BA – Conflitos no campo e chacina levam insegurança e medo à Comunidade Quilombola de Iúna

UF: BA

Município Atingido: Lençóis (BA)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Indústria do turismo, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território

Danos à Saúde: Violência – ameaça, Violência – assassinato

Síntese

A Comunidade Quilombola de Iúna conseguiu a titulação de seu território por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra em 2015, dez anos depois da Certidão de Autodeclaração ser emitida pela Fundação Cultural Palmares – FCP a pedido da Associação dos Pequenos Produtores e Pescadores de Iúna – APPRPI.

Localizada na região da Chapada Diamantina, na Bahia, e marcada pelas atividades econômicas de garimpo, agricultura e turismo, a Comunidade foi alvo de uma chacina que vitimou seis pessoas em agosto de 2017. Muito embora o crime tenha sido associado à disputa pelo tráfico de drogas na região, a reportagem “Violência contra quilombolas dispara em 2017”, publicada no portal do ISA em 03 de outubro daquele ano, observa que o fato de lideranças quilombolas terem sido as principais vítimas dos crimes fortalece a hipótese de conflito agrário.

O assassinato de uma liderança da comunidade, Lindomar Fernandes Martins, em 16 de julho, e a posterior chacina de 07 de agosto (seis trabalhadores rurais) demonstram que os conflitos no campo permanecem desestabilizando a vida dos povos tradicionais. A conjuntura política dos últimos anos e a fragilização das instituições públicas se somam ao ambiente de insegurança e medo que provocou o êxodo de 12 famílias daquele território.

 

Contexto Ampliado

Localizada na região da Chapada Diamantina, no Município de Lençóis/BA, a Comunidade Quilombola Iúna tinha uma população estimada de 11.315 habitantes em 2018. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2010, 22% da população viviam em área rural e 78% na região urbana.

A Chapada Diamantina é composta por 33 municípios e tem histórico de atividades econômicas ligadas à mineração. De acordo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID (elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra para fins de titulação da Comunidade de Iúna no ano de 2015), a descoberta e a exploração de diamantes e carbonados ocorreram ainda no ano de 1844, às margens do rio São João e em Mucugê. Foi um período de grande fluxo migratório de Grão Mogol e Tijuco – então províncias de Minas Gerais -, da Chapada Velha, Assuruá, das Minas do Rio de Contas, do Gentio do Ouro, do Recôncavo e de outros territórios da Província da Bahia, de acordo com informações encontradas na dissertação de mestrado da socióloga Dora Leal Rosa, intitulada “O mandonismo local na Chapada Diamantina”, de 1974.

A mineração perdurou até 1996 com a exploração do garimpo mecanizado ou de draga, e até 1998 com o garimpo manual ou de serra. À época, a região da Chapada Diamantina assumia uma posição política e econômica importante não só na Província da Bahia, mas também na relação estabelecida com países do continente africano. O início da exploração de diamantes em 1865 na África do Sul tem efeitos na economia local a partir do fluxo de exploradores e empresas interessadas (INCRA, 2015).

A abolição “formal” do tráfico negreiro se deu apenas em 1888, sendo o Brasil o último país do continente americano a declarar formalmente extinto o tráfico e a exploração colonial, embora seus efeitos tenham perdurado e a ausência de reparações materiais específicas ainda seja uma agenda do movimento negro brasileiro.

Então Senador pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT e fundador do Teatro Experimental do Negro no Rio de Janeiro, em 1944, Abdias do Nascimento observou em discurso em maio de 1998 que o processo de abolição formal não foi uma resposta humanitária tão somente, mas uma ambiência de confluência de forças econômicas implícitas à Revolução Industrial e pressões externas, a exemplo da Grã-Bretanha. A própria intensificação das resistências negras, a exemplo das revoltas e queimas de engenhos nas últimas décadas do século XIX, tornava “inviável” a manutenção desse sistema de dominação como estava constituído. Segundo Abdias do Nascimento: “Foi assim que chegamos ao 13 de maio de 1888, quando negros de todo o País – pelo menos nas regiões atingidas pelo telégrafo – puderam comemorar com euforia a liberdade recém-adquirida, apenas para acordar no dia 14 com a enorme ressaca produzida por uma dúvida atroz: o que fazer com esse tipo de liberdade?” (Matéria publicada no site da Revista Carta Capital, em 11 de maio de 2017).

