MA – Trabalhadores rurais sem terra lutam pela vida e para agilizar processo de regularização de assentamento na Fazenda Cipó Cortado

UF: MA

Município Atingido: Senador La Rocque (MA)

Outros Municípios: Amarante do Maranhão (MA), João Lisboa (MA), Senador La Rocque (MA)

População: Agricultores familiares, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Pecuária

Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

Os trabalhadores rurais sem terra do Acampamento Roseli Nunes, no município de Senador La Roque (MA), ocuparam, em 2007, a área da Fazenda Cipó Cortado. A fazenda situa-se na gleba Boca da Mata Boqueirão, que inclui um conjunto de 12 fazendas abrangendo os municípios de João Lisboa, Senador La Rocque e Amarante do Maranhão.

A área da gleba é objeto de regularização fundiária, de responsabilidade da União Federal, por meio do Programa Terra Legal. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST (31/10/2012) destaca que as terras da fazenda foram griladas no início dos anos 1980 pelo latifundiário Ambrósio Fidélis.

Desde o início dos anos 1990, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) identificou os 30 mil hectares de terras da União na região e pleiteia a reintegração de posse destas terras no judiciário. Em 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o INCRA retomasse 8.200 hectares, e usasse a área para a criação de assentamentos de Reforma Agrária.

Como forma de pressionar pelo cumprimento da medida, 300 famílias vinculadas ao MST ocuparam a Fazenda Cipó Cortado. Os fazendeiros não aceitaram a decisão judicial e passaram a disputar a área tanto por meios jurídicos quanto pela violência empreendida por pistoleiros e alguns policiais militares. Segundo o MST (31/10/2012), o fazendeiro Francisco Elson de Oliveira, que se diz dono da Fazenda Cipó Cortado, recebeu o apoio de outros fazendeiros da região para forçar a saída dos trabalhadores.

No dia 05 de setembro de 2013, após seis anos de luta e resistência, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, desafetou 2.778 hectares de terras públicas federais da Fazenda Cipó Cortado para a regularização fundiária do INCRA. Segundo o blog Combate Racismo Ambiental, a Superintendência Regional do INCRA do Maranhão foi autorizada a iniciar a criação do projeto de assentamento para atender 118 famílias, ocupantes de parte da Fazenda Cipó Cortado. O coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves, esclareceu que esta ação corresponderia somente ao primeiro passo, uma vez que a área total da Fazenda Cipó Cortado seria de 7.200 hectares.

Contexto Ampliado

O conflito de terra envolvendo a área da fazenda Cipó Cortado situa-se no município de Senador La Rocque, a 70 km da cidade de Imperatriz, região sudeste do Maranhão. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2010, a população do município era de 17.998 habitantes, que se distribuíam em uma área de 1.236,869 km².

A fazenda Cipó Cortado situa-se na gleba Boca da Mata Boqueirão, que forma um conjunto de 12 fazendas abrangendo os municípios de João Lisboa, Senador La Rocque e Amarante do Maranhão. A área da gleba é objeto de regularização fundiária, de responsabilidade da União Federal, por meio do Programa Terra Legal, desde 2007. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST (31/10/2012) denunciou que as terras alvo do litígio foram griladas no início dos anos 1980 pelo latifundiário Ambrósio Fidélis. Segundo o MST, o fazendeiro grilou 30 mil hectares de terras da União, expulsou violentamente centenas de famílias de pequenos agricultores, desmatou a área para venda de madeiras e iniciou o plantio de capim.

De acordo com o MST, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA identificou a área como terras da União e entrou com ação judicial solicitando reintegração de posse da área grilada nos anos 1990. A ação se prolongou por 14 anos. No ano de 2006, o Superior Tribunal de Justiça STJ determinou que o INCRA retomasse, para fins de reforma agrária, 8.200 hectares da área.

Entretanto, o MST (31/10/2012) ressaltou que a decisão do STJ não foi cumprida. Se, de um lado, a Polícia Federal alegava não ter contingente para a operação, de outro, a Polícia Militar argumentava não ter autorização da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

No ano de 2006, o MST (03/12/2007) informou que o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, na Fazenda Cipó Cortado, trabalhadores em situação análoga a de escravidão.

