População luta para promover tombamento estadual da Serra do Botafogo e impedir a continuidade da mineração, que ameaça o Patrimônio Cultural, Natural e Arqueológico

UF: MG

Município Atingido: Ouro Preto (MG)

Outros Municípios: Belo Vale (MG), Catas Altas da Noruega (MG), Congonhas (MG), Itabirito (MG), Itaverava (MG), Mariana (MG), Moeda (MG), Ouro Branco (MG), Piranga (MG), Santa Bárbara (MG)

População: Comunidades urbanas, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Moradores do entorno de unidades de conservação, Trabalhadores de minas, Trabalhadores em atividades insalubres

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Mineração, garimpo e siderurgia, Políticas públicas e legislação ambiental, Transposição de bacias hidrográficas

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Contaminação química, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida

Síntese

A Serra do Botafogo, importante símbolo do patrimônio natural e cultural do estado de Minas Gerais, enfrenta um momento crítico no que diz respeito à sua preservação. Ao longo dos anos, sua paisagem tem sido constantemente degradada por atividades de mineração. A serra, além de essencial para o abastecimento de água de várias comunidades próximas a Ouro Preto, é importante para o fornecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Segundo a historiadora e arqueóloga Alenice Baeta em Nota Técnica (Cedefes) “Ameaça ao Patrimônio Cultural, Natural e Arqueológico da Localidade Botafogo”, no local encontra-se a Capela de Santo Amaro, considerada a segunda mais antiga de Minas Gerais. Apesar de a região ser reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como área prioritária para a conservação do seu patrimônio natural e cultural — e de contar com um conjunto arqueológico inventariado pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto desde 2007 —, a Serra do Botafogo ainda carece de tombamento em nível estadual por parte do governo de Minas Gerais.

Pressões de movimentos civis levaram à elaboração de diversos estudos ambientais, relatórios geológicos e análises sobre a área, com o objetivo de proteger as zonas ainda vulneráveis. Estas vêm sendo alvo de atividades de mineração por meio de licenciamentos fragmentados e simplificados vinculados à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad/MG) e à Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam/MG), que facilitam o processo exploratório.

Mesmo com a existência de várias unidades de conservação no entorno da serra — como o Parque Natural Municipal das Andorinhas, a Estação Ecológica do Tripuí e o Parque Estadual do Itacolomi —, e estando inserida na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (área prioritária para conservação de suas riquezas naturais e culturais), a região tem sido objeto de exploração mineral descontrolada e irregular.

Atualmente, a Serra do Botafogo é alvo de projetos já consolidados, que envolvem grandes empresas, como a BHP Billiton Brasil Ltda — uma das controladoras da Samarco Mineração, responsável pelo desastre da barragem do Fundão, em Mariana, no ano de 2015. Outras empresas também demonstram interesse na região, como CBRT Participações Ltda, CSN Mineração, HG Mineração S/A (Projeto Moreira), Mineração Patrimônio Ltda, Mineração Três Cruzes Ltda e RS Mineração Ltda. O foco principal destas empresas é a extração de minério de ferro e manganês.

As empresas já deixaram impactos irreversíveis para o relevo, a vegetação e os mananciais hídricos na comunidade do Botafogo, piorando a qualidade de vida das populações do entorno, como também já soterraram uma cavidade natural no alto Rio das Velhas protegida por legislação ambiental e de patrimônio histórico, catalogada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Diversas mobilizações da sociedade civil têm sido organizadas com o objetivo de impedir a continuidade da mineração e promover o tombamento estadual da Serra do Botafogo. Essas ações visam a barrar a instalação de novos projetos que poderiam gerar impactos incalculáveis para as comunidades locais, os distritos vizinhos e até para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os riscos incluem desde a dispersão de poluentes que podem atingir o centro da capital até sérias ameaças à qualidade e ao abastecimento de água.

 

 

Contexto Ampliado

No final do século XVII se iniciou a formação da localidade do Botafogo, com o influxo populacional após a descoberta de ouro no Rio das Velhas, em 1693. Nos primeiros anos, a economia da região girava em torno das práticas de agricultura e pecuária, em regime de subsistência, como também da mineração do ouro.

Conforme Bárbara Carneiro em pesquisa do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG /Ouro Preto), Botafogo é configurada como uma das mais antigas comunidades do município de Ouro Preto, sendo uma área rural localizada entre a sede de Ouro Preto e os distritos de Cachoeira do Campo e Rodrigo Silva. O local abriga a Capela de Santo Amaro, considerada a segunda mais antiga de Minas Gerais. Segundo relatos dos moradores, o nome “Bota Fogo” teria origem na abundância de pedras de canga na região, que, ao serem friccionadas, produziam faíscas.

A localidade do Botafogo faz fronteira com os municípios de Belo Vale Catas Altas da Noruega, Congonhas, Itabirito, Itaverava, Mariana, Moeda, Ouro Branco, Piranga e Santa Bárbara. Em relação à capital Belo Horizonte, o município está a cerca de 85 km, com acesso pelas rodovias federais BR-040 e BR-356. Já de Ouro Preto, a comunidade está apenas a 10 km de distância.

Segundo a historiadora e arqueóloga Alenice Baeta, a região é rica em nascentes de água, belas cachoeiras, vegetação do bioma Mata Atlântica (protegida por legislação federal), núcleo histórico da Capela de Santo Amaro do Botafogo e inúmeros lugares de memórias e sítios arqueológicos compostos por antigos muros, estradas, caminhos, antigas fazendas, taperas, moinhos, sistema de captação de águas limpas compostos por regos e canais em alvenaria de pedra desde a época da colonização.

Muitos bens culturais de Botafogo já foram, inclusive, inventariados pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Segundo os moradores locais, já houve pedido formal de tombamento do núcleo histórico composto pela Capela de Santo Amaro de Botafogo junto ao Conselho Municipal de Patrimônio (Compatri), documentado em atas de reuniões em 03 de abril de 2012, com votação aprovada por unanimidade.

Integrante da Serra de Ouro Preto, a Serra do Botafogo é um fragmento preservado da Mata Atlântica, compondo um corredor ecológico estratégico ao lado de unidades de conservação como o Parque Natural Municipal das Andorinhas, a Estação Ecológica do Tripuí e o Parque Estadual do Itacolomi. Seu valor ambiental é amplificado pelo patrimônio hídrico: abriga nascentes do Córrego Funil, responsável pelo abastecimento de 13 mil a 15 mil pessoas em comunidades como Amarantina, Bocaina, Cachoeira do Campo, Morais, Santo Antônio do Leite e Serra da Siqueira, cujas águas seguem para o Rio Maracujá e, posteriormente, para o Rio das Velhas (São Francisco), como aponta o Projeto de Lei 1.116/2023 e matéria publicada pelo projeto Manuelzão (UFMG).

 

Devido a sua riqueza cultural e biodiversidade, a Serra do Botafogo se encontra na porção sul de um conjunto de serras que compõem a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, um complexo montanhoso que se estende por mais de mil quilômetros entre Minas Gerais e Bahia, uma das maiores produtoras de água das principais bacias hidrográficas brasileiras que deságuam em direção ao Oceano Atlântico, segundo a Rede Brasileira de Reservas da Biosfera.

Ela é reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como área prioritária para conservação de suas riquezas naturais e culturais. Sua formação é parte de uma estrutura rochosa com 20 a 30 Km de extensão, de composição riquíssima do ponto de vista mineral, contendo principalmente ferro e manganês. A serra faz parte do Quadrilátero Ferrífero, região do centro-sul mineiro responsável pela maior produção nacional de minério de ferro, segundo o Centro de Estudos Avançados do Quadrilátero Ferrífero (CEAQFe).

