Comunidades pesqueiras e tradicionais de Trairi sofrem com ameaças à moradia, privatização das terras de uso coletivo, turismo predatório, e impactos dos empreendimentos de energia eólica e dos projetos de carcinicultura

UF: CE

Município Atingido: Trairi (CE)

Outros Municípios: Acaraú (CE), Amontada (CE), Aracati (CE), Beberibe (CE), Cascavel (CE), Coreaú, Fortim (CE), Itapipoca (CE), Itarema (CE), Jaguaribe (CE)

População: Agricultores familiares, Caiçaras, Comunidades urbanas, Extrativistas, Marisqueiras, Moradores em periferias, ocupações e favelas, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Trabalhadores em atividades insalubres

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Energia eólica, Especulação imobiliária, Indústria do turismo, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Favelização, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Pesca ou caça predatória, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

No litoral do Ceará, as comunidades pesqueiras e tradicionais, também conhecidas como povos do mar, enfrentam problemas de diversas ordens, como ameaça à moradia, privatização das terras de uso coletivo, turismo predatório, impactos dos empreendimentos de energia eólica e dos projetos de carcinicultura.

A partir da década de 1970, o litoral do Ceará teve acelerada ocupação. Na década de 1990, predominou a implantação de equipamentos turísticos de grande e médio porte, estimulada pelos governos municipais, estadual e federal. Os espaços públicos, que antes eram palco para os encontros comunitários, foram apropriados e reorientados para fins que não condizem com os modos de vida das populações tradicionais.

O município de Trairi está localizado no litoral oeste do estado do Ceará, a cerca de 130 quilômetros de Fortaleza. É uma região que tem atraído turistas tanto pela beleza do local quanto pela emergência de vários projetos veranistas e de empresas imobiliárias para a região.

Os moradores, por sua vez, aproveitam as áreas constituídas por campos de dunas e manguezal para a pesca do caranguejo e outras atividades de subsistência e reprodução da vida. A extensão litorânea de Trairi é de 36 quilômetros e abrange as praias de Cana Brava, Emboaca, Flecheiras, Guajiru e Mundaú, ambientes naturais que apresentam diversas colônias de pescadores.

A partir de depoimentos colhidos em 2003 pelo trabalho do Instituto Terramar e do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), existem locais que, se antes eram utilizados para construir jangadas, fazer consertos, preparar material de trabalho, ou mesmo para o lazer das populações locais, hoje são espaços de conflitos produzidos pela privatização (Souza, 2006).

Por outro lado, de acordo com os pesquisadores, há estratégias dos povos e comunidades tradicionais que tendem a contrariar esta lógica de planejamento excludente dos espaços públicos pela iniciativa dos movimentos sociais, alguns ligados ao Instituto Terramar.

A Rede Tucum de Turismo Comunitário, por exemplo, atua no sentido de integrar a atividade turística às que já são realizadas historicamente na zona costeira, como a pesca artesanal, a pequena agricultura e o artesanato. Além disso, há projetos ligados ao Cultivo de Algas em Flecheiras e Guajiru (Trairi), e ações de agroecologia e segurança alimentar com apoio da Fundação Oswaldo Cruz no Ceará (Fiocruz/CE).

Mesmo com as iniciativas sociais, no município de Trairi as populações tradicionais arcam com os efeitos negativos do processo de desenvolvimento dito “sustentável”.

Importa reiterar que tais processos possuem um denominador comum que é a substituição do bem coletivo pela privatização, em que benefício, lucro e lazer são exclusividade de poucos, bem como a ausência de uma política de regularização fundiária, de fornecimento e manutenção de uma moradia digna para garantir o espaço de vida dos pescadores artesanais e suas famílias.

Contudo, a forma como os parques eólicos e suas linhas de transmissão de energia, projetos de carcinicultura e empreendimentos turísticos vêm sendo instalados no Nordeste brasileiro está longe de ser “sustentável”.

Apenas para dimensionar a realidade do município de Trairi em relação aos empreendimentos de energia eólica, segundo levantamento de Stadler (2021, p. 28), Trairi é a cidade com a maior quantidade de parques instalados e capacidade de geração de energia do estado do Ceará, totalizando 25 parques em operação, administrados por empresas nacionais e internacionais.

O que acontece em Trairi é uma situação recorrente em territórios que convivem com parques eólicos no Nordeste. Para mitigar esses problemas, comunidades nordestinas impactadas por projetos eólicos lançaram em janeiro de 2024 o documento “Salvaguardas socioambientais para energia renovável”. Esse guia é uma iniciativa inédita e apresenta mais de cem recomendações para minimizar impactos e mediar os conflitos socioambientais.

 

Contexto Ampliado

O município de Trairi está localizado no litoral oeste do estado do Ceará, a cerca de 130 km da capital Fortaleza, e faz limites com os municípios de Itapipoca e Paraipaba. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), o município conta com uma população estimada de 58.400 habitantes.

O nome Trairi significa “rio das Trairas” e a cidade foi habitada inicialmente pelos indígenas Anacé e Tabajara. Segundo a historiadora Maria Pia de Sales (1997), Trairi nasceu como aldeia, em 1608, com a chegada dos Pitiguaras às margens do rio Trairi.

O povoamento das terras do município passou por sucessivas mudanças administrativas ao longo do séculos XIX, ora elevando-se à categoria de Vila, ora destituindo-a desse status. No século XX, foi subordinada sucessivamente a Itapipoca, São Gonçalo e Anaceuba.

A instalação do município se deu em 25 de março de 1955, quando tomou posse o primeiro prefeito eleito, José Granja Ribeiro (Consórcio Público da Saúde da Microrregião de Itapipoca, s/d). Outros conflitos que envolvem indígenas Anacé e Tabajara também foram identificados neste Mapa de Conflitos, cujos casos estão disponíveis aqui: https://shre.ink/8btU; e https://shre.ink/8bS0.

Segundo Freitas (2018), Trairi apresenta, como base socioeconômica, as atividades de serviços, pesca e artesanato, facilitados pelos recursos naturais encontrados principalmente na região litorânea do município, cuja extensão é de 36 quilômetros. Essa extensão abrange as praias de Cana Brava, Emboaca, Flecheiras, Guajiru e Mundaú, ambientes naturais que apresentam diversas colônias de pescadores.

A partir da década de 1970, o litoral do Ceará teve acelerada ocupação. Em meados da década de 1990, houve a implantação de equipamentos turísticos de grande e médio porte, sendo sua instalação estimulada pelos governos municipais, estadual e federal. Com isso, o acesso ao manguezal e outras áreas litorâneas virou palco de conflitos, tornando-se regiões cada vez mais proibidas para as comunidades tradicionais.

Os espaços públicos, que antes eram palco para os encontros comunitários, foram apropriados e reorientados para fins que não condizem com o modo de vida dos povos que tradicionalmente vivem nas regiões litorâneas do estado.

No litoral do Ceará, as comunidades pesqueiras e tradicionais, também conhecidas como povos do mar, enfrentam problemas de diversas ordens, como ameaça à moradia, privatização das terras de uso coletivo, turismo predatório, impactos dos empreendimentos de energia eólica e, desde a década de 1990, as consequências dos projetos de carcinicultura marinha para ampliar a demanda externa com as chamadas commodities nobres.

De acordo com o Instituto Terramar, ao tratarmos desta região litorânea, estamos nos referindo a diversas comunidades distribuídas em 20 municípios ao longo dos 573 km do litoral cearense.

Cristiane Faustino, em 2013, era relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil, e divulgou, em notícia publicada no Combate Racismo Ambiental (28/10/2013), que pelo menos 110 comunidades tradicionais habitam a costa cearense.

Ainda segundo Faustino, essas comunidades compõem parte significativa das populações que na história do Ceará construíram assentamento nos territórios costeiros.

Por meio do encontro entre povos indígenas, sertanejos imigrantes e negros refugiados, formaram comunidades pesqueiras, indígenas, camponesas e quilombolas, grupos sociais que, na luta política para garantir sua existência, constroem identidades, seja em torno de seus modos de trabalho e vida, ou em torno de suas condições étnicas e raciais.

Uma parte dessas comunidades é constituída por povos de descendência indígena ou negra, e reside nos estuários das bacias hidrográficas dos rios Acaraú, Aracati Mirim, Coreaú, Jaguaribe e Mundaú.

