Beiradeiros de Montanha-Mangabal lutam contra hidrelétrica e exigem serem consultados pelo governo federal sobres decisões que afetem diretamente seu território

UF: PA

Município Atingido: Itaituba (PA)

População: Beiradeiros, Povos indígenas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Inundações e enchentes, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Desnutrição, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física

Síntese

O Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal situa-se ao longo de 70 quilômetros da margem esquerda do rio Tapajós, no município de Itaituba (PA). As 110 famílias nos 52.943,54 hectares que compõem o PAE são descendentes dos trabalhadores que  habitaram a região no período de conformação do primeiro ciclo da borracha, na segunda metade do século XIX.

A forma com que as residências estão espalhadas pelo território, espaços denominados “lugares” ou “moradas”, remete diretamente às colocações, áreas do seringal onde a borracha era produzida e enviada às casas aviadoras de Belém. A população viveu as oscilações dessa atividade econômica e, após seu fim, manteve-se na região. Adaptados ao ambiente circundante, passaram a dedicar-se ao extrativismo e à agricultura de subsistência.

Desde os anos 1970, os “beiradeiros” – termo utilizado pelo grupo para se auto identificar e que se refere àqueles que vivem à beira dos rios – de Montanha e Mangabal vêm enfrentando grandes dificuldades para manter seu modo de vida, que tem garantido a preservação ambiental da região durante todas essas décadas.

A grilagem de terras, intensificada com a construção da BR-163, bem como a criação do Parque Nacional da Amazônia, em 1974, fizeram com que muitas famílias fossem expulsas dali.

Nos anos 2000, os habitantes da região resistiram à fraude fundiária cometida pela Indussolo, empresa que obteve na Justiça o título da posse de Montanha e Mangabal. Após a realização de uma pesquisa genealógica do grupo – que confirmava a ocupação da área há 140 anos pelas mesmas famílias –, o Ministério Público Federal (MPF) reverteu esse quadro e obteve a garantia de que apenas os moradores da região poderiam frequentar aquele território.

Em 2006, o grupo iniciou o processo de formalização, junto ao Estado brasileiro, que garantisse a posse da terra. A tentativa de criação de uma Reserva Extrativista encerrou-se em 2008, uma vez que o governo federal já tinha em vista a construção de uma usina hidrelétrica (UHE) no rio Tapajós. Em 2013, porém, com a chancela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi criado o PAE Montanha e Mangabal.

Os planos do governo federal de erguer não apenas uma UHE, mas um complexo hidrelétrico na região – o Complexo Hidrelétrico da Bacia do Tapajós – prosseguem. Segundo o El País (2020), a UHE São Luiz do Tapajós é a maior do complexo, que prevê a construção de sete usinas entre os rios Tapajós e Jamanxim.

Tanto os beiradeiros quanto os povos indígenas Munduruku vêm sendo os mais prejudicados neste processo e, por isso, têm se organizado politicamente em uma aliança, exigindo que sejam consultados em caso da instalação de novos empreendimentos – conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Em setembro de 2014, os moradores de Montanha e Mangabal tornaram público o protocolo de consulta que o governo federal deveria seguir para assegurar o direito das comunidades em participar das decisões que afetem diretamente seu território.

Entretanto, apesar de tentativas de medidas protetivas, as tensões relacionadas à construção de UHEs na região, bem como as ameaças de exploradores ilegais, como grileiros, garimpeiros, palmiteiros e madeireiros, permanecem constantes nos territórios das comunidades.

 

Contexto Ampliado

“Nós não somos invisíveis e não abrimos mão do nosso lugar”.

Assim os beiradeiros do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal iniciam sua Proposta de Protocolo de Consulta Montanha e Mangabal (2014). O documento foi elaborado em 26-27 de setembro de 2014 para determinar de que maneira a população ribeirinha quer ser consultada sobre as decisões que afetem diretamente seu território.

É o caso do Complexo Hidrelétrico da Bacia do Tapajós, do qual a UHE Tapajós é a sua maior obra, cujo licenciamento foi iniciado pelo governo federal sem que os moradores tenham sido ouvidos.

O Complexo Hidrelétrico da Bacia do Tapajós é composto por sete usinas hidrelétricas: a UHE São Luiz do Tapajós, a UHE Cachoeira do Caí, a UHE Cachoeira dos Patos, a UHE Jamanxim, a UHE Jatobá, a UHE Chacorão e a UHE Jardim de Ouro.

A UHE Tapajós teve seu processo de licenciamento arquivado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) depois de a Fundação Nacional do Índio (Funai) alertar que a hidrelétrica alagaria áreas da Terra Indígena (TI) Sawré Muyby, da etnia Munduruku. A Eletrobrás, no entanto, ainda insiste nos projetos.

O site da Repórter Brasil (2017) ressalta que os planos do complexo estão alinhados com o fortalecimento do oeste do Pará como rota de escoamento da soja, compondo o chamado Arco Norte.

Os impactos ambientais do complexo de usinas são imensuráveis, especialmente porque afetará o berçário de peixes na região, prejudicando a alimentação dos povos e comunidades tradicionais locais. Se for erguido, naquela área, o rio Tapajós será represado, bem como as águas do rio Madeira, já transformadas em lago pelas represas construídas para abastecer as usinas de Jirau e Santo Antônio.

O Tapajós terá bolsões de água sem oxigênio, matando os peixes, além de perder os períodos de cheia e seca do rio, quebrando o ciclo reprodutivo das espécies (ARANHA; MOTA, 2014). Maiores detalhes sobre a construção do Complexo Hidrelétrico podem ser observados no vídeo produzido pelo Canal O Eco em 2013:

Localizado na margem esquerda do rio Tapajós, no município de Itaituba (PA), o PAE Montanha e Mangabal foi constituído com 70 km de extensão e é formado por cerca de 110 famílias (MPF, 2013), todas descendentes de trabalhadores nordestinos que foram viver na Amazônia no primeiro ciclo da borracha, na segunda metade do século XIX.