Em 30 de novembro de 2007, diante da inoperância dos órgãos públicos, aproximadamente 100 famílias que viviam na região – desempregadas e sem terra para morar e trabalhar – ocuparam parte dos 8.200 hectares considerados terras da União, formando o Acampamento Roseli Nunes. De acordo com o MST (03/12/2007), estas famílias de agricultores foram despejadas da fazenda Pindaré, em Amarante do Maranhão, no mês de junho de 2007, e passavam por muitas dificuldades em uma área cedida pelos moradores do Assentamento Saramandaia, no município de Buritirana. O MST destacou que as famílias foram abandonadas pelo Estado após a remoção.

Ainda segundo o MST, os fazendeiros não aceitaram a decisão judicial e passaram a disputar a área destinada ao assentamento. Deve-se frisar que os meios recorridos pelos fazendeiros locais não se limitaram ao campo jurídico. Diversos tipos de violência contra os trabalhadores foram promovidos por milícias fortemente armadas. Consta no documento do MST (31/10/2012) que o fazendeiro Francisco Elson de Oliveira, que pleiteia a propriedade da Fazenda Cipó Cortado, liderou esse processo com o apoio de outros fazendeiros da região.

A primeira investida contra o acampamento registrada pelo MST (04/01/2008) ocorreu em 30 de dezembro de 2007, quando 12 homens fortemente armados cercaram o local durante a madrugada com tiros para o alto e ameaças de atear fogo nos barracos. Além disso, em janeiro de 2008, o MST denunciou que um grupo de pistoleiros permanecia armado na sede da fazenda Cipó Cortado, a apenas 1 km do acampamento Roseli Nunes. De acordo com o MST, apesar da violência empreendida, o número de famílias acampadas na Fazenda Cipó Cortado aumentou para 300 no ano de 2008.

De acordo com o movimento, no dia 27 de outubro de 2008, a Justiça Federal do Maranhão, por intermédio do Desembargador Federal da União João Batista Moreira, reafirmou a determinação da reintegração de posse da gleba Boca da Mata Barreirão ao INCRA. A decisão foi tomada com base no artigo 71, lei de n° 9.760/46, que protege o patrimônio público, e determinava o despejo dos fazendeiros sem qualquer direito a indenização e, ainda, com o pagamento de uma multa ao INCRA, com valor equivalente aos danos causados, que correspondesse à quantidade de frutos colhidos indevidamente na área.

O MST noticiou (11/11/2008) que, em resposta à decisão, os fazendeiros declararam que poderiam perder as terras, mas as lideranças do acampamento perderiam as vidas. O Movimento destacou que os fazendeiros das áreas Cipó Cortado, Rollete, Boca da Mata e Barreirão se uniram e contrataram um grupo de pistoleiros. O chefe da milícia seria Zé Bomfim, jagunço responsável pela morte de muitos trabalhadores em conflitos de terra na região.

No dia 05 de novembro de 2008, mais uma ofensiva contra os acampados confirmaram as denúncias anteriores. Dois trabalhadores foram sequestrados e levados até a sede da fazenda Cipó Cortado. O objetivo dos jagunços era interrogá-los, sob a mira de armas de fogo, para obter informações sobre as lideranças do acampamento e do MST na região.

De acordo com notícia do Movimento (05/12/2008), outra ofensiva contra os trabalhadores partiu da Justiça de Senador La Rocque, através da decisão da juíza de Direito Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, que concedeu um mandato de reintegração de posse aos grileiros da fazenda Cipó Cortado, no dia 01 de dezembro de 2008. Apesar de a Justiça local ter definido prazo de 10 dias para os trabalhadores recorrerem ou desocuparem a área, as lideranças do Acampamento não saíram. Segundo eles, a decisão da juíza passava por cima da decisão do juiz federal da Subseção de Imperatriz, Lucas Rosendo Máximo de Araújo, que determinou a reintegração a favor do INCRA, que ainda não havia sido cumprida.

Os acampados resistiram, mas as pressões para expulsá-los não cessaram. Nos dias 13 e 14 de março de 2010, mais uma denúncia do MST sobre pistoleiros no Acampamento. Desta vez, os pistoleiros se vestiram de policiais militares, montaram uma barreira na vicinal de acesso ao Acampamento, simulando uma blitz, e proibiram os Sem Terra de trabalharem nas lavouras.

