Povos Tupinikim e Guarani: depois de expostos a verdadeiro genocídio, expulsos e humilhados, ainda lutam contra a burocracia para ter seus direitos garantidos

UF: ES

Município Atingido: Aracruz (ES)

Outros Municípios: Anchieta

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Favelização, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Acidentes, Alcoolismo, Contaminação por agrotóxico, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

O povo indígena Tupinikim habitou ao longo de séculos um trecho de milhares de quilômetros no litoral brasileiro, se espalhando desde o Nordeste até o Sul do País. Porém, após a invasão do Brasil pelos colonizadores portugueses a partir de 1500, passaram por inúmeros enfrentamentos e massacres, que resultaram no genocídio deste povo, restando, na década de 1960, apenas alguns remanescentes de sua população original, que passou a ocupar um pequeno território situado no município de Aracruz, norte do Espírito Santo, numa área de Mata Atlântica. Ali, passaram a conviver em aldeias bastante limitadas com os Guarani (WRM, 2021).

Além do confinamento, Taveira (2020) aponta que a chegada dos projetos industriais na região contribuiu para o desaparecimento da língua nativa. Primeiro, entre os anos 1940 e 1960, houve a instalação da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), que destruiu boa parcela da Mata Atlântica para a produção de carvão vegetal.

Ao longo da Ditadura Militar, mais especificamente no ano de 1967, houve a chegada da Aracruz Florestal e Aracruz Celulose (depois Fibria e hoje Suzano Papel e Celulose), que invadiu os territórios ancestrais indígenas e passou a destruir inúmeras aldeias, construindo um complexo de três fábricas de produção de celulose com base na plantação monocultora de eucalipto.

Naquele momento, os povos Tupinikim e Guarani ficaram confinados em poucas aldeias. Atualmente, são cerca de 4 mil indígenas Tupinikim no litoral capixaba, distribuídos nas aldeias Areal, Caieiras Velha, Irajá, Pau Brasil, Comboios e Córrego do Ouro. Além das perdas significativas das condições de reprodução da vida dentro de seus territórios, os Tupinikim foram impelidos a procurar trabalho fora das aldeias, migrando para as cidades e lidando com todas as questões de preconceito étnico.

A partir da década de 1970, os Tupinikim iniciaram um processo de articulação das comunidades, em parceria com os Guarani, e passaram a fazer processos de autodemarcação de suas terras, derrubando os eucaliptos da Aracruz Celulose para delimitar por conta própria seu território.

Estas lutas se estenderam até os anos 2000: em 1981, o Governo Federal reconheceu e demarcou 4.492 hectares de terras; em 1998, foram mais 2.568 hectares; e, por fim, 11.000 hectares em 2007, consolidando um total de 18.070 hectares correspondendo à Terra Indígena Tupinikim-Guarani, que conta com as aldeias Caieiras Velha 2, Tupiniquim e Comboios.

Apesar das conquistas, os povos Tupinikim e Guarani de Aracruz possuem uma série de conflitos com empreendimentos em seu entorno, seja do ramo da monocultura, da indústria, estaleiros, ferrovias, porto, além de terem sido gravemente impactados pelo crime ambiental protagonizado pela Vale/Samarco/BHP Billiton em Mariana (MG), com o rompimento da barragem do Fundão, afetando todo o leito do rio Doce, até sua desembocadura em Linhares, no Espírito Santo.

Assim, a subsistência desses povos, baseada principalmente no extrativismo, na agricultura familiar e na pesca, ficou absolutamente prejudicada. Por outro lado, vem convivendo, ao longo dos últimos anos, especialmente entre 2018 e 2022, com uma política governamental anti-indígena, protagonizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mesmo com todas as dificuldades, o território indígena Tupinikim se mantém como um oásis de conservação de trechos da Mata Atlântica ao redor de belos cenários com rios e mar, impondo um freio ao capitalismo desenfreado que reina na região.

Contexto Ampliado

De acordo com Freire (2021), os Tupinikim (também conhecidos como Tupiniquim, Topinaquis, Tupinaquis, Tupinanquins, Tupiniquins, Magayá e Tuyá) são um grupo indígena pertencente ao tronco linguístico Tupi. Originalmente, os Tupinikim falavam a língua Tupi litorânea, contudo, o conhecimento deste idioma foi se perdendo ao longo dos anos e, atualmente, os Tupinikim falam exclusivamente o português. Indícios arqueológicos apontam que os Tupinikim já ocupavam a faixa litorânea do que viria a ser o Brasil em 815 A.C., juntamente com os Goitacazes (Waitaká), Tamoios e Temiminós.

Segundo relatos de viajantes e registros históricos, até o século XVI os Tupinikim ocupavam uma faixa de terra situada entre a Baía de Camamu (atual estado da Bahia) e o rio São Mateus (Espírito Santo), com aldeias espalhadas também no litoral sul do Rio de Janeiro (na região onde hoje estão situados os municípios de Angra dos Reis/RJ e Cananéia/SP). Estima-se que a população Tupinikim chegou a contar com mais de 50.000 indivíduos.

Devido à localização estratégica de seu território, os Tupinikim foram, desde os primeiros anos da colonização portuguesa, objeto de ações que visavam sua pacificação. Viajantes, como Hans Staden, reportaram ações bélicas contra os Tupinikim já no século XVI, que visavam seu aniquilamento ou submissão à coroa portuguesa. Os Tupinikim também foram alvo da ação missionária dos jesuítas, que em 1556 instalaram na região do rio Piraquê-açu o aldeamento conhecido como Aldeia Nova.

A ação jesuítica tinha por objetivo a conversão dos indígenas ao cristianismo, num processo de amansamento dos povos indígenas pela fé. Em 1580, foi criado o Aldeamento dos Reis Magos, para onde foram transferidos os Tupinikim sobreviventes de um surto de varíola (ou uma praga de formigas, segundo uma versão alternativa) na Aldeia Nova. O aldeamento dos Reis Magos deu origem à Vila de Nova Almeida, e a Aldeia Nova, à Vila de Santa Cruz.

Em 1610, o superior jesuíta da aldeia dos Reis Magos, Padre João Martins, conseguiu para os indígenas uma sesmaria de seis léguas em quadra cuja medição só ocorreu em 1760, quando, por meio do Termo de Concerto e Composição, os indígenas de Nova Almeida e os moradores da Freguesia da Serra estabeleceram os limites dos domínios em que mantinham posse, transformados, por Sentença, em medição e demarcação amigável.

A vila de Nova Almeida chegou a abrigar 3.700 indígenas. Com a expulsão da Companhia de Jesus do País, em 1759, essa vila entrou em processo de decadência, com os indígenas refugiando-se nas matas do interior ou nas vizinhanças em torno da Aldeia Velha e de Piraquê-açu. Paulatinamente, as terras demarcadas pela Coroa Portuguesa para os Tupinikim foram sendo ocupadas por não-indígenas, o que acabou por expulsá-los de grande parte do território oficialmente reconhecido como seu.

A expropriação territorial é acompanhada por um lento processo de desestruturação sociocultural, no qual até mesmo falar sua língua original era proibido. É nesse contexto que a Lei de Terras de 1850 vai encontrar os Tupinikim. Enfraquecidos e desorganizados, estes indígenas não foram capazes de garantir a legitimidade das sesmarias de que eram donos e nem mesmo manter a posse oficial sobre suas terras. Por esse motivo, as terras Tupinikim foram consideradas terras devolutas e passaram para o controle do Estado, sendo doadas a particulares por sucessivos governos desde então (Rocha, 2008).

Os Tupinikim de Aracruz (ES) constituem hoje um dos raros grupos indígenas sobreviventes no litoral sudeste do Brasil. Apesar de dividirem seu território com um pequeno grupo dos Guarani Mbyá que migrou para o norte do Espírito Santo no final da década de 1960, os Tupinikim do norte do Espírito Santo são atualmente o último grupo indígena a persistir em um território que outrora foi o lar de diversas etnias e grupos e cuja convivência nem sempre foi pacífica.

Seu território original hoje se encontra ocupado por diversos povos (indígenas e não-indígenas) que, como os Guarani Mbyá, se dirigiram para terras tupinikim movidos por um sonho. Infelizmente, para os povos indígenas no Espírito Santo, era um sonho de ambição, riqueza e glória que acabou por resultar no extermínio de grande parte de sua população originária, destruir a maior parte do bioma de Mata Atlântica do qual esses povos dependem e provocou enormes danos socioculturais cujo resultado mais notório é a perda de sua língua original, substituída pela língua do colonizador após séculos de opressão e catequese.

Mesmo a recente demarcação de uma parcela ínfima de seu território original foi fruto de uma árdua luta, cujo desfecho demorou mais de 40 anos para ser alcançado. Foram demarcados cerca de 18.000 hectares de um território que se estendia do sul do atual estado da Bahia ao norte do Espírito Santo, com povoações também entre os atuais estados do Rio de Janeiro e São Paulo (Rocha, 2008).

Isso exigiu dos Tupinikim, em muitas ocasiões, submissão aos desígnios arbitrários de um estado autoritário ou negociações que resultaram em acordos os quais, na maioria das vezes, apenas atendiam aos interesses de terceiros e muito raramente contribuíram para minimizar a condição de pobreza, abandono e miséria a que estavam sujeitos.

Apesar de ocuparem as terras que mais tarde formariam o Estado do Espírito Santo e o município de Aracruz, e de terem sido “agraciados” com algumas doações de sesmarias pelo Estado português nos séculos XVII e XVIII, os Tupinikim jamais lograram ter seus direitos territoriais plenamente reconhecidos.

A maior parte dos atos oficiais que incidiam sobre a delimitação de seu território foram solenemente ignorados pelas autoridades locais ao longo do período colonial e, posteriormente, durante a história republicana brasileira. O território tupinikim foi alvo de sucessivas ocupações e reduções ao longo dos séculos, até ser quase que completamente extinto em meados do século XX.

A ocupação de suas terras pela Aracruz Celulose, a partir de 1967, foi apenas o último ato de um longo processo de expropriação a que este grupo esteve sujeito ao longo de sua história, e que resultou na destruição de grande parte das aldeias originais.

Oficialmente, as terras ocupadas pela empresa ou eram terras devolutas repassadas pelo Estado do Espírito Santo para incentivo da economia local por meio da monocultura de árvores ou foram adquiridas pela empresa de terceiros. Na crônica oficial, os Tupinikim sequer existiam, o que denota o tamanho da invisibilidade social a que foram submetidos e a conveniente ‘miopia’ do Estado na ocasião.

Cabe ressaltar que os Tupinikim não foram os únicos atingidos pela instalação e contínua ampliação da Aracruz Celulose no Estado. Para que ela se tornasse uma das maiores empresas de papel e celulose no mundo e líder mundial em produção de pasta de celulose branqueada – além de grande contribuinte para o estado do Espírito Santo, em especial para o município de Aracruz –, quilombolas e pequenos produtores rurais também tiveram seus territórios tradicionais invadidos e suas comunidades destruídas (ver alguns casos aqui, aqui e aqui).

A instalação da Aracruz Celulose significou, portanto, o elemento impulsionador do processo de êxodo rural no norte do Espírito Santo, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, pressionando uma significativa parte da população rural da região a migrar para a periferia das cidades mais próximas, se submetendo a péssimas condições de vida e contribuindo para a urbanização e crescimento desordenados que a maior parte das médias e grandes cidades do País verificou no período.

Este fenômeno está inserido em um contexto sociopolítico marcado pela criação e consolidação de um estado autoritário, decorrente do golpe militar ocorrido em 1964 e da instituição de uma política econômica baseada no desenvolvimento industrial, nos investimentos estrangeiros e no desconhecimento de qualquer direito econômico ou social de grupos ou populações que pudessem se constituir enquanto empecilhos ao modelo econômico que se estava implantando.

Não é estranho que nesse primeiro momento a empresa não tenha encontrado qualquer resistência oficial à destruição e desorganização social que estava provocando ao expulsar comunidades inteiras de seus territórios e substituir a mata nativa por florestas de eucalipto.

