TI Kapôt Nhĩnore luta pela garantia da aprovação do estudo de identificação e delimitação

UF: MT

Município Atingido: Vila Rica (MT)

Outros Municípios: Santa Cruz do Xingu (MT), São Félix do Xingu (PA)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Barragens e hidrelétricas, Especulação imobiliária, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Implantação de áreas protegidas, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Pecuária, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Pesca ou caça predatória, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

A Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore é considerada local sagrado para os povos Yudjá (Juruna) e Mẽbêngôkre (Kayapó). O território está localizado nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estima população de cerca de 60 indígenas, numa região com superfície aproximada de 362.243 hectares (Funai, 2023).

Ao contrário dos Mẽbêngôkre (Kayapó), cujo contato com a sociedade nacional é relativamente recente, os Yudjá (Juruna) são conhecidos desde o século XVII, história essa amplamente documentada e que revela uma experiência de expropriação territorial e extermínio, segundo dados da Funai (2023).

Ainda de acordo com informações da Funai (2023), o órgão indigenista tem conhecimento da reivindicação pela demarcação da TI Kapôt Nhĩnore desde o início da década de 1980, quando se deu a demarcação da TI Capoto Jarina – a primeira TI demarcada pelo Estado brasileiro para os Mẽbêngôkre (Kayapó).

De acordo com relatos divulgados pelo Instituto Raoni, com a criação da rodovia federal BR-080 (atualmente sob administração do estado sob o prefixo MT-322), na década de 1970, e a criação do Parque Nacional do Xingu (em 1971), um longo período de conflitos se instalou nessa região. A partir desse período, a ocupação da área por não indígenas se intensificou e houve a eclosão de uma série de conflitos que acabaram por instaurar um clima de tensão e ameaça permanente na região da Kapôt Nhĩnore.

Nas décadas de 1980 e 1990, os Mẽbêngôkre (Kayapó) tornaram-se conhecidos por meio das mídias nacionais e internacionais pela ativa mobilização em favor de direitos políticos e da demarcação de seus territórios. Ao mesmo tempo em que os Kayapó avançavam em algumas conquistas por território e ganhavam visibilidade na imprensa, surgiram acusações e denúncias contra lideranças indígenas desta etnia, sobretudo após o incidente que envolveu o líder Paulinho Payakan em uma acusação de violência sexual (Folha de São Paulo, 1998).

O primeiro trabalho oficial sobre a área foi feito em 2003 pelo Dr. Terence Turner, da Universidade de Cornell (Estados Unidos), reconhecido como o maior especialista em antropologia dos Mẽbêngôkre (Kayapó). A partir do seu relatório, a antropóloga Maria Elisa Guedes coordenou o primeiro Grupo de Trabalho (GT) da Funai de estudos de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore em 2004. Em 2012 foi constituído outro GT de complementação dos estudos realizados pela Funai, e a antropóloga Januária Melo foi designada para coordenar os estudos (Portaria N° 1173, de 19/09/2012). Os documentos retratavam a atuação de grileiros, títulos duplicados e imprecisos, além da instalação de fazendas e hotéis na região da TI.

Em 2014, o contrato de Januária Melo foi finalizado e o antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro a substituiu na coordenação dos estudos da TI Kapôt Nhĩnore (Portaria n° 968, de 19 de agosto de 2014). Em 2016, Pedro Rocha de Almeida e Castro, novo coordenador do GT, entregou à coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial (Cgid) uma primeira versão do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid) que, segundo análise técnica, comprovava que a área era de ocupação tradicional indígena.

Após a consolidação de uma proposta de delimitação da TI Kapôt Nhĩnore e a conclusão do Rcid em 2023, começava uma nova fase do conflito. Esse cenário envolvia, por um lado, indígenas e defensores dos direitos dos povos originários e, do outro, representantes do poder público, setores do agronegócio e da agropecuária contrários ao processo de regularização e reconhecimento legal da TI.

No dia 28 de julho de 2023, a Funai apresentou os estudos de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore durante evento intitulado “Chamado de Raoni – grande encontro das lideranças guardiãs da Mãe Terra”, que ocorreu na aldeia Piaraçu, no Mato Grosso. Nesse mesmo dia foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Despacho Decisório da Funai contendo a aprovação e o resumo do Rcid, e, desde então, começou a correr prazo de 90 dias para manifestação contrária antes de a TI ser homologada.