A mão-de-obra masculina importada procurou, muitas vezes com violência, mulheres indígenas para serem suas esposas. Essas mulheres garantiram a produção de um modo de vida condizente com o ambiente amazônico, fundamental para que tivessem se mantido na região quando o ciclo da borracha acabou.

A organização espacial do lugar é herdada diretamente das colocações, os locais de produção e envio da borracha para as casas aviadoras de Belém. Atualmente, há 60 pontos de ocupação humana em Montanha-Mangabal, denominados moradas ou lugares. Esses locais variam, em alguns casos, desde uma única residência até núcleos de 18 casas (TORRES, 2008).

Desde então, os beiradeiros passaram a viver do manejo agroextrativista da floresta, que garantiu, com o passar das décadas, a preservação ambiental da área.

A alimentação do grupo é baseada na pesca, que eventualmente pode ser vendida para os garimpeiros do outro lado do rio; na caça de animais, como o caititu, paca e tatu; e no cultivo de mandioca (são mais de 30 variedades do tubérculo encontradas nas roças de Montanha e Mangabal) e de batata doce, cará e ariá (ou Calathea allouia, planta de folhagem densa e raízes tuberosas, como pequenas batatas).

O pesquisador Mauricio Torres (2008) listou ainda 58 espécies vegetais nativas, como castanha, sorva, jenipapo, seringa, cipó-chato, dentre outras utilizadas como alimento, além de isca para pesca, matéria-prima para construção de residências, fabricação de utensílios domésticos ou comércio.

Complexo Hidrelétrico da bacia do Tapajós. Foto: Elton Peixoto. Fonte: EcoDebate (2013)

Da década de 1970 em diante, os beiradeiros tiveram inúmeras dificuldades para se manterem na região. Esse período ficou marcado pela construção da rodovia BR-163, que atraiu grileiros, madeireiros e garimpeiros para as cercanias de Montanha-Mangabal, especialmente ao sul deste território (TORRES, 2008). Já no Norte, os problemas foram diretamente com o Estado brasileiro.

A criação do primeiro Parque Nacional (Parna) na região amazônica, o Parque Nacional da Amazônia, em 1974, também expulsou violentamente diversas famílias de seus locais de moradia. Uma minoria foi indenizada pelo Estado, com valores módicos.

Os pesquisadores Maurício Torres e Wilsea Figueiredo (2005) relatam, por exemplo, a história de uma mulher cuja indenização foi suficiente apenas para a aquisição de uma máquina de costura e uma cama de casal. As narrativas de famílias que viveram a expulsão do seu território informam, sobretudo, a inadaptação ao ambiente urbano e o interesse em voltarem a viver perto do rio Tapajós.

Os beiradeiros de Montanha-Mangabal também resistiram a uma das maiores operações fraudulentas de terras do Estado do Pará. Em fins de 1974, a empresa paranaense Indussolo obteve na justiça uma sentença de Ação Demarcatória, garantindo para si a totalidade da gleba denominada Dois Irmãos, que se estende por 1.138.000 hectares na região do Tapajós e inclui o território de Montanha-Mangabal.

A forma como a empresa obteve esse título, utilizando um artifício jurídico denominado “Registro Torrens”, em que a matrícula no Registro de Imóveis é aberta por meio de sentença judicial, o torna incancelável e irretificável, justamente porque sua matrícula é resultado de um julgamento e passível de reforma por instâncias superiores do judiciário.

Entre 2003 e 2005, representantes da empresa foram até Montanha-Mangabal apresentando aos moradores esse título, dizendo-se donos da terra, pressionando-os a não mais fazerem roçados e ameaçando expulsá-los dali (TORRES, 2008).

Diante dessa situação, os beiradeiros se mobilizaram, procurando instituições que pudessem garantir a eles a posse da terra. Em 12 de agosto de 2005, eles propuseram a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) ao Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No mês seguinte, solicitaram urgência no encaminhamento de sua proposta ou, alternativamente, a criação de um Projeto de Assentamento não só ao Ibama, como também ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério Público Federal (MPF). A partir dessa demanda, o MPF instaurou Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de cancelar o da Indussolo e garantir a ocupação dos ribeirinhos em seu território (TORRES, 2008).

Em março de 2006, os beiradeiros obtiveram uma importante vitória judicial, que reconheceu a ocupação de Montanha-Mangabal por seus moradores e indisponibilizou a matrícula de terras da Indussolo. Em 19 de abril de 2006, o MPF comunicou oficialmente os ribeirinhos dessa decisão. A parceria dos ribeirinhos com a instituição garantiu, em agosto de 2006, outro importante reconhecimento jurídico.

No fim daquele mês, o MPF foi comunicado de que estava vedada a entrada de estranhos ao território de Montanha-Mangabal, a não ser com autorização dos próprios beiradeiros (MPF, 2006). Foi a primeira decisão desse tipo obtida em um tribunal brasileiro para um grupo não indígena e não quilombola (TORRES, 2008).

O ano de 2006 encerrou-se para os moradores de Montanha-Mangabal com outra importante iniciativa. Em 12 de dezembro, na comunidade de Machado, houve a Consulta Pública dos moradores realizada pelo Ibama, que aprovou por aclamação a criação da Resex Montanha-Mangabal (IBAMA, 2006; MPF, 2007).

Contudo, a demora na oficialização da criação da unidade de conservação levou os beiradeiros a se mobilizarem. Em 13 de março de 2008, o MPF enviou um ofício para a Casa Civil requerendo informações sobre a criação da Resex.