Os Guarani Mbyá chegam a Aracruz às vésperas do início desse processo. Oriundo do Paraguai, o grupo que se estabeleceu em Aracruz vinha migrando desde meados da década de 1960 pelo sul e sudeste do Brasil.

Guiados pelos sonhos da matriarca do grupo, eles entraram no País pelo Rio Grande do Sul e se mudaram frequentemente em busca de um local para se estabelecer. É importante ressaltar que, dentro da cultura Guarani Mbyá, a migração é uma constante e faz parte de seu arcabouço mítico. Segundo a cosmovisão Guarani Mbyá, a divindade criadora legou à etnia um vasto território que originalmente ia das terras onde hoje é o Paraguai e o sudeste do Brasil, passando pelo sul e centro-oeste do Brasil e norte da Argentina.

A delimitação desse território antecede a consolidação dos estados nacionais na América do Sul e não reconhece as fronteiras estabelecidas por essas sociedades. Para um Guarani, não há diferença entre um membro de seu grupo nascido no Brasil, Argentina ou Paraguai, motivo pelo qual eles são frequentemente alvo de manifestações xenofóbicas por parte de pessoas ou grupos ignorantes desta peculiaridade do grupo. Em Aracruz não foi diferente.

Apesar disso, os Guarani Mbyá foram bem recebidos pelos Tupinikim e não encontraram dificuldades em se estabelecer em um pequeno pedaço das terras remanescentes quando lá chegaram, em 1966. Ali permaneceriam até 1972, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai), sob pressão de grupos locais contrários à sua permanência junto dos Tupinikim, os transferiu para uma área Krenak em Minas Gerais. Posteriormente, foram transferidos para a chamada Fazenda Guarani (Rocha, 2008).

Apesar do nome, esta fazenda não era território Guarani, mas um “centro de recuperação” para indígenas considerados transgressores pelo estado brasileiro da época (Foltram, 2017) e que, ironicamente, leva o nome de uma etnia nômade e pouco afeita à guerra, cuja tradição migratória os faz preferir a mudança ao conflito. Ali eles permaneceram até 1975, quando foram transferidos de volta para Aracruz (Rocha, 2008).

O ano de 1975 marca a volta dos Guarani Mbyá à Aracruz e também o início de um longo processo de disputa territorial entre os indígenas e a Aracruz Celulose. Já naquele ano, os Tupinikim estavam restritos a explorar pouco mais de 40 ha, enquanto as terras ocupadas anteriormente pelos Guarani Mbyá já estavam ocupadas por plantações de eucalipto.

Em pouco mais de oito anos a empresa já havia se expandido para muito além dos 10.000 hectares inicialmente adquiridos da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) e pressionava cada vez mais a população indígena do município.

Criada em 1967 para substituir o antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a Fundação Nacional do Índio (Funai), então o órgão responsável pela tutela dos povos indígenas brasileiros (que nessa ocasião não possuíam autonomia para se representar juridicamente), decide instituir um Grupo de Trabalho para realizar estudos a fim de delimitar uma área que permitisse a reprodução física e cultural dos indígenas Tupinikim e os auxiliasse a superar a situação de miséria e pobreza decorrentes da exiguidade de seu território .

O pleito Tupinikim inicialmente se baseava em títulos de domínio sobre as terras na região conferidas aos indígenas por meio da doação de sesmarias pela coroa portuguesa em 1610 e 1760 (e posteriormente confirmadas pelo próprio Dom Pedro II em visita à então Província do Espírito Santo, em 1860). A legislação indigenista da época corroborava essa demanda na medida em que admitia a legitimidade de tais títulos.

Entretanto, dois fatores concorreram para que os Tupinikim tivessem suas intenções frustradas. O primeiro deles se dava no campo político, pois as autoridades da época se mostraram sensíveis aos protestos da Aracruz Celulose e à sua reivindicação enquanto legítima proprietária das terras em questão. O segundo foi no âmbito jurídico, pois as lideranças Tupinikim baseavam suas afirmações em uma cópia de um documento, mas pesquisas realizadas pelo GT da Funai não encontraram outros documentos históricos que sustentassem sua afirmação.

Diante destes fatos, o GT da Funai optou pela delimitação arbitrária de 6.500 hectares considerados por eles como suficientes para as necessidades da população indígena então existente na localidade.

Criado em 1979, o GT 565/E/79 da Funai apresentou seu relatório e suas recomendações (depois de um estudo marcado pela pouca participação dos indígenas, alijados do processo de definição dos limites de suas próprias terras), mas não logrou vê-las atendidas. A partir de 1980, a Funai entrou num processo pouco transparente (conforme análise do GT, que em 1994 realizaria um reestudo dessa demarcação) de negociação com a Aracruz Celulose, processo que culminou com a definição de uma área de 4.491 hectares dividida em três terras indígenas: Caieiras Velhas, Comboios e Pau Brasil.

Contribuiu para este resultado o estudo do Dr. Ismael Marinho Falcão, então membro do Setor de Regularização Dominial da Funai, no qual ele desconstruía qualquer amparo jurídico para o pedido de reconhecimento dominial por parte dos indígenas.

Esse estudo, de 1981, foi uma peça-chave para garantir legitimidade às negociações da Funai com a empresa e corroborou a tese de que qualquer posse legítima que os indígenas pudessem ter possuído anteriormente sobre aquelas terras fora suplantada pelo ordenamento jurídico instituído por meio da Lei de Terras de 1850, ignorando completamente o processo histórico de expropriação e alheamento a que os Tupinikim estiveram sujeitos no período.

Em 1983, foi oficializada a “doação” de 4.491 hectares por parte da empresa à Funai para usufruto dos Tupinikim e dos Guarani Mbyá. Entre agosto e outubro de 1983, se definiu que o território Tupinikim se constituiria das terras indígenas Caieiras Velhas (426 hectares), Comboios (1.519 hectares) e Pau Brasil (2.546 hectares). Para mais detalhes sobre a primeira etapa do processo administrativo de demarcação ver Funai, 1995 e Funai, 1995b.

Durante os dez anos seguintes, a situação fundiária dos Tupinikim e dos Guarani Mbyá não sofreria qualquer alteração. Por outro lado, eles assistiram à consolidação da empresa e a severas mudanças no meio ambiente à sua volta provocadas pelo crescimento dela. A Mata Atlântica original foi substituída por estéreis e homogêneas florestas de eucalipto, extinguindo no processo grande parte das plantas e animais que originalmente constituíam parcela significativa da dieta alimentar indígena.

Aqueles córregos e rios que não haviam secado pelo consumo intensivo, tanto das plantações quanto das fábricas da empresa, estavam contaminados por agrotóxicos e dejetos químicos oriundos do processo de cultivo do eucalipto e da fabricação de pasta de celulose.

Ilhados no meio de um mar de eucalipto e restritos a uma pequena área, os indígenas já não conseguiam realizar a rotação de culturas ou a agricultura extensiva a que estavam acostumados, o que, devido à redução da área disponível para o plantio, levou ao esgotamento do solo e à consequente redução de sua produtividade (Rocha, 2008).

Paralelamente, muitos de seus parentes, que haviam sido expulsos de suas terras e impelidos a se estabelecerem na sede do município, iniciaram o retorno a seu território com a demarcação das terras indígenas, agravando ainda mais a pressão sobre o território remanescente e piorando a situação geral do grupo.

Além disso, em 1984 foi criada a Reserva Biológica de Comboios, entre Regência e Barra do Riacho, a fim de preservar os ecossistemas litorâneos e permitir a reprodução de diversas espécies, inclusive de tartarugas-marinhas (ICMBio, s.d.). A criação da reserva restringiu ainda mais as possibilidades indígenas de exploração do meio ambiente ao redor de suas terras (especialmente para os Tupinikim da TI. Comboios) e, por consequência, sua própria sobrevivência (Rocha, 2008).

Pressionados por todos esses fatores demográficos, institucionais e ambientais, os indígenas se organizaram para retomar a luta territorial e exigir a revisão da demarcação de suas terras. Dessa vez, porém, o contexto social era distinto daquele enfrentado na década anterior.

Naquele momento, os indígenas contavam com o apoio de diversos grupos sociais, especialmente daqueles ligados às frações mais progressistas da igreja católica brasileira (como os grupos partidários da Teologia da Libertação e da Opção da Igreja pelos Pobres), como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre outros.

Tendo por base uma legislação indigenista que ainda tentava se adequar aos preceitos e dispositivos introduzidos pelo texto constitucional de 1988, os indígenas começaram a exigir da Funai a revisão dos limites de suas terras e a ampliação das áreas demarcadas em 1983.

Amparada pela previsão de revisão das terras indígenas disposta no decreto 22 de 4 de fevereiro de 1991, a Funai instituiu em 30 de agosto de 1994 o Grupo de Trabalho 783/94 para realizar um reestudo da demarcação e analisar a pertinência de alteração dos limites determinados pela entidade por ocasião da primeira demarcação.

Dessa vez, o trabalho do Grupo de Trabalho contou com a participação dos próprios indígenas, que auxiliaram nos estudos e na definição dos limites de suas terras. Conciliando o trabalho técnico e de pesquisa histórica com uma metodologia que previa o uso da história oral indígena e seu próprio conhecimento, o grupo coordenado pelo antropólogo Carlos Augusto da Rocha Freire concluiu pela necessidade de revisão da área delimitada anteriormente e sugeriu a ampliação das terras indígenas em 13.579 hectares (Funai, 1995).

Segundo essa nova delimitação, as terras indígenas Caieiras Velhas e Pau Brasil passariam a compor uma única terra indígena contínua, denominada Tupiniquim, com 14.270 hectares, e a TI Comboios seria ampliada para 3.800 hectares. Além da Aracruz Celulose, esses novos limites incidiriam sobre a terra de outros proprietários rurais, encontrando oposição entre eles.

À época, a empresa já havia se consolidado como principal motor da economia do município de Aracruz e como uma das maiores empresas brasileiras, cuja composição societária incluía o Governo Federal (por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) e importantes grupos econômicos brasileiros.

Seja por esse motivo, seja pela habitual morosidade que caracteriza muitos órgãos da administração federal, o processo levou dois anos para ser analisado pelo então ministro da justiça Íris Rezende.

Conforme a legislação indigenista da época (Estatuto do Índio e Decreto 22 de 04/02/1991), caberia ao Ministro da Justiça a publicação de uma portaria declarando determinado território – depois de devidamente identificado pela Funai – como pertencente a um grupo indígena; somente depois a Funai pode realizar a demarcação administrativa e física da área, a fim de que a mesma possa ser homologada por decreto presidencial e registrada como patrimônio da união de usufruto coletivo da etnia (Brasil, 1973; 1991).

O Ministro determinou o retorno do processo à Funai para que fossem realizadas diligências a fim de sanar dúvidas sobre a extensão da área, já que haveria proposta anterior (realizada pelo GT 565/E/79) sugerindo uma área significativamente menor.

Essa determinação apenas serviu para atrasar todo o processo, pois tanto o GT 785/94 quanto o GT 087/98 (criado em 22 de janeiro de 1998 para suprir as exigências ministeriais) ratificaram a proposta inicial. É importante destacar que, na ocasião do despacho ministerial, a Funai já havia analisado e considerado improcedentes as contestações apresentadas pela Aracruz Celulose em relação ao relatório do GT 785/94.

Isso significa que as dúvidas referidas pelo ministro já haviam sido analisadas anteriormente, quando a empresa as apresentou pela primeira vez. A proposta do GT 785/94, contudo, foi reafirmada pela Funai.

Em 06 de março de 1998, o processo voltou às mãos do ministro, o qual considerou a proposta de revisão da demarcação injustificada. Acatando os argumentos da empresa, ele considerou que a proposta do GT não se justificava, tendo em vista que a área naquela ocasião já estava ocupada pela plantação de eucaliptos ou delimitada como área de preservação permanente, e determinou que a área fosse delimitada conforme proposta do GT 565/E/79 (então defasada em quase 20 anos e em desacordo com a legislação indigenista vigente após 1988), totalizando apenas 7.062 hectares (Rocha, 2008).

