Modelo de crescimento excludente, caracterizado por especulação imobiliária acelerada e impactos socioambientais em Salvador, ameaça a paisagem da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes

UF: BA

Município Atingido: Salvador (BA)

População: Comunidades urbanas, Trabalhadores do setor turístico, Trabalhadores informais

Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição sonora

Danos à Saúde: Acidentes, Piora na qualidade de vida

Síntese

A decisão da Prefeitura Municipal de Salvador de autorizar a construção de dois edifícios na Rua Barro Vermelho, no bairro do Rio Vermelho, pela empresa Novonor, provocou um conflito urbano. O projeto prevê duas torres de 15 e 16 andares próximas à praia do Buracão, uma área pública de grande importância para a comunidade local. Esse empreendimento reflete a especulação imobiliária acelerada em Salvador e seus impactos socioambientais.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2016 e a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LOUOS) facilitaram a verticalização na orla da cidade, beneficiando grandes incorporadoras e impulsionando a demolição de casas tradicionais para dar lugar a condomínios de alto padrão. Esse processo resulta no encarecimento dos imóveis, no aumento do tráfego e na descaracterização dos bairros históricos. O caso do Buracão é emblemático dessa tendência, com a Novonor adquirindo imóveis e promovendo sua valorização especulativa.

As consequências do projeto incluem o sombreamento da praia, que pode prejudicar o ecossistema e a experiência dos frequentadores, além de infringir a legislação municipal. A mobilidade urbana será impactada pelo aumento do fluxo de veículos e pela realização das obras. Ambientalistas alertam para a degradação do ecossistema marinho, pois a área é frequentada por baleias jubarte e tartarugas marinhas.

Diante desse cenário, surgiu o Movimento SOS Buracão, composto por moradores e organizações civis que denunciam a falta de transparência no processo de aprovação do projeto e seus impactos negativos. O grupo conta com o apoio de entidades como o Ministério Público da Bahia (MPBA), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA), Grupo Germen, Coletivo Stella Maris e a Associação de Moradores da Rua Barro Vermelho (AMBVSL), além de partidos políticos e ambientalistas. Manifestações, audiências públicas e mobilizações nas redes sociais buscam pressionar as autoridades para barrar o empreendimento.

O caso do Buracão exemplifica a crescente disputa pelo espaço urbano em Salvador, onde os interesses do mercado imobiliário frequentemente se sobrepõem às demandas da população. A falta de diálogo e a priorização do lucro sobre a sustentabilidade e a identidade local reforçam um modelo de crescimento excludente, que ameaça a paisagem da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes.

 

Contexto Ampliado

O caso em questão evidencia um tensionamento gerado pela decisão da Prefeitura Municipal de Salvador de autorizar a construção de dois prédios (duas torres de 15 e 16 andares) na Rua Barro Vermelho, no bairro do Rio Vermelho, pela empresa Novonor (anteriormente conhecida como Grupo Odebrecht). A área abriga a praia do Buracão, um espaço de uso coletivo que se vê ameaçado pelos efeitos da especulação imobiliária. O conflito em torno do empreendimento reflete as dinâmicas de crescimento urbano impulsionadas pelo mercado imobiliário e ressalta os impactos socioambientais decorrentes desse modelo de desenvolvimento.

O bairro do Rio Vermelho está localizado na cidade de Salvador, no estado da Bahia. É um bairro com uma dinâmica espacial e particularidades socioculturais importantes ao longo da trajetória histórica da cidade. Conhecido por sua intensa vida cultural, destaca-se a tradicional Festa de Iemanjá, considerada a maior e mais importante celebração dedicada à orixá em diversos países (Porto Filho, 2009, p. 60). O bairro também é famoso pelos tabuleiros de acarajé, especialmente o de Dinha, importante quituteira cujo legado hoje é mantido por sua filha, Cláudia (Oliveira, 2017).

Localizado no litoral norte de Salvador, o Rio Vermelho se estende por três quilômetros de orla, entre os bairros de Amaralina e Ondina. Está a aproximadamente 25 km do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães (SSA) e a 9 km do centro histórico da cidade, tomando como referência a igrejinha do Largo de Santana (Porto Filho, 2009, p. 13).