De acordo com a professora e geóloga Adivane Terezinha Costa, do departamento de Geologia da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), a Serra do Botafogo também apresenta notáveis contribuições de recursos hídricos no território para além da composição mineralógica, sendo responsáveis pelo abastecimento de água para várias comunidades próximas a Ouro Preto e para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os cursos d’água mais significativos da região são o Ribeirão Funil, inserido na Bacia do Velhas; e o Córrego Botafogo, na Bacia do rio Doce, cujas cabeceiras estão no alto da serra, dois dos principais mananciais que abastecem a capital e sua Região Metropolitana.

Se historicamente a Serra do Botafogo é dotada de inúmeros elementos que ajudam a contar a história de Ouro Preto e do Brasil e, portanto, apresenta grande relevância, atualmente, todo esse patrimônio histórico, paisagístico, ambiental e hidrogeológico encontra-se em risco. Mesmo com a existência de diversas áreas de conservação no entorno da serra, ela vem sendo alvo de explorações minerais desenfreadas e irregulares.

 

 

Um estudo do Departamento de Geologia da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) realizado em 2024 (disponível em: https://shre.ink/tfdy) identificou que o avanço desse tipo de atividade na região aumentou gradualmente desde 2017. O levantamento aponta diminuição gradual na vegetação do local, que fica na transição do Cerrado e da Mata Atlântica, com presença também de campos rupestres, abrangendo importantes áreas de preservação: Área de Proteção Ambiental (APA) Cachoeira das Andorinhas e a Estação Ecológica (EE) do Tripuí.

A APA Cachoeira das Andorinhas apresenta sobreposição territorial integral com o Parque Natural Municipal da Cachoeira das Andorinhas, criado em 1968 com uma área de um quilômetro de raio ao redor da cachoeira homônima. Em 2005, a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou a Lei nº 69/2005, que redefiniu os limites da unidade de conservação e alterou sua denominação para Parque Natural Municipal das Andorinhas (PNMA).

Atualmente, o parque possui uma área total de 557 hectares e tem como objetivo principal a proteção da fauna, flora e demais recursos naturais da região, conforme estabelecido no artigo 4º da legislação municipal (Kaordica, s/d.).

A Estação Ecológica do Tripuí foi criada em 1978 com o objetivo principal de preservar uma área que constitui o único habitat conhecido no Brasil do Peripatus acacioi, um invertebrado vermiforme do filo Onychophora ameaçado de extinção. Popularmente chamado de verme-aveludado, esse organismo possui características evolutivas primitivas que o tornam fundamental para estudos sobre a origem e evolução dos invertebrados. Sua ocorrência restrita a essa pequena porção do território mineiro justificou a criação da unidade de conservação.

Ainda segundo o estudo do departamento de Geologia (Ufop), na sessão de aspectos ambientais, a Estação Ecológica protege uma biodiversidade significativa, incluindo 16 outras espécies ameaçadas, 258 espécies de aves, 11 tipos de anfíbios e 51 espécies de serpentes (das quais cinco são peçonhentas). Embora não existam levantamentos completos sobre mamíferos, já foram registradas na área espécies como o tapeti (Sylvilagus brasiliensis), o tatu-galinha (Dasypus novemcinctus) e o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), demonstrando a importância da unidade para a conservação da fauna regional.

A presença dessas espécies, somada à ocorrência exclusiva do Peripatus acacioi, confere à Estação Ecológica um valor biológico excepcional, tornando-a uma área prioritária para pesquisas científicas e ações de conservação ambiental no estado de Minas Gerais.

Apesar de toda riqueza arqueológica, biológica, ecológica e hidrológica, atualmente a Serra do Botafogo é alvo de projetos minerários já consolidados, incluindo empresas de grande porte, como a BHP Billiton Brasil Ltda (uma das controladoras da Samarco Mineração, responsável pelo desastre da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015). Segundo relatório de impactos cumulativos da mineração do Botafogo coordenado pelas pesquisadoras Ana Paula Silva de Assis e Karine Gonçalves em 2024 (Ufop), a BHP detém uma concessão de pesquisa em uma área de 900 hectares na região.

Além dela, outras empresas também possuem interesses na serra, como a CBRT Participações Ltda, CSN Mineração, HG Mineração S/A (Projeto Moreira), Mineração Patrimônio Ltda, Mineração Três Cruzes Ltda e RS Mineração Ltda. Todas alegam interesse em explorar minério de ferro e manganês, principalmente.

Segundo Ronald Guerra, vice-presidente do CBH do Rio das Velhas e morador da região há mais de 40 anos, no final do ano de 2019, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto aprovou a anuência para a empresa “LC Participações” e “Consultoria LTDA”, responsável pelo ‘Projeto Patrimônio’, implantar uma Unidade de Tratamento de Minério na comunidade.

Ambientalistas, comunidade científica e outras centenas de pessoas se uniram à iniciativa e, em março de 2020, protocolaram uma denúncia no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) tentando barrar o empreendimento. (Inquérito Público sob o nº 0461.20.00132-3), de acordo com matéria publicada no site do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas em abril de 2025:

“A empresa não reconheceu o impacto desse tipo de atividade no território, que tem um importante acervo arqueológico, patrimônio natural, na cabeceira do Córrego Funil. Nós fomos contrários, mas perdemos na votação e a partir disso surgiu o movimento ‘Mineração: no Botafogo NÃO!”, explica Ronald Guerra.

O Subcomitê Nascentes manteve o monitoramento da situação enquanto o MPMG instaurou inquérito civil público para apurar os fatos. Diante das investigações, a empresa optou por desistir do processo de licenciamento original, levando ao arquivamento das apurações pelo MPMG. Segundo Guerra, a empresa teria utilizado essa estratégia como subterfúgio para interromper as investigações, pois o objeto do licenciamento em análise deixaria de existir.

Os moradores da região afirmam que, para tentar facilitar a liberação das autorizações e burlar as legislações ambientais, as mineradoras se dividiram em áreas menores. A situação foi confirmada pelo estudo do Departamento de Geologia da Ufop (disponível na segunda etapa do documento: https://shre.ink/tfdV).

Os pesquisadores destacam no estudo que os projetos de mineração na Serra de Botafogo, bem como em outras regiões do Quadrilátero Ferrífero, são sistematicamente divididos em pequenos empreendimentos para facilitar sua aprovação. Essa fragmentação intencional dos projetos impede que tanto a sociedade quanto os órgãos licenciadores tenham uma visão clara dos impactos ambientais cumulativos e sinérgicos que afetam toda a região. Como consequência, não é possível avaliar adequadamente os danos à recarga hídrica, o rebaixamento dos lençois freáticos e a redução das vazões dos rios e córregos superficiais.

Em 6 de maio de 2023, foi realizada uma reunião pública na localidade de Botafogo, organizada pela própria comunidade. Ela estava alarmada pela iminência de aprovação e implantação de várias atividades minerárias nas redondezas da Capela de Santo Amaro, ameaçando, por conseguinte, os atributos históricos e paisagísticos que abrangem o Chafariz de Dom Rodrigo, a Serra de Ouro Preto, Serra do Siqueira e Serra do Veloso.

Em comum acordo, a comunidade resolveu escrever um ofício. O documento foi entregue ao deputado estadual Betão (PT), que o encaminhou à 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto – MPMG, onde apresentavam o risco de ameaça a esses bens que estariam em processo de tombamento municipal.