A temática sobre demarcação de terras indígenas ganhou mais repercussão na mídia após o evento “Chamado do Raoni”. Poucos dias após o anúncio da Funai sobre a aprovação dos estudos da TI Kapôt Nhĩnore, representantes políticos alegaram a possível inconstitucionalidade do processo e instituições ligadas ao setor do agronegócio e agropecuária criticaram a demarcação da TI Kapôt Nhĩnore.

De acordo com o site Leia Agora (02/08/2023), o presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), ex-deputado federal da bancada ruralista Nilson Leitão (PSDB), anunciou que o senador Jayme Campos (União) iria apresentar um Projeto de Decreto Legislativa (PDL) para sustar a publicação do Rcid da TI Kapôt Nhĩnore. Segundo notícia veiculada pela Agência Senado (02/08/2023), a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) também criticou a aprovação do estudo de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore. Em setembro de 2023, a deputada federal coronel Fernanda (PL-MT) criou a Comissão Externa sobre a Delimitação da TI Kapôt Nhĩnore, aprovada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Essa comissão realizou algumas audiências públicas para debater o caso. No dia 31 de outubro de 2023, a comissão aprovou o relatório final e recomendou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os estudos de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore.

 

Contexto Ampliado

A TI Kapôt Nhĩnore é considerada local sagrado para os povos Yudjá (Juruna) e Mẽbêngôkre (Kayapó). O território está localizado nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará, perto dos rios Liberdade e Xingu, e das TIs Menkragnoti , Badjônkôre e Capoto/Jarina. Segundo consta no site Terras Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA, s/d), a TI Menkragnoti é habitada por indígenas das etnias Iriri Novo, isolados Mengra Mrari, Mebengôkre Kayapó e Mebengôkre Kayapó Mekrãgnoti. Já a TI Badjônkôre é habitada por Mebengôkre Kayapó e Mebengôkre Kayapó Kuben Kran Krên e a TI Capoto/Jarina por Mebengôkre Kayapó, Mebengôkre Kayapó Metyktire e Tapayuna. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid) da TI Kapôt Nhĩnore da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), coordenado pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, estima uma população de cerca de 60 indígenas, numa região com superfície aproximada de 362.243 hectares.

Os Mẽbêngôkre (Kayapó) falam uma língua da família Jê, pertencente ao tronco linguístico Macro-Jê. “Kapôt Nhĩnore” significa, em língua kayapó, “Ponta do Cerrado”. A expressão se refere à área de transição entre o cerrado e a floresta, localizada na porção centro-sul da TI. Para os Mẽbêngôkre (Kayapó), as áreas de transição entre floresta e cerrado são tradicionalmente valorizadas, do ponto de vista econômico, histórico e cultural. Dentre essas áreas, a porção sul da TI possui ainda uma importância especial, pois é lá que se localizavam as principais aldeias, cemitérios e áreas de caça (Funai, 2023, p. 08).

Atualmente, conforme consta no Rcid publicado em 2023, a aldeia Pastana/Juruna Kapôt Nhĩnore é a única aldeia permanente na TI Kapôt Nhĩnore. A aldeia possui 29 casas, conta com um posto de saúde, no qual trabalha um agente de saúde da própria comunidade, e a Escola Bitahamã, com 33 alunos de diferentes idades.

Os Mẽbêngôkre, como se autodenominam os Kayapó, reivindicam a área desde o começo da década de 1980, o que consta registrado nos processos relativos à demarcação de outras terras indígenas adjacentes. Nesse contexto, o reconhecimento oficial da TI Kapôt Nhĩnore é especialmente importante para o subgrupo que lá se originou, os Mẽtyktire – “homens de negro” -, ao qual pertence o célebre cacique Ropni (ou Raoni) Mẽtyktire, entre muitos outros indígenas, todos nascidos e criados nessa área.

Segundo consta no site Povos Indígenas no Brasil (PIB), do Instituto Socioambiental (ISA, s/d), um exame etno-histórico mostra que os Mẽbêngôkre (Kayapó) viviam divididos em três grandes grupos: os Irã’ãmranh-re (“os que passeiam nas planícies”), os Goroti Kumrenhtx (“os homens do verdadeiro grande grupo”) e os Porekry (“os homens dos pequenos bambus”). Destes, descendem os sete subgrupos kayapó atuais: Gorotire, Kuben-Krân-Krên, Kôkraimôrô, Kararaô, Mekrãgnoti, Mẽtyktire e Xikrin. Mesmo sabendo que são assim chamados pelos outros, os Kayapó se referem a si próprios como Mẽbêngôkre, “os homens do buraco/lugar d’água”.

