro do meio ambiente José Sarney Filho (PV) recebeu em seu gabinete algumas lideranças pataxó, e determinou que soluções para o conflito fossem buscadas com base no diálogo.

Além de reivindicar a demarcação da TI Comexatibá, os indígenas cobraram a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde (MS) pela dificuldade de acesso aos serviços de saúde. O desejo era que a Estrada Real, parte do PND, pudesse ser usada pelos veículos da Sesai em caso de atendimento médico urgente, pois o trecho já era utilizado para passeios turísticos.

Também foi citada a suspeita de atividade mineral na área em disputa, a partir do aparecimento de cavas profundas na área do PND (Outras Palavras, 2017). As denúncias foram feitas a partir de vídeos e fotos captados pelos Pataxó e entregues a representantes da Funai. Dentre as lideranças envolvidas nesta ocupação, a reportagem do portal Outras Palavras (2017) destaca Alicuri Pataxó, Buri Pataxó e Marcos Pataxó.

Em maio de 2017, foi concluída a votação do relatório final da CPI, feito pelo deputado Nilson Leitão (PSDB/MT). A aprovação do texto-base confirmou a recomendação de indiciamento de 67 pessoas, dentre elas lideranças comunitárias, servidores públicos e antropólogos.

A deputada federal Érika Kokay (PT/DF) apresentou dois destaques que foram rejeitados pela bancada ruralista. Um deles solicitava a exclusão dos indiciamentos propostos, enquanto o outro pedia a retirada da proposta de reanálise da demarcação da TI Comexatibá.

No dia 31 de maio de 2017, lideranças do povo Pataxó e o então presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, firmaram um acordo, com termo redigido pelo procurador da República André Luis Castro Caselli (MPF/BA). O documento garantia a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) e elaboração de um Termo de Compromisso (TC), com a condição de desocupação da base do ICMBio no PND.

O GTI, segundo o Termo de Acordo, deveria ser formado por dez pessoas: três representantes do ICMBio, três representantes da Funai e seis representantes das aldeias Alegria Nova, Gurita, Kaí, Monte Dourado, Pequi e Tibá, identificadas como parte da TI Comexatibá a partir do Rcid.

Os membros representantes das aldeias presentes na celebração do TC foram: Eilton Oliveira da Conceição (Aldeia Alegria Nova); Diego Braz da Cruz (Aldeia Gurita); José Francisco Neves Azevedo (Aldeia Kaí); Maria Flores Ferreira (Aldeia Monte Dourado); Anderson Souza Ferreira (Aldeia Pequi); e José Conceição Ferreira (Aldeia Tibá). O ICMBio e a Funai foram representados, no ato de firmamento, por seus respectivos presidentes, Ricardo Soavinski e Franklimberg Ribeiro de Freitas.

Das regras estabelecidas no TC, foi definido o etnozoneamento (ou seja, um planejamento territorial a partir do mapeamento das áreas de práticas tradicionais dos povos envolvidos) da área de sobreposição da TI Comexatibá e PND. Com a discussão e planejamento de projetos socioambientais que viabilizariam a permanência dos Pataxó na área até a delimitação da TI e também a gestão do Parque, em abril de 2018, quase um ano depois, o Termo de Compromisso foi liberado para a publicação no DOU.

Já em fevereiro de 2019, estudantes e professores da EEI Kijetxawê Zabelê lançaram livro homônimo da escola. A publicação traz processos de resistência e retomadas dos Pataxó do extremo sul da Bahia, além de atividades didáticas e uma história infantil (Castro e Fonseca,  2019).

Durante a pandemia de covid-19, a partir de março de 2020, o conflito entre os indígenas de Comexatibá, os proprietários de terras e a gestão do PND ganhou mais uma camada: o risco de contaminação. Com a ausência da Funai, do MPF e da Sesai, relatada pelos Pataxó, foram criadas barreiras sanitárias para impedir a circulação de pessoas de fora das aldeias que formavam a TI.

Ainda em 2020, como forma de diminuir a exposição dos indígenas ao coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a suspensão de todos os processos e recursos judiciais que culminassem no atraso da demarcação de áreas indígenas. A decisão teve o final da pandemia como prazo (STF, 2020).