De acordo com o documento, há dois processos de tombamento em andamento: um para a Capela de Santo Amaro, pertencente à Basílica do Pilar, na região eclesiástica da Arquidiocese de Mariana; e outro para as estradas históricas (Estrada de Cima, de 1716 – erroneamente chamada de “Caminho Imperial” – e Estrada de Baixo, onde fica o já tombado Chafariz de Dom Rodrigo desde 2007 pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto).

O documento destacou a expressiva riqueza arqueológica da área, comprovada pela presença de diversos vestígios históricos como muros de pedra, calçamentos, muretas e estruturas de contenção pluvial. Além desse inestimável valor cultural, a região assume crucial importância hídrica por abrigar as nascentes de dois córregos nominados “Funil”, o primeiro situado no Passa Dez, integrando a Bacia do Rio Doce; e o segundo atravessando Bocaina e Botafogo, pertencente à Bacia do Rio das Velhas.

Este último constitui manancial vital para o abastecimento de parte significativa dos distritos de Amarantina, Cachoeira do Campo e Santo Antônio do Leite. Ambos os cursos d’água apresentam captações estratégicas que suprem também as necessidades de água potável para grande parcela da população de Ouro Preto.

Além disso, a Notícia de Fato ressaltou que todo o conjunto arqueológico da região deve ser adequadamente estudado e preservado, conforme determina a legislação brasileira, e que a simples instauração do processo administrativo de tombamento já é suficiente para garantir a proteção imediata desses bens culturais. Esta interpretação decorre do artigo 10º do Decreto-Lei nº 25/1937, norma geral sobre tombamento que deve ser observada por todas as esferas governamentais (federal, estadual e municipal).

“Art. 10. O tombamento dos bens, a que se refere o art. 6º desta lei, será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notificação ou concluído pela inscrição dos referidos bens no competente Livro do Tombo. Parágrafo único. Para todos os efeitos, salvo a disposição do art. 13 desta lei, o tombamento provisório se equiparará ao definitivo”.

Dessa forma, de acordo com a legislação, fica evidente que, desde o momento em que se inicia o processo de tombamento, mesmo antes de sua conclusão final, os bens culturais já gozam de proteção integral, equiparando-se o tombamento provisório ao definitivo em seus efeitos jurídicos. Esta salvaguarda legal visa justamente evitar danos irreparáveis ao patrimônio cultural durante a tramitação dos processos administrativos.

Portanto, o documento conclui que a Capela de Santo Amaro e as Estradas da Serra de Ouro Preto já possuem proteção integral em caráter provisório, desde o momento em que seus processos de tombamento foram instaurados. Os valores histórico-culturais, a paisagem, a quantidade e qualidade das águas e a biodiversidade não podem ser ameaçados pelos interesses econômicos em territórios ainda livres de mineração.

No documento, apresentam pedidos listados como:

(1) que o Ministério Público registre oficialmente a denúncia, abra um processo e dê acesso aos denunciantes e seus advogados a todos os documentos;

(2) que a Promotoria peça à prefeitura para finalizar urgentemente o processo de tombamento da capela e das estradas históricas, que está parado há tempos, que seja definida a área de proteção ao redor e que os donos do local sejam formalmente notificados;

(3) que seja investigado se as licenças ambientais dadas às mineradoras estão regulares, principalmente as licenças simplificadas (que são proibidas), e se estão afetando locais que deveriam ser protegidos;

(4) se os problemas continuarem, que o Ministério Público entre na Justiça contra a prefeitura e as mineradoras para proteger esses locais históricos;

(5) que sejam tomadas medidas práticas para proteger as estradas: colocar placas proibindo motocross, instalar bloqueios físicos (como correntes) e fazer fiscalização frequente, principalmente nos fins de semana;

(6) que os órgãos de proteção do patrimônio, tais como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e os órgãos protetores do patrimônio histórico da Prefeitura, bem como o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (Compatri), sejam acionados para opinar sobre o caso e mapear os sítios arqueológicos das Serras de Ouro Preto e Botafogo;

(7) que seja estudada a ampliação da área de proteção ambiental da Serra de Ouro Preto para conectar outras áreas preservadas da região, como já foi sugerido em estudos anteriores.

Assinaram as seguintes entidades:

Instituto Guaicuy, Projeto Manuelzão, Associação Comunitária de Botafogo, Associação Quadrilátero das Águas (Aqua), Associação de Moradores da Bocaina, Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu (Adaf), Irmandade de São Sebastião, Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto, Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (Apaop), Coletivo de Mulheres do Morro São Sebastião, Ecomuseu da Serra de Ouro Preto, Paróquia Nossa Senhora do Pilar e Associação Comunitária do Morro de São Sebastião (ACMBSS).

No dia 26 de maio de 2023 foi enviada uma “Notícia de Fato” para a Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto/MG, direcionada à promotora Camila Costa Garrido Terres, intitulada “Risco de ameaça a bens em processo de tombamento municipal (Estradas da Serra de Ouro Preto e Capela de Santo Amaro) pela instalação de empreendimento minerário”.

No dia 18 de julho de 2023, o deputado estadual Leleco Pimentel (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os Projetos de Lei 1.116/2023 e 1.117/2023 para apoio e votação. O PL 1.116/2023 propõe a proteção integral da Serra do Botafogo, incluindo seu tombamento e a criação de uma unidade de conservação de proteção integral. O PL 1.117/2023 propõe declarar a capela como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais (disponíveis em: https://shre.ink/tfTp e https://shre.ink/tfTn).

Nos dias 20 e 27 de janeiro de 2024 foram realizadas vistorias pela responsável técnica, historiadora e arqueóloga Alenice Baeta, com apoio do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes) e da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (Apaop), nas localidades de Bocaina e Botafogo, no município de Ouro Preto. As vistorias foram solicitadas por entidades que atuam na área de proteção do patrimônio cultural e ambiental de Ouro Preto, no caso, da “Mina Du Veloso”, da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (Apaop) e representantes da comunidade de Botafogo.

A partir das vistorias, foi elaborada uma Nota Técnica incluída no estudo do Instituto Prístino, visando a apresentar, de forma amostral, a magnitude patrimonial de Botafogo e região, alertando as autoridades municipais e o Ministério Público em nível estadual (MPMG) e federal (MPF) sobre a necessidade de proteção emergencial do território de Botafogo.

Foram ainda indicados sítios históricos e arqueológicos compostos por diversos tipos de testemunhos imateriais e materiais, que remontam aos séculos XVIII e XIX, que merecem ser preservados e valorizados juntamente com a biodiversidade e a paisagem cultural, pois são elementos indissociáveis, matéria-prima para projetos de base comunitária, solidária, sustentáveis e para o turismo cultural, segundo a arqueóloga.

 

 

 

A nota técnica revela graves deficiências no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Patrimônio Mineração. Os especialistas constataram que os levantamentos florísticos foram conduzidos de maneira inadequada, resultando em uma subavaliação significativa dos impactos sobre a flora local.

O estudo omitiu a presença de espécies vegetais protegidas por legislação específica, como o ipê-amarelo – cujo corte é vedado pela Lei da Mata Atlântica – e o cedro, oficialmente listado como espécie ameaçada de extinção. Essas falhas metodológicas e omissões comprometem a base técnica do processo de licenciamento, pois apresentam uma avaliação ambiental incompleta e distorcida da real biodiversidade da área de influência do empreendimento minerário.

Um vídeo gravado por Líria Barros para a Campanha “Mineração no Botafogo NÃO!”, publicado em 29 de janeiro de 2024 com os representantes da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (Apaop), demonstra a importância da luta ambiental e da preservação dos corredores ecológicos e da biodiversidade da região. Ele está disponível em: https://shre.ink/tBTj .