A violência colonial – através do tráfico negreiro e da escravização – e o genocídio de populações indígenas originárias são parte do histórico da região. Dos povos indígenas destacamos a resistência da etnia Payayá, que pode ser melhor compreendida através do trabalho de mestrado desenvolvido pelo historiador Solon Natalício Araújo dos Santos, em 2011 – “Conquista e Resistência dos Payayá no Sertão das Jacobinas: Tapuias, Tupi, colonos e missionários (1651-1706)”. Em 2008, os Payayá criaram o Movimento Associativo Indígena Payayá – MAIP, a fim de fortalecer a luta coletiva indígena da região da Chapada Diamantina. Em 2013, ocuparam a Secretaria Estadual de Educação da Bahia, reforçando a agenda de reivindicações por escolas, estradas e projetos que garantissem a vida e a sobrevivência nos territórios (Combate Racismo Ambiental, 06 de maio de 2013).

Nos processos migratórios em busca dos diamantes, também se encontram homens com poder político e econômico, além de “donos” de escravizadas(os) vindos da Província de Minas e do recôncavo da Bahia, que se apropriaram das terras e aumentaram seu capital através do garimpo e da criação de gados. Como observou a socióloga Dora Leal Rosa: “Traziam consigo, além de seus bens e haveres, suas famílias e uma larga tradição na arte de mando e da política. […] Quase todos acumulavam atividades como fazendeiros e donos de garimpo. Quase todos consolidaram e aumentaram o capital investido. Formaram eles a classe dominante da sociedade que se organizava: a classe dos donos das terras e, por assim dizer, dos homens que nelas viviam e trabalhavam” (1974, p.20).

Antes da abolição formal da escravização, ocorrida em 13 de maio de 1888, se faz necessário observar os rebatimentos da conhecida Lei de Terras sancionada em 18 de setembro de 1850. Sendo a primeira legislação brasileira, após a independência de Portugal, a tratar da questão fundiária e da propriedade privada no Brasil, definia que a única forma de acesso à terra se daria pela compra. Consequentemente, as populações originárias e escravizadas se mantiveram na condição de “não-proprietários”, sem o reconhecimento das posses e de seus territórios tradicionais.

A socióloga Dora Leal ressalta o “coronelismo” como dado fundamental para compreender o poder político exercido por aqueles que se tornaram donos de terras da região da Chapada Diamantina. Os chamados “coronéis” eram grandes proprietários de terras, gado, garimpos e também chefes políticos. Representando o título máximo, exerciam a um só tempo o poder político e de legislador local, poderes esses perpetuados através da reprodução familiar dentro dos mesmos núcleos e dos primados patriarcais (LEAL, 1974).

Na segunda metade do século XX, diante da iminência de proibições das atividades de mineração, o Relatório elaborado pelo Incra apontou que a região foi reconfigurada de acordo com interesses dos capitais e investidores locais, chegando às atividades agrícolas e, posteriormente, ao cultivo do café, a partir dos anos 1970.

No que diz respeito ao município de Lençóis, em 1976 a cidade foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural – IPHAN e, em 17 de setembro de 1985, através do Decreto federal nº 91.655, o Parque Nacional da Chapada Diamantina foi constituído, sendo administrado atualmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

O Parque tem uma extensão de 152.000 hectares, abrangendo seis dos 33 municípios da região da Chapada Diamantina: Andaraí, Lençóis, Ibicoara, Itaetê, Mucugê e Palmeiras. Estas duas políticas de preservação – histórica/arquitetônica e ambiental – favorecem as atividades turísticas, intensificadas nos anos 1990 e promovidas como “turismo ecológico” – o turismo de aventura ou histórico -, alternativa importante para a economia da região, de acordo com informações do RTID.

