Povo indígena Kuntanawa aguarda há décadas por identificação, delimitação e demarcação de seu território

UF: AC

Município Atingido: Marechal Thaumaturgo (AC)

População: Povos indígenas, Seringueiros

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Madeireiras

Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Mudanças climáticas, Pesca ou caça predatória

Danos à Saúde: Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Piora na qualidade de vida

Síntese

A incorporação do Acre, antes pertencente à Bolívia, ao território brasileiro foi formalizada pelo Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 1903, e impulsionada pelo interesse nacional na exploração da borracha. Contudo, esse processo se deu à revelia dos povos originários que habitavam a região, os quais, rapidamente, passaram a ser vistos como entraves à expansão dos seringais.

As chamadas “Correrias” — expedições armadas organizadas com o intuito de exterminar ou capturar indígenas — intensificaram-se ao longo do século XIX e início do século XX. De acordo com relatos de Haru Kuntanawa, liderança do povo Kuntanawa, uma dessas expedições ocorreu em 1911 e resultou no genocídio da maior parte de seu povo, restando apenas uma aldeia em processo de captura e escravização (Custódio, 2025).

Os descendentes do povo Kuntanawa vivem atualmente no interior da Reserva Extrativista (Resex) do Alto Juruá, situada no município de Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre. Estima-se que o grupo seja composto por aproximadamente 800 pessoas, distribuídas em algumas aldeias, sendo a principal delas a Sete Estrelas.

Desde a década de 1980, os Kuntanawa reivindicam o reconhecimento étnico e a demarcação de sua Terra Indígena (TI), a qual se sobrepõe totalmente à Resex. Historicamente conhecidos como “os caboclos de Milton”, em referência ao patriarca Milton Gomes da Conceição, o termo “caboclo” na região do Alto Juruá é sinônimo de indígena, refletindo um contexto de miscigenação e dominação presente nas relações sociais do seringal (Almeida, 2008).

Ao longo da década de 1990, os Kuntanawa se destacaram na constituição e gestão da Resex do Alto Juruá, a primeira criada no Brasil. Milton Gomes foi vice-presidente e presidente da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Resex, entre 1989 e 1994. Inicialmente, sua identidade indígena era incorporada à condição de seringueiro, partilhando uma demanda territorial comum com os demais moradores da reserva.

No entanto, a partir de 1999, com mudanças na gestão da Resex e o aumento da percepção sobre a discriminação étnica, os Kuntanawa iniciaram um processo de revitalização cultural e a retomada de práticas tradicionais, como o uso da ayahuasca, o aprendizado de línguas do tronco Pano, como a kaxinawa e a yawanawa, e a reaproximação com outras etnias da região.

Em 2004, representantes da família Kuntanawa procuraram o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para formalizar sua autoidentificação enquanto povo indígena. Com base nessa manifestação, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre emitiu, em 2007, a Recomendação nº 01/2007 à então Fundação Nacional do Índio (Funai), solicitando o início imediato do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Kuntanawa. Diante da ausência de resposta efetiva por parte da Funai e da União, o MPF ingressou, em agosto de 2008, com a Ação Civil Pública (ACP) nº 0000474-65.2008.4.01.3001 solicitando, novamente, a demarcação da TI Kuntanawa.

A sentença favorável aos Kuntanawa foi proferida apenas em 2017 pela Justiça Federal em Cruzeiro do Sul (AC), que reconheceu a inércia estatal e determinou o prazo de 24 meses para o início e conclusão da demarcação, a contar da intimação da sentença. A decisão responsabilizou a União e a Funai pela não implementação do processo.

Após anos de morosidade, somente em 9 de abril de 2025 a Funai instituiu um Grupo Técnico (GT) para realizar os estudos necessários à identificação e delimitação da TI Kuntanawa. O GT tinha até junho de 2025 para apresentar o Plano de Estudos para o reconhecimento oficial do território tradicionalmente ocupado pelos Kuntanawa.

 

Contexto Ampliado

O processo de formação socioespacial do estado do Acre pode ser caracterizado por três aspectos: I) a colonização e anexação tardia do estado, que por séculos foi ocupado em sua totalidade por povos indígenas, ao território nacional; II) a descoberta do látex e as transformações territoriais e demográficas oriundas do ciclo da borracha; e III) o extermínio dos indígenas do estado, em um processo histórico também conhecido como Correrias. Como veremos, os Kuntanawa, povo indígena que ocupa o alto curso do rio Juruá, têm sua história ligada à violência e extermínio dos indígenas ao longo da ocupação do território acreano para a exploração dos seringais.

Seu etnônimo, de origem no tronco linguístico Pano, significa “povo do cocão”, em referência ao fruto “cocão” (Scheelea phalerata), abundante em seu território. Por muito tempo, o etnônimo foi gravado “Kontanawa”, também podendo aparecer em documentos e referências bibliográficas enquanto “Contanaua”. No entanto, nas línguas Pano, a palavra adequada para se referir ao cocão é “kunta”, e não “konta”, e por isso o grupo começou a grafar seu nome como Kuntanawa (Pantoja, 2008).

As primeiras expedições para o atual estado do Acre datam de meados do século XIX, quando essas terras ainda eram da Bolívia. Nesse momento, o território pouco conhecido foi explorado a fim de buscar drogas de sertão, que eram uma série de produtos encontrados na Amazônia, como o anil, a baunilha, o cacau, a castanha do Pará, o guaraná e o urucum, bem como mapear o curso de seus rios, que em geral nascem no Peru e desembocam no rio Amazonas.

