PA – Um ano após Chacina de Pau D’Arco, famílias das vítimas seguem sem indenização do Estado e mandantes do crime seguem impunes e sem identificação

UF: PA

Município Atingido: Pau D’Arco (PA)

População: Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Madeireiras, Pecuária

Impactos Socioambientais: Falta de saneamento básico

Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

A Fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’Arco e com cinco mil hectares, foi cenário de uma chacina de trabalhadores rurais, durante uma disputa contra latifundiários, por parte de integrantes das polícias civil e militar do Pará.

Sua ocupação pelos trabalhadores rurais sem terra começou em 2010, quando os primeiros acampados se instalaram com intenção de pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a constituir um projeto de assentamento da reforma agrária.

A partir de 2013, a família proprietária ingressou com a primeira ação de reintegração de posse para retirada dos trabalhadores rurais. Após este despejo, outras ocupações se seguiriam; inicialmente, com o apoio da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) e, posteriormente, sob organização da Liga dos Camponeses Pobres (LCP). As disputas se acirraram a partir de 2017, quando a família Babinski contratou a empresa Elmo de segurança privada.

A culminância deste conflito ocorreu no dia 24 de maio de 2017, quando policiais civis e militares assassinaram dez destes trabalhadores instalados na fazenda Santa Lúcia. O massacre ocorreu durante ação de busca e apreensão, em cumprimento de mandato de prisão expedido pelo Judiciário contra membros do acampamento. Não obstante a denúncia do massacre e a permanência de ameaças de mortes contra os ocupantes, na semana seguinte, Rosenildo Pereira de Almeida, liderança dos trabalhadores rurais, também foi assassinado, num ato de silenciamento contra aqueles que lutam por Justiça e lisura nas investigações.

A Chacina de Pau D’Arco, como ficou conhecida, é a segunda maior matança contra trabalhadores rurais no Pará desde aquela ocorrida em Eldorado de Carajás, em 1996, que resultou na morte de 19 acampados.

O fato chamou a atenção de diversas representações de Direitos Humanos, em especial do Ministério Público Federal (MPF) e de movimentos sociais e organizações populares, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Após um ano do massacre, as famílias das vítimas ainda não foram indenizadas pelo Estado e os mandantes do crime, até hoje não identificados, seguem impunes.

Contexto Ampliado

TAMBOR PRA PAU D’ARCO (“OLHA LÁ!”)

Cada vez que do povo tiram a terra
Cada vez que um companheiro travar
Sua memória virará canto de guerra
E na Revolução Agrária nossa força ele será
Esses dez não serão só mais dez
Quem cai na luta renascerá
Como estrada a guiar nossos pés
Seja lá em Pau D’Arco ou em qualquer lugar
Olha lá, olha lá, olha o latifundiário
(Na Revolução Agrária ele vai ter que trabalhar)
Olha lá o gaúcho que compra o judiciário
(Na Revolução Agrária ele vai ter que trabalhar)
Olha lá o grileiro, os campos cercou
(Na Revolução Agrária ele vai ter que trabalhar)
Olha lá o deputado que se chama doutor
(Na Revolução Agrária ele vai ter que trabalhar)
Olha lá, olha lá, olha lá, olha lá!
Na Revolução Agrária eles vão ter que trabalhar!

 

Esta cantiga foi composta pelos participantes do VII Curso de Formação de Militância dos Fóruns e Redes de Cidadania, em janeiro de 2018. Trata-se de uma homenagem às vítimas da chacina de Pau D’Arco, da resistência dos trabalhadores rurais contra o latifúndio, cujos responsáveis são historicamente aliançados com agentes dos órgãos executivo e judiciário.

As vítimas da chacina ocorrida na Fazenda Santa Lúcia foram: Antonio Pereira Milhomem; Bruno Henrique Pereira Gomes; Hercules Santos de Oliveira; Jane Julia de Oliveira; Nelson Souza Milhomem; Ozeir Rodrigues da Silva; Regivaldo Pereira da Silva; Ronaldo Pereira de Souza, Weldson Pereira da Silva; Weclebson Pereira Milhomem. Dentre estes, sete eram da mesma família.

O histórico de ocupação da fazenda Santa Lúcia pelos sem-terra data de 2010, quando os primeiros ocupantes começaram suas pequenas produções de frutas e criação de animais na fazenda até então abandonada, de acordo com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa, maio de 2017). Para assegurar seus domínios, no ano de 2011, a família Babinski contratou a empresa de segurança privada Elmo, dando início à pistolagem e a ameaças contra os trabalhadores rurais.

Em 2013, Honorato Babinski ingressou com a primeira Ação de Reintegração de Posse. Ela foi deferida e os trabalhadores foram retirados do local. Madeireiro e pecuarista, Babinski faleceria neste mesmo ano, deixando a fazenda para a esposa, a empresária Maria Inez Resplande de Carvalho, e como herança para seus três filhos.

Ainda de acordo com relatório da Alepa, o ano de 2015 marcou o reingresso das famílias à Fazenda Santa Lúcia, com apoio da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf). As famílias recuperaram plantações desmanteladas pelo então proprietário. Foi também quando as negociações de compra da fazenda para fins de reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começaram. O órgão tentou comprá-la por R$ 21,9 milhões, mas a compra não foi finalizada devido a impasses sobre o valor. O ouvidor agrário regional do Incra em Marabá/PA, Wellington Bezerra da Silva, revelou que a família de Honorato Babinski Filho não aceitou a primeira proposta e fez uma contraproposta de R$ 22,6 milhões. No percurso das negociações, a família pediu o arquivamento do processo antes mesmo de o instituto analisar a contraproposta em Brasília. De acordo com a família, a desistência ocorreu em razão da suposta morosidade do Incra em avaliar a contraproposta da venda.

Segundo o Repórter Brasil, apesar da desistência pela família Babinski, a cadeia dominial continuou sendo estudada pelo Incra.

Na página do órgão, encontra-se o significado e o propósito da investigação da cadeia dominial nos processos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária: “É a relação dos proprietários de determinado imóvel rural, desde a titulação original pelo Poder Público até o último dono (atual proprietário). O estudo, feito junto ao Cartório de Registro de Imóveis, é utilizado pelo Incra para o cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o CCIR. Está presente em praticamente todos os processos administrativos da autarquia e é de extrema importância para que o Incra nunca venha a pagar uma eventual desapropriação a quem não é efetivamente dono da área”.

No caso da Fazenda Santa Lúcia, o estudo levantado na época encontrou algumas irregularidades, como falsificação de documentos e grilagem. Um indício de que a terra foi objeto de grilagem é o fato de o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) informar que a fazenda possui 5.694 hectares, extrapolando o limite legal de 2,5 mil hectares. De acordo com Pedro Martins, da ONG Terra de Direitos: “Essa fazenda é muito maior do que uma grande propriedade de terra, então esse registro público não pode ser considerado válido, pois ultrapassa em muito o limite legal”. Este foi estabelecido pelo primeiro parágrafo do artigo 46 da Lei de Terras (Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850).

Frustradas as negociações, foram movidas ações de reintegração de posse em benefício da família Babinski e expedidos mandados pela Justiça do Pará por três vezes: em 27 de janeiro de 2016, 23 de fevereiro e 20 de abril de 2017, segundo reportagem de Amazônia Real.

Em 26 de outubro de 2016, os proprietários pleitearam na justiça novo cumprimento da medida liminar de reintegração de posse, que foi concedida mas seria realizada apenas no ano seguinte. A ação foi concretizada em 20 de abril de 2017, quando quatro pessoas, localizadas no interior da propriedade, foram levadas para a delegacia. Outros camponeses refugiaram-se no acampamento provisório chamado de “corredor”, uma área arrendada de colono do assentamento Guarantã e que faz divisa com a fazenda.

Ainda em abril de 2017, a família Babinski contratou a empresa ELMO SEGURANCA LTDA EPP para realizar serviços de segurança patrimonial privada. Nesta época, a violência reacendeu a um grau insuportável para a reprodução social e econômica das famílias ali presentes. Os confrontos chegaram a tal ponto que, no dia 30 de abril de 2017, o segurança da empresa Marcos Batista Ramos Montenegro teria sido baleado por um dos trabalhadores rurais ali acampados. De acordo com representantes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), esta ocorrência não foi elucidada, “visto que o Inquérito Policial correu em segredo de justiça”.

