Povo indígena Tingui-Botó, de Feira Grande (AL) luta para recuperar território tradicional espoliado por grandes proprietários rurais e para garantir condições mínimas de sobrevivência física e cultural da comunidade

UF: AL

Município Atingido: Feira Grande (AL)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Energia e radiações nucleares, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

De acordo com o portal Povos Indígenas do Brasil (PIB) do Instituto Socioambiental (ISA), os Tingui-Botó habitam a comunidade Olho d’Água do Meio, localizada no município alagoano de Feira Grande, numa área de 122 ha. Uma característica dessa comunidade, compartilhada com outros povos indígenas da bacia do rio São Francisco, como os Xokó da TI Caiçara/Ilha de São Pedro, é a prática do ritual do Ouricuri.

Segundo o ISA: “A área apresenta poucos animais para a prática das atividades de pesca e caça. Eles cultivam milho, feijão e mandioca, e produzem artesanato de palha, além de cocares, colares e bordunas”.

Durante séculos, os Tingui-Botó se viram pressionados pelo contexto sociopolítico a assimilar usos e costumes da sociedade nacional, confundindo-se com a população camponesa da região. Por esse motivo, durante muito tempo, até a década de 1980, de acordo com o ISA, eles foram considerados apenas mais uma população de “caboclos”, e apenas recentemente reassumiram-se enquanto indígenas, num processo conhecido na antropologia brasileira como “ressurgência” ou “reemergência étnica” (Arruti, 1995).

O fenômeno da ressurgência não é exclusividade dos Tingui Botó de Feira Grande, e pode ser verificado entre diversos grupos no Nordeste brasileiro, como os Fulni-ô, em Pernambuco; os Tumbalalá, na Bahia, além dos Tapeba e Tremembé, no Ceará, como exemplificam estudos realizados por Maria Rosário Carvalho (2010) e Siloé de Amorim (2003).

A luta dos Tingui-Botó tem sido principalmente voltada para a recuperação de parte de seu território tradicional – espoliado ao longo dos anos por grandes proprietários rurais – e para garantir condições mínimas de sobrevivência física e cultural da comunidade. Nesse processo, a tradição do Ouricuri, preservada em segredo até os dias atuais, exerce um importante papel como catalisador de uma identidade cultural reafirmada.

 

Contexto Ampliado

De acordo com Clóvis Antunes (1984), até a década de 1980, os Tingui-Botó apresentavam-se de modo disperso e se confundiam com a sociedade local, na qual indígenas e camponeses eram todos identificados pela categoria genérica de “caboclo”. Esse processo de revalorização da identidade indígena, e das especificidades étnicas e culturais antes tomadas como meras curiosidades folclóricas, está inserido num contexto de reconstrução dos movimentos sociais no campo brasileiro, além do resgate de identidades específicas, num contexto de lutas sociais contra o regime militar pós-64 e pela redemocratização do País.

Nesse contexto, surgem os chamados novos movimentos sociais (como, por exemplo, os movimentos dos ambientalistas, quilombolas, povos indígenas, trabalhadores rurais sem-terra, feministas, entre outros), segundo estudos de Maria Gohn (2007). Se antes se buscava reafirmar a igualdade de direitos, agora isto não basta, pois é preciso respeitar também as diferenças de cada grupo social. Inicialmente construídos em dinâmicas paralelas, atualmente esses movimentos dialogam em certos níveis e articulam algumas lutas comuns num processo de fortalecimento mútuo.

Contextualizar o ressurgimento dos Tingui-Botó enquanto agentes políticos no espaço público, dentro de um quadro sociopolítico maior, não significa subordinar seu processo específico ao quadro geral. Obviamente, cada movimento social – e o movimento indígena não é exceção – possui especificidades e demandas próprias, e mesmo no interior do movimento indígena é possível verificar divergências e diferenças, pois ser indígena no Brasil não significa estar inserido num contexto social, político ou cultural homogêneo, mas estar submetido a pressões e desafios tão diversos quanto as próprias etnias presentes no território brasileiro.

No caso dos Tingui-Botó e de outras etnias no Nordeste, há o agravante da necessidade de ter de provar que se é indígena, mesmo sem possuir, na maioria das vezes, uma língua própria. Em geral, os indígenas no Nordeste não se adequam ao “indígena genérico” presente na cultura popular, pouco se aproximando do que se consolidou no imaginário social tendo por referência as atuais etnias amazônicas ou do Cerrado, apresentadas pelos meios de comunicação como a “imagem oficial” do que é ser indígena no Brasil.