Nos relatos dos primeiros exploradores, notava-se a presença de regiões densamente povoadas por povos indígenas, que falavam idiomas distintos, ao longo do vale do rio Purus e de seus afluentes (Rodriguez, 2016). A presença de seringais e de cauchos (árvores cujo látex produz uma borracha de qualidade inferior) também foi constatada nesse momento, fato que passou a atrair migrantes para a exploração do látex conforme a borracha se valorizava no mercado internacional.

Estima-se que, até então, viviam na região cerca de 150 mil indígenas (Souza, 2002), que se dividiam em dois principais troncos linguísticos: o Pano, na região do alto Juruá, com destaque aos indígenas Kuntanawa, mas também os Apolima-Arara, Jaminawa, Jaminawa-Arara, Katukina, Kaxarari, Kaxinawá, Nawa, Nukuni, Poyanawa, Shanenawa e Yawanawa. A bacia do rio Purus era ocupada por povos do tronco Aruak, como os Apurinã, Arawak, Ashaninka, Kulima e Manchineri (Rodriguez, 2016). Essas etnias atualmente vivem nos municípios de Cruzeiro do Sul/AC, Feijó/AC, Marechal Thaumaturgo/AC e Tarauacá/AC.

A implantação dos primeiros seringais deu início a um processo de colonização do futuro território acreano, provocando um cercamento e perseguição contra os indígenas daquelas terras. Ao longo do século XIX, se intensificando conforme a demanda por borracha aumentou entre 1880 e 1910, vários trabalhadores chegaram ao Acre, se assentaram e tomaram posse de grandes áreas na intenção de demarcar seu próprio seringal e enriquecer rapidamente com a borracha.

Esse movimento migratório se deu, sobretudo, por retirantes nordestinos que, buscando fugir da seca, viram no ciclo da borracha uma oportunidade econômica. Sendo assim, ao longo dos rios Acre, Juruá e Purus, antes ocupados predominantemente por indígenas, foram surgindo núcleos de povoamento e seringais.

Por um lado, a ocupação desse território por brasileiros e o interesse na borracha resultou na anexação do Acre ao território nacional em 17 de novembro de 1903, quando Brasil e Bolívia assinaram o Tratado de Petrópolis. Por outro lado, em poucos anos os povos nativos se viram cercados pelos seringais e passaram a ser tratados como obstáculos para a exploração das seringueiras.

Embora não se saiba exatamente a data, as expedições armadas chamadas de Correrias surgiram e rapidamente se intensificaram no Acre ao longo do século XIX e início do século XX, cujo objetivo principal era ter mais terras disponíveis para abrir e instalar seringais no então Território Federal do Acre (Rodriguez, 2016).

Entre as práticas de extermínio e dominação das Correrias, estavam o aprisionamento de homens jovens para utilizar como mão de obra nos seringais, o sequestro de mulheres adultas para a venda ou troca como escravas sexuais e para o abastecimento de prostíbulos, além do sequestro de meninas para exploração enquanto empregadas domésticas na sede dos barracões, entre outros (Rodriguez, 2016). Além da violência das Correrias, outro aspecto sinalizado na literatura para o extermínio dos indígenas do Acre foram as doenças viróticas trazidas por esses grupos colonizadores, como a gripe e o sarampo (Rodriguez, 2016).

Segundo relatos de Haru Kuntanawa, liderança indígena desse povo, a Correria que promoveu o genocídio de seu povo ocorreu em 1911, reduzindo as aldeias do povo Kuntanawa a somente uma, em processo de captura, escravização e extermínio (Custódio, 2025). Em carta pública escrita em 2007, Flávio Kuntanawa, liderança kuntanawa e então secretário da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), afirma:

“Nesta carta gostaria de chamar ou pedir a atenção de todos para a nossa causa. Em 1911, meu povo sofreu um ataque muito cruel pelo homem branco, quase causando o extermínio do meu povo, restando apenas cinco pessoas. Durante muito tempo fomos massacrados e escravizados pela exploração da borracha, fomos obrigados a deixar de falar nosso próprio idioma e proibidos de praticar vários outros costumes da nossa tradição.” (Kuntanawa, 2007)

Os descendentes dos Kuntanawa são membros de uma família extensa que vive às margens do alto rio Tejo, no interior da Reserva Extrativista (Resex) do Alto Juruá, no extremo oeste do estado do Acre, no município de Marechal Thaumaturgo/AC. Estão distribuídos em algumas aldeias, sendo a principal delas conhecida como Sete Estrelas. Desde a década de 1980, estão pleiteando o seu reconhecimento étnico e a identificação e delimitação da Terra Indígena Kuntanawa, que se sobrepõe à Resex do Alto Juruá. Em 2025, esse grupo foi estimado em 800 pessoas (Acrenews, 2025).

No alto Juruá, são historicamente conhecidos como “os caboclos de Milton”. Essa alcunha se relaciona também com o processo de formação socioespacial do Acre, uma vez que o termo “caboclo”, no estado, é sinônimo de indígena. As uniões conjugais, forçadas ou não, entre os povos indígenas deslocados/sequestrados e os migrantes nordestinos deram origem a um mosaico étnico miscigenado.

Por isso, muitas famílias de seringueiros contam com ascendência indígena, sobretudo de mulheres raptadas quando crianças. Nesse sentido, essa expressão surge como sinônimo para indígenas, mas pode conter um teor preconceituoso em alguns contextos. Segundo Pantoja (2008):

“No Estado do Acre, diferentemente do Amazonas, o termo caboclo é sinônimo de índio. Mas, mais do que isso, remete aos padrões de interação que marcaram a constituição da sociedade de seringal e que puseram em relação grupos que se reconheciam como distintos. O nome caboclo remete à identificação étnica operacionalizada num contexto de mistura e dominação. Nesse sentido, embora o termo seja usado correntemente, muitas vezes até pelos próprios índios, ele pode encerrar um conteúdo pejorativo, associado ao não-trabalho, à sujeira, ao não-confiável, e seu uso pode ser feito para desqualificar ou discriminar uma pessoa ou grupo.” (Pantoja, 2008)

Os Miltons, como também são conhecidos, em referência ao patriarca da família, Milton Gomes da Conceição, passaram por um importante processo de revitalização étnica e retomada de sua origem indígena (Pantoja, 2008). Esse processo, que será apresentado ao longo do texto, foi fruto da percepção da discriminação étnica e política de sua família e do processo de luta pela criação e manutenção da Resex do Alto Juruá.

