AP – Após esgotamento do manganês, passivos ambientais e perspectiva econômica incerta rondam as cidades de Serra do Navio e Santana

UF: AP

Município Atingido: Serra do Navio (AP)

Outros Municípios: Santana (AP), Serra do Navio (AP)

População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Piora na qualidade de vida

Síntese

Criado em 1954 como Vila Serra do Navio, o atual Município Serra do Navio é hoje um lugar abandonado. Depois de décadas de pujança econômica advinda da exploração de manganês pela Sociedade Brasileira de Indústria e Comércio de Minérios de Ferro e Manganês (Icomi), o antigo distrito de Santana hoje precisa arcar com as consequências de um projeto de desenvolvimento marcado pela concentração de renda e pela inexistência de qualquer tipo de preocupação com a saúde coletiva ou ambiental.

Entre 1944 e 1997, toda a atividade econômica e social do município (emancipado de Santana em 1992) orbitava em torno da mineração na Serra do Navio. Com o fim das atividades da empresa, o que restou para o município, e sua população, foram os passivos ambientais de mais de 50 anos de atividades da Icomi.

Além da decadência econômica da cidade, o fechamento da Icomi revelou uma situação de completa irresponsabilidade ambiental por parte da empresa. Sem ter implantado qualquer tipo de medida para gerenciamento dos resíduos produzidos por sua atividade de mineração e siderurgia, a Icomi é acusada de ter contaminado o lençol freático e o ar da região com metais pesados e arsênio. Entre 1998 e 2002, diversos estudos independentes constataram não apenas a contaminação ambiental, como a contaminação das comunidades situadas no entorno do complexo mínero-siderúrgico da empresa. Entre essas comunidades, a mais afetada é a Vila do Elasbão. Diante desta situação, a empresa foi multada em R$ 52 milhões de reais pela Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (Sema).

A empresa também está envolvida em um imbróglio judicial relativo à posse das instalações e reservas ainda existentes. No contrato firmado em 1947 entre os fundadores da companhia e o governo federal (ente responsável pelo então Território do Amapá), foi previsto que ao final do prazo de 50 anos de concessão da jazida a empresa deveria repassar todas as instalações, minérios, ativos e infra-estruturas ao governo federal. Entretanto, os então controladores da empresa (atualmente os ativos da Icomi pertencem à Alto Tocantins Mineração Ltda em associação com a canadense Ecometals Limited) se recusaram a realizar essa transferência. O caso foi parar na Justiça Federal, que em outubro de 2008 decidiu favoravelmente à União.

Desde então novas negociações têm sido realizadas dentro da recém-criada Câmara de Conciliação Federativa para que a titularidade do espólio da empresa passe para o governo federal, após o que poderá ser gerido pela União, em possível parceria com o Estado do Amapá e os municípios de Santana e Serra do Navio.

Contexto Ampliado

A descoberta de jazidas de minério de manganês na serra do Navio remonta ao início da década de 1940. Em 1945 são descobertas as jazidas de manganês no Amapá. No ano seguinte, o presidente Eurico Gaspar Dutra declarou as jazidas do então Território Federal como reservas nacionais. Teve então início a disputa pela concessão, que só terminaria em 1947, em acordo com a Sociedade Brasileira de Indústria e Comércio de Minérios de Ferro e Manganês (Icomi), criada em 1944. No final de 1947, o Território do Amapá foi autorizado, por decreto presidencial, a firmar contrato de prospecção com a Icomi. Em 1948 tiveram início as pesquisas geológicas na região do atual município da Serra do Navio. Em 1949, a Icomi associou-se à empresa estadunidense Bethlehem Steel Company.

Entre 1947 e 1957, a Icomi se dedicou à pesquisa e prospecção na área, à consolidação da empresa em sociedade com a Bethlehem Steel Co. e à construção de toda a infraestrutura necessária para a exploração do manganês no Amapá. Por se tratar da implantação de uma complexa infraestrutura de mineração e beneficiamento em região relativamente despovoada e sem qualquer tipo de equipamento ou serviço público, a Icomi construiu as vilas operárias de Serra do Navio e Amazonas, a ferrovia para o escoamento do minério, e escolas, postos de saúde, centros de lazer para seus funcionários. Em 1957, iniciou a exploração do manganês.

