Povo indígena Tabajara luta pela demarcação do seu território tradicional e contra a grilagem de suas terras, o desmatamento das matas ciliares e o lançamento de resíduos industriais nos rios, sua fonte de subsistência

UF: PB

Município Atingido: Conde (BA)

Outros Municípios: Alhandra (PB), João Pessoa (PB), Pitimbu (PB)

População: Agricultores familiares, Povos indígenas, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Construção civil, Indústria do turismo, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Favelização, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física

Síntese

O território original do povo indígena Tabajara situa-se no litoral sul paraibano, entre os municípios de Alhandra, Conde e Pitimbu, que juntos compõem a região do Grande Mucatu. Originalmente, possuía 35 mil hectares mas, com o passar dos anos, devido à invasão de indústrias de tecido, mineradoras do ramo da construção civil, além da especulação imobiliária e do assédio do ramo turístico, com a construção de pousadas, restaurantes e resorts, o território tradicional foi sendo reduzido.

Ao mesmo tempo, muitos indígenas foram sendo expulsos para regiões periféricas dos municípios em questão, além da capital João Pessoa. Isso implicou na redução dessa população, hoje representada por apenas 1.500 indígenas, aproximadamente, distribuídos entre as aldeias e as periferias da capital – segundo consta no site do Programa de Bolsas de Extensão da Universidade Federal da Paraíba (Probex/UFPB), em 2024.

A reinvidicação principal dos Tabajara é pela demarcação do seu território tradicional por parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mais especificamente de 6 mil hectares remanescentes, dos quais 4 mil são áreas de reservas que compreendem falésias, manguezais e nascentes de rios, que serão preservadas pelos indígenas.

Os territórios são compartilhados pacificamente entre os Tabajara e assentamentos de reforma agrária, instalados na região pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda na década de 1970 – como os assentamentos Boa Vista, Mata da Chica, Rio do Aterro e Rio Mucatu, além de comunidades quilombolas, como Gurugi e Ipiranga (Marques, 2017)

Os Tabajara estão hoje concentrados em quatro aldeias no município de Conde: a Aldeia Barra de Gramame, a Aldeia Nova Conquista Taquara, a Aldeia Severo Bernardo e a Aldeia Vitória. Os principais impactos vivenciados por eles, ocasionados pela grilagem de suas terras, são o desmatamento das matas ciliares, a extração de areia e o lançamento de resíduos industriais nos rios, sua fonte de subsistência.

Não é só a compra de lotes de forma irregular por parte de uma série de empresas que tem gerado conflito com os indígenas. Órgãos públicos, como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), concederam e continuam concedendo licenças ambientais para a construção civil e outros empreendimentos na área reivindicada, como foi o caso das invasões para a construção de um resort pela Lord Empreendimentos, o empreendimento “Reserva Garaú”, autorizado pelo órgão.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), quanto mais morosa a resolução da questão, mais avança o processo de urbanização no litoral sul paraibano, colocando os Tabajara em condição de marginalização social. Apesar das dificuldades, os Tabajara têm lutado cotidianamente contra os invasores, acionando o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU), realizando ocupações e protestos nas suas áreas visando a retirada de invasores, e denunciando os crimes ambientais em seu território, como forma de buscar a reparação de violações de seus direitos.

 

Contexto Ampliado

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), um estudo antropológico coordenado pelo doutor e mestre em antropologia social Fabio Mura atestou que a luta dos Tabajara pela terra remonta a 1614, quando se efetivou a concessão das terras da Sesmaria dos indígenas de Jacoca (atual município de Conde). Ao longo dos séculos, os Tabajara foram denominados por diversos nomes, como potiguaras, brasilianos, indígenas de língua geral, caboclos de língua geral, indígenas de Jacoca e indígenas de Conde. Segundo o estudo, foi possível inferir que os indígenas aldeados na Jacoca são os Tabajara, já que alegavam ter auxiliado os portugueses nas lutas contra os Potiguara, quando da conquista da capitania, nas últimas décadas do século XVI.

Apesar de ser identificado como área de uso indígena após a Lei de Terras de 1850, o território dos Tabajara foi sendo gradativamente ocupado por não indígenas e legalizado pelo Estado, e os indígenas foram sendo confinados a uma pequena porção territorial no interior da Jacoca, tendo redução territorial expressiva. No Informe técnico produzido em 2017 pelo grupo técnico responsável pela realização de pesquisas e elaboração de Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (RCid), foi registrado que as áreas de ocupação Tabajara compreendem “os limites dos rios Gramame, ao norte; Abiaí, ao sul; o Oceano Atlântico, a leste; e a BR-101, a oeste” (MPF, 2022).

Ao longo do século XX, dentre as ocupações irregulares do território tradicional incentivadas pelo próprio Estado, estavam as autorizações de lavras para empresas de cimento, cerâmicas, vidros, entre outros produtos de construção civil. Em 1960, duas empresas tiveram concessão de lavra dentro do território indígena Tabajara: Votorantim Cimentos e a Companhia Brasileira de Vidros Planos.

Conforme apontam Silva (2010) e Brito (2011), citados por Amanda Marques (2017), a Prefeitura Municipal de Conde também iniciou o processo de aprovação de loteamentos urbanos a partir de 1968. Famílias que se tornaram conhecidas na região, como os Lundgren e Pimentel, passaram a investir na aquisição de terras a partir de empreendimentos imobiliários, adquirindo lotes em áreas tradicionais indígenas. Foi o caso da Rio Tinto Negócios Imobiliários e da Lundgren Montenegro Empreendimentos Imobiliários Ltda – pertencentes aos Lundgren – ou da Jacumã Empreendimentos Imobiliários – da família Pimentel.

Na década de 1970, as empresas CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) também passaram a extrair calcário e fosfato do subsolo das terras indígenas. Em 1980, além das empresas que já atuavam no litoral sul, mais duas tiveram autorização de pesquisa, sendo elas: Cerâmica Cordeiro do Nordeste S.A e Roca Sanitários Brasil Ltda (Marques, 2017).

Agregando parte dos municípios vizinhos de Alhandra, Conde e Pitimbu, a região onde estão situados os Tabajara é denominada Grande Mucatu. Além dos indígenas, na Grande Mucatu também estão presentes os primeiros assentamentos rurais de reforma agrária da Paraíba (Andreza, Apasa, João Gomes, Mucatu, Sede Velha e Subaúma), que foram instalados em 1976. A etnia e os agricultores passaram, desde então, a fazer uso compartilhado e sem confronto desse território.

Guedes (2005), citada por Amanda Marques (2017), aponta que, após 1988, mais três loteamentos foram criados, sobrepondo-se às terras indígenas e de pequenos agricultores, sendo eles: Barra de Gramame, Loteamento Coqueirinhos e Visual de Jacumã (esse último um projeto da Re/Max Construtora). Posteriormente, outros cinco empreendimentos passaram a incidir sobre os territórios tradicionais reivindicados: Mar de Tabatinga Condomínio Club (Tabatinga), da Construtora Brascon; Condomínio Brisas de Coqueirinho (Coqueirinho), da empresa James Lawrence; Tambaba Country Club Resort (Pitimbu), da Construtora Daterra; Condomínio Maanain (Conde PB-018), da Arquitetic Construções e Incorporações Ltda.; e Condomínio Base Galpões (Conde PB-018) – cujo empreendedor não fora identificado.