Em 16 de abril, veio a resposta de que a Resex Montanha-Mangabal não seria criada; o embasamento foi uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia (MME), emitida em 5 de dezembro de 2007, por conta do projeto de construção da UHE Tapajós.

Em 13 de maio de 2008, os beiradeiros participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados e, na ocasião, o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reafirmou que o atraso na criação da unidade de conservação estaria relacionado aos estudos de aproveitamento hidrelétrico do rio Tapajós (TORRES, 2008).

Em 23 de setembro de 2008, a Eletrobrás divulgou oficialmente o projeto de construção de diversas hidrelétricas no Tapajós (MAPA, s.d.).

A Resex de fato não saiu do papel, mas em 03 de setembro de 2013 ocorreu a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal pelo Incra (INCRA, 2013). A notícia foi considerada surpreendente, pois se tratava de um momento político em que pouco se atuava em prol da regularização de terras para a reforma agrária.

Segundo Eliane Brum (2014), quando o governo federal percebeu que a área criada coincidia com a região na qual se pretendia construir a UHE Tapajós não era mais possível voltar atrás, inclusive porque o novo PAE já tinha sido notícia em âmbito internacional (BRANFORD, 2013).

Assim, garantiu-se a posse da terra pelos beiradeiros, àquela altura já bastante articulados para a implementação de seus direitos à educação e benefícios previdenciários, desafios que ainda estão postos para os moradores do PAE Montanha-Mangabal.

O MPF vem atuando em conjunto com os beiradeiros, tendo em vista tanto melhorar os serviços educacionais oferecidos a essa população quanto a implementação de transporte hidroviário e o oferecimento de merenda escolar, bem como garantir a obtenção de aposentadorias rurais sem necessidade de documentos comprobatórios (MPF 2011; 2013; 2013b; 2015).

Desde 2011, a UHE Tapajós também se tornou uma bandeira importante dessa população. Em 31 de julho de 2011, os beiradeiros lançaram o documento intitulado “Carta Aberta de Montanha e Mangabal”, posicionando-se contra a construção das hidrelétricas no rio Tapajós.

No ano seguinte, em 5 de novembro de 2012, começaram a ser noticiadas as pressões da empresa Diálogo Tapajós contra os beiradeiros, que àquele momento não tinham sido reconhecidos como parte do Projeto de Assentamento Agroextrativista.

Nessas reuniões, sempre chamadas às pressas, os moradores de Montanha-Mangabal eram informados que parte de seu território seria alagada pela usina. Restaria aos beiradeiros o cadastro para obterem indenização e procurarem outro local de moradia (MONTEIRO, 2012).

Em 28 de maio de 2013, a Associação de Moradores das Comunidades de Montanha e Mangabal lançou a“Carta de Apoio aos Munduruku” que ocupavam os canteiros de obras da UHE Belo Monte em apoio aos povos indígenas do rio Xingu, marcando publicamente a aliança dos beiradeiros com os indígenas contra a construção da UHE Tapajós. Na carta – que pode ser lida na íntegra aqui, os ribeirinhos escrevem:

“Nunca tivemos muito contato com nossos vizinhos Munduruku, mas agora enfrentamos o mesmo inimigo e queremos nos unir à luta que eles já começaram. Achamos louvável o que eles estão fazendo, apoiamos as ações que eles estão tomando contra o modo como o governo federal está impondo as barragens no nosso rio. Nunca fomos consultados a respeito e exigimos que nos ouçam” (CARTA, 2013).

Os conflitos enfrentados pelos Munduruku e as populações ribeirinhas no Rio Tapajós também estão registrados neste Mapa, sob o título “Munduruku e ribeirinhos lutam pela vida e contra complexo de hidrelétricas em seu território”. A descrição desta problemática está disponível em: https://bit.ly/3KwAXjB.

Em 30 de agosto de 2013, a Associação de Moradores das Comunidades de Montanha e Mangabal e parceiros assinaram a Carta de Santarém. Nesse documento, posicionaram-se contra a construção da UHE Tapajós e exigiram ser consultados pelo governo federal, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Mesmo com todos esses firmes posicionamentos públicos dos beiradeiros e após a criação da PAE Montanha-Mangabal, em 10 de dezembro de 2013, o então secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, afirmou que a região na qual a UHE Tapajós seria construída era considerada desabitada pelo governo federal (MONTEIRO, 2013).

Em 20 de setembro de 2014, já mobilizados para a redação do seu próprio protocolo de consulta, os moradores de Montanha-Mangabal ouviram o representante do governo federal admitir não haver planos para realização de consulta da população ribeirinha do Tapajós para o licenciamento da UHE Tapajós (ARANHA & MOTA, 2015).

Os moradores de Montanha-Mangabal não se intimidaram. Praticamente uma semana depois, em 26-27 de setembro, os beiradeiros divulgaram protocolo de consulta a ser seguido pelo governo federal para todas as decisões que estivessem relacionadas ao seu território. O “Protocolo de Consulta Montanha Mangabal” está disponível digitalmente em: https://bit.ly/3rRTIqg.

Fazendo menção especial à opinião dos mais velhos, das mulheres, dos jovens, dos que trabalham no PAE (professores, agentes de endemias, comerciantes etc), bem como dos moradores temporários da cidade, solicitaram que fossem consultados em conjunto e avisados com antecedência do período de reuniões que deveria ocorrer no PAE com o MPF e representantes do povo indígena Munduruku.

Nesse documento, os moradores de Montanha-Mangabal afirmaram:

“O governo tem que nos escutar, ouvir nossas propostas e aceitar o que a nossa comunidade quer. Estamos aqui há muitas gerações e sabemos do que estamos falando” (Proposta de Protocolo de Consulta Montanha e Mangabal, 2014).

