Famílias sem-terra do acampamento Osmar Azevedo enfrentam ameaças e ataques de fazendeiros. Episódios de violência resultaram em morte e agressões, incluindo tentativas de despejo e destruição de plantações

UF: BA

Município Atingido: Itabela (BA)

População: Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Incêndios e/ou queimadas

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal, Violência psicológica

Síntese

O texto em questão aborda a situação do acampamento Osmar Azevedo, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado no sul da Bahia, no município de Itabela, destacando os conflitos agrários e a luta por reforma agrária no País.

Formado em fevereiro de 2023, o acampamento abriga cerca de 300 famílias que cultivam diversas árvores frutíferas, hortaliças e raízes e tem se configurado como uma estratégia de luta por acesso à terra e dignidade.

As famílias do acampamento enfrentam constantes ameaças e ataques de fazendeiros, incluindo tentativas de despejo e destruição de plantações. O MST organizou protestos para contestar liminares de despejo e pressionar por negociações com o governo para a criação de assentamentos. Apesar das mobilizações, as famílias continuam sem garantias de segurança jurídica sobre a terra ocupada, que apresenta irregularidades registradas.

Em 2024, houve episódios de violência e intimidações por parte de grupos armados ligados a fazendeiros, resultando em morte e agressões. E em algumas situações, conforme o portal de notícias Brasil de Fato (2024), a Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA) também esteve envolvida.

 

 

Contexto Ampliado

Conforme a publicação Conflitos no Campo 2023 (CPT, 2023), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os tensionamentos no campo no Brasil vêm aumentando em ritmo crescente nos últimos dez anos, ressaltando as ocorrências de pistolagem, expulsão, destruição de pertences, invasão, destruição de casas e destruição de roçado. O documento explicita que as categorias que mais sofreram com essas ações foram, em primeiro lugar, os indígenas; em segundo, os sem-terra; e em terceiro, os quilombolas (CPT, 2023).

O acampamento Osmar Azevedo, do Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST), localizado no município de Itabela, no extremo sul da Bahia, insere-se nas estatísticas de conflitos no campo analisadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Esse acampamento foi constituído em Itabela, que integra o Território de Identidade (TI) Costa do Descobrimento. A luta pela reforma agrária é uma pauta central para o MST, fundamental para a superação dos conflitos agrários na região. Em 2014, o município de Itabela contava com apenas um assentamento oficial, o Virote, uma área de 581,44 hectares onde vivem 44 famílias (Bahia, 2014).

No escopo das mobilizações em busca do acesso à terra, os acampamentos e projetos de reforma agrária são etapas diferentes das lutas. Acampamentos são espaços de luta e formação, frutos de ações coletivas, localizados no campo ou na cidade, onde as famílias sem-terra organizadas reivindicam assentamentos. (CPT, 2023).

Para os pesquisadores Gislayne Cristina Figueiredo e José Marcelino de Rezende Pinto (2014), da Universidade Paulista (Unip) e Universidade de São Paulo (USP), respectivamente, os acampamentos de trabalhadores rurais são importantes na luta pela obtenção da terra. Eles se inserem como uma parte essencial da estratégia de mobilização, o que confere ao MST uma característica distintiva em relação a outros movimentos sociais do campo.

Os acampamentos podem ser estabelecidos na área destinada à futura criação de assentamentos, às margens de rodovias, nas proximidades de fazendas, entre outros locais. Cada tipo de acampamento exige estratégias de sobrevivência específicas, mas todos têm o objetivo comum de evidenciar a luta, pressionar as autoridades governamentais e sensibilizar a opinião pública para a questão da reforma agrária (Figueiredo; Pinto, 2014).

Assim, os acampamentos são estruturados com base na participação e na reflexão coletiva, por meio de espaços como assembleias que servem para a tomada de decisões em grupo. Além disso, contam com coletivos, instâncias participativas responsáveis pela gestão e execução de tarefas essenciais para o funcionamento e a manutenção do grupo, abrangendo áreas como saúde, educação, mobilização, segurança, entre outras (Figueiredo; Pinto, 2014).

O assentamento é visto, tanto por pesquisadores quanto pelos próprios movimentos sociais, como uma etapa distinta da luta em relação ao acampamento. Enquanto o acampamento representa a mobilização e a reivindicação, o assentamento simboliza a conquista efetiva da terra, marcando o início da construção de uma nova comunidade organizada em torno dessa vitória (Caldart, 2004 apud Figueiredo; Pinto, 2014).