De acordo com a reportagem do MST (05/12/2008), os fazendeiros recorreram e conseguiram mais um mandado de reintegração de posse favorável, emitido pelo Juiz da Comarca de Imperatriz, Marcelo Testa Baldochi. Segundo a notícia, o juiz, fazendeiro, respondia por processos administrativo, criminal e trabalhista pela prática de trabalho escravo e ainda por lesão corporal contra trabalhadores rurais no Estado. No final da notícia, informou-se que as investidas contra o Acampamento Roseli Nunes foram relatadas ao Ministério Público pelas lideranças, mas não houve pronunciamento a respeito.

Novamente, os acampados resistiram e permaneceram no local aguardando o cumprimento da determinação da Justiça Federal conquistada anteriormente. Enquanto isso, mais denúncias de violência contra os trabalhadores rurais. No dia 24 de maio de 2012, quatro pistoleiros fortemente armados invadiram o Acampamento em busca de lideranças do MST. Os trabalhadores conseguiram render os jagunços e os entregaram à Polícia Militar.

A Advocacia Geral da União AGU (06/12/2012) destacou que, em junho de 2012, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, visitou a comunidade Cipó Cortado. A visita ocorreu durante inspeção a algumas comarcas da Região Tocantina para tratar sobre as ações de desapropriações de terras. De acordo com a reportagem, apesar do clima bastante tenso no local, a comunidade ficou mais calma com a presença do corregedor-geral.

No dia 18 de agosto de 2012, a notícia do MST voltava-se para a comemoração de seis anos do Acampamento Roseli Nunes. Mais de mil convidados participaram da comemoração. A festa contou com a presença de militantes sociais de várias entidades, professores, universitários, religiosos e políticos que, ao longo da trajetória do Acampamento, se firmaram como parceiros na luta pela terra. Ao final, realizou-se uma plenária na qual s trabalhadores manifestaram as alegrias e as tristezas vivenciadas durante aqueles árduos anos. Na ocasião, orgulhou-se da construção de uma escola, onde estudam mais de 200 crianças e adolescentes, a formação de um curso de técnico em agropecuária e a transformação do que antes era capim em um grande plantio de mandioca e milho. Em seguida, durante uma mística do MST, uma criança Sem Terrinha gritou: Nós, da Cipó Cortado, somos gente também e daqui não vamos sair.

No dia 25 de outubro de 2012, o MST denunciou que oito jagunços fortemente armados pressionaram as famílias para saírem do Acampamento. O prazo definido era de 24 horas. A reação dos trabalhadores foi buscar apoio no Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, sem sucesso. A reportagem relatou outras formas de intimidação realizadas a mando dos fazendeiros, como a ronda constante em torno do Acampamento pela milícia e a invasão de gados sobre as roças, causando diversos prejuízos.

No dia 27 de outubro de 2012, em mais uma investida por pistoleiros, o trabalhador rural Edmilson Tomáz dos Santos, de 26 anos, foi baleado. Casado e pai de dois filhos, ele foi hospitalizado e conseguiu sobreviver. No dia seguinte, os trabalhadores registraram a ocorrência na Delegacia da Polícia Militar de Senador La Rocque. De acordo com a reportagem do MST (30/10/2012), o sargento Dantas, responsável pelas buscas na sede da fazenda, apreendeu na área do conflito muitas munições de rifles e pistolas, além de uma espingarda calibre 12 com o cano estourado, possivelmente uma das armas utilizadas no ataque. Em função do ataque sofrido, os trabalhadores do acampamento ocuparam a sede da fazenda Cipó Cortado.

No dia 29 de outubro de 2012, diversos representantes de entidades de direitos humanos visitaram o Acampamento Roseli Nunes para reforçarem a solidariedade ao movimento. Entre as entidades presentes, estavam o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán de Açailândia, o Centro de Defesa Padre Josímo de Imperatriz e a organização espanhola Asociación Derechos Paz y Libertad (ADEPAL). Os acampados receberiam ainda a visita de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Por conta do agravamento e da repercussão do conflito, agentes do INCRA realizaram uma audiência com os acampados no dia 30 de outubro de 2012. Naquela ocasião, os representantes da instituição prometeram agilizar o processo de regularização do assentamento na Fazenda Cipó Cortado. Reynaldo Costa anunciou que os fazendeiros, que se diziam donos das terras, parcelaram a área entre quatro parentes para dificultarem ainda mais o processo de regularização.