Ao longo dos séculos, o bairro do Rio Vermelho passou por profundas transformações. No século XVI, era habitado pelos indígenas Tupinambá e, posteriormente, tornou-se um povoado de pescadores e lavradores no século XVII. Com o tempo, suas terras foram fracionadas e vendidas para famílias de classe média que buscavam a região para veraneio, especialmente a partir do final do século XIX, quando a chegada dos bondes elétricos facilitou o acesso ao bairro (Jesus, 2005).

No século XIX, as praias do Rio Vermelho ganharam fama por suas “águas milagrosas”, que, segundo crenças da época, tinham propriedades curativas, chegando a ser associadas ao tratamento do beribéri (doença metabólica causada pela insuficiência de vitamina B1). Esse prestígio atraiu visitantes de diversas regiões em busca dos chamados banhos de sal em suas “águas medicinais” (Porto Filho, 2009, p. 23). Com o tempo, o bairro se tornou o principal destino de veraneio das famílias ricas, consolidando-se como o primeiro balneário turístico da Bahia. Seu auge ocorreu entre 1880 e 1930, quando foram construídos casarões, clubes, hotéis com restaurantes e um comércio cada vez mais diversificado (Porto Filho, 2009, p. 23).

No início do século XX, o crescimento populacional impulsionou mudanças urbanísticas, interligando o Rio Vermelho a outros bairros e promovendo sua expansão. A abertura da via Barra–Rio Vermelho, posteriormente chamada Avenida Oceânica, inaugurada em 1922, exemplifica esse processo. Além do patrimônio arquitetônico e da beleza natural, o bairro preserva festas populares de forte identidade cultural, como a celebração de Iemanjá, que mistura influências do catolicismo e das religiões afro-brasileiras, consolidando o Rio Vermelho como um espaço único de tradições e memória (Jesus, 2005).

Nos anos 1960, o Rio Vermelho ainda mantinha seu perfil tranquilo, apesar da construção da Avenida Otávio Mangabeira (Oceânica), que intensificou o fluxo de veículos e incentivou a formação de novos núcleos residenciais. Nesse período, chegaram os primeiros agentes transformadores da paisagem urbana, como a nova Igreja de Santana e a Casa do Peso, – esta, originalmente dedicada à pesagem e venda de peixes desde 1919, passou a ganhar novos significados a partir de 1923, quando pescadores iniciaram a tradição de oferendas. Em 1924, o local passou a ser conhecido como Casinha dos Pescadores, tornando-se um espaço sagrado para o Candomblé. Reformada em 1972, foi então oficialmente transformada na Casa de Iemanjá (Jesus, 2005).

A década de 1970 marcou uma transformação radical com o boom imobiliário, impulsionado pelo Conjunto Residencial Santa Madalena, que iniciou o processo de verticalização do bairro. Além disso, a construção de um hotel “de luxo” (Meridien) inseriu o Rio Vermelho no circuito turístico internacional, consolidando uma economia voltada para o lazer e a gastronomia.

Um marco no processo de mudança no bairro foi a construção do emissário submarino em 1972, que impactou diretamente as praias locais. A obra resultou no aterramento da enseada da Mariquita, no desaparecimento das praias do Forte e da Paciência, e na modificação do perfil de outras, como Buracão e Santana. Além disso, a poluição das águas e a intensa urbanização consolidaram a perda do caráter pacato do bairro, que passou a ser dominado pelo tráfego intenso e pelo crescimento desordenado (Oliveira, 2017).

A partir dos anos 2000, o bairro seguiu em constante desenvolvimento (Jesus, 2005). Assim, ao longo de sua história, o bairro do Rio Vermelho passou por constantes transformações, adaptando-se às mudanças socioeconômicas da cidade de Salvador. A abertura de novas vias e a criação de loteamentos residenciais impulsionaram o crescimento populacional, gerando demanda por comércio, serviços e infraestrutura de lazer e turismo. Esses elementos redefiniram a paisagem urbana (Jesus, 2005).

Como resultado, o bairro consolidou uma identidade multifacetada, sendo reconhecido como espaço de pescadores, veranistas, artistas e boêmios, além de se destacar pela forte produção cultural e pela indústria turística, mas sempre atendendo predominantemente a uma classe média-alta. Sua história seguiu marcada por significados que se entrelaçam com a vida sociocultural de Salvador (Jesus, 2005).