O acampamento Osmar Azevedo configura-se assim como uma estratégia transitória para alcançar a permanência em terras regularizadas e estruturadas por meio de políticas de reforma agrária. Dessa forma, o objetivo principal é o acesso à terra, entendido como meio de produção e base para a dignidade e segurança de quem luta.

O acampamento se formou em fevereiro de 2023 e atualmente é ocupado por cerca de 300 famílias, que têm enfrentado constantes ataques e ameaças por parte de fazendeiros da região, incluindo a destruição de plantações e tentativas de despejo (Souza, 2024). Inicialmente, as famílias ocuparam a área de uma fazenda que era da extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). As famílias sem terra passaram a produzir alimentos diversos, como melancia, abóbora, hortaliças, aipim, pimenta de cheiro, quiabo, entre outras produções. Os acampados seguem em resistência mesmo diante dos ataques.

De acordo com reportagem de Verônica Serpa (2024) no Portal Alma Preta, o acampamento veio ao longo de 2023/2024 sofrendo inúmeras ofensivas por conta da ação de fazendeiros e de policiais a serviço deles. A notícia informa que a ocupação está localizada em uma área que pertencia à antiga Fazenda São Jorge, que já estava abandonada e improdutiva.

Dos 800 hectares da área, metade não possui registro formal no Cartório de Registro de Imóveis do município, enquanto a outra parte apresenta irregularidades na matrícula. Atualmente, a área, antes subutilizada, foi transformada em pomar com árvores nativas e frutíferas, além de ser cultivada como espaço para o cultivo de hortaliças, verduras e raízes pelas famílias assentadas (Serpa, 2024).

Em 05 de abril de 2023, passaram por despejo e posteriormente passaram a ocupar uma área às margens da rodovia BA-250 para aguardar o processo de negociação e criação de assentamento pelo governo do estado da Bahia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) (G1-BA, 2023; MST, 2023).

Em nota sobre os fatos ocorridos no referido ano, o MST destacou:

“A tentativa de reintegração de posse descabida de qualquer legalidade organizada pela milícia rural teve a alegação de que não aceitariam famílias Sem Terra vivendo próximo de suas fazendas e atacaram essas famílias. Inclusive na tentativa de atear fogo nos barracos. Porém não houve reação, ninguém se feriu e as famílias continuam no local apesar da violência sofrida e permanecem em resistência na luta. É mais uma violência perversa contra as famílias trabalhadoras rurais que estão mobilizadas para garantir o acesso à terra. O MST reafirma que a luta é pela construção de um país mais justo e soberano. Porque acredita que através da reforma agrária será possível melhorar a qualidade de vida das pessoas, produzir alimentos saudáveis, proteger a natureza e combater os flagelos sociais, em especial, combater a fome e a miséria” (MST, 2023).

Na sequência das ofensivas dos fazendeiros, o Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem-Terra (MST) tem realizado inúmeras denúncias. De acordo com o MST, a liminar de despejo foi assinada pela juíza Tereza Julia do Nascimento, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial de Itabela, concedida em 15 de fevereiro de 2023. Em 29 de maio de 2023, as famílias acampadas ocuparam as ruas da cidade com o objetivo de reivindicar a suspensão dessa liminar (G1-BA, 2023).

 

Após o ato, foi agendada uma reunião para tratar da execução da decisão judicial. Com a mobilização, as famílias acreditavam que a juíza iria analisar os pedidos de suspensão de despejo que haviam sido feitos pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e pelos acampados (G1-BA 2023 – 2).

A notícia do portal G1, com base em informações do MST, afirma que a PGE se envolveu no processo por causa de “fortes indícios de devolutividade de grande parte da Fazenda Conjunto São Jorge”. Segundo a notícia, os manifestantes denunciaram o fato de que cerca de 400 hectares do imóvel não possuem matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis, e que a outra parte possui indicativos de ilegalidades nas matrículas (G1-BA 2023).

O Incra, por meio da Câmara de Conciliação Agrária (CCA), instaurou um processo administrativo que ficou de analisar a viabilidade da área para criação de um assentamento de reforma agrária (G1-BA, 2023).

Ainda segundo o MST, a área não cumpre com a função social porque “estava praticamente abandonada pelos herdeiros do suposto proprietário quando foi ocupada pelas famílias em fevereiro de 2023” (G1-BA, 2023).

