AP – Precariedade do saneamento básico de Macapá é fator de injustiça ambiental e de comprometimento das condições de trabalho e promoção humana da população mais atingida

UF: AP

Município Atingido: Macapá (AP)

Outros Municípios: Macapá (AP)

População: Moradores em periferias, ocupações e favelas, Povos indígenas, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida

Síntese

Como em muitas outras cidades brasileiras, a população mais pobre de Macapá sofre com um grave problema: a falta de saneamento básico. Problema comum a cerca de 60% da população amapaense, a falta de água tratada em grande parcela da capital do Estado é o maior agravante dos impactos da inexistência de saneamento básico para a maior parcela da sua população. Essa realidade tem contribuído para a permanência da proliferação de doenças relacionadas à ingestão de água contaminada, a exemplo da hepatite, cólera, diarréia e da própria dengue.

Além da falta de água potável em muitos bairros, a falta de saneamento básico alia-se a soluções improvisadas para captação de água e despejo de esgoto, geralmente no próprio rio (de onde parte da população local retira a água que consome) e na orla de Macapá. Para piorar, os macapaenses sofrem as precárias condições dos serviços públicos de atendimento médico-hospitalar. Na capital, apenas um pronto-socorro funciona 24 horas/dia para atender à população de 344 mil pessoas. Os postos de saúde nem sempre funcionam.

Segundo levantamento da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), quatro de cada dez pessoas não têm acesso à água potável e apenas quatro de cada cem pessoas têm acesso à rede de esgoto. Essa situação é ainda mais grave nos bairros da periferia, onde a infra-estrutura é mais precária ainda.

O Conselho das Comunidades Afrodescendentes estima que as populações quilombolas e indígenas da zona rural e urbana da capital sejam ainda mais afetadas pelo problema. A questão configura-se, além da falta de providências e efetividade das ações do poder público local, em uma reiteração da injustiça e racismo ambiental predominantes no país, que atingem especialmente a população pobre, negra, quilombola e indígena – o último segmento social a ter seus problemas solucionados.

O Ministério Público Estadual (MPE), o Conselho de Segurança da Secretaria Nacional de Habitação (CSSNH) e a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Cnam) têm acompanhado o caso e realizado visitas e reuniões para dar visibilidade ao problema, entretanto, sem grande sucesso.

Mais do que uma grave questão de saúde pública, a falta de saneamento básico, água potável e atendimento médico nos bairros mais pobres é um claro retrato do desprezo dos governos municipais brasileiros por obras pouco visíveis, porém essenciais para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população.

Contexto Ampliado

A questão da falta de saneamento básico na capital amapaense tem sido tema recorrente de reportagens e denúncias da imprensa local, nacional e até internacional – é também objeto de estudos referentes à salubridade das águas de determinados bairros de Macapá.

Contudo, a divulgação do estado de abandono ao qual a população está sujeita não tem alcançado a tomada de decisões que revertam este quadro por parte do poder público. No Amapá, este tipo de obra é ainda visto como investimento de baixo retorno eleitoral, é pouco visível e tem custo elevado, sendo muitas vezes negligenciado em proveito de outras obras, nem sempre tão urgentes ou necessárias, mas de maior apelo junto à população na época das eleições.

Nas últimas eleições municipais, porém, o tema obteve maior destaque. Diversos candidatos levantaram a bandeira do fim da omissão da prefeitura em relação ao saneamento básico e à construção de uma nova rede de água e esgoto na cidade. Mesmo assim, esses projetos não sobreviveram ao fim dos pleitos e permaneceram em sua maior parte engavetados.

Em 26 de novembro de 2008, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou uma audiência pública, em seu auditório, com a participação de representantes de associações de moradores, da prefeitura de Macapá e do governo estadual. O foco principal do encontro foi as principais dificuldades encontradas para se ter moradia de qualidade na capital. Entre outros problemas, a falta de saneamento básico, atendimento médico e educação foram apontados como os problemas mais agudos enfrentados pela população local.

Para reforçar essa priorização, uma equipe do Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) identificou em estudo realizado no bairro Marabaixo III, na periferia de Macapá, que o bairro era “abastecido quase que totalmente por poços escavados do tipo amazonas, com profundidades médias de 15 metros”, os quais se mostraram vulneráveis à contaminação. “As análises bacteriológicas apresentaram a presença de coliformes totais em 90% das amostras e coliformes fecais em 33% das amostras”, percentuais muito superiores aos limites de amostragem estabelecidos pela Portaria 1469 do Ministério da Saúde. A pesquisa demonstrou que a população daquele bairro, além de não ter acesso à rede de água e esgoto, estava consumindo regularmente água contaminada.

Tal consumo pode não apenas provocar quadros agudos de doenças, como comprometer a vida profissional dessas pessoas na medida em que segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), “10% do potencial de trabalho de uma pessoa é diminuído em razão de doenças de veiculação hídrica”.

A negligência governamental é, portanto, um fator gerador de impactos ambientais diretos sobre a vida de comunidades inteiras, injustiçadas com ocorrência de quadros patológicos e com a perda de condições adequadas para o desenvolvimento pessoal e profissional e para a conquista e preservação de melhores condições de trabalho.

Última atualização em: 02 de novembro de 2009

Fontes

AMAZONIA TV. MPE/AP realiza audiência pública em Macapá. Disponível em: http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=4967&tit=No. Acesso em: 09 abr. 2009.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. Macapá sofre com falta de saneamento básico e acesso a água potável. Disponível em: http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=4967&tit=No. Acesso em: 09 abr. 2009.

PORTAL AMAZÔNIA. Amapá sofre com falta de saneamento básico. Disponível em: http://portalamazonia.globo.com/noticias.php?idN=50245&idLingua=1. Acesso em: 09 abr. 2009.

SOUTO, Flávio Augusto et al. Avaliação preliminar da água consumida no loteamento Marabaixo III, Macapá/AP. Disponível em: http://www.iepa.ap.gov.br/arquivopdf/artigo_geologia/avaliacao.pdf . Acesso em: 09 abr. 2009.

Portaria 1469/2000 do Ministério da Saúde, sobre Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade. http://www.cepis.org.pe/bvsacg/e/cd-cagua/ref/text/48.pdf