Povo Guarani do Tekoa Porã, em Itaporanga, luta pela regularização de seu território ancestral e enfrenta morosidade por parte da Funai

UF: SP

Município Atingido: Itaporanga (SP)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Ação missionária, Atuação de entidades governamentais, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida

Síntese

De acordo com informações da Prefeitura Municipal de Itaporanga, cidade situada no sudoeste paulista, a aldeia Tekoa Porã (“Solo Sagrado” em tupi), é formada por indígenas de origem Tupi-Guarani. Criada em 1º de maio de 2006, conta com 13 famílias, ou aproximadamente 50 pessoas, segundo registro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai, 2023).

Consta no Inquérito Civil Público (ICP nº 1.34.024.0000087/2008-79) do Ministério Público Federal (MPF) que a perícia antropológica revelou, em relação à formação do processo de territorialidade desta etnia, que, em 1845, o Barão de Antonina patrocinou a criação do aldeamento de São João Baptista do Rio Verde, no que na época era considerado um processo de integração dos indígenas à sociedade brasileira, reunindo vários grupos guarani, a fim de explorá-los nos trabalhos rurais e destinar seus territórios à expansão econômica.

Em 1912, o etnólogo alemão Curt Nimuendajú (nascido Curt Unckel), então trabalhando para o recém-criado Serviço de Proteção aos Povos Indígenas e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN, depois só SPI, com a cisão do órgão em 1918), promoveu a remoção do povo para o Posto Indígena Araribá, na região de Bauru/SP.

Ainda de acordo com o histórico do ICP/MPF: “Logo em seguida, o Povoado Indígena de Araribá passou a viver em Avaí/SP (noroeste de Bauru/SP), em terras demarcadas pelo Estado de São Paulo e cedidas ao SPI. Entretanto, epidemias dizimaram boa parte da próspera comunidade indígena e outras etnias passaram a migrar para a reserva de Araribá”.

Entre essas estavam os Kaingang e os Terena. Esses últimos assumiram a predominância política, populacional e territorial da área, levando a um novo processo de migração dos Guarani.

Os Guarani da Tekoa Porã vivem desde 2006 em Itaporanga/SP sob a liderança do cacique Darã, em busca por seu território ancestral, que hoje se traduz na luta pela retomada e demarcação do seu território no município. Em 2007, a Funai constituiu um Grupo de Trabalho (GT) por meio da Portaria n. 1088 de 7 de novembro de 2007, que fixou o prazo de um ano para a entrega do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCid), que não foi cumprido.

Em 2008, o grupo indígena ocupou uma fazenda que, segundo reportagem do Estadão (mar. 2009), estava sob posse da Ordem Cisterciense da Igreja Católica, que na época não havia requerido reintegração de posse. Por meio de negociação entre a ordem e os indígenas, a aldeia foi realocada para um terreno próximo.

No final de fevereiro de 2009, como informaram os Guarani para reportagem da Agência Estado, eles decidiram abandonar o local, sujeitos a alagamentos constantes, e retornar para as terras que ocupavam anteriormente, na fazenda onde estavam instalados os monges. Naquele ano, a Ordem Cisterciense requereu na Justiça Federal no Município de Ourinhos a reintegração de posse e o despejo das famílias indígenas.

Posteriormente, a portaria Funai n. 1187, de 11 de agosto de 2011, determinou estudos complementares e novo prazo de 5 meses e 25 dias para a entrega do RCID; porém, novamente o prazo não foi cumprido. De acordo com o MPF, as comunidades continuavam sujeitas a investidas de proprietários vizinhos, devido ao atraso na tramitação dos procedimentos administrativos.

Em 2017, seis anos após findo o prazo estabelecido pela portaria, a Funai firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF assumindo o compromisso de dar sequência aos procedimentos demarcatórios. Em janeiro de 2019, o MPF ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra Funai e União para demarcação de terras indígenas em Itaporanga (TI Tekoa Porã) e Barão de Antonina (TI Kurugwá e Pyháu), devido à demora na demarcação de terras.