O portal G1 – BA noticiou, em 31 de julho de 2023, que cerca de 60 famílias integrantes do MST foram ameaçadas de morte por 30 homens armados no acampamento montado às margens da BA-250 (G1-BA, 2023). De acordo com o movimento, os homens se identificaram como fazendeiros quando invadiram o local (G1-BA, 2023).

Ainda de acordo com o Movimento, a ação dos homens armados foi organizada por uma “milícia rural” que não aceitava as famílias próximas das fazendas. O MST acrescentou que não houve reação, ninguém se feriu e as famílias permaneceram no local. O Movimento procurou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do estado da Bahia – PCBA (G1-Ba, 2023).

Segundo o site Brasil de Fato (2024), evento de intimidação semelhante ocorreu na madrugada do dia 14, quando houve disparos de tiros. Apesar de ninguém ter ficado ferido, o episódio causou grande temor entre as famílias que viviam no local, levando-as a denunciar o ocorrido.

Em nota, o MST condenou o ataque, destacando que ações como essa, frequentemente organizadas por fazendeiros por meio de milícias rurais, representam uma escalada de violência contra as famílias camponesas. O MST também alertou novamente para as ameaças constantes e mencionou a atuação do grupo autodenominado “Invasão Zero”, acusando-o de disseminar terror e intensificar conflitos no campo (Brasil de Fato, 2024).

Em 30 de abril de 2024, o Movimento relatou novos episódios de ataques e ameaças enfrentados pelas famílias acampadas. Conforme detalhado por Cadu Souza, integrante do Coletivo de Comunicação do MST na Bahia, fazendeiros da região do extremo sul do estado persistem em práticas de intimidação e violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais em situação de acampamento (Souza, 2024).

Os acontecimentos mais recentes começaram em 27 de abril de 2024, no final da tarde, quando fazendeiros surpreenderam as famílias, proferindo ameaças e praticando atos de coação. No dia seguinte, foi reportada a invasão das roças por um grupo que destruiu parte dos cultivos e ameaçou atacar o acampamento, prometendo incendiar os barracos e as casas das famílias. Além disso, veículos cercaram a entrada do acampamento, intensificando o clima de tensão (Souza, 2024).

Entre os envolvidos, uma mulher identificada como Rubiane Laviola Corrêa, que se apresentava como herdeira da Fazenda São Jorge, desceu de um carro exibindo documentos que alegava serem provas de uma ação judicial. Em tom ameaçador, ela afirmou que estava ali para comunicar às famílias a suposta decisão judicial (Souza, 2024).

Durante o episódio, a Polícia Militar baiana (PMBA) chegou ao local, mas acompanhou os fazendeiros em vez de oferecer proteção às famílias. Diante disso, os trabalhadores e trabalhadoras rurais registraram mais um Boletim de Ocorrência, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para denúncia (Souza, 2024).

De acordo com notícia no site do MST, Rubiane Rachel Magalhães Laviola Correa é advogada e filha do falecido Rubens Gregório Laviola, suposto proprietário da fazenda, e estava acompanhada do seu irmão Rômulo Souza Laviola, que, segundo relatos, tentou a entrada forçada em uma das casas do acampamento. Uma moradora relatou que a família Laviola vem perseguindo as famílias agricultoras e destruindo suas plantações, causando danos e ameaçando os trabalhadores (Souza, 2024).

As famílias acampadas afirmaram também que as ameaças têm sido cada vez mais frequentes e violentas, inclusive com disparos de arma de fogo durante a noite em frente ao acampamento (Souza, 2024). Várias notícias têm denunciado o ocorrido, como as já citadas na página web do MST, no Caderno Baiano (2024), no portal Alma Preta (2024), no site Brasil de Fato (2024) e no Jornal Correio (2024).

Nesse cenário, a escalada de violência contra os acampados e acampadas se intensificou. No sábado, 9 de novembro de 2024, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denunciou um grave episódio de brutalidade policial que vitimou dois jovens, de 14 e 17 anos. Enquanto retornavam ao assentamento Osmar Azevedo, ambos foram perseguidos de forma violenta pela polícia, resultando na morte de um deles.

Segundo a denúncia do movimento, testemunhas relataram que a abordagem policial foi marcada por extrema truculência, incluindo disparos de arma de fogo e a tentativa de atropelamento com a viatura, em uma área situada a poucos metros do acampamento (Combate Racismo Ambiental, 2024).

O MST, ao formalizar a denúncia, fez um apelo contundente para que episódios de violência policial como esse não permaneçam impunes. A organização reivindicou que as autoridades competentes adotem as medidas necessárias para que os responsáveis respondam judicialmente pelos atos criminosos (Combate Racismo Ambiental, 2024).