O Instituto Prístino recomendou a exigência de um Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Edificado (Raipe) para a mineradora, considerando a proximidade do empreendimento com o perímetro tombado do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Ouro Preto. Paralelamente, o Iphan avalia a emissão de um novo termo de referência para adequar os estudos aos requisitos de proteção do patrimônio histórico.

No dia 30 de janeiro de 2024, o deputado estadual Betão (PT), na qualidade de presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, por meio do ofício GAB.BH/DEP. BETÃO 014/2024, solicitou à 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto – MPMG reunião para tratar de demandas da comunidade de Botafogo. Segue trecho do documento:

“Trata-se de solicitação de reunião com vistas a apresentar as demandas da comunidade de Botafogo, localizada em Ouro Preto. É de nosso conhecimento que inúmeras empresas estão interessadas em realizar suas operações na comunidade, entretanto, conforme apresentado pelos moradores, o impacto ambiental caso as atividades sejam autorizadas, irão impactar não só na rotina dos habitantes, como também nos costumes tradicionais e históricos da região. O meu mandato já apresentou dois Requerimentos de Comissão, cobrando informações e providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, com vistas a compreender qual o status das solicitações, bem como o tamanho do impacto das atividades (…).”

No dia 19 de fevereiro de 2024, o movimento “Mineração no Botafogo, NÃO” iniciou um abaixo-assinado online com o intuito de coletar assinaturas da população para apoiar o Projeto de Lei de Tombamento do Botafogo (PL nº 1.116/2023), proposto pelo deputado Leleco Pimentel (PT).

Um vídeo do movimento “Mineração: no Botafogo NÃO”, publicado na rede social YouTube em julho de 2024, disponibiliza relatos da comunidade e diversas entidades diante desse cenário. Ele está disponível em: Apoie o Tombamento da Serra do Botafogo em Ouro Preto.

No dia 08 de julho de 2024, o geólogo e professor Paulo Rodrigues, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), publicou uma análise expedita dos cenários hidroambientais relativos aos projetos de mineração de ferro na região da Comunidade do Botafogo (disponível na primeira etapa do documento: https://shre.ink/tfTv).

O estudo relata as características geográficas, fisiográficas e hidrográficas da região por meio do sistema de projeção cartográfica UTM (Universal Transverse Mercator), e também descreve os quatro processos minerários em discussão na data de junho de 2024: 433.093/1956 (170.423 m²), 433.094/1956 (340.944 m²), 832.414/2007 (975.743 m²) e 830.398/2022 (31.549 m²).

Todos visam à extração de minério de ferro, segundo dados do Sistema de Informações Geográficas da Mineração (Sigmine), da Agência Nacional de Mineração (ANM), plataforma de dados geográficos que agrupa dados das poligonais e do andamento dos processos minerários, tornando possível a obtenção de dados atualizados sobre as áreas requeridas.

De acordo com as bases georreferenciadas disponibilizadas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig/2005), e também os dados da literatura científica, constata-se que, dos quatro aquíferos mais importantes, ocorrem na região em foco três formações hidrogeológicas mais potentes: Aquífero Cauê, Aquífero Cercadinho e, finalmente, o Aquífero Gandarela. O Aquífero Cauê (Formação Cauê) é considerado o mais potente aquífero profundo de todo o Quadrilátero Ferrífero-Aquífero (QFA).

A localização dos quatro projetos minerários em foco levanta muitas preocupações relacionadas à destruição irreversível dessas camadas armazenadoras das principais águas subterrâneas da região. Esse cenário tem repercussões diretas sobre a segurança hídrica não somente para a Comunidade de Botafogo, mas também para hidroterritórios a jusante das bacias do Ribeirão Funil (bacia do Alto Rio das Velhas) e dos Rios Gualaxo do Sul e do Carmo (bacia do Rio Doce).

Ainda no estudo divulgado por Rodrigues, as ameaças aos recursos hídricos não se limitam apenas à destruição irreversível dos aquíferos, ou seja, ao comprometimento da quantidade das águas, mas também da sua qualidade. Outras ameaças não menos graves e preocupantes também surgem ao se considerar, por exemplo, os impactos na qualidade do ar devido às dispersões atmosféricas do material particulado contido na poeira de mina.

Um exemplo clássico dessa negligência, tanto governamental quanto dos próprios “empresários da mineração”, constata-se de forma crônica na região de Congonhas. Em matéria publicada pelo G1 Minas Gerais em julho de 2023, moradores denunciam invasão de poeira de mineração na cidade proveniente da Mina Casa de Pedra, localizada na serra homônima, da mineradora CSN, e temem por problemas de saúde (disponível em: https://shre.ink/tBB9).

Além disso, o fato de a rodovia federal BR-356, acesso preferencial à cidade de Ouro Preto, estar próxima às mineradoras, tornará o trânsito dessa rodovia mais perigoso, como mostrado em frequentes reportagens sobre os acidentes envolvendo caminhões de minério. Reportagem publicada pelo Estado de Minas relata acidente entre um carro e uma carreta de minério em Itabirito, na rodovia BR-356 (disponível em: https://shre.ink/tBpU).

As recomendações da análise por Rodrigues consideram as mudanças climáticas e sugerem estudos integrados dos cenários hídricos de curto, médio e longo prazos. Segundo ele, há necessidade de considerar os volumes e fluxos das águas subterrâneas, bem como a destruição irreversível dos aquíferos e seus impactos sobre as nascentes e vazões dos rios. Também recomenda-se a descrição detalhada da qualidade do ar e da água, tanto superficial quanto subterrânea, no interior e entorno das áreas da mineração, e os impactos acumulados pelos quatro empreendimentos simultaneamente.

Em outubro de 2024, foi publicado o “Relatório de Impactos Cumulativos da Mineração no Botafogo”, desenvolvido coletivamente pelos estudantes de Planejamento Urbano e Regional II, do curso de Arquitetura e Urbanismo da Ufop, sob orientação das professoras dras. Ana Paula Silva de Assis e Karine Gonçalves Carneiro (disponível na segunda etapa do documento: https://shre.ink/tfTw).

O relatório se baseou nos documentos disponibilizados publicamente pelos três empreendimentos – HG Mineração – Projeto Moreira, Projeto Patrimônio e RS Mineração -, e também mencionou outros três que pretendem se instalar na mesma localidade – Mineração Três Cruzes, CBRT e BHP Billiton. O estudo constatou que são, portanto, sete empreendimentos que pretendem operar no território em questão.

Empreendimentos de menor porte (até 300.000 t/ano), também conhecidos como mini-minas, têm sido uma estratégia recorrente das empresas mineradoras, no sentido de fragmentar os empreendimentos, e assim pleitear o processo de licenciamento simplificado. Nestes casos, para que se tenha uma avaliação real do impacto ambiental no território, o relatório recomenda que seja realizado um Estudo de Impacto Ambiental Cumulativo ou estudos estratégicos ou sinérgicos que considerem o somatório e as propriedades cumulativas de todos os impactos que irão afetar a região.

No projeto da empresa da HG Mineração S.A., a área ocupa 2,91 hectares e foi escolhida para abrigar as estruturas apresentadas pela empresa como “essenciais” ao funcionamento da mina, como oficinas, escritórios, áreas de armazenamento e controle de efluentes (pilha de estéril, rejeito inerte e cavas, buraco ou escavação).