Nesse contexto, o crescimento populacional, a destruição de áreas verdes e a construção de novas avenidas e núcleos residenciais impulsionaram a especulação imobiliária, resultando na demolição de casarões e na verticalização do bairro (Oliveira, 2017).

Ao longo das últimas décadas, não só no Rio Vermelho, mas em toda Salvador, o processo de urbanização tem sido profundamente condicionado pelos interesses hegemônicos das incorporadoras, construtoras e do capital imobiliário, resultando em uma transformação acelerada e excludente da paisagem urbana. A voracidade desse modelo de desenvolvimento se evidencia na drástica redução das já escassas áreas verdes, rapidamente convertidas em espaços voltados à especulação privada, como grandes empreendimentos residenciais e centros comerciais (Rebelo e Reis, 2024).

Paralelamente, o patrimônio histórico da cidade sofreu um desmonte sistemático, com edificações de valor cultural e arquitetônico sendo demolidas e substituídas por construções padronizadas e menos conectadas à identidade original. Esse processo de verticalização desenfreada altera a morfologia dos bairros e impõe uma reconfiguração socioespacial abrupta, subvertendo dinâmicas comunitárias e impactando diretamente a vivência dos moradores e frequentadores da cidade (Rebelo e Reis, 2024).

Segundo Rebelo e Reis (2024), a especulação imobiliária em Salvador se intensificou com a aprovação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LOUOS) em 2016, durante a gestão de Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto, padrinho político do atual prefeito Bruno Reis (União Brasil). Essas mudanças legislativas permitiram a construção de edifícios de até 25 andares na orla da cidade e favoreceram a destruição de áreas verdes, especialmente no bairro de Patamares (Rebelo e Reis, 2024).

Em coletânea, pesquisadores ligados à Universidade Federal da Bahia (UFBA) analisaram que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador de 2016 foi amplamente criticado por sua fragilidade técnica e falta de transparência no processo de elaboração. A publicação destacou que o documento aprovado não apresentou metas claras, prazos definidos e estimativas de recursos, além de ter ignorado diretrizes urbanísticas consistentes. Alertaram ainda que sua fundamentação técnica é questionável, pois não atualizou dados nem realizou coleta primária de informações, baseando-se em levantamentos desatualizados (Gomes et al., 2019).

A aprovação do plano gerou forte oposição de diversos setores da sociedade, incluindo universidades, entidades civis e especialistas, que denunciaram a falta de participação democrática e a negligência do poder público em considerar críticas fundamentadas. Instituições respeitadas, como a Federação de Associações de Bairros de Salvador (Fabs) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA), rejeitaram o PDDU, destacando seu caráter impositivo e prejudicial ao desenvolvimento urbano sustentável da cidade. O silêncio oficial e a ausência de um debate aberto reforçam a percepção de que o plano foi imposto sem o devido diálogo com a população e os especialistas (Gomes et al., 2019).

Praia do Buracão, Salvador – Bahia. Fonte: Rebelo e Reis, 2024.

 

O favorecimento à especulação imobiliária trouxe impactos para toda a cidade, e também para o bairro do Rio Vermelho. Com a liberação da construção de prédios maiores na orla de Salvador, esse bairro, assim como outros, passou a ser cobiçado para os novos empreendimentos. O Rio Vermelho teve muitas de suas tradicionais residências de um ou dois pavimentos sendo paulatinamente compradas e demolidas, dando lugar a condomínios verticais de alto padrão. Esse movimento promoveu o encarecimento dos imóveis, o aumento dos congestionamentos pelo adensamento populacional e obras. O projeto imobiliário da praia do Buracão é um dos exemplos das consequências do PDDU (Rebelo e Reis, 2024).