No dia 02 de novembro de 2012, os acampados produziram um vídeo para denunciar a invasão de policiais militares do 3º Batalhão da PM do Maranhão durante a madrugada. Os policiais justificaram que estavam cumprindo ordens para averiguar roubos de gado na região.

No dia 20 de novembro de 2012, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visitou o acampamento para investigar a situação de conflito agrário na região. O resultado foi a convocação de mais uma audiência pública para discutir a questão das grilagens na região.

Novamente, os fazendeiros locais tentaram expulsar os acampados através da justiça estadual. No dia 04 de dezembro de 2012, o Juiz Marcelo Testa Baldochi concedeu liminar para despejar os acampados do Roseli Nunes. A reportagem do MST (04/12/2012) divulgou visita da Defensoria Pública realizada por Fábio Machado, que classificou o mandato de reintegração como absurdo, já que o juiz estadual não responde juridicamente pela área em questão. Fábio Machado esclareceu: É terreno da União, é a justiça federal que tem que determinar.

No dia 04 de dezembro de 2012, o blog Outros Olhares divulgou que o juiz Márlon Jacinto Reis, da comarca de Senador La Rocque, suspendeu a decisão do juiz anterior em ação de reintegração de posse ajuizada contra o acampamento Cipó Cortado. Na decisão, o juiz afirmou: É sabido que as medidas liminares em ações possessórias demandam, para o seu deferimento, análise de aspectos não apenas jurídicos, mas igualmente institucionais e sociais.

Quatro dias depois, em 08 de dezembro de 2012, ocorreu no Acampamento Roseli Nunes uma reunião com o superintendente regional do INCRA-MA, José Inácio Rodrigues, a equipe do Programa Terra Legal, trabalhadores rurais acampados e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Lisboa. O objetivo do encontro era apresentar a conclusão das três etapas dos trabalhos realizados pelo Programa Terra Legal no local.

Segundo informou o blog Zé Inácio (20/12/2012), na primeira etapa houve o levantamento e a identificação das ocupações. Na segunda fase, o georreferenciamento das ocupações declaradas, conforme as normas técnicas, e a realização da plotagem da área da fazenda Cipó Cortado. A terceira etapa foi composta pela vistoria, na qual os técnicos averiguaram o atendimento dos requerentes aos requisitos da lei 11.952/09, além do levantamento da demanda social e a verificação de viabilidade para criação do assentamento. De acordo com o superintendente regional do INCRA, a criação do assentamento aguardava o Programa Terra Legal requerer a reintegração de posse do imóvel junto ao INCRA.

A Folha do Bico (04/04/2013) destacou que diante da demora da Justiça em julgar o processo, os trabalhadores rurais do acampamento Roseli Nunes acamparam na sede do INCRA de Imperatriz no dia 04 de abril de 2013.

No dia 09 de abril de 2013, o juiz Glender Malheiros Guimarães, titular da Comarca de Amarante do Maranhão, divulgou em seu blog pessoal a concessão da liminar de reintegração de posse a favor do fazendeiro Francisco Elson de Oliveira. No entanto, no mesmo dia, o IMIRANTE.COM (09/07/2013) informou que o INCRA manifestou interesse na área. Com isto, o juiz estadual Glender Malheiros Guimarães decidiu declinar competência no caso, já que passava para a responsabilidade da Justiça Federal, conforme determina a Constituição. Com isso, a reintegração de posse foi suspensa.

De acordo com o MST (23/04/2013), no dia 18 de abril de 2013, o MST denunciou que o Grupo de Operações Especiais da Policia Militar (GOE) realizou batida policial no Acampamento Cipó Cortado. Apesar de nenhum documento ser apresentado, os policiais alegaram cumprir um mandado de busca e apreensão. Os Sem Terra denunciaram que os PMs estavam acompanhados dos jagunços e capangas dos fazendeiros da região.