No projeto da empresa Patrimônio, a área ocupa 6,8 hectares e foi destinada para abrigar pilha de estéril (5 ha), além das estruturas de apoio, pátios e o armazenamento de rejeitos. No relatório da empresa Patrimônio, não foi possível identificar claramente a localização exata das estruturas.

No projeto da empresa RS Mineração, a localização das estruturas foi definida considerando a atividade de lavra a céu aberto de minério de ferro, com uma capacidade de produção bruta de 300 mil toneladas por ano. A área destinada à Unidade de Tratamento de Minério (UTM), pilhas de estéril e estruturas de apoio está situada dentro da Área Diretamente Afetada (ADA), que totaliza 15,3 hectares.

Ao apresentar a análise da sobreposição das estruturas dos projetos da HG Mineração S.A. e da Patrimônio nos mapas, o estudo mostra claramente que os acessos de ambas as unidades estão interligados. Isso, segundo os autores, reforça a suspeita de que, embora os empreendimentos estejam sendo licenciados separadamente, possam, na prática, compor um único projeto. Essa conexão entre os acessos sugere uma operação integrada, o que pode impactar diretamente a forma como o processo de licenciamento ambiental deve ser conduzido.

Em se tratando de transporte de minério, o estudo apresentou uma estimativa referente à quantidade de caminhões que vão percorrer a localidade de acordo com as informações de dias e horas trabalhadas apresentadas dos relatórios de cada empreendimento. O resultado calculou um total de 20 caminhões/hora.

Todos os documentos dão grande ênfase aos patrimônios histórico e cultural da cidade de Ouro Preto, reconhecidos pelo Iphan, e ignoram o fato de existir uma comunidade muito mais próxima das áreas afetadas: Botafogo.

Ainda em 2024, foi apresentado mais um estudo desenvolvido durante a disciplina em Processos Geológicos e Meio Ambiente coordenado pela geóloga e professora Adivane Terezinha Costa, da Ufop, e coordenadora da Cátedra Unesco Água, Mulher e Desenvolvimento, denominado “Impactos da Expansão da Mineração e o Risco aos Recursos Hídricos na Região do Botafogo – Ouro Preto (MG)” (disponível na terceira etapa do documento: https://shre.ink/tfTw).

O estudo se debruçou sobre a geologia local, geomorfologia, hidrogeologia, pedologia, geofísica e relação espaço-tempo. Também apresentou aspectos históricos e socioeconômicos do local, aspectos e impactos ambientais com diversos mapas e imagens relevantes para a compreensão sistêmica.

De acordo com processos minerários, o estudo também disponibiliza mapas da região próxima à localidade de Botafogo com seus respectivos requerentes, e uma tabela contendo suas informações.

 

 

 

A pesquisa sobre as condições socioambientais e minerárias em Botafogo evidencia a complexidade geológica da área e os expressivos impactos provocados pelas atividades de mineração, que representam ameaças à segurança hídrica, afetando tanto a disponibilidade quanto a qualidade da água. Além disso, também denuncia a fragmentação do licenciamento realizada pelas mineradoras com anuência dos órgãos ambientais e a inserção rápida no território por meio de licenciamentos simplificados.

As informações obtidas apontam para a urgência de se implementar um manejo sustentável, bem como políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente, à proteção dos recursos hídricos e à redução dos impactos negativos causados por ações humanas. Também se destaca a importância de conscientizar parte da comunidade local quanto à relevância da conservação ambiental e da valorização do patrimônio histórico e cultural da região, segundo Adivane Costa.

A partir das conversas que teve com membros da comunidade, Costa conclui que, apesar de os aspectos legais terem sido considerados, a opinião dos moradores locais não foi devidamente levada em conta, ou foram abordadas de forma superficial em relação às questões como os impactos sociais e ambientais durante o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos.

Em resposta aos avanços minerários no território, no dia 13 de novembro de 2024, moradores, pesquisadores acadêmicos e ecologistas protestaram durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com os participantes da audiência pública solicitada pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG, o patrimônio hídrico de Ouro Preto será o maior impactado pela mineração em Botafogo, reduzindo a recarga de duas bacias hidrográficas: do Rio Doce, ao sul do território; e do Rio das Velhas ao norte, que contribui para o abastecimento de Belo Horizonte.

Além dos prejuízos para o patrimônio hídrico, a professora Adivane Costa denuncia também a desinformação com relação aos estudos apresentados pelas mineradoras e a fragmentação dos empreendimentos para facilitar a implantação e evitar a exigência de estudos de impacto cumulativo pelos órgãos licenciadores.

Os participantes também enumeraram danos ao patrimônio histórico arqueológico e ambiental, pois o território inclui a Reserva Ecológica do Tripuí, a Capela de Botafogo (mais antiga do que muitas das igrejas de Ouro Preto), duas trilhas coloniais que remontam a 1718 e 1782, respectivamente, com ruínas de chafarizes, minas coloniais, entre outros bens arqueológicos, ecológicos e históricos, conforme ressaltado pelo presidente da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo, Benito Guimarães, e pela representante da Associação dos Moradores e Amigos do Botafogo Líria Barros.

“Botafogo é a porta de entrada de Ouro Preto. O futuro de Ouro Preto é claramente o turismo, e se a gente destrói a nossa porta de entrada, que turista vai querer ver?”, afirmou o professor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) de Ouro Preto, Alex Bohrer. Ele criticou a paralisia da análise do pedido de tombamento da histórica Capela de Botafogo, iniciado em 2008.

Durante a audiência pública, Leleco Pimentel criticou o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o governo do estado por avaliarem uma proposta de reduzir a zona de amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí, que hoje inclui diversas áreas que as mineradoras pretendem explorar na região de Botafogo. “O Instituto Estadual de Florestas (IEF) está aparelhado por um governador que está de joelhos para as mineradoras”, concluiu o deputado.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que nem todos os territórios que podem ser minerados o devem ser: “Precisamos avançar na discussão de territórios livres de mineração. A mineração não é o nosso único caminho, porque ela tem uma dinâmica em que apenas ela se desenvolve e nada mais.”

Diante de acusações de que a Prefeitura Municipal de Ouro Preto se submete aos interesses das mineradoras, o secretário municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto, Francisco de Assis Gonzaga, relatou que o município é dependente dos recursos da mineração, com cerca de 60% de suas receitas vinculadas ao setor.

Ele reconheceu a necessidade de discutir territórios livres de mineração e destacou que a atividade minerária não pode ser o único caminho para o desenvolvimento, já que sua dinâmica acaba por destruir territórios, modos de vida e serviços públicos. Gonzaga apontou o colapso em sistemas como saúde e mobilidade, reforçando que a mineração não gera desenvolvimento além de si mesma.

Segundo Gonzaga, as receitas relacionadas ao turismo e à cultura não são suficientes para sustentar as despesas públicas. “São os fatos orçamentários”, disse. Ele argumentou, no entanto, que o licenciamento dos projetos minerais é totalmente conduzido pelo governo estadual, e que o estudo de impacto cumulativo cobrado pelos participantes da reunião não é um requisito do licenciamento estadual.

O representante da Associação de Proteção Ambiental Ouro Preto (Apaop), Eduardo “Du” Evangelista Ferreira, pediu o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender as atividades das mineradoras até a realização desse estudo, também cobrado pela professora de planejamento urbano e regional da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Ana Paula de Assis. O promotor de Justiça de Ouro Preto, Fernando Mota Gomes, disse que há procedimentos abertos contra praticamente todas as empresas citadas.

Em fevereiro de 2025, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam/MG) aprovou Licença Ambiental concomitante (LAC1) de dez anos para a Patrimônio Mineração, autorizando a extração anual de 1,35 milhão de toneladas de ferro e 150 mil toneladas de manganês a céu aberto, além da instalação de uma UTM e depósito de rejeitos em 5,4 hectares. As operações começaram imediatamente após a concessão.