Segundo informações dadas ao jornal “A Nova Democracia” por familiares das vítimas da chacina de Pau D’Arco – e pelo advogado José Vargas Júnior, que assistia aos camponeses antes do massacre -, a líder Jane Júlia vinha recebendo ameaças do titular da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), Valdivino Miranda da Silva Júnior. Essa ameaça foi cumprida dias mais tarde à morte do segurança.

No dia 24 de maio de 2017, policiais civis da DECA e militares do Grupo Tático Operacional da Polícia Militar (GTO), do município de Redenção, foram à Fazenda Santa Lúcia para cumprir Mandados de Prisão Preventivas e Temporárias. A ação foi motivada por acusações de tentativas de homicídio, esbulho possessório, associação criminosa armada, dano qualificado e outros, e contou com a presença de 29 policiais (24 militares e cinco civis). Nota-se que, em princípio, os mandatos não estavam relacionados à reintegração de posse, e sim às acusações do assassinato do segurança que recaíram sobre os camponeses.

De acordo com a reportagem, os policiais entraram na fazenda atirando contra os trabalhadores, e parte deles conseguiu escapar ao correr para a mata. Segundo algumas destas testemunhas, os policiais lançaram mão de tortura física e psicológica antes de efetuarem os disparos.

A notícia foi disseminada rapidamente nas mídias e redes sociais, inicialmente de forma confusa e pouco objetiva sobre o número de mortos e a condição dos sobreviventes, bem como em relação à identidade dos policiais, ocultadas. Isto gerou reação de ambos os lados, tanto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), pelo Ministério Público Federal (MPF) e movimentos sociais, quanto pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (SEGUP/PA) e Delegacia de Conflitos Agrários (DECA).

Sobre o posicionamento da cúpula da SEGUP, na noite em que ocorreu o massacre (24 de maio), o local teria sido invadido por um grupo armado de cerca de 30 pistoleiros, e não havia trabalhadores rurais sem-terra na propriedade. “Os mandados judiciais tinham a finalidade de prender criminosos envolvidos em homicídios e tentativas de homicídios”, informou o secretário de segurança pública e defesa social do Pará, Jeannot Jansen, segundo informou reportagem do Diário do Pará. O secretário também afirmou que a operação pretendia cumprir 14 mandados de prisão, busca e apreensão.

Jansen afirmou ainda que os mortos “não eram trabalhadores rurais”, mas “pessoas que estavam com mandados de prisão decretados pelo juiz sob suspeita de homicídio”. O secretário declarou ainda que as operações ocorreram dentro da legalidade “para o cumprimento de uma ordem judicial” e que “houve uma reação da equipe policial que foi recebida a tiros”, conforme divulgado pelo jornal Estado do Pará.

Na madrugada do dia 25 de maio de 2017, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDH), Deborah Duprat; o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, e o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Martins, foram até a área para obter mais informações e auxiliar na investigação, de acordo com o Ministério Público Federal.

No dia seguinte, 26 de maio, em contrapartida às alegações emitidas pela Secretaria de Segurança Pública, o conselho Nacional de Direitos Humanos se manifestou e apurou que teria havido tentativa por parte das Polícias Civil e Militar de registrar as mortes como autos de resistência – reação à ação policial seguida de morte – para futuro arquivamento do caso.

De acordo com Darci Frigo, presidente do CNDH, em declaração divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF): “Ao não proceder com a investigação, o que estão querendo esconder? Esse movimento pode ser um indicativo de que não querem que o caso seja de fato investigado e se descubra como se deram as mortes: se foram execuções, se de fato houve confronto, a quantidade de tiros”.

Ainda no dia 26 de maio, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicaram nota condenando o uso da violência policial durante manifestações ocorridas em Brasília, onde cerca de 150 mil pessoas protestaram contra as reformas trabalhista e previdenciária e contra o governo de Michel Temer. Na nota, também houve a condenação da ação policial durante a operação de retirada de dependentes químicos em situação de rua da chamada Cracolândia, em São Paulo/SP, e da chacina em Pau D’Arco/PA. Em comum, além de terem ocorrido no mesmo dia, o uso excessivo das forças em diversos contextos de lutas e manifestações resultou em pessoas feridas (em Brasília e em São Paulo) e mortas (em Pau D’Arco).

A Coordenação da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetraf) do Pará, em 4 de maio de 2017 – portanto, 20 dias antes do massacre -, publicou nota se posicionando pela retirada do apoio à inclusão da Fazenda Santa Lúcia junto ao Incra. Para a Federação, a tática de alguns membros na retomada do acampamento não condizia com as estratégias de resistência não violenta empregadas pela mesma, por estarem de posse de armas de fogo:

“Em decorrência dos episódios de enfrentamento por arma de fogo por parte de alguns elementos que compõem as famílias de acampados da fazenda Santa Lúcia, no Município de Pau D’Arco. Considerando que as orientações por parte da FETRAF, repassadas aos líderes do acampamento, não foram seguidas pelos mesmos e tampouco pelos acampados. A Coordenação da FETRAF vem, através deste, manifestar que não estará mais pautando a referida área junto ao INCRA, conforme decisão tomada e comunicada aos acampados, no dia 26/04/2017 (quarta-feira), em Assembleia Geral realizada no município de Marabá.

A FETRAF preza pelo diálogo e pelo entendimento mútuo por parte do INCRA, proprietário da área e por parte dos trabalhadores. Jamais apoiaremos a luta armada! No nosso entendimento, os conflitos agrários na região norte do País já tiveram muito derramamento de sangue, e não queremos pactuar e tampouco participar de outros episódios que por ventura possam vir a acontecer.

A FETRAF tem a hora de avançar, tem a hora de dialogar, tem a hora de recuar. Entendemos que o recuo nesse momento é mais inteligente. Ressaltamos que comunicamos a DECA – Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, o INCRA (SR-27) e o INCRA Nacional. Ressaltamos ainda que comunicaremos a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado”.

Apesar de a nota da FETRAF ter sido emitida dias antes do massacre, os principais meios de comunicação, como o Diário Online, a repassaram somente após a ocorrência da chacina.

O integrante da Comissão Nacional da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), José Carlos, reiterou que os camponeses foram executados pelos policiais e não mortos em confronto, como alegou a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. Em crítica à  Fetraf, afirmou ainda que a entidade contribuiu para que fosse dada uma espécie de “senha” para a ação da Deca, já que os acampados não tinham o respaldo da Federação. No entendimento da LCP, a Fetraf criminalizou os camponeses.

Em reportagem de “A Nova Democracia”, mesmo após criminalizar os camponeses em luta pela terra, a Fetraf buscou se reaproximar das famílias, que rejeitaram a aproximação, segundo afirmou José Fonseca de Souza, conhecido como Pelé, dirigente da Liga dos Camponeses Pobres do Pará: “Depois disso, eles não têm vergonha, falaram que queriam voltar, querendo tornar a colocar a área na pauta dele. Os camponeses disseram que não queriam eles coordenando. Eles [os camponeses] procurou [sic] nós [a LCP] pedindo apoio, nós estamos hoje com essas famílias dando apoio quando aconteceu a ocupação novamente ali. E nós vamos estar lá defendendo os trabalhadores, lutar pelos direitos, pela organização, também exigir punição de políticos, fazendeiros, do governador, que é culpa deles”.

Sobre a presença de armas de fogo em posse dos acampados, defende a LCP que, ainda assim, as munições não dariam conta de um pretenso confronto, dadas as condições de desigualdade em relação ao poderio da DECA.

A Fetraf esclareceu seu posicionamento junto à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Haveria no acampamento a presença de pessoas envolvidas em outros crimes na cidade, conforme exposto em relatório elaborado pela comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa.