Conforme ressaltado pelo Instituto Terramar (2013, p. 20), a realidade da região costeira do Ceará mudou, pois se instaurou um processo de valorização dos espaços à beira-mar, inicialmente em Fortaleza e, em seguida, nas demais áreas costeiras adjacentes. Lima (2008) caracterizou e descreveu quatro situações históricas neste processo:

“A primeira, observada até fins da década de 1960 do século XX, relativa ao uso e à ocupação da zona costeira por comunidades tradicionais, cidade portuária (Fortaleza) e cidades costeiras (Camocim, Aracati e Paracuru). A segunda, a partir do início da década de 1970, inicia-se com o processo de construção dos ‘paraísos cearenses’ (com a ‘descoberta’ da praia de Canoa Quebrada) e surgem os ‘viajantes’ em diferentes localidades praianas – inicialmente, deu-se a chegada de pessoas às casas dos pescadores, pedindo pouso; o veranismo chegou aos municípios costeiros vizinhos a Fortaleza (Icaraí e Cumbuco, município de Caucaia; Prainha, município de Aquiraz). A terceira, até meados da década de 1980, surgiu com os grileiros e especuladores imobiliários nas praias; casas de ‘nativos’ (na sua maioria de taipa) foram e ainda são compradas e, em seguida, transformadas em segundas-residências – o veranismo alcançou municípios cearenses distantes da capital; pescadores e mulheres de pescadores deixaram seus afazeres costumeiros e passaram a ser ‘caseiros’; evidenciaram-se vários casos de disputa pela posse da terra. A quarta, final da década de 1980/início da década de 1990, remete ao processo de urbanização (turística) e ‘incorporação produtiva’ do litoral cearense à economia nacional e internacional. A quinta e última fase, a partir de meados da década de 1990, somam-se as dinâmicas em curso, a implementação das fazendas de carcinicultura (em áreas do ecossistema manguezal) e, logo depois, a instalação dos parques eólicos (sobre falésias e campos de dunas)” (Lima, 2002; 2008 apud Instituto Terramar, 2013, p. 21).

Conforme dito, essas mudanças não ficam restritas à capital Fortaleza, mas se expandem por diversos municípios do Ceará, tal como em Trairi (CE).

A partir de depoimentos colhidos em 2003 pelo trabalho do Instituto Terramar e do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Trairi existem locais onde, se antes eram utilizados para construir jangadas, fazer consertos, preparar material de trabalho, ou mesmo para o lazer das populações locais, hoje são espaços de conflitos produzidos pela privatização (Souza, 2006).

Com isso, invertem-se valores caros ao modo de vida dos moradores, com a imposição de regras que os enquadram na posição de invasores, como se sua presença prejudicasse o lazer dos frequentadores esporádicos dos locais, classificados por Lima como “viajantes” ou “veranistas”.

Essa situação tem como pano de fundo a ação dos governos estadual e federal, com o objetivo de ordenar a zona costeira do Ceará. O Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Ceará (Prodetur-CE), criado em novembro de 1991, definiu um conjunto de princípios que abrangia estruturas turísticas e restrições de uso de ocupação da terra.

De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo do estado do Ceará (2012), o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE) foi concebido a partir de gestões dos governadores do Nordeste junto ao Governo Federal, tendo como executor do Programa o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e como agente financeiro externo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

No âmbito estadual, o Prodetur-CE foi coordenado pela Secretaria do Turismo do estado do Ceará (Setur). Nesse programa do governo do Ceará, os projetos de infraestrutura foram conduzidos de maneira que não necessariamente beneficiou os povos e comunidades tradicionais.

Por outro lado, podemos presenciar estratégias que tendem a contrariar essa lógica de planejamento excludente dos espaços públicos pela iniciativa dos movimentos sociais, na grande maioria ligadas ao Instituto Terramar.

A Rede Tucum de Turismo Comunitário, por exemplo, atua no sentido de integrar a atividade turística às que já são realizadas historicamente na zona costeira, como a pesca artesanal, a pequena agricultura e o artesanato. Além disso, há também projetos ligados ao cultivo de algas em Flecheiras e Guajiru (Trairi), e ao cultivo de ostras em Fortim (Fortim) e Moitas (Amontada).

Em resumo, no município de Trairi, as populações tradicionais arcam com os efeitos negativos do processo de urbanização e do crescimento turístico desordenado, realizado de forma abusiva e desenfreada. Somado aos impactos desses setores e da carcinicultura, Trairi se destaca no processo de produção de energia proveniente dos ventos por possuir posição geográfica privilegiada na geração de energia eólica.

Importa reiterar que tais processos possuem um denominador comum: a substituição do bem coletivo pela privatização, em que benefício, lucro e lazer são exclusividade de poucos, bem como a ausência de uma política de regularização fundiária, de fornecimento e manutenção de moradias dignas para garantir o espaço de vida dos pescadores artesanais e suas famílias.

O elevado investimento em Trairi do setor de energia eólica fica perceptível ao analisarmos dados publicados por Stadler (2021). A pesquisadora organizou uma lista com os empreendimentos eólicos que se instalaram no município no período de 2013 até 2021, conforme detalhado no quadro a seguir:

Apesar da baixa disponibilidade de acesso à informação sobre os empreendimentos de energia eólica em Trairi, é possível identificar a participação de empresas nacionais e internacionais no gerenciamento dos parques eólicos, dentre elas: Elera Renováveis Ltda., Engie Brasil Energia., Qair Brasil, Central Eólica Trairi S.A. e Tractebel Energia S.A.

A energia produzida pelos parques eólicos é transmitida ao Sistema Integrado Nacional (SIN) por meio de um conjunto de linhas de transmissão, subestações e linhas de distribuição que compõem a estrutura dos parques eólicos.

Sobre os projetos de geração de energia, o estudo de Costa (2019), da Universidade Estadual do Ceará (UEC), observou uma série de impactos socioeconômicos, ambientais e tecnológicos causados pela instalação de parques eólicos no município de Trairi, sobretudo para as comunidades que moram próximas aos parques de geração de energia. Tais políticas e empreendimentos disputam o mesmo espaço ocupado há muito tempo por essas comunidades.

Por outro lado, representantes das populações tradicionais e pesquisadores denunciam a ausência de um espaço democrático de discussão e decisão para que possam participar de questões que os afetam, bem como para exercer o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada previsto na legislação internacional e brasileira, em especial na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e influenciar nos processos de avaliação e licenciamento ambiental dos empreendimentos.

Ao refletir sobre as formas de organização social de pescadores no estado do Ceará, a pesquisa de Jefferson Sousa da Silva (2003), da Universidade Federal do Ceará (UFC), revela que foi na luta pela Assembleia Nacional Constituinte – instalada em 1987 no período de redemocratização do país após o fim da ditadura militar de 1964-1985 -, que se observou uma maior mobilização social dos pescadores artesanais, principalmente pescadores do Nordeste e, em especial, do Ceará.

Segundo seu levantamento, esse movimento, a partir de 1986, ficou conhecido como “Constituinte da Pesca”, e tinha como grandes articuladores pescadores dos municípios de Aracati, Beberibe e Cascavel (CE). Silva (2003) destaca:

“Este movimento também desaguou na criação do Movimento Nacional de Pescadores (Monape), que ganhou força e passou a ser o principal articulador das verdadeiras lutas dos pescadores artesanais e suas famílias – já que a estrutura oficial (Colônias – Federações – Confederações) tinha toda a sua articulação política vinculada às instituições de governo e ao empresariado. Esta luta resultou na conquista, dentro da nova Constituição de 1988, da garantia da livre organização e de alguns avanços dentro das reivindicações no campo social através do artigo 8°.”

A nível estadual, Silva salienta que o Movimento dos Pescadores do Ceará (Mopece) surge na década de 1990, com a proposta de fortalecer as lutas dos pescadores. Outros sujeitos políticos que apareceram no processo de construção de políticas públicas para os direitos das comunidades litorâneas são as organizações não governamentais e as pastorais sociais da Igreja Católica, tal como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).

Segundo Silva (2003, p. 74), o CPP atua desde a década de 1990. Na época de sua pesquisa (2002-2003), a ação do CPP no estado do Ceará era realizada em sete comunidades de cinco municípios, sendo elas: Balbino e Barra Velha (Cascavel), Batique (Aquiraz), Emboaca e Flecheiras (Trairi), Fortim (Aracati) e Pecém (São Gonçalo do Amarante).

Nesse movimento de apoio aos povos da zona costeira do Ceará, em 1993 surge o Instituto Terramar. Segundo informações de seu site, o Instituto é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos cujo objetivo é contribuir para a justiça socioambiental na Zona Costeira do Ceará.