Nesse imbróglio burocrático, os Tupinikim foram alijados de 11.009 hectares do território reivindicado junto à Funai, uma parcela significativa para um grupo que já havia perdido a maior parte de seu território originário e se via pressionado pela atuação da empresa, cujos interesses o ministro Íris Rezende acabara de atender.

Por esse motivo, os Tupinikim e os Guarani se recusaram a acatar a decisão ministerial e pressionaram a Funai pela demarcação total do território identificado. Isso gerou uma situação politicamente insustentável e negativa para a imagem da Aracruz Celulose, que iniciou um processo de negociação com os indígenas.

A negociação durou cerca de um mês e, por fim, as partes chegaram a um entendimento e a um acordo, firmado em 02 de abril de 1998, sob a chancela do Ministério Público Federal (MPF). Em junho de 1998, esse acordo seria ratificado pela empresa, pela Funai e por uma comissão de caciques Tupinikim e Guarani.

Segundo os termos do acordo, os indígenas reconheceriam a legitimidade das portarias ministeriais e cessariam qualquer pressão por modificações nos limites das terras indígenas determinadas e, em troca, receberiam recursos para o desenvolvimento de projetos de sustentabilidade econômica e empregabilidade dos membros do grupo.

Os projetos seriam desenvolvidos pela Associação Indígena Tupiniquim e Guarani (AITG) e pela Associação Indígena Tupiniquim de Comboios (AITC), em parceria com o Núcleo Interinstitucional de Saúde Indígena do Espírito Santo (Nisi-ES). A Aracruz Celulose se comprometia a contribuir com a quantia de R$ 11 milhões e 700 mil ao longo de 20 anos.

Além disso, a empresa arcaria com os custos de água e energia elétrica até o limite de R$ 170.000,00 anuais e incluiria os indígenas no Programa de Fomento Florestal da empresa, fornecendo subsídios técnicos para que os indígenas pudessem manter o plantio de eucalipto em 2.571 hectares das terras transferidas para eles, tornando-se assim parceiros da Aracruz (Rocha, 2008).

Como é possível notar, os termos do acordo eram amplamente favoráveis à empresa, tendo em vista que, apesar de ter perdido a posse sobre uma parcela das terras que anteriormente explorava, ela manteria essas terras servindo à sua atividade econômica, e em contrapartida teria de desembolsar anualmente uma quantia muito inferior ao lucro que auferiria por meio da exploração indireta daquelas terras.

Sob o ponto de vista dos povos indígenas, o acordo não solucionava os principais problemas do grupo (a falta de terras para suprir seu crescimento populacional e a exiguidade das terras disponíveis para o cultivo de suas culturas tradicionais), além de inseri-los abruptamente em um contexto de mercado que tinha pouca relação com suas atividades tradicionais.

Por esse motivo, durante sua vigência, houve vários momentos de tensão e ameaças de rompimento por parte dos indígenas, obrigando inclusive a redefinição dos seus termos, conforme termo aditivo assinado em setembro de 2002.

Esse termo aditivo se constituía como uma tentativa da empresa de aumentar a sobrevida de um acordo que, por diversas vezes, já havia sido denunciado pelos indígenas como desfavorável aos seus interesses. Também evitaria a retomada do conflito e uma possível reviravolta na situação fundiária daquelas terras que a empresa (apesar de suas alegações públicas contrárias) poderia perder caso o processo junto à Funai fosse reaberto.

Segundo o termo aditivo, a Aracruz Celulose se comprometeu a: (1) aumentar o valor dos repasses anuais para os projetos de autossustentação da comunidade; (2) custear cerca de 30 bolsas de estudo anuais em faculdades para alunos indígenas até 2018; (3) apoiar programas para aumentar a empregabilidade dos membros da comunidade; (4) fornecer apoio técnico para reflorestamento de grotas e margens de rios; e (5) custear estudos de recuperação dos rios Sahy e Guaxindiba, executando as obras necessárias até o limite de R$ 20.000,00.

O termo aditivo mantinha a lógica calcada na inserção dos povos indígenas na economia de mercado, com a diferença de que agora previa algumas compensações ambientais e a recuperação da área de alguns dos danos provocados pela atuação da empresa ao longo dos 30 anos anteriores.

Não oferecia aos indígenas a opção de realizar projetos adequados à sua própria realidade sociocultural, o que estava muito aquém dos objetivos previstos ao se reconhecer constitucionalmente o direito indígena à demarcação de suas terras tradicionalmente ocupadas.

Tanto o acordo de 1998 quanto o termo aditivo de 2002 se mostraram inadequados para atingir os objetivos a que se propunham e, ao longo dos anos, sua eficácia foi sendo colocada em xeque pelos próprios indígenas, que se viam insatisfeitos com a manutenção de uma situação precária, na qual acabaram por se tornar dependentes dos interesses da empresa. Anos depois, o acordo seria denunciado como responsável pela perda de sua autonomia em relação à Aracruz Celulose (Rocha, 2008).

Em fevereiro de 2005, reunidos em Assembleia Geral, os indígenas Tupinikim e Guarani Mbyá decidiram romper o acordo e retomar a luta pela demarcação definitiva de todas as terras identificadas como território tradicionalmente ocupado. Isso significava que a Aracruz Celulose estava novamente ameaçada de perder uma parte significativa da área que então explorava.

A primeira providência indígena foi denunciar irregularidades existentes nos termos do acordo e as falhas no processo de demarcação e homologação de suas terras. Inicialmente, essas denúncias se deram no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), o qual decidiu instaurar, em março de 2005, um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no procedimento administrativo de demarcação levado a cabo pelo governo federal (Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani do Espírito Santo, 2005).

As irregularidades foram confirmadas, o que deu origem a uma recomendação encaminhada ao Presidente da República e ao ministro da Justiça para que as portarias ministeriais de 1998 fossem declaradas nulas e o processo de demarcação retomado.

Paralelamente, os indígenas iniciaram o que chamaram de “autodemarcação” de suas terras, o que significava a retomada efetiva da totalidade de seu território tradicional à revelia do desenrolar do processo administrativo na Funai, bem como a reconstrução de algumas aldeias destruídas durante os anos de expansão territorial da Aracruz Celulose (Rede Alerta Contra o Deserto Verde, 2005).

Essa ação contou com o apoio de diversas entidades, entre elas o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), ONGs, redes de entidades e representantes dos movimentos sociais. Nessa ocasião, a Aracruz Celulose já havia angariado diversos adversários a nível estadual e nacional, que viam na reparação das injustiças cometidas contra os Tupinikim e os Guarani uma oportunidade de lutar contra uma empresa responsável por diversas injustiças sociais e ambientais no estado (Rocha, 2008).

A autodemarcação não tinha apenas objetivos práticos (a ocupação física de um antigo território há muito reivindicado), mas, sobretudo, tinha objetivos políticos e simbólicos. Ao mesmo tempo em que marcava de forma dramática o rompimento do acordo e a retomada do conflito, ela foi acompanhada de medidas para pressionar a administração federal a oficializar a demarcação realizada por eles. Num primeiro momento, isso se deu por meio de documentos enviados ao ministro da Justiça reivindicando a anulação do processo anterior e exigindo a redemarcação das terras nos termos do relatório do GT 785/94 (Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani do Espírito Santo, 2005).

Também era importante evitar que o Estado agisse precipitada e violentamente em resposta à retomada das terras. Isso significava que era preciso mobilizar a opinião pública em torno da questão e impedir que o caso fosse discutido apenas nos gabinetes institucionais. Assim, os indígenas e as entidades que os apoiavam deram início a uma série de ações a fim de tornar o conflito um debate público.

Em junho de 2005, a Rede Alerta Contra o Deserto Verde realizou uma marcha em apoio à redemarcação das TIs (Rede Alerta Contra o Deserto Verde, 2005b).  Em outubro, os indígenas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e representantes de outras entidades ocuparam por três dias o complexo fabril da Aracruz Celulose em Barra do Riacho, só desocupando a área após reunião com o Presidente da Funai (Rocha, 2008).

No mesmo período, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) aliou-se à Rede Alerta Contra o Deserto Verde em uma campanha para sensibilizar as autoridades e evitar que se utilizasse violência contra os indígenas (Rede Alerta Contra o Deserto Verde, 2005c).

Oficialmente, a Funai não admitiu a influência dessas ações sobre sua decisão, atribuindo-a totalmente à recomendação do MPF, mas o fato é que, em novembro de 2005, a entidade instituiu novo grupo de trabalho a fim de “proceder à atualização dos dados, especialmente aqueles relativos ao levantamento demográfico e fundiário”. Na prática, isso significava a reabertura do processo de demarcação até então considerado encerrado desde 1998.

Se a atuação indígena se dá no âmbito administrativo, tendo como principais interlocutores a Funai e o Ministério da Justiça, a Aracruz Celulose concentrou suas ações no âmbito do judiciário, por meio da proposição de ações na Justiça Federal e na tentativa de provar judicialmente a legitimidade de sua posse sobre as terras em litígio para conseguir sua reintegração.

Tal intento foi alcançado em dezembro de 2005, cerca de sete meses após o início da retomada territorial por parte dos indígenas, quando a Justiça Federal concedeu liminar de reintegração de posse em favor da empresa e determinou a retirada de todos os ocupantes do local. Apesar das tentativas indígenas de reverter essa liminar, não foi possível evitar o confronto entre indígenas e policiais do Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal (PF) (Rocha, 2008).

Na manhã do dia 20 de janeiro de 2006, cerca de 120 homens do COT/PF invadiram a recém-reconstruída aldeia Araribá e realizaram a ação de despejo. Pelo menos 11 indígenas ficaram feridos no confronto, e todos tiveram suas casas e pertences destruídos numa operação caracterizada pela arbitrariedade, violência e nenhum respeito pelos direitos humanos. Segundo jornais locais, os chefes do posto indígena da Funai foram detidos e mantidos incomunicáveis, e não teria havido qualquer negociação com os indígenas ali presentes (Conselho Indigenista Missionário, 2006).

Nos dias que se seguiram à operação se acumularam as denúncias de espancamento e prisões arbitrárias, o que repercutiu negativamente entre os movimentos sociais, entidades de luta pelos direitos humanos e até mesmo dentro da administração federal. A própria Funai caracterizou a ação como “truculenta”. O MPF foi mais longe e, além de criticar a ação da PF, entrou com uma ação civil pública junto à Justiça Federal, exigindo da União uma indenização por danos morais coletivos (Rocha, 2008).

O reconhecimento judicial da legitimidade da posse das terras pela Aracruz Celulose não impediu que a Funai desse prosseguimento à revisão do processo de demarcação das terras indígenas Tupinikim. Em fevereiro de 2006, a entidade divulgou as conclusões do GT 1299/05. Segundo o relatório deste grupo de trabalho, foram confirmadas irregularidades no processo de demarcação e homologação de 1998 e se sugeria a revisão dos limites daquela ocasião e sua readequação aos limites previstos no relatório do GT 785/94.

Após divulgação do relatório do GT, iniciou-se um longo período em que a Funai acolheu e analisou as contestações da Aracruz Celulose ao resultado das pesquisas do GT. A empresa tentava, assim, sustar o novo processo de demarcação e impedir a perda de parte significativa de suas terras no município.

Dentre os argumentos da empresa, um causou enorme polêmica no estado quando repetido à imprensa local numa entrevista de um representante. Segundo a Aracruz Celulose, os Tupinikim de Aracruz já estavam de tal maneira aculturados que não poderiam mais sequer ser considerados indígenas e, portanto, não se justificaria a demarcação de seu território.

Essa tese foi amplamente veiculada na ocasião, por meio de notícias na imprensa, uso de outdoors, do site da empresa e até mesmo em cartilhas distribuídas à população local, provocando grande revolta entre os Tupinikim e dando origem a notas de diversas entidades que os apoiavam. Até mesmo a Funai divulgou nota posicionando-se contrariamente a essa tese e afirmando que “não são traços externos que permitem caracterizar um grupo como indígena” (Rocha, 2008).