Em entrevista à imprensa durante uma manifestação, a comunidade local manifestou forte oposição:

“Aqui é uma área de interesse arqueológico, patrimônio e recursos hídricos. O inquérito foi arquivado porque alegaram desistência, mas o que fizeram foi abrir outro processo de licenciamento em paralelo, e conseguiram a licença sem que a gente tivesse tempo de reagir”, afirmou Líria Barros, vice-presidente da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo, em entrevista durante manifestação organizada pela comunidade, divulgada pelo site da CBH Rio das Velhas.

Os pesquisadores responsáveis pelo estudo do Departamento de Geologia (Ufop) alertam que essa prática beneficia as mineradoras ao garantir licenças mais rápidas, e compromete seriamente a capacidade de preservação dos recursos hídricos e a manutenção dos ecossistemas locais, deixando a população e o meio ambiente vulneráveis aos efeitos combinados de múltiplos empreendimentos que, na realidade, formam um grande projeto minerário fragmentado artificialmente.

Em matéria no Brasil de Fato (2025), o deputado estadual Leleco Pimentel reforça a necessidade da preservação do patrimônio natural e cultural, e principalmente a proteção das comunidades em áreas ameaçadas pela mineração, como na comunidade de Botafogo. Pimentel também chama atenção para os projetos de Lei (PL) 1.116/23 e PL 1.117/2023:

“Enfrentar a mineração irresponsável não é apenas uma questão de legislação, mas uma questão de justiça social, histórica e ambiental, é um compromisso ético com a vida do planeta e com a humanidade. É nossa responsabilidade garantir que as futuras gerações tenham a oportunidade de conhecer e vivenciar o que herdamos. Não podemos permitir que interesses econômicos momentâneos atropelem o nosso passado e nosso futuro. Mineração: na Serra do Botafogo NÃO!”

O Subcomitê Nascentes e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) demonstraram grande preocupação com o caso, e a população também se mobilizou. No dia 09 de fevereiro de 2025, a Associação dos Moradores e Amigos de Botafogo encaminhou uma nova denúncia ao MPMG.

O documento alertava que o trabalho na Mina Patrimônio estava avançando de forma irresponsável. Aos promotores de Justiça, eles destacavam que, mesmo diante de denúncias anteriores, com a demora de ações efetivas por parte do poder público, os próprios moradores passaram a monitorar a área, com uso de drones, flagrando o avanço de retroescavadeiras.

No dia 22 de março de 2025, Dia Mundial da Água, ocorreu o evento “HidrogeoDia”, promovido internacionalmente pela Associação de Hidrogeólogos da Espanha, com a inscrição de 230 pessoas e presença de cerca de 150. O evento ocorre em vários países e, no Brasil, só em Ouro Preto e Bauru, na Universidade Estadual Paulista (Unesp). Em sua 3ª edição, o foco foi “tornar visível o invisível”: as águas subterrâneas, que alimentam nascentes, abastecem comunidades e sustentam a biodiversidade.

O evento foi organizado pela Associação Internacional de Hidrogeólogos, a Cátedra Unesco Água, Mulheres e Desenvolvimento, o Programa de Educação Tutorial do curso de Engenharia Geológica da Ufop, o Projeto Manuelzão, o Instituto Guaicuy, entre outros movimentos, em parceria com a comunidade de Botafogo.

A programação foi iniciada na Capela de Santo Amaro, onde foi feito um pronunciamento sobre a situação da região aos participantes por meio da exposição de mapas dos aquíferos com sobreposição dos licenciamentos minerários e os riscos da expansão da mineração no local. Em seguida, houve uma caminhada até a Cachoeira do Botafogo, uma das principais nascentes da comunidade, roda de diálogos e pesquisa de opinião escrita, que evidenciou a insatisfação da população e sua apreensão quanto à mineração no território.

Ao final, houve a distribuição de um guia informativo sobre os aquíferos e a importância das águas subterrâneas para a região. A professora Adivane Costa destacou aos participantes que as atividades mineradoras na área envolvem extração de minério de ferro e manganês, que comprometem os aquíferos, causando diminuição da quantidade e da qualidade da água, além de riscos de contaminação e destruição irreversível dos mananciais.

Costa explicou que as formações ferrosas da Serra de Ouro Preto possuem três características essenciais de um excelente aquífero: alta porosidade da canga, fissuras naturais que aumentam a capacidade de absorção de água e uma camada inferior impermeável que mantém a água armazenada. À medida que se cava para extrair o minério, é necessário bombear o grande volume de água contido no interior das montanhas para continuar a atividade, rebaixando assim o nível do aquífero, secando nascentes e reduzindo a vazão de córregos, ribeirões e rios.

Costa ressaltou que, até aquele momento, a mineração de ferro na região não havia ocorrido de forma sustentável, pois provocava danos irreparáveis ao meio ambiente e ameaçava o abastecimento de água de várias comunidades, incluindo áreas que abastecem a região metropolitana de Belo Horizonte.

O evento uniu a academia, a comunidade e os estudantes para fortalecer a conscientização e a mobilização em prol da proteção da água, garantindo a sua qualidade e disponibilidade para as gerações atuais e futuras.

 

 

 

No dia 22 de março, na madrugada anterior ao encontro comunitário que discutiria os impactos da mineração, a empresa LC Participações, controladora da Mina Patrimônio, avançou sobre uma caverna natural e a soterrou completamente, após ser flagrada por drones.

Pesquisadores e moradores que já realizavam o monitoramento da área flagraram a destruição da caverna por meio de imagens aéreas de drones e imediatamente acionaram o Ministério Público e a Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais (PPMamb/PMMG). O caso ganhou contornos ainda mais graves porque a LC Participações havia negado formalmente a existência de cavidades naturais no local em seus estudos de licenciamento ambiental. O soterramento da caverna acendeu um alerta sobre a possibilidade de irregularidades no processo de licenciamento ambiental da empresa.

De acordo com o Jornal Primaz, foi informado que a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) denunciou que a cavidade natural, embora registrada no relatório arqueológico da empresa e cadastrada no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi deliberadamente omitida no estudo espeleológico apresentado para o licenciamento ambiental. Diante dessa inconsistência documental, no dia 25 de março de 2025, a entidade requereu a imediata suspensão das atividades minerárias e a abertura de investigação para apurar a conduta da empresa, até que uma perícia técnica independente pudesse avaliar in loco os danos causados ao patrimônio (CBH Rio das Velhas).

Segundo matéria do jornal O Tempo, do dia 26 de março de 2025, “após receber a denúncia da SBE, a deputada federal Duda Salabert (PDT) acionou diversos órgãos, entre eles o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)”.

A Semad embargou parcialmente a área no dia 26, mas a gruta já havia sido completamente destruída. De acordo com fontes do G1, em 4 de abril de 2025, a juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, determinou a imediata interrupção das operações da empresa LC Participações, após constatação da destruição da gruta sem qualquer autorização formal da Feam.

Antes da decisão judicial, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Polícia Militar de Meio Ambiente já haviam confirmado a destruição e embargado as atividades num raio de 250 metros do local, segundo o G1 Minas Gerais.

“Em conformidade com o Decreto 47.383/2018, foi determinado o embargo das atividades no raio de 250 metros da cavidade, a fim de preservar o meio ambiente e garantir a segurança ambiental da região”, disse a Semad, por nota.