Sua atuação está voltada, principalmente, para a garantia de direitos coletivos e individuais em comunidades tradicionais costeiras do Ceará, em especial os direitos ao meio ambiente, ao território, à diversidade cultural, ao trabalho e ao exercício político.

Em 1995, o Instituto Terramar atuou na articulação e assessoria para criação do Fórum dos Pescadores do Litoral Leste do estado do Ceará e, segundo análises de Silva (2003, p. 76), o fórum se constituiu como importante sujeito coletivo no processo de participação das políticas públicas para a zona costeira.

Um dos territórios de atuação do Instituto Terramar é a comunidade de Flecheiras, localizada em Trairi. Em 1998, técnicos do Programa de Desenvolvimento e Tecnologia do Instituto Terramar desenvolveram uma proposta de cultivo de algas em parceria com o Departamento de Bioquímica da Universidade Federal do Ceará (UFC) e com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Flecheiras (ADCF).

Segundo o documento “Diagnóstico Socioambiental participativo da comunidade Flexeiras, Trairi – CE” (2013) produzido pelo instituto, a comunidade de Flecheiras era ocupada, no passado, por aldeias indígenas. O historiador Tristão de Alencar Araripe identificou que a região era habitada por povos indígenas Anacé e Tabajara (blog Ceará Nobre, s/d).

Esse é o entendimento da maioria de seus moradores. Ao recordarem a história do lugar, registram que ele surgiu no século XVIII, por volta de 1732, quando a primeira família ali se fixou e cresceu em número de famílias no período da grande seca de 1915, que atingiu o Ceará e provocou o êxodo de muitas famílias do sertão para diversas cidades e localidades da zona costeira (Instituto Terramar, 2013, p. 21).

O referido diagnóstico foi produzido pelo Instituto Terramar, Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Núcleo de Educação Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará (NEA-Ibama/CE).

Em Flecheiras, cuja comunidade é composta por cerca de 570 famílias, o que totaliza, aproximadamente, 3.900 habitantes (Relatório Impacto Ambiental Central Eólica Trairi, 2012, p. 30), os impactos da chegada do turismo são internalizados de diferentes maneiras, mas, de modo geral, as divergências dentro da própria comunidade tornam-se cada vez mais recorrentes, haja vista a crescente limitação dos espaços livres para os moradores.

De acordo com pesquisa realizada por Silva (2003), foi presenciada, no ano de 2002, na localidade de Flecheiras, uma discussão entre pescadores e um dono de hotel. Uma moradora local relatou que no carnaval de 2002 uma rede de vôlei foi cortada a faca por um veranista que se sentiu incomodado pela presença de jovens locais que, supostamente, estariam atrapalhando o trânsito de veículos ao praticarem o esporte.

Outro caso que ilustra o cenário de impactos socioambientais em Trairi vem ocorrendo no estuário do rio Mundaú, situado na divisa dos municípios de Itapipoca e Trairi. Essa é uma Área de Preservação Ambiental (APA) criada por meio do Decreto Nº. 24.414, de 29 de março de 1999, e abrange 1.596,37 hectares. Nesse caso, trata-se de impactos oriundos das atividades de carcinicultura.

O documento “Diagnóstico da Carcinicultura no Estado do Ceará” confirma a existência da criação de camarões em cativeiro nesta região do estuário do rio Mundaú. De acordo com o trecho a seguir:

“Existem empreendimentos de carcinicultura nos seguintes estuários: Litoral Leste – Jaguaribe, Pirangi, Choró e Córrego do Sal; e no Litoral Oeste: Acara˙, Corea˙, Ubatuba/Timonha, Barra do Lolô, Aracati-Mirim, Córrego da Forquilha, Mulungu, Rio dos Remédios, Rio Palmeira, Trairi e Mundaú/Cruxati” (Ibama, 2005, p. 112).

Segundo esse diagnóstico produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a prática da carcinicultura “pode ter resultados desastrosos, decorrentes dos impactos ambientais e sociais gerados pela atividade, que já foram amplamente estudados em outros países”.

Para suprir a lacuna decorrente da falta de um estudo mais amplo sobre a carcinicultura no Ceará, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) da Câmara dos Deputados criou, em abril de 2003, um Grupo de Trabalho (GT) destinado a analisar os impactos da carcinicultura sobre o meio ambiente, atendendo ao requerimento do então deputado federal João Alfredo Telles Melo, na época integrante do Partido dos Trabalhadores (PT/CE), nomeado relator do GT.

A título de informação complementar, cabe ressaltar que, até 1989, essa Comissão englobava os temas “Defesa do Consumidor e Meio Ambiente”. Com a instituição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº.17, de 21/09/89), o Órgão Técnico passou a denominar-se “Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias” (CDCMAM).

No entanto, em 2004, pela relevância e abrangência dos temas, ocorreu, com a Resolução nº 20, o desmembramento da CDCMAM, sendo criadas as seguintes comissões: Comissão de Defesa do Consumidor, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Segundo documento publicado pelo GT de Carcinicultura (s.d), em mais de dois anos de trabalho, o grupo realizou vistorias técnicas em mais de 50 fazendas de camarão e a realização de nove audiências públicas com a participação de representantes das comunidades afetadas, nos cinco estados visitados: Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

O mesmo documento ressalta que, em julho de 2003, e entre janeiro e maio de 2004, houve vistoria técnica em várias fazendas de camarão distribuídas ao longo das bacias hidrográficas dos rios Acaraú, Aracatimirim, Coreaú e Jaguaribe. Foram realizadas reuniões com as comunidades de Barra Velha (Cascavel), Curral Velho de Cima (Município de Acaraú), Terra Indígena Tremembé (Itarema) e Volta (Fortim).

Outro conflito que descreve a apropriação da zona costeira pelo agronegócio e o turismo internacional, e que coloca em risco terras tradicionais dos povos Tremembé, pode ser visto neste Mapa de Conflitos em: https://shre.ink/86C7 .

De acordo com levantamento realizado por Silva e Machado, do Departamento de Geografia da Universidade Católica do Salvador (UFCSal, s/d), a carcinicultura provoca o desmatamento do manguezal durante a implantação e a ampliação dos viveiros, dos canais de adução (que trazem a água dos pontos de captação até a rede de distribuição) e de lançamento de efluentes, causando mudanças no solo, suprimindo as condições para sobrevivência da fauna e extinguindo áreas destinadas à mariscagem, à pesca e à coleta de caranguejos.

Nesse sentido, a carcinicultura apresenta um claro objeto de disputa: o manguezal – áreas livres de uso comum ocupadas por populações tradicionais que há gerações retiram de lá os seus sustentos.

Para compreender os impactos da carcinicultura no Ceará, recomendamos o vídeo “O Verde Violado”, que retrata os efeitos negativos da expansão da carcinicultura no país. O Verde Violado é uma produção do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC) e da Environmental Justice Foundation (EJF). Comunidades de pescadores, quilombolas e indígenas de Cumbe, Curral Velho, Icapuí e Itarema contam o impacto que a carcinicultura vem provocando nos manguezais cearenses. Disponível aqui: https://shre.ink/rmSK.

Outro conflito que envolve a carcinicultura e empreendimentos de energia eólica na comunidade quilombola do Cumbe (CE) está disponível neste Mapa de Conflitos em: https://shre.ink/rmSv.

Os impactos da carcinicultura também são comuns às populações pesqueiras de Acaraú, Aracatimirim, Coreaú e Jaguaribe. O GT de Carcinicultura cita que dentre as consequências negativas estão a extinção de áreas de mariscagem, pesca e captura de caranguejos pela implantação de viveiros em áreas antes utilizadas de forma sustentável pelas comunidades tradicionais litorâneas, suprimindo a fonte de subsistência de populações de pescadores e marisqueiras.

Sobre os impactos na saúde, o GT aponta a disseminação de doenças virais (mancha branca e síndrome da necrose idiopática muscular) entre os crustáceos pela ausência de monitoramento e manejo integrado nas diversas fases de produção. Ressaltou-se como impacto a expulsão de marisqueiras, pescadores e catadores de caranguejo de suas áreas de trabalho, ou obstáculos a seu acesso ao estuário e ao manguezal, com a privatização de terras da União, tradicionalmente utilizadas para o extrativismo animal e vegetal.

Segundo o mesmo documento, o GT verificou que áreas usadas para atividades de subsistência foram cercadas, e ouviu relatos de ameaças aos trabalhadores por parte de seguranças das empresas, bem como a exclusão das comunidades tradicionais no planejamento participativo de ações e programas de gestão ambiental, em descumprimento à legislação ambiental.