Conforme Rebelo e Reis (2024), a construção desse empreendimento residencial de luxo está a cargo da antiga Construtora Odebrecht, agora chamada Novonor, e contempla duas torres de 15 a 16 pavimentos, projetadas para serem erguidas a poucos metros da faixa de areia. Os empreendimentos, além de obstruírem a ventilação natural, impactam a mobilidade da região e avançam sobre 1.700 m² de terreno de marinha, uma área pertencente ao Patrimônio da União. Além disso, suas construções projetam sombra ao longo de toda a extensão da praia (Rebelo e Reis, 2024). O sombreamento da área infringe a Lei Municipal 9.148/2016, que regula a incidência de sombra sobre as praias, comprometendo o uso adequado do espaço público e favorecendo a proliferação de bactérias e micro-organismos (Andrade, 2025).

No início de 2023, começou a circular nas mídias a notícia sobre a construção de três torres na praia do Buracão. Em outubro do mesmo ano, a Prefeitura de Salvador concedeu alvarás à empreiteira, autorizando a edificação de dois prédios de 15 e 16 andares, com alturas aproximadas de 70 e 74 metros, em frente à praia (Mesquita, 2025).

Simulação do projeto imobiliário na praia do Buracão, elaborado pelo arquiteto Daniel Passos (Fonte: Rebelo e Reis, 2024).

 

Em entrevista ao jornal A Verdade, o arquiteto e urbanista Daniel Passos, representante do Movimento S.O.S Buracão, chama atenção para a forma como a população tomou conhecimento do empreendimento. Segundo ele, as informações chegaram por meio de matérias jornalísticas marcadas por uma forte parcialidade, baseando-se principalmente nas declarações do presidente da OR, incorporadora da Novonor. De acordo com o arquiteto, as duas torres totalizariam apenas 47 unidades habitacionais (Rebelo e Reis, 2024).

O movimento denuncia que os prédios serão construídos em uma área atualmente ocupada por três casas, resultado da fusão de duas residências e da incorporação de uma terceira. Um exemplo emblemático é a casa nº 218 da rua Barro Vermelho, cujo histórico de transações levanta suspeitas: comprada em 2016 por R$ 1,5 milhão como residência unifamiliar, foi revendida cinco anos depois para a Odebrecht por R$ 5 milhões. Segundo a análise do arquiteto, durante esse período, a casa permaneceu desocupada e sem cumprir sua função social, evidenciando a lógica especulativa por trás do projeto (Rebelo e Reis, 2024).

Na referida entrevista, o arquiteto coloca ainda que as consequências do empreendimento para os frequentadores da praia são motivo de preocupação. O primeiro temor está relacionado ao sombreamento da área, pois, embora o foco inicial esteja em dois prédios, o impacto não se limita a eles, já que novas construções podem surgir e comprometer ainda mais a incidência de luz solar na praia. Outra grande apreensão envolve a execução do projeto, que prevê um investimento de R$ 4 milhões em obras de requalificação, incluindo intervenções nas ruas.

Para o entrevistado, toda obra demanda interdições, levantando questionamentos sobre como isso afetará o cotidiano da praia, que recebe cerca de seis mil visitantes por mês, além dos moradores e trabalhadores locais. A incerteza quanto ao impacto dessas mudanças gera um verdadeiro clima de apreensão entre os frequentadores (Rebelo e Reis, 2024).

Ainda sobre as consequências da execução do empreendimento, a especialista em meio ambiente Socorro Colen sinalizou que as máquinas e equipamentos pesados usados na obra irão gerar poluição sonora e trepidação do solo, o que causará desequilíbrio no ambiente marinho, pois no Buracão aparecem com frequência baleias jubarte e tartarugas marinhas para desova, além de variadas espécies de peixes (Andrade, 2025).

Segundo Colen:

Construir prédios altos e luxuosos às margens da praia, colados na areia, resulta em zonas de sombreamento na areia com consequente geração de doenças ocasionadas por microrganismos que, se tivessem luz solar, seriam dizimados. A areia seca contaminada por fezes de animais (cães e gatos) é capaz de transmitir parasitas e larvas, como o bicho geográfico. Ao revolver a areia e expor ao sol, eliminam-se os microrganismos. Doenças como diarreias, gastroenterites, alergias na pele, parasitoses e viroses são eliminadas pelos raios solares”. (Andrade, 2025)

Conforme perfil do Instagram do Movimento SOS Buracão, o movimento é fruto da organização e união de moradores da rua Barro Vermelho e da região. Na entrevista, Daniel Passos narrou que, no início, os envolvidos não sabiam muito bem como as articulações e as lutas iriam acontecer:

Não tínhamos o projeto, e seguimos sem acesso a ele, mas a gente não tinha o conhecimento de como eles poderiam ter feito para ter esse projeto aprovado. Passamos a estudar, a procurar quais instâncias são as competentes para que a gente pudesse atuar e fomos entendendo o poder de fato das instituições”.