Essa especificidade impõe aos Tingui-Botó um desafio adicional ao já difícil percurso burocrático do processo administrativo de demarcação de terras indígenas, que em geral se inicia no reconhecimento oficial de um povo enquanto grupo étnico diferenciado com ancestralidade originária, que tem como objetivo a garantia de seus direitos territoriais e sociais. Neste sentido, como mostra estudo do ISA, somente em 1983 foi instalado um posto indígena em Feira Grande, quando outras etnias já contavam com instalações desse tipo desde pelo menos a década de 1930.

Como consta na obra Povos Indígenas do Nordeste, de Clóvis Antunes (1984), os povos indígenas em Alagoas, em 1984, se reuniram para reivindicar suas principais demandas de reafirmação enquanto indígenas:

“Pela primeira vez os líderes das tribos Indígenas alagoanas se reúnem, em Maceió, para conscientemente debater sua própria promoção social e exigir o cumprimento legal dos seus Direitos Históricos. No encerramento do Encontro divulgam o seguinte ‘Manifesto: Os participantes do I Encontro Estadual de Indígenas de Alagoas aprovam e divulgam um Documento Indígena. Este documento contém 13 reivindicações. 1. Há necessidade urgente de legalização e demarcação das terras indígenas, também em Alagoas. 2. Respeito aos Direitos Humanos Indígenas. 3. Intercâmbio de reuniões entre as tribos para promover a união e troca de experiências entre os indígenas. 4. Aprovação e criação do Conselho Estadual das Tribos Indígenas de Alagoas com participação dos caciques, pagés e conselheiros indígenas. 5. Participação efetiva de representantes indígenas nas tribos na Diretoria da Comissão Pró-Índio de Alagoas da Sociedade Alagoana de Defesa dos Direitos Humanos. 6. Apoio Integral à União das Nações Indígenas (UNI). 7.Apoio total ao Cacique Mário Juruna. 8. Apelo ao Presidente da FUNAI, ao Ministro do Interior e ao Presidente da República para que seja entregue o passaporte ao Cacique Mário Juruna para ele participar em nome dos índios do Brasil e da União das Nações Indígenas (UNI) do Tribunal Internacional para julgamento dos crimes praticados contra os índios. 9. Reconhecimento urgente (pela desapropriação, legalização e demarcação) das terras dos índios de Alagoas. 10. Desapropriação de terras para os indígenas da Tribo Tingui em Olho d’água do Meio, no município de Feira Grande. 11. Demarcação e legalização das terras dos índios da Tribo Wassú de Cocal, no município de Joaquim Gomes e da Tribo Wakona-Kariri-Xukuru do Posto Indígena do município de Palmeira dos Índios. 12. Assistência médica com funcionamento de postos médicos e melhoramento da educação nas escolas dos postos indígenas da FUNAI, e onde houver comunidades indígenas em Alagoas.”

De acordo com o antropólogo João Pacheco de Oliveira (1998), desde o fim da década de 1970 ocorre no Nordeste brasileiro um “processo de etnogênese”, abrangendo tanto a emergência de novas identidades quanto a “reinvenção” de etnias já reconhecidas. Segundo ele, a partir de 1990 ocorreu um significativo conjunto de conhecimentos sobre os povos e culturas indígenas do Nordeste, “ancorado na bibliografia inglesa e norte-americana sobre etnicidade e antropologia política, e — é importante acrescentar — nos estudos brasileiros sobre contato interétnico”.

De acordo com Oliveira (1998), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sempre manifestou seu incômodo e hesitação em atuar junto aos indígenas no Nordeste, justamente pelo seu alto grau de incorporação na economia e na sociedade regionais:

“O padrão habitual de ação indigenista ocorria em situações de fronteira em expansão, com povos indígenas que mantinham sob seu controle amplos espaços territoriais (ou, inversamente, ameaçavam o controle das frentes sobre estes) e que possuíam uma cultura manifestamente diferente daquela dos não-índios. Estabelecer a tutela sobre os ‘índios’ era exercer uma função de mediação intercultural e política, disciplinadora e necessária para a convivência entre os dois lados, pacificando a região como um todo, regularizando minimamente o mercado de terras e criando condições para o chamado desenvolvimento econômico”.