Em 14 de junho de 1993, por meio do Decreto 2.216, foi criada a Área de Proteção Ambiental – APA de Marimbus / Iraquara, abrangendo cinco municípios – Andaraí, Iraquara, Lençóis, Palmeiras e Seabra -, totalizando 125.400 hectares e administrada pela Secretaria de Cultura e Turismo do Estado da Bahia – SECULT/BA.

Vale ressaltar que não há muitos documentos disponíveis relacionados aos fluxos migratórios e à constituição territorial desde as populações minoritárias. Entretanto, valendo-se dos relatos e de alguns dados mais gerais encontrados no RTID, observa-se que a região da Chapada Diamantina tem uma marcante presença de descendentes de escravizados(as), sendo o Estado da Bahia aquele que concentra o maior número de comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares – FCP; de acordo com matéria de 22 de julho de 2017 no portal A Tarde, as comunidades quilombolas são 736.

A leitura sobre a ambiência de reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas no Brasil pode ser feita a partir de alguns marcos legais, sendo o primeiro deles a Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 68, trata dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. Ainda em 1988, outro acontecimento importante nesse cenário foi a criação da Fundação Cultural Palmares vinculada ao Ministério da Cultura – MinC, primeira instituição pública voltada para promoção e preservação da arte e cultura afro-brasileiras, de acordo com o site institucional.

No final dos anos 1990, algumas iniciativas se materializam em termos de políticas públicas com financiamentos próprios, a exemplo da criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA no final de 1999, instância fundamental no sistema de regularização e titulação fundiária.

O decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003 do Governo Federal regulamentou o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Como comunidade de remanescentes, o decreto considera: “[…] os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (BRASIL, 2012).

A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, em 21 de março de 2003, e a série de conferências de Promoção da Igualdade Racial – realizada em todo país (a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi realizada em Brasília) – tornaram possível se falar, pela primeira vez, em uma Política de Igualdade Racial. Política esta que se consolidaria nos anos subsequentes com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial – Lei n. 12.288, de 2010, além do Decreto Federal n. 8136, de 2013, que regulamentou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir.

A Instrução Normativa nº 57 do Incra, de 2009, vem ao encontro do decreto 4.887, de 2003, e regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras. A garantia de direitos previstos nos marcos legais recentes e os trabalhos de fortalecimento político desses territórios marcam um momento de busca intensa pelos fios de memória que constituem as diversas populações remanescentes de quilombos em todo o Brasil. A Comunidade de Iúna se auto afirma a partir desse contexto, sendo a criação da Associação dos Pequenos Produtores e Pescadores de Iúna – APPRPI, em 2002, parte essencial desse processo.

Em sua particularidade, a Comunidade Quilombola de Iúna foi formada a partir dos fluxos migratórios provocados por um longo período de estiagem na região a partir de 1932, de acordo com informações do RTID. Famílias advindas de Remanso, Estiva, Andaraí, Nova Redenção e Ibiquera compartilham traços e histórias semelhantes em termos de costumes, mas também na experiência de desterritorialização.

Conforme registrado no Relatório elaborado pelo Incra, Remanso é a comunidade negra rural mais conhecida do município de Lençóis: “[…] teve uma longa história de conflito fundiário que culminou em um processo judicial que há mais de vinte anos, ou seja, bem antes da edição do Decreto 4.887 de novembro de 2003, que trata da regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas, destinou à comunidade um território coletivo de 132 (cento e trinta e dois) hectares ou 300 tarefas de terras. O grupo foi liderado por um curador de jarê, ou como muitos dos habitantes de Remanso preferem se referir, o chefe Manezinho. Segundo as narrativas coletadas em Remanso, ele exerceu forte liderança entre os habitantes, organizando a resistência na terra e depois a batalha judicial que culminaria no êxito desse pleito, que consequentemente influenciou outras comunidades da região” (2015, p. 69).