Observa-se que a sociedade civil se organizou para debater, denunciar e buscar alternativas para os impactos decorrentes da carcinicultura no Ceará, quando, em maio de 2003, houve o seminário “Manguezais e Carcinicultura: Nas mãos dos Pescadores”.

O seminário foi realizado pelo Fórum de Pescadores/as do Ceará, Instituto Terramar e o Mangrove Action Project, com apoio do Departamento de Geografia da UFC, das Organizações Não Governamentais (ONGs) Cáritas, Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador (Ceat) e Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).

O encontro contou com a participação de 80 pessoas e 31 representantes de comunidades pesqueiras no Ceará – dentre elas, seis pessoas do município de Trairi (Flecheiras, Guajiru e Mundaú), além de associações do município, tais como Associação dos Produtores de Algas de Flecheiras e Guajiru (Trairi/CE) e Associação de Moradores de Flecheiras (Trairi/CE).

Segundo o relatório com as falas dos participantes, a região de Trairi se caracteriza, dentre outros aspectos, pela presença de arrecifes costeiros ou rochas de praia. Dentre as decisões tomadas no seminário, três iniciativas se destacaram:

1) Adesão à Rede Manglar Internacional e a criação da RedManglar Iniciativa Brasil, para defesa dos ecossistemas costeiros e da vida comunitária, com organização a nível nacional e regional;

2) Moção ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em apoio à luta da comunidade de Curral Velho/Acaraú pela manutenção dos seus espaços de moradia, trabalho e sobrevivência ameaçados pela atividade de carcinicultura lá desenvolvida;

3) Lançamento do documento “Declaração de Fortaleza”, no qual se demanda, entre outras coisas, uma avaliação sobre o estado da arte dos ecossistemas manguezais no Brasil (sobretudo na região Nordeste), por meio de um inventário dessas áreas e de um estudo detalhado sobre a implantação da atividade de carcinicultura e seus impactos.

O Seminário também demandou a moratória da atividade de carcinicultura por ameaçar toda a indústria ecológica, que é o próprio ecossistema manguezal, se considerados os serviços por ele prestados tanto na reprodução pesqueira (estuarina e marinha) quanto na proteção da linha de costa, dentre tantos outros.

Outra consequência direta do seminário estaria ligada ao fato de, tanto em Flecheiras quanto em Guajiru, a coleta de algas funcionar como sustento das algueiras catadoras de lodo, como se autodefinem as aproximadamente 80 mulheres que realizam esta atividade desde a infância.

Apesar da renda imediata, a extração como vinha sendo feita pelas populações não era suficiente para pagar as horas de trabalho, dificultando sua manutenção devido ao baixo preço de venda. Além disso, outra dificuldade dessa atividade mais rudimentar estava relacionada à diminuição dos bancos naturais de algas.

Na perspectiva de reverter esse quadro, o Instituto Terramar estabeleceu com elas uma experiência de cultivo de algas, baseada numa pesquisa realizada pelos técnicos do seu Programa de Desenvolvimento e Tecnologia.

Conforme já ressaltado nesse relato, essa ação começou em 1998, em parceria com o Departamento de Bioquímica da UFC e com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Flecheiras (ADCF). Criou-se, assim, uma alternativa ao extrativismo de algas, ao mesmo tempo em que se fortaleceram as mudanças positivas durante o processo de trabalho já vivenciadas pela comunidade.

Em outubro de 2004, houve a realização da 1ª oficina temática em Flecheiras, com o tema “Pesca Predatória da Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense” (Realce). Reuniram-se representantes dos quatro Núcleos da Realce: Balbino, Batoque, Flecheiras e Prainha do Canto Verde, além de Caetanos de Cima, Curral Velho e Tatajuba.

O evento foi realizado em parceria entre a ADCF, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense (FPLC) e o Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC).

Sobre os estudos e políticas associadas à carcinicultura no país, o relatório do GT Carcinicultura foi votado e aprovado no dia 15 de junho de 2005 pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CD), e seus resultados, encaminhados aos órgãos competentes com a indicação de providências que deveriam ser adotadas.

O documento lista 22 impactos socioambientais produzidos pela carcinicultura sobre o meio ambiente, a saúde humana e as condições de vida das comunidades que sobrevivem da pesca e da mariscagem.

O relatório também fazia mais de 30 recomendações administrativas e legislativas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e outros órgãos do governo federal; Conama; Ministério Público; governos estaduais da região Nordeste e instituições financeiras. Detalhes sobre o trabalho desse GT estão disponíveis no documento: https://shre.ink/rmoF .

Cabe ressaltar que, segundo a análise Cecília Campello do Amaral Mello, o Ibama identificou que, em 2005, no estado do Ceará, existiam 247 fazendas de carcinicultura instaladas, sendo que 84% operando sem qualquer tipo de licença (Mello, 2015, p. 112).

Ainda sobre o diagnóstico realizado pelo Ibama em 2005, do total de fazendas licenciadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), 84,1% impactaram diretamente o ecossistema manguezal, 25,3% promoveram o desmatamento do carnaubal e 13,9% ocuparam áreas antes destinadas a outros cultivos agrícolas de subsistência (Diário do Nordeste, 2010).

Em março de 2010, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu ao Judiciário, por meio de Ação Civil Pública (ACP), a imediata paralisação das obras relacionadas à construção do condomínio Flecheiras Beach Residence, localizado no litoral do município de Trairi, por desrespeito à legislação ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, caso os envolvidos não cumprissem o determinado.

A empresa Otoch Técnica Imobiliária Ltda (Otoch empreendimentos) era a responsável pela obra, mas a Prefeitura Municipal de Trairi também estava implicada devido à canalização do curso d’água existente no local.

Segundo nota do MPF (02/03/2010), no laudo do Ibama apresentado ao procurador da República em Sobral, Fernando Braga Damasceno, autor da ação, constava a galeria de drenagem e canalização do curso de água construída, sem licença ambiental do órgão competente.

A conclusão é que não foram realizados por falta de licenciamento ambiental pelo órgão competente (no caso o Ibama) e dos devidos estudos de impacto ambiental para comprovar a possibilidade de execução do projeto em compatibilidade com a preservação do meio ambiente – explicou o procurador.

Segundo a ação, com a canalização houve uma interferência nas margens, agredindo e comprometendo uma região classificada de preservação permanente, sendo alvo de proteção especial do ordenamento jurídico. Por tratar-se de zona costeira, os bens existentes na faixa litorânea são patrimônios nacionais. A Constituição Federal os  inclui no rol do patrimônio da União Federal; por isso, houve atribuição federal (Ibama) na proteção desses bens públicos.

Em setembro de 2010, por decisão judicial, a empresa Otoch Técnica Imobiliária Ltda e o município de Trairi foram impedidos de realizar obras do condomínio Flecheiras Beach Residence até que fosse esclarecida a dúvida quanto ao fato de ser ou não Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o MPF/CE (24/09/2010), o juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior declarou que as obras só poderiam retornar quando fosse concedida licença ambiental.

Reportagem publicada no Diário do Nordeste (17/10/2010) afirma: “Depois da lagosta, outro crustáceo é o diamante de sangue nos conflitos que envolvem os povos do mar”. Nesse caso, trata-se do camarão e os impactos causados pela carcinicultura nos municípios de Acaraú, Amontada, Aracati e Trairi.

Segundo a reportagem, essa prática tem enfrentado forte resistência de comunidades litorâneas, e os motivos são comuns: “o cultivo irregular está poluindo as águas, destruindo os manguezais, atingindo espécies de animais e descaracterizando a região dos povos do mar” (Diário do Nordeste, 2010).

A título de complementação, outro caso de conflito que envolve a produção de lagosta do estado do Ceará está disponível neste Mapa de Conflitos: https://shre.ink/rmGU .

A redação do Diário do Nordeste também divulgou o caso da comunidade do Cumbe (CE), próxima à praia de Canoa Quebrada, que venceu um processo contra a carcinicultura ilegal.

Depois de anos de protestos contra a destruição dos manguezais pelas fazendas irregulares, uma ACP movida pelo MPE/CE, a pedido da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), foi acatada em setembro de 2010 pela juíza Thèmis Pinheiro Murta Maia, da 2ª Vara em Aracati, contra o carcinicultor Rubens dos Santos Gomes. De acordo com a Associação Cearense do Ministério Público, a ACP foi movida pelos Promotores de Justiça Alexandre Alcântara, Cledson Ramos e Emilda Afonso.