Guedes (2005) fez um inventário dos empreendimentos turísticos (pousadas e restaurantes) no distrito de Jacumã (Conde) e identificou que, num grupo de 30 pousadas pesquisadas, 13 encontravam-se em áreas de proteção ambiental (APAs). O mesmo ocorria com os restaurantes, em que, dos 12 identificados na pesquisa, dez encontravam-se situados em APAs, como a APA de Tambaba.

Na década de 1990, as empresas Lacir Motta, Águia Metais, Elizabeth Mineração (Grupo Elizabeth) e Hélio Barbosa dos Santos realizaram requerimento de lavra ou tiveram autorização de pesquisa concedida para se instalarem ao longo da microrregião do litoral sul paraibano. A intensificação da presença de empresas e o consequente aumento de áreas de extração ocorreu mais especificamente entre os anos de 2000 e 2015. As áreas disputadas pela empresa Elizabeth eram ocupadas por muitos assentamentos de reforma agrária, cujos camponeses passaram a ser constantemente assediados para venderem seus lotes (Marques, 2017).

Devido à constante invasão de seus territórios tradicionais e dos conflitos de terras, a etnia Tabajara possui, assim, uma história de sucessivas migrações. Se na época da fundação da Paraíba a etnia Tabajara era formada por aproximadamente 5 mil indígenas, ao longo dos últimos três séculos os Tabajara quase foram extintos. Em decorrência das diversas e constantes ameaças, eles ainda enfrentam dificuldades em manter a forma própria de organização social e passar para as próximas gerações os seus costumes, sua língua (tupi), crenças e tradições. Consequentemente, muitos deles moram hoje nas periferias dos três municípios que formam a Grande Mucatu (Alhandra, Conde e Pitimbu), além de terem migrado para a periferia da capital João Pessoa.

Hoje, o remanescente Tabajara é formado por cerca de 1500 pessoas (afora aqueles ainda não identificados), situadas no município de Conde, onde vivem em quatro aldeias: Aldeia Barra de Gramame, Aldeia Nova Conquista Taquara, Aldeia Severo Bernardo e Aldeia Vitória, nas quais mantêm ainda a luta histórica pela demarcação.

Como apontam Amanda Marques e Maria de Almeida (2015), o território da microrregião do litoral sul da Paraíba é constituído por uma paisagem diversificada, com baixa densidade demográfica, cujo desenvolvimento econômico esteve pautado na monocultura canavieira pela instalação de engenhos. Atualmente, processos de especulação imobiliária, bem como o crescimento das atividades turísticas, são as principais causas dos conflitos com os indígenas, em decorrência do processo histórico de ocupação da área pelos Tabajara.

Para as autoras, a intensificação das ocupações recentes foi impulsionada a partir de 2000, devido à construção da rodovia Abelardo Jurema, mais conhecida como PB-082, que corta toda a faixa litorânea sul do estado da Paraíba, desde a Ponta do Seixas, em João Pessoa, passando pelos territórios de uso tradicional Tabajara, até a praia de Acaú, na cidade que faz fronteira com o estado de Pernambuco.

Ao longo da história, os Tabajara desenvolveram atividades de captura e catação ao longo das desembocaduras dos rios, especialmente dos rios Gramame, Graú, Gurugi, Mucatu e Pitimbu. Mesmo com a intrínseca necessidade de uso dos bens naturais para a subsistência, essas áreas tradicionais vêm sendo irregularmente ocupadas com construções hoteleiras e instalação de bares.

Durante processo de pesquisa, as autoras constataram focos de poluição, pontos de despejos de efluentes coincidindo com os locais de pesca, e outros problemas ambientais. Devido às ocupações irregulares, os manguezais vêm sofrendo processos denominados de “estresses”, devido à retirada ilegal da madeira, alterações no regime hídrico, deposição de lixo, esgoto e invasão para expansão das atividades comerciais e turísticas (Marques; Almeida, 2015).

Segundo o Cimi, a cosmologia tabajara encontra força na profecia, sempre feita pelo indígena mais velho. A história da formação de uma das mais importantes lideranças da etnia começou há mais de 50 anos, quando o ancião dos Tabajaras na Paraíba chamava-se Antonio Piaba. Em seu leito de morte, Piaba reuniu a família para comunicar sua profecia: um jovem apareceria para dar continuidade ao trabalho desenvolvido por Piaba até aquele momento; o território poderia estar cheio de prédios, mas ele voltaria para as mãos dos legítimos donos.

Nesta época, em 2006, Ednaldo dos Santos Silva (hoje cacique tabajara da aldeia Vitória) era um jovem de 19 anos que pretendia deixar sua terra natal e partir para a Europa, onde seria jogador profissional de futebol. No entanto, foi questionado por um tio, que reclamava da condição que a etnia enfrentava, vivendo na terra de seus antepassados. Ele questionava a razão de pagar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para morar num chão que por direito é dos Tabajara. Isso o magoava muito, mas ele pagava ou ia morar nas favelas das cidades. Foi então que Ednaldo recebeu o pedido para resolver a situação.

Atendendo ao pedido de seu tio, Ednaldo passou um mês percorrendo Incra, a antiga Fundação Nacional do Índio (Funai) – hoje Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) -, se reunindo com advogados e buscando aliados no movimento indígena e indigenista, especialmente para tratar da questão do reconhecimento oficial dos Tabajara enquanto etnia indígena.

Um mês não foi suficiente para resolver a questão. Ednaldo então abandonou o sonho de ser jogador de futebol e passou a fazer da luta pelos direitos dos indígenas Tabajara ao seu território a sua razão de vida. A profecia do velho Antonio Piaba Tabajara se cumpria.

A partir de 2006, os Tabajara iniciaram o processo de organização para retomada de seu território, lutando para que suas terras fossem reconhecidas como de ocupação tradicional. Para isso, deram início ao levantamento da documentação da história da etnia, articularam alianças e fortaleceram seus rituais tradicionais.

Em 14 de março de 2008, os Tabajara enviaram à Funai a Declaração de Autoidentificação com histórico de sua ocupação no litoral sul da Paraíba e solicitaram a criação de um grupo de trabalho para realizar os estudos técnicos necessários à regularização fundiária das Terras Indígenas Tabajara, incidentes nas antigas sesmarias da Aratagui e Jacoca (MPF, 2022).

De acordo com a imprensa oficial do estado da Paraíba, estava prevista a instalação de três grandes grupos do setor cimenteiro entre 2010 e 2012 na Paraíba (Brennand, Cimpor e Grupo Elizabeth), que injetariam mais de R$ 1,2 bilhão na economia, deixando a Paraíba com potencial de se tornar o principal produtor de cimento no país.