Cinco núcleos familiares foram objetos de destaque no RTID e ajudaram a narrar a história do território. O mais antigo deles é o de Marcelo, que chegou na região em 1932, com 17 anos. Dois núcleos chegaram em 1955: o de Rosalvo e Josita e o de Nonata e Matias, esse último vindo da fazenda Remanso. Em 1960, chegou o núcleo familiar de Francisco e Maria e, em 1980, o de Deusdeth e Creuza. Ao todo, eram 39 famílias, totalizando 140 pessoas que, em sua maioria, viviam da pesca e da agricultura. No que diz respeito às moradias, o RTID apontou serem 28 casas de pau-a-pique ou taipa e 11 de alvenaria.

A comunidade não dispunha de energia elétrica, somente disponibilizada em 2012 através do “Programa Luz para Todos” do Governo Federal. A água encanada chegou no mesmo período, através da Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA; entretanto, o acesso precário e irregular era garantido por outros meios: por poços artesianos, cisternas construídas por programas governamentais e pela água dos rios Utinga e Santo Antônio (RTID – INCRA, 2015).

A Associação dos Pequenos Produtores e Pescadores de Iúna realizou o pedido de reconhecimento junto à Fundação Cultural Palmares (processo: 01420.002394/2005-75), e a comunidade de Iúna recebeu a certificação como comunidade quilombola em 06 de dezembro de 2005. O processo de regularização fundiária do território foi instaurado, no Incra, em 2010, mas as visitas de campo para elaboração do Relatório Antropológico só começaram a partir de outubro de 2013 (se estendendo até dezembro, de acordo com informações encontradas no RTID). A Comissão Técnica Multidisciplinar responsável pela elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID foi constituída pelo Superintendente Regional da Bahia do Incra em 28 de janeiro de 2014.

Ao todo, foram realizadas quatro visitas de campo em 2015 para elaboração do RTID. Em 11 de novembro, a Advocacia Geral da União – AGU, através da Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra – Bahia, Vera Lúcia Souza de Oliveira e Torres, emitiu parecer favorável à divulgação do RTID elaborado pela equipe do Incra, o que ocorreu em 20 de novembro.

A Certidão de Comunidades Remanescentes de Quilombos – CRQ foi expedida pelo Incra em 06 de dezembro de 2015, marcando o fechamento de um ciclo importante iniciado em 2005. A área do Quilombo corresponde a 1.414,1632 ha, mas foi deduzida uma área total de 4,0954 ha relativa à estrada municipal.

Nos últimos anos registrou-se um aumento no número de assassinatos de lideranças quilombolas no Brasil. De acordo com dados do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – DONDH, houve registro de um assassinato em 2015 e oito em 2016. Em 2017, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq registrou 14 assassinatos de quilombolas até o mês de outubro, sendo sete apenas no território quilombola de Iúna (Violência contra quilombolas dispara em 2017, portal do ISA, em 03 de outubro de 2017).

Na mesma reportagem atenta-se para que, embora as investigações não apontem os motivos das mortes registradas em 2017, o fato de seis das 14 pessoas assassinadas serem lideranças quilombolas fortalece a hipótese de conflito agrário. O primeiro assassinato registrado em Iúna foi o de Lindomar Fernandes Martins, liderança da comunidade, em 16 de julho de 2017, e o segundo episódio ocorreu em 07 de agosto, na chacina que vitimou seis trabalhadores rurais: Adeilton Brito de Souza, o “Boga”; Gildásio Bispo das Neves, Amauri Pereira Silva, Valdir Pereira Silva, Marcos Pereira Silva e Cosme Rosário da Conceição.

No que diz respeito à chacina, inicialmente a polícia relacionou os assassinatos às disputas pelo tráfico de drogas na região, e quatro suspeitos foram presos. Entretanto, a informação foi contestada por diversas instituições, que pediram aprofundamento nas investigações. Segundo relatos, ameaças, intimidações e furtos começaram a partir de 2015.