Outro conflito que envolve a comunidade quilombola do Cumbe (CE) também foi identificado e está disponível neste Mapa de Conflitos: https://shre.ink/8bCt.

No que concerne ao impacto da carcinicultura no país, na opinião do pesquisador Sergiano de Lima Araújo, da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA-Sobral), divulgada por Diário do Nordeste, entre os anos de 1997 e 2007 a carcinicultura apresentou um expressivo crescimento no Brasil. Em 1997 existiam aproximadamente 3.500 ha de viveiros implantados, e em 2004 esse número se amplia para 15.000 ha, o que significa um crescimento superior a 300%.

Em sua análise, Araújo destaca:

“Contudo, o avanço dessa atividade econômica promoveu incomensuráveis impactos socioambientais. A degradação ambiental atinge uma escala sem precedentes, haja vista as fazendas de camarão construídas nas margens dos rios, lagoas e dunas, devastando extensas áreas de manguezais, acabando com um ambiente que sustenta mais de 70% das espécies marinhas de peixes e crustáceos. A carcinicultura vem causando, ainda, o desmatamento das matas ciliares, especialmente os carnaubais, destruindo a fonte de renda de centenas de famílias que sobrevivem do extrativismo da carnaúba, seja pelos frutos, pelas palhas, pela madeira; expropriação de comunidades pesqueiras tradicionais e trabalhadores rurais. O atual modelo de desenvolvimento dessa atividade – que tem promovido a expropriação de centenas de comunidades tradicionais -, a concentração de terras e de renda, induzindo a migração campo-cidade, se não for repensado urgentemente quanto a sua sustentabilidade, uma parcela significativa de moradores das comunidades tradicionais será conduzida à formação de novos bolsões de pobreza e miséria nas áreas urbanas do Ceará, em especial aumentando ainda mais a macrocefalia urbana na cidade de Fortaleza” (Diário do Nordeste, 2010).

No dia 6 de maio de 2011, aconteceu no Centro de Formação Frei Humberto o lançamento do DVD da Rede Cearense de Turismo Comunitário (Rede Tucum). O evento contou com lideranças das comunidades integrantes da Rede Tucum, movimentos sociais e representantes das populações tradicionais do Ceará.

Segundo artigo republicado no Combate Racismo Ambiental (05/05/2011), o vídeo retratou a beleza, a cultura e as histórias de luta das comunidades pertencentes à Rede Tucum. Representantes da comunidade de Flecheiras, em Trairi, estão entre tantos outros que compõem a Rede Tucum, a saber: Amigos da Prainha do Canto Verde, Assentamento Coqueirinho (Fortim), Associação Mulheres em Movimento (Conjunto Palmeiras, Fortaleza), Batoque (Aquiraz), Centro de Formação Frei Humberto (MST-Fortaleza), Curral Velho (Acaraú), Caetanos de Cima (Amontada), Curral Velho (Acaraú), Etnia Indígena Jenipapo-Kanindé (Aquiraz), Etnia Indígena Tapeba (Caucaia), Etnias Indígenas Tremembé e Tremembé Onlus (Icapuí), Instituto Terramar, Ponta Grossa (Icapuí), Prainha do Canto Verde (Beberibe) e Tatajuba (Camocim) (Combate Racismo Ambiental, 2011).

Ainda de acordo com a mesma publicação, a Rede Tucum é uma articulação que se propõe a realizar o turismo comunitário no Ceará, integrado à perspectiva de fortalecer a relação entre sociedade, cultura e natureza, com justiça ambiental.

O lançamento do vídeo fez parte da programação do Encontro Estadual do Movimento dos Atingidos/as por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST) e Via Campesina, e reuniu no evento campesinos, indígenas, quilombolas e povos do mar do Ceará.

Em maio de 2011, a Semace realizou audiências públicas nos municípios de Jaguaribe e Trairi com objetivo de que os projetos referentes à implantação da Usina Eólico-Elétrica (UEE) Embuaca e o projeto de produção de camarão (carcinicultura) fossem apresentados ao poder público local e à sociedade civil.

Segundo nota publicada pelo mesmo órgão ambiental (28/04/2011), a audiência da UEE Embuaca era de interesse da empresa Embuaca Geração e Comercialização de Energia S/A e aconteceu na Câmara Municipal de Trairi.

O projeto previa a instalação de uma central eólica com potência de 27,3 MW, gerados a partir da instalação de 13 aerogeradores com potência individual de 2.100 KW. Em Jaguaribe, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o projeto de carcinicultura ficou a cargo da empresa Crustáceo do Jaguaribe. A área de implantação é de 97,99 ha, sendo que 50,99 ha já possuíam Licença de Operação (LO), a qual já se permitia executar as atividades de cultivo do camarão.

Em 2012, foi publicado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para a implantação do empreendimento da Central Eólica Trairi Ltda. O empreendedor solicitou o procedimento de licenciamento ambiental na Semace.

O projeto previa a capacidade instalada de 25,4 MW, por meio da operação de 11 aerogeradores. Segundo o documento, a central geradora eólica seria construída em um terreno com área de 37,99 ha, localizado na praia das Flecheiras, em Trairi.

Cabe ressaltar que o projeto da Central Eólica Trairi apresentado nesse Rima fazia parte do Complexo Trairi, que teve seu desenvolvimento iniciado em 2007. Segundo consta no documento, à época, eram previstos sete parques eólicos com potência total de 150 MW. Esses projetos obtiveram suas Licenças Prévias (LP) em 2008.

Verifica-se que, no cenário dos empreendimentos de energia eólica, Trairi (CE) vem se tornando uma das regiões com altos investimentos desse setor elétrico. Segundo dados divulgados pela empresa Engie Brasil (s/d), o Conjunto Eólico Trairi, do qual a empresa é responsável, foi dividido em duas etapas:

“Na primeira etapa, iniciada em 2011, foram implantados os Parques Eólicos Fleixeiras I (30,0 MW), Guajirú (30,0 MW), Mundaú (30,0 MW) e Trairi (25,4 MW), concluídos em 2014 e autorizados para operar comercialmente até 2041. Na segunda etapa, foram implantados os Parques Eólicos Cacimbas (18,9 MW), Estrela (29,7 MW), Ouro Verde (29,7 MW) e Santa Mônica (18,9 MW), que entraram em operação comercial em 2017 e estão autorizados para operar até 2045. O Conjunto Eólico Trairi possui 86 aerogeradores, totalizando 212,6 MW de capacidade instalada e 102,3 MW médios de garantia física para comercialização. Em 2018, o Conjunto Eólico Trairi passou a ser operado remotamente a partir do Centro de Operação da Geração (COG), localizado na sede da ENGIE em Florianópolis (SC)” (site institucional Engie, s/d).

Sobre um olhar analítico desse contexto, Costa (2019) identificou uma série de impactos dos parques eólicos nas zonas litorâneas do estado do Ceará.

Ao analisar especificamente parques eólicos no município de Beberibe e na praia de Flecheiras, em Trairi, a pesquisadora ressalta que os principais impactos socioambientais detectados foram “a diminuição da fauna e da flora, desgastes das vias de acesso, produção de ruídos, descaracterização da paisagem natural, limitação do direito de ‘ir e vir’ e fissuras em casas”.

Segundo sua pesquisa, houve a seguinte conclusão:

“Observa-se um acúmulo de impactos, sobretudo para as comunidades que moram próximas dos parques eólicos, especialmente sobre aquelas que já possuem uma cultura organizacional consolidada. (…) Os impactos sociais estão associados com a geração de emprego, essa oportunidade é apenas durante a fase de implantação, deixando de existir ou havendo em pequenas quantidades após a conclusão dos parques. Privatização de trechos do litoral, entre as comunidades litorâneas e a faixa de praia, dificultando o acesso da população às usinas. Rachadura nas casas provocadas pela movimentação dos caminhões pesados pelas vias de proximidade das residências e a interferência eletromagnética nas redes de comunicação” (Costa, 2019, p. 410).

Cabe ressaltar que, em Trairi, a pesquisa de Costa analisou os impactos do Parque Eólico de Flecheiras I (PEF), da Engie Brasil, construído na localidade de Mundaú. Seu funcionamento começou em janeiro de 2014, com capacidade instalada de 30 MW, 13 aerogeradores com 80 metros de altura e potência de 2,3 MW cada, em um terreno de 74 hectares (Costa, 2019, p. 400).