A fala de uma das assentadas, a trabalhadora rural Wilma Monteiro, de 26 anos, refletiu o momento de tensão e ameaça pelo qual passavam indígenas e agricultores naquele momento. Wilma afirmou à Comissão Pastoral da Terra (CPT) que a comunidade não fora informada sobre os planos de construção da fábrica do Grupo Elizabeth:

“Quando a gente viu, tudo isso já estava acontecendo. Nunca fomos comunicados de nada. A prefeitura nunca teve o interesse de vir aqui pra dizer o que iria acontecer. Agora eles dizem que querem dialogar, só que na verdade esse diálogo nunca aconteceu. […] A gente fica pensando o que vai ser da nossa vida se sairmos daqui [as famílias não têm para onde ir]. Nossa vida está aqui. Nossa vida é a agricultura.”

Em 09 de novembro de 2011, segundo o acervo do blog Combate Racismo Ambiental, cerca de 150 indígenas da etnia Tabajara realizaram ação de retomada de suas terras localizadas no distrito de Mucatu. Três lotes, somando 115 hectares, haviam sido vendidos ilegalmente para a empresa Cerâmica Elizabeth, com o apoio da Prefeitura de Alhandra, para construir a fábrica de cimento.

Os Tabajara decidiram pela ação de retomada após a venda dos lotes, conforme explicou o cacique Ednaldo: “apesar de o território ser reivindicado pelo meu povo, ele cumpria uma função social. Então respeitávamos. A partir da hora que ele perdeu essa característica ao ser vendido, nossa decisão foi pela retomada”.

Assim, os Tabajara montaram acampamento em busca de suas raízes, do território que, no passado, pertencera a eles. Os agricultores do assentamento João Gomes, na Grande Mucatu, contrários à venda dos lotes, também estiveram presentes nessa ação, apoiando a causa indígena.

A CPT também esteve presente no momento da retomada e a classificou, segundo Tânia Souza, da coordenação regional da Pastoral, como um marco para a luta pela terra e território na Paraíba, dada a importância da retomada de seu território e pela forte aliança para essa luta entre os Tabajara e os assentados, e alguns sem-terra, camponeses e quilombolas.

Durante a ação, esteve na área o então deputado estadual Frei Anastásio (PT), a quem o Cacique denunciou, segundo o acervo do blog Combate Racismo Ambiental, que funcionários da prefeitura de Alhandra e viaturas da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) estavam rondando o local a serviço da Cerâmica Elizabeth, mesmo sem ação de despejo. Os indígenas pretendiam impedir a instalação da fábrica de cimento e agilizar o processo de reconhecimento de seu território pela União.

Em 24 de novembro de 2011, uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) esteve na região para averiguar o caso. Segundo o portal do MPF, na ocasião, assentados e indígenas relataram que, após o anúncio da possível construção da fábrica de cimento, os agricultores do assentamento João Gomes (implantado pelo Incra em 1976) vinham sendo pressionados a vender suas terras, sob ameaça de desapropriação. A especulação sobre os imóveis rurais foi tanta que houve relatos de que um posseiro teria vendido suas glebas por R$ 15 mil, e essas foram revendidas à fábrica por R$ 400 mil. Não foi possível identificar o comprador das glebas.

Tanto indígenas quanto assentados afirmaram que não foram consultados sobre o projeto de instalação da fábrica e que não concordavam que fosse levado a cabo mediante a alienação de suas terras. Após a visita, o MPF informou que tomaria providências junto à Funai para que os processos de reintegração fossem levados da justiça estadual para a Justiça Federal.

O grupo indígena permaneceu no local da ocupação durante todo o mês de novembro de 2011, até que, no dia 30, o acampamento que havia sido montado em dois lotes do assentamento João Gomes foi cercado pela Polícia Militar (PMPB), a qual contou com os batalhões de Cavalaria, e Choque, além do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), em um grupo de mais de 200 policiais fortemente armados, encapuzados e sem identificação, de acordo com o blog Combate Racismo Ambiental.

Os agentes policiais apoiavam a ação dos oficiais de justiça, que cumpriam ordem de desocupar a área. Tal ordem foi motivada pela medida cautelar concedida pelo desembargador José de Brito Pereira Filho no processo nº 200.2011.050.309-7/001, em que a HC Administração e Participações Sociedade Simples Ltda. requereram a reintegração de posse do imóvel rural denominado Sítio Mucatu.

Com a assessoria de advogados e da CPT, os Tabajara aceitaram sair pacificamente da área para evitar maiores confrontos com a polícia, que naquele momento apresentou posicionamento considerado por eles como agressivo e ostensivo. A situação foi denunciada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Funai e ao MPF. Segundo publicado pelo Combate Racismo Ambiental, a promotora de justiça de Alhandra encontrava-se no local, mas permaneceu omissa diante da situação de tensão.

Em entrevista ao Cimi, o cacique Ednaldo relatou que todas as saídas foram fechadas e que o grupo ficou isolado. Afirmou ainda que o deputado estadual Frei Anastácio (PT) tentou furar o bloqueio e teve o braço torcido por um policial: “Negociamos a saída das 4h30 até às 13 horas. De lá partimos para um terreno ao lado, onde ficamos ouvindo os tiros de seguranças que vinham em nossa direção, xingamentos e ameaças”.

O discurso do poder público para apoiar o empreendimento, segundo o Cimi, é de que a fábrica traria desenvolvimento para os três municípios da região de Mucatu. A perspectiva era de que gerasse cerca de 800 empregos, mas ao custo de desalojar 1.500 famílias e ocupar território indígena e os assentamentos.

“Que desenvolvimento é esse? Estão derrubando árvores, cavando o solo, fechando estradas de passagem nossa. Bichos estão aparecendo mortos e a água do subsolo corre risco de contaminação”, denunciou o cacique Ednaldo.

Entre os dias 09 e 12 de dezembro de 2011, o cacique esteve em Brasília para participar da II Conferência Nacional da Juventude e denunciar as violências sofridas por seu povo. Segundo o Cimi, na Funai, Ednaldo não conseguiu sequer agendar uma audiência. A viagem do cacique não foi simples: para ir ao aeroporto, ele precisou sair da área dentro do porta-malas de um automóvel.

O Cimi afirmou que, desde 2008, ele vinha sofrendo ameaças de morte por pistoleiros. O cacique contou ao Cimi que na Grande Mucatu sua vida estava por um fio: “Queremos informar que perdemos lá o direito de circular livremente, mas não vamos desistir. Nosso objetivo é o território reivindicado”.

A luta pelo território indígena dos Tabajara ganhou reforços na proximidade do Natal de 2011. No dia 23 de dezembro de 2011, a Arquidiocese da Paraíba realizou missa campal nas terras do assentamento Mucatu, presidida pelo arcebispo emérito da Paraíba, dom José Maria Pires. As celebrações tiveram o objetivo de lembrar a luta pela terra no estado e o fato de que a primeira desapropriação para reforma agrária concedida pelo Incra se deu justamente naquela área, em 1975, com apoio e participação da Arquidiocese.

Segundo o Portal Polêmica Paraíba, durante a celebração, o arcebispo refletiu sobre a importância daquelas terras para o sustento de inúmeras famílias de agricultores que, naquele momento, estavam ameaçadas pela empresa e pelo poder público. “A região foi um marco na luta pela terra e não se pode desonrar a memória daqueles que lutaram tanto para hoje ter um pedaço de terra” – ressaltou dom José.

