Região entre Curvelo e Três Marias sofre com a atividade de reflorestamento, com a pulverização de agrotóxicos e perdas substantivas de nascentes

UF: MG

Município Atingido: Curvelo (MG)

Outros Municípios: Abaeté (MG), Bocaiúva (MG), Capelinha (MG), Carbonita (MG), e Veredinha (MG)., Felixlândia, Felixlândia (MG), Guaraciama (MG), Itamarandiba (MG), Januária (MG), João Pinheiro (MG), Lassance (MG), Minas Novas (MG), Morada Nova de Minas (MG), Paineiras (MG), Paraopeba (MG), Pompéu (MG), Rio Pardo de Minas (MG), Serra do Cabral (MG), Timóteo (MG), Três Marias (MG), Turmalina (MG)

População: Agricultores familiares, Atingidos por barragens, Comunidades de Fecho e Fundo de Pasto, Comunidades urbanas, Extrativistas, Geraizeiros, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Moradores do entorno de lixões, Moradores do entorno de unidades de conservação, Mulheres, Operários, Pescadores artesanais, Posseiros, Quilombolas, Ribeirinhos, Trabalhadores em atividades insalubres, Trabalhadores informais, Trabalhadores rurais assalariados, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Agrotóxicos, Aterros sanitários, incineradores, lixões e usinas de reciclagem, Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Carvoarias, Extrativismo comercial, Indústria química e petroquímica, Indústrias outras, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental, Transgênicos

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Contaminação por agrotóxico, Contaminação química, Desnutrição, Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência psicológica

Síntese

Diversas comunidades rurais do norte de Minas Gerais (MG), situadas na região dos municípios de Curvelo e Rio Pardo de Minas, sofrem com a violência, a desestruturação dos sistemas produtivos, impactos à saúde, além da degradação ambiental causada por empresas do ramo da monocultura dos eucaliptos.

Essa realidade vem sendo denunciada desde o início dos anos 2000 pela “Rede Alerta contra o Deserto Verde”, que reúne movimentos sociais e populações atingidas. Entre os principais impactos socioambientais e à saúde, destacam-se a piora na qualidade de vida decorrente da perda de biodiversidade necessária para a reprodução dos modos de vida, cultura e tradições dessas populações; a contaminação por agrotóxicos; a violência contra as populações locais; e a perda de fontes tradicionais de água (Porto; Pacheco; Leroy, 2013, p. 151).

Os conflitos na região envolvem comunidades tradicionais e empresas que atuam com a monocultura de eucalipto, especialmente a antiga Companhia de Aços Especiais Itabira (Acesita), que deu origem à Aperam South America, tendo a Aperam BioEnergia como subsidiária, bem como o Grupo Plantar e o Grupo Vallourec.

A chegada dessas empresas ao Vale do Jequitinhonha e ao município de Curvelo coincidiu com a expansão da monocultura do eucalipto e da produção de carvão vegetal para o setor siderúrgico. Entre os anos 1990 e 2000, denúncias feitas por sindicatos, comunidades tradicionais e relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV), bem como pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), revelaram condições degradantes de trabalho, uso excessivo de agrotóxicos, prejuízos à saúde humana e impactos ambientais.

Em 2004, um grupo de relatores da Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) visitou comunidades de agricultores atingidos pela monocultura do eucalipto nos municípios de Curvelo e Rio Pardo de Minas, e constatou impactos ambientais e na saúde da população.

Em 2007, o lavrador Antonio Joaquim dos Santos foi assassinado no município de Canabrava (MG), e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denunciou que ele havia sido morto por um guarda armado da empresa Vallourec & Mannesmann (VM).

A partir de 2022, denúncias contra as empresas se intensificaram e uma articulação denominada “Rede de Parcerias”, a partir de estudos científicos, relacionou o avanço da monocultura de eucalipto com a crise hídrica no norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha. A atuação do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) deu maior visibilidade ao conflito e aos movimentos de resistência dos grupos mais vulnerabilizados.

Embora a empresa Aperam negue qualquer tipo de impacto ambiental e na saúde da população, em 2025, após novas pesquisas acadêmicas e denúncias de populações afetadas, a certificação Forest Stewardship Council (FSC) – que atesta práticas de sustentabilidade – da Aperam foi colocada sob revisão por falhas detectadas no processo.

 

 

Contexto Ampliado

Diversas comunidades rurais do norte de Minas Gerais (MG), a exemplo das situadas na região dos municípios de Curvelo e Rio Pardo de Minas, sofrem com a violência, a desestruturação dos sistemas produtivos, a desagregação social e cultural, além da degradação ambiental causada por empresas que praticam a monocultura do eucalipto.

Uma das questões mais preocupantes associada ao plantio de árvores exóticas em larga escala, sobretudo do eucalipto, relaciona-se ao consumo de água. Conforme divulgado pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa, 2024), como toda espécie de crescimento rápido, o eucalipto consome quantidades elevadas de água devido ao seu acelerado desenvolvimento. Esses impactos não podem ser negligenciados, em especial em tempos de emergência climática.

Além desse quadro, trabalhadores das empresas que praticam a monocultura de eucalipto no estado de Minas Gerais (MG) sofrem com as precárias condições de trabalho. Conforme denunciado na publicação “Deserto Verde: Os impactos do cultivo de eucalipto e pinus no Brasil”, organizado pelo Repórter Brasil com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo (2011), os problemas mais graves envolvem insalubridade no trabalho, com ocorrência de grande número de doenças profissionais, péssimas condições de segurança nas plantações e nos fornos de carvão, com acidentes de trabalho que não são notificados, carga excessiva de trabalho, ilegalidade nas formas de contratação (terceirizações fraudulentas), perseguição de lideranças sindicais, uso de agrotóxicos nocivos à saúde humana e ambiental, trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão nas carvoarias do estado.

Em Minas Gerais, as plantações de monocultura de eucalipto destinam-se, principalmente, à produção de carvão vegetal para abastecimento de parques siderúrgicos instalados no estado. No entanto, há denúncias de plantios de eucalipto em áreas de preservação permanente e de esquemas criminosos que utilizam as plantações como fachada para “legalizar” o carvão produzido de forma predatória (Repórter Brasil, 2011, p. 15).

As atividades desenvolvidas pelos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos na produção da madeira são, por exemplo, limpeza e preparo do terreno para o plantio, preparo das mudas nos viveiros, plantio, combate a formigas, capina braçal, corte com motosserra, arrasto, empilhamento e transporte de madeira, carregamento de caminhões, replantio e a manutenção das áreas de plantio.

Nas carvoarias existentes entre as plantações de eucalipto, e onde o ambiente é mais insalubre, verifica-se o trabalho geralmente realizado em regime de empreitada. A fiscalização é mais difícil por serem atividades contratadas em regime temporário. Entre os prejuízos à saúde dos trabalhadores, estão danos ao aparelho respiratório pela atividade de empacotamento do carvão e danos à audição ao entrarem e saírem dos fornos quentes.

Conforme dados apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das carvoarias da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG, 2002), as carvoarias enfrentam, além das denúncias sobre ausência de equipamentos de proteção individual (EPI), outras relacionadas à exploração de trabalho infantil, bem como de natureza ambiental, particularmente sobre o processamento ilegal de madeira proveniente de desmatamentos e uso ilegal de água (sem outorga para captação de córregos, lagoas e veredas) para resfriamento dos fornos de carvão

Além dessa condição que aflige os direitos humanos, nos municípios de Curvelo e Rio Pardo de Minas, no norte de Minas Gerais e no território que abrange o Vale do Jequitinhonha, diversas comunidades denunciam o desaparecimento de nascentes, desmatamento de áreas de proteção permanente e riscos à saúde devido ao uso intensivo de agrotóxicos. Grandes áreas de cerrado são transformadas em eucaliptais, e entidades ambientais têm denunciado que o rastro é de veredas secas e grotas sem nascentes, o que aprofunda o sofrimento da população. Além disso, os moradores acabam submetidos a subempregos e a relações precárias de trabalho, típicos de monoculturas (ALMG, 2019).

Essa realidade também vem sendo denunciada pela Rede Alerta contra o Deserto Verde, que reúne vários movimentos sociais e populações atingidas. Entre os principais impactos socioambientais e à saúde, destacam-se a piora na qualidade de vida decorrente da perda de biodiversidade e de terras e matas necessárias para a reprodução dos modos de vida, cultura e tradições dessas populações; a contaminação por agrotóxicos; a violência contra as populações locais e a perda de fontes tradicionais de água (Porto; Pacheco; Leroy, 2013, p. 151).

Os autores também relatam que, no norte de Minas Gerais, em municípios como Curvelo e Guaraciama, agricultores familiares, extrativistas e geraizeiros (habitantes tradicionais das Gerais ou cerrados do norte de Minas Gerais), além de enfrentarem dificuldades de permanecer no local, sofrem com a perda de fontes tradicionais de água e do acesso ao Cerrado para pastagem e coleta de frutas.