Outro empreendimento deste setor foi alvo de uma investigação mais detalhada. Em janeiro de 2012, o juiz substituto da Comarca de Trairi, Nathanael Cônsoli, determinou a paralisação imediata das obras de construção, na localidade de Flecheiras, da Central Eólica Trairi Ltda.

A decisão atendeu a uma solicitação do MPE/CE, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi, que tinha como titular o promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro. Caso a empresa não cumprisse, era prevista multa de 500 mil reais ao dia.

Segundo publicação divulgada no blog Combate Racismo Ambiental (16/01/2012), a decisão do juiz suspendia a licença ambiental expedida pela Semace.

De acordo com a notícia, o Parque de Energia Eólica seria construído sobre a “duna do pôr do sol”, cartão postal da cidade e fonte de renda dos “bugueiros” da localidade (trabalhadores que utilizam veículos do tipo buggy), que levam turistas de Flecheiras para apreciar o pôr do sol na duna: “A destruição desta duna acarretaria em impacto negativo sobre a economia da região, além de danos irreparáveis à comunidade, que perderia os atrativos naturais”.

Ainda segundo o promotor Igor Pinheiro, o próximo passo seria mobilizar uma reunião entre o Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Semace, visando “uma adaptação do projeto da obra do parque eólico, de forma que atenda a comunidade e o empreendimento”.

Os moradores se mobilizaram contra a instalação do empreendimento e fizeram um abaixo-assinado eletrônico: “Não às Eólicas na Beira Mar”.

De acordo com um trecho de outra notícia publicada no Combate Racismo Ambiental (05/03/2012), moradores das comunidades tradicionais dos povos do mar, amigos e visitantes das praias de Trairi se posicionaram “a favor deste tipo de energia limpa, porém, contra a implantação de empreendimento de energia eólica em locais onde possam prejudicar a vida das pessoas nas comunidades e ao meio ambiente”.

Segundo depoimentos de representantes locais divulgado no blog:

“Acreditamos que, nestes locais, eles possam provocar danos irreparáveis ao nosso modo de vida, ao nosso patrimônio cultural, à nossa liberdade de ir e vir, ao direito de expansão territorial, à alteração da paisagem e destruição de nossas dunas (nossa forte identidade geográfica), à diminuição da qualidade e quantidade de água potável, colocando em risco o futuro das próximas gerações”.

Em 2013, o Instituto Terramar, o Departamento de Geografia da UFC e o Núcleo de Educação Ambiental do Ibama (NEA-Ibama/CE) lançaram o documento “Diagnóstico Socioambiental participativo da comunidade Flexeiras, Trairi – CE”. Esse documento, já citado aqui, foi produzido como uma das ações do “Projeto Algas: Cultivando Sustentabilidade”, realizado pelo Instituto Terramar com patrocínio do Programa Petrobras Ambiental.

A partir de ampla pesquisa, o diagnóstico apontou o seguinte aspecto relacionado ao item “Turismo e Comércio”:

“Boa parte da infraestrutura e dos equipamentos turísticos instalados em Flecheiras causam impactos socioambientais negativos no ambiente natural e na ocupação dos diferentes espaços utilizados por seus moradores. Em relação a tais impactos, durante os debates estabelecidos nos espaços pedagógicos criados para realização desse diagnóstico, parcela da população local assim se expressou: ‘os grandes empreendimentos dão lucro somente para poucos, os rico. (…) utilizam a comunidade como mão de obra barata, dando empregos com baixos salários. (…) Os frequentadores da praia são nativos e turistas, que dividem os espaços, mas os nativos sempre têm o espaço roubado. Os grandes empreendimentos (turismo massificado) retiram os recursos naturais, trazem outra cultura e violam a identidade e o modo de vida das pessoas. (…) As pessoas da comunidade estão morando nas áreas mais afastadas da praia, que os de fora estão desfrutando. (…) Dividimos nosso território com os donos de hotéis, pousadas, casa de veraneio, restaurantes e bares’” (Instituto Terramar, 2013, p. 50 – 51).

Como se pode observar, o modelo de turismo em curso em Flecheiras tem causado desagregação espacial por meio do deslocamento da população local para áreas distantes da beira-mar, tradicional espaço de trabalho, convivência e lazer.

O documento destaca (Idem, p. 51) que essa realidade é geradora de conflitos entre a população local e proprietários de empreendimentos turísticos que se localizam ao longo da costa de Flecheiras. Ao deixar de ser de uso comum, a praia vai tornando-se propriedade privada dos empreendedores turísticos, comprometendo a livre circulação e a realização das atividades tradicionais. O diagnóstico da comunidade de Flecheiras está disponível na íntegra aqui: https://shre.ink/rmvw.

Silva, Facundo e Silva (2011), ao analisarem o desenvolvimento do turismo na praia de Flecheiras, concluíram que, com o avanço das construções imobiliárias na comunidade, houve o aumento da produção de lixo, acarretando pequenos lixões em alguns pontos da cidade de Trairi. Outra questão detectada foi a existência de esgotos a céu aberto que desaguam no mar.

Os autores destacaram outro problema que se referia à ocupação imobiliária à beira-mar: “Não obedecendo à distância estipulada pela lei entre as construções e a faixa de praia, além de ocorrer a privatização de trechos da praia onde se localizam pousadas e barracas” (Silva; Facundo; Silva, 2011).

Os conflitos em torno dos empreendimentos turísticos na comunidade de Flecheiras foram tema de debate durante sessão de apresentação de trabalhos na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em março de 2014 aconteceu o II Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais (II CIDPCT), cujo tema central foi “Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais: entre a Implementação e as ameaças do Retrocesso Constitucional”.

Segundo a programação do evento publicada no Combate Racismo Ambiental (14/03/2014), o trabalho “Empreendimentos turísticos, conflitos e sustentabilidade: o caso de Flecheiras, Trairi-CE”, de autoria de Wellington de Oliveira Romão, Dayane de Siqueira Gonçalves, Wilber Lima e Edson Vicente da Silva, foi apresentado no congresso. Esse trabalho esteve entre os escolhidos para apresentação oral no painel “Empreendimentos e invisibilidade das comunidades tradicionais”.

No período de um ano, entre agosto de 2017 e agosto de 2018, o Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador e à Trabalhadora (Cetra), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz no Ceará (Fiocruz/CE), a UFC e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), desenvolveu um projeto de agroecologia e segurança alimentar e nutricional como estratégia de promoção da saúde na comunidade Purão, em Trairi (CE).

Segundo notícia publicada no site da Fiocruz (s/d), o projeto teve como objetivo geral: “Compreender e desenvolver ações voltadas para a promoção da saúde no âmbito da Agroecologia com enfoque no processo de produção e comercialização de alimentos da agricultura familiar na comunidade Purão em Trairi/CE”. Nesse período, houve a realização de oficinas de promoção da saúde por meio da agroecologia, atingindo cerca de 60 pessoas da comunidade Purão.

Mesmo com algumas ações voltadas para a promoção da saúde em Trairi, os riscos à saúde dos povos do mar foram acentuados em meio à pandemia do coronavírus Sars-CoV-2 (causador da doença conhecida como covid-19), iniciada no Brasil em meados de março de 2020. Outras consequências negativas da pandemia foram identificadas por Soraya Vanini, do Instituto Terramar, conforme destacado a seguir.

Em pleno período pandêmico, em maio de 2020, moradores da comunidade de Flecheiras denunciaram, por meio de vídeos e fotos enviados ao Sistema Verde Mares (rede de comunicação no estado do Ceará), a retirada ilegal de areia da duna da APA da praia de Mundaú, Emboaba e Flecheiras, em Trairi.

De acordo com notícia do Diário do Nordeste (11/05/2020), o então presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE), João Alfredo Telles Melo, ressaltou que, por ser uma APA, qualquer intervenção só poderia ser feita com o licenciamento ambiental.

Segundo Soraya Vanini, do conselho diretor do Instituto Terramar, a área já vinha sofrendo com o processo erosivo e os impactos ambientais há algum tempo: “A indignação da comunidade é enorme”. Vanini alertou que houve um aumento dos crimes ambientais no período da pandemia: “Há muitos crimes nessa época, estão aproveitando a condição de algumas instituições não estarem funcionando”.

A notícia divulgou que a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do estado do Ceará (Sema/CE) e o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA/CE) fariam o levantamento de informações sobre a denúncia.

Conforme visto aqui, o município de Trairi, que comportava uma série de empreendimentos que causaram impactos socioambientais negativos, precisava de uma estrutura política para que as exigências legais fossem cumpridas, visando impedir, minimizar ou compensar esses impactos. No entanto, o MPE/CE tomou uma medida em 2021 baseada na análise da promotoria de que essa estrutura política municipal funcionava de forma inadequada.