De acordo com relatório da Funai (2023, p. 09), não é coincidência, portanto, o fato de a demarcação da TI ter sido reivindicada mais fortemente pelo subgrupo Mẽtyktire ao longo dos últimos 30 anos. Trata-se da terra de onde se originou esse subgrupo, e com a qual ele possui um vínculo originário indissolúvel, que não se enfraqueceu com a demarcação das outras TIs dos Mẽbêngôkre (Kayapó) (onde habitam tradicionalmente outros subgrupos mẽbêngôkre). Foi registrado pela Funai que a Kapôt Nhĩnore é a região onde se localizavam os Mẽbêngôkre (Kayapó) contatados pelos irmãos (Cláudio, Leonardo e Orlando) Villas-Boas, no final da década de 1950.

O argumento central do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Kapôt Nhĩnore (2023) é que os Mẽbêngôkre (Kayapó) passaram por um processo de esbulho territorial que acabou por impedir seu livre acesso e permanência na área identificada como TI Kapôt Nhĩnore. Como se verá a seguir, a despeito da demora do Estado brasileiro em regularizar a TI Kapôt Nhĩnore, os Mẽbêngôkre (Kayapó), em especial os Mẽtyktire, têm lutado por esse território há mais de três décadas, não apenas reivindicando formalmente à Funai por meio de cartas e outros documentos, mas também realizando expedições de vigilância e monitoramento na região a ser demarcada como TI Kapôt Nhĩnore, algumas vezes em parceria com órgãos governamentais, como a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e com suas associações indígenas, como a Associação Ipren-re de Defesa do Povo Mẽbêngôkre e o Instituto Raoni (Funai, 2023, p. 11).

Ainda de acordo com o referido relatório, é provável que as primeiras incursões dos Mẽbêngôkre (Kayapó) na área do rio Xingu tenham sido em expedições guerreiras, seguidas do retorno para as aldeias no rio Tocantins. Já as migrações e fissões que resultaram na distribuição atual dos subgrupos pela bacia do rio Xingu têm sua origem nos embates com portugueses engajados na escravização indígena no início do século XIX (Funai, 2023, p. 32).

Promovido por José Pinto de Magalhães, um desses confrontos, ocorrido por volta de 1810 na região do Tocantins-Araguaia, deu origem a uma das primeiras referências escritas sobre a localização dos ancestrais dos Mẽbêngôkre (Kayapó). Sobre a presença desse grupo nas margens do médio Xingu, o pesquisador Von der Steinen, da Universidade de Berlim, registrou em 1852 uma série de ataques aos Juruna perpetrados pelos Gorotire, subgrupo mẽbêngôkre então estabelecido na área de Kapôt Nhĩnore (Funai, 2023).

Em termos de memória coletiva, conforme registrado pelos antropólogos responsáveis pelos estudos da TI Kapôt Nhĩnore (2023), as narrativas salvaguardadas pelos conhecedores Mẽtyktire remontam à aldeia Kempore, provavelmente uma das aldeias mẽbêngôkre mais antigas não só em Kapôt Nhĩnore, mas na região do Xingu como um todo. É dito também que, posteriormente, ao norte de Kapôt Nhĩnore, entre 1860 e 1870, foi fundada a aldeia do Pykatôti, a maior e mais importante daquela bacia hidrográfica.

A história subsequente dos grupos mẽbêngôkre do vale do Xingu consiste, essencialmente, em cisões sucessivas dessa grande aldeia ancestral, isto é, em conflitos e recombinações entre seus descendentes. É daí também, dessa rede complexa de deslocamentos decorrentes de ataques e fugas, que decorre o contexto de ocupações sucessivas de Kapôt Nhĩnore, que, por suas características naturais, assentamentos antigos e áreas manejadas, detém grande importância para os Mẽbêngôkre.