Em 19 de outubro de 2023 faleceu o cacique Darã, aos 57 anos. Ele era conhecido como uma das lideranças tupi-guarani do estado de São Paulo. Desde muito jovem, participou de lutas e mobilizações em defesa dos direitos territoriais de seu povo e na área de saúde, tendo participado das mobilizações e debates que resultaram na criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) pelo Ministério da Saúde (MS) em 2010, como informou o G1 e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

 

Contexto Ampliado

De acordo com Rosaldo Ivara e Almires Machado (2018), a história dos Guarani pré e pós contato é marcada por movimentos de grandes deslocamentos, chamados de movimentos “migratórios”, impulsionados por diferentes motivações, que poderiam ser de ordem econômica, demográfica e de relações interétnicas. Elas incidiam diretamente sobre o início ou não de uma nova “caminhada”.

Para eles, provavelmente o fato gerador determinante estava na procura da Yvy Marãe‟y (“Terra sem Males”). A crença nesse lugar mítico, onde a plenitude da vida é uma constante, ainda condiciona “o pensamento do Guarani hodierno e o convence de que a qualquer momento Nhanderu Ete (‘nosso Pai verdadeiro’), por meio dos sonhos, pode indicar um novo caminho a ser seguido, em busca da Yvyju (‘terra dourada’, ‘terra da luz’)”. A migração, portanto, não era promovida por uma única razão, ou motivação.

Os Guarani da Tekoa Porã, que desde 2006 viviam em Itaporanga/SP sob a liderança do cacique Darã, percorreram uma longa busca por seu território ancestral, que hoje se traduz na luta pela retomada e demarcação do seu território no município. Em 2007, a Funai constituiu um Grupo de Trabalho (GT) por meio das Portarias n. 1088 de 7 de novembro de 2007; e nº 1187 de 11 de agosto de 2011.

De acordo com os estudos do GT, a área a ser demarcada seria de 3.728ha, que então estavam sob a posse de não indígenas, bem como sob impactos ambientais negativos provenientes da monocultura de pinus. Segundo o MPF (2019), a portaria Funai n. 1088/2007 fixou o prazo de um ano para a entrega do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCid), que não foi cumprido.

Em 2008, o grupo indígena ocupou uma fazenda [cujo nome não foi mencionado na reportagem] então sob posse da Ordem Cisterciense da Igreja Católica, que, na época, não havia requerido reintegração de posse. Por meio de negociação com a ordem, a aldeia foi realocada para um terreno próximo. No entanto, os Guarani alegaram que a área ficava numa várzea, sujeita a frequentes inundações, além de margear um córrego poluído, segundo informou a Agência Estado em março de 2009.

No final de fevereiro de 2009, como informaram os Guarani para reportagem da Agência Estado, eles decidiram abandonar o local e retornar para as terras que ocupavam anteriormente, na fazenda onde estavam instalados os monges. Naquele ano, a Ordem Cisterciense requereu na Justiça Federal no Município de Ourinhos a reintegração de posse e o despejo das famílias indígenas.

Em 19 de março de 2009, foi dado um prazo de 40 dias pela Justiça Federal em Ourinhos (SP) para que desocupassem as terras da Ordem. O acordo, intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio do Inquérito Civil Público (ICP) nº 1.34.024.0000087/2008-79, estabeleceu que a então Fundação Nacional do Índio (Funai) buscasse outra área para reassentar os Guarani.

Posteriormente, a portaria Funai n. 1187, de 11 de agosto de 2011, determinou estudos complementares e novo prazo de 5 meses e 25 dias para a entrega do RCID; porém, o prazo novamente não foi cumprido. Por isso, em 2017, seis anos após findo o prazo estabelecido pela portaria, a Funai firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF assumindo o compromisso de dar sequência aos procedimentos demarcatórios.

Baseando-se no artigo nº 231 da Constituição Federal de 1988, o MPF afirmou que a conduta da Fundação contrariava a Constituição e a legislação indigenista nacional, que prevê a garantia de permanência dos povos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas e estabeleceu prazo máximo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição em 05 de outubro de 1988, para a conclusão das demarcações de todas as terras indígenas.