Indígenas e agricultores voltaram a ocupar a área em janeiro de 2012, e novamente houve ação policial para reintegração de posse em favor do grupo empresarial após deferimento de liminar pela Justiça Estadual. Em 26 de janeiro de 2012, cerca de 100 pessoas, entre indígenas e trabalhadores rurais, ocuparam duas parcelas do assentamento Mucatu.

Segundo o acervo do blog Combate Racismo Ambiental, essas terras estavam sob posse, há alguns anos, do ex-comandante da PMPB, coronel Lima Irmão, para criação de gado, e foram vendidas por um ex-assentado sem registro no Incra. No mesmo dia, a PMPB, segundo a imprensa oficial do estado, apoiou a execução da ação judicial de despejo dos indígenas.

Segundo Tânia Souza, coordenadora regional da CPT, houve irregularidade na ação de despejo, pois o documento apresentado pela Polícia se referia à outra área da região, que havia sido ocupada pelos mesmos indígenas em novembro de 2011. Além disso, o despejo também foi irregular por ser realizado no período da noite. O grupo deixou a área, mas acampou na entrada do lote de onde acabara de ser despejado, montando uma barricada por questões de segurança.

Em 27 de janeiro de 2012, um grupo de padres brasileiros e estrangeiros que participavam de um encontro em Campina Grande (PB) esteve em Alhandra para visitar a região de Mucatu e prestar apoio aos indígenas e trabalhadores que, segundo o Incra, haviam sido feridos com balas de borracha durante o despejo no dia anterior.

Alguns dos presentes nessa visita participaram também da reunião junto à CPT, ao Incra e aos representantes tabajara, no Assentamento João Gomes, quando foi anunciada a criação, pela Superintendência Regional do Incra na Paraíba, de uma comissão especial para levantar os lotes dos assentamentos da Grande Mucatu que foram vendidos para a Cerâmica Elizabeth.

Nesta reunião, em 01 de fevereiro de 2012, Leonildo Morais, então superintendente regional do Incra na Paraíba, atentou para o fato de que 60% dos assentados na Grande Mucatu até aquele momento ainda não haviam sido emancipados e que, portanto, não poderiam negociar seus lotes. Dessa forma, qualquer negociação que tivesse sido feita nestes casos poderia acabar com prejuízos financeiros e judiciais para compradores e vendedores, pois o lote seria retomado pelo Incra.

A emancipação de um assentamento ocorre quando a comunidade se torna autossuficiente tanto social quanto economicamente, com capacidade para se manter sem o auxílio de políticas públicas e/ou de créditos por parte do Incra. Somente após o alcance dessa condição é que passa a ser permitido, ao assentado, vender e negociar sua terra.

A Comissão Especial do Incra já havia iniciado seus trabalhos no dia 08 de fevereiro de 2012 com a pesquisa em cartórios para analisar se os lotes foram negociados ilegalmente. O levantamento começou a partir de informações preliminares obtidas pela CPT. Segundo o ouvidor agrário regional, Cleófas Caju, havia a suspeita de que os posseiros estariam sendo coagidos a venderem os lotes pelos empresários interessados em implantar a fábrica de cimento, e que dois desses lotes teriam sido comercializados por um ex-comandante da Polícia Militar da Paraíba, como mencionado anteriormente.

De acordo com informações do Incra, a Funai estava acompanhando o caso de perto e queria que a área fosse embargada para evitar qualquer ação, no sentido de implantação da fábrica, até que fosse concluído o processo de demarcação das terras indígenas.

Entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2012, uma equipe da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCV), parte integrante da estrutura do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – hoje Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) – e presidida pelo então ouvidor Agrário Nacional Gercino da Silva Filho (desembargador aposentado do Acre), esteve na Paraíba com o objetivo de realizar reuniões com autoridades públicas, movimentos sociais e parlamentares acerca da situação das violações de direitos humanos no campo no estado e buscar formas de solucionar os conflitos.

A Comissão visitou a região da Grande Mucatu para acompanhar o conflito dos indígenas Tabajara e trabalhadores rurais contra a implantação da fábrica de cimento e ouvir diretamente os afetados pelo projeto do empreendimento. Segundo reportagem do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), republicada pelo Click PB, a comissão questionou os métodos e diversas formas de violência empregadas pela PMPB e pelos grupos de segurança privada nas ações de despejo dos meses anteriores. Essas situações, que colocavam em risco a vida da população do campo, estavam no centro das atenções da CNCV.

Nesta visita, estiveram presentes muitas instituições e pessoas que apoiavam a causa indígena e dos assentados rurais, ou que acompanhavam o caso: o deputado estadual Frei Anastácio (PT); o vereador de Alhandra, Valfredo José da Silva (PT); Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB), MPF, Defensoria Pública da União (DPU), Ouvidoria Agrária do Estado da Paraíba, Superintendência do Incra na Paraíba, Ouvidoria de Polícia do estado da Paraíba, Ouvidoria Nacional da Funai, representantes da Funai na Paraíba, CPT, Dignitatis, Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor) e outros.

Durante a visita, em 15 de fevereiro de 2012, o grupo realizou uma audiência no Sítio Mucatu na qual o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Duciran Farena, explicou que o órgão possuía dois inquéritos instalados sobre a demarcação da terra indígena dos Tabajara e da implantação da fábrica nessas terras. De acordo com o procurador, o MPF fez diversas solicitações de informações a outros órgãos, como a Funai, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a fim de instrumentalizar as ações sobre o conflito.

Duciran Farena sugeriu a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar que os Tabajara pudessem permanecer na área em disputa até o final do processo de demarcação de suas terras.

Os trabalhadores rurais presentes se manifestaram contrários à instalação da fábrica. Daniel Soares, agricultor da região, afirmou que os assentamentos da Grande Mucatu não aceitavam a instalação. A produção das famílias assentadas era grande, variada e abastecia as Centrais de Abastecimento (Ceasas) e feiras livres de João Pessoa, Maceió, Natal, Petrolina e Recife e seria prejudicada pela fábrica. O agricultor relatou à CPT que, todos os meses, cerca de 50 mil caixas de acerola eram colhidas nos assentamentos rurais da Grande Mucatu; segundo ele, a região deveria ganhar uma fábrica de polpa de frutas e não de cimento.

O deputado estadual Frei Anastácio (PT), que também participou da audiência, levantou debate sobre a questão da geração de empregos. Para ele, quem afirmava que a Elizabeth Cimentos traria desenvolvimento para a região, com a geração de 800 empregos, não se lembrava de que os assentamentos da Grande Mucatu empregavam mais de dez mil pessoas na agricultura. Ressaltou ainda que as famílias viviam bem e possuíam renda suficiente, sem dependerem de ninguém. Segundo a CPT, o representante da Prefeitura de Alhandra, José Augusto Meireles, foi o único que se posicionou a favor da instalação da fábrica de cimentos na audiência.