O engenheiro e coordenador executivo do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Renato Cunha, afirmou que a organização atua em conjunto com a sociedade civil e os moradores no enfrentamento a outros empreendimentosque impactam o meio ambiente, como os que já se concretizaram nos bairros de Pituaçu e Stella Maris (Moa, 2024).

O Movimento SOS Buracão conta com o apoio de entidades, várias organizações e grupos que se mobilizam contra a construção de espigões na Praia do Buracão, em Salvador. As principais entidades e movimentos que apoiam essa causa incluem: Ministério Público da Bahia (MPBA); Frente Parlamentar, composta por partidos como Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), que estão engajados em pautas ambientais e apoiam ações legais contra a construção; o Gambá; Coletivo Stella Maris; Associação de Moradores da Rua Barro Vermelho; Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB-BA), Grupo Germen; e Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) (A Tarde, 2023; Bahiaja, 2024 e Moa, 2024).

O SOS Buracão participou de audiências públicas e organizou manifestações nas ruas. No primeiro semestre de 2024, o grupo se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), junto a representantes de diversos movimentos ambientalistas de Salvador. Na ocasião, a ministra se comprometeu a encaminhar as demandas para análise no âmbito federal (Moa, 2024).

O movimento ainda está mobilizado em torno de três ações judiciais: a primeira movida pelo MPBA; a segunda, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), onde foi protocolada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que solicita um posicionamento, com pedido cautelar, em relação à construção de edifícios na orla de Salvador, especialmente no caso do Buracão. Essa ação conta com o apoio da Frente Parlamentar composta pelos partidos PT, PCdoB, Psol e PSB, além de deputados e vereadores engajados em pautas ambientais.

A terceira frente está no Ministério Público Federal (MPF), em uma ação sobre construções em faixa da União que será anexada ao mesmo processo que envolve a decisão da Justiça Federal de 2008, que demoliu todas as barracas de praia da orla de Salvador que funcionavam na areia, área pertencente à União (Moa, 2024).

Em 5 de setembro de 2024, o vereador Carlos Muniz (PSDB) visitou a Rua Barro Vermelho, local dos terrenos em questão, para avaliar os possíveis impactos da construção dos prédios planejados pela empresa Novonor. Durante a visita, Muniz se reuniu com moradores e representantes da Associação SOS Buracão, afirmando seu compromisso de, caso sejam comprovados os impactos ambientais, trabalhar para impedir a construção do empreendimento (Torres e Genonadio, 2024).

O vereador, que é presidente da Câmara Municipal de Salvador, criou o Projeto de Lei nº 318/2023, o qual visa declarar de utilidade pública os terrenos pretendidos pela Novonor na Praia do Buracão na rua Barro Vermelho, com o objetivo de impedir a construção das torres residenciais de luxo na região. A proposta surgiu em resposta às preocupações da comunidade local e de movimentos ambientalistas sobre os impactos ambientais e urbanísticos que tais edificações poderiam causar (Torres e Genonadio, 2024).

Contudo, a vereadora Marta Rodrigues (PT) destacou na Audiência Pública “SOS Buracão’”, em 14 de março de 2024, a necessidade de 22 votos favoráveis para a aprovação do PL 318/2023 na Câmara Municipal, que ainda não ocorreu. Ela enfatizou a importância da vigilância por parte da Associação e do SOS Buracão durante a tramitação do projeto para garantir que, após a aprovação, o prefeito Bruno Reis não vete a proposta e a sancione, tornando o local uma área de utilidade pública (Wirz, 2024).

A primeira audiência pública sobre a construção dos dois prédios na Praia do Buracão, em Salvador, ocorreu em 29 de novembro de 2023. Organizada pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), a audiência discutiu os impactos ambientais e sociais da construção das torres na região do Rio Vermelho (PT Bahia, 2023).