Segundo o ISA, baseando-se em informações oficiais e registros históricos, como os de Duarte e Hohenthal Jr., e nos levantamentos gerais da região, o nome Tingui-Botó é de origem recente. Os remanescentes indígenas de Olho d’Água do Meio, povoado do município de Feira Grande, eram identificados como Xocó ou Shocó. A atual denominação teria sido dada por João Botó, curandeiro e pajé que se instalou em Olho d’Água do Meio com sua família, provavelmente na década de 1940.

A adoção de novos etnônimos é uma prática comum entre as etnias no Nordeste. Em geral, está associada ao processo conhecido como “levantar a aldeia”, que significa a reorganização do grupo em torno de certas tradições e a demanda, por parte deles, de reconhecimento oficial junto ao órgão indigenista estatal. É também um processo de revalorização da ligação entre os grupos conhecidos como “troncos velhos” e suas “pontas de ramas” (nome que se dá aos grupos indígenas mais antigos e àqueles que derivam destes grupos, respectivamente).

De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal de 1988 (CF88), as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são consideradas patrimônio da União sob usufruto dos povos indígenas. Desde 1988, o trabalho técnico de identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas é realizado pelos quadros da Funai e do Ministério da Justiça.

O governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), empossado em janeiro de 2023, havia atribuído ao recém-criado Ministério dos Povos Indígenas as tarefas até então desempenhadas pelo Ministério da Justiça, mas essa decisão foi derrubada pelo Congresso Nacional, ainda em 2023. A parte final do processo, a homologação, é feita pelo Presidente da República por meio da publicação de um decreto presidencial.

Além disso, dado o direito originário dos povos indígenas aos seus territórios, a CF88 não reconhece os títulos dominiais particulares que incidam sobre essas terras, cuja extensão é determinada por estudos multidisciplinares coordenados por um antropólogo, sendo obrigação da União a indenização apenas das benfeitorias de boa-fé. Os títulos, portanto, são considerados nulos de quaisquer efeitos, mesmo que originalmente tenham sido concedidos pelo Estado brasileiro ou por governos estaduais.

Por esse motivo, em geral os opositores à demarcação mobilizam recursos políticos e jurídicos nos três níveis de governo – não raro com o apoio de prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais, senadores e deputados federais –, com o objetivo de postergar ou anular os processos demarcatórios de terras indígenas.

De acordo com a tese de Juracy Marques (2008), no caso específico dos Tingui-Botó, inicialmente a Funai adquiriu três fazendas para assegurar um território mínimo para a etnia – em 1983, comprou as fazendas Boacica (30 hectares) e Olho d’Água do Meio (31 hectares); e, em 2006, a fazenda Ypióca (59,6 hectares), que representa a origem da área de 121,1 hectares de que a comunidade passou a dispor desde então.

É importante salientar que essas aquisições foram realizadas sob uma legislação indigenista diversa da atual, sob a égide do Estatuto do Índio de 1973, que previa outras modalidades de formação de reservas indígenas distintas do reconhecimento e demarcação de terras indígenas vigente a partir de 1988. Até a promulgação da Constituição de 1988, em geral, as terras indígenas eram demarcadas ou adquiridas de forma a suprir somente as necessidades mais urgentes das etnias indígenas, e frequentemente se tornavam exíguas com o aumento da população, pois desconsideravam a territorialidade tradicional de cada povo, conforme atesta um documento publicado pelo Ministério da Educação e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (MEC; Unesco, 2006).

Isto poderia ocorrer tanto devido ao crescimento demográfico indígena quanto pela ampliação do processo de autorreconhecimento (e reivindicação de pertencimento a determinada etnia) por parte de famílias inicialmente não contabilizadas pelo Estado como indígenas. A legislação indigenista atual prevê que as terras indígenas devem ser demarcadas de modo a possibilitar a reprodução física e cultural de cada etnia, o que varia de acordo com as tradições de cada grupo. É com base nessa legislação que os Tingui-Botó têm reivindicado, desde 2001 segundo a Funai (2001), a revisão dos limites de suas terras demarcadas e a ampliação do território atualmente disponível.

Conforme notícia do órgão indigenista em janeiro de 2001, cerca de 13 indígenas da etnia Tingui-Botó foram até Brasília para reivindicar a criação de um Grupo de Trabalho que realizasse os estudos antropológicos necessários para a ampliação de suas terras. Na época, a terra pretendida era ocupada pela Fazenda Ypióca, contígua às terras que ocupavam. Conforme a Funai expôs em seu site:

“É nessa fazenda que eles querem que sejam feitos os estudos, para comprovar a tradicionalidade da ocupação Tingui-Botó. A Funai já comprometeu-se com o grupo e irá proceder os estudos técnicos competentes, com previsão para o próximo exercício”.