A única audiência pública, em Alhandra, para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), bem como para discutir o empreendimento, aconteceu em 04 de maio de 2012, na Casa de Recepção Paradise. Segundo o Portal Alhandra em Foco, o representante da empresa usou, como principal argumento para a instalação da fábrica, a geração de empregos. Ele afirmou que, durante a construção da fábrica, seriam gerados cerca de 1.200 empregos diretos e indiretos e que, quando pronta, seriam 400 empregos diretos.

Em 10 de maio de 2012, o Portal Diário do Sertão publicou que as obras para instalação da fábrica de cimento do Grupo Elizabeth começariam na primeira quinzena de junho de 2012. O empreendimento, segundo a fonte, ocuparia uma área de 50 hectares, movimentando mais de R$ 1 bilhão até o final de 2012. O coordenador do Projeto Elizabeth Cimentos, Degmar Peixoto Diniz, afirmou que já havia sido realizada a validação do EIA para a elaboração do Rima. As licenças, prévia e de instalação, estariam na iminência de serem emitidas pela Sudema.

A sugestão de realização do TAC foi acatada e, em 21 de maio de 2012, o MPF celebrou o termo a fim de solucionar pacificamente o conflito entre indígenas Tabajara e a empresa HC Administrações e Participações, do Grupo Elizabeth. De acordo com o TAC, a empresa HC comprometeu-se a adquirir, no prazo de 30 dias, uma área de, no mínimo, seis hectares nas proximidades do Sítio dos Caboclos, de ocupação tradicional indígena, a ser doada à Funai para uso exclusivo da etnia Tabajara. A área deveria ser incorporada ao patrimônio da Funai, passando a integrar a Terra Indígena que seria criada ali, por ocasião de futura demarcação.

A empresa comprometeu-se ainda, segundo o MPF, a dar apoio financeiro até o valor de R$ 10 mil para uma reunião do povo Tabajara com a presidência da Funai, em Brasília. Os Tabajara, por sua vez, por meio de seu cacique, comprometeram-se a não promover nem estimular qualquer espécie de retomada nas áreas então consideradas de propriedade da empresa, desocupando, no prazo de dez dias, as que eventualmente estivessem ocupadas.

Segundo publicado por Renato Santana (2024) para o Cimi Regional Nordeste, em 2019, o MPF aceitou a demanda do povo Tabajara e judicializou o processo da demarcação do território a partir de uma Ação Civil Pública (ACP). Na ação, foram questionadas a Funai, a União e a Prefeitura de Conde sobre a demora da conclusão do processo demarcatório.

Em dezembro de 2021, o MPF expediu recomendação ao município de Conde (PB) para que não autorizasse empreendimentos ou construções, públicos ou particulares, que viessem a descaracterizar o território indígena. O município não cumpriu a recomendação alegando que apenas poderia criar restrições após a conclusão da demarcação feita pelo órgão competente, a Funai. Caso cumprisse as recomendações do MPF, isso acarretaria restrições administrativas que impediriam o uso e gozo por parte dos então proprietários das terras reivindicadas pelos Tabajara, gerando direitos a indenizações (MPF, 2022).

Em 24 de agosto de 2022, o MPF ajuizou uma ação com pedido de liminar para que a Justiça Federal (JF) determinasse à União e Funai que concluíssem imediatamente a demarcação das terras indígenas dos Tabajara. A ação também requereu que fosse determinado ao município de Conde (PB) que não mais autorizasse a instalação de empreendimentos imobiliários nas terras tradicionais reivindicadas pelos remanescentes do povo Tabajara. A inserção da ação no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) ocorreu durante uma reunião no auditório do MPF em João Pessoa, em que estiveram presentes indígenas da etnia Tabajara das aldeias Gramame, Nova Conquista e Vitória.

Desde 2011, o MPF vem acompanhando a luta dos Tabajara pela recuperação do território tradicional por meio do Inquérito Civil Público (ICP) 1.24.000.001488/2011-66, além de outros dois inquéritos (1.24.000.000032/2015-11 e 1.24.000.002126.2018-69) nos quais se discutem agressões aos direitos territoriais da etnia Tabajara, seja pela ação especulativa de empreiteiros locais, seja pela inércia da Funai em promover a demarcação.

A ação ajuizada em agosto de 2022 trouxe o acúmulo das ações do órgão ministerial ao longo dos anos, no sentido de agilizar o andamento do procedimento demarcatório da Terra Indígena Tabajara pela Funai (MPF, 2022).

Além do pedido de suspensão dos projetos imobiliários em Conde (PB), a ação do MPF requereu, liminarmente, que a Justiça Federal determinasse à União e à Funai obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos no Decreto 1.775/93, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas:

• Publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação no Diário Oficial da União (DOU), em 15 dias;
• conclusão da demarcação física, em 30 dias;
• conclusão das avaliações de benfeitorias existentes em todos os imóveis incidentes na Terra Indígena Tabajara, em 60 dias;
• concessão da posse definitiva da área delimitada aos indígenas Tabajara, inclusive com a desintrusão (retirada) dos atuais posseiros da área, em seis meses;
• multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento dos prazos acima, revertida em favor do grupo indígena Tabajara, valor a ser administrado pelo conselho tribal da etnia;
• manutenção do grupo técnico (GT) designado pela Portaria 882/2015, responsável pela elaboração dos estudos de identificação e delimitação do território Tabajara, a cargo da Funai, e apresentação à Justiça de toda a documentação já produzida pelo GT, no prazo de 60 dias, e que seja determinado à Funai o prazo de 15 dias para sua publicação no DOU. O objetivo desse pedido era a necessidade de celeridade processual e preservação de todo o trabalho já produzido pelo GT;
• publicação oficial dos resultados do GT, no prazo de 15 dias;
• conclusão da demarcação no prazo de 345 dias, a partir da publicação oficial dos resultados do GT sob pena de multa diária em cada um dos casos, no valor de R$ 50 mil;
• determinação ao município de Conde que não mais concedesse licenças, alvarás de construção, certidão de habite-se de obras, autorização para ligação de água ou energia, licença ambiental prévia, de operação ou de instalação, para empreendimentos situados na área reivindicada pelos indígenas, bem como fossem cassadas, em 30 dias, todas as permissões indevidamente concedidas na área reivindicada pelo povo Tabajara.

Por fim, o MPF requereu o deferimento da liminar conforme solicitado; a condenação da União e da Funai à demarcação física da Terra Indígena Tabajara, e a conclusão do processo de demarcação, inclusive com a desintrusão dos atuais posseiros da área, no prazo de 415 dias, a partir do deferimento da medida liminar. Além disso, o órgão também pediu a condenação do município de Conde ao pagamento de multa diária de R$ 20 mil, em caso de concessão de novas licenças, alvarás de construção, autorização para ligação de água ou energia, certidão de habite-se de obras, ou licença ambiental prévia, de operação ou de instalação, para empreendimentos situados na área reivindicada pelos indígenas, sem explícita concordância por parte dos caciques locais (MPF, 2022).