O argumento da empresa parece se basear naquilo que a resposta da Funai chamou de “visão romântica do índio”. A cultura indígena é vista como algo identificado com a natureza. Essa visão subordina o direito indígena à terra à sua permanência num estado de “selvageria”. Ou seja, ao incorporar elementos da cultura moderna e seus artefatos técnicos ou sociais, diz o argumento, os indígenas deixariam de possuir uma cultura própria e perderiam o direito a reivindicar suas terras tradicionais.

Contudo, o que o argumento da Aracruz e a sua campanha não encontraram foi respaldo oficial à sua tese. Não apenas a Funai não aceitou tal argumento na contestação, rebatendo-o publicamente, como o MPF encaminhou no dia 23 de setembro de 2006 à Justiça Federal ação pedindo a fixação de multa para a empresa no valor de um milhão de reais por danos morais coletivos, além da retirada das informações do site e das cartilhas de circulação.

Em dezembro de 2006, a empresa seria condenada a retirar todo o material do site ou peças de propaganda que questionassem a identidade étnica dos povos indígenas do Espírito Santo (Rocha, 2008).

A demora no prosseguimento do processo administrativo de revisão da demarcação das terras indígenas no Espírito Santo propiciou que o conflito permanecesse. Novas ações foram levadas a cabo por ambos os lados a fim de pressionar o Governo Federal por uma decisão favorável a suas demandas. Apoiados pelo MST, os indígenas Tupinikim e Guarani ocuparam, em dezembro de 2006, o Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A (Portocel), em Aracruz, onde permaneceram por dois dias impedindo a operação do local e trazendo grandes prejuízos financeiros à empresa e suas parceiras.

Isso resultou em uma nota da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP), em que a entidade conclamava a administração federal a utilizar-se de força policial para lidar com “arruaceiros e criminosos” cujas ações não mereciam tratamento político ou administrativo (Fiesp, 2006). Sem perda de tempo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou uma resposta na qual classificava os empresários como os verdadeiros “arruaceiros e criminosos” (Rocha, 2008).

Isso só demonstra o quanto os ânimos estavam exaltados pelo prolongamento do conflito e pela inércia do governo federal, que a essa altura já havia extrapolado todos os prazos previstos para definição do processo. A indefinição se prolongaria até fevereiro de 2007, quando o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, após meses de um silêncio inexplicável, determinaria o retorno do processo à Funai para “aprofundar estudos com vistas a elaborar uma proposta adequada, que componha os interesses das partes” (Sampaio, 2007).

Essa decisão foi interpretada pelos indígenas e movimentos sociais como o recuo da administração federal e um sinal de que o ministro da Justiça hesitava em cumprir com seus deveres, uma vez que a Constituição Federal considera os direitos territoriais indígenas como originários, coletivos e indisponíveis. Ou seja, não podem ser barganhados ou negociados como se faria com terras devolutas ou particulares.

A Funai poderia voltar atrás na dimensão da área identificada, caso houvesse indícios de erros ou vícios nos estudos de identificação ou delimitação, mas jamais poderia renunciar a uma área identificada como território indígena ou negociá-la com a empresa (daí porque o processo de 1998 foi considerado irregular). O ministro Bastos estaria incorrendo no mesmo erro de seu antecessor Íris Rezende (Rocha, 2008).

Acatando a determinação do ministro, a Funai retomou o processo até julho de 2007, quando corroborou decisão anterior e decidiu pela manutenção da área a ser demarcada em 18.027 hectares. Nesse mesmo período, os indígenas suspenderam as negociações judiciais que empreendiam com a empresa, reiniciaram a retomada de seu território e a reconstrução de suas antigas aldeias.

Em agosto de 2007, a Rede Alerta Contra o Deserto Verde lançou uma campanha de cartas para pressionar o novo ministro da Justiça, Tarso Genro, a assinar as portarias declaratórias das novas dimensões das terras indígenas, fato que aconteceria em 27 de agosto de 2007.

A publicação dessas portarias pôs fim à fase inicial do processo administrativo e foi o resultado de mais de 40 anos de luta do movimento indígena pela posse de seu território tradicional. Não significou, porém, o fim dos problemas para os Tupinikim e os Guarani. O processo de demarcação só estaria encerrado com o registro das terras como patrimônio da União, e isso ainda dependia de homologação por meio de decreto presidencial.

Além disso, a legislação atual referente à demarcação de terras indígenas determina que todos os antigos ocupantes das terras demarcadas sejam indenizados pelas benfeitorias de “boa fé” existentes na área. No caso das TIs Tupinikim e Comboios, essas benfeitorias significavam principalmente as plantações de eucalipto da Aracruz Celulose.

Inicialmente estimadas em mais de R$ 300 milhões, essas benfeitorias foram avaliadas em pelo menos R$ 98 milhões, valor acima do que a Funai dispunha para indenizações em seu orçamento anual. Isto criou um impasse que poderia inviabilizar a demarcação de fato da área.

Este impasse só foi contornado com uma longa negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa e os indígenas. Iniciada em setembro de 2007, a negociação dos termos do TAC perdurou até dezembro daquele ano. Nesse meio tempo não foram poucas as vezes em que os indígenas Tupinikim e Guarani foram a Brasília para discutir as diretrizes dele com a Funai e a Aracruz Celulose.

Inicialmente, a questão principal era a indenização das benfeitorias, problema solucionado por meio da proposta indígena de renunciar aos eucaliptos plantados dentro das TI e conceder permissão para que a empresa os retirasse em até um ano. Isso evitaria que os indígenas tivessem que aguardar um lento e burocrático processo de negociação entre a empresa e o Governo Federal, o que poderia levar anos ou mesmo não se concretizar.

Outra questão importante eram as condições em que os indígenas iriam receber suas terras de volta. Depois de 40 anos de exploração por parte da Aracruz Celulose, as terras indígenas se encontravam intensamente degradadas, a mata nativa não existia mais e os tocos de eucalipto resultantes da retirada da madeira poderiam inviabilizar o cultivo na área por anos.

Além disso, rios, córregos e solo se encontravam contaminados por agrotóxicos, o que significava que os indígenas iriam receber de volta uma enorme área sem qualquer utilidade prática. Definitivamente, isto não resolvia os problemas do grupo.

A fim de abreviar as negociações, o Governo Federal resolveu assumir a culpa pela degradação ambiental, baseado na premissa de que foram as ações ou as omissões dos sucessivos governos desde a década de 1970 que possibilitaram a criação daquela situação. A Aracruz Celulose seria, portanto, oficialmente isenta de responsabilidade pelos problemas verificados, porém, assumiria parte dos custos financeiros da recuperação da área.

Na prática, isso significava que a Funai ficaria responsável por realizar estudos etnoambientais da área para identificar as necessidades e prioridades voltadas à autossustentação das comunidades, enquanto a Aracruz Celulose iria financiar esses estudos e parte dos projetos propostos a partir deles.

Essa negociação foi pontuada pela realização de assembleias nas terras indígenas a fim de que as comunidades se pronunciassem sobre a aceitação do acordo negociado por seus representantes. Em outubro de 2007, depois de quase dois meses de negociações, uma exigência da Aracruz Celulose quase pôs todo o acordo a perder.

Depois de aprovados os termos do acordo e iniciada sua redação final, a empresa apresentou uma nova condição para sua assinatura: os indígenas teriam que declarar judicialmente que as terras no entorno dos novos limites das TIs nunca haviam sido terras indígenas e também deveriam retirar todas as ações judiciais que moviam contra ela até então.

Isso provocou uma reviravolta nas negociações, pois os indígenas alegavam que não poderiam firmar tal declaração, na medida em que não havia estudos que pudessem embasá-la e, ainda, que não renunciariam a alguns processos (como o que moviam contra a empresa por racismo). Esse impasse só foi superado quando os indígenas concordaram em retirar algumas ações judiciais e a empresa aceitou suspender a primeira exigência.

O que se seguiu até a efetiva assinatura do TAC, em 3 de dezembro de 2007, foi a discussão de planos e projetos para garantir o futuro da nova TI, o que contou com a participação de técnicos da Funai e de representantes de outras entidades, e até mesmo de outras etnias.

Oficialmente, o conflito entre a Aracruz Celulose e os indígenas Tupinikim e Guarani terminou com a assinatura do TAC. Contudo, isto não é totalmente verdade. A morosidade da burocracia estatal, por diversas vezes, quase levou ao rompimento do acordo. A Funai havia se comprometido a repassar aos indígenas cerca de um milhão de reais em recursos emergenciais e a dar início aos estudos etnoambientais o mais breve possível, a fim de viabilizar o início de projetos de recuperação da área e garantir a retirada do eucalipto pela Aracruz Celulose.

A demarcação física das TIs só seria concluída em abril de 2008, depois de sucessivos atrasos. Os recursos emergenciais prometidos nunca foram repassados às associações indígenas, e isso levou os indígenas, por diversas vezes, a paralisarem o corte do eucalipto.

Uma mudança nos termos do TAC foi proposta em agosto de 2008 para viabilizar o repasse emergencial de parte dos recursos condicionados à conclusão dos estudos etnoambientais, a fim de suprir as deficiências da Funai. Até outubro de 2008, a Funai sequer havia se pronunciado sobre essa mudança.

Previstos para serem iniciados após a demarcação administrativa e física das TIs, os próprios estudos etnoambientais (condição para o financiamento dos projetos de recuperação da área por parte da Aracruz Celulose) só foram iniciados em junho de 2009, após meses de espera. A Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí) já havia sido contratada para sua realização desde janeiro daquele ano.

Alguns anos depois, em maio de 2010, uma notícia do Portal Terra externava outros riscos a que as comunidades estavam sujeitas. No dia 08 de maio de 2010, uma jovem indígena de 20 anos, Damiane Santos Souza, foi atropelada por um ônibus da viação Expresso Aracruz na Rodovia Primo Bitti, que liga as aldeias indígenas do município à localidade de Coqueiral de Aracruz.

Segundo os indígenas, o risco de atropelamento é recorrente – principalmente à noite, horário no qual Damiana foi atropelada, devido à alta velocidade do tráfico de veículos na área – e, por isso, reivindicavam a construção de uma ciclovia na rodovia. O protesto se intensificou até chegar ao ponto em que dois ônibus da empresa foram parados e incendiados por parentes da vítima.

Um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Francisco Rocha, esteve no local e não aprovou o modo como o protesto foi feito, mas corroborou as demandas dos indígenas:

“Os indígenas são obrigados a disputar o asfalto com os carros. É uma situação de risco todos os dias, seja a pé ou de bicicleta. Essa é uma tragédia anunciada. Mesmo assim não culpo ninguém, foi uma fatalidade”.

Após a comoção pela morte trágica da jovem, os Tupinikim de Caieiras Velhas tiveram um motivo para comemorar. Em novembro de 2010 mais um importante passo foi dado no sentido de garantir os direitos territoriais da etnia com a publicação do decreto de homologação das terras indígenas.

Os avanços nesse processo, aliados às novas ameaças representadas por empreendimentos igualmente danosos ao meio ambiente e à territorialidade das comunidades tradicionais do estado, incentivaram outros grupos descendentes dos Tupinikim a reivindicar sua ancestralidade.

Em 26 de abril de 2011, um grupo de pessoas que se autorreconhecem como descendente dos Tupinikim, moradoras da Chapada do A, em Anchieta, acossado pelo projeto de expansão da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), realizou uma celebração com o objetivo de marcar publicamente a ligação genealógica entre os dois grupos e propiciar o intercâmbio de experiências. Na ocasião, foram expostos os problemas da agora autorreconhecida comunidade Tupinikim anchietense (para mais informações sobre a referida siderúrgica e seus impactos às demais comunidades de Anchieta ver ficha específica aqui)

Segundo nota de Fabiano Peixoto (2011):

“Os presentes ainda foram alertados para a construção da ferrovia da Vale e a destruição de propriedades agrícolas; a remoção da comunidade de Monteiro e a destruição das reservas ambientais da Ilha do Papagaio e Monte Urubu. A região na qual a empresa pretende instalar-se é um grande sítio arqueológico dos indígenas e é cercado de reservas ambientais (manguezais, ilhas e montes) que foram preservadas por várias gerações. Tendo estes uma forte relação com as fontes de subsistência dessas comunidades.”