O primeiro grupo de trabalho responsável pela identificação da área foi constituído apenas em 2003. De acordo com a portaria nº 26, de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o GT era formado por “João Nelson Di Mota Trindade, antropólogo-coordenador, FUNAI/UNESCO; Marcos Dutra Silva, ambientalista, FUNAI/UNESCO; Renato Eduardo Pereira D’Alencar, engenheiro agrimensor, CGD/FUNAI/UNESCO; Denisval Deniz Botelho, técnico agrícola, AER Maceió; João Alberto Brito de Oliveira, técnico agrícola, INCRA/AL”.

Além disso, a mesma portaria foi utilizada para “Art. 2º Determinar o deslocamento do Grupo Técnico ao município de Feira Grande, para proceder aos trabalhos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tingui-Botó, concedendo o prazo de trinta para a realização dos trabalhos do GT em campo, a contar da data dos respectivos deslocamentos. Art. 3º Estabelecer o prazo de cento e oitenta dias para a entrega do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, cento e vinte dias para a entrega do relatório ambiental e sessenta dias para a entrega do Relatório Fundiário, a contar do retorno de campo dos respectivos técnicos responsáveis. Art. 4º As despesas com o Grupo Técnico e seus deslocamentos correrão à conta do Programa Território e Cultura Indígenas, Ação Identificação e Revisão de Terras Indígenas”.

O processo de aquisição de uma área de pouco mais de 50 ha levou três anos para ser concluído. Longe de garantir a dignidade do grupo, essa aquisição ao menos significou uma redução da pressão sobre a população dos Tingui-Botó.

O atendimento de demandas territoriais, contudo, não é o único objetivo das lutas indígenas. A garantia do acesso à terra é apenas o primeiro passo para uma existência saudável e digna. O acesso à saúde – especialmente, o atendimento médico adequado às suas especificidades culturais – é outra importante reivindicação da comunidade. Se, na questão fundiária, a Funai é o principal interlocutor, no que diz respeito à saúde indígena, as demandas na época eram direcionadas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Nessa luta, os Tingui-Botó contaram com apoio de outras etnias no Nordeste. Em maio de 2008, por exemplo, cerca de 200 indígenas, pertencentes a várias comunidades em Alagoas e Sergipe, ocuparam a sede da Funasa em Maceió, de acordo com publicação do jornal O Estado de São Paulo (Estadão). A precariedade das condições de atendimento era a principal crítica dos indígenas em relação à atuação do órgão e suas parceiras em Alagoas e Sergipe.

Segundo Marcus Sabarú, da etnia Tingui-Botó de Feira Grande, a Funasa:

“Nunca tem dinheiro para comprar remédio, nem para outros serviços, como o pagamento dos motoristas, de quem dependemos para o deslocamento diário das tribos para os hospitais nas cidades. A resposta da Funasa tem sido lenta, o que somente agrava os problemas de saúde já existentes”.

Em 2010, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Alagoas (Emater- AL) deu apoio a diversas iniciativas de geração de renda para os Tingui-Botó. A primeira foi a inclusão de mulheres da comunidade como boleiras no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na época gerido pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As principais ações foram a implantação de uma horta comunitária, da horta medicinal e a distribuição de mil mudas para o reflorestamento na aldeia.

Em fevereiro de 2011, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que substituiu a Funasa como órgão responsável pela saúde indígena no País, anunciou que estava concluindo obras para ampliação do atendimento à população indígena de Alagoas e Sergipe. Segundo o então chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSei) Alagoas e Sergipe, Ronaldo Francisco Pereira da Silva, para o portal do Ministério da Saúde (MS), estava prevista para março de 2011 a entrega de dois polos-base e um posto de saúde, que beneficiariam 1.800 indígenas nos municípios de Água Branca, Inhapi e São Sebastião, no estado de Alagoas.

Silva explicou: “As obras são importantes porque teremos uma construção própria do DSEI, adequada para ser um local onde se trata a saúde das pessoas”. De acordo com o Portal Saúde.gov.br, Ronaldo afirmou que o Distrito utilizava imóveis alugados para o atendimento: “Por mais que sejam feitas as adaptações, eles não são ideais. Isso será resolvido com os imóveis próprios”.

Apesar dos relativos avanços em relação ao atendimento da saúde indígena na região, os Tingui-Botó se viam ameaçados pela proposta de instalação de usinas nucleares nas margens do rio São Francisco. Durante participação na 19ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), realizada em Petrolina/SE, no dia 08 de julho de 2011, eles se afirmaram contrários à proposta.