A última atualização do MPF a respeito da ação apontou que a Funai tinha até 31 de maio de 2023 para finalizar a delimitação da terra indígena. Além disso, foram estabelecidas datas (não identificadas pela fonte) para conclusão de parte do relatório antropológico e para o início da fase documental do levantamento fundiário do processo de demarcação. Quanto às determinações para a Prefeitura de Conde, decidiu-se por analisar essa especificidade de forma separada, em um processo diferente (MPF, 2023).

Em 02 de novembro de 2022, de acordo com Luiza Santibañez (2022), a Eliane Revestimentos Cerâmicos, controlada pela Mohawk Industries, celebrou um contrato para adquirir 100% das participações acionárias no Grupo Elizabeth. O valor da operação não foi divulgado.

O Grupo Elizabeth foi fundado em 1984 e, até ser comprado pela Eliane Revestimentos, era um dos maiores produtores e líderes da indústria cerâmica no Brasil, com quatro unidades fabris localizadas nas regiões Nordeste e Sul do país. Sua produção incluía pisos e revestimentos cerâmicos esmaltados, não esmaltados e polidos, comercializados principalmente no mercado atacadista, home centers e na construção civil. A Mohawk Industries, sediada nos Estados Unidos da América (EUA), era a fabricante líder global de pisos e cerâmicas. A transação tinha previsão para ser concluída no primeiro trimestre de 2023.

Reportagem de Ana Flávia Nóbrega, em 20 de novembro de 2022, apontou que diversos delitos estavam ocorrendo nas terras indígenas do povo Tabajara, conforme apontou o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, com dados de 2021. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), crimes como invasão, exploração ilegal de recursos naturais (mineração) e dano ao patrimônio em terra indígena foram apontados, em decorrência da morosidade de demarcação do território tradicional.

Como consequência, a degradação do meio ambiente, como a poluição dos rios e a afetação à saúde da população indígena foram identificados. A exploração de areia foi denunciada pelo povo Tabajara ao MPF, e encaminhada à Polícia Federal (PF). Além de areia, os indígenas também denunciaram a atuação de empresas que produzem cimento e brita, segundo informou o relatório.

Em 28 de março de 2023, segundo o MPF, duas ações de demarcação das terras indígenas Potiguara e Tabajara avançaram na negociação de um acordo perante a Justiça Federal da Paraíba (JFPB). As ações, mencionadas anteriormente neste relato, foram ajuizadas em 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF) e tramitam na 1ª Vara Federal.

Enquanto as terras dos Tabajara encontram-se no litoral sul do estado, as terras dos Potiguara encontram-se no litoral norte, no município de Rio Tinto (PB). Na ocasião, ocorreram audiências públicas de conciliação, onde estiveram presentes caciques das duas etnias e representantes da Defensoria Pública da União (DPU). Pelo MPF, participaram os procuradores Renan Felix e José Godoy. A audiência foi presidida pelo juiz federal Emiliano Zapata, da 1ª Vara Federal.

Foi acordado, conforme apontado anteriormente, no caso da terra indígena dos Tabajara, que a Funai tinha até 31 de maio de 2023 para finalizar a delimitação das terras indígenas. Além disso, como também já mencionado, foram estabelecidas datas para conclusão de parte do relatório antropológico e para o início da fase documental do levantamento fundiário do processo de demarcação. Como enunciado, a ação civil pública em favor dos Tabajara buscou que a Prefeitura de Conde interrompesse a emissão de licenças, alvarás de construção, certidões de habite-se e outros documentos para projetos localizados na região reivindicada pelos indígenas.

Durante a audiência, foi acordado que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) emitiria pareceres técnicos e jurídicos conclusivos sobre o procedimento de demarcação, que seriam encaminhados à Casa Civil da Presidência da República. O objetivo era que, com celeridade, fosse possível publicar o decreto presidencial de demarcação antes do início do 19°Acampamento Terra Livre, previsto para ocorrer em Brasília em 24 de abril de 2023. A próxima audiência de conciliação do caso ficou agendada para o dia 29 de agosto de 2023, quando as partes envolvidas deveriam apresentar os documentos e ações designados.

Em 13 de agosto de 2023, segundo o Portal Cinema nas Aldeias Tabajara, a Aldeia Vitória recebeu a visita da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, acompanhada de uma equipe técnica. O encontro marcou um momento de diálogo entre a Funai e as lideranças do povo Tabajara, reafirmando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos indígenas e a demarcação legal do seu território.

Joenia Wapichana ressaltou que, mesmo diante de desafios estruturais e do sucateamento promovido pela gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), a Funai estava empenhada em “reconstruir” a política indigenista com a participação dos indígenas. O evento contou também com lideranças das aldeias indígenas de Barra do Gramame, Nova Conquista Taquara, Severo Bernardo e Vitória, que destacaram a importância histórica do território tabajara.

Conforme publicado pelo Cimi Regional Nordeste, em 13 de novembro de 2023 os indígenas Tabajara sofreram mais uma invasão nos territórios, mais especificamente na localidade da Mata do Graú, região de Tambaba, em Conde. Um aparato formado por maquinários e vários trabalhadores – como tratoristas, operadores, seguranças armados -, conduzindo tratores e retroescavadeiras, adentrou a mata, promovendo destruição.

A empresa responsável pela invasão, e que planeja a construção de um resort na área – o Complexo Ecoturístico Reserva Garaú -, é a Lord Empreendimentos. Segundo o Cimi, a empresa tinha uma licença de instalação (LI) ilegal – posto que se trata de terras indígenas e, portanto, de áreas protegidas pela União – concedida pela Sudema, em 31 de agosto de 2018, para a instalação da infraestrutura. Logo, cerca de 100 indígenas chegaram ao local e, de forma pacífica, liderados pelos caciques Carlos Batista (aldeia Barra do Gramame) e Josealdo (aldeia Severo Bernardo), conseguiram impedir o avanço dos tratores.

Os Tabajara acionaram a DPU, o MPF, a Funai e o Cimi a fim de denunciar a invasão ao seu território. A DPU entrou com um pedido de medida cautelar para anular a licença ambiental concedida indevidamente pela Sudema, pedindo a retirada imediata dos invasores. Reportagem de Luana Silva para o Jornal da Paraíba (2023) indicou que uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, emitida em 14 de novembro de 2023, suspendeu os efeitos da licença emitida pela Sudema.

A Justiça Federal determinou a retirada da empresa e dos equipamentos do território, orientando os órgãos competentes a não concederem novas licenças até que a demarcação do território estivesse concluída. Os Tabajara permaneceram acampados no local até que o maquinário fosse retirado. As máquinas foram devolvidas intactas, e o processo foi acompanhado por uma equipe do Cimi, da Funai e de alguns policiais militares que estavam no local em 16 de novembro de 2023.

Segundo matéria de Silva (2023), o resort da Lord Empreendimentos já havia sido objeto de um TAC, assinado em 2007, entre a empresa e os Tabajara. A Sudema, contatada pela reportagem de Silva (2023), afirmou que, por se tratar de empreendimento de significativo impacto ambiental, o licenciamento do complexo ecoturístico teve por base a apresentação de EIA/Rima, submetido à audiência pública em 2013, além de ter sido apreciado pelo conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tambaba e pelo Comitê Gestor do Projeto Orla de Conde (CGPOC), em 2018.