No auge do desenvolvimento das atividades da empresa, as vilas de Serra do Navio e Amazonas verificaram um desenvolvimento econômico e social sem precedentes na história do Amapá. Seus funcionários contavam com serviços até hoje pouco acessíveis à maior parte dos amapaenses e gozavam de prestígio entre a população local.

O modelo de desenvolvimento que trazia aparente prosperidade à região, concentrava a renda advinda da exploração mineral nas mãos dos controladores da empresa e dos grupos políticos que os apoiavam, não se prestando à consolidação de infraestrutura e serviços públicos de qualidade que atendessem à toda a região. A falta de mecanismos de gestão dos resíduos produzidos também acabou por contaminar o meio ambiente local, especialmente o solo, as águas fluviais e subterrâneas. Os custos sociais de uma aparente prosperidade econômica se revelaram na forma de passivos ambientais que só viriam a ser plenamente compreendidos após o encerramento das atividades da empresa, em 1997.

O município de Santana apresentou, nesse ínterim, intenso crescimento demográfico, especialmente no distrito de Serra do Navio, que atraiu pessoas interessadas nas oportunidades de emprego geradas pela empresa ou pelos negócios que ela contribuiu para atrair. Investimentos em alternativas econômicas à mineração não foram empreendidos durante essa prosperidade em torno da exploração de uma matéria prima finita e não renovável. Quando em 1992 a antiga vila de Serra do Navio foi alçada à condição de município, já não contava com os mesmos recursos que Santana recebeu durante o auge da exploração mineral. Já nessa época a jazida de manganês dava sinais de que havia sido explorada além de sua capacidade e estava prestes a exaurir. Pouco mais de cinco anos depois, a Icomi encerrou suas atividades. O município já não contava com a principal fonte de divisas que movimentava sua economia e as atividades da prefeitura local.

Sem os impostos pagos pela empresa, e com poucas alternativas econômicas, a população do município se viu paulatinamente alijada dos serviços públicos mais básicos. Hoje, a prefeitura depende dos recursos advindos do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para manter o pouco que restou. De cidade-modelo, Serra de Navio é hoje um triste retrato dos resultados de um modelo de desenvolvimento que busca apenas o lucro rápido, sem se preocupar com as possíveis consequências sociais e ambientais de suas atividades.

Um ano após o fim das atividades da empresa, a Jaakko Pöyry Engenharia Ltda (JPE) realizou uma auditoria nas instalações da Icomi e identificou focos de contaminação do lençol freático por metais pesados e arsênio. Em 2001, estudos realizados por pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) com amostras de cabelos de moradores da Vila Elesbão constataram que, de 100 moradores, 98 tinham no organismo índice de arsênio superior ao tolerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2002, um estudo realizado pelo Instituto Evandro Chagas constatou a existência de teores de arsênio bastante elevados na área industrial da Icomi. Isso causou a elevada presença de arsênio na água, nos sedimentos de fundo e no material particulado suspenso nos igarapés Elesbão 1 e Elesbão 2 em áreas mais próximas à barragem de rejeitos.

Nessa ocasião a Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (Sema) já havia multado a empresa em mais de R$ 52 milhões de reais. A Icomi recorreu à justiça para tentar cancelar as multas, afirmando que o material já havia sido transferido para um aterro adequado e que estava realizando análises para acompanhamento da qualidade ambiental.

Essas ações, entretanto, não minimizavam os impactos já existentes: os diversos casos de câncer verificados no município, possivelmente decorrentes do consumo de água contaminada por metais pesados e pelo arsênio, sem falar nas consequências indiretas, como o crescimento desordenado e acelerado da região, fruto da especulação imobiliária provocada pela instalação da empresa, o aumento da prostituição e de casos de doenças relacionadas às condições de trabalho e vida.

A multa aplicada pela Sema não alterou a realidade ambiental, nem o sofrimento da população local, sujeita aos rejeitos despejados sem qualquer tratamento pela empresa.