Segundo reportagem de Rafael Medeiros para o Aqui Acontece (2011), o então cacique Erianaê, afirmou: “Nossa dança traz o nosso grito de revolta pela degradação provocada pelo homem. Que as decisões dessa plenária objetivem a melhoria da qualidade de vida do nosso povo e não seja somente apenas mais um encontro para lamentar os desmandos dos governos”.

A fim de fortalecer suas lutas territoriais e demandas comuns, diversos povos indígenas no Nordeste e Minas Gerais, sob organização da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), realizaram um encontro na aldeia Tingui-Botó, em 26 e 27 de agosto de 2011, para discutir seus problemas com representantes da Funai.

Após dois dias de debates, o encontro foi concluído com o encaminhamento de uma carta à Fundação na qual os indígenas reivindicavam: “(1) Priorização dos GTs para os povos indígenas do Sertão de Alagoas; (2) Priorizar a criação de portaria com recursos disponíveis para identificação, demarcação e legalização das terras indígenas em toda abrangência da APOINME e a proteção das mesmas; (3) Pagamento de indenizações para a retirada de posseiros das Terras Indígenas Xukuru Kariri (bem como sua demarcação física), Kariri Xokó e Karapotó; (4) Revisão e ampliação de limites da Terra Indígena Tingui-Botó, cerca de 300 hectares, e plano de fiscalização para as Terra Indígenas; (5) Acompanhamento do andamento da ação judicial da Terra Indígena Kariri Xokó (Perícia judicial e prosseguimento dos trabalhos da FUNAI); (6) Cumprimento da decisão judicial para a retirada dos posseiros da Terra; e (7) Continuidade do diálogo com a APOINME para a construção de uma agenda de trabalho com definição de prioridades para a proteção territorial das terras indígenas do nordeste e leste, incluindo: demarcação, aquisição de terra, gestão territorial e etnodesenvolvimento.”

Em abril de 2012, a Funai realizou a doação de pneus, óleo lubrificante e combustível para manutenção de um trator que servia à comunidade dos Tingui-Botó. Segundo informações do órgão indigenista, a comunidade recebeu apoio para manutenção da produção de batata-doce e criação de gado leiteiro. Tais projetos foram realizados com apoio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado e mantido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Movimento Minha Terra (MMT) também esteve presente na comunidade para apoiar a implantação de um projeto agroflorestal.

Em setembro de 2012, o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater/AL) realizou atividades de capacitação na aldeia dos Tingui-Botó, no âmbito do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. Paralelamente, algumas ações de gestão ambiental do território começaram a ser implementadas entre os Tingui-Botó a partir de uma articulação entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e a Neogeo Consultoria. O resultado foi o Projeto de Recuperação da Microbacia do Rio Boiacica, situado no entorno da terra indígena.

De acordo com o engenheiro agrônomo Mário Jorge dos Santos, o interesse da comunidade em criar uma horta comunitária foi o diferencial no desenvolvimento das demais ações. As mulheres da comunidade participaram de uma capacitação sobre hortaliças, na qual surgiram as ideias de cultivar plantas medicinais e de reflorestar a área que tinha sido desmatada. Para a produção de artesanato (como bolsas, vassouras, chapéus e esteiras), a comunidade recebeu, com festa, 500 mudas da palmeira conhecida como ouricuri. A planta é considerada especial para os Tingui-Botó, sendo usada em rituais e, por isso, guarda-se segredo sobre seus usos sagrados.

De acordo com Jairan Tingui-Botó:

“O Rio que percorre toda extensão da área indígena é um dos principais afluentes do Rio São Francisco, e tem sido gravemente degradado ao longo de seu percurso, que se estende desde meados da região de Girau do Ponciano até sua deságua nos entornos de Penedo. Esse rio percorre áreas constantemente utilizadas para produção animal, ficando suas margens descobertas de vegetação, ocasionando no constante assoreamento ao longo do rio. A degradação do Boiacica é tão preocupante para a comunidade indígena quanto a manutenção de costumes e modos de vida que dependem exclusivamente das águas dele. Outrora permanente, atualmente as águas do Boiacica ocorrem de forma temporária, sendo que, em algumas épocas do ano, a correnteza das águas chega a ser quase que cessada.”