A saber, o MPE/CE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, expediu recomendação no dia 2 de junho de 2021 para que o município suspendesse sua competência para licenciamentos ambientais, devido: “à ausência de órgão ambiental capacitado e estruturado para realizar os procedimentos”.

De acordo com notícia do próprio MPE/CE, o órgão recomendou ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) atuasse nos licenciamentos ambientais de impacto local até que o órgão municipal fosse estruturado.

Ao município de Trairi, o MPE/CE recomendou a suspensão temporária da emissão de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Trairi até que fosse estruturado um órgão ambiental com técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda local. Também foi recomendado que o município formasse equipe multidisciplinar de nível superior para analisar o licenciamento ambiental, a partir de aprovação prévia em concurso público.

Em abril de 2022, o MPE/CE, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), realizou audiência pública, em parceria com a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados Brasil (OAB) do Ceará, para discutir os licenciamentos ambientais de municípios da zona costeira do estado. O objetivo da audiência era readequar os órgãos relacionados ao meio ambiente e os sistemas ambientais das cidades litorâneas.

Segundo nota do MPE/CE (29/04/2022), compareceram ao encontro o promotor de Justiça e coordenador do Caomace, Chagas Vasconcelos Neto; o então presidente da Comissão de Direto Ambiental da OAB, João Alfredo Telles Melo; o representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, Renato Roseno (Psol); e o secretário de Meio Ambiente do Ceará, Arthur Bruno, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Além disso, representantes de organizações e movimentos sociais ambientais e de órgãos ambientais de Acaraú, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara e Trairi, dentre outros, estiveram presentes na audiência.

Apenas para dimensionar o avanço dos empreendimentos de energia eólica no município de Trairi, segundo levantamento de Stadler (2021, p. 28), ele é o município com maior quantidade de parques instalados e capacidade de geração de energia do estado do Ceará, totalizando 25 parques em operação, com capacidade total de 646 MW, com mais seis parques em fase de construção, que somarão mais 122 MW ao total (ANEEL, 2021).

Percebe-se que se trata de uma região com altos investimentos financeiros nesse setor. A título de exemplo, a empresa Qair Brasil prevê investimento de quase R$ 2 bilhões para 2023 com a construção de mais um parque eólico no município de Trairi (Diário do Nordeste, 2023). Todavia, alguns dados revelam uma grande disparidade, pois os altos investimentos em Trairi não necessariamente se revertem em ações que beneficiam a sociedade trairiense.

Alguns destes dados podem ser observados na reportagem de João Paulo Guimarães, do Projeto Colabora (26/05/2022). Em sua publicação “Abusos sexuais, violência e miséria no litoral do Ceará – Trairi”, Guimarães divulga que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município de Trairi é de 0,606 (médio) em comparação ao IDH do Ceará, com 0,735 (alto). Já a população do município é de 58.415, segundo dados do censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022).

Com base em entrevistas e pesquisas de campo realizadas pelo Projeto Colabora, Guimarães (2022) considerou que parte da população trairiense possui baixa expectativa em melhorias das condições de vida. A equipe de jornalistas do projeto visitou a comunidade de Flecheiras e, segundo apuraram, a região está dominada por facções criminosas com presença nacional, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Violências, casos de abuso sexual, miséria e desigualdades sociais marcam o território. Apesar dessa realidade, em Trairi existe apenas uma equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade ou de risco social. Há também uma enxuta equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que acompanha as famílias e indivíduos que sofrem violação dos direitos ou que estão vivendo situação de violência.

Em entrevista ao Projeto Colabora, a assistente social Claudinha Soares e o psicólogo Elienai Borges Pinheiro, do Creas, contaram que o número de abusos sexuais dentro do âmbito familiar chega a mais de 60 por mês, e acredita-se que há subnotificações. Ainda há outros casos de violência doméstica e abusos contra idosos.. O resultado da investigação feita em Trairi pelo Projeto Colabora está disponível na íntegra aqui: https://shre.ink/8Yd5 .

Em outubro de 2022, outra realidade em Trairi foi revelada pelo projeto “Ararutando: Valorizando Saberes Ancestrais”, que acontece em Vieira dos Carlos. Desta vez, trata-se de uma experiência em saúde cadastrada no projeto “SERPOVOS: Saúde, Cuidado e Ecologia de Saberes”, da Fiocruz no Ceará.

O SERPOVOS tem apoio dos Programas de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas (Rede PMA) e Inova Fiocruz. Vieira dos Carlos é uma das quatro comunidades que formam o Assentamento Várzea do Mundaú, no município de Trairi. Ali vivem agricultores familiares, camponesas e trabalhadores rurais.

De acordo com publicação no site oficial do SERPOVOS (03/10/2022), o projeto “Ararutando: Valorizando Saberes Ancestrais” trabalha com o plantio da araruta e com a valorização da cultura alimentar tradicional dos agricultores e camponeses do território. A equipe do SERPOVOS chegou em Vieira dos Carlos no dia 2 de setembro de 2022 para conhecer os quintais produtivos agroecológicos da região.

De acordo com a descrição dos técnicos do SERPOVOS, na região existe:

“Fartura de encher os olhos: diversos tipos de plantas medicinais, frutas, macaxeira e outras culturas. Os dois [agricultores] também trabalham na produção de queijo, cajuína, mel, urucum, colorau, e na criação de animais, como galinha e pato. Essa produção alimenta a comunidade e é comercializada nas Feiras Agroecológicas organizadas pelo Centro de Estudos do Trabalho e Assessoria ao Trabalhador e a Trabalhadora (CETRA). A organização social atua com a comunidade na formação e na assistência rural por meio da agroecologia” (Projeto SERPOVOS, 2022).

No dia 3 de setembro de 2022, uma oficina na sede da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Várzea do Mundaú (Assafam)  foi conduzida pela equipe do SERPOVOS. A produção e o consumo de alimentos agroecológicos foram enfatizados como fonte de saúde e de qualidade de vida pela comunidade.

Cabe ressaltar que a araruta é um símbolo da cultura alimentar, associada à promoção da saúde e à valorização das características e dos modos de vida ali cultivados.

“O alimento que faz parte da ancestralidade do povo de Vieira dos Carlos, e estava esquecido, é o mobilizador atual do retorno às origens e elemento de valorização da própria história e dos saberes tradicionais” (SERPOVOS, 2022).

Ao abordarem o tema da saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) durante a oficina realizada no território, muitas fragilidades foram apontadas pelos comunitários de Vieira dos Carlos, tal como carência de serviços e estrutura, e a falta de transporte de apoio para a população, demanda antiga da comunidade. Vieira dos Carlos tem uma Unidade Básica de Saúde municipal que foi construída depois da luta persistente dos moradores.

Segundo a publicação: “Atualmente a demanda é grande e a equipe pequena para dar conta do Assentamento e de localidades vizinhas”. Os comunitários relataram que o posto estava sem médico, mas avaliaram positivamente a qualidade e a regularidade das visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).

Uma questão central que surgiu ao longo dos debates foi:

“Reivindicam que o SUS precisa caminhar junto com os saberes da medicina natural para garantir saúde de qualidade na comunidade, já que durante muito tempo foi da natureza que encontraram os remédios para curar diferentes enfermidades. Por fim, eles têm consciência sobre o sucateamento do SUS e sobre os impactos disso à saúde das populações do campo”.

Para Vanira Pessoa, coordenadora da pesquisa-ação do Projeto SERPOVOS, a comunidade revelou um profundo conhecimento de sua história, um intenso processo de luta por políticas públicas e um senso crítico apurado sobre o que diz respeito ao território e à realidade brasileira.

Em comemoração aos 15 anos de existência da Fiocruz no Ceará, aconteceu nos dias 22 e 23 de junho de 2023 a oficina “Compartilhamento e validação das inovações do cuidado em saúde e na vigilância popular produzida nos territórios SERPOVOS e Participatório”. Segundo notícia da Fiocruz (28/06/2023), estiveram presentes povos de dez territórios do Ceará. Representantes de Vieira dos Carlos apresentaram o projeto “Ararutando” como uma experiência popular de cuidado à saúde.

Em julho de 2023, a empresa Qair Brasil inaugurou um parque eólico e solar no município de Trairi. Segundo reportagem do Diário do Nordeste (21/07/2023), o empreendimento é um projeto de energia renovável híbrido, de forma que as fontes compartilham a mesma área e as mesmas soluções elétricas. Ao todo, o parque tem capacidade instalada de 429,4 MW, com investimento de quase R$ 2 bilhões.