Em reportagem de Uilson Viana, da CONAQ, publicada no portal Combate Racismo Ambiental em 31 de agosto de 2017, o agente da Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Ruy Barbosa, Edinaldo Oliveira, alertou para a possível relação da chacina com questões fundiárias, devido ao interesse de empresas do agronegócio nas terras e na água da região da APA Maribuns / Ibicoara: “Temos aqui grandes empresas multinacionais na região de Iraquara […] e agora estão migrando para esta área do baixo Paraguaçu. Há um interesse de uma empresa japonesa em delimitar esta área da bacia do rio Santo Antônio para ampliação do agronegócio como pivô. Por isto, reforçamos a hipótese de que esta chacina está relacionada com a questão fundiária aqui nesta região” (Entidades e movimentos discutem massacre de Iúna, em Lençóis-BA: Relação com o tráfico ou conflito agrário?, Combate Racismo Ambiental, 31 de agosto de 2017).

Delvan Dias, da comunidade de Remanso, destacou em reportagem publicada no portal do ISA em 03 de outubro de 2017: “Tem a coincidência de que, a partir da publicação do RTID [Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território quilombola] começa o início do tráfico, as pessoas se sentindo ameaçadas e começando a sair da comunidade”. Carlos Eduardo Lemos Chaves, advogado integrante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA, observou: “Embora venha se fazendo essa ligação dos crimes em Iúna com o tráfico de drogas, nós não conseguimos ver motivo algum para as intimidações e ameaças. Nos parece que essa intimidação tem um contexto por trás, que visa o esvaziamento da comunidade”.

O clima de medo e terror provocado pela chacina de 2017 fez com que a única escola da comunidade interrompesse seu funcionamento e 12 famílias abandonaram suas casas. Diante da gravidade, o Ministério Público Federal – MPF (através da Procuradoria da República em Irecê, na figura do procurador Márcio Albuquerque de Castro) emitiu, em 24 de agosto de 2017, uma Recomendação à prefeitura de Lençóis (em nome do prefeito Marcos Airton Alves de Araújo, do Partido Republicano Brasileiro – PRB) destacando o constante estado de medo e insegurança, o êxodo de moradoras(es), a interrupção das aulas e os episódios de furtos e ameaças dos últimos anos. Isso posto, o MPF solicitou empenho das polícias militar e civil a fim de garantir a segurança e o retorno das famílias à comunidade, além de apoio terapêutico (psiquiátrico e psicológico) para as famílias (Recomendação nº 40/2017, MPF Irecê).

Em 15 de agosto de 2017 houve uma caminhada pela Paz e em 21 do mesmo mês ocorreram duas reuniões: uma organizada pela Associação Grãos de Luz e Griô e outra realizada no Fórum, com participação de diversas organizações e representações de órgãos públicos, tais como: Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas – Ceaq; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq; associações quilombolas do Remanso, de Iúna, de São José; Associação Grãos de Luz e Griô; Associação Quilombola de Volta Grande de Barro Alto – AUNIAFRO; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Dioceses de Irecê e Rui Barbosa; Câmara Técnica da Juventude da Chapada Diamantina; Tivi Griô; Ouvidoria Nacional de Igualdade Racial – SEPPIR; Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH/MDH; escolas quilombolas de Iúna e Remanso; Secretaria Municipal de Educação de Lençóis; Ministério Público Federal – MPF; Defensoria Pública da União – DPU; Fundação Cultural Palmares – FCP; campus avançado da Chapada Diamantina da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS; Associação dos Advogados de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Bahia – AATR; Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e Ouvidoria Geral do Estado da Bahia – OGE/BA; e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia – SEPROMI/BA.

A extinção da Secretaria Especial de Política da Igualdade Racial – SEPPIR (através da Medida Provisória – MP nº 696, assinada pela Presidenta da República Dilma Rousseff, em 2013) deu início ao processo de desmobilização institucional da agenda de reparação do racismo por meio das políticas públicas. Atualmente, a SEPPIR faz parte do Ministério dos Direitos Humanos, depois de três reformulações ministeriais realizadas pelo presidente Michel Temer: MP nº 726, de 12 de maio de 2016; MP nº 768, de 2 de fevereiro de 2017; e MP nº 782, de 31 de maio de 2017.