Em 2012, durante o 10° Congresso Internacional da Rede Unida, uma pesquisa realizada por Thiago Henrique Fiorott e Maria da Penha Oliveira explicitou que – além dos conflitos ambientais, o racismo, a discriminação e os riscos associados ao avanço da sociedade nacional sobre seus territórios tradicionais – os povos indígenas em Aracruz enfrentavam uma séria consequência da desorganização das dinâmicas socioculturais tradicionais: a proliferação de casos de abuso de crack, álcool e outras drogas entre os indígenas, principalmente entre os mais jovens.

A partir de um processo de pesquisa participativo e que envolveu não apenas representantes das comunidades – organizados em torno da Comissão de Caciques -, mas também de instituições públicas indigenistas que atuam nas aldeias – como a Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai em Aracruz, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), por meio das suas Unidades de Saúde, e da Secretaria Municipal de Educação, por meio das escolas indígenas existentes na área -, o estudo identificou que, apesar de a questão preocupar a comunidade, cada instituição pública a enfrentava de forma independente e desarticulada, privilegiando ações em parceria com outros agentes situados fora do território.

Porém, uma das consequências importantes do estudo, que se tornou um exemplo de pesquisa-ação, foi a aproximação da comunidade e das instituições locais em torno da questão, o que posteriormente desencadeou um amplo processo de articulação em rede.

Afirmam Fiorott e Oliveira (2012):

“Posteriormente à pesquisa, foi articulada de maneira espontânea (sem presença do pesquisador), pelos agentes pesquisados (servidores da Funai, das unidades de saúde e educação), uma reunião envolvendo vários outros atores, como a Prefeitura Municipal de Aracruz, o Governo do Estado do Espírito Santo (Secretaria de Segurança Pública e Saúde), grupos de jovens e mulheres indígenas, entre outros, para discutirem o tema álcool e drogas, definirem ações, papéis e agenda de trabalho na comunidade indígena, sugerindo o início da organização de uma rede inter(étnica)setorial de atenção ao uso de álcool e drogas. Mostrando a importância do presente estudo no estímulo à formação de uma estrutura de discussão/atenção ao assunto.

(…) A organização autônoma das várias estruturas componentes da rede gerou alguns esboços iniciais de projetos, como diagnósticos situacionais das comunidades junto às equipes de saúde; projetos de esportes dos jovens indígenas com a Universidade Federal do Espírito Santo e a Funai; capacitação dos servidores com a Secretaria Estadual de Saúde; audiência sobre Segurança Pública com a Secretaria Estadual da pasta; ampliação da ação educativa da Polícia Militar com as Escolas Indígenas; entre outros. Totalizou-se mais de dez reuniões em um período de dois meses, com envolvimento de aproximadamente cem atores, conforme constam as listas de presença das mesmas.”

A relação entre as instituições públicas indigenistas e as comunidades voltou a ser tema de discussão em outubro de 2012, quando os Tupinikim e os Guarani Mbyá, além de membros das etnias Pataxó, Krenak e Maxacali, de Minas Gerais, ocuparam a sede regional da Funai em Governador Valadares (MG) exigindo a exoneração da administradora regional da fundação, Edelvira Turetta.

Segundo representantes dos cem indígenas ali presentes, a administração de Turetta era marcada pela falta de diálogo entre a Funai e as comunidades, o que afetava negativamente suas condições de vida. O prédio só foi desocupado após a intermediação do procurador da República Bruno Magalhães e do delegado de Polícia Federal Cristiano Campidelli, que negociaram a realização de uma audiência pública entre as partes.

Em outubro de 2012, foi a vez de outro grupo anunciar uma experiência bem-sucedida entre os indígenas aracruzenses. Um grupo de biólogos e técnicos agrícolas, muitos deles ligados à empresa Estaleiro Jurong, anunciou o replantio de cerca de 60 hectares de plantas nativas nas terras indígenas como parte de um plano de compensação da empresa pelos potenciais impactos da instalação do empreendimento no município.

Além de espécies nativas ameaçadas de extinção, foi reservada uma área de mais de 20% do projeto para o plantio de aroeiras como forma de garantir “uma fonte de renda alternativa para as famílias da comunidade”. Em janeiro de 2013, os indígenas conquistaram a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), após participação em um mutirão organizado pela delegacia federal no Espírito Santo do então Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A aquisição da DAP permitia que as comunidades participassem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ambos  do MDA, além do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“A necessidade de se organizar e trabalhar com culturas brancas nos levou a tirar a DAP para podermos participar dos programas do governo, fortalecendo não só aquilo que estamos plantando, mas, também, chegar a um resultado sustentável para as famílias indígenas”, observou Kanawãn, 34 anos, líder tupinikim da aldeia de Caieiras Velha e presidente da Associação de Pescadores e Caçadores Indígenas de Aracruz à época.

Segundo ele, os associados se uniram para valorizar a arte da pesca artesanal indígena. O forte deles é, além da pesca, a caça e a agricultura:

“Aprendemos muita coisa em relação à agricultura, utilizando, também, o nosso conhecimento milenar e fortalecendo a parte ambiental. O principal na plantação é a mandioca, mas, nas entressafras, mexemos com milho, feijão e, agora, com arroz”.

Em fevereiro de 2013, mais uma política pública chegou ao território Tupinikim e Guarani após a homologação. Na aldeia Brejo do Mata Fome, TI Xakriabá, localizada no município de São João das Missões, em Minas Gerais, representantes das etnias do Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia estiveram reunidos por três dias com representantes da Funai, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Subsecretaria de Agricultura Familiar de Minas Gerais (SAF/SEAPA), Centro de Agricultura Alternativa (CAA), Cooperativa Sertão Veredas, Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Aracruz (Ifes), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Fibria S.A e Kamboas Serviços Socioambientais para discutir o Projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PGATI) das TIs desses estados.

Na ocasião, ocorreu a Implantação do Conselho Regional do GATI Nordeste II. Segundo a Funai:

“O objetivo principal [do Projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena – PGATI] é o fortalecimento das práticas indígenas de manejo, uso sustentável e conservação dos recursos naturais e a inclusão social dos povos indígenas, consolidando a contribuição das Terras Indígenas como áreas essenciais para conservação da diversidade biológica e cultural nos biomas florestais brasileiros.

E é fruto da articulação entre o movimento indígena brasileiro, a Funai e parceiros nacionais e internacionais da área ambiental como: Ministério do Meio Ambiente (MMA), The Nature Conservancy (TNC), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF-Global Environment Facility).”

Seriam necessários mais de dez meses para que o projeto começasse a se concretizar. Durante dois dias, em dezembro de 2013, foi realizada a primeira oficina do Curso Básico de Formação em Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) para o Nordeste/Leste. Segundo a Funai:

“O objetivo da oficina foi dar visibilidade e transparência às ações do Curso Básico de Formação em PNGATI, customizar e desenhar estratégias de execução e ainda constituir uma rede de parcerias para sua sustentação”.

Vinte e seis indígenas de 15 etnias participaram do curso (Kiriri, Pankararu, Pankararé, Pataxó, Pataxó Hã-hã-hãe, Pitaguari, Potiguara, Tingui-Botó, Tremembé, Tumbalalá, Tupinambá, Tupiniquim, Tuxá, Wassu Cocal e Xacriabá).

Apesar desses avanços na interlocução entre os povos indígenas da região e certos setores do Estado, outros ainda eram insuficientes no que se refere à execução das políticas indigenistas. O setor de saúde foi considerado um dos que estavam falhando nesse objetivo.

Por isso, lideranças de comunidades indígenas das comunidades Xakriabá, Tupiniquim, Pataxó e Pankararu participaram de uma reunião com o Ministério Público Federal em Montes Claros, em janeiro de 2014, para exigir ações que pressionassem a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a melhorar o atendimento prestado nas aldeias.

Apesar da intermediação do MPF e da presença de um representante do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espirito Santo – DSEI MG/ES, a reunião não resultou em compromissos em relação à política de saúde indígena na região. Segundo Hilário Xakriabá, em entrevista ao G1 Minas:

“Nós pensávamos que a saída da Funasa iria melhorar muito o atendimento da saúde para os indígenas, mas infelizmente estamos regredindo.”

A partir de janeiro de 2014, os indígenas Tupinikim e Guarani em Aracruz passaram a pressionar a Companhia Vale do Rio Doce (Vale S.A.) a negociar uma proposta de compensação pelos impactos de uma linha férrea que há 34 anos atravessa seu território, agora oficialmente reconhecido enquanto tal, e que desde então tem causado impactos diretos sobre a TI Comboios e indiretos sobre a TI Tupiniquim e Guarani, impedindo o usufruto de um perímetro de aproximadamente 40 hectares.

Em uma primeira proposta, a Vale ofereceu R$ 484 mil, tomando como base a avaliação realizada em 2010 para fins indenizatórios da homologação das TIs. Porém, as lideranças indígenas discordaram da proposta da empresa, já que ela desconsiderava os impactos cumulativos de mais de três décadas ocasionados pela presença da ferrovia, e avaliavam que um valor justo seria de cerca de R$ 1 milhão por ano, ou seja, R$ 34 milhões no total. No entanto, os indígenas estariam dispostos a firmar um acordo com uma compensação de R$ 19 milhões.

Uma reunião foi marcada para 19 de março de 2014, com a presença do MPF e de representantes dos povos indígenas e da empresa, mas o representante da companhia não compareceu, motivo pelo qual os indígenas ocuparam a ferrovia em protesto.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 24 daquele mês, mas novamente a Vale se ausentou e a ferrovia foi reocupada. No mesmo dia, os povos indígenas fizeram circular uma carta aberta para expor a situação e a falta de diálogo.

O acordo entre as partes só foi firmado em junho de 2014. Pelo termo de compromisso, a Vale se comprometeu a aplicar R$ 5 milhões em projetos em favor dos indígenas. O valor deveria ser investido em projetos a serem definidos em pelo menos três audiências públicas e todos os projetos a serem deliberados deveriam, necessariamente, seguir os eixos temáticos: educação, saúde, moradia, atividade produtiva e projetos sociais.

Em contrapartida, os indígenas autorizariam a livre circulação dos trens por seu território e a entrada de técnicos da empresa para a realização de manutenção ou para execução de estudos. Segundo nota do MPF:

“Para que o termo seja rigorosamente cumprido, foi constituída uma comissão de acompanhamento, que será composta por um representante do MPF; um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai); e dois representantes da Terra Indígena de Comboios, sendo um da Aldeia Comboios e outro da Aldeia Córrego do Ouro e da própria Vale.”

Ao longo deste relato, verificamos uma crescente transformação nas condições de vida e no contexto socioambiental das comunidades aqui enfocadas. Inicialmente, os indígenas Tupinikim e Guarani Mbyá viviam num estado de insegurança jurídica, alijados em grande parte das políticas públicas, e tinham como mais ferrenha opositora à demarcação (e degradador de seu território tradicional) a empresa Aracruz Celulose (depois Fíbria e hoje Suzano Papel e Celulose).

Ao longo dos anos, ao mesmo tempo em que conquistaram a garantia jurídica de seu território (ou pelo menos de uma parte dele) e o acesso a políticas públicas de diversos setores antes negadas (ainda que alguns, como o da saúde, deixem a desejar), também se multiplicaram focos de ameaças sobre seu território, com a proliferação de empreendimentos ambientalmente degradantes no entorno das TIs ou com o surgimento da possibilidade de agora pleitear compensações por outros que há décadas os impactavam, como o caso da ferrovia da Vale.

Por esse motivo, a partir de outubro de 2014, os povos indígenas da região criaram um fórum para discutir a sustentabilidade nas aldeias. Segundo Any Cometti (2014):

“Tanto no desenvolvimento de projetos internos como para avaliação dos empreendimentos que objetivam se instalar nos arredores do território. Além de definir ações e métodos avaliativos para o licenciamento dos empreendimentos que visam às áreas próximas às aldeias, os indígenas também definirão estratégias para desenvolver suas tradições em pesca e agricultura.”