Ainda em 26 de maio de 2017, entidades e movimentos sociais representados pela Comissão Nacional da Liga dos Camponeses Pobres, da LCP de Pará e Tocantins e a CDH/ALEPA visitaram o local do crime e realizaram apurações sobre o ocorrido, além de ouvirem as testemunhas e familiares das vítimas. Averiguaram denúncias de falta grave aos direitos humanos e outras violações, bem como expõe a Alepa: “causas relacionadas à política agrária, a acompanhar a investigação dos casos de homicídios, tentativas de homicídios, ameaças, destruição de casas, plantações, a observação de cumprimentos de protocolos de segurança e investigação criminal e garantir a proteção de vitimas, testemunhas e defensores de direitos humanos eventualmente ameaçados após o possível massacre”.

No dia 31 de maio, o “Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alepa” foi publicado com os seguintes pontos: contextualização dos conflitos agrários na Região Sul do Pará; inserção da Fazenda Santa Lúcia neste quadro de conflitos e como ocorreu sua ocupação pelos trabalhadores; versões emitidas pela polícia e pelos sobreviventes sobre a chacina e, por fim, proposições e recomendações da comitiva para a investigação deste e de outros casos de violência decorrentes de conflitos agrários.

Ressalta-se que os resultados deste relatório também foram colhidos através de depoimentos em reunião na sede da Alepa no dia 25 de maio, com a presença de membros da sociedade civil e movimentos sociais: Universidade Federal do Pará (UFPA); Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará (CDH/OAB-PA); Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará (CDAGR/OAB-PA); Núcleo Agrário da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA); Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Pará (FETAGRI/PA); Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/PA); Promotoria Agrária do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA); Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público do Estado do Pará (GATI/MPE-PA); Terra de Direitos; Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos.

De acordo com este relatório, alguns aspectos fundamentais vieram à tona como causa do acirramento dos conflitos fundiários na região: a influência do desmonte e esvaziamento da Superintendência Regional do Pará do Incra (SR27, sediada em Marabá), com recursos limitados para investimentos na infraestrutura de assentamentos agrários; e a proliferação de empresas de segurança privada para camuflar práticas que a própria Comissão de Direitos Humanos da Alepa classifica como pistolagem.

No documento, declarações de algumas vítimas explicitaram as ações da polícia: “[A testemunha relata que] ouviu quando a polícia chegou ao local do acampamento e começaram a ouvir barulho de utensílios sendo jogados ao chão, chutados e quebrados; que estavam sentados de costas para a direção de onde a polícia veio; que ouviu apenas o grito do policial Delegado Miranda, que disse ‘Ninguém corre que vai morrer’ e começaram os tiros; que as pessoas começaram a correr junto com os tiros; que viu a presidenta Jane Júlia nem conseguir se levantar e já tombar próximo a si; que começou a correr, mas logo após correr alguns metros suas pernas ‘falharam’.

(…)

“Que o Delegado Miranda gritava perguntando ‘Quer morrer vagabundo, tu vai morrer, quer correr, corre, corre vagabundo’; que ouviu os tiros e os gritos das pessoas sendo mortas; que ouviu este procedimento se repetir, espancamento, gritos, ordem para fugir e tiros; que não houve reação. Perguntada sobre as armas, afirmou que ‘não havia armas no local’; que estavam todos sentados, juntos, debaixo da lona estendida por dois companheiros em pé, protegendo todos da chuva; que não esperavam esta atitude da polícia. Perguntada como poderia reconhecer a voz do Delegado Miranda, respondeu que o Delegado Miranda interagia muito com eles; que ele havia se reunido muitas vezes com eles; que o delegado Miranda realizou várias ‘desapropriações’ de posse (refere-se a reintegrações); que na última vez que o Delegado esteve com eles na reintegração, em 20 de abril, os chamou de vagabundos e que isso até havia sido filmado. Perguntada se tem este vídeo, afirma que o vídeo estava no celular da presidenta Jane Júlia e que julgava que ele havia sido recolhido pelos policiais; que, nesta oportunidade, em 20 de abril, ao ir retirar seus pertences do seu ‘barraco’, o encontrou em chamas, com seus pertences incendiados; que, ao sair do acampamento, resolveu retornar para ajudar outro agricultor que retirava suas coisas; que neste momento foi seguida por viatura da polícia até que saísse da fazenda; que retornando ao acampamento na véspera da operação ouviu da presidente Jane Júlia que o Delegado da DECA havia dito que poderiam voltar para a fazenda, que ‘ninguém da polícia de Redenção ou de Pau D’Arco vai mexer com vocês, porque vai ter que vir gente do CME [Comando de Missões Especiais] pra tirar vocês’. Perguntada quando esta afirmação ocorreu, respondeu que foi na data de uma nova ocupação da Estrada em protesto, em 29 de março”.

(…)

“Perguntada novamente sobre a afirmação de que o delegado afirmara que eles eram vagabundos e quando foi isso, respondeu que ‘foi uma semana depois que ele prometeu, ele chegou lá dizendo pra gente que nós era [sic] um bando de bandido e que não podia permanecer no corredor, que nós tava [sic] atrapalhando o fazendeiro, falando um bando de coisas a favor da fazenda e indo contra nós, xingando, e que estava com os carros pra tirar as coisas de lá e que nem no corredor podia ficar, que o corredor era público, que não podia ficar nem no corredor que ia ser preso’. Encerra afirmando que não acredita no que aconteceu e que quer justiça; que lá tinha muito milho que foi plantado; que tinha maxixe; que tinha melancia; que lá agora tinha 20 sacas de arroz pra colher ‘numa roça só.’

Uma das testemunhas relatou aos repórteres do Brasil de Fato ter escutado o momento em que os carros dos policiais chegaram à fazenda Santa Lúcia: “Acordei às 6h. Quando escutei os carros, vi que estavam todos dormindo e comecei a chamar as pessoas”. Assim que reconheceram os policiais, os acampados saíram correndo, dispersando-se pelo mato. Debaixo de muita chuva, os trabalhadores decidiram se refugiar em uma árvore para se proteger. “A polícia chegou no nosso acampamento chutando vasilhas, quebrando tudo”.

Os policiais não apresentaram mandato de prisão, de acordo com as testemunhas. Segundo reportagem do Brasil de Fato, as vítimas contam ainda que a presidenta da Associação dos Trabalhadores Rurais Nova Vitória, Jane Júlia de Oliveira – assassinada no massacre –, pediu ao grupo que continuasse no mesmo local. Jane acreditava que os policiais não iriam procurá-los debaixo de chuva, então estenderam uma lona para se protegerem da água. Mas ela estava enganada.

Outra possibilidade de se elucidar o ocorrido pelo testemunho da família das vítimas pode ser vista no documentário “Terra e Sangue, bastidores do Massacre em Pau D’Arco”, lançado pelo Jornal A Nova Democracia no dia 28 de dezembro, e que pode ser visto no portal YouTube. O documentário denuncia detalhes desumanos da operação, tanto no momento do massacre quanto na condução dos corpos. Segundo parentes das vítimas, eles foram amontoados e jogados no Instituto Médico Legal (IML) de Redenção sem o menor cuidado para, de acordo com elas, propositalmente ocultar e descaracterizar as provas do crime, dificultando as autópsias a serem realizadas pelos legistas. Pode-se concluir, por meio dos depoimentos dos parentes das vítimas ao documentário, que houve desrespeito às famílias, aumentando ainda mais seu sofrimento no momento em que procuravam identificá-los no IML.