Ainda de acordo com a Sudema, o Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (Copam) autorizou uma área menor do que a que constava no projeto original para manter a preservação de áreas verdes. Também foi concedida autorização para uso e ocupação do solo, o que permitia a supressão vegetal nas vias e nos lotes.

Entretanto, os indígenas Tabajara e a Funai na Paraíba alegaram que não haviam sido consultados com relação ao processo de licenciamento para a construção do complexo turístico. A Sudema informou que se reuniu no final de outubro de 2023 com o MPI, e que o órgão se comprometeu a levar a questão da reivindicação de território indígena ao Copam para que ela fosse analisada.

Conforme notícia publicada no portal Cinema nas Aldeias Tabajara (2023) em 21 de novembro de 2023, o governador da Paraíba (2019-atual), João Azevedo (PSB), assinou um termo de cooperação técnica, numa parceria entre a Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS) e a Coordenação Regional da Funai, durante a realização da 2ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (Fenafes).

A Feira aconteceu entre os dias 16 e 19 de novembro de 2023 no Espaço Cultural José Lins do Rego. A proposta do termo era promover políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas, por meio de práticas sustentáveis e inovadoras, e para a capacitação dos indígenas, tendo como foco jovens e mulheres, visando a profissionalização, autonomia e geração de emprego e renda.

Em 09 de fevereiro de 2024, Joenia Wapichana (presidenta da Funai: 2023 – atual), publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Funai nº 878, que criou o grupo técnico (GT) para demarcação de Terra Indígena Tabajara. De acordo com o Brasil de Fato, o objetivo da portaria era realizar os estudos fundiários e cartoriais essenciais para a consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCid) da Terra Indígena Tabajara.

O GT foi anunciado com a seguinte composição: como coordenador, João Henrique Cruciol, especialista em indigenismo e engenheiro agrônomo; a especialista em Indigenismo e engenheira ambiental, Isabel Santos Saraiva; o diretor de geoprocessamento da Secretaria de Planejamento, Carlos Alberto de Mendonça Ribeiro, como representante técnico indicado da Prefeitura de João Pessoa; o zootecnista Antônio Braz de Almeida Júnior, como colaborador eventual; e o representante técnico indicado pelo governo do estado da Paraíba, Ricardo Pereira de Farias. O grupo tinha como prazo 25 dias para realizar estudos de campo, e 60 dias para apresentar um relatório conclusivo. As despesas relacionadas ao trabalho seriam cobertas pelo Plano Operacional de Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas da Funai, enquanto os custos dos técnicos indicados pelos governos locais seriam suportados pelos respectivos entes federados (Brasil de Fato, 2024).

Em março de 2024, segundo publicado pelo Cimi Regional Nordeste, grupos locais com interesses privados nas terras indígenas, bem como o Poder Público, foram informados pelo GT da Funai que a área indígena não podia ser alterada ou invadida para outros fins. A Funai notificou 170 propriedades que incidiam na área delimitada do território para a demarcação (Santana, 2024).

Entre março e maio de 2024, durante três finais de semana, o grupo Moaras (“mulheres que ajudam a nascer, resistência e vida”), formado por mulheres tabajara da Aldeia Barra de Gramame, em Conde, realizou o primeiro cineclube da etnia, o “Cineclube Moara”. O projeto foi patrocinado pela Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, repassados para o Governo do Estado da Paraíba.

As exibições aconteceram na Aldeia Barra de Gramame nos dias 22 e 23 de março; 13 e 14 de abril; e 3 e 4 de maio de 2024. A proposta do evento, segundo a liderança Iraê Tabajara, foi promover a democratização do acesso ao cinema e fortalecer a identidade étnica e cultural a partir da exibição de produções realizadas sobre os povos indígenas (Cinema nas Aldeias Tabajara, 2024)

Em 30 de abril de 2024, conforme publicado pela Agência Gov, representantes de órgãos federais e caciques das quatro aldeias Tabajara localizadas no município de Conde participaram de uma reunião na Superintendência Regional do Incra/PB para discutir os impactos sociais da demarcação do seu território, especialmente devido ao fato específico das terras tabajaras conviverem com a presença de cinco assentamentos da reforma agrária e duas comunidades quilombolas.

Caciques tabajara presentes, como Ednaldo Tabajara (Aldeia Vitória), Paulo Tabajara (Aldeia Nova Conquista) e Carlos Batista (Aldeia Barra de Gramame), denunciaram a especulação imobiliária, a grilagem de áreas no território reivindicado, o desmatamento das matas ciliares, a extração de areia e o lançamento de resíduos industriais nos rios que cortam as terras tradicionais.

Participaram das discussões representantes do Incra/PB, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU/PB) e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PEPDDH) da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) do governo do estado da Paraíba.

Conforme matéria de Renato Santana para o Cimi Regional Nordeste, durante a 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em abril de 2024, o cacique Ednaldo Tabajara e outras lideranças participaram ativamente do enfrentamento da Lei 14701/23, a chamada Lei do Marco do Temporal. Para o cacique, durante a ATL, era importante fortalecer os protestos contra o que os povos indígenas chamam de “Lei do Genocídio”, com ações de inconstitucionalidade, naquele momento em tramitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles também denunciaram as ameaças, detenções e perseguições de lideranças dos Tabajara, que inclusive estão compondo o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Também demonstraram preocupação com a instalação do resort da empresa Lord Empreendimentos em seus territórios: “A mata que eles querem derrubar é usada pelo nosso povo de forma sustentável e ritual. O nosso objetivo é mantê-la de pé, preservada”, explicou, na ocasião, o cacique Josealdo Tabajara, da aldeia Severo.

Até julho de 2024, ocorreram cinco audiências, e o processo de demarcação foi retomado para conclusão do Relatório Circunstanciado (Rcid) pela Funai.

Entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2024, a Aldeia Vitória, localizada em Conde, recebeu a “1ª Mostra Cultural das Niaras: A Beleza das Originárias”, promovida pelo Coletivo de Mulheres Indígenas Tabajara da Aldeia Vitória. O evento foi um espaço para discutir pertencimento cultural, representatividade e o papel das mulheres indígenas na preservação das tradições. A mostra teve como destaque o lançamento da linha de roupas autorais UseNiaras, elaborada pelas mulheres em conformidade com a identidade, o artesanato e o estilo tradicional do povo Tabajara – conforme publicado no portal Cinema das Aldeias Tabajara (2024).

 

Atualizada em outubro de 2024.

 

Cronologia

1614 – Início da luta dos Tabajara pelos seus territórios, quando a coroa portuguesa efetiva a concessão de terras da sesmaria dos indígenas de Jacoca para eles.

1960 – A Votorantim Cimentos e a Companhia Brasileira de Vidros Planos recebem concessão de lavra dentro do território dos Tabajara.

1968 – A Prefeitura Municipal de Conde (PB) inicia o processo de aprovação de loteamentos urbanos na região do território dos Tabajara.

Década de 1970 – As empresas CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) passam a extrair calcário e fosfato do subsolo do território indígena.

1976 – São feitas as primeiras desapropriações de terra para fins de reforma agrária na Paraíba, na região da Grande Mucatu (Alhandra, Conde e Pitimbu).