O relatório da Funai (2023, p. 78) descreve que a ausência de aldeias permanentes na área do Kapôt Nhĩnore deriva diretamente de um processo de esbulho sofrido pelos Mẽbêngôkre Mẽtyktire que pode ser compreendido em duas fases distintas: na primeira, entre 1958 e 1960, os Mẽbêngôkre Mẽtyktire foram retirados diretamente das aldeias e acampamentos localizados, à época, em Kapôt Nhĩnore, pela persuasão direta dos irmãos Cláudio e Orlando Villas-Bôas. Numa segunda etapa, a partir do fim da década de 1990, ameaças e ataques diretos de grileiros e pistoleiros inibiram o retorno à área, bem como a retomada das aldeias permanentes e de acampamentos semipermanentes, como Tepkàtirenhõngô ou Bytikrengri.

Em 31 de julho de 1961 era fundado, por meio de um decreto presidencial do então governo de Jânio Quadros, o Parque Nacional do Xingu (PNX), que, seis anos depois, com a criação da Fundação Nacional do Índio (atual Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai), passou a ser chamado de Parque Indígena do Xingu (PIX). A demarcação do território indígena foi idealizada, entre outros, pelo antropólogo Darcy Ribeiro, pelos irmãos Villas-Bôas e pelo marechal Cândido Rondon (Pontes, 2017).

Na década de 1970, o governo militar do ditador general Emílio Garrastazu Médici planejou, com Mario Andreazza, Ministro dos Transportes da época, a construção da rodovia BR-080, cujo traçado atravessava ao meio o Parque Indígena do Xingu. O Decreto 68.909, de 1971, que alterou os limites do Parque Indígena do Xingu, amputou a porção norte do parque, fazendo com que os já reduzidos territórios mẽbêngôkre ficassem desprotegidos e suscetíveis à especulação fundiária, segundo o estudo da Funai (2023, p. 67).

Para desgosto dos indígenas e também dos Villas-Bôas, o governo militar organizou, em maio de 1971, no vilarejo Piaraçu, uma grande cerimônia para a inauguração do primeiro trecho da BR-080. Dela participaram o ministro Andreazza, cerca de 50 empresários, investidores da área agropecuária e jornalistas convidados.

Segundo reportagem da revista Veja (19/05/1971), Sebastião Camargo, um dos maiores fazendeiros de Goiás e convidado para a inauguração da rodovia, exclamou que o Parque Indígena do Xingu era “o maior pasto em potencial do Brasil”. Na sequência desses acontecimentos, antes do fim de 1971, os Mẽbêngôkre atacaram e mataram dois trabalhadores na fazenda Agropexim, que havia sido instalada no lugar da antiga aldeia Ngôrãrã, no caminho antigo entre Kapôt Nhĩnore e a área de Rojkôre (Funai, 2023, p. 67).

De acordo com relatos divulgados pelo Instituto Raoni, com a criação da BR-080 (atualmente uma rodovia estadual sob o prefixo MT-322) e a consequente alteração dos limites do Parque Indígena do Xingu (em 1971), uma parte dos Mẽbêngôkre Metyktire se instalou ao sul da rodovia (dentro dos limites do parque), enquanto outra parte permaneceu nas aldeias perto da foz do rio Jarina. Nesse contexto, um longo período de conflitos aconteceu a partir da abertura da rodovia BR-080.

A partir desse período, a ocupação da área por não indígenas se intensificou e uma série de conflitos instaurou um clima de tensão e ameaça permanente na região da Kapôt Nhĩnore. Segundo consta no relatório da Funai, isso acabou obrigando os Mẽbêngôkre (Kayapó) a diminuírem a frequência e intensidade da ocupação da área, temendo a violência, ao mesmo tempo em que começaram a reivindicar perante a Funai a necessidade de reconhecimento e proteção da região. Ainda segundo a Funai, a escalada de conflitos entre indígenas e não indígenas foi amenizada com a declaração da TI Kapôt Jarina (também denominada Capoto Jarina), em 1984, posteriormente homologada em 1991.

Sobre a presença dos indígenas da etnia Yudjá (Juruna), salienta-se que, desde 2007, uma pequena parcela da TI Kapôt Nhĩnore é também ocupada por indígenas descendentes de um indígena Yudjá de nome Manoel Pastana, os quais, com anuência e apoio dos Mẽbêngôkre Mẽtyktire, estabeleceram uma pequena aldeia nas imediações da sede da antiga fazenda EMSA, hoje rebatizada de aldeia Yudjá/Pastana (RCID; Funai, 2023, p. 43).