Entretanto, a impossibilidade de uso da aparelhagem estatal intensificou o envolvimento de pessoas em atos de violência contra os indígenas da TI Comexatibá. Em outubro de 2021, Xawã Pataxó foi ferido e teve sua moto quebrada após uma tentativa de atropelamento. O motorista do carro era Lucas Lessa, parte da família conhecida por adquirir ilegalmente lotes à beira-mar em Cumuruxatiba (BA).

Esta face do conflito que envolve os Pataxó está relacionada às tentativas de grilagem de praias para a criação de condomínios de luxo. Os grileiros, nesse caso, bloqueiam o acesso utilizado pelos povos indígenas, marisqueiros, pescadores e outras comunidades extrativistas.

Em setembro de 2022, mais um caso de extrema violência foi registrado. Um ataque de pistoleiros a indígenas que ocupavam uma fazenda retomada levou à morte de Gustavo Silva da Conceição, de 14 anos, e deixou outro adolescente ferido. A morte e o ferimento foram causados por tiros de fuzil, e Gustavo faleceu após ser atingido na nuca (Brasil de Fato; Apib, 2022).

Como forma de protesto, os indígenas bloquearam a estrada que leva à cidade de Corumbau (BA). Ainda, há indícios do envolvimento de milícias articuladas com fazendeiros nos ataques, além da propagação de notícias falsas sobre o movimento de retomada dos Pataxó de Comexatibá (Brasil de Fato, 2022).

Em nota de 04 de setembro de 2022 da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foi divulgado que a articulação dos milicianos e fazendeiros ocorria em Teixeira de Freitas (BA), e era apoiada por Nabhan Garcia, à época secretário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além disso, o então presidente Jair Bolsonaro (PL – 2019-2022) já havia visitado a cidade e acenado aos grupos de extrema direita.

Uma semana após o atentado que culminou na morte de Gustavo, o dono da Fazenda Therezinha, que estava sendo retomada, entrou com pedido de reintegração de posse, para o TRF1, da área ocupada. Neste mesmo processo, Airson Celino Gomes, conhecido como “Nem”, moveu uma ação contra três lideranças pataxó.

Segundo Gomes, o imóvel rural não estaria localizado na área identificada como parte da TI Comexatibá. Entretanto, o oposto é mostrado no estudo promovido em 2022 pela Agência Pública, com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Bahia.

Em março de 2023, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), o STF suspendeu ordens de reintegração nas fazendas Marie, Itamaraju (BA), e Santa Rita III, em Prado (BA), ambas reivindicadas pelos Pataxó como partes das TIs Barra Velha e Comexatibá, respectivamente.

Pouco antes da divulgação da decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, o subdefensor público-geral federal Bruno Arruda e o defensor geral de direitos humanos (DRDH) da Bahia, Gabriel César dos Santos, apresentaram uma Reclamação Constitucional (RCL 58697) ao STF. A RCL 58697 serviria para impedir a expulsão dos indígenas que retomaram a Fazenda Therezinha, onde o pataxó Gustavo da Conceição foi assassinado.

Ainda em 2023, foi firmado o Termo Aditivo para prorrogação do Termo de Compromisso oficializado em 2018.

Após mais um ano sem atualizações no processo de demarcação, em outubro de 2024 os Pataxó da TI Comexatibá se organizaram para defender seu território contra grileiros, empresários e milicianos. Durante um ato pacífico realizado na EEI Kijetxawê Zabelê, os indígenas se depararam com a derrubada, feita por máquinas naquele momento, de capoeira alta, que faz parte da mata nativa da região.

Em entrevista para a Agência Brasil (2024), uma liderança, que preferiu não se identificar, citou o vereador Brênio Pires (Solidariedade/BA) como um dos apoiadores da especulação imobiliária na área de demarcação da TI. O cerco de terras nessa região é influenciado principalmente pela cobiça em relação às áreas de praia e à divulgação de possíveis futuros empreendimentos.

Em março de 2025, enquanto cerca de 300 indígenas dos povos Pataxó e Tupinambá participavam, em Brasília (DF), da audiência pública que discutia a demarcação de terras indígenas na Bahia, o povo Pataxó foi alvo de um incêndio proposital em casas da Aldeia Monte Dourado (Cimi, 2025).