Armando Abreu, presidente da Qair, ressaltou a importância do projeto para a empresa. Em suas palavras: “Estamos orgulhosamente inaugurando o nosso Cluster Híbrido Eólico e Solar Fotovoltaico no município do Trairi. Este empreendimento representa o compromisso da Qair com o desenvolvimento sustentável e a transição para uma matriz energética mais limpa e responsável”.

O que observamos é que a forma como os parques eólicos, solares, suas linhas de transmissão de energia, projetos de carcinicultura e empreendimentos turísticos vêm sendo instalados no Nordeste brasileiro está longe de ser “sustentável”. Com isso, surge a necessidade de instrumentos de gestão ambiental de base comunitária para denunciar e minimizar riscos, danos e impactos que esses empreendimentos impõem aos povos e seus territórios.

Cabe ressaltar que o que acontece na comunidade de Flecheiras, em Trairi, é uma situação recorrente em territórios que convivem com parques eólicos no Nordeste. Para mitigar esses problemas, comunidades nordestinas impactadas por projetos eólicos lançaram em janeiro de 2024 o documento “Salvaguardas socioambientais para energia renovável”.

Elaborado com a ajuda de especialistas e apoiado pelo Plano Nordeste Potência (PNP), o guia, uma iniciativa inédita, apresenta mais de cem recomendações para minimizar impactos e mediar os conflitos socioambientais. O documento, na íntegra, encontra-se aqui: https://shre.ink/840x.

 

 

Atualizada em abril 2024

 

Cronologia

1991 – Governo do estado do Ceará participa do Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE) e inicia o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Ceará (Prodetur–CE), definindo um conjunto de ações que abrangia estruturas turísticas e restrições de uso de ocupação da terra.

1993 – Instituto Terramar é fundado como organização da sociedade civil sem fins lucrativos cujo objetivo é contribuir para a justiça socioambiental na Zona Costeira do Ceará.

1995 – Instituto Terramar atua na articulação e assessoria para criação do Fórum dos Pescadores do Litoral Leste do estado do Ceará (FPLC). Um dos territórios de atuação do Instituto Terramar é a comunidade de Flecheiras, localizada em Trairi.

1998 – Instituto Terramar desenvolve proposta de cultivo de algas, em parceria com o Departamento de Bioquímica da Universidade Federal do Ceará (UFC) e com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Flecheiras (ADCF), em Trairi.

Abril de 2003 – Atendendo ao requerimento do deputado federal João Alfredo Telles Melo, então do Partido dos Trabalhadores (PT/CE), a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM), da Câmara dos Deputados, cria um Grupo de Trabalho (GT) destinado a analisar os impactos da carcinicultura sobre o meio ambiente.

Maio de 2003 – Acontece o “Seminário manguezais e carcinicultura: Nas mãos dos pescadores”, realizado pelo FPLC, Instituto Terramar e o Mangrove Action Project.

Outubro de 2004 – Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense (Realce) realiza a 1ª oficina temática em Flecheiras com o tema “Pesca Predatória”.

15 de junho de 2005 – O relatório do GT Carcinicultura é votado e aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.

2005 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publica o documento “Diagnóstico da carcinicultura” e divulga que no estado do Ceará existem 247 fazendas de carcinicultura, sendo que 84% operam sem qualquer tipo de licença.

Março de 2010 – Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) move ação judicial solicitando a paralisação das obras do condomínio Flecheiras Beach Residence, em Trairi, por desrespeito à legislação ambiental. A empresa Otoch Técnica Imobiliária Ltda (Otoch empreendimentos) é a responsável pela obra.

Setembro de 2010 – Por decisão judicial, a empresa Otoch Técnica Imobiliária Ltda e o município de Trairi  são impedidos de realizar obras do condomínio Flecheiras Beach Residence.

Setembro de 2010 – Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual do Ceará (MPE/CE), a pedido da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), é acatada pela juíza Thémis Pinheiro Murta Maia, da 2ª Vara em Aracati (CE), contra o carcinicultor Rubens dos Santos Gomes.

6 de maio de 2011 – Acontece no Centro de Formação Frei Humberto o lançamento do DVD da Rede Cearense de Turismo Comunitário (Rede Tucum). Representantes da comunidade de Flecheiras (Trairi – CE) compõem a Rede Tucum.

Maio de 2011 – Semace realiza audiências públicas nos municípios de Jaguaribe e Trairi, com objetivo de apresentar e discutir projetos referentes à implantação da Usina Eólico-Elétrica (UEE) Embuaca (Trairi) da empresa Embuaca Geração e Comercialização de Energia S/A, e o projeto de carcinicultura em Jaguaribe da empresa Crustáceo do Jaguaribe.

2012 – É publicado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a implantação do empreendimento da Central Eólica Trairi Ltda, projeto localizado na comunidade Flecheiras, Trairi (CE).

Janeiro de 2012 – Juiz substituto da Comarca de Trairi, Nathanael Cônsoli, determina a paralisação das obras de construção da Central Eólica Trairi Ltda alegando que o projeto impactava a economia da região, a comunidade local e o meio ambiente de Flecheiras.

2012 – Moradores de Flecheiras fazem o abaixo-assinado eletrônico “Não às eólicas na Beira Mar”.

2013 – Instituto Terramar, Departamento de Geografia da UFC e o Núcleo de Educação Ambiental do Ibama (NEA-Ibama/CE) lançam o documento “Diagnóstico Socioambiental participativo da comunidade Flexeiras, Trairi – CE”.

2014 – É concluída a etapa de implementação dos Parques Eólicos Flecheiras I, Guajirú, Mundaú e Trairi, no município de Trairi, sob a responsabilidade da empresa Engie Brasil.

Março de 2014 – Acontece o II Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais (II CIDPCT), na Universidade Federal da Bahia (UFBA). O trabalho “Empreendimentos turísticos, conflitos e sustentabilidade: o caso de flecheiras, Trairi-CE”, de Wellington de Oliveira Romão, Dayane de Siqueira Gonçalves, Wilber Lima e Edson Vicente da Silva, é apresentado no congresso.

2017 – Entram em operação os Parques Eólicos Cacimbas, Estrela, Ouro Verde e Santa Mônica, localizados em Trairi (CE), sob a responsabilidade da empresa Engie Brasil.

Agosto de 2017 a agosto de 2018 – Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Oswaldo Cruz do Ceará (Fiocruz/CE) e Universidade Federal do Ceará (UFC) apoiam o projeto do Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador e à Trabalhadora (Cetra) sobre agroecologia e segurança alimentar e nutricional na comunidade Purão, em Trairi (CE).

Maio de 2020 – Moradores de Flecheiras denunciam crimes ambientais na duna da APA da Praia de Mundaú, Emboaba e Flecheiras, em Trairi. Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema/CE) e o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) apuram a denúncia.

Junho de 2021 – Ministério Público do Estado do Ceará (MPE/CE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, expede recomendação para que o município de Trairi suspenda competência para licenciamentos ambientais devido “à ausência de órgão ambiental capacitado e estruturado para realizar os procedimentos”.

Abril de 2022 – MPE/CE realiza audiência pública para discutir licenciamentos ambientais de empreendimento situados nos municípios litorâneos do Ceará.

Maio de 2022 – João Paulo Guimarães (do Projeto Colabora) denuncia abusos sexuais, violência e miséria no município de Trairi (CE), por meio de reportagem publicada no site do projeto. A denúncia se baseia em dados obtidos por meio de entrevistas e visitas à comunidade de Flecheiras, Trairi.

Setembro de 2022 – Equipe do projeto Serpovos, da Fiocruz/Ceará, visita Vieira dos Carlos, no Assentamento Várzea do Mundaú, em Trairi. Ali vivem agricultores familiares que atuam no projeto “Ararutando: Valorizando Saberes Ancestrais”.

22 e 23 de junho de 2023 – Fiocruz Ceará realiza oficina “Compartilhamento e validação das inovações do cuidado em saúde e na vigilância popular produzida nos territórios Serpovos e Participatório”. Representantes de Vieira dos Carlos de Trairi estão presentes.

Julho de 2023 – Empresa Qair Brasil inaugura parque eólico e solar no município de Trairi.

Janeiro de 2024 – Comunidades nordestinas impactadas por projetos eólicos lançam o documento “Salvaguardas socioambientais para energia renovável”.

 

Fontes

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