E, ainda sobre o processo administrativo instaurado pelo Incra em 2023, até dezembro de 2024 não foi encontrada nenhuma publicação sobre o projeto, e as famílias do assentamento continuavam vivenciando situações de insegurança.

O acampamento Osmar Azevedo representa uma luta contínua por reforma agrária no Brasil, enfrentando um cenário de violência crescente e desafios legais que comprometem a segurança das famílias envolvidas.

 

Atualizada em janeiro de 2025

 

 

Cronologia

Fevereiro de 2023 – Formação do acampamento Osmar Azevedo.

15 de fevereiro de 2023 – A juíza Tereza Julia do Nascimento, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial de Itabela, assina liminar de despejo para o acampamento.

05 de abril de 2023 – O acampamento recebe liminar de despejo, assinada pela juíza Tereza Julia do Nascimento, e posteriormente ocupa a área às margens da rodovia BA-250 para aguardar o processo de negociação e criação de assentamento com o governo do estado da Bahia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

29 de maio de 2023 – As famílias acampadas ocupam as ruas da cidade de Itabela com o objetivo de reivindicar a suspensão da liminar. Após o ato é agendada uma reunião com a juíza Tereza Julia do Nascimento para tratar da execução da decisão judicial.

31 de julho de 2023 – Cerca de 60 famílias integrantes do Movimento Sem Terra (MST) são ameaçadas de morte por 30 homens armados no acampamento montado às margens da BA-250.

10 de março de 2024 – Um grupo identificado pelo MST como jagunços ataca a tiros o acampamento.

9 de novembro de 2024 – O MST denuncia um grave episódio de brutalidade policial que vitima dois jovens, de 14 e 17 anos. Ambos são perseguidos de forma violenta pela polícia, resultando na morte de um deles.

 

 

Fontes

530 famílias do MST protestam liminar de despejo no sul da Bahia. Correio, 29 maio 2023. Disponível em: https://shre.ink/gkVh. Acesso em: 08 dez. 2024

BAHIA (Estado). Secretaria do Planejamento. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI. Perfil dos territórios de identidade da Bahia – 2015. SEI Info territórios, Salvador. Disponível em: https://shre.ink/gWrH . Acesso em: 28 nov. 2024.

BAHIA, Fulvio. MST: famílias acampadas em Itabela-BA sofrem ataques e ameaças de fazendeiros. Caderno Baiano, 30 abr. 2024. Disponível em: https://shre.ink/gWrh. Acesso em: 28 nov. 2024.

CERCA de 530 famílias do MST ocupam ruas de cidade da BA; grupo reivindica suspensão de liminar de despejo. G1 BA, 29 maio 2023. Disponível em: https://shre.ink/gWpr .Acesso em: 25 nov. 2024.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT. Conflitos no campo Brasil 2023. Goiânia: Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno: CPT Nacional, 2024. 214 p. Disponível em: https://shre.ink/gWrL. Acesso em: 28 nov. 2024.

FAMÍLIAS do MST são ameaçadas por homens armados na BA. G1 BA, 31 jul. 2023. Disponível em: https://shre.ink/gWpS Acesso em: 25 nov. 2024.

FAZENDEIROS invadem acampamento do MST e destroem plantações em Itabela (BA). Brasil de Fato, 30 abr. 2024. Disponível em: https://shre.ink/gWp3. Acesso em 25 nov. 2024.

FIGUEIREDO, Gislayne Cristina; PINTO, José Marcelino. Acampamento e assentamento: participação, experiência e vivência em dois momentos da luta pela terra. Psicol Soc [Internet]. 2014, Set; 26(3):562–71. Disponível em: https://shre.ink/gdj4. Acesso em: 02 dez. 2024.

SERPA, Verônica. Acampamento do MST sofre ataques e ameaças de fazendeiros na Bahia. Alma Preta, 01 maio 2024. Disponível em: https://shre.ink/gWpE. Acesso em: 25 nov. 2024

SOUZA, Cadu. Famílias acampadas em Itabela (BA) sofrem ataques e ameaças de fazendeiros. MST, 30 abr. 2024. Disponível em: https://shre.ink/gWpB. Acesso em: 28 nov. 2024.

VIOLÊNCIA policial contra jovens Sem Terra na Bahia. MST, republicado por Combate Racismo Ambiental, 18 nov. 2024. Disponível em: https://shre.ink/gWBm. Acesso em: 25 nov. 2024.