Com base nos testemunhos dos sobreviventes e de audiência com organizações e movimentos sociais, a delegação da Alepa enumerou algumas informações sobre o ocorrido:

“1) A Ação dos Agricultores da Fazenda Santa Lúcia em Pau D’Arco foi recentemente reativada e que os membros da família de Jane Júlia e Tonho, bem como seu irmão Ronaldo, conhecido como Lico, eram recentes na ocupação;

2) A fazenda vem de um longo histórico de ocupações e reintegrações de posse iniciadas em 2010, quando o suposto proprietário, Sr. Honorato Babinski, ainda estava vivo e a fazenda encontrava-se abandonada;

3) Ao longo das ocupações e reocupações da fazenda, poucos ocupantes originários resistiram nos lotes de 30 alqueires destinados para cada uma das aproximadamente 200 famílias que estavam no local;

4) Que, mesmo com todas estas idas e vindas, os ocupantes da área sempre se preocuparam em produzir em seus lotes;

5) Que, após a última reintegração de posse, os herdeiros do proprietário tentaram retomar a área das imediações da sede, trazendo algumas cabeças de gado e tratando a pastagem abandonada desde a década de 2000;

6) Que nesta oportunidade foi contratada a empresa Elmo Segurança EPP LTDA e que os barracos e pertences dos ocupantes passaram a ser queimados e destruídos;

7) Que a presença da empresa aumentou o clima de tensão na área;

8) Que a presença do Tonho e de outros acusados de crimes na direção da entidade líder do assentamento é recente e não tem seis meses, e que o afastamento da FETRAF se deve a isto;

9) Que o precedente aberto pela polícia com a chacina amedronta os movimentos sociais da região, pois pode significar um aumento das atividades de pistoleiro, travestidos e infiltrados nas empresas de segurança;

10) Que os corpos das vítimas foram tratados sem dignidade, transportados como carcaças, e que o estado do Pará não deu o menor suporte às famílias das vítimas;

11) Que o direito de velar os corpos foi negado aos familiares pelo elevado estado de decomposição das vítimas, todas com mais de 48 horas após a morte sem um tratamento adequado;

12) Que ainda existem desaparecidos, em especial a agricultora conhecida como Baixinha [cujo nome real tem sido ocultado pelos denunciantes], que foi vista e teve o registro de sua saída confirmada no Hospital Regional de Redenção, por volta das 17h de quinta feira, na companhia do Delegado identificado como Ronaldo, e que a mesma deu entrada no Hospital na companhia de seu esposo, [ele também] vítima da operação policial, baleado nas nádegas, tendo sido registrada como acompanhante do mesmo e que até a presente data [31 de maio] não foi localizada pela família e tampouco retornou ao Hospital Regional;

13) Que uma vítima da operação policial, e testemunha ocular da ação, relatou a dirigentes sindicais locais que está escondida por temer por sua vida, além de ter visto o agricultor conhecido como Janary sair algemado do local do crime e que o mesmo continua desaparecido;

14) Registram à Comissão que consideram absurda a informação, veiculada em reportagem da TV Liberal, que dá conta de que o médico legista Dr. Paulo Ewerton, do IML de Marabá, afirmou à repórter Fabiane Barbosa que a equipe do IML não foi ao local dos fatos na data do ocorrido, do que depreende-se que a perícia só iniciou o levantamento da cena do crime mais de 24 horas depois dos eventos, e após a chegada do Procurador Geral de Justiça do Pará e demais autoridades federais e estaduais;

15) Exigem dos Deputados um posicionamento firme da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, repudiando as mortes e a atitude da polícia local, que parece ter agido com desídia quanto à apuração.”

Em 12 de junho de 2017, foi realizada audiência pública sobre a chacina pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), e foi aprovada a criação de uma Ouvidoria Agrária Nacional com atuação independente da esfera estatal. Também se discutiu a urgência de controle das empresas de segurança armada em locais de conflito por terra.

No caso da Empresa Elmo, a Polícia Federal (PF), órgão responsável por autorizar e fiscalizar a atuação das empresas de segurança, havia identificado algumas  irregularidades. Segundo o secretário nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, em reportagem da Agência Brasil, a PF apurou que o vigilante Marcos Batista Montenegro, morto a tiros em 30 de abril, dias antes do massacre, não figurava no quadro de funcionários da empresa. Outra irregularidade encontrada, segundo o secretário: “O representante da empresa que acompanhava a diligência simplesmente disse que não tinha as chaves do local onde ficam guardadas as armas da empresa”.

Em 13 de junho de 2017, os acampados voltaram ao local do crime para construir um acampamento. Segundo uma das acampadas: “Eu não vou dizer que uma fazenda vale uma vida, quem dirá dez vidas, mas eu estou aqui por justiça, para honrar minha família”. Entre os dez mortos, sete eram seus parentes: o marido, quatro sobrinhos, uma cunhada e um cunhado. “Eles foram escorraçados daqui, mortos e levados nesses sacos de qualquer jeito. Eles estavam lutando por um pedaço de terra, então nada mais justo do que eu estar aqui. Eles pensaram que a luta tinha acabado quando mataram minha família, mas não é assim. Voltamos aqui para lutar mais e para garantir o direito por essa terra”, declarou à CPT.

Ainda segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), há 151 famílias registradas pela associação de trabalhadores reivindicando o uso do solo. Algumas famílias traumatizadas não integraram a retomada por temerem mais perseguições, e muitas ainda não haviam sido contactadas pelos recém-acampados. Estes, por sua vez, continuaram a se organizar em um terreno do Incra, próximo à fazenda. O acampamento recebeu o nome de Jane Júlia, em homenagem à líder assassinada.

Em 20 de junho de 2017, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão Nacional dos Direitos Humanos do MPF, representantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido dos Trabalhadores (PT), dentre outras organizações, realizaram o seminário nacional Pela Democracia e Contra a Violência no Campo, em Belém/PA.

De acordo com o MST, o evento marcou a retomada conjunta das forças e da unidade das lutas das organizações do campo no estado, após 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Em conjunto, foi elaborado um documento ao vice-governador do Pará, Zeca Marinho, cobrando providências para os conflitos de terra no Pará. O texto também pedia o afastamento do secretário de Segurança Pública do Estado, Jeannot Jansen.

Em 7 de julho de 2017, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, a Liga dos Camponeses Pobres, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, a Justiça Global e o jornal A Nova Democracia realizaram ato na sede da OAB do Rio de Janeiro em repúdio aos assassinatos. Conforme observado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Marcelo Chalréo: “Nessa terrível luta que se trata no campo no Brasil, trabalhadores sem terras, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e caiçaras têm dado seu próprio sangue por conta de uma reforma agrária que não acontece efetivamente em pleno século 21”.

Apesar da visibilidade, repercussão e do apoio de diversas instâncias, as famílias que retomaram o acampamento Jane Júlia não tiveram condições de resistir em paz e segurança. No mesmo dia 7 de julho, outro líder da ocupação em Pau D’Arco, Rosenildo Pereira de Almeida – integrante da Liga dos Camponeses Pobres e que dias antes havia participado da reconstituição da chacina -, foi assassinado.

De acordo com a LCP: “Rosenildo era conhecido por todos em Pau D’Arco como ‘Negão’. Era um dos mais antigos lutadores pelas terras griladas da Fazenda Santa Lúcia; já estava no seu lote, onde tinha porcos, galinhas e roça, quando veio a reintegração de posse. Rosenildo nunca se intimidou, sempre enfrentou, e ultimamente era um dos principais organizadores do Acampamento Jane Júlia, organizado pelas famílias que lutam pela Fazenda Santa Lúcia junto com a Liga dos Camponeses Pobres do Pará e Tocantins”.

Segundo membros da ONG Justiça Global, Rosenildo já vinha recebendo ameaças de morte, bem como outras lideranças do acampamento. Ele acabou sendo assassinado num momento em que tentava se proteger de movimentações estranhas que sondavam sua residência nos últimos dias. Para proteção de outras lideranças, a Justiça Global solicitou sua inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Pará e também no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

Outro agravante em relação às condições de segurança no Estado do Pará, segundo nota da Comissão Pastoral da Terra, Justiça Global e Terra de Direitos, é não ter colocado em prática o Programa de Proteção a Defensores, criado pela Lei 8.444, de 6 de dezembro de 2016, que instituiu o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará e criou o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. A implementação deste programa neste e em outros casos poderia resguardar vidas e diminuir a vulnerabilidade das famílias sob condição de ameaça.