O “desmonte” de alguns órgãos públicos, a exemplo do Incra, também afetou diretamente os povos tradicionais e originários, além de ameaçar o andamento da agenda da reforma agrária no Brasil. Erika Yamada, doutora em Direito e Política Indígena pela Universidade do Arizona, destaca: “Sem compromisso do governo com a pauta socioambiental, sem autonomia para cumprir com sua missão institucional, nem orientação política consistente ou orçamento, órgãos como o INCRA, o ICMBio e a Funai voltaram a ser solo fértil para ingerências” (Perseguição a servidores e o desmonte das instituições, Carta Capital, 06 de junho de 2018).

Em abril de 2017, a BBC Brasil divulgou reportagem sobre o pedido de suspensão das titulações de territórios quilombolas feito pela Casa Civil da Presidência da República ao MPF. De acordo com o ofício assinado pelos assessores Alexandre Freire e Erick Bill Vidigal, as titulações ficariam suspensas até que o Supremo Tribunal Federal – STF concluísse o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239, ajuizada pelo Partido da Frente Liberal – PFL, atual Democratas – DEM, em 2004, e que questionava a validade do Decreto presidencial nº 4.887/2003.

O julgamento da ADI teve início em 2012, quando a Ministra Rosa Weber votou pela constitucionalidade do Decreto e o Ministro Cezar Peluso votou pela inconstitucionalidade. Caracterizado o empate, o julgamento foi retomado em 2015, quando o Ministro Dias Toffoli pediu vista no processo. Até o dia da publicação da reportagem da BBC Brasil não havia previsão para o julgamento.

Na reportagem, o jornalista João Fallet ressaltou que a decisão da Casa Civil ocorreu em meio à forte pressão da “bancada ruralista” no Congresso Nacional, e destacou a diminuição dos recursos para demarcação de territórios quilombolas: “Em 2017, o Orçamento da União destinou R$ 4,1 milhões para a atividade – o menor volume desde pelo menos 2009. Os valores vêm caindo desde 2012, quando foram reservados R$ 51,7 milhões para a regularização desses territórios” (Governo Temer trava demarcações de áreas quilombolas, BBC Brasil, em 18 de abril de 2017).

O julgamento da ADI ocorreu finalmente em 08 de fevereiro de 2018, e o Supremo Tribunal Federal – STF, por oito votos, declarou a validade do Decreto 4.887/2003, julgando improcedente a ADI 3239 ajuizada pelo Partido da Frente Liberal – PFL, atual Democratas – DEM. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Luís Roberto, votaram pela improcedência da ADI. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela parcial procedência da ação, interpretando que têm direito às terras, além das comunidades presentes na data da promulgação da Constituição, aqueles que comprovarem a suspensão ou perda da posse em decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros. O ministro Cezar Peluso (aposentado), relator do caso, foi o único voto pela total procedência da ação.

Atualização: agosto-setembro de 2018

 

Cronologia

1844 – Início da exploração de diamantes e carbonados nas margens do rio São João e em Mucugê. Fluxo migratório para região da Chapada Diamantina.

1859 – 1862 – Longo período de estiagem e fluxos migratórios para Lençóis.

1932 – Chegada de Marcelo ao território Iúna. No Relatório do Incra é considerado um dos núcleos familiares mais antigos.

1936 – Período longo de estiagem e expressivo fluxo migratório.

1955 – Chegada do núcleo familiar de Rosalvo e Josita. As famílias de Nonata e Matias chegam no mesmo ano vindo da fazenda Remanso.

1960 – Chegada do núcleo familiar de Francisco e Maria.

1976 – Cidade de Lençóis é tombada pelo IPHAN.

1980 – Chegada do núcleo familiar de Deusdeth e Creuza.