A aliança com os Munduruku – que, em resistência à UHE Tapajós, tiveram seu território invadido pelas forças federais e ficaram com seus processos de demarcação de território parados na Fundação Nacional do Índio (Funai) – também levou os mateiros de Montanha-Mangabal a participarem ativamente do processo de autodemarcação das terras daquele povo indígena, iniciado em outubro de 2014 (ARANHA; MOTA, 2015).

Em 13-14 de dezembro de 2014, os Munduruku também aprovaram seu protocolo, estabelecendo como deveriam ser consultados pelo governo federal no âmbito de qualquer empreendimento ou política pública que afetassem seus territórios tradicionais.

No documento, afirmaram que, além do debate entre eles mesmos, pretendiam discutir com os moradores de Montanha-Mangabal a decisão do grupo em relação às propostas do governo, demonstrando que ambos os grupos estavam anunciando publicamente sua articulação.

Em 30 de janeiro de 2015, beiradeiros e indígenas seguiram para Brasília e, em reunião com o Secretário Geral da Presidência da República à época, o ministro Miguel Rosseto, entregaram os protocolos que elaboraram para serem consultados sobre a UHE Tapajós e demais empreendimentos.

De acordo com o Portal O Eco, no dia 04 de agosto de 2016, a presidenta do Ibama à época, Suely de Araújo, arquivou o processo de licenciamento ambiental da usina de São Luiz do Tapajós. O principal motivo do arquivamento foi o alagamento de parte da TI Sawré Muyby, reconhecida em abril daquele mesmo ano, o que foi apontado pela Funai como fator de inviabilidade do projeto.

O Ibama considerou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) estava incompleto e a Eletrobrás, empreendedora do projeto, havia perdido o prazo para realizar as alterações e complementações solicitadas pelo órgão.

De acordo com o portal Xingu Vivo (2017), durante a primeira quinzena de setembro de 2017, os beiradeiros de Montanha e Mangabal iniciaram a autodemarcação de seu território. Para realizar o trabalho, os ribeirinhos contaram com o apoio de 26 indígenas dos povos Munduruku e Sateré-Mawé. Segundo o Repórter Brasil (2018), os trabalhos foram executados por seis dias, percorrendo 18 km de extensão no território e envolvendo 43 pessoas no total.

Os ribeirinhos, por sua própria conta, demarcaram na terra os limites das comunidades como forma de buscar alternativas para proteger as famílias do PAE das invasões de grupos ilegais. Segundo o relato de um morador:

Nós fazemos a autodemarcação para eles [invasores] saberem o local, onde é a parte deles e a parte nossa. Porque sempre tem aquele modo de a pessoa alegar ‘não, eu não sei onde é minha parte, meu terreno’” (REPÓRTER BRASIL, 2018).

No entanto, dois dias após o início das atividades de autodemarcação, os ribeirinhos e os indígenas se depararam com a invasão de uma série de grupos ilegais, tais como palmiteiros, madeireiros e garimpeiros que já atuavam na região. Estes grupos passaram a intimidá-los, desrespeitando os marcos do território e os limites do assentamento. No dia 28 de setembro de 2017, um grupo de garimpeiros armados adentrou as comunidades e afrontou os moradores.

Buscando extrair ouro em áreas ocupadas pela comunidade, chegaram na beira de um igarapé com violência, além de descumprirem veto judicial que impedia qualquer ato possessório na área de ocupação da população tradicional, segundo apontou o site Xingu Vivo (2017).

Após as ameaças, que se intensificaram desde o trabalho de autodemarcação realizado pelos beiradeiros, algumas lideranças procuraram em Santarém (PA) o superintendente do Incra, Mário Costa, para relatar o que vinham sofrendo. Mesmo diante do quadro, o superintendente não demonstrou interesse em buscar uma solução para os ribeirinhos.

Além de buscar o Incra, os moradores também acionaram o MPF solicitando medidas urgentes de proteção (XINGU VIVO, 2017). Mário Costa foi indicado ao cargo por seu irmão, Wladimir Costa (SD-PA), deputado que ficou nacionalmente famoso por realizar uma tatuagem em homenagem ao ex-presidente Michel Temer, além de ter sido acusado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) de desviar R$230 mil dos cofres públicos.

O processo nº 0072796-76.2015.8.14.0008, uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, pode ser consultado no site (https://bit.ly/3I066Kz) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA).

Cerca de um mês após as ameaças, no dia 26 de outubro de 2017, uma equipe da Polícia Federal (PF) percorreu a rodovia Transamazônica, no trecho entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga, em busca de garimpeiros, madeireiros e palmiteiros que atuam ilegalmente na região, segundo apontou o site Combate Racismo Ambiental (2017).

Os policiais pararam em pousadas e restaurantes frequentados por estes grupos e afixaram avisos, indicados pelo MPF, ordenando que todas as atividades exploratórias no interior do PAE Montanha-Mangabal deveriam ser paralisadas. O MPF entendia que a atividade de autodemarcação era um direito legítimo dos ribeirinhos protegido por decisão judicial que impedia qualquer ato possessório no território tradicional.

Conforme apontou o site do Incra – Oeste do Pará (2017), no dia 17 de novembro de 2017 ocorreu, no PAE Montanha e Mangabal, uma audiência pública. Além dos ribeirinhos, a audiência teve a presença do superintendente do Incra, Mário Costa, além de técnicos do órgão e do procurador da República Paulo de Tarso Oliveira.

Diante da mobilização da comunidade em prol da demarcação do seu território, no dia 20 de novembro de 2017, o Incra resolveu iniciar o georreferenciamento do perímetro do assentamento, definindo sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico.

Em acordo, o trabalho de abertura de picadas na mata para implantar os marcos passou a se realizar com apoio da comunidade. Após a demarcação com GPS da área e o processamento dos dados, a comunidade, enfim, poderia receber a certificação de sua demarcação: o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU).