Na prática, promoveram práticas de valorização de sua ascendência indígena e recuperação da memória de sua família, com a retomada de rituais indígenas, como o consumo da bebida ancestral ayahuasca, a aprendizagem de palavras nos idiomas Pano – uma vez que todos os Kuntanawa falam português –, o contato com outras etnias indígenas (como os Kaxinawá e os Yawanawa, também do tronco linguístico Pano) e a luta política por seu reconhecimento.

Em termos de retomada histórica e construção da memória dos Kuntanawa, os relatos de Mariana, matriarca da família, sobre a captura de sua mãe e a valorização de conhecimentos e práticas indígenas que aprendeu com ela e com suas tias kaxinawá foram essenciais. Sua mãe, dona Regina, foi capturada nas matas do rio Envira, no início do século XX, e obrigada a trabalhar em um barracão de seringal. Dois anos depois de sua captura, o patrão entregou Regina para o cariú (palavra usada para referir-se aos brancos) que a capturou na Correria.

Segundo seus relatos, Regina integrou-se à sociedade do seringal depois de sua captura, tendo casado com um seringueiro de origem nordestina e constituído família. No entanto, nunca abandonou sua herança indígena: era conhecida no rio Jordão, onde moravam, por ser parteira e conhecedora de remédios da mata.

Embora tenha nascido nas águas do rio Tejo, Mariana se mudou com sua mãe, Regina, para as margens do rio Jordão com dois anos de idade. Batizada como Maria Regina da Silva, cresceu na casa de patrões do serigal e foi dada em casamento a um seringueiro por volta dos 13 anos. Depois de cinco anos, se separou do primeiro marido e se casou com seu Milton, com quem é casada até hoje e constituiu família. Sua relação com a sua mãe foi muito profunda ao longo de sua formação, e hoje ela preserva e transmite para seus familiares os aprendizados e as práticas maternas. Segundo Pantoja (2008):

“O vínculo entre mãe e filha sempre foi bastante forte. Ambas trabalharam como seringueiras e dona Mariana aprendeu a cortar seringa com a mãe. Trabalhavam para se manter nas casas onde moravam, de companheiros ou compadres de dona Regina. Dona Mariana se tornou a guardiã da memória da mãe. Seus filhos e filhas cresceram ouvindo as histórias da avó, que dona Mariana reproduz ainda hoje. Dona Regina faleceu em 1954, já na região do rio Tejo, onde morava ao lado da filha, recém-casada com Milton.”

Milton, por sua vez, é filho de um indígena do povo Nehanawa capturado por cearenses em uma correria no rio Envira. Seu Milton afirma:

“Meu pai foi pego numa correria feita no igarapé Xinane [afluente da margem esquerda do alto rio Envira]. Ele foi pego pelos cearenses. A pessoa que criou ele foi um velho por nome Tibúrcio. Por acaso, como diz a história, e pelo que minha sogra Regina contava, ela dizia que talvez meu pai tivesse uns oito anos, quando os cearenses raptaram ele numa correria. Ele era Neanawa, do povo do Jacamim. Mataram seus parentes e ele foi criado no mundo dos seringais. Nasci e cresci nos seringais do rio Jordão e do rio Tejo [tributário da margem direita do alto rio Juruá]. E foi indo e foi indo, até que me encontrei com essa mulher, que é da família do kunta (cocão), e a gente se enamorou e depois se casamos. De lá pra cá, a gente veio começando a nossa vida, construindo nossa família grande. Mariana já tinha três filhos quando me juntei com ela. E com ela tenho sete filhos. Quer dizer, que nós já criamos dez filhos. E desses dez estamos já com quase 100 netos, fora os bisnetos que ainda temos. Hoje, a população Kuntanawa e Neanawa juntas é de 320 pessoas. Mas apenas 120 moram na área delimitada agora pelo nosso povo. (Almeida, 2009, p. 4)

Na década de 1960, toda a família de Milton e Mariana, que vivia no rio Jordão, se mudou para as margens do rio Tejo, nas imediações da sede do seringal Restauração. Lá, a família seguiu integrada aos seringais, sendo conhecidos na região como “os caboclos de Milton”. Essa alcunha, para além de reconhecer a liderança do patriarca, contribuiu para manter social e subjetivamente esse traço identitário – caboclo – vivo entre a família, que posteriormente percebeu a discriminação em processos políticos.

Em 1988, Antonio Macedo, então coordenador regional do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), chegou à Restauração para realizar as primeiras reuniões acerca da criação de uma Resex na região, sendo que a presença dessa extensa família indígena chamou sua atenção. A Resex do Alto Juruá, primeira criada no Brasil, em 1990, foi fruto do engajamento dos moradores, junto à CNS e a delegados sindicais, sendo os Milton protagonistas do processo de conformação da Resex, participando ativamente do seu processo de constituição e conformação política (Pantoja, 2008).

Nos primeiros anos, os Milton não se diferenciavam de seus vizinhos seringueiros baseados na etnicidade, pois se entendiam seringueiros de origem indígena e sua trajetória de vida os levou a lutar por uma demanda territorial em comum com os demais seringueiros (Pantoja, 2008). Milton foi vice-presidente da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá (Asareaj) por dois mandatos (1989-1993) e, posteriormente, presidente (1993-1994).