No dia seguinte, 19 de abril de 2013, o MST informou que uma audiência foi proposta pela Assembleia Legislativa para discutir a regularização de terras da União no Maranhão. Realizada na unidade do INCRA de Imperatriz Maranhão, a reunião contou com a presença das lideranças do MST, de 20 fazendeiros locais, do Ouvidor Agrário Gercino da Silva Filho, do Delegado Agrário Rubem Sergio, do superintendente do INCRA no Maranhão, José Inácio Rodrigues, e dos representantes do Programa Terra Legal.

A reportagem denunciou que a audiência se tornou palco de ameaças e de intimidações aos acampados da área Cipó Cortado. Relatou-se que os fazendeiros tumultuaram a reunião e ameaçaram invadir o acampamento dos Sem Terra por meio da força bruta. Naquela ocasião, o próprio Ouvidor Agrário, Gercino da Silva Filho, teria sido intimidado para retirar as famílias. No entanto, os acampados reforçaram a posição de não sair da área e enfatizaram que não há mais o que se discutir com o fazendeiro, já que a terra é da União.

De acordo com o Combate ao Racismo Ambiental (29/04/2013), os trabalhadores rurais sem terra sofriam fortes ameaças e temiam a invasão do acampamento e até um incêndio proposital.

Entretanto, segundo reportagem publicada no mesmo blog, no dia 05 de setembro de 2013, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, desafetou 2.778 hectares de terras públicas federais, da azenda Cipó Cortado, para a regularização fundiária do INCRA. Com isto, a Superintendência Regional do INCRA do Maranhão foi autorizada a iniciar a criação do projeto de assentamento para atender 118 famílias que ocupam parte da Fazenda Cipó Cortado. O coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves, esclareceu que esta ação corresponde ao primeiro passo, pois a área total da Fazenda Cipó Cortado é de 7.200 hectares. A desafetação foi iniciada nos 2.778 hectares que não estavam sub-júdice para, assim, ter condições de iniciar a criação do assentamento.

De acordo com a Coordenadora Regional do MST, Gilvânia Ferreira da Silva, a decisão resolvia o problema em parte: Mesmo sem resolver todo o conflito, consideramos metade da nossa luta ganha, afinal essa área é justamente onde as famílias estão acampadas e os despejos serão evitados. Mas, continuaremos lutando pelo restante da área da Fazenda para assentar as outras famílias.

Segundo o superintendente Regional do INCRA-MA, José Inácio Rodrigues, a previsão era de que as famílias assentadas fossem cadastradas no Sistema de Informações de Programas da Reforma Agrária (Sipra) e incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, do Governo Federal, para que pudessem acessar os créditos oriundos da reforma agrária a partir de 2014.

Mesmo assim, a violência contra os trabalhadores rurais continuou. De acordo com o Blog do Pedrosa (30/11/2013), o Sindicato de Trabalhadores Rurais de João Lisboa denunciou que, no dia 27 de setembro de 2013, policiais militares, a serviço dos fazendeiros da fazenda Cipó Cortado Gleba Boca da Mata Barreirão, invadiram o acampamento, comandados pelo fazendeiro Vanderley Milhomem da Mota. O objetivo era fazer o despejo forçado dos trabalhadores.

No dia 01 de outubro de 2013, divulgou-se no Blog do Aldir Dantas a carta que o desembargador Gercino Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, enviou ao delegado Carlos Augusto Silva Coelho, Especializado em Conflitos Agrários, solicitando investigação da violência praticada por soldados da Polícia Militar e por jagunços no acampamento Roseli Nunes.

Segundo o documento, a denúncia foi encaminhada à Ouvidoria pelo assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão, doutor Diogo Cabral. Com base nas denúncias, destacou-se que policiais militares e outras pessoas, armados de escopetas, pistolas e revólveres, atiraram em direção ao acampamento, com o objetivo de afugentar e expulsar os sem-terras da referida área. Como se não bastasse, ainda fizeram ameaças de retornar para terminar o serviço.

Cronologia

Décadas de 1970 e 1980: A gleba Boca da Mata Barreirão, localizada nos municípios de João Lisboa, Senador La Roque e Amarante do Maranhão, é alvo de grilagem. Durante o processo de expropriação, trabalhadores são expulsos e os que resistem são mortos.