17 de setembro de 1985 – Decreto federal nº 91.655 cria Parque Nacional da Chapada Diamantina.

14 de junho de 1993 – Decreto 2.216 institui Área de Proteção Ambiental Marimbus / Iraquara.

2002 – Fundação da APPRPI.

16 de novembro de 2005 – Certidão de Auto reconhecimento da Comunidade Quilombola de Iúna é expedida pela Fundação Cultural Palmares. Início do procedimento de regularização junto ao Incra.

9 de agosto de 2010 – Instauração do processo administrativo de titulação de remanescentes de quilombos junto ao Incra, a pedido da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores de Iúna.

2012 – Instalação da Energia Elétrica.

Outubro de 2013 a dezembro de 2015 – Período de elaboração do Relatório Antropológico da Comunidade Quilombola de Iúna, com visitas de campo da equipe do Incra.

28 de janeiro de 2014 – Superintendente Regional da Bahia do Incra constitui Comissão Técnica Multidisciplinar responsável pela elaboração do RTID.

11 de novembro de 2015 – Parecer jurídico emitido pela AGU, através da Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra – Bahia, Vera Lúcia Souza de Oliveira e Torres, é favorável à divulgação do RTID da comunidade de Iúna.

16 de novembro de 2015 – Divulgação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID pelo Incra.

06 de dezembro de 2015 – Certidão de Comunidades Remanescentes de Quilombos – CRQs é expedida pelo INCRA.

16 de julho de 2017 – Lindomar Fernandes Martins, liderança da comunidade, é assassinado.

07 de agosto de 2017 – Seis trabalhadores rurais do Território Quilombola de Iúna são assassinados (Adeilton Brito de Souza, “Boga”; Gildásio Bispo das Neves, Amauri Pereira Silva, Valdir Pereira Silva, Marcos Pereira Silva e Cosme Rosário da Conceição).

15 de agosto de 2017 – Caminhada pela paz pede providências sobre a chacina do dia 07.

21 de agosto de 2017 – Associação Grãos de Luz e Griô realiza reunião para tratar da chacina no Quilombo Iúna.

21 de agosto de 2017 – Reunião no Fórum de Lençóis.

24 de agosto de 2017 – Procurador da República, Márcio Albuquerque de Castro, do Ministério Público Federal – MPF em Irecê – Bahia emite recomendações à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP-BA, às Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia e à prefeitura de Lençóis.

 

Fontes

BELCHIOR, Douglas. 13 de maio, uma mentira cívica. Carta Capital, São Paulo, 11 maio de 2017. Disponível em: <http://bit.ly/2IOFPRR>. Acesso em: 27 ago. 2018.

BRASIL. Decreto n. 8.136, de 5 de novembro de 2013. Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir, instituído pela Lei nº12.288, de 20 de julho de 2010. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 6 nov. 2013.

______. Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010. Instituído Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 21 jul. 2010.

______. Ministério Público Federal. Procuradoria da República em Irecê. Recomendação n. 37, de 24 de agosto de 2017. Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia e Comunidade Quilombola de Iúna. Relator: Procurador da República Márcio Albuquerque de Castro. Irecê (BA), 24 ago. 2017.

______. Ministério Público Federal. Procuradoria da República em Irecê. Recomendação n. 38, de 24 de agosto de 2017. Polícia Civil do Estado da Bahia e Comunidade Quilombola de Iúna. Relator: Procurador da República Márcio Albuquerque de Castro. Irecê (BA), 24 ago. 2017.

______. Ministério Público Federal. Procuradoria da República em Irecê. Recomendação n. 39, de 24 de agosto de 2017. Polícia Militar do Estado da Bahia e Comunidade Quilombola de Iúna. Relator: Procurador da República Márcio Albuquerque de Castro. Irecê (BA), 24 ago. 2017.

______. Ministério Público Federal. Procuradoria da República em Irecê. Recomendação n. 40, de 24 de agosto de 2017. Município de Lençóis (BA) e Comunidade Quilombola de Iúna.

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