Os Yudjá, frequentemente referidos pelo exoetnônimo “Juruna”, falam uma língua pertencente ao tronco Tupi. Segundo o Rcid/Funai, ainda que tenham sido acolhidos em Kapôt Nhĩnore, os Yudjá (Juruna) eram inimigos tradicionais dos Mẽbêngôkre (Kayapó) e, em geral, admite-se que foram os ataques destes últimos que catalisaram a marcha de parte dos Yudjá em direção às cabeceiras do Xingu. Ao contrário dos Mẽbêngôkre (Kayapó), cujo contato com a sociedade nacional é relativamente recente, os Yudjá (Juruna) são conhecidos desde o século XVII, história essa amplamente documentada e que revela uma experiência de expropriação territorial e extermínio desde os primeiros contatos com as frentes de colonização.

A Funai tem conhecimento da reivindicação pela demarcação da TI Kapôt Nhĩnore desde, pelo menos, o início da década de 1980, quando se deu a demarcação da TI Capoto Jarina – a primeira TI demarcada pelo Estado brasileiro para os Mẽbêngôkre (Kayapó). O Relatório da Funai descreve que, em 1981, o pesquisador belga Gustaaf Verswijver, pioneiro nos estudos etno-históricos sobre a etnia Mẽbêngôkre (Kayapó), mais especificamente sobre os subgrupos Mekrãgnoti e Mẽtyktire, encaminhou à Funai dois relatórios que indicavam que as reivindicações dos Mẽbêngôkre (Kayapó) não se limitavam apenas aos limites considerados na demarcação da TI Capoto Jarina.

O ISA também revela que, nas décadas de 1980 e 1990, os Mẽbêngôkre (Kayapó) tornaram-se conhecidos na mídia nacional e internacional pela ativa mobilização em favor de direitos políticos e da demarcação de seus territórios. No curso dessa mobilização, lideranças como Raoni e Bepkoroti Kayapó (Paulinho Payakan) tornaram-se mundialmente conhecidos, sendo registrados pela imprensa ao lado de artistas, personalidades e chefes de Estado.

Um fato importante, segundo o ISA, foi o I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu em Altamira (PA), em fevereiro de 1989, de grande repercussão na imprensa, em que lideranças de comunidades Mẽbêngôkre (Kayapó), junto com representantes de 24 povos indígenas, reuniram-se para impedir a construção de um complexo hidrelétrico no rio Xingu, em particular a usina de Kararaô – nome que é um grito de guerra dos Mẽbêngôkre (Kayapó). A usina foi posteriormente rebatizada, tornando-se a atual Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte.

Na ocasião, segundo a Rede Xingu+ (s.d), a indígena Tuíra Kayapó levantou-se da plateia e encostou a lâmina de seu facão no rosto do diretor da estatal (então presidente da Eletronorte, o engenheiro José Antônio Muniz Lopes), em um gesto de advertência e repúdio ao projeto. O registro desse momento foi reproduzido em jornais de diversos países (veja abaixo).

 

Também no ano de 1989, Raoni Mẽtyktire acompanhou o artista Sting (da banda britânica The Police) numa viagem à Europa, sendo ali formalmente recebidos por representantes governamentais. Segundo o pesquisador Rafael José de Menezes Bastos, em artigo publicado pela Revista de Antropologia, da Universidade de São Paulo (USP, 1996), o encontro teve como “pano de fundo” o levantamento de recursos para a proteção florestal e dos direitos indígenas, sob a égide institucional da Rainforest Foundation e a Fundação Mata Virgem no Brasil (filial da Rainforest Foundation).

A título de esclarecimento adicional, a Rainforest Foundation (RFFI) foi fundada em 1988 por Sting e sua esposa, Trudie Styler. Já a Fundação Mata Virgem (FMV) foi criada em 06 de junho de 1989, em Brasília, após contatos internacionais feitos pelos líderes indígenas Mẽbêngôkre (Kayapó), Raoni e Megaron, com o apoio de Sting (que continuou nas décadas subsequentes).

Segundo relatório de atividades da FMV (1989 – 1994), o objetivo maior da Fundação era a união de esforços com outras organizações não governamentais (ONGs), no Brasil e no exterior, tendo em vista a preservação do meio ambiente e a defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil. Entre os membros fundadores da FMV estavam antropólogos, ambientalistas e personalidades, tais como o antropólogo Darcy Ribeiro, os cantores Gilberto Gil, Caetano Veloso e Rita Lee.