Segundo testemunhas, durante a manhã do dia 11 foram disparados fogos de artifício em direção às moradias, que tiveram o incêndio controlado. Lideranças das TIs Barra Velha, Tupinambá de Belmonte e Tupinambá de Olivença se solidarizaram com os indígenas da TI Comexatibá durante outra audiência pública, no mesmo dia, promovida pelo MPF, também em Brasília.

No tocante às cobranças pela legalização da TI Comexatibá, em junho de 2025 a Justiça Federal deferiu o pedido do MPF de condenação da Funai, referente à demora na conclusão do processo de demarcação. Anteriormente, em 2015, o Ministério Público apresentou uma ação solicitando a finalização do procedimento em 180 dias.

A nova decisão, que mantém a condenação da Funai e da União, determinou que a conclusão das contestações administrativas seja realizada em até 12 meses. Além disso, a Funai também foi condenada a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos aos indígenas. A inclusão da União no processo é justificada pelo interesse indígena, que torna obrigatória a participação federal (MPF, 2025).

 

 

Devido à demora na demarcação da TI Comexatibá, em 03 de agosto de 2025, os Pataxó da aldeia Cahy retomaram parte da área onde se localizavam as fazendas Portal da Fazenda Imbassuaba e Portal da Magia, em Prado (BA). Em carta divulgada, os indígenas declararam que a retomada foi uma reação ao fechamento, pelos proprietários das áreas, do acesso à praia Imbassuaba (Cimi, 2025).

Além dos residentes da aldeia, moradores das comunidades do entorno e pescadores da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Corumbau/Cumuruxatiba utilizam a área bloqueada pelos fazendeiros (Cimi, 2025).

Ao fim da carta, os Pataxó fizeram um pedido por providências: “ao presidente Lula, ao Governador Jerônimo [Rodrigues, filiado ao PT/BA], ao Ministério dos Povos Indígenas [MPI], à Funai, ao MPF, MPE [Ministério Público Estadual], à DPU, DPE [Defensoria Pública do Estado] e ao Incra que façam valer nossos direitos, protejam nosso povo, nossas lideranças, enfim, demarquem nossa terra.” (Cimi, 2025)

Três dias após os Pataxó retomarem o território em questão, no dia 06 de agosto de 2025, mulheres e anciões estavam em volta de uma fogueira quando foram surpreendidos por disparos que, por sorte, não atingiram ninguém. Este relato foi compartilhado com o Brasil de Fato (2025) por um indígena com nome fictício, por questões de segurança, de Antônio Pataxó.

Já no dia 08 de agosto de 2025, foram até a área retomada pistoleiros vinculados ao Invasão Zero, grupo ruralista conhecido por agir contra ocupações e retomadas de povos tradicionais. Junto a eles, estavam Mateus Bonfim, presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul Baiano (Agronex), e duas viaturas da PMBA (Brasil de Fato, 2025).

 

 

Atualizada em: agosto 2025.

 

 

Cronologia

1951 – Ocorre o “Fogo de 51”, episódio em que policiais locais de Porto Seguro (BA) ateiam fogo contra os Pataxó da aldeia Barra Velha.

1961 – São oficializados os limites do Parque Nacional do Monte Pascoal, que se sobrepõe à Barra Velha.

1970 – A madeireira Bralanda expulsa de forma violenta os indígenas da região de Cumuruxatiba (BA).

26 de dezembro de 1991 – Homologação da TI Barra Velha pela então Fundação Nacional do Índio (Funai).

20 de abril de 1999 – É publicado pela Presidência da República o decreto de criação do Parque Nacional do Descobrimento (PND).

30 de setembro de 2005 – Funai inicia o planejamento dos estudos de demarcação da TI Comexatibá.

25 de fevereiro de 2006 – É criada a Escola Estadual Indígena (EEI) Kijêtxawê Zabelê, em Prado (BA), para atender aos Pataxó de cinco aldeias da TI Comexatibá.

29 de novembro de 2006 – Divulgação do grupo técnico responsável pelos estudos que comporão o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid) da TI Comexatibá, com coordenação da antropóloga Leila Sotto-Maior.