O processo de recuperação e revitalização étnica já estava em curso, sobretudo com Mariana reproduzindo a história de sua mãe e mantendo práticas que aprendeu com ela. Além disso, em 1989, seu Milton e alguns de seus filhos fizeram uma viagem, junto ao cantor Milton Nascimento, à Terra Indígena Kampa, no rio Amônia. Em 1991, realizaram uma expedição pelo alto rio Tejo, comandada por Antônio Alves e Terri Aquino, enquanto integravam com seus filhos equipes do levantamento e cadastramento da população da Reserva.

Na ocasião, também visitaram Terras Indígenas Kaxinawá, no rio Breu e no rio Jordão. Nessas viagens, entraram em contato com pajés da região e com as cerimônias de ayahuasca, sendo que dois dos filhos de seu Milton começaram a preparar a ayahuasca e realizar rituais com a bebida sagrada.

Frequentemente as cerimônias de ayahuasca aparecem nos relatos como importante elemento de autoidentificação e etnicidade dos Kuntanawa. Nas sessões, os indígenas recuperavam elementos indígenas como trajes e cantos em línguas Pano. O xamanismo kuntanawa, portanto, está muito associado com as danças ritualísticas, as pinturas corporais, os cânticos e conhecimentos mágicos e etnobotânicos acessados durante os rituais com a bebida. Seu Milton relata:

“A ayahuasca é um grande professor nosso. A minha sogra Regina contava que o meu povo Neanawa, quando ia fazer uma viagem longe, assim como daqui do Tejo para o Jordão, tomava ayahuasca para saber se aquela viagem não tinha atrapalho. E se tivesse atrapalho, não ia. Eu pelo menos, quando vou fazer uma viagem, eu tomo minha ayahuasca para ver como é que eu posso fazer, como é que eu posso trabalhar, como é que posso ver as coisas mais fáceis. Como já falei para você, Txai, a ayahuasca é um professor forte mesmo. É uma coisa que eu tenho dentro de mim e eu consagro o saber dela. E a pessoa que consagra ela, que nem eu, eu conheço e sei o que estou dizendo. Meus filhos e meus netos estão resgatando a nossa cultura indígena dentro da própria ayahuasca.” (Almeida, 2009, p. 11)

A família ficou conhecida pela sua influência nas lutas pela formação da reserva, e se tornou a principal interlocução com o coordenador regional do CNS. Com a formação da Resex e da Cooperativa de Borracha, vários familiares assumiram cargos de gerentes de núcleos da cooperativa ou outras funções, como motoristas das embarcações, trazendo benefícios a sua família (Almeida, 2009). Entre 1994 e 1996, os Milton seguiram próximos à associação.

No entanto, houve uma ruptura em 1999, inaugurando um período de fortes mudanças na gestão da Resex. Neste ano, Orleir Fortunato assumiu a direção da Associação, sendo que “parecia que diretores da Associação jogavam com as armas da política clientelista local, privilegiando grupos e trocando favores por votos” (Pantoja, 2008, s/p.).

Os recursos do Projeto Resex, parte do Plano Piloto para Proteção das Florestas Tropicais no Brasil (PPG-7), começaram a chegar, a partir de 1995, como apoio institucional à Resex do Alto Juruá. A disponibilidade dos recursos e de outras parcerias institucionais possibilitaram uma série de atividades e melhorias na Resex, mas alteraram a “política seringueira” e inauguraram a disputa pela condução da associação (Pantoja, 2008, s/p.).

Outros dois elementos atravessaram a ruptura da família com a Associação e estiveram relacionados ao processo de revitalização étnica de seu povo: I) o preconceito sofrido dentro da Resex pela caracterização da família enquanto caboclos; e II) as discordâncias com relação à conservação ambiental na Resex.

A discriminação étnica aparece recorrentemente nos relatos dos Milton, que sentiram estar sendo excluídos do acesso a benefícios na nova gestão e sofrendo discriminação, com casos dos netos de Milton chegando em casa chorando por terem sido alvo de preconceito na escola por sua etnicidade indígena (Pantoja, 2008).

Quanto à conservação ambiental, o povo Kuntanawa afirma ter se engajado na luta pela criação da Resex com a intenção de preservar a floresta, sua nascente e seus animais. No entanto, invasores estavam instalando muitas fazendas, e a Vila Restauração (dentro da Resex) estava crescendo de forma acelerada, com intensificação da caça e exploração de madeira dentro da área da reserva. Por isso, os Kuntanawa se posicionaram  contra a gestão ambiental da Associação (Almeida, 2009).

Em 2002, houve a reeleição de Orleir Fortunato e a tentativa frustrada de criar uma nova associação, protagonizada por grupos que, assim como os Milton, foram pioneiros no processo de criação da Resex e estavam sentindo-se alijados com a nova gestão. Esse foi um momento simbólico e essencial na trajetória dos Kuntanawa, pois foi quando eles estenderam a ruptura política em curso para uma ruptura étnica, identificando e valorizando sua etnicidade indígena. Na prática, buscaram contatos com novos mediadores para além do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), estabelecendo relações com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) (Almeida, 2009; Pantoja, 2008).

No primeiro semestre de 2004, Milton Gomes, Mariana Nascimento e seu filho Osmildo Silva Conceição foram ao escritório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Amazônia Ocidental, em Cruzeiro do Sul/AC, para afirmar sua autoidentificação enquanto povo indígena Kuntanawa. O Cimi, então, enviou ofícios aos escritórios da então Fundação Nacional do Índio (Funai) de Cruzeiro do Sul/AC e Rio Branco/AC solicitando a abertura de uma investigação sobre a demanda étnico-territorial dos Kuntanawa (Pantoja, 2008).