Outra tarefa realizada pelo Incra foi a revisão ocupacional do território, com visitas a todas as famílias do assentamento para identificar e caracterizar as ocupações do local e atualizar a lista de beneficiários constante no banco de dados do Incra. Os trabalhos tiveram apoio da Polícia Federal para coibir as ameaças de grupos ilegais.

Segundo Mário Costa, ficou prevista também a realização de um trabalho de recuperação da principal via vicinal do PAE Montanha e Mangabal, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itaituba (INCRA OESTE DO PARÁ, 2017).

No dia 29 de janeiro de 2018, o Repórter Brasil (2018) publicou nota do Incra esclarecendo alguns pontos relacionados ao georreferenciamento do PAE Montanha e Mangabal. A nota indicava que, ao longo de 2018, se daria continuidade aos trabalhos de campo no assentamento, implantando marcos e realizando rastreio com GPS, além de dar especial atenção a situações de invasão e ilegalidade.

Foi informado ainda que o superintendente esteve no PAE no início do mês de janeiro e vinha acompanhando e supervisionando os trabalhos de demarcação, juntamente com a então chefe da unidade do Incra em Itaituba, Elizângela Gemaque. A previsão era de que, em março de 2018, fosse iniciada a próxima fase do trabalho, realizando o georreferenciamento do limite do assentamento às margens do rio Tapajós.

Até aquele momento, o Incra alegava que recebera documentações para regularização de comunitários que não haviam sido apresentadas em campo e indicou que haviam sido encontrados quatro garimpeiros atuando irregularmente dentro do perímetro do PAE, os quais foram notificados por um servidor do Incra para paralisarem as atividades e retirarem os equipamentos. Caso houvesse desobediência da ordem, o órgão faria uma denúncia ao Ibama e a Polícia Federal (REPÓRTER BRASIL, 2018).

De acordo com matéria publicada no portal Vaidapé (2018), apesar do andamento das atividades de certificação do território tradicional de Montanha e Mangabal, em janeiro de 2018, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aceitou os estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica de Jatobá, da qual são empreendedoras várias empresas do ramo de energia e construção civil: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), Camargo Corrêa S/A, Électricité de France (EDF), Companhia Energética de Minas Gerais S/A (Cemig),Companhia Paranaense de Energia (Copel), GDF, Endesa Brasil S/A, Neoenergia e Consórcio Tapajós (formado pela Eletrobrás, Eletronorte e Cemig).

A UHE Jatobá se instalaria no perímetro do território de Montanha e Mangabal, afetando também o território Munduruku. A capacidade instalada prevista da usina é de 1.649 MW, além de possuir um reservatório de 467 km².

Caso aprovado, o projeto alagaria uma extensão significativa da região, expulsando da floresta para as cidades uma série de comunidades indígenas e ribeirinhas. De acordo com os beiradeiros, não ocorreu oitiva da comunidade, nem mesmo cumprimento do protocolo de consulta. Eles ressaltam a importância da autodemarcação como estratégia de visibilizar a existência das comunidades e necessidade de preservação da floresta e das águas.

Também enfatizam a importância da aliança entre indígenas e ribeirinhos, os povos da floresta, na resistência às ameaças das atividades exploratórias na região. Contudo, ignorando os direitos desses povos, o Tribunal de Contas da União (TCU) alegou que “não é razoável que os interesses dos povos tradicionais prevaleçam, a qualquer custo, sobre os da coletividade” (VAIDAPÉ, 2018). Além de hidrelétricas, projetos logísticos como portos, hidrovias e ferrovias também vêm sendo planejados.

Em março de 2018, em função da demarcação do PAE, se intensificaram as ameaças às comunidades de Montanha e Mangabal, forçando lideranças a se refugiarem em comunidades vizinhas. Foi o caso de Francisco Firmino Silva, conhecido como “Chico Catitu”, de Ageu Lobo Pereira, e de Pedro Braga (presidente e vice-presidente da associação da comunidade, respectivamente).

Segundo o Le Monde Diplomatique (2018), Chico Catitu saiu às pressas de sua casa na beira do Tapajós quando soube que chefes do garimpo e de esquemas de saque de madeira e palmito queriam assassiná-lo. A resistência das comunidades ribeirinhas estaria impactando financeiramente os negócios ilegais, o que fez com que estes grupos aumentassem as intimidações contra as principais lideranças.

Catitu se refugiou do outro lado do rio, na TI Sawré Muybu, do povo Munduruku. Ageu deixou a comunidade ao saber que havia uma emboscada com homens armados que o aguardavam no porto de Buburé, local de passagem para a área urbana de Itaituba para a maioria das pessoas que vivem em comunidades ao longo do Tapajós. Pedro foi o único que não saiu da comunidade, mas vive com a tensão constante de ser assassinado (LE MONDE DIPLOMATIQUE, 2018).

Chico Catitu, liderança do PAE Montanha e Mangabal, em Itaituba (PA). Foto: Ailen Veja. Fonte: Le monde diplomatique (2018)

Em nota, no dia 26 de março de 2018, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou que os pistoleiros estariam à procura de Chico e Ageu. Eles foram alertados por moradores da região e buscaram fortalecer suas alianças regionais com os Munduruku. Todas as lideranças dos beiradeiros temiam retornar para suas casas.

A CPT afirmou que se solidarizava com as lideranças de Montanha e Mangabal e com todas as lideranças ameaçadas por defenderem seus direitos no estado do Pará. No mesmo dia, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em nome do povo Munduruku do Médio e Alto Tapajós e do povo Apiaká, também publicou nota expressando solidariedade aos defensores de Montanha e Mangabal, reconhecidos como aliados dos povos indígenas da região.