A criação do fórum foi uma das consequências do I Seminário de Sustentabilidade dos Povos Indígenas Tupiniquim e Guarani, realizado nos dias 16 e 17 de outubro de 2014.

De acordo com matéria de Couzemenco (2016), republicada pelo Combate Racismo Ambiental, no dia 02 de dezembro de 2016, foi inaugurado, na TI Caieiras Velhas, o Ponto de Memória Centro Cultural Tupinikim Ka’arondarapé. A edificação do centro foi fruto da contemplação do edital 005/2015, da Secretaria Estadual de Cultura do Espírito Santo (Secult/ES), com o intuito de promover a revitalização do artesanato, dos festejos e da língua tupinikim e, portanto, de fortalecer a identidade cultural do povo indígena.

A comunidade contou com o apoio de carpinteiros, que cobraram um valor abaixo do mercado para a construção do Centro Cultural,  formado por lideranças e educadores de Caieiras Velhas que atuam com as questões ambientais, culturais e esportivas. O projeto contou com apoio do Instituto Coca-Cola Brasil. Além de um espaço cultural, também foi estruturada a Casa de Oração e a Casa do Guerreiro, bem como foi realizada a abertura de uma trilha temática.

No dia 14 de novembro de 2018, foi aprovada, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – esolução 6543, a compra da empresa Aracruz Celulose (Fibria) pela Suzano Papel e Celulose, alterando o controle societário da Fibria e de suas controladoras e combinando ativos das duas maiores produtoras mundiais de celulose de eucalipto – segundo publicado no Século Diário (2018).

Em entrevista ao Século Diário, o técnico em agropecuária e geógrafo Aloisio Souza da Silva (também conhecido politicamente como Aloísio Lula) alertou que a fusão das papeleiras indicava não apenas a intensificação do oligopólio (poucos vendedores no mercado) e do oligopsônio (poucos compradores no mercado) no setor de celulose, mas também implicaria no aumento dos conflitos e injustiças ambientais no campo capixaba.

De acordo com Silva, pelo fato do setor agroflorestal trabalhar com a lógica do arrendamento de terras e inserção do proprietário no mercado, tal fusão implicaria no empobrecimento dos proprietários de terras, vizinhos, municípios e regiões inteiras, já que a tendência é o proprietário perder sua autonomia e ficar sob a dependência da empresa, até o momento em que o solo se exaure e a empresa migra de região ou atividade, como ocorreu no litoral norte capixaba, onde houve o abandono de terras pela Aracruz Celulose (Fibria) depois de décadas de exploração insustentável (Século Diário, 2018).

Cabe mencionar que, além dos impactos já identificados em relação aos povos indígenas Tupinikim, o estado do Espírito Santo também convive com dezenas de acampamentos do MST, especialmente no norte e noroeste, sem que haja a criação de assentamentos. No mês de novembro de 2018, por exemplo, a então Fibria obteve uma reintegração de posse em seu favor sob a área do acampamento Marielle Franco, em Fundão, com mais de 100 famílias, que foi desocupado após três meses de ocupação.

No local, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) emitiu uma nova Licença Prévia e de Operação (LI e LO) para a empresa, com o intuito de realizar a silvicultura e o plantio de 334,08 hectares de eucalipto na Fazenda Jaguaré, entre os municípios de São Mateus e Jaguaré (Século Diário, 2018).

De acordo com Taveira (2020), em matéria republicada no Combate Racismo Ambiental, em 13 de janeiro de 2020 foi publicado um estudo de genética comprovando que os indígenas Tupinikim de Aracruz são sobreviventes do genocídio histórico no território brasileiro. A etnia foi considerada extinta durante quase dois séculos (de 1780 a 1975), quando no século XX passou a se autorreconhecer pertencente ao tronco Tupinikim e a reivindicar a demarcação de seu território tradicional.

A pesquisa foi realizada pela Universidade de São Paulo (USP), em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e apontou que os Tupinikim de Aracruz possuem 51% do seu DNA nativo americano, mesmo após passar por processos de miscigenação, especialmente atrelados aos processos de escravidão, migrações e outros fatores históricos.

Em comparação, a ancestralidade nativa em média na população brasileira é de cerca de 7%. O estudo envolveu a coleta do DNA de 47 pessoas, processo no qual foi observado que, em média, 26% do DNA era de origem europeia e 23% de origem africana. No DNA nativo, por outro lado, não havia indícios de trocas genéticas entre os tupinikim e outras etnias indígenas.

No dia 06 de fevereiro de 2020, conforme republicado no Combate Racismo Ambiental (2020), indígenas de Aracruz iniciaram um protesto que fechou parte da rodovia da Vale na altura de Barra do Riacho. O motivo foi a contaminação da água utilizada pelos indígenas para consumo em decorrência do crime cometido em Mariana (MG) pela Vale.

O rompimento referido ocorreu em 05 de novembro de 2015, quando uma barragem de rejeitos da Samarco Mineração. de propriedade das mineradoras Vale S/A e BHP Billiton Ltda., que lançou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de dejetos de mineração no rio Doce em 2015, matou 19 pessoas e devastou os cerca de 700 quilômetros da calha principal do rio, afetando agricultores, pescadores, povos indígenas e quilombolas.

Mais detalhes deste conflito podem ser lidos neste Mapa, em: https://bit.ly/3Nn1WzR.

A Vale e a Fundação Renova, criada pelas mineradoras para gerir os recursos de compensação dos atingidos/as, vinham negando o nexo causal entre a água contaminada e o rompimento da barragem. A reivindicação dos indígenas era para garantir o abastecimento de 15 litros/pessoa/dia, como prevê o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) de 2016, mas que nunca foi cumprido.

Antonio Carlos, o Cacique Toninho, da aldeia Comboios, afirmou:

“Desde o rompimento da Barragem a nossa água está ruim, amarelada. Temos tido muitas mortandades e as pessoas têm medo de usar essa água. Mas agora, com a enchente de janeiro, a água ficou preta e fedida. Temos urgência em receber uma água própria para consumo.” (COUZEMENCO, 2020).

Após mais de 24 horas de protestos, as negociações entre os indígenas e a Vale se iniciaram na manhã do dia 07 de fevereiro de 2020. Os indígenas exigiram o fornecimento de água potável por parte da empresa, que chegou a dizer que só iniciaria a entrega dentro de dez dias e durante o período de um mês. Insatisfeitas, as comunidades ocuparam os trilhos da ferrovia da mineradora por tempo indeterminado, forçando a Fundação Renova a ceder.

Então, a Fundação afirmou que entregaria a água já a partir do dia 10 de fevereiro de 2020, com duração de quatro meses, para todas as aldeias Guarani e Tupinikim de Aracruz. Além de lideranças indígenas Tupinikim e Guarani, participaram das negociações o gerente Ricardo Borgo, da Renova, e sua equipe técnica; o defensor público da União (DPU), Antonio Ernesto; o representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Governador Valadares (MG), Jorge de Paula; e o capitão Sérgio Alexandre Barbosa Vieira, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo, responsável pelo policiamento em Aracruz.

A fundação também se comprometeu em entregar um poço artesiano e um reservatório de água, que seriam construídos na TI Comboios. As medidas de distribuição de água seriam paliativas até as obras ficarem prontas (Couzemenco, 2020).

Em janeiro de 2022, a Fundação Renova concluiu o pagamento de acordos de indenização para mais de 1.600 famílias e oito associações, dentre elas as associações indígenas Tupinikim. As indenizações se deram em função do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 05 de novembro de 2015.

Em função dos acordos homologados pela 12ª Vara Federal, a Fundação Renova indenizou um total de R$390 milhões. Os acordos contemplaram famílias das comunidades indígenas Tupinikim e Guarani Mbyá, das Terras Indígenas Caieiras Velhas II e Tupiniquim e Guarani, além da Terra Indígena Comboios.

Elas faziam parte do Termo de Acordo Geral – Indenização por Danos Econômicos e Processo de Reparação Integral, vinculado aos compromissos definidos nos Programas de Reparação. Assinaram o termo, além da Fundação Renova, as lideranças indígenas, associações indígenas, Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Espírito Santo (DPES) – segundo matéria de Couzemenco para o Século Diário (2022).

Os valores pagos para cada família referiram-se aos danos provocados aos artesãos, agricultores, pescadores e associações indígenas atingidas. Segundo Silva (2019), o desastre alcançou o mar, na costa capixaba, e contaminou os estuários ocupados pelos Tupinikim, impedindo-os de pescar, de banharem-se e de desenvolver o seu modo de vida e reprodução cultural.

Ainda que os efeitos do crime ambiental não tenham ocorrido imediatamente, foram se desdobrando ao longo do tempo. As negociações se deram na interação entre agentes do Estado, empresas responsáveis e comunidades atingidas.

Conforme matéria de Oliveira para o Século Diário, republicada no Combate Racismo Ambiental em 23 de maio de 2022, um projeto de lei passou a tramitar na Câmara de Vereadores de Aracruz visando a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) para atender ao interesse de grandes empresários: trata-se do Projeto de Lei Municipal 062/2021, que desconsidera a existência de territórios indígenas, comunidades ribeirinhas e de pescadores artesanais na análise destas alterações.

O projeto foi encaminhado pela gestão do prefeito Dr. Luiz Carlos Coutinho (Cidadania), em dezembro de 2021, e tinha como foco alterar a chamada “Macrozona de Desenvolvimento Econômica e Socioambiental”, área estratégica do município, que está no entorno de terras indígenas tupinikim em Aracruz.

Com o novo projeto, seria autorizada a instalação de indústrias de médio e grande porte e de loteamentos empresariais no perímetro desta zona, além de haver incentivo para atividades de escoamento de mercadorias para a zona de exportação prevista no Plano Diretor.

A proposta era de que a votação da matéria ocorresse rapidamente, apenas com o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, sem passar pelos demais colegiados temáticos da Câmara, nem consultar as comunidades indígenas, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo Oliveira (2022), empresários pressionaram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Aracruz à revelia da consideração a qualquer instrumento de controle dos impactos que viriam a atingir os povos indígenas, como é o caso do Estudo de Componente Indígena (ECI), etapa de licenciamento que tem o objetivo de resguardar os direitos dos povos tradicionais.

O MPF e a Funai também não foram consultados a respeito desta mudança. A preocupação das lideranças tupinikim também recaiu sobre os impactos da poluição de novas indústrias para o rio Comboios, utilizado pelos indígenas para o abastecimento de água (Oliveira, 2022).

Em 01 de setembro de 2022, os indígenas Tupinikim tornaram a ocupar a ferrovia da Vale no trecho que atravessa a TI Comboios, em Aracruz, como forma de reivindicação pela revisão do acordo firmado com a Fundação Renova. O acordo foi considerado intransigente por parte dos indígenas, já que as empresas insistiram em manter valores e prazos de pagamento pelos danos considerados excessivamente aquém das necessidades dos entes e famílias atingidas.

Após alguns dias de manifestação, no dia 14 de setembro de 2022, representantes do governo estadual, das polícias Civil e Militar, e das Defensorias Públicas da União e do estado se reuniram com as comunidades para ouvir suas reivindicações, segundo registrado no Século Diário (2022).

Uma equipe da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo (SEDH/ES) se dirigiu à aldeia Córrego do Ouro, acompanhada de membros da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), de sargentos da PMES e da Delegacia Regional da Polícia Civil, além da chefia da Coordenação Técnica Local da Fundação Nacional do Índio (CTL/Funai) em Aracruz e da deputada estadual Iriny Lopes (PT/ES).

O Cacique Toninho, da TI Comboios, comentou sobre a conversa e enfatizou que os indígenas reivindicaram seus direitos e que não sairiam enquanto não houvesse diálogo com as três mantenedoras da Fundação Renova: Samarco, Vale e BHP. Ele demonstrou que os indígenas respeitavam a atuação da Justiça e da Polícia, desde que não houvesse repressão, dado que eles não violaram nem destruíram nenhum bem da empresa Vale, mas exigiram diálogo diretamente com as empresas responsáveis e não com a Fundação Renova.