Um dos aspectos desse projeto de recuperação considerado positivo pelos Tingui-Botó foi o cercamento da área de mata da comunidade para evitar possíveis invasões de posseiros vizinhos, que degradavam a flora e a fauna da área indígena por meio, respectivamente, do desmatamento de pequenas áreas e da caça predatória. Outro benefício apontado pela comunidade foi a recuperação de estradas vicinais dentro do território, evitando que os indígenas precisassem circular fora da área para terem acesso a alguns pontos de suas terras.

No mais, concomitantemente, estava sendo desenvolvido um trabalho de cunho social, articulado pelos próprios indígenas com supervisão das articulações gestoras, em que foram feitas atividades de conscientização social por meio de palestras, mesas e panfletagem nas comunidades vizinhas, referentes à preservação do ambiente natural e à importância dos recursos hídricos.

Outras ações desse tipo foram iniciadas em articulação com apoiadores dos Tingui-Botó, em 2013. Nos dias 12 e 13 de dezembro, por exemplo, os indígenas participaram de um Curso Básico de Formação em Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGati) para o Nordeste/Leste, uma ação conjunta da Funai e do então Ministério do Meio Ambiente (MMA), que desde 2023 passaria a Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Em junho de 2015, o portal G1 publicou reportagem sobre a precarização das escolas voltadas para a educação das crianças indígenas. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União deve oferecer educação específica e diferenciada aos povos indígenas, o que inclui práticas tradicionais, calendários e materiais escolares adaptados à sua cultura, língua e práticas tradicionais. A coordenação dessas ações caberia ao Ministério da Educação (MEC), e a execução, aos estados.

O estado de Alagoas deveria ter construído escolas indígenas, mas nenhuma obra teve início e, aos poucos, os povos indígenas foram perdendo a chance de incluir sua cultura em atividades nas salas de aula. A então secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Laura Souza, afirmou que toda a parte de obras da secretaria estava sendo revista, pois alguns dos recursos foram liberados por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) do MEC:

“A atual gestão conhece as demandas da população indígena e é sensível às suas necessidades. Já nos reunimos com algumas tribos e participamos de audiência com o MPF [Ministério Público Federal] em Arapiraca”.

Na cidade de Feira Grande foi visitada uma escola indígena, a Escola Estadual Indígena Tingui- Botó, que não possuía muros e, de acordo com o diretor Eronildes Roberto da Silva, já havia sido alvo de furtos, como de um computador e uma impressora.

Agnos Santos Souza, indígena Tingui Botó que trabalhava na época como monitor na escola, afirmou que era necessário adaptar o material escolar, não direcionado para a educação indígena. Um trabalho que, segundo a Constituição Federal de 1988, deveria ser feito com apoio de indígenas com formação superior. Por isso, Agnos criticou a atuação da SEE/AL na época:

“Nós adaptamos, mas não sabemos se é da forma correta porque não tem ninguém para dizer como temos que fazer. Os professores, que na verdade são contratados como monitores, trabalham porque realmente gostam, porque não há uma carreira para professor indígena e nem concurso”.

Segundo o antropólogo Jorge Vieira, a teoria sobre a educação dos povos indígenas só mudou em 1988, com a Constituição Federal, quando a responsabilidade pela educação passou a ser uma competência concorrente (compartilhada) entre a União, os estados e o Distrito Federal (DF).

“Todos os estados assumiram esse compromisso, mesmo sem ter capacitação técnica e pedagógica. Se a educação já não prestava, imagina com os estados assumindo. Ficou ainda pior aqui em Alagoas. Os índios estão perdendo a sua essência porque não há um ensino diferenciado e específico, como defende a Constituição”.

Em 25 de abril de 2017, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ampliou as vozes de mais de três mil indígenas que participaram do 14º Acampamento Terra Livre (ATL), nas ruas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Eles simularam uma “marcha fúnebre” e foram reprimidos pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e pela Polícia Legislativa Federal (PLF) ao tentar depositar quase 200 caixões de papelão no espelho d’água do Congresso Nacional. Os policiais utilizaram gás lacrimogênio e spray de pimenta contra os manifestantes.

José Uirakitã, do povo Tingui Botó, testemunhou a repressão e coletou artefatos utilizados pela polícia: “Eles estavam atirando como se fossemos criminosos”, revelou para a reportagem da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Os manifestantes tentaram continuar em frente ao Congresso Nacional, mas foram atacados seguidamente por novas levas de bombas de gás lacrimogêneo. Com a suspeita de que algum deles pudesse ter sido detido, diversos manifestantes permaneceram no local com seus cantos e rezas.