Parte da nota é reproduzida abaixo (APIB, 2018):

“Sabemos que a nossa luta em defesa do rio Idixidi (Tapajós) e dos nossos territórios incomoda muito, principalmente depois que fizemos, juntos, as autodemarcações de Montanha e Mangabal e de Daje Kapap Eypi, que os pariwat chamam de Terra Indígena Sawré Muybu. Já faz muitos anos que estamos enfrentando de frente os invasores que destroem nosso rio e nossa terra com garimpo ilegal ou tirando madeira e palmito.

Mas cada vez que protegemos mais os nossos territórios, que lutamos mais por direitos, encontramos mais ameaças. A luta do povo Munduruku e de Montanha e Mangabal é uma luta só. Juntos nós ocupamos Belo Monte, demarcamos Daje Kapap Eypi, demarcamos Montanha e Mangabal, fizemos os nossos protocolos de consulta, ocupamos a Transamazônica, falamos para os políticos de Brasília e de Itaituba que somos contra as barragens, a Ferrogrão, a invasão da soja…

Já fizemos muito juntos e vamos continuar fazendo. Todos esses projetos são de morte, e o rio Tapajós é a nossa vida, de todos nós. Nós, Munduruku e ribeirinhos, somos do mesmo rio, somos do mesmo sangue, somos da mesma floresta. Fomos criados juntos, no mesmo território, no mesmo rio. Se mexer com os ribeirinhos, que estão com a gente na luta, mexeu com o povo Munduruku também, sawe.”

No dia 24 de abril de 2018, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ocorreu uma audiência pública na Câmara Municipal de Itaituba a respeito da concessão de uma ferrovia que pretende cortar as bacias dos rios Xingu e Tapajós, entre Mato Grosso e Pará: a Ferrogrão.

Na ocasião, comunidades indígenas e ribeirinhas cobraram o direito à consulta livre, prévia e informada a respeito do empreendimento, que impactará decisivamente os territórios tradicionais. Em articulação, os povos reivindicaram participação no planejamento da obra, fase anterior à concessão, e relembraram a existência dos protocolos de consulta para os interessados em construírem a ferrovia.

O relato sobre a luta dos indígenas e ribeirinhos contra a Ferrogrão podem ser lidos neste Mapa, no link: https://bit.ly/3LDHBVN.

De acordo com o Cimi (2018), caso a obra saia do papel, serão impactadas 48 áreas protegidas, dentre unidades de conservação e terras indígenas. A extensão da Ferrogrão será de quase mil quilômetros, partindo da região produtora de soja e milho, em Sinop (MT), com direção ao porto de Miritituba, também localizado em Itaituba (PA), consolidando um novo corredor ferroviário de exportação, com um delineado paralelo à já polêmica BR-163, historicamente rota de conflitos fundiários registrados neste Mapa: https://bit.ly/3sNUROU.

A previsão é que a ferrovia possa transportar 58 milhões de toneladas, o que implicará no aumento da produção de soja no Mato Grosso em 56,2% até 2050, segundo indicou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mencionada pelo Cimi (2018).

Segundo o El País (2020), além da ferrovia, os territórios indígenas e beiradeiros estão ameaçados ainda por uma hidrovia, que terá a mesma função: viabilizar o transporte de soja até a zona portuária para ampliar a exportação. Trata-se da Hidrovia do Tapajós-Teles Pires, um projeto do governo federal que se encontra sob a coordenação da empresa R. Peotta-Progen.

Em 27 de setembro de 2019, o Cimi publicou o “Comunicado do Povo Munduruku” denunciando as ações do governo de Jair Bolsonaro (PL) para com os indígenas e ribeirinhos do médio e alto Tapajós e do baixo Teles-Pires. Segundo os povos, o governo está traindo os indígenas e ribeirinhos de Montanha e Mangabal criando leis que desrespeitam as demarcações de TIs para liberar a construção de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, a mineração e o garimpo.

Os indígenas se posicionaram contrariamente a todas estas obras, que para eles significam a destruição e o agravamento de doenças, além da introdução de armas, bebidas, drogas e prostituição em suas comunidades. No comunicado, reforçaram ainda que o protocolo de consulta precisa ser respeitado e que entrarão em guerra pelo território da “Mundurukânia” ocupado há séculos por seus antepassados.

Assinaram o manifesto: Movimento Munduruku Ipereg Ayu; Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun; Associação Indígena Pariri (Médio Tapajós); Associação Dace (Teles-Pires); Associação Wuyxaximã; Associação Indígena Pusuru; Associação Kurupsare; Conselho Indígena Munduruku do Alto Tapajós (CIMAT) (CIMI, 2019).

Exatamente um mês após o comunicado, em 27 de novembro de 2019, o movimento Munduruku Ipereg Ayuy realizou uma manifestação em Itaituba contra a mineração em terras indígenas. O protesto ocorreu durante a audiência pública “Mineração: Economia, Meio Ambiente e Sociedade”, convocada pela Subcomissão Permanente de Mineração, da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Na mesma semana, o prefeito de Itaituba, Valmir Clímaco (MDB), havia se reunido com garimpeiros e políticos da cidade, expondo sua intenção de legalizar a atividade garimpeira no rio Tapajós. Por esta razão, cerca de 100 Munduruku se manifestaram durante a audiência e exigiram a consulta prévia (CIMI, 2019).

Em 16 de setembro de 2021, o MPF soltou uma nota pública denunciando a ocorrência de inúmeras representações acerca de atos possessórios ilícitos que vinham ocorrendo no interior do PAE Montanha e Mangabal. Segundo o MPF, tais atos, como invasões, esbulhos, compra e venda de terras, estariam ocorrendo por parte de não beneficiários do programa de reforma agrária do Incra que culminou na criação do PAE, e por agentes externos à comunidade.