Sobre a Rainforest Foundation, segundo consta no site oficial da organização:

“Há mais de 30 anos, o chefe Raoni do povo indígena Kayapó do Brasil pediu a Sting e Trudie Styler que apoiassem os Kayapó na proteção de suas terras e cultura tradicionais. Em 1988, Sting e Trudie estabeleceram a Rainforest Foundation e passaram os anos de formação da organização lutando pelos direitos à terra do povo Kayapó. A colaboração levou a um sucesso histórico em 1993: o reconhecimento legal e a proteção dos 4.914.000 hectares do Território Menkragnoti, as terras ancestrais dos Kayapó. A partir de 1994, a Fundação começou a aplicar a sua abordagem para incluir iniciativas semelhantes em outras partes do Brasil e da América do Sul e, a partir de 1996, expandiu as operações para as regiões de floresta tropical da África e da Indonésia” (site Rainforest Foundation – tradução do inglês para português)

Sobre a participação desta Fundação no reconhecimento legal do território Menkragnoti (conforme divulgado na citação acima), notícia publicada pelo jornal O Globo (26/12/1992) retrata que: “…pela primeira vez no Brasil, a demarcação de uma reserva indígena não foi feita pela União e sim por uma ONG”. Segundo a reportagem, foram gastos US$ 650 mil para delimitar 4,9 milhões de hectares do território Menkragnoti. Apesar de não trazer um detalhamento sobre esse trabalho, a nota divulga trecho do depoimento do antropólogo da Fundação Mata Virgem, Olympio Serra. Segundo ele: “Contraria os mais elementares conceitos de cidadania o fato de termos que aceitar que uma ONG demarque áreas indígenas, quando esta é uma obrigação constitucional do governo federal”.

O relatório de atividades da FMV (1989 – 1994) apresenta maiores detalhes sobre esse processo, na seguinte citação:

“Em 1989, lideranças Kayapó cobraram do Presidente da República, José Sarney, o compromisso de reconhecer os limites e mandar demarcar a área Kubenkokre [aldeia localizada no território Menkragnoti]. Sarney já tinha afirmado ao músico Sting e ao chefe Raoni não dispor de recursos financeiros, mas, durante a ‘tournée’ mundial que realizaram, o dinheiro necessário ficou garantido. As tentativas de contatos com o Presidente Sarney foram marcadas por dificuldades passíveis de serem superadas, se parte do território dos Menkragnoti fosse transformada em floresta nacional, propôs o chefe da extinta Secretaria de Defesa Nacional (Saden), general Bayma Denis. Isso significaria para esse povo indígena transformar parte de sua área em reserva de recursos naturais destinada à exploração por empresas concessionárias do governo, ou como área destinada a solucionar conflitos sociais. Para os Kayapó, essa proposta poderia representar uma tragédia semelhante à dos Yanomami, que tiveram parte de suas terras transformadas em floresta nacional pela própria Saden. Com o apoio da FMV obteve-se uma reunião com o presidente Sarney, em 10 de janeiro de 1990, da qual participaram os conselheiros internacionais Trudie Styler e Sting. Sarney comprometeu-se a adotar providências com a assinatura de decreto da Presidência, estabelecendo os limites e mandando demarcar a área Kubenkokre. Após sucessivas reuniões com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Presidente da República assinou o Decreto Nº 98.865, mandando interditar a área para estudos, que já haviam sido feitos pela Funai em 1988. Foi criado um grupo de trabalho e os levantamentos estavam concluídos em 21 de junho do mesmo ano. (…) A política de pressão, comandada pela Rainforest Foundation International, finalmente surtiu efeito sobre o governo brasileiro. Após sucessivos adiamentos, em 1989 foi reconhecido o direito de demarcação dos Menkragnoti, através da Portaria N2 604, publicada no Diário Oficial da União (DOU), dia 26 de novembro de 1991” (FMV, 1994, p. 05).

O referido Decreto Nº 98.865, de 23 de janeiro de 1990, dita no Art. 1º: “O Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) promoverá a interdição de área destinada a garantir a vida e o bem-estar dos índios da etnia Kayapó, nos Municípios de Altamira e São Félix do Xingu, Estado do Pará, de acordo com os limites provisoriamente levantados pela Funai”. No Parágrafo único, o Decreto dispõe que, para a realização dos trabalhos demarcatórios, a Funai poderá firmar convênio com a Fundação Mata Virgem.