No período da tarde, outra reunião foi feita de forma virtual com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Espírito Santo (DPES), na qual se definiu que as defensorias atuariam para obter a suspensão das liminares de reintegração de posse assinadas pelo juiz de Aracruz, Fábio Massariol.

Ficou definido ainda que o juiz intimasse as mineradoras a abrir uma mesa de diálogo com os Tupinikim e os Guarani. As Defensorias também intermediariam uma conversa com a 6ª Câmara do MPF (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), em Brasília, e agendariam uma reunião com as comunidades indígenas (Couzemenco, 2022).

No dia 29 de setembro de 2022, o 29º dia de mobilização indígena na ferrovia da Vale na TI Comboios, após uma vistoria da Polícia Federal no acampamento, um grupo de indígenas realizou uma reunião com o juiz Fabio Luiz Massariol, da 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz, da qual também participaram representantes da Vale e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e, assessorando as comunidades indígenas, as Defensorias Públicas do Estado e da União (DPES e DPU) e o Ministério Público Federal (MPF-ES) (Couzemenco, 2022).

No encontro, as lideranças Tupinikim e Guarani expuseram as reivindicações indígenas e questionaram o desrespeito da Fundação Renova e das empresas mantenedoras para com a realidade indígena, ressaltando a perda do rio e do seu modo de vida, para além dos auxílios financeiros e indenizações. Também reforçaram a abertura para o diálogo e trouxeram à tona o atraso de 12 anos da mineradora Vale em relação à entrega do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI).

 

Após a conversa, o juiz Fabio Massariol, responsável pela comarca de Aracruz, se comprometeu a endossar o pedido – já em andamento pela DPU – de uma reunião com o juiz do caso Samarco/Vale-BHP em Belo Horizonte, o juiz substituto Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar. Caso cumprisse o combinado, os Tupinikim se comprometeram a desocupar a ferrovia.

O juiz capixaba apresentava até aquele momento um histórico de favorecimento da Vale em suas ações, já que havia expedido duas sentenças liminares em favor da empresa e estabelecido uma multa de R$ 5 mil por minuto por cada pessoa que descumprisse sua determinação, o que na opinião dos indígenas tratou-se de uma “truculência jurídica”.

 

Após a reunião, o juiz Fabio Massariol acatou o pedido feito pelas Defensorias Públicas Estadual e da União (DPES e DPU) e suspendeu os efeitos das liminares que seu juízo havia expedido em favor da mineradora. Outra mudança foi a transferência do caso para a Justiça Federal, dado que litígios que envolvem comunidades indígenas devem ser tratados na esfera federal.

“A partir de agora, a Vale, se entrar com ação de reintegração de posse novamente, vai ter que expedir para a Funai e para a Justiça Federal”, informou o Cacique Toninho, da TI Comboios (Couzemenco, 2022).

No dia 04 de outubro de 2022, os Tupinikim tinham uma reunião agendada com a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, responsável pela defesa dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais de todo o País, mediada pela procuradora Ana Borges Coelho Santos e pela DPU, segundo apontou Couzemenco (2022). O propósito era cobrar mais empenho na atuação do MPF e questionar a negligência da Funai no atendimento das demandas dos territórios indígenas.

As lideranças também citaram o Fórum de Empreendimentos e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmados por meio do MPF-ES, com objetivo de promover a compensação e reparação dos danos provocados por mais de uma dezena de empreendimentos industriais instalados no entorno das Terras Indígenas.

No dia 06 de outubro de 2022, a Justiça Federal iniciou uma agenda de vistorias e reuniões com os indígenas das aldeias Tupinikim de Comboios, Córrego do Ouro, Irajá, Pau Brasil e Caieiras Velha, que ocupavam até aquele momento a ferrovia da Vale reivindicando a revisão do acordo de reparação e compensação dos danos do desastre no rio Doce.

Conforme relatado no Século Diário por Fernanda Couzemenco (2022), o perito judicial do juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Frei Philip Neves Machado, visitaria a ocupação por volta das 13h, com a realização de uma assembleia geral, um almoço comunitário e a presença maciça dos equipamentos públicos que atendem às famílias indígenas, como os segmentos de saúde e educação.

Ao final da assembleia, Philip Machado se disse comprometido com a pauta indígena:

“Eu estou dando a minha palavra a vocês, que tudo o que disseram constará nessa ata e será colocado dentro da ACP principal [Ação Civil Pública do MPF], que é o processo do caso Samarco”, afirmou Philip.

Seu laudo técnico endossaria a produção de um relatório que seria enviado ao juiz substituto responsável pela Vara Federal em Belo Horizonte, Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, para subsidiar uma audiência pública marcada para 25 de outubro de 2022, na capital mineira, juntamente com representantes do jurídico das empresas responsáveis pelo crime ambiental (Couzemenco, 2022).

Uma reunião também estava marcada para 11 de outubro de 2022 com o juízo da Vara Federal da Seção Judiciária de Linhares, para onde foi transferido o caso relativo às reintegrações de posse peticionadas pela Vale em relação aos trilhos que cortam a Terra Indígena Comboios, segundo publicado por Couzemenco (2022).

Segundo o site da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), representantes do DPES, por meio do Núcleo de Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU), intermediaram um acordo entre a Vale e indígenas da etnia Tupiniquim para a desocupação da ferrovia da empresa, em Aracruz.

Os trilhos da ferrovia da Vale foram desocupados pelos indígenas em 14 de outubro de 2022, 40 dias após o início da manifestação, após assinatura do acordo entre as lideranças Tupinikim e a Vale.

 

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Atualização: novembro 2022

Cronologia

Século XVI: Primeiros contatos entre os Tupinikim e colonizadores portugueses.

1966: Grupo Guarani Mbyá chega ao Espírito Santo, guiado pelos sonhos da líder Tatatï.

1967: Aracruz Florestal compra 10.000 hectares de terras da antiga Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) e inicia plantio de eucalipto no município, expulsando os indígenas Tupinikim da área.

1972: Os Guarani Mbyá, então em Aracruz, são transferidos pela Funai para uma reserva Krenak em Minas Gerais.

1975: Indígenas Tupinikim iniciam processo junto à Funai exigindo demarcação de suas terras.

1978: Os Guarani Mbyá retornam à Aracruz e se estabelecem na então TI Caieiras Velhas.

– Funai institui o GT 406/E/78 para analisar reivindicação indígena de ampliação da TI.

Julho de 1979: Funai institui o GT 565/E/79 para realizar a eleição de área para a Reserva Indígena Tupiniquim.

1980: Funai e Aracruz Celulose iniciam entendimentos para consolidação de uma proposta alternativa às conclusões do GT 565/E/79.

1981: Dr. Ismael Marinho Falcão, técnico do Setor de Regularização Dominial da Funai, emite despacho no qual nega validade da pretensão dominial indígena.

1983: Funai e Aracruz Celulose chegam a um entendimento e empresa doa 4.491ha para a criação de três terras indígenas.

Agosto de 1983: Funai demarca a Terra Indígena Comboios com 1.519ha.

Setembro de 1983: Funai demarca a Terra Indígena Caieiras Velhas com 426ha.

Outubro de 1983: Funai demarca a Terra Indígena Pau Brasil com 2.546ha.

1993: Indígenas Tupinikim encaminham à Funai pedido de reestudo da demarcação de suas terras.

Agosto de 1994: Funai institui o GT 783/94 para realizar o reestudo da demarcação sob os critérios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Setembro de 1995: GT 783/94 conclui reestudo da demarcação e sugere a unificação das TIs Pau Brasil e Caieiras Velhas sob um território de 14.270ha e a expansão da TI Comboios para 3.800ha, totalizando 18.070ha.

04 de agosto de 1997: Ministro da Justiça Íris Rezende recomenda a revisão das conclusões do estudo, tendo em vista a existência de estudos anteriores que recomendavam área menor.

06 de janeiro de 1998: Tendo em vista a determinação do ministro, Funai institui GT 26/98 para avaliar potencial econômico das TIs.

1998: Funai institui GT 087/98 a fim de atender nova exigência do ministro e revisar relatório do GT 783/94.

02 de março de 1998: GT 087/98 divulga relatório em que corrobora as conclusões do GT 783/94.

06 de março de 1998: Ministro da Justiça Íris Rezende acata argumentação da empresa e ignora conclusões dos GTs da FUNAI. Determina que área total das TIs seja ampliada em 2.571ha, totalizando 7.062ha. Cerca de 11.000ha das terras indígenas identificadas pelo GT 783/94 permanecem sob posse da Aracruz Celulose.

02 de abril de 1998: Aracruz Celulose firma acordo com caciques Tupinikim e Guarani e a Funai, se comprometendo a repassar mais de R$ 11 milhões em recursos para a Associação Indígena Tupiniquim e Guarani (AITG) e a Associação Indígena Tupiniquim de Comboios (AITC).

Setembro de 1999: Indígenas Tupinikim e Guarani iniciam mobilizações a fim de renegociar o acordo de 1998.

04 de setembro de 2002: Indígenas e Aracruz Celulose chegam a um entendimento sobre novos termos do acordo e é firmado um termo aditivo com a empresa.

19 de fevereiro de 2005: Indígenas Tupinikim e Guarani realizam Assembleia Geral dos Povos Tupinikim e Guarani e decidem romper o acordo firmado com a Aracruz Celulose.

31 de março de 2005: Ministério Público Federal instaura inquérito civil público para apurar irregularidades no processo de demarcação e homologação de terras indígenas no Espírito Santo.

17 de maio de 2005: Com o apoio do MPA e outras entidades, indígenas Tupinikim e Guarani iniciam processo de autodemarcação de suas terras. Autodemarcação inclui todo o território identificado pelo GT 783/94 da Funai.

22 de maio de 2005: Indígenas concluem autodemarcação de suas terras.

02 de junho de 2005: Rede Alerta Contra o Deserto Verde realiza marcha em apoio à redemarcação das TIs.

06 de outubro de 2005: Indígenas Tupinikim e Guarani, com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocupam complexo de fábricas da Aracruz Celulose em Barra do Riacho.

08 de outubro de 2005: Após reunião com presidente da Funai, indígenas desocupam fábricas da Aracruz Celulose.

04 de novembro de 2005: Acatando em parte a Recomendação 003/2005 do MPF, a Funai institui o GT 1299/05 para “proceder a atualização dos dados relativos ao levantamento demográfico e fundiário” das terras indígenas do Espírito Santo.

07 de dezembro de 2005: Justiça Federal concede liminar de reintegração de posse em favor da Aracruz Celulose.

20 de janeiro de 2006: Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal (PF) realiza operação de despejo, deixando nove indígenas feridos.

17 de fevereiro de 2006: Funai publica conclusões do relatório do GT 1299/05, segundo o qual reafirma necessidade de proceder à nova demarcação conforme conclusões do GT 783/94 e recomenda a demarcação dos 11.009ha restantes.

06 de setembro de 2006: Representantes da Aracruz Celulose iniciam campanha de contestação de identidade indígena dos Tupinikim.

15 de setembro de 2006: Lideranças indígenas divulgam nota em que condenam afirmações da empresa e reafirmam sua identidade.

23 de setembro de 2006: MPF entra com ação civil pública na Justiça processando empresa por racismo e exigindo indenização por danos morais coletivos, além de fim da veiculação de tais afirmações.

Dezembro de 2006: Justiça Federal condena empresa a retirar de circulação todo o material que contesta a identidade indígena dos Tupinikim.

12 de dezembro de 2006: Indígenas Tupinikim e Guarani, apoiados pelo MST, ocupam o Portocel, porto de propriedade da Aracruz Celulose e responsável pela exportação da produção da empresa.

13 de dezembro de 2006: A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulga nota oficial condenando a ocupação e solicitando às autoridades brasileiras rápidas e enérgicas providências.

14 de dezembro de 2006: Os indígenas desocupam o Portocel.