Na nota, o órgão reforçou que, segundo decisão nos autos da Ação Civil Pública n.º 0000512- 39.2006.4.01.3902 (de 27 de março de 2006), ficou vedado que qualquer pessoa que se aposse da área de ocupação tradicional, e que não seja beneficiária, estaria sob risco de pagar uma multa diária de 10 mil reais, bem como teria a suspensão de regularização da terra.

O MPF, por meio do procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, reforçou o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais das comunidades tradicionais, de modo a impedir novas invasões, grilagem ou venda de terras dentro do PAE (MPF, 2021).

No início de dezembro de 2021, o Projeto Saúde e Alegria (PSA) noticiou que militares e integrantes do chamado “Bloco dos Heróis” de Itaituba foram até o PAE Montanha e Mangabal com o intuito de atender às famílias em situação de vulnerabilidade social.

A comunidade recebeu cestas básicas, o que, para o presidente da Associação do PAE, Ageu Lobo, veio num momento de extrema necessidade, especialmente devido à crise que seus moradores passavam pelos efeitos diretos (adoecimento) e indiretos (isolamento social, fome, dificuldades para geração de renda ou aquisição de alimentos etc) da pandemia de covid-19.

Ele destacou ainda que a distância para o centro de Itaituba é de 230 km, o que dificulta o translado da comunidade no acesso de víveres.

Segundo republicado pelo site Combate Racismo Ambiental, no dia 17 de dezembro de 2021, uma decisão da Justiça Federal anulou uma fraude, com consequente grilagem de terras, de uma área de cerca de 563 mil hectares no sudoeste do Pará. A invasão se deu no interior de territórios tradicionais, trazendo prejuízos diretos e ameaças às comunidades, dentre elas os beiradeiros do PAE Montanha e Mangabal.

Com a decisão, documentações fraudulentas foram anuladas e a área foi declarada como de dominialidade pública federal. Segundo consta, ao longo das investigações que deram origem à ação judicial, o MPF coordenou a elaboração de um levantamento sócio-ocupacional e ambiental da população e da comunidade de Montanha e Mangabal, executado pelos pesquisadores Wilsea Figueiredo e Maurício Torres, da Universidade Federal do Pará (UFPA).

A Justiça Federal condenou ainda as empresas Madeireira São João, Agricultura e Pecuária Irmãos Marochi e Brasnort Administração de Imóveis e Colonização ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos (COMBATE RACISMO AMBIENTAL, 2022).

Atualizado em fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

Cronologia

Segunda metade do século XIX: No primeiro ciclo da borracha, os ascendentes dos atuais moradores de Montanha-Mangabal instalam-se no território como trabalhadores das grandes empresas extrativistas do Pará.

Fevereiro de 1974: Criação da Floresta Nacional (FLONA) da Amazônia.

20 de dezembro 1974: Proferida sentença judicial de Ação Demarcatória que garante a posse do território de Montanha-Mangabal à empresa paranaense Indussolo.

1970: Ao longo da década, moradores de Montanha-Mangabal são expulsos da região por conta da criação da Floresta Nacional da Amazônia e pela intensificação da grilagem, sobretudo por conta do garimpo ali instalado e após a construção da rodovia BR-163.

2003-2005: Moradores de Montanha-Mangabal são ameaçados pela Indussolo.

2005: Moradores de Montanha-Mangabal ouvem boatos, orquestrados inclusive pelo rádio e pela TV, de planos do governo federal em criar Unidades de Conservação na região, expulsando-os da terra.

12 de agosto de 2005: Beiradeiros protocolam documento no Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando a criação de uma reserva extrativista (Resex) em suas terras.

Setembro de 2005: Beiradeiros redigem documento ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ibama e Ministério Público Federal (MPF) solicitando urgência na criação da Reserva Extrativista ou Projeto de Assentamento que garanta a posse da terra.

Março de 2006: Decisão judicial reconhece a ocupação de Montanha-Mangabal por seus moradores e indisponibiliza a matrícula de terras da Indussolo.

19 de abril de 2006: Ministério Público Federal se reúne com os moradores de Montanha-Mangabal e entidades parceiras para informar a decisão judicial que garante a posse da terra para seus habitantes, reconhecendo a fraude fundiária da empresa Indussolo.

30 de agosto de 2006: Ministério Público Federal é comunicado da decisão judicial que autoriza a entrada de estranhos à Montanha-Mangabal apenas com autorização dos moradores do território. Trata-se de decisão inédita para populações não indígenas e não quilombolas.

12 de dezembro de 2006: Realizada Consulta Pública pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na comunidade de Machado, pertencente ao Mangabal, para a criação da Resex Montanha-Mangabal, aprovada por aclamação pelos moradores presentes.

5 de dezembro de 2007: Emissão de Nota Técnica pelo Departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia (DPE/MME), que opina pela não criação da Resex por conta dos planos de construção da UHE Tapajós.

13 de março de 2008: Procurador-Geral da República encaminha ofício ao Ministério da Casa Civil requerendo informações sobre os procedimentos de criação da Resex e inquirindo contra o possível descumprimento da Convenção 169 da OIT, que afirma a necessidade de consulta das populações atingidas para a construção da UHE Tapajós.

16 de abril de 2008: Resposta da Casa Civil ao ofício, que afirma a não criação da Resex Montanha-Mangabal por conta dos planos do governo federal em criar a UHE Tapajós.

13 de maio de 2008: Representantes do grupo participam de audiência pública na Câmara dos Deputados com o intuito de discutir com o governo federal a demora na criação da Resex Montanha-Mangabal.

23 de setembro de 2008: Projeto do complexo Tapajós é oficialmente divulgado pela Eletrobrás.

31 de julho de 2011: Beiradeiros lançam a “Carta Aberta de Montanha e Mangabal”, posicionando-se contra a construção da UHE Tapajós.

6 de dezembro de 2011: Ministério Público Federal exige implementação de transporte hidroviário, melhoria na merenda escolar e outras medidas que garantam um ensino de qualidade aos moradores de Montanha-Mangabal.