A principal motivação para as manifestações foi a tentativa de esvaziamento da Funai pelo governo interino de Michel Temer (do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, 2016-2018), que entregou cargos do órgão para o Partido Social Cristão (PSC), então parte de sua base aliada no Congresso Nacional. Na época, segundo reportagem de Eliane Brum para jornal El País, Antônio Costa, pastor evangélico e dentista, foi nomeado presidente da Funai. Ele havia afirmado em entrevista ao repórter João Fellet, da BBC Brasil, em abril de 2017, que os indígenas “deveriam ser inseridos no sistema produtivo”, e a mineração em suas terras  deveria ser regulamentada o “mais rápido possível”.

Na época, além da Funai, a demarcação de terras indígenas dependia de uma portaria declaratória publicada pelo ministro da Justiça, cargo para o qual Temer nomeou o então deputado federal Osmar Serraglio (PMDB), integrante da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional. Ele também já havia se posicionado contra a demarcação de terras indígenas no Brasil, pois, segundo ele, “terra não enche barriga de ninguém”, como veiculado pela Apib, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) etc. Assim, ele extinguiu 347 cargos comissionados da Funai, em 23 de março de 2017, como publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) e divulgado pela Agência Brasil.

De acordo com o portal Mídia Ninja, em 31 de outubro de 2018 a liderança indígena Tingui-Botó, Marcus Sabaru, foi presa por policiais quando estava a caminho da Conferência de Saúde indígena. O Midia 1508 informou que a abordagem foi feita por PMs do Batalhão de Polícia de Trânsito de Alagoas (BPTtran/AL). Ele estava se dirigindo para a cidade de Arapiraca (AL).

A polícia alegou desacato, e por conta disso algemaram e humilharam Sabaru. Ao chegar à delegacia, após ser lavrado Boletim de Ocorrência (BO) por desacato, ele foi solto. De acordo com o portal Mídia Ninja: “Essa ação racista contra Sabaru e os ataques sofridos pelos povos Guarani e Pankararu mostram como o fascismo está avançando no país, e que lideranças de grupos políticos serão perseguidos, fichados e marcados pelo sistema”.

Em 29 de março de 2023, o biólogo e pesquisador Marcelo Tingui-Botó integrou o seminário “Aportes teóricos ao estudo do ecocídio e da globalização dos territórios III: saúde e natureza”. O evento ocorreu no âmbito da cooperação internacional entre a Fiocruz e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC). Falando sobre o conceito de território na visão dos povos indígenas, especialmente do Nordeste, Marcelo afirmou:

“E aqui me refiro ao povo Tingui-Botó, e aos povos indígenas do Nordeste, e da Caatinga. Nós temos visão diferente. Enxergamos o território como sujeito de direito. Quando falamos da saúde coletiva, e saúde do território, a gente não se refere só aos povos, seres humanos, que estão no território. A gente se refere às plantas, animais, insetos”. 

A importância de território ganha outras dimensões:

“Falar da importância do que é território e saúde, é falar do momento que você faz caminhada e sente cheiro da folha seca, quando vem as primeiras chuvas do verão para iniciar o inverno, na quaresma, e você começa a recordar. Falar de território é plantar uma planta e acompanhar 20, 30 anos, o crescimento dessa planta. E um parente dizer ‘olha, no pé de Espinheira Santa que você plantou, nasceu rama que está matando ela.’ E você ir lá, pegar o facão e fazer o controle dessa rama, e todo mundo na comunidade saber que foi você lá que plantou. Falar de território é acordar de manhã e sair para dar uma volta na floresta, no rio, e de repente ver um gato do mato, ou um réptil. E falar de território é denunciar as transgressões que existem em volta do território também, com a onda do agronegócio, porque a cada momento somos cercados por uma política de cerceamento sobre o que é produção, quem são os que produzem riqueza”.

 

Atualização: outubro de 2024

Cronologia

1983: Funai adquire duas fazendas para assegurar um território mínimo para a etnia –Boacica (30 hectares) e Olho d’Água do Meio (31 hectares).

1984: Os povos indígenas em Alagoas se reúnem em Maceió para reivindicar suas principais demandas de reafirmação enquanto indígenas, com cerca de 13 exigências de cumprimento legal dos seus direitos históricos.

21 de janeiro de 2001: Cerca de 13 indígenas Tingui-Botó vão a Brasília exigir a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de ampliar a extensão de suas terras.

26 de maio de 2003: Funai constitui Grupo Técnico para realizar estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Tingui-Botó, localizada no município de Feira Grande.