Ainda de acordo com o relatório de atividades da FMV (1994, p. 06), após o reconhecimento pelo governo federal da TI Menkragnoti, que ocorreu em novembro de 1991, a FMV e a RFFI direcionaram parte de seus esforços para cumprir a promessa que deu origem às próprias organizações: a demarcação dos 4,9 milhões de hectares do território Menkragnoti. “Um gigantesco trabalho, visto que pela primeira vez uma ONG responsabilizou-se integralmente por este tipo de tarefa. Em agosto de 1992, a Operação Demarcação foi colocada em campo, consumindo cerca de dois meses e meio de trabalho, gastos entre sua preparação e execução”.

Mesmo não se tratando especificamente da TI Kapôt Nhĩnore, este breve histórico envolvendo os Kayapó Mekrãgnoti, que atualmente vivem nas TIs Baú e Menkragnoti, situadas no oeste do bloco de TIs Kayapó, pode ser considerado resultado das lutas do povo Mẽbêngôkre (Kayapó) no território brasileiro. Para maiores informações, apresentamos outro conflito que envolve o território Kayapó, disponível neste Mapa de Conflitos: https://shre.ink/Tyl9

O mapa a seguir ilustra o território Baú e Menkragnoti, dentre outras TIs Kayapó.

Ao mesmo tempo em que os Mẽbêngôkre (Kayapó) avançavam em algumas conquistas por território e ganhavam visibilidade na imprensa nacional e internacional, surgiram acusações e denúncias contra lideranças indígenas dessa etnia, sobretudo após o incidente que envolveu o líder Paulinho Payakan em uma acusação de violência sexual.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo (23/12/1998), em maio de 1992, Payakan foi acusado de estuprar a estudante Sílvia Letícia Ferreira, na época com 18 anos. Sílvia acusou Payakan de tê-la estuprado com a ajuda de sua mulher, Irekran Kayapó, e o crime teria acontecido no carro do líder indígena após um churrasco, em Redenção/PA. O caso, revelado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ECO-92), no Rio de Janeiro, teve grande repercussão nacional e internacional.

O fato foi descrito e analisado em A construção de um réu – Payakã e os índios na imprensa brasileira, livro de Maria José Alfaro Freire publicado pela Editora da Universidade do Rio Grande do Norte (Edufrn, 2019). Segundo o ISA, Freire denuncia que a imprensa brasileira procurou demolir a versão ecológica dos Kayapó para substituí-la por outra, em que apareciam como “ricos capitalistas, latifundiários, privilegiados, acaboclados, vivendo todos os piores vícios da civilização, envolvidos em atividades altamente predatórias como o garimpo e a exploração de madeira”.

A denúncia de Maria José Freire se fundamenta em sua dissertação de mestrado defendida em 2001, no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para tal, a pesquisadora reuniu mais de 200 matérias sobre a acusação a Payakan, incluindo reportagens, artigos, editoriais, entrevistas, cartas, charges e notas publicadas pelos jornais O Globo, Jornal do Brasil, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e revistas Veja e Istoé, no período de junho a dezembro de 1992.

Como resultado de suas pesquisas, Freire (2019, p. 111) identificou seções/títulos como: “Ricos, caiapós possuem carros e até aviões” (Macedo, 1992, p. 8); “Ouro transforma índios em Marajás” (Sarkis, 1992a, p. 8), “Os marajás da madeira” (Gomes, 1992, p. 83), “Ouro dos caiapó faz a riqueza dos caciques” (Sarkis, 1992d, p. 8), “Venda de mogno rendeu aos índios U$ 4 milhões em 91” (Sarkis, 1992d, p. 8) “Índio gente fina – Os caciques brasileiros que enriqueceram explorando como bons capitalistas as riquezas de suas reservas” (Viana, 1992, p. 1), dentre outras reportagens e afins.

Ao fazer uma associação entre essas notícias e a acusação de Paulinho Payakan, a pesquisadora reflete:

“Se a maioria dos títulos de destaque (Reportagens e Chamadas de 1ª página) topicaliza a dimensão legal da acusação, a riqueza constitui outra linha temática que, embora apresentando menor peso quantitativo, desempenha uma função argumentativa central, orientando as principais linhas interpretativas. Dados relativos à situação econômica dos kayapó e, portanto, não diretamente relacionados à acusação, constituem uma espécie de moldura da notícia que, se do ponto de vista jornalístico tem por objetivo situar o leitor no universo do ‘fato’ noticiado, confere sentido à representação circulante do privilégio e à discussão referente à inimputabilidade de Payakã” (Freire, 2019, p. 110 – 111).