Segundo Luís Angelo dos Santos Aracri, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a maior parte das empresas do setor florestal se instalou em Curvelo a partir da década de 1990. As únicas exceções foram a Vallourec (que chegou ao Brasil em 1969, mas iniciou suas operações na região ao longo da década seguinte) e a Companhia Setelagoana de Siderurgia (Cossisa), que não possui unidades na região, mas que mantém operações em Curvelo, dentre elas algumas fazendas de eucalipto (2021, p. 3720).

O antigo povoado de Santo Antônio da Estrada, atual Curvelo, teve como atividade tradicional a pecuária trazida por seus fundadores. No início da década de 1970, outra atividade do setor agropecuário passa a ganhar destaque. Instalam-se na região importantes reflorestadoras e subsidiárias das indústrias siderúrgicas com o intuito de formar florestas de eucalipto para atender à produção de ferro gusa (Sofiste, 2018 apud Aracri, 2021).

Além de empresas florestais e viveiros de mudas, a região de Curvelo concentra escritórios de representação de fabricantes de máquinas e equipamentos para silvicultura, além de oficinas de fabricação e manutenção de implementos utilizados no setor. A concentração de capitais do setor florestal – fazendas, empresas florestais, viveiros de mudas, comércio de equipamentos, prestadores de serviços de apoio especializados – é um indicador do que o pesquisador chama de “especialização regional” (Aracri, 2021).

Ainda de acordo com Aracri (2021), o papel da Vallourec Florestal é plantar florestas e, a partir delas, fornecer carvão vegetal de eucalipto exclusivamente para as suas duas usinas: Barreiro, em Belo Horizonte (Vallourec Tubos do Brasil), e Jeceaba (Vallourec & Sumitomo – joint venture (união/parceria) – formada entre a Vallourec Tubos do Brasil e Nippon Steel), ambas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A gestão da Vallourec Florestal é feita por meio de quatro “administrações regionais”: Bocaiúva, Curvelo, João Pinheiro e Serra do Cabral (MG). Ao todo, a empresa possui 22 fazendas com produção de eucalipto, das quais 11 são destinadas ao estágio de colheita e produção de carvão em fornos de alvenaria (Aracri, 2021).

Na administrativa regional de Curvelo, a companhia mantém oito fazendas, distribuídas nos seguintes municípios: Abaeté, Curvelo, Felixlândia, Paineiras, Paraopeba e Pompéu (MG). Só em Curvelo, a Vallourec Florestal possui três, conforme identificado por Aracri (2021).

Para atender às necessidades tecnológicas e de pesquisa da Vallourec, a empresa atua em parceria com diversas universidades: Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal de Lavras (UFLA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha (UFVJM), além de universidades estrangeiras, como a Universidade da Carolina do Norte (EUA) e a Universidade de Freiburg, na Alemanha (Aracri, 2021, p. 3724).

A Acesita (Aperam South America), de acordo com o relatório “Projeto Salvaguardas Socioambientais Reduzindo os Impactos da Monocultura de Eucalipto” (2022), é uma das principais responsáveis pela implantação de monocultura de eucalipto em Minas Gerais. Fundada em 1944 como empresa privada, ela tornou-se estatal em 1951 e, em 1992, foi reprivatizada e adquirida por investidores, tendo a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) como maior acionista individual.

Anteriormente denominada Acesita, a Aperam Inox América do Sul S.A., bem como a Aperam Inox Serviços do Brasil Ltda., Aperam BioEnergia Ltda. e Aperam Inox Tubos do Brasil Ltda., fazem parte do chamado grupo Aperam. O grupo tem como principal atividade “a exploração da indústria siderúrgica, em especial aços inoxidáveis e elétricos, atividades correlatas e derivadas, incluindo o comércio, importação e exportação de matérias-primas e produtos” (Minas Gerais, 2021 apud CAV, 2022).

O referido relatório foi elaborado pelo Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV), em parceria com equipes de pesquisa do Instituto Federal do Leste de Minas Gerais (IFLMG), do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSMG), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

O mesmo relatório aponta que a Aperam alegou que, por volta das décadas de 1960 e 1970, o governo de Minas Gerais, por meio da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), estabeleceu contrato de promessa de compra e venda com a então Acesita, que depois passou a ser Aperam. Esse contrato autorizava a empresa a explorar terras, e a única condição imposta era indenizar os posseiros que eventualmente morassem ali.

O site oficial da empresa diz que a chegada da Aperam BioEnergia (antiga Florestal Acesita S.A.) na região do Vale do Jequitinhonha, na década de 1970, seguiu a legislação ambiental vigente na época. Ainda de acordo com suas informações, as florestas de eucalipto teriam capacidade de produzir cerca de 400.000 toneladas de carvão vegetal por ano e gerar mil empregos diretos. A empresa utiliza seus ativos florestais priorizando o atendimento à Usina Siderúrgica da Aperam South America. A Aperam BioEnergia tem sede em Timóteo (MG), mas suas operações também estão localizadas nos municípios de Capelinha, Carbonita, Itamarandiba, Minas Novas, Turmalina e Veredinha (MG).

No entanto, segundo informações divulgadas no site Transparência.cc (s.d), a empresa Aperam Inox América do Sul S.A., com o CNPJ 33.390.170/0078-68, foi fundada em 12/09/1991, em Curvelo. Sua atividade econômica principal é o “Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)”.

De acordo com os argumentos divulgados no relatório do “Projeto Salvaguardas Socioambientais” (CAV, 2022, p.75), a Aperam Bioenergia alega exercer “uma posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de trinta anos na região do Norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha”. Essa afirmação não parece corresponder à realidade quando analisamos o ponto de vista dos grupos que tradicionalmente habitam essas regiões e dos trabalhadores deste setor produtivo.

A título de complementação, o Vale do Jequitinhonha localiza-se na região nordeste de Minas Gerais, conformada por 55 municípios, organizados nas microrregiões do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha. O Baixo Jequitinhonha compreende a microrregião de Almenara, a mais próxima do estado da Bahia, enquanto o Médio abrange as regiões de Araçuaí e Pedra Azul. Por fim, mais próximo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, há o Alto Jequitinhonha. que reúne as microrregiões de Capelinha e Diamantina (UFMG, s.d).

Conforme divulgado na publicação “Deserto Verde: Os impactos do cultivo de eucalipto e pinus no Brasil”, em resumo, a piora na qualidade de vida das famílias que moram perto das monoculturas de eucalipto se dá em diversos aspectos: expulsão de suas terras e perda de posses rurais, de bens e das condições para a produção agrícola; conflitos para acesso à água e áreas comuns de extrativismo; deslocamento para áreas menos férteis e inviáveis à produção da agricultura familiar; desemprego, rompimento dos laços comunitários e de vizinhança.

Fontes tradicionais de trabalho e renda, de alimentação e abastecimento de água, bem como de fornecimento de plantas usadas para fins medicinais, dão lugar aos chamados desertos verdes. Ou seja, a vegetação nativa do Cerrado é substituída por extensas áreas de monocultura de eucalipto.

Em 2001, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das carvoarias na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para investigar as condições de trabalho dos profissionais que atuavam na indústria extrativa de Minas Gerais. A CPI foi criada após a Federação dos Trabalhadores da Indústria Extrativa em Minas Gerais (FITIEMG) ter encaminhado à Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social da ALMG denúncia da existência de contratação de trabalhadores, por meio de empreiteiras terceirizadas, para o transporte de madeira e a produção de carvão vegetal no Vale do Jequitinhonha.

A FITIEMG realizou um levantamento das condições de trabalho na área da Acesita Energética (posteriormente, denominada Aperam Bioenergia), ocasião em que pôde confirmar, segundo a referida denúncia, a negligência de empresas em relação à lei e ao cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança.

Segundo o relatório da CPI (2002), no mesmo período, a imprensa veiculou matérias sobre a falta de segurança e as más condições de trabalho verificadas nas carvoarias vinculadas à Acesita Energética, localizadas nos municípios de Capelinha, Itamarandiba, Minas Novas e Turmalina. Além da Acesita Energética, a CPI investigou as empresas V&M Florestal Ltda., Plantar S/A Planejamento e Administração de Reflorestamentos, Gerdau S/A, Companhia Setelagoana de Siderurgia (Cossisa), e Santa Barbara Ltda., todas com atuação em Curvelo e região.

Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), junto com as demais informações colhidas pela CPI, levaram à constatação de que os trabalhos realizados pelos empregados das empreiteiras nas empresas investigadas estavam em desacordo com a Constituição Federal de 1988 e com as leis trabalhistas vigentes na época. Nesse sentido, foram destacados dois fatores: a) subordinação e pessoalidade no trabalho prestado pelos trabalhadores às empresas tomadoras; b) terceirização ilícita de atividade-fim das empresas investigadas (CPI, 2002, p. 19).

Em 2003, ocorreu o primeiro encontro das comunidades atingidas pela monocultura de eucalipto na comunidade de Brejinho, em Rio Pardo de Minas, com a participação de representantes de 26 comunidades da região do alto Rio Pardo. Esse evento abriu um canal de comunicação entre a população da região, via associações e o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas, e entre as comunidades e as organizações não governamentais, como o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) (D’Angelis Filho; Dayrell, 2006).