Década de 1990: O Governo Federal, por meio do INCRA, identifica cerca de 30 mil hectares de terras da União na região e solicita a reintegração de posse destas terras.

2006: O Superior Tribunal de Justiça determina que o INCRA retome apenas 8.200 hectares, e use a área para a criação de assentamentos de Reforma Agrária.

2006: O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho resgata – na Fazenda Cipó Cortado, uma das 12 fazendas da gleba Boca da Mata Barreirão – trabalhadores em situação análoga a de escravidão.

Junho de 2007: Famílias de trabalhadores rurais sem terra (MST) são despejadas da fazenda Pindaré, em Amarante do Maranhão.

Agosto de 2007: Trabalhadores rurais sem terra acampam numa área cedida pelos moradores do Assentamento Saramandaia, município de Buritirana. As famílias não recebem nenhum tipo de assistência do Governo, como cestas básicas, por exemplo.

30 de novembro de 2007: Aproximadamente 100 famílias de trabalhadores rurais sem terra, que estavam acampadas no Assentamento Saramandaia, ocupam a Fazenda Cipó Cortado para forçarem a reintegração de posse à União. A partir de então, forma-se o Acampamento Roseli Nunes.

30 de dezembro de 2007: Doze homens fortemente armados cercam o Acampamento Roseli Nunes durante quase toda a madrugada com tiros para o alto e ameaças.

Janeiro de 2008: Um grupo de milícias se mantém armado na sede da fazenda Cipó Cortado, a 1km do acampamento Roseli Nunes do MST.

27 de outubro de 2008: A Justiça Federal do Maranhão, por intermédio do Desembargador Federal da União João Batista Moreira, determina a reintegração de posse da gleba Boca da Mata Barreirão ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O número de acampados na Fazenda Cipó Cortado aumenta, totalizando cerca de 300 famílias.

05 de novembro de 2008: Dois trabalhadores acampados são sequestrados e levados até a sede da fazenda Cipó Cortado. Jagunços os interrogaram, sob a mira de armas de fogo, a respeito das lideranças do acampamento e do MST na região.

01 de dezembro de 2008: A juíza de Direito da Comarca de Senador La Roque, Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, concede um mandato de reintegração de posse aos grileiros da fazenda Cipó Cortado. A Justiça local concede prazo de 10 dias para os trabalhadores recorrerem ou desocuparem a área.

13 e 14 de março de 2010: Pistoleiros se vestem de policiais militares para aterrorizar trabalhadores rurais do Acampamento Roseli Nunes. A milícia proíbe os Sem Terra de trabalharem em suas lavouras e monta uma barreira na vicinal de acesso ao acampamento, simulando uma blitz.

24 de maio de 2012: Quatro pistoleiros fortemente armados invadem o Acampamento Roseli Nunes em busca de lideranças do MST. Os trabalhadores conseguem render os jagunços e os entregam à polícia.

Junho de 2012: O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, visita a comunidade Cipó Cortado durante inspeção a algumas comarcas da Região Tocantina.

18 de agosto de 2012: Trabalhadores rurais comemoram seis anos do Acampamento Roseli Nunes. Mais de mil convidados participam da comemoração. Em uma plenária lotada, os trabalhadores rezam, cantam, gritam palavras de ordem, discursam e contam momentos difíceis e alegres durante estes seis anos.

25 de outubro de 2012: Oito jagunços fortemente armados pressionam as famílias para saírem do acampamento Roseli Nunes em um prazo de 24 horas. Os trabalhadores se dirigem ao Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão em busca de apoio, mas não têm sucesso.

27 de outubro de 2012: O trabalhador rural Edmilson Tomáz dos Santos, de 26 anos, casado e pai de dois filhos, é hospitalizado após ser baleado no Acampamento Roseli Nunes durante invasão de pistoleiros.

28 de outubro de 2012: Trabalhadores registram ocorrência na Delegacia da Polícia Militar de Senador La Rocque.

30 de outubro de 2012: Após o ataque sofrido, agentes do INCRA realizam audiência com os acampados e prometem agilizar o processo de regularização do assentamento na Fazenda Cipó Cortado.

02 de novembro de 2012: Acampados denunciam invasão de policiais militares do 3º Batalhão da PM do Maranhão durante a madrugada.