Em 10 de julho de 2017, 11 policiais militares e dois policiais civis envolvidos no massacre foram presos por solicitação do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) ao juiz da Vara Criminal de Redenção, Haroldo Silva da Fonseca, conforme veiculado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDDH). Até então, as investigações estavam na esfera da Polícia Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Polícia Civil e Corregedoria da PM. Com base nesta notícia, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDDH) seguiu pleiteando a continuidade das investigações e a necessidade de se aprofundar no esclarecimento sobre toda a cadeia envolvida no comando da operação, para que sejam responsabilizados tanto os executores quanto os mandantes. Estes últimos, rotineiramente nestes casos não são responsabilizados e recebem proteção de instâncias hierárquicas superiores do Estado, segundo o jornal A Nova Democracia.

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre os anos 1985 e 2017, consta que, de 1.438 casos de violência no campo, com 1.904 vítimas, apenas 113 foram julgados. Destes, foram condenados 94 executores. Dentre os mandantes, geralmente fazendeiros e proprietários das terras, apenas 31 foram condenados.

O temor das vítimas e movimentos sociais de que este caso caminhasse para a impunidade não tardou a se concretizar. No dia 8 de agosto de 2017, o juiz substituto Jun Kubota expediu mandado de soltura dos 13 policiais envolvidos, até então em prisão temporária de 30 dias. A notícia chocou os acompanhantes do caso pelas seguintes razões: em primeiro lugar, os policiais também estavam monitorando pessoas que entravam na sede da Polícia Federal em Redenção; em segundo, com a prisão, as investigações estavam mais céleres, pois as testemunhas se sentiam menos inseguras em depor, além dos delatores (policiais envolvidos) estarem colaborando. A possibilidade de se concluir as denúncias e dar um desfecho justo ao caso sofreu, portanto, um grande revés.

Ademais, segundo a CPT, um juiz substituto decidiu suspender as prisões à revelia do juiz titular, com argumentos jurídicos contrários àqueles usados para deferir o pedido de prisão. Com isto, os advogados dos familiares das vítimas analisaram o processo com a possibilidade de requerer o afastamento do juiz substituto.

Em 15 de agosto de 2017, a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos – coletivo dos cursos de Direito de oito universidades brasileiras criado para enfrentar a violação dos Direitos Humanos -, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) solicitaram a inclusão do Estado Brasileiro na audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), marcada para outubro daquele ano, em Montevidéu.

A petição foi motivada pela violação de direitos e pela ineficácia do Estado Brasileiro em intervir de forma a prevenir a violência e solucionar conflitos agrários no Brasil, tendo a chacina de Pau D’Arco como exemplo. No entanto, como argumentou a Rede em nota, “a audiência seria para tratar não apenas de Pau D’Arco. A petição mostra que é uma rotina o problema da violência do campo no Pará e no Brasil”.

Conforme exposto no sítio do Diário Online a partir de uma entrevista com Valéria Jacob, da faculdade de direito da UFPA: “A Comissão Interamericana funciona como um órgão prévio, que recebe as denúncias para encaminhar à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mas, como a Corte está abarrotada de processos, decidimos encaminhar o pedido de audiência pública, que a comissão vai analisar. Caso nosso pedido seja aprovado, o Estado Brasileiro será chamado a dar explicações”.

Em 17 de agosto de 2017, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim, com solicitação de esclarecimentos sobre a informação de suspensão das investigações da chacina pela Polícia Federal. A informação na qual se baseou o pedido  da Procuradoria era oriundo de denúncias veiculadas através de reportagem do jornal Brasil de Fato, em 31 de julho, com o título: “Organizações de Direitos Humanos temem que PF não conclua as investigações em Pau D’Arco” (Of. nº 164/CDHeDC – ALEPA, PGR – 00268650/2017, Chacina Pau D’Arco. Informação de suspensão das investigações pela Polícia Federal. Esclarecimentos solicitados).

Na reportagem em questão, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a ONG Terra de Direitos relatam preocupação com a possível paralisação da investigação, dada a mudança do delegado encarregado. Ressaltam também o momento de escalada de violência na região, onde neste caso, segundo as próprias organizações civis, os trabalhadores sustentam a ausência de confronto no dia da chacina.

Entretanto, o esforço das entidades de proteção às vítimas e dos movimentos sociais, ao requererem uma investigação própria do MP com apoio da Polícia Federal, correu risco de malograr, pois temiam que uma possível articulação entre a Polícia Civil com os mandantes do crime comprometessem as investigações.

Assim sendo, acampados, lideranças e membros de organizações também receavam sofrer perseguições, como acontecera com Rosenildo: “É central o momento da investigação. E você tem a saída do delegado quando está buscando, a partir da delação que houve, os mandantes daquele crime. O delegado sai, então levantou para as organizações de direitos humanos, inclusive para o Conselho, a preocupação de que a Polícia Federal, em vez de aumentar seu efetivo, aumentar sua energia na investigação, está se retirando”, declarou Darcy Firgo (presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e membro da ONG Terra de Direitos) ao jornal Brasil de Fato.

No dia 26 de setembro de 2017, 15 policiais (13 militares e dois civis) foram presos preventivamente pelo envolvimento na chacina. Conforme veiculado pelo Jornal A Nova Democracia, os policiais foram denunciados pelos seguintes crimes: “homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual”. Dos 29 policiais que participaram da operação, 17 foram denunciados pelo MPF.

Diante de avanços e retrocessos nas investigações, os ocupantes da Fazenda Santa Lúcia resistiam em meio às precárias condições de vida e saúde no acampamento. Em novembro de 2017, por ocasião de uma visita ecumênica para avaliar as condições dos acampados, os moradores do assentamento Jane Júlia denunciaram a miséria e a falta de saneamento básico na ocupação. Acrescentaram também que as negociações para compra da Fazenda pelo Incra haviam sido retomadas.

Desde o massacre, ocorreram oito audiências junto ao Incra, mas com recorrentes interrupções devido às discordâncias de valores por parte da empresária Maria Inês Resplande de Carvalho, como acontecera em tentativas anteriores à chacina. Convém acrescentar que este é um caso emblemático de como a morosidade burocrática e a falta de segurança provocam tragédias. A condução rápida dos processos de reforma agrária – seja pela desapropriação, seja pela compra e venda -, pela pressão dos órgãos competentes, é fundamental para evitar que os conflitos desencadeiem novas desgraças.

A integridade destas pessoas foi posta novamente em risco, ainda que algumas testemunhas já estivessem incluídas no programa de proteção às vítimas. Em 18 de dezembro de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por 4 votos a 3, decretou a soltura de todos os PMs responsáveis pela execução dos trabalhadores, obrigando o MPF a pressionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Ministra Laurita Vaz, pela prisão preventiva de oito policiais.

Conforme publicado no G1, ainda em 2017, o pedido foi acolhido com o argumento da Ministra de que “a soltura desses agentes, policiais civis e militares, acarreta a inevitável sensação de incapacidade do Estado em coibir atentados do mesmo tipo”. Ela destacou, ainda, que a medida era necessária para garantir a coleta de provas, que ficaria comprometida com a liberdade dos envolvidos.

Todos os episódios de prisão e soltura ocorridos desde julho de 2017 mostraram o quão contraditória e discrepante pode ser a atuação do sistema de justiça no trato das questões sociais e agrárias, sobretudo em relação à proteção de vítimas da violência estatal. Com isto, a concretização de um desfecho digno torna-se cada vez menos provável nesses casos, posto que em Pau D’Arco ainda não se identificou sequer os mandantes do crime, ainda ocultados e impunes.

A esta forma negligente e errática de atuação do Estado, soma-se a desassistência às famílias e a demora na árdua busca pelas indenizações. Com isto, as vítimas vão se somando, pois algumas, já com a saúde bastante debilitada, não conseguem resistir por terem de viver longe dos seus parentes mortos e sem acolhimento médico e psicológico. No dia 05 de fevereiro de 2018, faleceu a acampada Verônica Milhomem, aos 54 anos, conhecida por Dona Vera. A notícia foi publicada nas páginas dos movimentos sociais que assistiam às famílias, como a CPT e a LCP. Seus dois filhos e cunhada foram assassinados na chacina e ela dependia diretamente deles para atividades cotidianas básicas. Além de diabética, fazia tratamento de hemodiálise e utilizava uma bolsa de colostomia.