Detalhes sobre outros conflitos que envolvem empresas de monocultura de eucalipto no norte de Minas Gerais estão disponíveis no presente Mapa de Conflitos: https://shre.ink/eOIg; https://shre.ink/ewYi.

Em agosto de 2004, o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Curvelo denunciou, à Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente (Plataforma Dhesca Brasil), diversos casos de desrespeito à legislação trabalhista, especialmente pelo não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e ocultamento de acidentes de trabalho à Previdência Social.

Segundo ele, os trabalhadores com doenças profissionais que apresentam problemas neurológicos por causa da aplicação de agrotóxico, ao tirarem licenças médicas, eram demitidos ou ficavam sob o risco de serem demitidos. De acordo com o sindicato, a terceirização do trabalho é um dos maiores problemas identificados nas empresas deste ramo, pois é ilegal quando ligado à sua atividade-fim. Nesses casos, a terceirização pode ser caracterizada como um meio das empresas burlarem as obrigações trabalhistas.

De acordo com o texto elaborado por Daniel Ribeiro Silvestre, Eleonora Menicucci, Lúcia Xavier de Castro e Jean-Pierre Leroy, para o documento “Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais – Informe 2004”, a empresa Plantar possuía na época práticas ameaçadoras às lideranças sindicais em Curvelo:

“No município de Curvelo, a empresa Plantar utiliza-se de todos os meios para evitar a mobilização da população local contra seus projetos. Intimida diretores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e procura impedir liberdade de opinião e de manifestação que busquem denunciar os danos que causa à população e ao meio ambiente local. Vereadores também pressionam os diretores do sindicato. (…) Membros do STR foram forçados por diretores da empresa, mediante ameaças de desemprego e pressões psicológicas, a assinarem uma carta que seria enviada ao Banco Mundial desmentindo as denúncias contra a empresa.” (Silvestre et al, 2004, p. 95)

De acordo com a pesquisa de Mazzeto Silva (2011), as monoculturas de eucalipto são responsáveis por conflitos ambientais espalhados, principalmente, pelo sertão mineiro. O conflito aparece tanto no processo de apropriação das chapadas (antes, terras de uso comum das comunidades camponesas) quanto na escassez de água que se impõe às comunidades encurraladas pelas monoculturas.

Depoimentos que o pesquisador obteve numa pesquisa de 2004 junto à comunidade de Vereda Funda, no município de Rio Pardo de Minas, confirmam e esclarecem a forma como se deu a apropriação da terra e a substituição do Cerrado pela monocultura:

“Foi pocas pessoa que reagiu, porque eles chegô aí e simplesmente tapiô o povo, dizendo que isso ia melhorá muito, ia melhorá demais. Ia dá muito emprego pro povo, ia chovê muito mais que chovia… Nessa época que eles fizeram isso aí, eles compraram alguma, pegaram aquelas assinaturinha prá fazê o contrato, porque no fundo memo ninguém vendeu esse trem. Eles não apresenta documento concreto, nunca apresentaram. Eles pegaram assinatura de algum, compraram na mão de algum e passaram um recibim passado debaixo dos pano…” (S. Arcílio, geraizeiro de Vereda Funda, entrevista em setembro de 2004; Mazzeto Silva, 2011).

Em outra entrevista, mais um morador de Vereda Fundo diz que “a água começou a secar quando o eucalipto começou a crescer, foi crescendo, e a água já foi minguando, minguando…”. A fala acima anuncia o efeito mais dramático da substituição dos cerrados nativos pelas monoculturas no sertão mineiro – a escassez de águas. Esse fenômeno ocorreu em função da alteração na função de recarga hídrica dessas chapadas, causando a seca de nascentes e pequenos córregos das microbacias onde elas se instalam (Silva, 2011).

Por meio de um documentário, a comunidade geraizeira de Vereda Funda conta o processo de constituição dos movimentos de resistência que emergiram no Norte de Minas Gerais e Alto Vale do Jequitinhonha, bem como suas estratégias políticas para o reconhecimento, acesso e a proteção dos territórios tradicionais. Assista ao vídeo aqui: https://shre.ink/eyxw.

De acordo com o relatório da Comissão Especial da Silvicultura instalada na ALMG em junho de 2004, visando a estudar e propor políticas públicas para o setor florestal no estado de Minas Gerais, a Comissão, embora tivesse a intenção de potencializar o setor, reconheceu que na região de Curvelo e Felixlândia – visitada pela Comissão – os moradores locais observaram a secagem de córregos e rios, o que, segundo eles próprios, poderia estar relacionada à introdução do eucalipto na região (Comissão Especial da Silvicultura, MG, 2004, p.48).

A título de complementação, a Comissão Especial da Silvicultura foi criada pela Frente Parlamentar de Silvicultura, liderada na época pelo deputado estadual Paulo Piau, do Partido Progressista (PP), atendendo à solicitação da Associação Mineira de Silvicultura (AMS).

A contaminação por agrotóxicos é mais um problema enfrentado pelas comunidades do entorno das plantações de eucalipto. Além da perda da biodiversidade, com o desaparecimento de diversas espécies da fauna nativa, há o temor acerca da contaminação das águas. Em 26 de maio de 2004, foi encaminhada ao Ministério Público do estado de Minas Gerais (MPMG), na Comarca de Curvelo, uma representação assinada por 210 pessoas denunciando o prejuízo causado pelas empresas Plantar S/A e Vallourec & Mannesmann à comunidade de pescadores e pequenos sitiantes do distrito de São José do Buriti, no município de Felixlândia, vizinho de Curvelo (Dias, 2019, p. 218).

A pesquisa de Yanne Angelim Dias, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj, 2019), ao analisar a apropriação capitalista da água na atualidade, revela o cenário de aprofundamento da violência no campo no Brasil, destacando ocorrências de conflitos cujo objeto central é a disputa por água. “A luta por água, elemento natural fundamental à vida, cujo uso deve ser comum e para responder necessidades humanas, trata-se de uma luta contra o capital” – conclui Dias (2019, p. 13).

A situação desses conflitos pode ser observada também na comunidade de Cana Brava, no município de Curvelo. O terreno da família da agricultora Deuscleide da Cruz Rocha, vizinho a uma grande área plantada com eucaliptos, era alagadiço e servia à plantação de arroz. Nos arredores da casa, uma horta para subsistência era cultivada. Ainda durante o primeiro ciclo da monocultura, em 2004, Deuscleide viu sua área ficar seca:

“Desde que meu pai comprou este terreno aqui, água era uma facilidade imensa, tinha com fartura. Tinha uma cacimba com dois metros de fundura e tinha água à vontade. Hoje a nossa água está completamente regrada. A várzea secou, as cisternas secaram. Acabou nossa água. Tem a minha horta ali, olha… que não pude plantar um canteiro, porque se eu pegar da água que deu só no fundo da cisterna, se eu pegar dela eu fico sem água pra fazer comida, pra dar banho nos meninos, lavar roupa. A cisterna deve ter uns quinze metros. (…) Nós vivemos com esse pouquinho da cisterna, que é um pouquinho só, e um pouquinho da água que vem do poço lá em baixo. Essa água nós estamos comprando. Pagamos dez reais de água, agora, todo mês. Mas nem essa água tá vindo direito.” (Santos, 2021, p. 208)

A representante do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Curvelo, Grace Borges dos Reis, descreveu como a degradação ambiental provoca perdas às famílias de pequenos produtores rurais, fazendo-as se deslocar ou aceitar condições impostas pela empresa. Sua denúncia foi feita em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em agosto de 2004:

“Temos muitos problemas com relação a plantios irregulares quase dentro dos córregos, quase dentro das nascentes. Não estamos tendo água para nada mais. (…) Uma região que, antes, era lotada de águas, lotada de nascentes, lotada de córregos, hoje tem água apenas durante um período e, para ter água durante o resto do ano, tem de pagar. A nossa comunidade não tem como sobreviver, não tem como plantar, não tem como fazer nada e ainda tem de pagar para ter água. (…) Como viver na zona rural sem água? Ninguém está tendo como sobreviver. As pessoas estão vendendo suas terras para as empresas e indo para as cidades. Depois, voltam para trabalhar para as mesmas empresas por um salário-mínimo e uma cesta básica. Não dá para sobreviver com um salário-mínimo em Curvelo. Estamos vivendo uma situação crítica. Não temos apoio de ninguém.” (Santos, 2021, p. 208)

A pesquisa de José Vitor Palhares dos Santos, “Agro é tech, agro é pop, agro é tudo? um estudo sobre os conflitos pela água intensificados pelo agronegócio em Minas Gerais a partir do caso da Bacia Hidrográfica do Médio São Francisco”, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) buscou analisar os conflitos socioambientais pela água produzidos e intensificados pelo agronegócio em Minas Gerais, problematizando-os à luz de programas e políticas públicas de desenvolvimento destinadas à expansão do setor no estado e a partir do caso na Bacia Hidrográfica do Médio São Francisco.