20 de novembro de 2012: A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visita o acampamento para investigar a situação de conflito agrário na região e convocar uma audiência pública para discutir a questão das grilagens na região.

04 de dezembro de 2012: Justiça Estadual, através do juiz Marcelo Testa Baldochi, da 3ª Vara de Família da Comarca de Imperatriz/MA, concede liminar de despejo aos acampados do Roseli Nunes.

04 de dezembro de 2012: O juiz Márlon Jacinto Reis, da comarca de Senador La Rocque, suspende a decisão do juízo anterior em ação de reintegração de posse ajuizada contra o acampamento Cipó Cortado.

08 de dezembro de 2012: Reunião na área da fazenda Cipó Cortado com o superintendente regional do Incra-MA, Jos Inácio Rodrigues, a equipe do Programa Terra Legal, trabalhadores rurais acampados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Lisboa.

04 de abril de 2013: Os trabalhadores rurais do acampamento Roseli Nunes acampam na sede do INCRA de Imperatriz para reclamar da lentidão da Justiça para julgar o processo.

09 de abril de 2013: O juiz Glender Malheiros Guimarães, titular da Comarca de Amarante do Maranhão, concede liminar de reintegração de posse a favor do fazendeiro Francisco Elson de Oliveira.

09 de abril de 2013: A reintegração de posse é suspensa após o INCRA manifestar interesse na área e o juiz estadual Glender Malheiros Guimarães decidir declinar competência no caso.

18 de abril de 2013: O Grupo de Operações Especiais da Policia Militar (GOE) realiza batida policial no Acampamento Cipó Cortado. Apesar de nenhum documento ser apresentado, os policiais alegam cumprir um mandado de busca e apreensão.

19 de abril de 2013: Realização de audiência na unidade do INCRA de Imperatriz Maranhão. Participam do evento: as lideranças do MST; 20 fazendeiros; o Ouvidor Agrário, Gercino da Silva Filho; o Delegado Agrário, Rubem Sergio; o superintendente do INCRA no Maranhão, José Inácio Rodrigues e os representantes do Programa Terra Legal. Na ocasião, os fazendeiros ameaçam invadir o acampamento dos Sem Terra por meio da força bruta.

05 de setembro de 2013: O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, desafeta 2.778 hectares de terras públicas federais, da Fazenda Cipó Cortado, para a regularização fundiária do INCRA. Com isto, a Superintendência Regional do INCRA do Maranhão é autorizada a iniciar a criação do projeto de assentamento para atender as famílias que ocupam parte da Fazenda Cipó Cortado.

27 de setembro de 2013: O sindicato de trabalhadores rurais de João Lisboa denuncia que policiais militares a serviço dos fazendeiros grileiros da fazenda Cipó Cortado – Gleba Boca da Mata / Barreirão invadiram o acampamento, comandados pelo fazendeiro Vanderley Milhomem da Mota.

01 de outubro de 2013: O desembargador Gercino Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, solicita ao delegado Carlos Augusto Silva Coelho, Especializado em Conflitos Agrários, investigação da violência praticada por soldados da Polícia Militar e jagunços no acampamento Roseli Nunes.

Fontes

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGU. PU atua para preservar política de regularização fundiária no Maranhão. S/l, 06 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/HjBsBI. Acesso em: 06 dez. 2012.

BLOG DO ALDIR DANTAS. Delegado de conflitos agrários investigará invasão a Cipó Cortado em João Lisboa S/l, 01 out. 2013. Disponível em: http://goo.gl/jEL9x4. Acesso em: 07 out. 2013

BLOG DO PEDROSA. Cipó Cortado enfrentando milícias do latifúndio em João Lisboa. São Luís do Maranhão MA, 30 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/w5ucEw. Acesso em: 07 out. 2013.

BLOG JUIZ GLENDER MALHEIROS. Decisão. Liminar em reintegração de posse de fazenda. Deferimento. S/l, 10 abr. 2013. Disponível em: http://goo.gl/KbqstQ. Acesso em: 07 out. 2013.

BLOG OUTROS OLHARES. Despejo da comunidade Cipó Cortado é suspenso. S/l, 05 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/IsmqpX. Acesso em: 07 out. 2013.

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