Após um hiato nas investigações, em abril de 2018 os policiais civis e militares acusados foram ouvidos em audiência de instrução e julgamento no Fórum do município de Redenção. “Esta etapa consiste no depoimento dos policiais, testemunhas e advogados de justiça perante o juiz, que por sua vez decide se envia os acusados para serem julgados por um júri ou não”, declarou a advogada da CPT, Andréia Silvério, para o Brasil de Fato.

Ainda a partir da reportagem, o delegado Valdivino Miranda da Silva e o investigador da polícia civil, Nonato de Oliveira Lopes, colaboraram com as investigações do massacre como testemunhas, conforme indicam alguns trechos de suas falas:  

“Valdivino (…) relatou que ao chegar ao local observou que tinha pessoas baleadas e com vida. Porém, ele não recorda ao certo quais seriam as pessoas e disse que em nenhum momento os policiais prestaram socorro às vítimas. De acordo com o MP, as quatro pessoas seriam Wedson Pereira da Silva, Hércules Santos de Oliveira, Ronaldo Pereira da Silva (marido de Jane Júlia) e Antônio Pereira Milhomem. O delegado lembra que, naquele momento, a tensão aumentou sobre a equipe que ele estava comandando, havia uma cobrança para que todos saíssem do local com uma única versão, de que houve confronto com as vítimas”.

De acordo com o MP, o acordo foi selado quando o policial civil, Nonato de Oliveira Lopes, que segundo Valdivino estava na equipe com ele, “efetuou dois disparos em duas vítimas, selando de maneira tenebrosa o pacto”.

O policial civil Raimundo Nonato de Oliveira Lopes, por sua vez, declarou que atirou em Antônio Pereira Milhomem, o Tonho, por estar coagido: “ou cooperava com os policiais militares ou seria morto por eles”.

“Diante dos corpos no chão e da ausência de qualquer sinal de conflito, Nonato disse que o correto seria dar voz de prisão aos policiais militares ali mesmo. Mas isso não teria sido possível devido a uma questão numérica: eram quatro civis contra 15 militares. Enquanto ainda carregavam os dez corpos das vítimas para uma caçamba, um coronel teria proposto um acordo: o que ocorrera ali teria sido um confronto ocorrido com a presença dos policiais civis desde a entrada na fazenda. O delegado Valdivino Miranda da Silva, o outro delator, contou que o coronel disse, ainda na cena do crime, que ‘tinha que ser uma história só, porque se não ia dar problema na repercussão’.”

Passado mais de um ano após o massacre, os trabalhadores e trabalhadoras seguem em resistência e os policiais seguem presos, mas sem que se saiba quem foram os mandantes da chacina. O que se sabe, sem a menor sombra de dúvida, é que Pau D’Arco faz parte de uma história “bem-sucedida” da violenta expansão agrária promovida pelo Estado Brasileiro. Há, entretanto, exceções, como a atuação do Ministério Público do Estado do Pará e Federal na defesa à proteção das vítimas e ao buscar lisura nas investigações.

Há que se considerar finalmente a atual conjuntura provocada pelo fortalecimento político da chamada bancada ruralista, exitosa em muitas de suas demandas após a ascensão do Governo Temer (a partir do polêmico e conturbado impedimento da então presidente Dilma Rousseff em 2016). Desde então, a retirada de recursos orçamentários do Incra e o desmantelamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Ouvidoria Agrária Nacional são ações que rompem violentamente com as políticas agrárias, causando um considerável aumento nos conflitos e mortes (vide os relatórios da CPT Conflitos no Campo 2017 e da Justiça Global).

O inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar o financiamento da operação corre em segredo de justiça. A legalidade da documentação da Fazenda Santa Lúcia não foi esclarecida pelo INCRA nem pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA): “Por tudo isso, é medida de Justiça que as investigações do Massacre de Pau D´Arco responsabilizem os executores e mandantes do crime, bem como que o Estado garanta indenização e amparo às famílias das vítimas, e que o INCRA promova o assentamento das mesmas na Fazenda Santa Lúcia, palco do massacre. A impunidade e o abandono continuam a rondar insistentemente os crimes em conflitos no campo”.

Apesar dos revezes burocráticos e jurídicos e as irreparáveis perdas, testemunhas e familiares puderam vislumbrar um quadro de possibilidades junto ao Incra em junho de 2018. O órgão informou em nota a aquisição da Fazenda Santa Lúcia para a compra em definitivo. O proprietário da fazenda, por sua vez, autorizou que as famílias ocupassem uma área da propriedade.

Data da última atualização: 08 ago. 2018.

Cronologia

2010: Início do histórico de ocupações na fazenda Santa Lúcia pelos primeiros acampados.

2011: Família Babinski contrata a empresa de segurança privada Elmo, dando início à pistolagem e a ameaças contra os trabalhadores rurais.

2013: Advogado de Honorato Babinski impetra ação de reintegração de posse contra os acampados.

2015: Trabalhadores reingressam à fazenda Santa Lúcia, recuperando as plantações desmanteladas pelo então proprietário Honorato Babinski.

– INCRA inicia negociações para compra da Fazenda Santa Lúcia para fins de Reforma Agrária.

27 de janeiro de 2016: Movida ação de reintegração de posse em benefício da família Babinski e expedidos mandados pela Justiça do Pará.

26 de outubro de 2016: Proprietários pleiteam na justiça novo cumprimento da medida liminar de reintegração de posse, que é concedida mas realizada apenas no ano seguinte (ação concretizada em 20 de abril de 2017).

23 de fevereiro e 20 de abril de 2017: Movidas ações de reintegração de posse em benefício da família Babinski e expedidos mandados pela Justiça do Pará.

30 de abril de 2017: Segurança da empresa Marcos Batista Ramos Montenegro é baleado.

4 de maio de 2017: Coordenação da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetraf) do Pará publica nota pela retirada do apoio à inclusão da Fazenda Santa Lúcia junto ao Incra.

24 de maio de 2017: Policiais civis e militares assassinam nove trabalhadores e uma trabalhadora rural na fazenda Pau D’Arco.

– LCP se pronuncia, caracterizando o massacre como Crime de Estado.

– PFDC/MPF entra em contato com o procurador da República na localidade e com a promotora agrária do estado para auxiliar na articulação de ações e propor a proteção dos sobreviventes e parentes das vítimas.

25 de maio de 2017: Por ocasião de um seminário sobre recursos hídricos e desenvolvimento da Amazônia, no Centro de Perícias Científicas em Marabá, cerca de 250 pessoas vão às ruas para denunciar e protestar contra as autoridades policiais responsáveis pelo Massacre de Pau D’Arco.

26 de maio de 2017: Entidades e movimentos sociais representados pela Comissão Nacional da Liga dos Camponeses Pobres, da LCP de Pará e Tocantins e a CDH/ALEPA visitam o local do crime e realizam apurações sobre o ocorrido, além de ouvir as testemunhas e familiares das vítimas.

– Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicam nota condenando a violência policial que resultou nos assassinatos em Pau D’Arco.

28 de maio de 2017: Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão realiza encontro onde quilombolas, camponeses, indígenas e geraizeiros elaboram Moção de repúdio ao Massacre de Pau D’Arco.

31 de maio de 2017: CDH/ALEPA encaminha relatório com informações acerca da chacina durante as diligências feitas na Fazenda Santa Lúcia realizadas no dia 26 de maio.

12 de junho de 2017: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza audiência pública e, junto com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), aprova pedido às autoridades federais e estaduais para proteção de testemunhas e rapidez na conclusão das investigações.

13 de junho de 2017: Famílias camponesas reocupam terras da fazenda Santa Lúcia com o apoio da LCP do Pará e Tocantins.

20 de junho de 2017: Movimentos Camponeses realizam seminário nacional pela democracia e contra a violência no Campo, em Belém.

5 de julho de 2017: Ato público na Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro. A Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, a Justiça Global, o jornal A Nova Democracia e Liga dos Camponeses Pobres clamam para que as mortes em Pau D’Arco não caiam no esquecimento e nem fiquem impunes.

7 de julho de 2017: Rosenildo Pereira da Silva, trabalhador rural e liderança da ocupação em Pau D’Arco, é assassinado.