Em janeiro de 2019, o MPF ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra Funai e União para demarcação de terras indígenas em Itaporanga (TI Tekoa Porã) e Barão de Antonina (TI Kurugwá e Pyháu), devido à demora na demarcação de terras. O órgão solicitou à Justiça Federal que determinasse que a Funai concluísse o processo administrativo de demarcação das áreas, estabelecendo prazo de 90 dias para conclusão dos RCIDs, e de no máximo um ano para a demarcação.

De acordo com o MPF, as comunidades continuavam sujeitas a investidas de proprietários vizinhos devido ao atraso na tramitação dos procedimentos administrativos. Segundo o procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio, autor da ação, “a demora é tamanha a ponto de permitir afirmar que a Funai e a União não estão apenas atrasando, mas, sim, inviabilizando por completo o exercício de direitos por parte dos indígenas”.

No documento do MPF, a Ordem dos Monges Cistercienses afirmou que a aldeia Tekoá Porã, na época, ocupava pacificamente as terras pertencentes a esta ordem religiosa e a uma empresa agropecuária denominada Bodepam – Empreendimentos Agropecuários e Imobiliários Ltda, e que tais instituições pretendiam ceder, em comodato, as áreas à comunidade indígena por prazo indeterminado. Afirmou ainda que a Funai buscava realizar reunião com os proprietários das terras ocupadas pela aldeia Tekoá Porã, a fim de discutir a cessão da área em comodato, sem prejuízo de eventual reconhecimento futuro de domínio originário dos indígenas sobre tais terras.

O MPF destacou que a Funai continuava sendo o órgão federal competente para a identificação, a delimitação, a demarcação e o registro das terras indígenas, apesar das mudanças promovidas pelo governo federal sob a gestão de Jair Bolsonaro (então sem partido).

Em outubro de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou duas portarias que alteraram os fluxos internos na instituição. A portaria nº 764/MJSP restringiu a concessão de diárias e passagens para servidores da Funai; enquanto a portaria nº 1.619/SE/MJSP subdelegou parte da competência do processo administrativo ao presidente da Funai, na época, Marcelo Augusto Xavier da Silva. De acordo com o Indigenistas Associados (INA), para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em dezembro de 2019, essas medidas alteraram o protocolo seguido até então no órgão.

Como explica carta-denúncia do INA:

“Antes da mudança, os 3 diretores do órgão e os Coordenadores Regionais das 39 unidades descentralizadas da Funai eram ordenadores de despesa e, portanto, autorizavam os deslocamentos de servidores no âmbito das suas unidades. Somente atividades com duração superior a dez dias contínuos ou para servidores com mais de quarenta diárias intercaladas no ano deveriam ser autorizadas pela Presidência da Funai. Com o novo fluxo, estes casos passaram a ser apreciados pelo MJSP, enquanto as demais viagens necessitam de autorização do presidente da Funai, além de um parecer técnico das Coordenações Gerais em Brasília. Avalia-se que a retirada de competência das unidades descentralizadas para autorizar os deslocamentos de seus servidores não reconhece a capacidade de planejamento específico de cada unidade regional, consolidado por meio de Planos Anuais de Trabalho aprovados previamente pela instituição.”

Somado às portarias, um despacho interno da Presidência da Funai [Marcelo Augusto Xavier da Silva], divulgado pela imprensa em novembro de 2019, impediu servidores de visitarem terras indígenas não demarcadas ou em processo de demarcação.

Em dezembro de 2019, cerca de 300 lideranças dos povos Guarani Mbyá e Tupi-Guarani de aldeias no Rio de Janeiro e São Paulo ocuparam por três semanas o prédio da Coordenação Regional (CR) Litoral Sudeste da Funai, localizada no município de Itanhaém/SP, para cobrar a demarcação dos territórios indígenas e a anulação da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que inviabilizava que servidores da Funai fossem até as aldeias. Exigiam também a reversão das mudanças na coordenação regional do órgão feitas pelo governo federal sem consulta aos indígenas.