Posteriormente, outras audiências foram realizadas para dar continuidade ao debate. Em 5 de junho de 2024, uma nova audiência pública ocorreu na Alba, abordando novamente os impactos ambientais da construção dos edifícios na Praia do Buracão. Além disso, em 6 de dezembro de 2024, o Ministério Público da Bahia promoveu outra audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais da construção dos prédios na Praia do Buracão, contando com a participação de representantes de instituições, movimentos sociais e moradores locais (Metro 1, 2024).

As audiências refletiram a preocupação contínua de moradores, especialistas e autoridades com os possíveis efeitos negativos que tais construções podem causar.

Em 02 de fevereiro de 2025, o Movimento SOS Buracão aproveitou a celebração do dia de Iemanjá para realizar um cortejo de manifestação em defesa da praia do Buracão. Moradores, ambientalistas, representantes de coletivos e organizações que apoiam a causa se mobilizaram no Rio Vermelho contra a especulação imobiliária e a construção das torres de luxo em frente à praia.

Moradores e ambientalistas protestam em Salvador contra a especulação imobiliária na praia do Buracão durante a celebração de Iemanjá. Fonte: Andrade, 2025.

 

O cortejo saiu da rua Barro Vermelho, onde fica localizada a praia, e seguiu até a Casa Rosa (espeço cultural), nas proximidades do Largo da Mariquita, no bairro do Rio Vermelho. O ato teve a participação dos vereadores Hamilton Assis (Psol) e Marta Rodrigues (PT), da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB); dos deputados estaduais Marcelino Galo (PT) e Robinson Almeida (PT), e da deputada federal Lídice da Mata (PSB). Também se somaram ao movimento representantes do projeto Carnaval sem Fome, realizado pela Ação da Cidadania, e representantes dos coletivos Stella Maris, Morro Ipiranga, Salve Verde e Rua Alagoinhas (Andrade, 2025).

Daniel Passos, membro do movimento SOS Buracão, ressaltou durante a manifestação a necessidade de uma política urbana que esteja alinhada à conservação socioambiental:

“Os desafios que enfrentamos no movimento SOS Buracão são consequência direta da falta de políticas urbanas que harmonizem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, cultural e social. Seguimos na expectativa de que nossas vozes sejam ouvidas e que, juntos, possamos construir um bairro que respeite sua essência enquanto avança de forma equilibrada”.

Até a última atualização deste relato, em fevereiro de 2025, o PL 318/2023 ainda aguardava votação no plenário da Câmara Municipal de Salvador. A comunidade e os movimentos ambientalistas continuam mobilizados, acompanhando de perto o andamento do projeto e pressionando para sua aprovação, visando à preservação da Praia do Buracão e à manutenção da qualidade de vida na região.

 

Atualizado em março 2025.

 

 

Cronologia

30 de junho de 2016 – A Câmara Municipal de Salvador aprova novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LOUOS), sancionados pelo prefeito, Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto (União Brasil) , e convertidos na Lei Municipal nº 9.069.

2023 – Início de circulação nas mídias das notícias sobre a construção de três torres na praia do Buracão, no Bairro do Rio Vermelho.

Outubro de 2023 – A Prefeitura Municipal de Salvador concede alvarás à Novonor, autorizando a edificação de dois prédios de 15 e 16 andares, com alturas aproximadas de 70 e 74 metros, em frente à praia do Buracão.

2023 – Formação do Movimento SOS Buracão.

29 de novembro de 2023 – Primeira audiência pública sobre a construção dos prédios na Praia do Buracão. Organizada pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), a audiência discute os impactos ambientais e sociais da construção das torres na região do Rio Vermelho.

2023 – Criação do Projeto de Lei nº 318/2023 pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz. A PL visa declarar de utilidade pública os terrenos na Praia do Buracão, com o objetivo de impedir a construção das torres residenciais de luxo na região.

2024 – No primeiro semestre de 2024, o Movimento SOS Buracão se reúne com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), junto a representantes de diversos movimentos ambientalistas de Salvador.

5 de junho de 2024 – Ocorre outra audiência pública na Alba, abordando os impactos ambientais da construção dos espigões na Praia do Buracão.