Santos (2021) identifica nessa região que há, de um lado, grandes produtores rurais interessados na água enquanto um insumo produtivo, instrumentalizada e explorada como fonte geradora de riqueza; e, de outro lado, populações locais e comunidades tradicionais cujo principal interesse reside na necessidade do acesso e uso das águas para a sobrevivência e manutenção de seus modos de vida.

O prejuízo da degradação ambiental para a qualidade de vida e a alimentação adequada das comunidades locais é evidente, conforme outro relato de Deuscleide:

“(…) Tinha pequi, sabe? Isso aqui era uma grande fartura para nós. A gente fazia o sabão, ninguém nunca comprava sabão, que fazia do pequi. Mas depois que acabou o pequizeiro e minguou a água… Até esse pé de pequi de meu pai ficou pior de dar pequi. Dá bem menos, porque diminuiu a água. (…) Antes do eucalipto, eu plantava horta, plantava milho verde, porque a gente podia molhar. Tinha canavial. Agora, hoje em dia, até meus meninos foram buscar cana pra tratar das vaquinhas aqui, porque nem a cana aqui quer dar mais, por causa da água. Foram buscar cana lá na beira do meleiro, lá no terreno do papai, lá em baixo. Este ano, que deu muita chuva, também o milho não deu. Esse mês mesmo nós tivemos que comprar: trezentos e vinte reais o carro de milho. A vizinha daqui, que também é nascida e criada aqui, também plantou mas não colheu nada. Ela plantou arroz. Nós colhia para a despesa, agora tem que comprar. A gente tem muito mais despesas. Antes do eucalipto chegar, nós vendia milho verde, tapera, tinha cana pra moer, fazer rapadura, tratar das vacas. Hoje não tem mais, a gente tem que ir buscar lá fora mesmo, comprar o milho, comprar a cana, porque o que meu pai planta lá não vai dar pra nosso gasto.” (Dias, 2019, p. 218-219)

Também morador da comunidade Cana Brava, Otávio Honório de Oliveira possui uma área de 49 hectares (Fazenda Brejinho). Ele denunciou que a empresa de eucalipto, na área vizinha, havia desmatado e plantado as árvores na área de preservação permanente da nascente do rio que passa por sua propriedade. O volume de água do rio teria diminuído. Segundo seu relato, em agosto de 2004, após denúncias feitas ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Curvelo e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), o desmatamento de nascentes para plantio do eucalipto foi reduzido, mas o desmatamento ilegal das cabeceiras dos afluentes permanecia:

“A Valourec-Mannesmann recentemente pulverizou sua plantação com agrotóxico por meio de um avião, causando a morte de inúmeros gaviões, que foram encontrados agonizantes em diversos locais. Outras espécies animais têm simplesmente desaparecido de São José do Buriti: os sapos, as emas, os tatus ou mesmo os micos já não são mais vistos. (…) Aumenta muito a preocupação da população, receosa da contaminação das águas que ainda restam ou mesmo da margem da represa de Três Marias, de onde retira seus pescados.” (Dias, 2019, p. 218)

Em novembro de 2004, a Vallourec & Mannesmann Florestal foi novamente condenada a suspender a terceirização da produção de carvão. A determinação foi dada em recurso interposto pela Vallourec & Mannesmann Florestal Ltda. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) refutou os argumentos da empresa e confirmou a sentença de primeira instância, entendendo que a produção de carvão é atividade-fim, já que dela depende a produção do aço.

Segundo o site Consultor Jurídico (29/11/2004), a Vallourec & Mannesmann (VM) foi condenada a abster-se de terceirizar as atividades de florestamento, reflorestamento e produção de carvão independentemente do destino que fosse dado ao carvão, seja a produção de aço ou a simples comercialização. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os prejuízos para o trabalhador eram desde a falta de benefícios como cesta básica, até condições precárias de trabalho e salários menores do que os pagos aos empregados da VM Florestal.

Tendo como referência o documento “Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais” (2004), organizado pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, entre os dias 01 e 06 de agosto de 2004, um grupo de relatores visitou comunidades de pequenos agricultores atingidos pela monocultura do eucalipto nos municípios de Curvelo e Rio Pardo de Minas.

Durante a visita, a Relatoria se reuniu com representantes de comunidades tradicionais e houve uma Audiência na ALMG, convocada conjuntamente por suas Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente, onde foram debatidos os impactos das práticas de monocultura e violações de direitos que a população vinha sofrendo. A missão foi realizada a convite do Grupo de Estudos e Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/Ufmg) e da Rede Alerta Contra o Deserto Verde.

A Edição 36 do Jornal do Engenheiro no Ar, de maio de 2005, divulgou que a empresa Plantar Reflorestamento estava desenvolvendo projeto de monocultura de eucalipto financiado pelo Banco Mundial (BM), e que estaria cumprindo com as normas ambientais vigentes na época. Contudo, tanto a ativista Grace Borges dos Reis quanto Pedro Batista dos Santos Neto (então diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curvelo/MG) denunciaram inúmeras práticas comerciais e trabalhistas insustentáveis que a empresa teria adotado. Ambos denunciaram ao Jornal que a atuação dessa empresa em Curvelo não beneficiava as comunidades locais e que as organizações que se manifestavam contra a monocultura de eucalipto eram vistas como extremistas e radicais, sofrendo perseguição.

De acordo com informações publicadas pela ALMG (11/12/2001) e pelo site Consultor Jurídico (14/01/2004), três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) instauradas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre 1998 e 2005, para investigar questões trabalhistas identificaram o problema do trabalho escravo nas carvoarias do estado de Minas Gerais. Das 50 empresas investigadas pelas CPIs, a Delegacia Regional do Trabalho encontrou irregularidades em 42, sobretudo a terceirização ilícita de mão de obra e a existência de condições desfavoráveis à saúde e à segurança dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs ações civis públicas contra diversas organizações.

As seguintes empresas foram autuadas pela Delegacia Regional do Trabalho: V & M Florestal Ltda (grupo Valourec & Mannesmann) + V & M TUBES; Siderpa Energética e Agropastoril Ltda + Siderpa; Siderurgia Paulino S/A; CMM; Companhia Mineira de Metais; Grupo Votorantim; Siderprata Cia. Siderúrgica de Lagoa da Prata + Usibrá; Usina Siderúrgica Brasileira; Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio; Refloralge Reflorestamento e Agropecuária Ltda.; Siderúrgica Alterosa Ltda. + Sociedade Reflorestadora Ltda (Sorel); White Martins Gases Industriais S/A; Plantar Reflorestamentos S/A + Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais; Gerdau S/A; Indústria Siderúrgica Viana + Agro Energética Luvimar Ltda; Lucape Siderurgia Ltda; Interlagos Siderurgia Ltda; Ferroeste Industrial Ltda; Calsete Siderurgia Ltda; Cia Siderúrgica Belgo Mineira + CAF Santa Bárbara Ltda.; Cossissa; Cia Setelagoana de Siderurgia; Rural Mineira S/A + Saint Gobain Cabalização S/A; Rotavi Componentes Automotivos Ltda; e Acesita Energética S/A + Aços Especiais Itabira S/A (Acesita) (Redação ConJur, 2004).

Na época, algumas das empresas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT para evitar condenações judiciais, e se comprometeram a corrigir práticas para utilização de agrotóxicos conforme os dispositivos legais, além do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores e adequação nos seus processos de controle e monitoramento da saúde deles, entre outras medidas.

Em fevereiro de 2007, o lavrador Antonio Joaquim dos Santos foi assassinado quando retornava para casa em companhia da filha de 16 anos, em Canabrava, município de Guaraciama, norte de Minas Gerais. De acordo com publicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST, 28/02/2007), a morte do trabalhador rural seria “consequência dos acirramentos no campo e demonstra a intransigência e a crueldade das transnacionais que atuam na região”.

Segundo a denúncia, ele foi assassinado por um guarda armado da Vallourec & Mannesmann (VM). A mesma publicação alertou que, em 2006, a comunidade de Canabrava fez uma denúncia relatando impactos socioambientais provocados pela empresa e, a partir de então, a empresa VM passou a atuar na região com a presença de seguranças ligados a grupos denunciados pelos trabalhadores rurais como “milicianos”.

Conforme já relatado, outra empresa que atua no norte de Minas Gerais e que vinha sendo denunciada como agente causador de impactos e conflitos nos territórios é a Plantar Siderúrgica S.A., integrante do Grupo Plantar. De acordo com Ventura e Andrade (2008, p. 08), o Projeto Plantar foi fundado em 1967, e o grupo atua nos setores florestal e siderúrgico, sediado em Belo Horizonte. A atividade de reflorestamento à base de pinus e eucaliptos deu origem ao grupo, envolvendo práticas de silvicultura, administração de viveiros, plantio e manutenção de árvores.

Já a área de siderurgia começou em 1985 com a produção de ferro gusa voltada aos mercados nacional e internacional. Realizado por meio de uma parceria entre a Plantar e o Fundo Protótipo de Carbono (PCF), do Banco Mundial, o Projeto Plantar foi um dos primeiros a negociar créditos de carbono no Brasil (IETA, 2006 apud Ventura e Andrade, 2008).