A decisão judicial estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento (limitada a R$ 1 milhão), além da proibição total do uso de maquinário e transporte de minério na área diretamente afetada, sob pena de multa única de R$ 250 mil.

Na matéria do Brasil de Fato, Ronald Guerra, integrante do Instituto Guaicuy do Projeto Manuelzão e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) Rio das Velhas, explicou: “Os estudos não indicavam a cavidade, negavam isso, porque ficaria mais complexo o processo de licenciamento”.

Imagens de drone obtidas pela SBE mostram uma retroescavadeira avançando sobre a cavidade na madrugada de 22 de março, horas após uma denúncia à Polícia Militar de Meio Ambiente ter interrompido temporariamente as obras.

“Foi um ato deliberado, feito às escondidas, que configura crime ambiental”, afirmou Emmanuel Levenhagen Pelegrini, promotor de Justiça de Ouro Preto, responsável pela ação civil pública (ACP) que resultou na suspensão judicial das atividades.

 

 

A LC Participações havia obtido, em fevereiro de 2025, uma Licença Ambiental Concomitante (LAC1), que uniu as três etapas do licenciamento (prévia, instalação e operação) em uma única autorização válida por dez anos. O modelo, criado para “agilizar” processos, é criticado por especialistas exatamente pelos riscos que pode representar a ausência de monitoramento entre as etapas.

Segundo matéria publicada no Projeto Manuelzão (UFMG), no dia 07 de abril de 2025, foi registrada a Associação dos Moradores, Proprietários e Trabalhadores do Povoado do Botafogo (AMPT), formada por pessoas simpáticas à empresa minerária. No quadro da nova associação, constam nomes como Paulo Rogério Ayres Lage, diretor da associação e sócio-administrador da Mineração Patrimônio LTDA, e Florêncio Juliano Cotta, presidente da AMPT e vice-presidente do Partido Verde (PV) em Ouro Preto.

Matéria do jornal O Espeto divulgou no dia 12 de abril a manifestação organizada pela AMPT, que demonstrou a determinação da associação em defender o desenvolvimento econômico da região, contrapondo-se às críticas e oposição de outros grupos. O ato público foi ao lado da Capela de Santo Amaro no Botafogo, e o presidente da AMPT, Florêncio Juliano Cotta, defendeu o desenvolvimento da comunidade e criticou o apoio de pessoas externas a ela:

“Senhoras e senhores, prezada comunidade do Botafogo, estamos aqui hoje para afirmar, com orgulho e convicção: quem representa esta comunidade somos nós — os moradores, trabalhadores e proprietários que vivem, constroem e cuidam do Botafogo todos os dias. Não aceitaremos que terceiros, que nunca pisaram no barro da nossa estrada ou estenderam a mão a um vizinho em dia de necessidade, falem em nosso nome.”

O líder comunitário Florêncio destacou os eventuais benefícios que a mineração legal já trouxe para a região, mencionando a geração de cerca de mil empregos diretos e indiretos. Ele ressaltou que a AMPT defende o meio ambiente, mas também o direito ao desenvolvimento responsável.

A Câmara Municipal de Ouro Preto sediou no dia 07 de maio de 2025 uma audiência pública que debateu os impactos da mineração na localidade do Botafogo e em outras regiões do município. Prevista para durar duas horas, a sessão estendeu-se por mais de quatro horas, refletindo a complexidade e a urgência do tema.

Entre os encaminhamentos, foi formado um grupo de trabalho para analisar a proposta de um projeto de lei municipal que visasse à proteção integral da Serra do Botafogo, incluindo seu tombamento e a criação de uma unidade de conservação de proteção integral. Participaram da mesa os vereadores Alex Brito (PDT), Carlinhos Mendes (Avante), Karuzu (PT, o qual presidiu a reunião), Luciano Barbosa (MDB), Renato Zoroastro (PSB) e Vantuir Silva (Avante).

A professora Adivane Costa destacou a importância hidrogeológica da região, lembrando que Ouro Preto não precisa permanecer refém de uma economia dependente da mineração. Como alternativas, apontou o turismo e o ecoturismo – atividades econômicas sustentáveis que poderiam ser incentivadas. Além disso, alertou para os riscos à recarga hídrica, já que as nascentes locais estão ameaçadas pelos projetos minerários em andamento:

“A formação ferrífera que é tão almejada pelas mineradoras é um tesouro. Botafogo está sobre quatro aquíferos estratégicos e eles alimentam o Ribeirão do Funil, que abastece 15 mil pessoas em cinco distritos e contribui para o Rio das Velhas – fonte de água para a Grande BH. As sete mineradoras aqui querem explorar justamente a Formação Ferrífera, que é o nosso principal reservatório subterrâneo. Quando você tira essa ‘esponja geológica’, secam as nascentes e morrem os rios”.

A professora Lívia Andrade (Departamento de Biologia/Ufop) reforçou que Minas Gerais abriga uma das floras mais ricas do mundo, presente também em Ouro Preto, com fragmentos significativos de Mata Atlântica e campos rupestres. Ela questionou a ausência de espécies ameaçadas nos estudos ambientais apresentados pelos empreendimentos, denunciando falhas técnicas graves nesses documentos.

O estudo mostrou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) havia reduzido a zona de amortecimento da Reserva Ecológica do Tripuí e que o estado de Minas Gerais falhou em fiscalizar os danos causados pela implantação e operação da Mineração Patrimônio. Além disso, discutiu o conceito de “minério-dependência” como uma forma de “necropolítica”, isto é, como a escolha deliberada de expor comunidades e ecossistemas a condições de risco e destruição em função da manutenção da atividade minerária, posição apoiada até mesmo pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto. Por fim, o estudo sugeriu alternativas econômicas baseadas na valorização do patrimônio cultural, hídrico e natural da região.

Em 9 de junho de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) inspecionou a comunidade do Botafogo, para apurar os impactos causados por atividades de mineração denunciados por moradores, pesquisadores e entidades ambientais. A ação foi conduzida pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, com apoio de técnicos do MPF em Belo Horizonte, professoras da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e representantes da comunidade.

A visita foi motivada por denúncias contra a empresa LC Participações, controladora da Mina Patrimônio, incluindo a destruição da gruta registrada pelo Iphan, que havia sido omitida no processo de licenciamento ambiental. Além disso, foram observados possíveis danos a formações rochosas e cursos d’água da bacia do rio Doce, além do tráfego excessivo de caminhões da RS Mineração próximo a rios, ultrapassando os limites autorizados.

O caso está sendo investigado em dois inquéritos civis: nº 1.22.000.001007/2025-92, sobre a destruição da cavidade natural pela LC Participações, controladora da Mina Patrimônio; e nº 1.22.000.002772/2024-49, sobre a atuação da BHP Billiton na mesma região.

A inspeção incluiu locais de relevância histórica e ambiental, como a Capela de Santo Amaro, reforçando a preocupação com a preservação do patrimônio cultural e natural. O MPF segue apurando as irregularidades para tomar as medidas cabíveis.

Inúmeras mobilizações da sociedade civil têm sido realizadas em prol do impedimento de atividades da mineração e do tombamento estadual da Serra do Botafogo. O abaixo-assinado no site Change.org, intitulado “Apoie o Projeto de Lei de Tombamento do Botafogo em Ouro Preto/MG (PL nº 1.116/2023)”, organizado pelo movimento “Mineração no Botafogo, NÃO” pode ser acessado no link: https://bit.ly/3GA1QWS.

Além disso, um vídeo do movimento “Mineração: no Botafogo, NÃO”, publicado em julho de 2024, disponibiliza relatos da comunidade diante desse cenário. Ele está disponível em: https://shre.ink/tBTE.