6 de dezembro de 2024 – Ministério Público da Bahia (MPBA) promove outra audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais da construção dos prédios na Praia do Buracão, com a participação de representantes de instituições, movimentos sociais e moradores locais.

02 de fevereiro de 2025 – O Movimento SOS Buracão realiza manifestação durante a festa de Iemanjá no Bairro do Rio Vermelho em defesa da praia do Buracão.

 

Fontes

“É uma privatização das praias que não podemos admitir”, diz promotora sobre espigões na Praia do Buracão. Metro 1, 06 dez. 2024. Disponível em: https://shre.ink/bcrY. Acesso em: 19 fev. 2025.

ALBA debate impactos da construção de torres na Praia do Buracão. A Tarde, 30 nov. 2023. Disponível em: https://shre.ink/bcrC. Acesso: 19 fev. 2025.

ANDRADE, Lorena. Moradores e ambientalistas protestam em Salvador (BA) contra especulação imobiliária na praia do Buracão. Brasil de Fato, republicado por Combate Racismo Ambiental, 05 fev. 2025. Disponível em: https://shre.ink/bcIM. Acesso em: 20 fev. 2025.

ATIVIDADES na Praia do Buracão, Salvador. Cidade Brasil, 2025. Disponível em: https://shre.ink/blJ9. Acesso em: 26 fev. 2025.

AUDIÊNCIA na Assembleia Legislativa discute impactos de construção de espigões na praia de Buracão. PT Bahia, 28 nov. 2023. Disponível em: https://shre.ink/bcIm. Acesso em: 19 fev. 2024.

GOMES, Hortênsia; SERRA, Ordep; MUNES, Débora. Salvador e os descaminhos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano: construindo novas possibilidades. Salvador: EDUFBA, 2019. Disponível em: https: https://shre.ink/MBsq. Acesso em: 14 abr. 2025.

JESUS, Maria das Graças Bispo. Abordagens geográficas a partir do resgate cultural e dinâmica socioespacial: o estudo do bairro Rio Vermelho – Salvador/Bahia/Brasil. In: ENCONTRO DE GEÓGRAFOS DA AMÉRICA LATINA, 10., 2005, São Paulo. Anais… São Paulo: USP, 2005. Disponível em: https://shre.ink/MBKZ. Acesso: 14 abr. 2025.

MESQUITA, João Lara. Praia do Buracão, BA, e a chaga do litoral: especulação imobiliária. Mar Sem Fim, 7 fev. 2025. Disponível em: https://shre.ink/bQet. Acesso em: 11 fev. 2025.

MOA, Júlia. Odebrecht quer construir espigões que vão cobrir de sombras a praia do Buracão, em Salvador. Marcozero, 01 out. 2024. Disponível em: https://shre.ink/bcrJ. Acesso em: 20 fev. 2025.

MP promove audiência pública para discutir “espigões” na praia buracão. Bahia Já, 07 dez. 2024. Disponível em: https://shre.ink/bcrM. Acesso em: 17 fev. 2025.

OLIVEIRA, Kallenya Thays Lima. De estação de cura à balneabilidade duvidosa: análise ambiental das Praias do Bairro Rio Vermelho, Salvador, Bahia. Geografia, Ensino & Pesquisa, vol. 21, n. 1, pp. 190-205, 2017. ISSN: 2236-4994. DOI:10.5902/2236499420452.

PORTO FILHO, Ubaldo Marques. Rio Vermelho: de Caramuru a Jorge Amado. Salvador: Casa de Cultura Carolina Taboada, 2009.

REBELO, Gustavo; REIS, Gabriel. Especulação imobiliária poderá jogar Praia do Buracão às sombras. A Verdade, 24 abr. 2024. Disponível em: https://shre.ink/bQe9. Acesso em: 11 fev. 2025.

TORRES, Alex; GENONADIO, Daniel. Autor de PL contra construção de torres, Muniz visita Praia do Buracão. A Tarde, 05 mar. 2024. Disponível em: https://shre.ink/bcr3. Acesso em: 18 fev. 2025.

WIRZ, Adriano. Câmara de Salvador realiza audiência pública “SOS Buracão”. Bahia Alerta, 14 mar. 2024. Disponível em: https://shre.ink/bcro. Acesso em: 17 fev. 2025.

 

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