Ventura e Andrade identificam que determinados discursos da empresa sobre vantagens advindas de seu projeto de créditos de carbono foram insuficientes para minimizar os impactos socioambientais nos territórios onde o projeto atua. Ao analisarem manifestações contrárias aos empreendimentos do Grupo Plantar, os autores destacam que as atividades do Projeto impactam diretamente as comunidades vizinhas das plantações florestais e das carvoarias da empresa, localizadas nos municípios de Curvelo, Felixlândia e Morada Nova de Minas (MG), e também seus trabalhadores.

A pesquisa retrata a existência de uma ampla rede de articulação social que se manifestava contrária aos projetos de monocultura, bem como as estratégias mercadológicas que envolvem os créditos de carbono, tal como o projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Concluem os pesquisadores:

“Com isso, o conflito tem grande influência em todos os principais players do mercado de carbono no mundo, tendo em vista discutir os próprios mecanismos de governança para a regulação internacional para as mudanças climáticas e também, e talvez principalmente, o modelo de desenvolvimento adotado tanto pelos países do Norte como do Sul. Com isso, intensificam-se nessa esfera os debates sobre a efetiva contribuição de projetos ligados ao eucalipto para o desenvolvimento sustentável, bem como sobre a questionabilidade destes como ‘sumidouros de carbono’.” (Ventura; Andrade, 2008, p. 14)

Conforme analisado pelos mesmo pesquisadores, nesse cenário, o conflito com o Grupo Plantar também envolve o Banco Mundial e seus fundos de financiamento, em especial o PCF, as Nações Unidas, por meio da UNFCCC (Union Nation Framework on Convention Climate Change), os grandes investidores/compradores de crédito de carbono internacionais, o mercado internacional de celulose, papel e ferro, a FSC Internacional, as ONGs e movimentos ambientalistas de atuação internacional, em especial a World Rainforest Movement (WRM).

De acordo com pesquisa de Silva (2019) sobre os impactos da monocultura de eucalipto e o monopólio da água em terras no Alto Jequitinhonha (MG), em 2011 ocorreu o desmembramento da antiga Acesita do grupo ArcelorMittal, dando origem à empresa Aperam. A unidade no Brasil passa a se chamar Aperam South America, integrada ao Grupo Aperam, produtora de aços planos inoxidáveis e elétricos, e aços planos de carbono.

Suas operações se concentraram no estado de Minas Gerais, onde se localiza a usina instalada no município de Timóteo (MG), e a subsidiária Aperam BioEnergia, que se estende por municípios do Vale do Jequitinhonha, onde produz carvão vegetal a partir de monocultivos de eucalipto. A Aperam BioEnergia tem como objetivo central o “abastecimento dos altos-fornos da siderúrgica, e, em menor quantidade, fornecer ao mercado madeira in natura, mudas e sementes de eucalipto. A Empresa mantém operações administrativas e comerciais nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo.” (Aperam, 2017 apud Silva, 2019, p.73)

Outros conflitos situados no Vale do Jequitinhonha foram identificados neste Mapa de Conflitos e estão disponíveis aqui: https://shre.ink/eNqh.

Segundo o Relatório do Projeto Salvaguardas Socioambientais (CAV, 2022, p. 65), nos anos de 2011 e 2012 a empresa Aperam realizou aplicação por via aérea de um agrotóxico de nome comercial Orthene (nome químico acefato), para o qual não havia autorização de uso. Na época, foi realizada uma denúncia junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), onde foi lavrado um auto de infração constatando a irregularidade.

Ainda de acordo com a mesma fonte, entre os agrotóxicos declarados pela Aperam Bioenergia, destacam-se dois princípios ativos: o glifosato e o sulfluramida. A empresa, de acordo com o relatório e a reportagem do Le Monde Diplomatique Brasil (15/09/2023), afirmou utilizar 55.160 kg de produtos com glifosato em 14.119 ha por ano, e 76.284 kg de produtos sulfluramídicos em 41.231 ha por ano.

Esses volumes representam enorme potencial de contaminação para as áreas cultivadas com eucaliptais e para as comunidades rurais no entorno. Outro agrotóxico amplamente utilizado foi o aldrin, um produto da classe dos organoclorados, facilmente absorvido pela pele e classificado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como provável cancerígeno para o ser humano e animais.

A título de complementação acerca dos riscos à saúde associados ao uso desses agrotóxicos, a sulfluramida, quando se degrada no solo, transforma-se em sulfato de perfluorooctano (PFOS), uma substância tóxica bioacumulativa que pode persistir no ambiente por centenas de anos. De acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco, 2019), os riscos para a saúde humana estão associados ao baixo peso de recém-nascidos, ao enfraquecimento da imunidade, a efeitos hepáticos, ao colesterol elevado, à disfunção da tiroide, aos cânceres e a outros problemas de saúde. Já sobre o glifosato, Luiz Cláudio Meirelles, do Grupo de Trabalho (GT) Saúde e Ambiente da Abrasco (2019), declara que estudos científicos correlacionam o uso desse agrotóxico ao aparecimento de doenças como depressão, infertilidade, Alzheimer, Parkinson e câncer em diversas partes do corpo.

O levantamento do Observatório dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais do Gesta/UFMG identificou que, em 20 de setembro de 2011, foi deflagrada, por Agentes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Federal (PF), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), a “Operação Grilo”, que desencadeou a exoneração do secretário de regularização fundiária do estado de Minas Gerais e de dirigentes do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter/MG) envolvidos nas ações judiciais investigadas pela operação.

De acordo com o portal G1/MG (20/09/2011), o secretário Manoel Costa e os diretores do Iter, Antônio Carlos Quaresma e Ivonei Abade, foram apontados na investigação da Operação Grilo. Segundo a PF, os suspeitos seriam integrantes de uma organização criminosa que vinha atuando há vários anos – principalmente, na região norte de Minas –, patrocinando grilagem de terras públicas, posteriormente vendidas a siderúrgicas para o plantio de eucalipto com a finalidade de obter carvão. A pesquisa salientou que o grupo estaria praticando uma série de crimes, desde falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

As investigações da PF apontaram ainda que as terras públicas, situadas no extremo-norte de Minas, foram supervalorizadas em razão de uma “corrida do ouro” ou do “minério de ferro”. Ainda de forma cautelar, em setembro de 2011, foi determinada, por decisões judiciais vinculadas à “Operação Grilo”, a imediata suspensão de todos os procedimentos em curso no Iter/MG envolvendo a legitimação de terras na região norte do estado de Minas Gerais, como forma de se proteger o patrimônio público do estado.

De acordo com Marina Amaral, na Agência Pública (11/09/2014), os servidores do Iter/MG foram acusados de montar um esquema de “falsificação de títulos com participação de cartórios para transformar terras públicas em privadas, depois vendidas” – conforme resumido pelo promotor de Justiça, Paulo Márcio da Silva, do MPE em Montes Claros. Foi ele quem coordenou a “Operação “Grilo” junto com a PF, em 2011.

A necessidade de se realizar um estudo sobre impactos ambientais da monocultura do eucalipto no Alto Jequitinhonha e norte de Minas mobilizou um coletivo denominado “Rede de Parceria”, composto por comunidades rurais, sindicatos de trabalhadores rurais, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV). A Rede de Parceria queria entender os conflitos enfrentados por comunidades rurais e investigar se havia relação entre a escassez de água e a monocultura de eucalipto.

Foi nesse sentido que se estruturou uma pesquisa conduzida pela equipe do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos anos de 2018 e 2019, e que gerou o Relatório do “Projeto Salvaguardas Socioambientais”, citado anteriormente. A equipe do projeto foi composta por Alice Assis Carvalho, Áureo Eduardo Ribeiro Magalhães, Flávia Maria Galizoni, João Antônio Gonçalves Barbosa, Nilmar Lage, Renato Alves de Souza, Valmir Soares de Macedo e Vico Mendes, contando com cerca de 20 pesquisadores das instituições citadas.