De acordo com o Cimi, as lideranças afirmaram que a Funai informara que só iria retomar os contatos com as comunidades depois que elas desocupassem a sede da CR Litoral Sudeste. Além disso, a Funai havia solicitado judicialmente a reintegração de posse do espaço onde foi montado o acampamento, e requerido à Polícia Federal (PF) que instaurasse um inquérito para averiguar se teria havido danos ao patrimônio da instituição.

Em 03 de janeiro de 2023, a Pretaterra, empresa de inteligência agroflorestal, iniciou uma parceria com a aldeia indígena Tekoa Porã para o projeto de restauração produtiva “Agrofloresta na Mata Atlântica”. Fundadores da Pretaterra, os engenheiros florestais Paula Costa e Valter Ziantoni falam sobre a oportunidade de trabalhar em parceria com indígenas locais:

“Escolhemos a comunidade Tekoa Porã para fazer parte do nosso projeto, por ser uma das comunidades indígenas que ainda existem no Estado de São Paulo, tendo em vista que já trabalhamos com comunidades locais e povos tradicionais ao redor do mundo”.

De acordo com o sítio de notícias Ciclovivo, o projeto já plantou 100 hectares de Mata Atlântica na região do rio Timburi, também no interior de São Paulo, e mais de 30 hectares com outros povos indígenas na região. Em 19 de outubro de 2023, faleceu o cacique Darã, aos 57 anos, em Itaporanga. A causa da morte não foi divulgada. Ele estava dentro do seu carro quando sua esposa o encontrou, já sem vida, segundo o G1 e o portal de notícias UOL. Em nota, a Funai, durante o terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentou a morte do cacique: “Darã foi um ativista incansável, dedicando sua vida à luta pelos direitos dos povos indígenas”, como divulgou notícia do G1.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também manifestou pesar pela morte precoce e solidarizou-se com “os amigos, familiares, companheiros e companheiras de luta de Darã”.

De acordo com o G1, ele era conhecido como uma das lideranças tupi-guarani do estado de São Paulo. Desde muito jovem, participou de lutas e mobilizações em defesa dos direitos territoriais de seu povo e na área de saúde, tendo participado das mobilizações e debates que resultaram na criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) pelo Ministério da Saúde (MS) em 2010.

Darã também foi um dos fundadores da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpin-Sudeste), organização de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e contribuiu com a reconquista de territórios dos Guarani na região sudoeste do estado de São Paulo.

Nos anos de 2005 e 2006, participou da luta pela retomada das TIs Tekoa Pyahu e Barão de Antonina, no município de mesmo nome. Em 2021, ele foi fundamental na jornada de lutas que resultou no Levante pela Terra, em junho de 2021, uma grande mobilização que reuniu indígenas de todo o país em Brasília.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), em nota publicada pelo portal Metrópoles, o caso foi registrado como “morte suspeita” na Delegacia de Itaporanga, e seria investigado pela Polícia Civil do estado (PCSP).

 

Atualizado em dezembro de 2024.

 

Cronologia

1845 – O Barão de Antonina patrocina a criação do aldeamento de São João Baptista do Rio Verde, reunindo vários grupos do povo Guarani, a fim de explorá-los nos trabalhos rurais e destinar seus territórios à expansão econômica.

1912 – O etnólogo Curt Nimuendajú, do Serviço de Proteção aos Povos Indígenas e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), promove a remoção do povo Guarani do aldeamento São João Baptista do Rio Verde para o Posto Indígena Araribá, na região de Bauru/SP.

2006 – Os Guarani do Tekoa Porã, sob a liderança do cacique Darã, buscam por seu território ancestral, iniciando o processo de retomada de terras na região de Itaporanga/SP.

7 de novembro de 2007 – Funai constitui Grupo de Trabalho (GT) por meio da Portaria n. 1088 para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (Rcid), e fixa prazo de um ano para a entrega do relatório.

2008 – Grupo indígena ocupa fazenda onde, então sob posse da Ordem Cisterciense da Igreja Católica, posteriormente a aldeia é realocada em um terreno próximo.