Nesse mesmo ano, a antropóloga Mariana Ciavatta Pantoja publicou o livro “Os Miltons: cem anos de história nos seringais”. A publicação dessa tese é relevante no que tange ao processo de reconhecimento do povo indígena em questão, pois já existiam estudos antropológicos sobre o grupo.

Em janeiro de 2005, equipe do Cimi de Cruzeiro do Sul/AC esteve na Resex do Alto Juruá visitando as famílias que compõem o povo Kuntanawa, recolhendo a assinatura de 40 indígenas, em um abaixo-assinado que exigia o reconhecimento étnico e a demarcação da Terra Indígena Kuntanawa.

Também em 2005, agora com apoio da Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC e do Governo do Estado do Acre, grupos insatisfeitos com a Associação fundaram duas novas associações: a Associação Agroextrativista do Rio Tejo (Asatejo) e a Associação Agroextrativista do Rio Juruá (Asajuruá). Os Kuntanawa, embora tenham apoiado as associações, seguiram no seu próprio processo de reconhecimento étnico e territorial (Pantoja, 2008).

Em 11 de dezembro de 2007, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) encaminhou recomendação à Funai para o início do processo de demarcação da Terra Indígena Kuntanawa. O MPF/AC registrou a recomendação n° 01/2007 PRAC/PHB à Funai para que o processo de demarcação fosse imediatamente iniciado. A Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai respondeu que a solicitação de dados foi encaminhada à administração regional a fim de se permitir referenciar os trabalhos necessários ao processo (Brasil, 2017).

Alguns dias depois, em 17 de dezembro de 2007, foi ao ar, pelo portal Cartas Indígenas ao Brasil, a carta pública de Flávio Kuntanawa, que chama atenção para a existência do seu povo, para o rompimento com a Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá e para a demanda de demarcação da TI.

Em 2008, o projeto “Revitalização e Resgate da Cultura do Povo Kuntanawa” foi contemplado pela Edição Xicão Xukuru do Prêmio de Culturas Indígenas, organizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a ser executado durante o ano seguinte. Nesse mesmo ano, em outubro de 2008, foi realizada a Oficina do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), na aldeia Sete Estrelas, resultando em uma cartografia social da área proposta para a demarcação da TI Kuntanawa.

Em agosto de 2008, o MPF/AC entrou com Ação Civil Pública (ACP) nº 0000474-65.2008.4.01.3001 para pressionar a União e a Funai a darem início ao processo de reconhecimento e demarcação da TI Kuntanawa, conforme previsto no art. 231 da Constituição Federal de 1988. A ACP parte do princípio de que, na Constituição Federal, são reconhecidos aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las (Brasil, 1988).

No ano seguinte, com apoio da Lei Estadual de Incentivo a Cultura do Governo Estado do Acre, foi lançado um álbum com canções compostas por jovens do povo Kuntanawa. Esse álbum foi parte de um esforço coletivo dos jovens da comunidade para acumular materiais audiovisuais sobre ela (Pantoja, 2008).

Em 26 de outubro de 2010, foi realizada uma audiência requerida pelo MPF/AC a fim de que se realizasse um acordo entre as partes. Na ocasião, foi acertado que a Funai deveria apresentar um cronograma para a realização do procedimento de demarcação, considerando os procedimentos específicos, a realização de estudos pertinentes e a conclusão do processo administrativo até o dia 26 de novembro de 2010. Transcorridos mais de nove meses de espera, em audiência, fixou-se o prazo final de 30 dias para a apresentação do cronograma pela Funai. No entanto, o cronograma seguiu sem ser apresentado (Brasil, 2017).

O Encontro de Culturas Tradicionais da Casa de Cultura Cavalheiro de São Jorge, em Alto Paraíso de Goiás/GO, entre os dias 25 e 27 de julho de 2013, contou com a participação de Haru Kuntanawa como representante da Organização dos Povos Indígenas do Acre (Opia). Esse evento foi organizado pelo Fórum Nacional de Culturas Populares, associado ao Ministério da Cultura (Minc). A Casa de Cultura Cavalheiro de São Jorge é mantida com apoio de parceiros e da comunidade local, além de já ter ganhado prêmios como o Cultura Viva, do Ministério da Cultura, e ter sido reconhecida como Pontão de Cultura, também pelo Ministério da Cultura.

Entre os dias 10 e 17 de julho de 2014, os Kuntanawa organizaram em Marechal Thaumaturgo/AC o evento Copa das Árvores. Com participação de 13 etnias indígenas do Acre (Nery, 2014), o evento propôs uma série de atividades esportivas, jogos e campeonatos tradicionais, rituais sagrados e manifestações artísticas e culturais dos povos indígenas, e foi apoiado pela Secretaria de Estado de Turismo e Lazer do Estado do Acre (Setul/AC).

Em 2017, nove anos após o ajuizamento da ACP nº 0000474-65.2008.4.01.3001, a Justiça Federal deu ganho de causa aos indígenas Kuntanawa. Em 7 de novembro de 2017, a juíza Federal Alessandra Gomes Faria Baldini, da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul/AC, decidiu a causa reconhecendo a inércia estatal e fixou o prazo de 24 meses para o início e a conclusão da demarcação, a ser contado a partir da intimação da sentença.

Os réus da ACP inicialmente eram a Funai, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União; no entanto, foram condenados apenas a União e a Funai, solicitados a procederem à atividade demarcatória da TI.

É importante inferir que, em seu argumento, a Funai declarou que é inegável que todas as terras indígenas sejam demarcadas, mas, diante da limitação de condições materiais, o órgão se vê obrigado a adotar prioridades, subsidiadas por conhecimentos técnicos. O argumento da “reserva do possível”, no entendimento da juíza, foi utilizado para exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais (Brasil, 2017).