Esse estudo concluiu que a concentração de terras nas mãos da Aperam “ocasionou mudanças profundas na estrutura fundiária, visto que muitas famílias rurais passaram a trabalhar em uma área proporcionalmente menor. Atrelada a essa concentração de terras está a mecanização, que faz com que a quantidade de emprego gerado seja restrita.” (CAV, 2022, p. 72)

De acordo com o mesmo relatório (CAV, 2022), na época foram identificados cerca de 70 processos judiciais contra a Aperam que tramitavam nas comarcas de Capelinha, Itamarandiba, Minas Novas e Turmalina (MG). Esses processos foram analisados por pesquisadores da UFMG, que afirmaram no relatório:

“A primeira análise feita foi sobre a distribuição destes processos por comarca. A maioria deles, 17 processos, tramitam em Minas Novas, no Alto Jequitinhonha cerca de 27% do total. Em seguida é a comarca de Itamarandiba com 24%, depois Turmalina e Capelinha, cada uma das comarcas com 13 processos que representam 19%, e Belo Horizonte, com 11% processos, esses que tramitam em Belo Horizonte, são em sua maioria, recursos.” (CAV, 2022, p. 72-73)

O relatório divulgou que mais de 40% dos processos que envolviam o grupo econômico Aperam Bioenergia tratavam de conflitos por terra. Eram processos que discutiam posse de terra, propriedade, divisão, demarcação, produção e desapropriação. Trecho do relatório revela:

“Nesses processos de disputa por terra, primeiro havia a narrativa da Aperam sobre como a empresa ocupou e porque tinha o direito de explorar as terras. E havia também a narrativa dos moradores demonstrando porque eles acreditavam que a Aperam não tinha o direito de explorar aquelas terras.” (CAV, 2022, p. 73)

No âmbito desse movimento “Rede de Parceria”, foi lançado em 2019 o documentário “Por Trás da Cortina Verde”, produzido por Rosana Pereira e dirigido por Caio Silva Ferraz e Paulo Plá, apresentando a realidade enfrentada pelas comunidades camponesas da região do Alto Vale do Jequitinhonha diante da degradação socioambiental provocada pela implantação da monocultura do eucalipto. Este é um pequeno recorte narrado por sujeitos do próprio lugar em sintonia com diversos estudos científicos realizados sobre o caso. Assista ao documentário aqui: https://shre.ink/eyev.

Em 25 de janeiro de 2019, o Brasil estava diante de mais um crime socioambiental emblemático. Tratava-se do rompimento da barragem da Vale S.A da mina do Córrego do Feijão na cidade de Brumadinho/MG. Além de todos os impactos socioambientais oriundos das práticas de monocultura de eucalipto em Minas Gerais, as comunidades localizadas nas margens do rio Paraopeba foram, de forma muito violenta, atingidas pelo crime da mineradora Vale S/A.

Questões como acesso à água, saúde e outros serviços públicos foram seriamente agravados após o crime da mineradora. O rio Paraopeba, contaminado pelo rompimento da barragem de rejeitos, causou danos irreversíveis às comunidades que têm seu modo de vida ligado ao rio. O município de Curvelo também foi impactado pelo ocorrido.

Uma análise detalhada sobre o crime ambiental em Brumadinho está disponível no Mapa de Conflitos: https://shre.ink/eOzI,

De acordo com notícia publicada por Michelly Oda, no site G1 (14/11/2019), em novembro de 2019 a Polícia Civil (PCMG) realizou uma operação para desarticular um grupo que furtava eucaliptos de uma siderúrgica com a finalidade de produzir carvão. A ação, denominada “Tábuas da Lei”, foi realizada nos municípios de Montes Claros, Porteirinha, Rio Pardo de Minas e Taiobeiras. Dois homens foram detidos. A Operação teve como objetivo apurar crimes de organização criminosa, furto, falsidade documental e ideológica, e crime ambiental mediante a invasão de terras devolutas na região de Nova Aurora, em Rio Pardo de Minas.

Segundo Nilmar Lage e Pedro Grigori, na Agência Pública (08/12/2020), um aterro ilegal de 200 metros quadrados no interior de Minas Gerais abrigou por cerca de quatro décadas um depósito ilegal de aldrin, um agrotóxico letal, extremamente poluente e banido em mais de 100 países, incluindo o Brasil. O inseticida era usado em plantações de eucalipto e ficou enterrado em valas de 50 centímetros de profundidade ao lado do córrego do Serra, que abastece a comunidade de Mandingueiro, no município de Itamarandiba (MG).

A reportagem divulgou que os produtos foram despejados entre 1974 e 1978, quando a Aperam BioEnergia (na época, chamada Acesita Energética) alegou ter parado de utilizar o inseticida em suas plantações. Desde então, ficaram esquecidos e enterrados. A retirada do produto só ocorreu em maio de 2019, após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurar, a pedido da comunidade, um inquérito que comprovou a contaminação. O documento do MPMG está disponível aqui: https://shre.ink/xzmj.

Uma decisão da juíza Juliana Cristina Costa Lobato, publicada pela vara única da comarca de Itamarandiba em 8 de fevereiro de 2021, determinou que a empresa Aperam Bioenergia Ltda depositasse judicialmente R$ 1,5 milhão como indenização e compensação ambiental preliminar pelo aterramento ilegal de aldrin no município de Itamarandiba. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG, 12/02/2021), a decisão também determinou que a Aperam fizesse ampla publicidade à população local sobre a contaminação do solo e restrições de uso da propriedade, estipulando uma multa diária, pelo descumprimento, de R$ 1 mil.

Além da referida ação da PCMG, segundo a reportagem de Bruna Klassmann publicada no site Proteção (12/07/2021), a Justiça do Trabalho deferiu o pedido de uma Ação Civil Pública (ACP) de autoria do MPT determinando que proprietários de duas carvoarias (localizadas no município de Curvelo) suspendessem toda e qualquer prática que caracterizasse submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravidão. Os réus foram flagrados durante a Operação Resgate, realizada em janeiro de 2021, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).

Segundo a notícia, durante a inspeção às frentes de trabalho, os fiscais verificaram que a exploração do empreendimento ficava a cargo de uma empresa terceirizada cujo contrato de prestação de serviço não atendia às exigências da lei, além de manter os empregados em condições degradantes de trabalho e em jornadas exaustivas. O MPT exigiu o pagamento de indenizações tanto a título de danos morais coletivos (R$ 700 mil) quanto individuais (R$ 50 mil). Neste último caso, os valores seriam depositados na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de cada trabalhador encontrado em situação ilegal durante a fiscalização.

Segunda publicação do frei Gilvander Moreira, da CPT (13/09/2021), representantes de comunidades ribeirinhas do rio Paraopeba fizeram um protesto, em setembro de 2021, em frente à Prefeitura Municipal de Curvelo, reivindicando seus direitos sociais diante dos impactos gerados pelo crime de Brumadinho. Questões como o acesso à água de qualidade, melhorias na saúde, infraestrutura de estradas e energia elétrica, transporte, coleta de lixo, regularização fundiária, obras de saneamento básico e melhorias na educação foram alguns dos pontos de reivindicação, tanto da população de Curvelo quanto de outros municípios impactados.

Na ocasião foi entregue uma “Nota Oficial” assinada pelas comunidades ribeirinhas de Cachoeira do Choro e Fazendinhas de Paraopeba, e pela CPT/MG. O documento denunciava que a Prefeitura de Curvelo não havia se pronunciado desde o crime ambiental ocorrido.

Diante do agravamento das ameaças ao bioma, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado peticionou ao Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP) a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural de seus povos. De acordo com dados publicados no site oficial da Campanha (05/09/2021), a acusação foi apresentada durante o lançamento on-line do TPP, em setembro de 2021, e apontou como responsáveis pelos crimes Estados e entes nacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimento.

Para dar ainda maior consistência à acusação, foram apresentados alguns conflitos no Cerrado a partir de casos representativos. Um dos casos selecionados trata dos “Veredeiros do Norte de Minas Gerais X Empresas do complexo siderúrgico/florestal (MG)”. Assim como em Curvelo, o Grupo Plantar também foi denunciado pelo TPP por causar expropriação de terras e impactos à saúde e sobrevivência de comunidades tradicionais no município de Januária (MG). Confira aqui o conteúdo completo sobre este caso: https://shre.ink/eNSS.

Por ocasião da Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade do TPP realizada nos dias 15 e 16 de março de 2022, mulheres representantes de diversos povos e grupos tradicionais do Cerrado lançaram a “Carta das Mulheres do Cerrado: Mulheres do Cerrado clamam pelo direito à vida com dignidade”. De acordo com a publicação da CPT (08/03/2022), um trecho da Carta dizia:

“Somos indígenas de vários povos, entre eles Xerente, Krahô, Krahô Kanela, Apinajé, Krahô-Takaywra, Javaé-Karajá Xakriabá, Tapuia, Xavante, Akroá Gamella, Puruborá, Guarani e Kaiowá, Terena e Kinikinau. Pertencemos às comunidades quilombolas; da agricultura familiar e camponesa dos assentamentos da reforma agrária; às comunidades tradicionais vazanteiras, retireiras, veredeiras, pantaneiras, pescadoras artesanais que habitam as ilhas e beiras dos rios que nascem no Cerrado, como o São Francisco, o Araguaia, o Tocantins e o Paraguai. Somos também apanhadoras de flores na Serra do Espinhaço; somos do pastoreio do gado ‘na larga’ no Pantanal; somos protetoras e defensoras do uso social dos produtos da ‘mãe palmeira’ do babaçu; somos as raizeiras que conhecem o poder de cura das plantas; somos geraizeiras e das comunidades de fundo e fecho de pasto que trabalham o artesanato de capim dourado e fazem roças e criam pequenos animais nos quintais produtivos”. 

Entre diversas denúncias de crimes no Cerrado, as mulheres alertaram que, em Cachoeira do Choro, no município de Curvelo, o agronegócio, junto com a mineração, vinha provocando contaminação e destruição do rio Paraopeba. Segundo a carta, as mulheres estavam em condição de maior vulnerabilidade: “Com o empobrecimento das famílias, as mulheres se preocupam também com o surgimento da exploração sexual, o aumento da violência e do uso abusivo de álcool e outras drogas”. A carta encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/eON0.