A Icomi é também acusada de não cumprir uma das principais cláusulas do seu contrato de concessão. Segundo o contrato, passados 50 anos de exploração da jazida, a empresa deveria transferir todo o espólio e ativos existentes para o governo federal (esse destinatário foi depois trocado pelo Estado do Amapá, uma vez emancipada sua condição de território tutelado pela União). Quando a Icomi encerrou suas atividades em 1997, antes do fim do período de concessão, prontificou-se a entregar toda a infraestrutura e minério restante ao Estado brasileiro. Essa posição foi, contudo alterada pela empresa, resultando em intensa batalha judicial que só teve fim quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente ao direito da União reaver o que lhe cabia.

Tão logo encerrado o contrato, entre a Icomi e o Amapá, em 2003 o governo estadual anunciou a criação de um Fórum para acompanhar a transmissão do patrimônio da Icomi para o Estado, e informou ter ganhado na justiça a garantia de que a estrada de ferro Macapá-Serra do Navio seria custeada pela empresa por mais dois meses. Em outubro de 2004, findou o prazo estipulado pelo Superior Tribunal de Justiça para a transferência do patrimônio da Icomi ao Estado do Amapá. A solução do conflito patrimonial parece estar próxima do final. Em 20 de março de 2009, foi instituída a Câmara de Conciliação Federativa, envolvendo a União, o Estado do Amapá e os Municípios de Serra do Navio e Santana, para a formulação de um acordo extrajudicial sobre a titularidade do espólio.

De acordo com Carlos Henrique Schmidt a polêmica em torno do espólio da ICOMI não terminou com a decisão judicial: outros desdobramentos posteriores apontam para a apropriação privada dos ativos por grupos ligados a políticos locais.

Em outubro de 2009, Schmidt denunciou uma operação que envolvia empresas privadas, advogados e membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e até a esposa do então governador Waldez Góes da Silva, que resultou no pagamento de supostos royalties da venda de rejeitos deixados pela ICOMI no porto de Santana.

As informações vieram a público quando o advogado Paulo Fernando Chedid Lisboa, gerente-geral da Ecometals Mineração do Brasil, foi convocado pela referida Assembleia para comentar depoimentos prestados por ele ao Ministério Público de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco) e encaminhado à Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais (PICC), do Ministério Público Estadual (MPE/AP), em 2006.

De acordo com Schmidt, inicialmente, um contrato firmado entre o Estado do Amapá e uma joint venture formada pela Ecometals e a Tocantins Mineração (sucessora da ICOMI) estabeleceu que a cada tonelada de manganês embarcado, US$ 10,00 seriam pagos em royalties. Destes, a metade seria para a Assembleia, a outra parte assim dividida: um dólar para a Santana Participações, um dólar para empresa de consultoria jurídica do advogado Antônio Neto, dois dólares para Luís Fabiano e um dólar para o Fundo de Participação Ambiental do município de Serra do Navio. Posteriormente, um novo contrato foi firmado alterando esta cláusula e estabelecendo que a Assembleia recebesse os royalties diretamente da Tocantins Mineração.

Em fevereiro de 2009, o primeiro carregamento foi exportado num total de 65 mil toneladas de rejeitos de manganês.

Diante dessas denúncias e dos graves problemas ambientais ainda existentes na área em decorrência da atuação da ICOMI e suas sucessoras, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública visando suspender as licenças ambientais concedidas para manejo do espólio.

Em junho de 2011, a Juíza de Direito, Alaíde Maria de Paula, Titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, suspendeu a eficácia da Licença Ambiental emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Estado do Amapá, concedida às empresas Tocantins Mineração S/A, Alto Tocantins Mineração Ltda e Ecometais Manganês do Amapá Ltda. A magistrada concedeu liminarmente a suspensão e a eficácia da Licença Ambiental 096/2006, e determinou ao Estado do Amapá que se abstenha de conceder qualquer outra licença ou autorização para o manejo, embarque e/ou transporte de manganês até ulterior decisão do juízo, e que proceda a imediata suspensão dos benefícios fiscais concedidos as empresas.

Entre os crimes ambientais cometidos durante a vigência da licença, o MPE destaca que mais de 30 toneladas foram colocadas em uma grande vala na Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú – Km 34 da BR 156, próximo da Estrada de Ferro. A comunidade Quilombola residente na Área ficou revoltada e parte da obra foi depredada.