5 de novembro de 2012: Moradores de Montanha-Mangabal são informados que parte de seu território será alagado pela represa.

22 de janeiro de 2013: Ministério Público Federal instaura inquérito civil público para apurar denúncias de que os beiradeiros de Montanha-Mangabal não conseguem direito à aposentadoria rural por falta de documentos.

27 de fevereiro de 2013: Ministério Público Federal recomenda à agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Itaituba e à Secretaria de Educação do mesmo município providências urgentes para o acesso dos moradores de Montanha-Mangabal à educação e a benefícios previdenciários.

28 de maio de 2013: Associação de Moradores das Comunidades de Montanha e Mangabal lança “Carta de Apoio aos Munduruku que Ocupam Belo Monte”, marcando publicamente a aliança dos beiradeiros com os indígenas contra a construção da UHE Tapajós.

30 de agosto de 2013: Associação de Moradores das Comunidades de Montanha e Mangabal e parceiros assinam a “Carta de Santarém”, na qual se posicionam contra a construção da UHE Tapajós e exigem ser consultados pelo governo federal conforme a Convenção 169 da OIT.

3 de setembro de 2013: Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

14 de novembro de 2013: Incra retifica o perímetro do PAE Montanha-Mangabal, por meio da Portaria nº 17, que passa de 54.443,54 para 52.943,54 hectares.

10 de dezembro de 2013: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, afirma que a região na qual a UHE Tapajós será construída é desabitada.

8 de maio de 2014: Representantes de Montanha-Mangabal participam do “Seminário Hidrelétricas no Rio Tapajós: desastres e ameaças aos povos e comunidades tradicionais”, na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), organizado pela universidade e pelo Movimento Tapajós Vivo.

20 de setembro de 2014: Representante do governo federal admite que não há planos de realização de consulta da população ribeirinha do Tapajós para o licenciamento da UHE Tapajós.

26-27 de setembro de 2014: Beiradeiros de Montanha-Mangabal divulgam protocolo de consulta a ser seguido pelo governo federal para todas as decisões relacionadas ao seu território.

Outubro de 2014: Após uma série de conflitos com o governo federal, os Munduruku iniciam o processo de autodemarcação de suas terras, e têm o apoio e participação dos mateiros, seus vizinhos, moradores de Montanha-Mangabal.

13-14 de dezembro de 2014: Indígenas Munduruku aprovam seu protocolo para serem consultados pelo governo federal. No documento, afirmam que, além do debate entre eles mesmos, pretendem discutir com os beiradeiros de Montanha-Mangabal a decisão do grupo em relação às propostas do governo federal.

30 de janeiro de 2015: Beiradeiros de Montanha-Mangabal e indígenas Munduruku se reúnem em Brasília com o secretário Geral da Presidência da República, ministro Miguel Rosseto, e entregam os protocolos que elaboraram para serem consultados sobre a UHE Tapajós e outros empreendimentos que afetem seus territórios.

9 de abril de 2015: Ministério Público Federal entra com ação contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que não aceita o pedido de aposentadoria dos moradores de Montanha-Mangabal por falta de documentos.

04 de agosto de 2016: A presidenta do Ibama, Suely de Araújo, arquiva o processo de licenciamento ambiental da usina de São Luiz do Tapajós.

Setembro de 2017: Beiradeiros de Montanha e Mangabal iniciam a autodemarcação de seu território.

28 de setembro de 2017: Grupo de garimpeiros armados entra no território do PAE Montanha e Mangabal e passa a intimidar os moradores, descumprindo o veto judicial.

26 de outubro de 2017: Equipe da Polícia Federal percorre a rodovia Transamazônica, no trecho entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga, em busca de garimpeiros, madeireiros e palmiteiros que atuam na região.

17 de novembro de 2017: Audiência pública dentro do PAE Montanha e Mangabal.

20 de novembro de 2017: Incra inicia os procedimentos de georreferenciamento do perímetro do assentamento visando a demarcação da área para emissão de sua certificação definitiva.

Janeiro de 2018: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aceita os estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica de Jatobá.

29 de janeiro de 2018: O site Repórter Brasil publica uma nota de esclarecimento do Incra a respeito do processo de georreferenciamento do PAE Montanha e Mangabal.

Março de 2018: Em função da demarcação do PAE, se intensificam as ameaças às comunidades de Montanha e Mangabal, forçando lideranças a se refugiarem em comunidades vizinhas.

26 de março de 2018: A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicam notas denunciando que as lideranças do PAE Montanha e Mangabal estão ameaçadas de morte pela defesa de seu território e contra a exploração de agentes ilegais.

24 de abril de 2018: Audiência pública na Câmara Municipal de Itaituba, a respeito da concessão da ferrovia Ferrogrão.

27 de setembro de 2019: Diversas organizações indígenas lançam o “Comunicado do Povo Munduruku” denunciando ações do governo de Jair Bolsonaro (PL) contra os indígenas e ribeirinhos do médio e alto Tapajós e do baixo Teles-Pires.

27 de novembro de 2019: O movimento Munduruku Ipereg Ayuy realiza uma manifestação em Itaituba contra a mineração em terras indígenas.

16 de setembro de 2021: MPF emite nota pública denunciando e visando coibir atos possessórios ilícitos no interior do PAE Montanha e Mangabal.

Dezembro de 2021: Voluntários do Projeto Saúde e Alegria realizam doações de alimentos e cestas básicas no PAE Montanha e Mangabal num momento de vulnerabilidade ocasionado pela pandemia de covid-19.

17 de dezembro de 2021: Decisão da Justiça Federal anula fraude, com consequente grilagem de terras, de uma área de cerca de 563 mil hectares no sudoeste do Pará.

 

Fontes

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