Fevereiro de 2009 – Guarani retornam para as terras da fazenda da Ordem Cisterciense.

Entre fevereiro e março de 2009 – Ordem Cisterciense requer na Justiça Federal (JF) no município de Ourinhos a reintegração de posse da fazenda e o despejo das famílias indígenas.

19 de março de 2009 – JF determina prazo de 40 dias para que os Guarani desocupem as terras sob posse da Ordem após formado acordo intermedido pelo Ministério Público Federal (MPF), que, por meio do Inquérito Civil Público nº 1.34.024.0000087/2008-79, também requer que a Fundação Nacional do Índio (Funai) busque outra área para reassentar as famílias.

11 de agosto de 2011 – Funai constitui outro Grupo de Trabalho (GT) por meio da Portaria nº 1187 para estudo da Terra Indígena (TI) Tekoa Porã.

2017 – Funai firma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF assumindo o compromisso de dar sequência aos procedimentos demarcatórios da TI.

2018 – Funai divulga que a análise do caso desta TI e de mais duas aldeias (Kurugwá e Pyháu, em Barão de Antonina- SP) é prioritária, e que novos estudos de campo serão feitos para a finalização das demarcações.

Janeiro de 2019 – MPF entra com ação civil pública contra Funai e União para demarcação de terras indígenas Tekoa Porã e Kurugwá e Pyháu (localizada em Barão de Antonina/SP) pela demora na demarcação de terras.

Outubro de 2019 – Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publica duas portarias que alteram os fluxos internos na Funai. A portaria nº 764/MJSP restringe a concessão de diárias e passagens para servidores da Fundação; enquanto a portaria nº 1.619/SE/MJSP centraliza parte da competência antes reservada às Coordenações Regionais da Funai à Presidência da instituição.

Dezembro de 2019 – Cerca de 300 lideranças dos povos Guarani Mbyá e Tupi-Guarani de aldeias nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo ocupam por três semanas o prédio da Coordenação Regional (CR) Litoral Sudeste da Funai, localizada no município de Itanhaém/SP, para cobrar a demarcação dos territórios indígenas da região e a anulação das portarias do MJSP.

19 de outubro de 2023 – Falece o cacique Darã, aos 57 anos, em Itaporanga.

 

Fontes

AKEMI, Barbara. Solo Sagrado – conheça mais sobre a aldeia Tekoá Porã de Itaporanga. Prefeitura de Itaporanga, 19 abr. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3UWwOfs. Acesso em: 16 nov. 2024.

BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. Procuradoria da República no Município de Itapeva. Inquérito Civil Público 1.34.024.0000087/2008-79. Disponível em: https://bit.ly/4fSUh9u. Acesso em: 16 nov. 2024.

ÍNDIOS guaranis marcam pajelança em Batalhão da PM de Botucatu. Jornal da Cidade de Bauru, 12 abr. 2010. Disponível em: https://bit.ly/4g1kHW9. Acesso em: 16 nov. 2024.

ORTIZ, Rosalvo Ivarra; MACHADO, Almires Martins. Na estrada da terra sem mal guarani: história, memória e cosmologia. Faces da História, Assis-SP, v.5, nº2, p. 244-261, jul.-dez., 2018.Disponível em: https://bit.ly/4fUqQU3. Acesso em: 16 nov. 2024.

LÍDER tupi-guarani, Cacique Darã morre aos 57 anos no interior de SP. Corpo foi encontrado em seu carro na aldeia Tekoa Porâ, em Itaporanga (SP), e não apresentava marcas de violência. G1, 19 out. 2023. Disponível em: http://glo.bo/3YSqcjB. Acesso em: 16 nov. 2024.

MPF move ação contra Funai e União pela demora em demarcar terras de índios no interior de SP. G1, 22 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/40LFlWx. Acesso em: 16 nov. 2024.

POVOS Guarani Mbya e Tupi-Guarani cobram demarcação e a anulação da portaria que inviabiliza ações da Funai nas aldeias. Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 12 dez. 2019. Disponível em: https://bit.ly/40bqpyV. Acesso em: 16 nov. 2024.