10 de julho de 2017: A pedido do MPE/PA, juiz da Vara Criminal de Redenção, Haroldo Silva da Fonseca, expede mandado de prisão preventiva de 13 policiais.

12 de julho de 2017: CPT, Justiça Global e Terra de Direitos acionam Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que solicite ao governo federal a inclusão de pessoas ameaçadas de morte no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

31 de julho de 2017: Publicada reportagem do jornal Brasil de Fato com o título: “Organizações de Direitos Humanos temem que PF não conclua as investigações em Pau D’Arco”.

8 de agosto de 2017: Juiz substituto Jun Kubota expede mandado de soltura dos 13 policiais envolvidos, até então em prisão temporária de 30 dias.

15 de agosto de 2017: Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos – que reúne os Cursos de Direito de oito universidades brasileiras com objetivo de enfrentar a violação dos Direitos Humanos – e Comissão Pastoral da Terra (CPT) elaboram petição com pedido de inclusão do Estado Brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Montevidéu (Uruguai).

17 de agosto de 2017: PFDC/MPF envia ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim, pedido de informações acerca de suposta suspensão das investigações sobre a chacina.

26 de setembro de 2017: Quinze policiais (13 militares e dois civis) são presos preventivamente pelo envolvimento na chacina.

28 de outubro de 2017: Realização do Encontro Camponês do Sul do Pará, organizado pelo Comitê de Apoio à Luta no Campo, Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Sul do Pará e Tocantins, Comitê de Defesa das Vítimas de Pau D’Arco (Codevipa) e Associação Nova Vitória (Acampamento Jane Júlia).

Novembro de 2017: Por ocasião de uma visita ecumênica para avaliar as condições dos acampados, os moradores do assentamento Jane Júlia denunciam a miséria e a falta de saneamento básico na ocupação.

18 de dezembro de 2017: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por 4 votos a 3, decreta a soltura dos PMs responsáveis pela execução dos trabalhadores, obrigando o MPF a pressionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Ministra Laurita Vaz, pela prisão preventiva de oito policiais.

05 de fevereiro de 2018: Falece a acampada Verônica Milhomem, aos 54 anos, conhecida por Dona Vera.

16 de abril de 2018: Policiais civis e militares acusados de estarem envolvidos no assassinato são ouvidos em audiência de instrução e julgamento no Fórum de Redenção.

24 de maio de 2018: CPT divulga nota pública no aniversário de um ano do Massacre de Pau D’Arco. Carta é assinada por diversas organizações, redes e movimentos sociais.

29 de maio de 2018: Acampados na Fazenda Santa Lúcia realizam cerimônia para marcar um ano da morte de 10 trabalhadores rurais em Pau D’Arco.

Junho de 2018: Incra informa em nota a aquisição da Fazenda Santa Lúcia para a compra em definitivo. O proprietário da fazenda autoriza que as famílias ocupem uma área da propriedade.

 

Fontes

10 SEM-TERRAS são mortos em confronto com a PM. Diário do Pará, 24 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2vKLdPH. Acesso em 01 ago. 2018.

APÓS 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, organizações do campo se unem em Belém contra violência. MST 20 jun. 2017. Disponível em https://bit.ly/2rS1GO5. Acesso em 01 ago. 2018.

BRASIL: Massacre de Pau D’Arco é segunda chacina no campo em 20 anos; conflito envolve camponeses, Fazenda Santa Lúcia, segurança privada & órgãos públicos. Business Human Rights, 24 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2yJAGsQ. Acesso em 01 ago. 2018.

BRASIL: Juiz solta 13 policiais alegadamente envolvidos no massacre de Pau D’Arco. Front Line Defenders, republicado por Combate Racismo Ambiental, 11 ago. 2017. Disponível em https://bit.ly/2vUZMQX. Acesso em 01 ago. 2018.

BRASIL: Um ano após chacina de Pau D’Arco, sobreviventes e familiares não receberam indenização e nem assentamento foi regularizado, fazendeiros ainda estão sendo investigados, policiais estão presos. Business Human Rights, 06 jun. 2018. Disponível em https://bit.ly/2MoR8ke. Acesso em 01 ago. 2018.

BRASIL, Ministério Público Federal. OFÍCIO Nº 476/2017/PFDC/MPF – PGR-00287789/2017 Brasília, Assunto: Of. nº 164/CDHeDC – ALEPA (PGR – 00268650/2017). Chacina Pau D’Arco. Informação de suspensão das investigações pela Polícia Federal. Esclarecimentos solicitados. 15 de agosto de 2017. Acesso em 01 ago. 2018.

BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. NOTA da PFDC acerca da chacina ocorrida na região de Pau D’Arco, município de Redenção (PA). Ministério Público Federal, 24 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2OTOepo. Acesso em 01 ago. 2018.

______. NOTA da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão acerca das investigações sobre a chacina em Pau D’Arco, no Pará. Ministério Público Federal, 29 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2lxfTiH. Acesso em 01 ago. 2018.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 601, de 18 de setembro de 1850: Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Leis. Disponível em: http://bit.ly/2M1t7nm. Acesso em 08 ago. 2018.

BRASIL, Katia. Chacina em Pau D´Arco: empresa de segurança privada da fazenda é notificada pela Polícia Federal. Amazônia Real, 02 jun. 2017. Disponível em https://bit.ly/2vPtu9A. Acesso em 01 ago. 2018.

______. Empresa de segurança privada da fazenda é notificada pela Polícia Federal. Observatório do Massacre de Pau D’Arco. Amazônia Real. Republicado por Observatório do Massacre Pau D’Arco, 02 jun. 2017.  Disponível em https://bit.ly/2vsbGlB. Acesso em 01 ago. 2018.

______. Incra tentou comprar por R$ 21,9 milhões fazenda onde morreram dez sem-terra, no Pará. O Liberal, 25 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2vKo2Fa. Acesso em 01 ago. 2018.

______. Em 2016, a família Babinski desistiu de vender o imóvel e resolveu contratar seguranças, intensificando o conflito contra 87 famílias que ocupavam a fazenda Santa Lúcia 1. O Liberal, republicado por Amazônia Real, 08 jul. 2017. Disponível em https://bit.ly/2KB4PLA. Acesso em 01 ago. 2018.

______. Chacina em Pau D´Arco: dona da fazenda Santa Lúcia fala sobre conflito agrário no Pará. Amazônia Real, 05 jun. 2017. Disponível em https://bit.ly/2vOQFkn. Acesso em 01 ago. 2018.

______. Chacina em Pau D´Arco: dona da fazenda Santa Lúcia fala sobre conflito agrário no Pará. Amazônia Real, 05 jun. 2017. Disponível em https://bit.ly/2vOQFkn. Acesso em 01 ago. 2018.

CAMPAGNANI, Mário. Prisão de 13 policiais envolvidos no Massacre de Pau D’Arco é um passo importante para chegar aos mandantes. Justiça Global, 10 jul. 2017. Disponível em https://bit.ly/2M24Hud. Acesso em 01 ago. 2018.

______. Dois meses do Massacre de Pau D’Arco: um crime do Estado ainda em andamento. Justiça Global, 24 jul. 2017. Disponível em https://bit.ly/2Mwe0hV. Acesso em 01 ago. 2018.

CAMPELO, Lilian. Chacina de sem-terra em Pau D’Arco é parte da sangrenta história de conflitos no Pará. Brasil de Fato, republicado por Combate Racismo Ambiental, 05 jun. 2017. Disponível em https://bit.ly/2Mx0omV. Acesso em 01 ago. 2018.

______. Violência no campo segue mapa de expansão do agronegócio, diz dirigente do MST. Brasil de Fato/ MST, republicado por Combate Racismo Ambiental, 04 jul. 2017. Disponível em https://bit.ly/2M06RdI. Acesso em 01 ago. 2018.

______. Após 40 dias do massacre, mais um trabalhador rural é morto em Pau D’Arco. Brasil de Fato, 08 jul. 2017. Disponível em https://bit.ly/2nkRm12. Acesso em 01 ago. 2018.