Embora um prazo tenha sido fixado, a União alegou que a sentença não era clara sobre o marco inicial para o cumprimento da sentença (AC24horas, 2018). Em 7 de agosto de 2018, o MPF/AC apresentou contrarrazões à Justiça Federal defendendo o início imediato do processo de reconhecimento da TI Kuntanawa. O procurador da República que assinou as contrarrazões afirmou não existir dúvidas sobre o início da sentença e que ela deveria ter sido cumprida integralmente a partir da intimação das partes, sob pena de multa diária fixada (AC24horas, 2018).

Em 2019, foi lançado o documentário musical “Kuntanawa: a Reconstrução de um Povo”, dirigido por Pedro Daldegan e financiado com recursos da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Entre os dias 11 e 12 de junho de 2022, o encontro “Golpe Verde na Amazônia”, em Cruzeiro do Sul/AC, contou com representantes do povo Kuntanawa, além de representantes de povos indígenas das etnias Apolima-Arara, Apurinã, Arara, Ashaninka, Bororo, Huni Kuin, Jamamadí, Jaminawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Kanoé Rondonia, Katukina Noke Kuí, Madiha, Manchineri, Marubo, Nawa, Nukini, Oro Wari Rondonia, Shanenawa e Sharanawa; de pequenos agricultores e trabalhadores extrativistas, representantes do Cimi, do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), da ONG Amigos da Terra Brasil, da Sempreviva Organização Feminista (SoF), da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Rondônia (MST/RO), e do Movimento dos Pequenos Agricultores de Rondônia (MPA/RO).

O evento resultou em uma carta pública sobre os impactos do avanço das políticas de compensação de carbono, como o REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e a Lei do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambietais (Sisa) , aprovada em 2010 no Acre. O entendimento é que os territórios seguem ameaçados, mesmo com os projetos de economia verde, que “ao invés de solucionar, agravam as ameaças sobre nossos territórios e a própria crise climática e ambiental” (Cimi, 2022).

Em 7 de dezembro de 2022, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou uma reunião com os povos indígenas do País. Osmildo Silva da Conceição, filho de seu Milton e liderança do povo Kuntanawa, abriu as falas criticando a omissão da Funai perante o contexto de violência contra os povos indígenas nos últimos anos:

“Eu estou aqui denunciando a Funai, que é o órgão responsável pela demarcação de nossas terras. Nós, povos indígenas, estamos passando por uma situação de calamidade e isso é muito triste para a gente. É muito ruim ver toda a nossa riqueza ser destruída. A pessoa que nega a demarcação dos territórios indígenas, nega também o pão aos nossos filhos. É de lá que tiramos a nossa subsistência. É o nosso laboratório de medicinas tradicionais, nossa vida. Nós não temos direito à demarcação de nossas terras, mas então por que os empresários podem desmatar tudo? (…) Nessas andanças, vemos toda essa batalha de amigos na região, que lutam pela revisão dos limites territoriais, pela demarcação de terras. E isso tira totalmente a felicidade da gente. Estamos jogados ao vento, como uma folha seca que o vento leva para onde quer. A gente percebe que, quando as agressões chegam em nossas regiões, a primeira coisa que vemos são os nossos filhos adoecendo por doenças que não existiam. Se a gente já não tem a água potável em nossas terras, direito à educação e à saúde, para onde vai a nossa felicidade?” (Oliveira, 2022, s/p.).

Em 5 de outubro de 2023, o Governo do Estado do Acre promulgou o Decreto n° 11.338 declarando emergência devido às secas severas que estavam prestes a atingir 22 municípios do estado. No decreto, constava que o estado de emergência era “em decorrência do cenário de extrema seca vivenciado e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água no Estado do Acre” (Assembleia Legislativa do Estado do Acre, 2023).

Em junho de 2024, a seca extrema no rio Tejo, afluente do rio Juruá, alertou as comunidades indígenas e ribeirinhas ante os efeitos drásticos que a emergência climática está causando para esses grupos, que vão desde o isolamento, a insegurança alimentar, até a invasão de suas terras., Haru Kuntanawa, presidente da Associação Sociocultural e Ambiental Kuntanawa (Askak) e liderança da aldeia, foi entrevistado para o Nexo Jornal. Segundo a reportagem:

“(…) seu território, localizado no rio Tejo, está sofrendo novamente com os efeitos da seca, como isolamento e dificuldade de acesso à água potável. Ele relatou que em vários lugares usados para caça e alimentação dos moradores, os deslocamentos pelo rio levam de cinco a seis horas, quando normalmente o tempo médio é de até meia hora. A situação, apesar de ter se mostrado recorrente nos últimos anos, assusta lideranças mais antigas.” (Lirtêz, 2024)

Na entrevista, Haru Kuntanawa afirmou também que, meses antes, a enchente havia inundado duas vezes os roçados do território Kuntanawa, e que o povo ainda estava em processo de reconstrução das aldeias quando a seca extrema chegou. A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) realizou a entrega de equipamentos e kits de fortalecimento institucional nas terras indígenas ao longo do rio para mitigar a situação (Lirtêz, 2024).

Segundo Haru Kuntanawa:

“Tem muita gente que fala em mudança climática como se fosse uma coisa ainda para o futuro e as mudanças climáticas estão aqui. Fazemos essa observação. Estamos chamando a atenção das pessoas porque esse ano está prevista a maior seca da história, da nossa história aqui” (Lirtêz, 2024).

Em 26 de fevereiro de 2025, o portal Juruá 24 Horas denunciou que os indígenas Kuntanawa haviam descoberto, há mais de dois anos, um sítio arqueológico na aldeia Kutamanã, mas que as escavações estavam sendo realizadas sem o acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Entrevistado, Haru Kuntanawa afirmou que já haviam sido encontradas cerca de 3 mil peças de cerâmica, além de machados de pedra e outros artefatos históricos na região (Machado, 2025).