1980 – As empresas Cerâmica Cordeiro do Nordeste S.A e Roca Sanitário Brasil Ltda. têm autorização de pesquisa e passam a atuar no litoral sul da Paraíba.

A partir de 1988 – Mais três loteamentos são criados no território Tabajara: Barra de Gramame, Loteamento Coqueirinhos e Visual de Jacumã.

1990 – As empresas Lacir Motta, Águia Metais, Elizabeth Mineração e Hélio Barbosa dos Santos realizam requerimento de lavra ou tem autorização de pesquisa concedida pelos órgãos do governo federal.

21 de junho de 2006 – Fortalecimento do processo de organização da luta pelo território, reconhecimento da etnia Tabajara e início do levantamento da documentação histórica da etnia.

2007 – Cacique Ednaldo Silva começa a consolidar alianças com o movimento indígena e indigenista em escala regional e nacional.

2008 – Início do reagrupamento dos Tabajara na Paraíba e das ameaças de vida ao cacique Ednaldo.

14 de março de 2008 – Os Tabajara enviam à então Fundação Nacional do Índio (Funai) – hoje Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – a Declaração de Autoidentificação e solicitam a criação de um grupo técnico (GT) para regularização de seu território.

2009 – Pequenos agricultores e indígenas Tabajara passam a sofrer pressões sobre seu território por parte da Empresa Elizabeth Cimentos.

2010 – Reconhecimento da etnia pela Funai.

09 de novembro de 2011 – Cerca de 150 indígenas da etnia Tabajara retomam área localizada no assentamento rural Mucatu, adquirida pela Cerâmica Elizabeth.

24 de novembro de 2011 – Equipe do Ministério Público Federal (MPF) visita a área disputada entre a Cerâmica Elizabeth e os indígenas.

30 de novembro de 2011 – Ação policial resulta na desocupação do acampamento montado no assentamento João Gomes pelos indígenas Tabajara.

9 a 12 de dezembro de 2011 – O cacique Ednaldo Santos participa da II Conferência Nacional de Juventude, em Brasília, mas não consegue audiência com a Funai.

23 de dezembro de 2011 – Missa campal é celebrada pela Arquidiocese da Paraíba na área do Assentamento João Gomes e relembra luta pela terra no estado e importância histórica daqueles agricultores.

26 de janeiro de 2012 – Ocorre nova ocupação de indígenas e agricultores em áreas do Assentamento João Gomes. Eles são despejados pela PMPB no mesmo dia.

27 de janeiro de 2012 – Grupo de padres e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) visita a região em apoio aos agricultores e indígenas.

01 de fevereiro de 2012 – É anunciada a criação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de uma comissão especial para levantar os lotes dos assentamentos da Grande Mucatu vendidos para a Cerâmica Elizabeth e a legalidade das transações.

15 a 17 de fevereiro de 2012 – Equipe da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCV) visita Paraíba e a região da Grande Mucatu.

15 de fevereiro de 2012 – Ocorre uma oitiva no Sítio Mucatu, realizada pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCV).

04 de maio de 2012 – Audiência pública em Alhandra (PB) apresenta o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e discute o empreendimento do Grupo Elizabeth.

21 de maio de 2012 – Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre indígenas Tabajara e a empresa HC Administrações e Participações, do Grupo Elizabeth.

31 de agosto de 2018 – A Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) emite licença de instalação (LI) para o Complexo Ecoturístico Reserva Garaú, da Lord Empreendimentos.

2019 – O MPF judicializa o processo da demarcação do território Tabajara a partir de uma Ação Civil Pública (ACP).

Dezembro de 2021 – O MPF expede recomendação ao município de Conde (PB) para não autorizar empreendimentos ou construções, públicas ou particulares, no território dos Tabajara.

24 de agosto de 2022- O MPF ajuíza ação com pedido de liminar para que a Justiça Federal (JF) determine à União e à Funai a conclusão da demarcação das terras indígenas tabajara.

02 de novembro de 2022 – A Eliane Revestimentos Cerâmicos celebra contrato para adquirir 100% das participações acionárias no Grupo Elizabeth.

20 de novembro de 2022 – Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil aponta a ocorrência de diversos delitos nas terras indígenas do povo Tabajara em 2021.

28 de março de 2023 – Dois processos administrativos de demarcação das terras indígenas Potiguara e Tabajara avançam a partir de um acordo perante a Justiça Federal da Paraíba (JFPB) decorrente de ações judiciais movidas pelo MPF.

31 de maio de 2023 – Prazo dado pela JFPB para a Funai finalizar a demarcação das terras indígenas dos Tabajara.

13 de agosto de 2023 – A Aldeia Vitória recebe a visita da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a indígena Joenia Wapichana.

13 de novembro de 2023 – Os indígenas Tabajara sofrem mais uma invasão na localidade da Mata do Graú, região de Tambaba, por parte da Lord Empreendimentos, responsável pela instalação do resort Complexo Ecoturístico Reserva Garaú.

14 de novembro de 2023 – Decisão da 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba suspende os efeitos da licença emitida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para o resort da Lord Empreendimentos.

16 de novembro de 2023 – Maquinário da Lord Empreendimentos é devolvido pelos indígenas, que desocupam o local de invasão da empresa.

21 de novembro de 2023 – O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), assina termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS) e a Coordenação Regional da Funai para as aldeias Tabajara.

09 de fevereiro de 2024 – É publicada a Portaria Funai nº 878, que cria o grupo técnico (GT) para demarcação de Terra Indígena Tabajara.

Março de 2024 – Funai notifica 170 propriedades que incidem na área delimitada do território Tabajara.

Março a maio de 2024 – O grupo Moaras (“mulheres que ajudam a nascer, resistência e vida”) realiza o primeiro cineclube da etnia Tabajara, o “Cineclube Moara”, na aldeia Barra de Gramame.

30 de abril de 2024 – Ocorre uma reunião na Superintendência Regional do Incra/PB para discutir os impactos sociais da demarcação do território tabajara.

Abril de 2024 – Cacique Ednaldo e outras lideranças tabajara participam da 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília.

Julho de 2024 – São contabilizadas cinco audiências públicas sobre a demarcação da Terra Indígena Tabajara, e o processo é retomado.

31 de agosto e 1º de setembro de 2024 – Ocorre, na Aldeia Vitória, a “1ª Mostra Cultural das Niaras: A Beleza das Originárias”, promovida pelo Coletivo de Mulheres Indígenas Tabajara da aldeia.

 

Fontes

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ACORDO entre tabajaras e fábrica de cimento põe fim a conflito em Alhandra. Ministério Público Federal, 28 maio 2012. Disponível em: https://shre.ink/g05K. Acesso em: 10 set. 2024.

ART. VÍDEO PARAÍBA. Famílias lutam pela terra Mucatu-Alhandra PB. Uma produção do mandato do deputado Frei Anastásio e da CPT. YouTube: Canal Art. Vídeo Paraíba, 09 nov. 2011. 8’05”. Disponível em: http://goo.gl/BySdMK. Acesso em: 01 set. 2013.

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