CARTA do ato Denúncia, por Direitos e contra a Violência no Campo. Brasília, 23 abr. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2nkNOfe. Acesso em 01 ago. 2018.

CARVALHO, Raijídia. Ação do latifúndio: Grupo especial poderia evitar as 10 mortes no PA. Vermelho, 25 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2LYL71I. Acesso em 01 ago. 2018.

CHACINA de Pau D’Arco: ‘A FETRAF traiu os camponeses’. A Nova Democracia, 13 jul. 2017. Disponível em https://bit.ly/2OkmGsa. Acesso em 01 ago. 2018.

CHACINA em Pau D’Arcono Pará é crime de Estado! Liga dos Camponeses Pobres, 24 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2KhpHLB. Acesso em 01 ago. 2018.

CHACINA de trabalhadores rurais no Pará é tema de audiência pública com participação da PFDC. Ministério Público Federal, republicado por Combate Racismo Ambiental, 13 jun. 2017. Disponível em  https://bit.ly/2OTnOnJ /. Acesso em 01 ago. 2018.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. NOTA Pública – Nota da CPT sobre apuração dos assassinatos de quilombolas na Bahia em 2017. Comissão Pastoral da Terra, 20 abr. 2018. Disponível em https://bit.ly/2Omm6KF. Acesso em 02 ago. 2018.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA; JUSTIÇA GLOBAL E TERRA DE DIREITOS. Massacre de Pau D’Arco: lista de marcados para morrer leva organizações a pedir intervenção e proteção federal na região. Comissão Pastoral da Terra, 12 jul. 2017. Disponível em https://bit.ly/2KCuAen. Acesso em 01 ago. 2018.

CORREGEDORIA da PM vai apurar ação de policiais. Diário do Pará, 25 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2KypXSE. Acesso em 01 ago. 2018.

DOLCE, Julia. Sul e Sudeste do Pará vivem período de maior violência agrária das últimas décadas. Brasil de Fato, 25 nov. 2017. Disponível em https://bit.ly/2McEN5W. Acesso em 01 ago. 2018.

ENTIDADES visitam nesta sexta-feira (26) o local da chacina de 10 trabalhadores rurais. Central Única dos Trabalhadores, 26 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2LZHvwo. Acesso em 01 ago. 2018.

FETRAF comenta sobre a chacina em Pau D’Arco. Diário do Pará, 24 mai. 2017. Disponível em https://binged.it/2MWBb5K. Acesso em 01 ago. 2018.

GOVERNO justifica chacina em fazenda de Pau D’Arco. Diário do Pará, 24 mai. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2vNm86K. Acesso em 01 ago. 2018.

MADEIRO, Carlos. Pau D’Arco: Líder de ocupação em palco de massacre de sem-terra no PA é assassinado. Universo Online, 08 jul. 2017. Disponível em https://bit.ly/2OkoCAW. Acesso em 01 ago. 2018.

MARTINS, Rodrigo. Na Justiça do Pará, dano patrimonial pesa mais que morte de sem terra. Carta Capital, republicado por Combate Racismo Ambiental, 22 ago. 2017. Disponível em https://bit.ly/2KC2Gz8. Acesso em 01 ago. 2018.

MASSACRE no Pará: sete dos dez assassinados são da mesma família. Ministério Público Federal, republicado em Blog do Paulo, 25 mai. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2Okm3Pk. Acesso em 01 ago. 2018.

MASSACRE no Pará está ligado à conjuntura política pós-impeachment, diz Osmar Prado. Brasil de Fato, republicado por Combate Racismo Ambiental, 13 jun. 2017. Disponível em:  https://bit.ly/2OmUNA6. Acesso em 01 ago. 2018.

MENDES, Ana. A Teia poupa vidas [Veja também o Documento Final]. Conselho Indígena Missionário, 28 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2vLViMd. Acesso em 01 ago. 2018.

MILANEZ, Felipe. Pará, sangrento Pará. Carta Capital, 29 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2M5b7J7. Acesso em 01 ago. 2018.

MOREIRA, Gilvander. Sangue no campo, mas a resistência segue. Combate Racismo Ambiental, 12 jun. 2018. Disponível em https://bit.ly/2M2vHcT. Acesso em 01 ago. 2018.

MOTA, Caio. ONU e CIDH condenam chacina em Pau D’Arco. Comissão Pastoral da Terra, 29 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2vuXfNE. Acesso em 01 ago. 2018.

NOVA chacina no Pará expõe a fragilidade do Estado na resolução de conflitos no campo. MST, 25 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2tvIwRJ. Acesso em 01 ago. 2018.

ODARA, Norma. Minorias atacadas e mortes no campo compõem cenário de violações de direitos em 2017. Brasil de Fato, 08 dez. 2017. Disponível em https://bit.ly/2M7YIDi. Acesso em 01 ago. 2018.

ONU. Direitos Humanos e CIDH condenam uso excessivo da força durante as manifestações sociais e durante operativos de segurança no Brasil. Repórter Brasil, republicado por Organizações dos Estados Americanos, 26 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2KBlA9a. Acesso em 01 ago. 2018.

PARTICIPANTES da Teia dos Povos do Maranhão divulgam Moção de Repúdio ao Massacre de Pau D’Arco (PA). Comissão Pastoral da Terra, republicado por Combate Racismo Ambiental, 30 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2nkPJAs. Acesso em 01 ago. 2018.

PFDC pede ao Ministério da Justiça esclarecimentos acerca de suposta suspensão das investigações de chacina em Pau D’Arco. Ministério Público Federal, 17 ago 2017. Disponível em https://bit.ly/2wjigw6. Acesso em 01 ago. 2018.

PLATONOW, Vladimir. Chacina de Pau D’Arco, no Pará, não pode ficar impune, dizem ativistas. Agência Brasil, republicado por Combate Racismo Ambiental, 07 jun. 2017. Disponível em https://bit.ly/2KH4IxU. Acesso em 01 ago. 2018.

POLICIAIS atiraram e festejaram, diz testemunha sobre chacina em Pau D’Arco/PA. Folha do Bico, 29 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2Oo9nY3. Acesso em 01 ago. 2018.

PONTES, Felipe. Líder de ocupação onde ocorreu chacina é assassinado no Pará. Agência Brasil, 08 jul. 2017. Disponível em https://bit.ly/2nmSkKo. Acesso em 01 ago. 2018.

PONTES, Lúcio Flávio. A matança e a verdade. Amazônia Real, 26 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2McZ5we. Acesso em 01 ago. 2018.

SAKAMOTO, Leonardo. Noruega corta grana para a Amazônia. Mas o que importa é que o “Agro é Pop”. Blog do Sakamoto, republicado por Combate Racismo Ambiental, 23 jul. 2017. Disponível em https://bit.ly/2vO3KL7. Acesso em 01 ago. 2018.

______. O Brasil sob Temer deu tilt. Só um reset pelas mãos do povo pode resolver. Blog do Sakamoto, republicado por Combate Racismo Ambiental, 24 mai. 2018. Disponível em https://bit.ly/2nmvv9q. Acesso em 01 ago. 2018.

SIQUEIRA, Ruben. Ato público em Marabá (PA) denuncia Massacre de Pau D’Arco. Comissão Pastoral da Terra, Pará, 27 mai. 2017. Disponível em https://bit.ly/2tsyscc. Acesso em 01 ago. 2018.

STJ atende MP e restabelece prisão preventiva de policiais denunciados por chacina no Pará. Procuradoria Geral da República, 22 dez. 2017. Disponível em https://bit.ly/2vKrTSE. Acesso em 01 ago. 2018.

UM ANO depois do massacre de 10 trabalhadores rurais no Pará, ato em homenagem às vítimas revela abandono e trauma. Não se sabe quem são os mandantes do crime, famílias seguem sem indenização e assentamento não foi regularizado. Repórter Brasil, 29 mai. 2018. Disponível em https://bit.ly/2LAH9bX. Acesso em 01 ago. 2018.

VELLEDA, Lúciano. Conflitos no campo não são casos isolados: é um ‘projeto de matança’. Rede Brasil Atual. Disponível em https://bit.ly/2AMTlF7. Acesso em 01 ago. 2018.