2009 – Os estudos do Rcid são interrompidos pela publicação do Termo de Conciliação pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU), que prevê a conciliação da Funai com o Instuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

2010 – A elaboração do Rcid é retomada, agora com a participação de integrantes do ICMBio e Incra, para discutir a sobreposição da TI Comexatibá ao PND e aos Projetos de Assentamento Fazenda Cumuruxatiba e Reunidas Corumbau.

Maio de 2011 e abril de 2012 – São realizados trabalhos de campo para complementação de dados para o Rcid.

05 de junho de 2012 – O PND tem sua área ampliada em 1.564 hectares por meio de decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

27 de julho de 2015 – Publicação do Rcid pela Funai no Diário Oficial da União (D.O.U).

11 de gosto de 2015 – O centro cultural da aldeia Cahy é incendiado por homens armados não identificados.

07 de setembro de 2015 – Carro do cacique da aldeia Cahy é alvejado em atentado.

23 de setembro de 2015 – Transporte escolar de crianças da TI Comexatibá é alvo de emboscada seguida de incêndio.

Outubro de 2015 – O procurador João Akira Omoto solicita à Justiça Federal de Teixeira de Freitas (BA) a suspensão de três pedidos de reintegração de posse contra indígenas da TI Comexatibá.

19 de janeiro de 2016 – Viaturas da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Itamaraju (BA), da Polícia Federal (PF) em Porto Seguro (BA), e da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Mata Atlântica (Caema) cumprem duas ações de reintegração de posse na TI Comexatibá.

22 de janeiro de 2016 – O pedido de Omoto pela suspensão dos pedidos de reintegração é deferido pelo desembargador federal Cândido Ribeiro.

Dezembro de 2016 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai e Incra 2, a partir de requerimento do deputado federal João Carlos Bacelar (PL/BA), coloca em discussão a demarcação da TI Comexatibá.

Março de 2017 – Os Pataxó ocupam a sede do ICMBio no PND como forma de pressionar o Estado pela demarcação.

Maio de 2017 – É aprovado o relatório final da CPI Funai e Incra 2. Redigido pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), o texto-base recomenda o indiciamento de 67 pessoas, entre lideranças, servidores públicos e antropólogos.

31 de maio de 2017 – Lideranças dos Pataxó firmam Termo de Acordo com Ricardo Soavinski, então presidente do ICMBio.

Abril de 2018 – Liberação da publicação do Termo de Compromisso construído a partir do acordo firmado em 2017.

Fevereiro de 2019 – Lançamento do livro “Kijetxawê Zabelê”.

06 de maio de 2020 – Ministro do STF Edson Fachin suspende todos os processos e recursos que possam atrasar a demarcação de TIs durante a pandemia de covid-19.

25 de outubro de 2021 – Xawã Pataxó é ferido e tem sua moto quebrada após Lucas Lessa, pretenso proprietário de terras em Cumuruxatiba (BA), tentar atropelá-lo.

04 de setembro de 2022 – Gustavo Pataxó, de 14 anos, é assassinado com um tiro na nuca após emboscada de pistoleiros na fazenda São Jorge, retomada pelos indígenas.

Março de 2023 – Após atuação da Defensoria Pública União (DPU), Supremo Tribunal Federal (STF) suspende ordens de reintegração nas fazendas Marie e Santa Rita III, reivindicadas pelos Pataxó.

30 de março de 2023 – É publicado o Termo Aditivo que prorroga o Termo de Compromisso entre o ICMBio e os Pataxó, de 2018.

Outubro de 2024 – Em manifestação pacífica, os Pataxó de Comexatibá protestam contra a demora no processo de demarcação.

11 de março de 2025 – Casas são incendiadas na Aldeia Monte Dourado enquanto os Pataxó e os Tupinambá participam de audiência pública com o MPF em Brasília (DF).

27 de junho de 2025 – Funai é condenada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1) por demora na conclusão da demarcação da TI Comexatibá.

03 de agosto de 2025 – Povo Pataxó retoma propriedades dentro da área identificada como parte da TI Comexatibá, em Prado (BA).

06 de agosto de 2025 – Indígenas em área retomada são surpreendidos por disparos de pistoleiros.

08 de agosto de 2025 – Presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul Baiano (Agronex) vai até a área retomada acompanhado de duas viaturas da PMBA e homens armados vinculados ao grupo ruralista Invasão Zero.

 

Fontes

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