Para acompanhar as mobilizações em torno da Serra do Botafogo, algumas páginas de organizações civis e institucionais nas redes sociais podem ser visitadas: Preserve Botafogo em “Mineração: no Botafogo, NÃO” (https://bit.ly/4nW8uaF); Projeto Manuelzão (https://bit.ly/46BbF1p) e a do Instituto Guaicuy (https://shre.ink/tfkf).

 

Atualizada em julho de 2025.

 

Cronologia

Final do século XVII – Fundação da comunidade do Botafogo com o influxo populacional após a descoberta de ouro no Rio das Velhas em 1693.

– Construção da Capela Santo Amaro, pertencente à Basílica do Pilar, na região eclesiástica da Arquidiocese de Mariana.

16 de março de 2007 – Aprovação do tombamento do Chafariz Dom Rodrigo pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

2008 – Registro de abertura do processo de tombamento da Capela de Santo Amaro pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto (Compatri).

03 de abril de 2012 – O então prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), encaminha pedido formal ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto para votação da abertura do processo de tombamento da Capela de Santo Amaro, em Botafogo, e abertura do processo de tombamento do núcleo histórico de Glaura.

09 de novembro de 2016 – Pedido da Prefeitura de Ouro Preto ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural para o tombamento de trechos da Estrada Real próximos ao chafariz de pedra na Serra de Ouro Preto.

2019 – Manifestação da Comunidade do Botafogo na Capela de Santo Amaro frente aos avanços minerários.

6 de maio de 2023 – Reunião pública é organizada pela comunidade do Botafogo para a redação de um ofício que apresente o risco de ameaça.

26 de maio de 2023 – É enviada a Notícia de Fato para a Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto/MG, direcionada à promotora de Justiça dra. Camila Costa Garrido Terres, intitulada “Risco de ameaça a bens em processo de tombamento municipal (Estradas da Serra de Ouro Preto e Capela de Santo Amaro) pela instalação de empreendimento minerário”. A Notícia de Fato é enviada por diversas entidades e parceiros da comunidade do Botafogo.

18 de julho de 2023 – Apresentação dos Projetos de Lei 1.116/2023 e 1.117/2023 propostos pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT) para tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

20 a 27 de janeiro de 2024 – A responsável técnica, historiadora e arqueóloga Alenice Baeta realiza vistorias ténicas nas localidades de Bocaina e Botafogo, no município de Ouro Preto, atendendo a solicitação da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (Apaop) e de representantes da comunidade de Botafogo.

30 de janeiro de 2024 – O deputado estadual Betão (PT) solicita à 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto (MPMG) reunião para tratar de demandas da comunidade de Botafogo.

19 de fevereiro de 2024 – Criação do abaixo-assinado online pelo movimento “Mineração no Botafogo, NÃO” com o intuito de coletar assinaturas da população para apoiar o Projeto de Lei de Tombamento do Botafogo (PL nº 1.116/2023), proposto pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT).

Fevereiro de 2024 – Instituto Prístino publica estudo que inclui a nota técnica realizada pela responsável técnica, historiadora e arqueóloga Alenice Baeta.

08 de julho de 2024 – O geólogo e professor Paulo Rodrigues, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), publica análise dos cenários hidroambientais relativos aos projetos de mineração de ferro na região da Comunidade do Botafogo.

Outubro de 2024 – Publicação do Relatório de Impactos Cumulativos da Mineração no Botafogo, desenvolvido coletivamente pelos estudantes de Planejamento Urbano e Regional II, do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), sob orientação das professoras dras. Ana Paula Silva de Assis e Karine Gonçalves Carneiro.

2024 – A geóloga e professora Adivane Terezinha Costa, da Ufop, publica o estudo “Impactos da Expansão da Mineração e o Risco aos Recursos Hídricos na Região do Botafogo”.

13 de novembro de 2024 – Moradores, pesquisadores acadêmicos e ecologistas fazem denúncias à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante audiência pública solicitada pelo deputado estadual Leleco Pimentel.

10 de fevereiro de 2025 – Fundação Estadual de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Feam/MG) aprova licença de 10 anos para a exploração de ferro e manganês na Serra do Botafogo pela Patrimônio Mineração.

11 de fevereiro de 2025 – Início das atividades da Patrimônio Mineração.

21 de março de 2025 – Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) registra, com um drone, a aproximação de retroescavadeira pertencente à mineradora LC Participações em direção à gruta/caverna natural na Serra do Botafogo.

21 e 22 de março de 2025 – Destruição da gruta/caverna (entre 23h59 e 4h32).

22 de março de 2025 – 3ª edição do evento “HidrogeoDia”, em homenagem ao Dia Mundial da Água, organizado pela Associação Internacional de Hidrogeólogos, a Cátedra Unesco Água, Mulheres e Desenvolvimento, o Programa de Educação Tutorial do curso de Engenharia Geológica da Ufop, o Projeto Manuelzão, o Instituto Guaicuy, entre outros movimentos, em parceria com a comunidade.

22 de março 2025 – Confirmação da destruição da caverna por meio do drone da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE).

24 de março 2025 – Fiscalização da Feam no empreendimento da Patrimônio Mineração Ltda.

26 de março de 2025 – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG) embarga parcialmente a área em um diâmetro de 250 metros em relação à gruta soterrada.

28 de março de 2025 – Vistoria de campo na área da gruta por especialistas do Instituto Prístino.

01 de abril de 2025 – Suspensão total na área do empreendimento das atividades da mineradora LC Participações.

04 de abril de 2025 – A juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, determina a interrupção imediata das atividades da LC Participações na Serra do Botafogo.

07 de abril de 2025 – Associação dos Moradores, Proprietários e Trabalhadores do Povoado do Botafogo (AMPT) realiza manifestação em apoio à mineração.

10 de abril de 2025 – A juíza Ana Paula Lobo Pereira indefere pedido do MPMG para flexibilização do embargo da mineradora “Patrimônio Mineração”.

07 de maio de 2025 – Audiência Pública é realizada na Câmara Municipal de Ouro Preto.

09 de junho de 2025 – Ministério Público Federal (MPF) realiza visita técnica na comunidade do Botafogo para apurar os impactos causados por atividades de mineração denunciados por moradores, pesquisadores e entidades ambientais.

Fontes

ASSIS, Ana Paula Silva et al. Relatório de Impactos Cumulativos da mineração no Botafogo. Universidade Federal de Ouro Preto, 2024. Disponível em: https://shre.ink/trXq. Acesso em: 23 jul. 2025.

BAETA, Alenice. Nota Técnica: Ameaça ao Patrimônio Cultural, Natural e Arqueológico da Localidade Botafogo, município Ouro Preto, MG. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes, 15 maio 2025. Disponível em: https://shre.ink/trXb. Acesso em: 11 jul. 2025.

BRASIL. Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG). MPF realiza visita técnica a região impactada por mineração em Ouro Preto. Blog Combate Racismo Ambiental, 20 de jun. 2025. Disponível em: https://shre.ink/trX8. Acesso em: 05 jul. 2025.

CAMILO, José Vítor. Mineradora é embargada após soterrar gruta ‘na calada da noite’ em Ouro Preto. O Tempo, 26 mar. 2025. Disponível em: https://shre.ink/trXp. Acesso em: 11 jul. 2025.

CAMILO, José Vítor. MPMG pede suspensão das atividades de mineradora que soterrou gruta em MG. O Tempo, 01 abr. 2025. Disponível em: https://shre.ink/trXs. Acesso em: 11 jul. 2025.

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