15 de dezembro de 2006: A Comissão Pastoral da Terra (CPT) encaminha carta ao presidente Luis Inácio Lula da Silva contestando as afirmações da Fiesp.

16 de janeiro de 2007: Caciques e lideranças Tupinikim e Guarani vão à Brasília para audiência com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

17 de janeiro de 2007: Indígenas protestam em Brasília por não terem sido recebidos pelo Ministro da Justiça.

Fevereiro de 2007: Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos determina que processo retorne à Funai para aprofundar estudos com vistas a elaborar uma proposta adequada, que “componha os interesses das partes”.

03 de março de 2007: Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani divulga nota criticando despacho do Ministro da Justiça.

28 de março de 2007: Sete caciques são intimados pela juíza Isabel Cristina Longuinho Batista de Sousa, da Justiça Federal de Linhares (ES), para depor em ação possessória impetrada pela Aracruz Celulose contra a Funai.

23 de maio de 2007: Os caciques Tupinikim e Guarani são novamente intimados pela Justiça Federal a comparecer em audiência conciliatória a fim de negociar acordo judicial com a Aracruz Celulose.

07 de julho de 2007: Funai reenvia processo ao Ministério da Justiça corroborando parecer anterior que decidia pela declaração total dos 18.027ha identificados pelo GT 783 em 1994 como terras indígenas Tupinikim e Guarani.

24 de julho de 2007: Indígenas retornam à área pleiteada e reiniciam a reconstrução das aldeias Olho D’Água, Areal e Macacos.

21 de agosto de 2007: Rede Alerta Contra o Deserto Verde inicia campanha com o objetivo de pressionar o Ministro da Justiça a editar as portarias de delimitação.

27 de agosto de 2007: Ministro da Justiça Tarso Genro faz publicar as portarias de delimitação número 1463 e 1464, declarando os novos limites das Terras Indígenas Tupiniquim e Comboio: 3.800 e 14.227 hectares, respectivamente, totalizando 18.027ha.

29 de agosto de 2007: Anistia Internacional divulga comunicado à imprensa no qual saúda a decisão do Ministério da Justiça Tarso Genro em dar continuidade ao processo de demarcação das terras indígenas do Espírito Santo e conclama o Governo Federal a cumprir as etapas restantes do processo o mais rapidamente possível.

30 de agosto de 2007: CPT divulga nota defendendo imediata demarcação das terras indígenas Tupinikim e Comboios.

31 de agosto de 2007: Carlos Alberto Roxo, Diretor de Sustentabilidade e Relações Corporativas da Aracruz Celulose, divulga estimativa do valor das benfeitorias existentes nos cerca de 11.000 hectares demarcados como terras indígenas Tupinikim e Guarani: R$ 98 milhões.

01 de setembro de 2007: Indígenas Tupinikim e Guarani realizam assembleia geral para discutir diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com a Aracruz Celulose S.A e propostas para definir projetos a fim de garantir a reocupação e desenvolvimento das terras a serem demarcadas.

18 de setembro de 2007: Representantes das aldeias indígenas, da Aracruz Celulose, da Funai e do MPF realizam reunião em Brasília para discutir os termos do TAC.

03 de outubro de 2007: Representantes das aldeias indígenas, da Aracruz Celulose, da Funai, do Ministério da Justiça, do MPF e da Procuradoria Geral da República se reúnem em Brasília para reavaliar as propostas de acordo para a desintrusão e reocupação das terras indígenas Tupinikim e de Comboios.

16 de outubro de 2007: Indígenas Tupinikim e Guarani realizam assembleia geral para que a comunidade possa discutir a aceitação ou não das propostas surgidas na reunião do dia 03/10.

30 de outubro de 2007: Advogados que representam as comunidades Tupinikim e Guarani e a empresa Aracruz Celulose se reúnem em Brasília para discutir redação final do TAC.

31 de outubro de 2007: Funasa anuncia módulos sanitários nas aldeias indígenas do estado, visando proporcionar condições mínimas de saneamento básico para as comunidades beneficiadas e combater doenças.

07 de novembro de 2007: Lideranças indígenas vão à Brasília discutir novas exigências da Aracruz Celulose com Márcio Meira, Presidente da Funai à época.

13 de novembro de 2007: Indígenas e Aracruz Celulose chegam a um acordo sobre os termos do TAC.

16 e 17 de novembro de 2007: Comunidades Tupinikim e Guarani realizam encontro na aldeia Pau Brasil com o tema “Replantar Nossa Esperança”.

27 de novembro de 2007: Equipe de técnicos da Funai vai ao Espírito Santo discutir com os indígenas meios para aplicação de verba de R$ 3 milhões a serem repassadas pela União.

03 de dezembro de 2007: A direção da Aracruz Celulose e representantes dos povos indígenas Tupinikim e Guarani assinam TAC em Brasília. Na mesma ocasião, Funai anuncia que irá iniciar a demarcação administrativa do território.

04 de janeiro de 2008: Funasa contrata a empresa Edurban Edificações e Urbanismo Ltda para realizar obras de saneamento básico nas aldeias Caieiras Velhas e Pau Brasil.

07 de janeiro de 2008: Após reunião com a Funai, em Brasília, Ervaldo Santana Almeida, presidente da Associação Indígena Tupinikim Guarani (AITG), e outros três caciques divulgam informação de nova data para início da fase preparatória da demarcação das terras: 15 de janeiro de 2008.

15 de janeiro de 2008: Equipe da Funai é impedida pelos indígenas Tupinikim e Guarani de entrar na TI Tupinikim e realizar o inventário das benfeitorias existentes na terra indígena.

18 de janeiro de 2008: Lideranças Tupinikim e Guarani se reúnem com a Funai para discutir liberação da verba prometida.

Abril de 2008: Funai conclui demarcação física dos cerca de 18.000 hectares das terras indígenas Tupinikim e Guarani em Aracruz (ES).

12 e 13 de junho de 2008: Representantes dos Tupinikim e Guarani vão a Brasília se reunir com MPF e Funai e cobrar liberação de verbas para as comunidades e início dos estudos etnoambientais.

17 de julho de 2008: Aracruz Celulose inicia retirada do eucalipto da área demarcada e indígenas reocupam a área à medida que a empresa retira a madeira.

19 de agosto de 2008: Diante dos atrasos para repasse das verbas acordadas, indígenas Tupinikim impedem que Aracruz Celulose continue a retirar o eucalipto de suas terras.

05 de setembro de 2008: Funai autoriza Aracruz Celulose a contratar técnicos indicados pelos indígenas para elaboração de estudos etnoambientais.

02 de outubro de 2008: Indígenas Tupinikim e Guarani novamente paralisam corte de eucalipto em suas terras, devido à demora da Funai em se pronunciar a respeito da formalização de mudanças no TAC a fim de viabilizar a liberação de recursos devidos às comunidades indígenas.

11 de novembro de 2008: Aracruz Celulose conclui corte do eucalipto remanescente nas terras indígenas.

Janeiro de 2009: Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí) é contratada pela Funai e financiada pela Aracruz Celulose em decorrência dos efeitos do TAC para iniciar estudos etnoambientais nas terras indígenas Tupinikim e Comboios.

Junho de 2009: Depois de muitos atrasos, é anunciado que estudos etnoambientais finalmente estão sendo realizados e a previsão é que sejam concluídos até dezembro de 2009.

Maio de 2010: Indígenas da aldeia Caieiras Velhas queimam ônibus da viação Expresso Aracruz em protesto por atropelamento fatal de jovem Tupinikim.

05 de novembro de 2010: TIs são homologadas por decreto presidencial.

11 de abril 2011: Moradores da Chapada do A, em Anchieta, realizam celebração em autorreconhecimento como descendentes dos Tupinikim e para estreitar laços com grupo de Aracruz.

19 de outubro de 2012: Indígenas de cinco etnias de MG e ES ocupam sede regional da Funai exigindo a exoneração da então gestora.

Janeiro de 2013: Aldeias de Aracruz obtém Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf).

Fevereiro de 2013: Povos indígenas do Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia se reúnem para discutir Implantação do Conselho Regional do GATI Nordeste II.

Dezembro de 2013: Funai realiza Oficina Regional Inaugural do Curso Básico de Formação em Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Janeiro de 2014: Lideranças indígenas de MG e ES vão a Montes Claros para reunião com MPF a fim de pressionar por melhorias na política de saúde indígena.

Março de 2014: Vale não comparece a duas reuniões para discussão de compensação financeira por impactos da Linha Férrea Vitória/Minas. Indígenas ocupam a ferrovia em protesto nas duas ocasiões.

Junho de 2014: Indígenas e Vale firmam acordo de compensação.

16 e 17 de outubro de 2014: É realizado o I Seminário de Sustentabilidade dos Povos Indígenas Tupiniquim e Guarani.

02 de dezembro de 2016: É inaugurado, na TI Caieiras Velhas, o Ponto de Memória Centro Cultural Tupinikim Ka’arondarapé.

14 de novembro de 2018: É aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a compra da empresa Aracruz Celulose (Fibria) pela Suzano Papel e Celulose.

Novembro de 2018: A Fibria obtém uma reintegração de posse em seu favor sob a área do acampamento Marielle Franco, em Fundão, e, no mesmo local, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) licencia o plantio de eucalipto para silvicultura para a empresa.

13 de janeiro de 2020: É publicado um estudo de genética comprovando que os indígenas Tupinikim de Aracruz são sobreviventes do genocídio histórico no território brasileiro, estudo este realizado pela Universidade de São Paulo (USP), pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

06 de fevereiro de 2020: Indígenas Tupinikim iniciam um protesto e fecham parte da rodovia da Vale na altura de Barra do Riacho, em Aracruz (ES), como forma de denunciar a contaminação da água utilizada por eles para consumo em decorrência do crime cometido em Mariana (MG) pela Vale, em 2015.

07 de fevereiro de 2020: Após mais de 24 horas de protestos, as negociações entre os indígenas e a Vale se iniciam.

10 de fevereiro de 2020: Prazo, a partir do qual, é estabelecido pela Fundação Renova a entrega de água potável, com duração de quatro meses, para todas as aldeias Guarani e Tupinikim de Aracruz.

Janeiro de 2022: A Fundação Renova conclui o pagamento de acordos de indenização para mais de 1600 famílias e oito associações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), dentre elas, as associações indígenas Tupinikim.

23 de maio de 2022: O Projeto de Lei 062/2021 passa a tramitar na Câmara de Aracruz visando a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) para atender ao interesse de grandes empresários, em prejuízo às comunidades indígenas, ribeirinhas e de pescadores artesanais no município.

01 de setembro de 2022: Os indígenas Tupinikim reocupam a ferrovia da Vale no trecho que atravessa a TI Comboios, em Aracruz, como forma de reivindicação pela revisão do acordo firmado com a Fundação Renova.

14 de setembro de 2022: Representantes do governo estadual, das polícias Civil e Militar, e das Defensorias Públicas da União e do Estado se reúnem com as comunidades indígenas para ouvir suas reivindicações.

29 de setembro de 2022: Após vistoria da Polícia Federal no acampamento da rodovia, um grupo de indígenas realiza uma reunião com o juiz Fabio Luiz Massariol, da 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz.

04 de outubro de 2022: Os Tupinikim participam de reunião agendada com a Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, e com a Defensoria Pública da União (DPU).

06 de outubro de 2022: A Justiça Federal inicia uma agenda de vistorias e reuniões com os indígenas das aldeias Tupinikim de Comboios, Córrego do Ouro, Irajá, Pau Brasil e Caieiras Velha, que estão na ocupação da ferrovia da Vale.

11 de outubro de 2022: É agendada uma reunião com o juízo da Vara Federal da Seção Judiciária de Linhares.

14 de outubro de 2022: Os trilhos da ferrovia da Vale são desocupados pelos indígenas após assinatura do acordo entre as lideranças Tupinikim e a Vale.

25 de outubro de 2022: Uma audiência pública é marcada, para esta data, na capital mineira, juntamente com representantes do jurídico das empresas responsáveis pelo crime no rio Doce.

 

Fontes

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