De acordo com Cristiane Sampaio, na agência Brasil de Fato (30/04/2022), trabalhadores e um jovem foram resgatados em situação análoga à escravidão no município de Lassance (MG), em abril de 2022. A operação, conduzida por auditores-fiscais do Trabalho, resgatou seis pessoas que atuavam na produção de carvão vegetal proveniente de florestas de eucalipto.

No município de Curvelo, a mesma operação afastou um adolescente de 17 anos encontrado em situação de exploração de trabalho infantil. Os fiscais apontaram que o contexto criado pelo contratante descumpria o Decreto Federal nº 6.481/2008 e a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trazem determinações sobre o tema.

Segundo Karina Tarasiuk Paula Bianchi, na Agência Pública (07/07/2022), a empresa Aperam South America, que se apresenta como a “primeira empresa de aço do mundo com balanço neutro de carbono”, é tida como uma das grandes responsáveis pela escassez hídrica no norte de Minas Gerais. A reportagem se baseou no relatório “Projeto Salvaguardas Socioambientais Reduzindo os Impactos da Monocultura de Eucalipto” – citado anteriormente -, e alertou que a empresa era acusada pelos moradores de estabelecer milícias para impedir a população de coletar restos de galhos de eucaliptos e de circular pelas estradas que ligam as comunidades rurais à sede dos municípios.

Moradores citados no estudo relatam que seguranças armados passaram a invadir os quintais das casas, causando intimidações e violências psicológicas:

“Eu já fui preso duas vezes. Por causa de quê? Por causa de restos que eles largavam na área. Aí, […] a gente catava isso, né? Questão de sobrevivência. E eles [a Aperam] mandaram a viatura aqui e me pegaram em frente a minha mulher e meus meninos. E isso não foi só comigo, quase todo mundo aqui tem esse problema” – relatou um morador no documento (Agência Pública, 2022).

O mesmo estudo publicou que, nos últimos 45 anos, as monoculturas de eucalipto que a Aperam ajudou a implementar na região teriam sido responsáveis pela redução de 4,5 metros no lençol freático, levando a secas constantes e falta de água. De acordo com entrevistas realizadas pela Agência Pública, um comunitário denunciou: “[A Aperam] desmatou o Cerrado, plantou eucalipto, desrespeitando as ordens. (…) A gente está nesse prejuízo porque água para nós é vida”.

Embora haja dados concretos sobre os impactos ambientais e na saúde da população relacionados à monocultura de eucalipto, o Projeto de Lei (PL) nº 1.366 de 2022, de autoria do senador Álvaro Dias, do partido Podemos (Pode), propõe excluir a silvicultura (monocultura de pinus e eucalipto para fins comerciais) do rol de atividades ambientais poluidoras e sujeitas ao licenciamento ambiental, bem como ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

O autor argumenta que a silvicultura é “uma atividade agrícola sustentável e benéfica ao meio ambiente e, portanto, não se justificaria incluí-la no rol de atividades potencialmente poluidoras, o que significa submetê-la a um processo de licenciamento ambiental burocrático e dispendioso que prejudica o desenvolvimento da atividade.” (Câmara dos Deputados, 2022)

Em contraposição, conforme o estudo “Comunidades rurais e água na Microbacia Hidrográfica do Rio Fanado, Turmalina, MG” (2019), analisado pelo Diplomatique Brasil (15/09/2023), o monocultivo de responsabilidade da Aperam BioEnergia tem provocado, ao longo de quase cinco décadas, impactos profundos para o Cerrado do Alto Jequitinhonha e suas populações tradicionais.

Ainda em se tratando do acesso à água, não é só a escassez que atormenta a vida dos povos e comunidades do Alto Jequitinhonha, mas também a evidência de contaminação por agrotóxicos, conforme já destacado. O uso contínuo de pesticidas químicos nas chapadas, áreas de recarga de aquíferos e nascentes do Alto Jequitinhonha representa um risco real de contaminação da água destinada ao uso humano e de animais em comunidades que vivem em áreas próximas às plantações de eucaliptos – ressalta a reportagem do Diplomatique Brasil (2023).

Em maio de 2024, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Instituto Socioambiental (ISA), o Observatório do Clima e o WWF Brasil publicaram notas técnicas recomendando que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetasse o Projeto de Lei (PL) nº 1.366/2022. O projeto fora aprovado pelo Senado no início de maio de 2024, alterando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

A nota da Abrampa assinala que o PL viola a legislação nacional e internacional a respeito da proteção da biodiversidade:

“Trata-se de rompimento explícito com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, especialmente quando toda a comunidade científica, isenta e não comprometida com a atividade econômica, não foi ouvida e não teve seus estudos respeitados.” A nota está disponível aqui: https://shre.ink/eRUR.

Já para o presidente da organização e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) Alexandre Gaio, a aprovação do PL representa um grave retrocesso na proteção ambiental no Brasil: “A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da manipulação ambiental e à extensão de espécies.” (Observatório do Clima, 2024)

Os argumentos apresentados pela Abrampa são potencializados pelo olhar das comunidades que vivem próximas às monoculturas de eucaliptos em Minas Gerais, como o caso da comunidade Gentil, em Turmalina (MG). De acordo com publicação do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN, 07/05/2024), o agricultor Manoel João dos Santos testemunhou o avanço da monocultura de eucaliptos na Chapada das Veredas durante as últimas cinco décadas: “Os córregos nasciam lá no pé da chapada e, por conta da destruição, as grotas ficaram sem água” – disse ele, apontando para o entorno de sua propriedade.

Roberta Alves, nascida na comunidade que se autoidentifica como quilombola, groteira e chapadeira em Monte Alegre, no município de Veredinha (MG), também reconhece a transformação na paisagem: “Minha comunidade tem mais de 200 anos de existência e a gente historicamente viveu entre as grotas e as chapadas. Eu vivenciei ainda um pouco disso, meus pais com muito mais intensidade. Mas, minha filha já não conhece esse cenário.”

A reportagem do ISPN contextualiza que os monocultivos de eucaliptos chegaram nessa região a partir da década de 1970, quando o governo militar fomentou a implantação de eucaliptais com a promessa de desenvolver e gerar renda. As terras na ocasião foram consideradas devolutas pelo estado de Minas Gerais e cedidas à siderúrgica estatal Companhia Aços Especiais Itabira (Acesita) para a produção de carvão vegetal, a partir de extensas plantações de eucalipto. O engenheiro agrônomo Renato Alves de Souza, que atua no CAV, também explicou o contexto:

“Até os anos 1970, eram territórios de uso comum. Você encontrava água em tudo quanto era canto. As famílias usavam as grotas mais para cultivo de culturas anuais como milho e feijão, na prática do roçado. As chapadas eram usadas para a soltura do gado, para a colheita de frutos nativos, como pequi, mangaba e panã, para a colheita de plantas medicinais e também para viabilizar o consumo de peixe, já que havia muitas veredas com peixes.” (ISPN, 2024)

Na visão de geógrafos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG, 2024), Bruno Durão Rodrigues, Jorge Batista de Souza, Luiz Eduardo Panisset Travassos, Politácito Ricardo de Oliveira Santos e Rodrigo Corrêa Teixeira, a colaboração entre pesquisadores, gestores públicos e comunidades locais é essencial para identificar soluções e práticas de manejo adequadas que possam minimizar os impactos negativos das plantações de eucalipto sobre os territórios:

“A implementação de políticas públicas e ações específicas que levem em consideração os riscos associados ao cultivo do eucalipto nesses terrenos é crucial para a preservação dos recursos hídricos e a manutenção da biodiversidade local.” (Santos et al., 2024)

Já na comunidade de Poço d’Água, em Turmalina (MG), João Gomes de Azevedo também lembrou, em entrevista ao Repórter Brasil (03/04/2025), o tempo em que as águas corriam fartas pelo Vale do Jequitinhonha: “Os eucaliptos secaram as nascentes. O que antes dava para plantar, agora virou terra morta”. Ao redor da casa dele, estendem-se plantações com árvores de 20 metros de altura, administradas pela empresa Aperam.

A Aperam nega ser responsável pela escassez hídrica e diz que os eucaliptos consomem a mesma quantidade de água das árvores nativas. Porém, estudos demonstraram os impactos da floresta comercial. Um grupo de pesquisadores da UFMG e do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) estimou o balanço hídrico da chamada “Chapada das Veredas”, localizada no Alto Jequitinhonha.

Segundo divulgado pelo Repórter Brasil (2025), o estudo estima que a substituição da vegetação nativa pelo eucalipto reduziu a recarga dos lençóis freáticos em 31 milhões de metros cúbicos de água por ano. Notou-se, ainda, que o nível da água subterrânea baixou cerca de 4,5 metros em 45 anos, segundo o pesquisador Vico Mendez Pereira Lima, do IFNMG. “O problema não é a falta de chuva. O volume de precipitação na região praticamente não mudou nos últimos 70 anos. O que mudou foi o uso da terra” – explicou o pesquisador.