17 de novembro de 2006: Funai adquire cerca de 500 ha da fazenda Ypióca, que passam a ser de usufruto exclusivo dos Tingui-Botó.

09 de maio de 2008: Cerca de 200 indígenas de diversas etnias de Sergipe e Alagoas ocupam a sede da Funasa em Maceió para reivindicar melhorias no atendimento à saúde indígena nos dois estados. Os Tingui-Botó de Feira Grande participam da ocupação.

Fevereiro de 2011: Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) anuncia ampliação da infraestrutura do DSei de Alagoas e Sergipe.

08 de julho de 2011: Tingui-Botó protestam contra ameaça nuclear durante 19ª Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), em Petrolina.

27 de agosto de 2011: Povos indígenas no Nordeste, organizados em torno da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), realizam reunião para discutir situação territorial dos povos da região. Carta com reivindicações é enviada à Funai.

Setembro de 2012: Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater/AL) visita os Tingui-Botó.

Dezembro de 2013: Iniciados projetos de formação na comunidade Tingui-Botó em gestão ambiental do território e implementadas medidas de recuperação do rio Boiacica.

25 de abril de 2017: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) amplia as vozes de mais de três mil indígenas que participam do 14º Acampamento Terra Livre na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, simulando uma “marcha fúnebre”.

31 de outubro de 2018: Liderança indígena Marcus Sabaru é preso por policiais a caminho da 6ª Conferência Distrital de Saúde indígena, em Arapiraca.

29 de março de 2023: Biólogo e pesquisador Marcelo Tingui-Botó integra o seminário “Aportes teóricos ao estudo do ecocídio e da globalização dos territórios III: saúde e natureza”.

 

 

Fontes

ANTUNES, Clóvis. Índios de Alagoas – Documentário, Imprensa Universitária/UFAL, 1984. Inicialmente foi intitulado como Etnologia do Brasil: aldeias indígenas de Alagoas. Disponível em: https://bit.ly/4epn7xt. Acesso em: 16 set. 2024.

ARRUTI, José Maurício Andion. Morte e vida do Nordeste indígena: a emergência étnica como fenômeno histórico regional. Estudos Históricos, v. 8, n. 15, pp. 57-94, 1995. Disponível em: https://bit.ly/4dH2zjl. Acesso em: 11 out. 2024.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO. Reivindicação a Funai. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes, 27 ago. 2011. Disponível em: http://goo.gl/fxzER. Acesso em: 04 fev. 2013.

BRASIL. Ministério da Justiça. Fundação Nacional do Índio – Funai. Coordenação Geral de Gestão Ambiental – CGGam. TI Tingui-Botó: terras indígenas da Caatinga. Gestão ambiental e sustentabilidade nas terras indígenas da Caatinga. Boletim Informativo nº 03 – 2019. Disponível em: https://bit.ly/3z3FFEu. Acesso em: 16 set. 2024.

CORNEJO, Joelma Farias Silva de. O patrimônio como campo de disputa: Serra da Barriga e a fragmentação dos instrumentos de reconhecimento de bens culturais. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3Teq0JD. Acesso em: 16 set. 2024.

FERREIRA, Ana Laura Loureiro. Luta, suor e terra: campesinato e etnicidade nas trajetórias do povo indígena Tingui-Botó e comunidade quilombola Guaxinim (AL). Tese (doutorado) – Universidade Federal de Pernambuco, CFCH. Programa de Pós-graduação em Antropologia, Recife, 2016. Disponível em: https://bit.ly/479dhO0. Acesso em: 16 set. 2024.

FPI do São Francisco visita indígenas Aconã para criar aproximação e acolher demandas da comunidade alagoana. Ministério Público Federal (MPF), 13 maio 2024. Disponível em: https://bit.ly/3AdiyrO. Acesso em: 16 set. 2024.

ÍNDIOS ocupam sede da Funasa em Maceió-AL. G1, 08 maio 2008. Disponível em: http://glo.bo/3Trlo2U. Acesso em: 18 fev. 2010.

LIDERANÇA indígena do povo Tingui Boto de Alagoas é preso arbitrariamente. Mídia Ninja, 31 ago. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3Msgwqn. Acesso em: 16 set. 2024.

LUIZ, Edvaldo. A educação escolar indígena entre os Tingui-Botó. Trabalho de Conclusão de Curso. Licenciatura em Ciências Sociais – EAD. Universidade Federal de Alagoas, Campus Arapiraca, 2020. Disponível em: https://bit.ly/4gcpJR1. Acesso em: 16 set. 2024.