Em 9 de abril de 2025, a Funai deu início à demarcação da TI Kuntanawa, a partir da formalização da criação de um Grupo Técnico (GT) para conduzir os estudos necessários à identificação e delimitação da área. O GT é coordenado pelo doutor em antropologia Marcos de Almeida Matos, e composto por Paula Lima Romualdo, mestre em agroecologia; Davi Palhares de Polari Alverga, geógrafo; e Tarik Argentim, especialista em indigenismo. O GT tinha até 9 de junho de 2025 para apresentar o Plano de Estudos incluindo análises ambientais, antropológicas, cartográficas, etno-históricas, jurídicas e sociológicas (Santiago, 2025).

Em 30 de maio de 2025, mediante a Portaria de Pessoal Funai n° 482, a mestre em agroecologia Paula Lima Romualdo foi substituída do Grupo de Trabalho por Priscila Ambrósio Moreira, bióloga e etnobotânica, que atua como profissional da área ambiental (Brasil, 2025).

 

 

Atualizada em junho de 2025.

 

Cronologia

Final do século XIX – Início do século XX – Correrias no Acre, povos indígenas são massacrados e escravizados pelos colonos brasileiros.

17 de novembro de 1903 – Assinatura do Tratado de Petrópolis entre Brasil e Bolívia, com a anexação do Acre ao território nacional.

1911 – Genocídio do povo Kuntanawa.

Anos 1970/1980 – “Caboclos do Milton” vivem nas margens do rio Tejo, no seringal Restauração.

1988 – Início das reuniões com o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) para a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Alto Juruá.

1989 – Viagem de seu Milton e alguns de seus filhos com o cantor Milton Nascimento à Terra Indígena Kampa do rio Amônia, onde vive o povo Ashaninka.

1990 – Criação da Reserva Extrativista (Resex) do Alto Juruá, resultado da atuação do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) junto aos moradores da área.

1989 – 1993 – Seu Milton ocupa a vice-presidência da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista (Resex) do Alto Juruá (Asareaj).

1991 – Seu Milton e seus filhos integram equipes de levantamento e cadastramento da população da Resex, sobretudo as que percorrem o alto rio Tejo, comandadas por Antônio Alves e Terri Aquino.

– Visita às Terras Indígenas Kaxinawá do Rio Jordão e do Rio Breu, e contato com os pajés da região e de cerimônias de ayahuasca.

1993 – 1994 – Seu Milton ocupa a presidência da Asareaj.

1995 – Recursos do Projeto Resex, parte do Plano Piloto para Proteção das Florestas Tropicais no Brasil (PPG-7), começam a chegar na Resex do Alto Juruá.

1999 – Ascenção de Orleir Fortunato à direção da Asareaj, alterando a configuração política da associação.

2002 – Ocorre assembleia para pleitear a criação de uma nova associação, com atuação ativa dos Miltons. A associação não é criada, mas o momento marca a ruptura política dos Kuntanawa com a Asareaj.

2004 – Milton Gomes e Mariana Nascimento vão ao escritório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Amazônia Ocidental, em Cruzeiro do Sul, buscar apoio ao processo de autorreconhecimento do clã como povo indígena Kuntanawa.

– Cimi envia ofícios aos escritórios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco da então Fundação Nacional do Índio (Funai) solicitando o início das investigações.

– Publicação do livro “Os Miltons: cem anos de história nos seringais”, da antropóloga Mariana Ciavatta Pantoja.

Janeiro de 2005 – Equipe do Cimi – Cruzeiro do Sul visita famílias kuntunawa da Resex, recolhendo 40 assinaturas em um abaixo-assinado exigindo o reconhecimento étnico e a demarcação do território indígena.

2005 – Fundação da Associação Agroextrativista do Rio Tejo (Asatejo) e da Associação Agroextrativista do Rio Juruá (Asajuruá).

11 de dezembro de 2007 – Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) encaminha recomendação à Funai para início do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Kuntanawa.

17 de dezembro de 2007 – Carta pública de Flávio Kuntanawa para o Brasil é publicada no portal Cartas Indígenas ao Brasil.

2008 – O Projeto “Revitalização e Resgate da Cultura do Povo Kontanawa” é contemplado pela Edição Xicão Xukuru do Prêmio de Culturas Indígenas.

Agosto de 2008 – MPF/AC entra com ação para obrigar a União e a Funai a darem início ao processo de reconhecimento e demarcação da TI Kuntanawa.

Outubro de 2008 – Oficina do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA) é realizada na aldeia Sete Estrelas.

2009 – Lançamento de CD com canções compostas por jovens do povo Kuntanawa, financiado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Governo do Estado do Acre.

26 de outubro de 2010 – Audiência com o MPF/AC e realização de acordo para a Funai apresentar um cronograma para realização do processo administrativo de demarcação até o dia 26 de novembro de 2010.

25, 26 e 27 de julho de 2013 – Participação de Haru Kuntanawa no Encontro de Culturas Tradicionais da Casa de Cultura Cavaleiro de São Jorge, representando a Organização dos Povos Indígenas do Acre (Opia).

10 a 17 de julho de 2014 – Copa das Árvores em Marechal Thaumaturgo/AC, organizada pelos indígenas Kuntanawa e com a participação de 13 etnias indígenas do Acre.

2017 – Justiça Federal em Cruzeiro do Sul/AC reconhece a inércia estatal e fixa prazo de 24 meses para início e conclusão da demarcação da TI Kuntanawa, a ser contado a partir da intimação da sentença.