Apesar de todos os problemas ambientais deixados pela ICOMI – e por até hoje a degradação não ter sido mitigada -, a mineradora passou a atuar, a partir de 2013, junto aos órgãos ambientais e judiciais com o objetivo de reabrir a mina de manganês. Segundo reportagem de Maiara Pires do G1, um acordo judicial foi firmado entre a ICOMI e o MPE/AP no âmbito da ação civil pública anteriormente citada.

Para extinguir a Ação Civil Pública e permitir que a Icomi volte a explorar manganês em Serra do Navio, várias condições foram impostas durante uma audiência de conciliação realizada na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Do encontro, participaram representantes do MP-AP e das empresas de mineração Alto Tocantins, Ecometals e da prefeitura de Serra do Navio.

De acordo com Pires: Inicialmente, apenas 50% do manganês será liberado ao proprietário – o qual não está definido nos autos do processo em razão da disputa judicial envolvendo as duas empresas interessadas. A outra metade deve permanecer estocada para fins de garantia ao cumprimento do acordo judicial. Para que a Icomi volte a explorar manganês na região, a empresa terá que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, no prazo de 120 dias; construir um Museu da Mineração (ou em Macapá ou em Serra do Navio) para onde será levado todo o acervo deixado pela Icomi; revitalizar o Parque Zoobotânico de Macapá; restaurar o Manganês Esporte Clube; disponibilizar acervo histórico da Icomi para catalogação e pesquisas da Universidade Federal do Amapá (Unifap); doar R$ 5 mil mensalmente à reserva do Patrimônio Natural (Revecon), localizada no município de Santana para manutenção de suas atividades de educação ambiental e preservação da fauna e flora; pagar à prefeitura de Serra do Navio 5% do lucro líquido, devidamente auditado do material que se encontra estocado, entre outras condições.

Cumpridas essas condições, os órgãos ambientais ficam autorizados a expedir licenças necessárias para que as atividades sejam retomadas na região.

De acordo com o engenheiro executivo da Icomi, Erico Rossi, em entrevista a Pires, a empresa resolveu mudar de ideia porque surgiram novas tecnologias, desde a lavra até o beneficiamento do minério, que atualmente voltou a ter um preço competitivo no mercado internacional.

Cronologia:

1944: Criação da Sociedade Brasileira de Indústria e Comércio de Minérios de Ferro e Manganês (Icomi).

1945: Descobertas jazidas de manganês no Amapá.

1946: Presidente Eurico Gaspar Dutra declara reservas do então território federal do Amapá como reservas nacionais.

1947: ICOMI obtém contrato de prospecção de reservas do Amapá.

1948: Início das pesquisas geológicas na região.

1949: ICOMI associa-se à empresa estadunidense Bethlehem Steel Company.

1957: Conclusão dos primeiros estudos de prospecção e instalação de infraestrutura para extração. Ano marca o início das atividades produtivas.

1992: Vila da Serra do Navio emancipa-se de Santana e torna-se município.

1997: ICOMI encerra suas atividades na Serra do Navio.

1998: Jaakko Pöyry Engenharia Ltda realiza auditoria nas instalações da ICOMI e identifica contaminação do lençol freático por metais pesados e arsênio.

2001: Estudos realizados por pesquisadores da UFPA constatam altos índices de arsênio em amostras de cabelos dos moradores da Vila Elesbão.

Sema multa ICOMI em R$ 52 milhões por danos ambientais.

2002: Instituto Evandro Chagas confirma altas concentrações de arsênio nas antigas instalações da ICOMI e nos igarapés Elesbão 1 e 2.

2003: Governo do Estado do Amapá cria Fórum para acompanhamento do processo de transferência dos ativos restantes da ICOMI para o estado.

20 de março de 2009: Constituída Câmara de Conciliação Federativa para a formulação de um acordo extrajudicial sobre a titularidade do espólio da ICOMI.

Outubro de 2009: São veiculadas suspeitas em relação a contrato de venda e exportação de espólio da ICOMI.

Junho de 2011: Juíza de Direito, Alaíde Maria de Paula, Titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, suspende licença ambiental para manejo do espólio da ICOMI.

Agosto de 2013: ICOMI firma acordo com MPE/AP para estabelecimento de condições para retorno da empresa à mineração na Serra do Navio.

Última atualização em: 09 jul. 2014.

Fontes

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