Os impactos socioambientais colocaram a certificação da Aperam sob avaliação. O selo Forest Stewardship Council (FSC), que atesta boas práticas florestais, está em revisão por uma auditoria internacional após denúncia do CAV. Ainda de acordo com a mesma reportagem, a partir desse questionamento, a Assurance Services International (ASI) – responsável pela fiscalização do selo – identificou falhas no processo.

O relatório “Salvaguardas Socioambientais Reduzindo os Impactos da Monocultura de Eucalipto” afirmou que a Aperam não comprovou que suas plantações não afetam a disponibilidade de água. Cabe ressaltar que o documento também sustenta que comunidades quilombolas e tradicionais da região não foram consultadas.

Em nota enviada à Repórter Brasil, a Aperam afirmou que a ligação entre escassez hídrica e plantações de eucalipto foi descartada por diferentes pesquisas, como estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de uma revista jurídica da UFMG. “O eucalipto, quando gerenciado de forma responsável, não esgota os recursos hídricos. Pelo contrário, ele pode contribuir para a manutenção do equilíbrio hidrológico e para a proteção do solo contra a erosão” – diz a nota da Aperam.

“Enquanto viola um direito humano fundamental, que é o acesso à água, a empresa continua se promovendo como modelo sustentável. Isso é um selo de fachada” – criticou o coordenador do CAV, Valmir Soares de Macedo. Na avaliação dele, a movimentação da Aperam é um exemplo de “lavagem verde” – expressão usada para denunciar operações falsamente sustentáveis.

 

 

Atualizado em Maio de 2025.

Cronologia

1944 – Fundação da empresa Companhia de Aços Especiais Itabira (Acesita).

1951 – Banco do Brasil assume o controle da Acesita, tornando-a uma empresa estatal.

Décadas de 1960 e 1970 – Governo do estado de Minas Gerais, por meio da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), estabelece contrato de promessa de compra e venda com a Acesita e permite à empresa iniciar suas atividades.

1967 – É iniciado o Projeto Plantar, da Plantar Siderúrgica S.A., integrante do Grupo Plantar, em Belo Horizonte, Minas Gerais (MG).

Década de 1970 – A empresa Acesita chega na região do Vale do Jequitinhonha (MG).

1985 – Projeto Plantar (Grupo Plantar) inicia atividades na área de siderurgia com a produção de ferro gusa voltada aos mercados nacional e internacional.

Década de 1990 – Empresas do setor florestal se instalam em Curvelo (MG).

1992 – A Acesita é privatizada no governo de Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN).

Período entre 1998 e 2005 – Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são instauradas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar questões trabalhistas relacionadas às empresas de monocultura de eucalipto e suas carvoarias.

2001 – Federação dos Trabalhadores da Indústria Extrativa em Minas Gerais (FITIEMG) realiza investigação na empresa Acesita Energética e identifica negligências em relação às normas de higiene, saúde e segurança dos trabalhadores.

2001 – É criada a CPI das Carvoarias na ALMG para investigar condições de trabalho nas indústrias extrativas de Minas Gerais.

2003 – Ocorre o primeiro encontro das comunidades atingidas pela monocultura de eucalipto na comunidade de Brejinho, em Rio Pardo de Minas (MG).

2004 – Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Curvelo denuncia, à Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente (Plataforma Dhesca Brasil), diversos casos de desrespeito à legislação trabalhista.

Junho de 2004 – Comissão Especial da Silvicultura de Minas Gerais reconhece impactos socioambientais relacionados à monocultura de eucalipto na região de Curvelo e Felixlândia (MG).

26 de maio de 2004 – É encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPMG) da Comarca de Curvelo uma representação, assinada por 210 pessoas, denunciando impactos das empresas Plantar S/A e Vallourec & Mannesmann no município de Felixlândia.

01 e 06 de agosto de 2004 – Grupo de relatores da Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) visita comunidades de pequenos agricultores atingidos pela monocultura do eucalipto nos municípios de Curvelo e Rio Pardo de Minas.

Novembro de 2004 – Mannesmann Florestal é condenada a suspender a terceirização de trabalhadores da produção de carvão. A determinação foi dada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

Maio de 2005 – Surgem novas denúncias contra a empresa Plantar Reflorestamento S/A em Curvelo feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curvelo/MG.

2006 – Moradores de Canabrava (MG) fazem denúncias sobre os impactos socioambientais provocados pela empresa Vallourec & Mannesmann (VM). Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denuncia que VM atua na região com a presença de seguranças ligados a grupos de milícias.

Fevereiro de 2007- O lavrador Antonio Joaquim dos Santos é assassinado no município de Canabrava (MG). MST denuncia que ele foi morto por um guarda armado da empresa VM.

2008 – Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Andréa Cardoso Ventura e José Celio Silveira Andrade, denunciam impactos socioambientais do Grupo Plantar e as estratégias mercadológicas que envolvem os créditos de carbono, tal como o projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

2011 – Ocorre o desmembramento da antiga Acesita, então pertencente ao Grupo ArcelorMittal, dando origem à empresa Aperam; sua unidade no Brasil passa a se chamar Aperam South America.

Setembro de 2011 – É deflagrada a “Operação Grilo” pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); em consequência, servidores do estado de Minas Gerais são exonerados por irregularidades e grilagem de terras públicas.

2018 e 2019 – É formada a Rede de Parceria por equipes do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que fazem estudos sobre os impactos da monocultura de eucalipto.

2019 – Rede de Parceria lança o documentário “Por trás da cortina verde”, que apresenta a realidade enfrentada pelas comunidades do Alto Vale do Jequitinhonha diante da implantação da monocultura do eucalipto.

25 de janeiro de 2019 – Acontece o rompimento da barragem da Vale S.A da mina do Córrego do Feijão na cidade de Brumadinho/MG. O município de Curvelo também é impactado pelo ocorrido.

Novembro de 2019 – Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realiza a operação “Tábuas da Lei” e desarticula organização criminosa em Rio Pardo de Minas que furtava eucaliptos de uma siderúrgica com a finalidade de produzir carvão.

2020 – Após denúncia de moradores do município de Itamarandiba (MG), MPMG investiga aterro ilegal com resíduos de agrotóxicos ligado à empresa Aperam BioEnergia.

Janeiro de 2021 – A Justiça do Trabalho determina que proprietários de duas carvoarias em Curvelo suspendam práticas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão.

8 de fevereiro de 2021 – Juíza Juliana Cristina Costa Lobato, da vara única da comarca de Itamarandiba, determina que a empresa Aperam Bioenergia Ltda deposite judicialmente R$ 1,5 milhão como indenização e compensação ambiental pelo aterro ilegal com resíduos de agrotóxicos no município de Itamarandiba.

Setembro de 2021 – Comunidades ribeirinhas do rio Paraopeba atingidas pelo crime da Vale S/A protestam em Curvelo e reivindicam direitos sociais.

Setembro de 2021 – Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP) realiza Sessão Especial para julgar o crime de ecocídio e genocídio cultural dos povos do Cerrado. O caso “Veredeiros do Norte de Minas Gerais X Empresas do complexo siderúrgico/florestal (MG)” é analisado pelo tribunal.

2022 – Relatório do Projeto Salvaguardas Socioambientais, do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV), denuncia que a Aperam utiliza agrotóxicos não autorizados no Brasil.

Março de 2022 – É lançada a “Carta das Mulheres do Cerrado: Mulheres do Cerrado clamam pelo direito à vida com dignidade”. Lideranças denunciam impactos do agronegócio e da mineração em Curvelo.

Abril de 2022 – Operação do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) em carvoarias resgata um jovem em situação de trabalho infantil em Curvelo.

2022 – Agência Pública denuncia casos de violências contra agricultores e impactos ambientais realizados pela Aperam.

2022 – Projeto de Lei (PL) nº 1.366/2022, de autoria do senador Álvaro Dias, do partido Podemos (Pode), propõe excluir a silvicultura (monocultura de pinus e eucalipto) do rol de atividades ambientais poluidoras e sujeitas ao licenciamento ambiental.

2022 – Pesquisadores da IFNMMG e UFMG publicam estudo comprovando a relação entre a monocultura de eucaliptos da Aperam e a escassez hídrica no Alto Jequitinhonha.

2023 – Reportagem do Diplomatique Brasil denuncia impactos ao Cerrado e à saúde da população pelo uso intensivo de agrotóxicos pela Aperam.

Maio de 2024 – Projeto de Lei (PL) nº 1.366/2022 é aprovado pelo Senado e altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

Maio de 2024 – Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) publica nota técnica recomendando que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vete integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 1.366/2022.

Abril de 2025 – Populações tradicionais de Turmalina e Veredinha (MG) denunciam ao Repórter Brasil impactos da Aperam e relacionam a escassez hídrica com as monoculturas de eucaliptos.

2025 – Aperam nega impactos socioambientais em nota enviada à Repórter Brasil.

2025 – A certificação do Forest Stewardship Council (FSC) concedida à Aperam entra em revisão pela Assurance Services International (ASI) – responsável pela fiscalização do selo –, que identifica falhas da empresa.

 

 

Fontes

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