7 de novembro de 2017 – Ação Civil Pública nº 0000474-65.2008.4.01.3001 é ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Funai, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a União.

7 de agosto de 2018 – MPF/AC apresenta contrarrazões à Justiça Federal em que defende o início imediato do processo de demarcação da TI Kuntanawa.

2019 – Lançamento do documentário musical “Kuntanawa: a Reconstrução de um Povo”, dirigido por Pedro Daldegan e financiado com recursos da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

11 e 12 de junho de 2022 – Encontro “Golpe Verde na Amazônia”, organizado pelo Conselho Indigenista Brasileiro (Cimi), em Cruzeiro do Sul/AC, conta com representantes do povo Kuntanawa na discussão sobre as políticas brasileiras de compensação de carbono.

7 de dezembro de 2022 – Reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com representantes dos povos indígenas conta com a participação de Osmildo da Silva Conceição, liderança kuntanawa.

5 de outubro de 2023 – Decreto n° 11.338 é promulgado pelo Governo do Estado do Acre declarando emergência devido às secas severas prestes a atingir 22 municípios do estado.

Junho de 2024 – Seca alarmante na Bacia do Rio Tejo resulta em isolamento e dificuldade de acesso à água potável para indígenas e ribeirinhos.

26 de fevereiro de 2025 – Denúncia do portal Juruá 24 horas sobre a presença de sítio arqueológico na aldeia Kutamaña, com escavações sendo realizadas sem o acompanhamento dos órgãos públicos incumbidos.

9 de abril de 2025 – Criação de um Grupo Técnico da Funai para conduzir os estudos necessários à identificação e delimitação da TI Kuntanawa.

 

Fontes

ACRE (Estado). Decreto nº 11.338, de 5 de outubro de 2023. Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em decorrência do cenário de extrema seca vivenciado e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água no Estado do Acre. Diário Oficial do Estado do Acre, Rio Branco, AC, 5 out. 2023. Disponível em: https://shre.ink/esHC. Acesso em: 25 maio 2025.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de (Coord.). Nova cartografia social da Amazônia: Kuntanawa do Alto Rio Tejo, Alto Juruá, Acre. Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia. Rio Branco: UEA Edições, 2009. Disponível em: https://shre.ink/x86B. Acesso em: 14 jul. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: https://shre.ink/esHu. Acesso em: 25 maio 2025.

BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. Ação Civil Pública n.º 0000474-65.2008.4.01.3001: demarcação da Terra Indígena Kontanawa. Ministério Público x Funai, Ibama e União. Acre, Cruzeiro do Sul, 7 nov. 2017. Disponível em: https://shre.ink/esHG. Acesso em: 21 maio 2025.

BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. Procuradoria da República no Acre. MPF/AC pede cumprimento de sentença que ordenou demarcação de terra indígena. AC24horas, 07 ago. 2018. Disponível em: https://shre.ink/esHt. Acesso em: 21 maio 2025.

CUSTÓDIO, Karina. Haru Kuntanawa: filho de um povo sobrevivente que exige reparação. IPAM Amazônia, 07 abr. 2025. Disponível em: https://shre.ink/esHj. Acesso em: 21 maio 2025.

FUNAI inicia demarcação de terra indígena no Acre que abriga mais de 800 pessoas. Acrenews, republicado por Combate Racismo Ambiental, 02 maio 2025. Disponível em: https://shre.ink/esHv. Acesso em: 21 maio 2025.

KUNTANAWA, Flávio. De Flávio Kuntanawa para o Brasil. Cartas Indígenas ao Brasil, 17 dez. 2007. Disponível em: https://shre.ink/esHL. Acesso em: 21 maio 2025.

LIRTÊZ, Hellen. A seca extrema que volta a isolar terras indígenas no Acre. Nexo Jornal, São Paulo, 20 jun. 2024. Disponível em: https://shre.ink/esH5. Acesso em: 24 maio 2025.

MACHADO, Altino. Sítio arqueológico em aldeia de Marechal Thaumaturgo é explorado sem acompanhamento oficial. Juruá 24 Horas, 26 fev. 2025. Disponível em: https://shre.ink/esHo. Acesso em: 24 maio 2025.

NERY, Vanísia. Copa das Árvores deve reunir 13 etnias indígenas em julho no AC. G1, Rio Branco, 21 jun. 2014. Disponível em: https://shre.ink/esHe. Acesso em: 24 maio 2025.

OLIVEIRA, Marina. Após escutar denúncias, CNDH se compromete, mais uma vez, a proteger os povos indígenas. Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 08 dez. 2022. Disponível em: https://shre.ink/esHg. Acesso em: 24 maio 2025.

PANTOJA, Mariana Ciavatta. Kuntanawa. Povos Indígenas no Brasil. Instituto Socioambiental, 2008. Disponível em: https://shre.ink/esHD. Acesso em: 21 maio 2025.

REPRESENTANTES de 20 povos indígenas, agricultores, extrativistas e organizações socias lançam carta contra projetos da economia verde no Acre. Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 14 jun. 2022. Disponível em: https://shre.ink/esH8. Acesso em: 24 maio 2025.

RODRIGUEZ, Ernesto Martinez. Correrias: Índios, Caucheiros e Seringueiros (Acre 1942/1983). 2016. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016. Disponível em: https://shre.ink/esHf. Acesso em: 25 maio 2025.

SANTIAGO, Ana Caroline. Funai inicia demarcação da terra indígena com mais de 800 pessoas no interior do Acre. ContilNet Notícias, Rio Branco, 02 maio 2025. Disponível em: https://shre.ink/esHs. Acesso em: 24 maio 2025.

SOUZA, Carlos Alberto. História do Acre: novos temas, novas abordagem. Rio Branco: Editor Carlos Alberto Alves de Souza, 2002.