Apenas a título de esclarecimento adicional, percebe-se que o sobrenome “Payakan” também é escrito como “Paiakan” ou “Paiacã”; como ocorre em geral na grafia de nomes indígenas por indigenistas, pesquisadores e jornalistas.

José Ribamar Bessa Freire também analisou a complexidade desses fatos em seu artigo “As duas mortes de Paulinho Payakã”, publicado em 2020. Nele, Bessa Freire revela:

“Foi assim. Três dias após o início da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, no Rio, chega às bancas de todo o país a revista Veja, que traz na capa a foto de Paulinho Payakã com o título ‘O Selvagem’ e ocupa seis páginas internas. A revista jura que ele, ícone das lutas ambientais, teria torturado e estuprado ‘uma estudante branca’. A reportagem noticia o ‘crime hediondo com tentativa de assassinato’ de Sílvia Letícia, 18 anos, moradora na cidade de Redenção, sul do Pará. Uma clara estratégia de ataque àquele que a própria revista reconhece como ‘o cacique símbolo da pureza ecológica’, respeitado internacionalmente” (Bessa Freire, 2020).

Ao retornamos para questões relacionadas com a luta dos Kayapó por território, encontramos em Ester de Souza Oliveira (2017), na pesquisa apresentada ao programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de Brasília (UnB), uma reflexão aprofundada sobre os subgrupos da etnia Mẽbêngôkre, possibilitando-nos compreender cisões sociopolíticas e suas implicações na configuração geopolítica brasileira. Oliveira observa:

“Se sociedades ‘móveis’ como a dos Mẽbêngôkre não podem ser consideradas como desprovidas de formas próprias de territorialização, então é forçoso reconhecer que, ao longo do período pós-contato, dá-se um tremendo processo de desterritorialização. De modo geral a desterritorialização se dá desde o deslocamento Mẽbêngôkre para o oeste (…). O ‘contato indireto’ era pano de fundo do deslocamento, pelo menos em termos históricos sabemos que a dispersão jê do norte se conecta com a colonização da região dos rios Araguaia e Tocantins” (2017, p. 60).

Conforme já destacado, a primeira TI regularizada para o povo Mẽbêngôkre (Kayapó) foi a TI Capoto Jarina, homologada por Decreto s/n – 28/01/1991. As quatro demais terras indígenas que compõem o conjunto de terras contínuas, situadas nos estados do Mato Grosso e Pará, foram regularizadas sucessivamente: Menkragnoti Badjônkôre, Baú e Kayapó, confirme tabela abaixo organizada por Oliveira (2017).

De acordo com o já citado relatório da Funai (2023, p. 12), a regularização da TI Capoto Jarina se deu de forma atropelada, num clima de intenso conflito entre os Mẽbêngôkre (Kayapó) e os colonos que chegaram à região por ocasião da abertura da BR-080 (atual MT 322). Além das levas de colonos, essa estrada trouxe consigo a progressiva degradação ambiental da região, causada principalmente pelas fazendas de gado e pela criação do município São José do Xingu.

O conflito instalado resultou em mortes e no episódio conhecido como “guerra da balsa”, no qual os Mẽbêngôkre (Kayapó) conseguiram controlar a balsa que realizava a travessia de veículos no rio Xingu e expulsaram uma pequena vila que ficava na margem direita do Xingu para mais de 20 km de distância do rio (esta vila e este deslocamento originaram a cidade de São José do Xingu). Foi em meio a enorme resistência dos interesses econômicos locais que se deu, portanto, a demarcação da TI Capoto Jarina (Funai, 2023).

Além das TIs citadas, os indígenas Mẽbêngôkre (Kayapó) seguem reivindicando outros territórios, nos quais há atualmente duas regiões: a Kapôt Nhĩnore, foco desse relato, e a Pykabãra, também localizada no MT. A primeira está em processo de identificação e delimitação, e a segunda segue sendo apenas uma reivindicação. Segundo Oliveira (2017), essas duas regiões perpassam as narrativas de anciões desses diferentes subgrupos envolvendo antigas aldeias, cemitérios, caminhos e lugares nomeados que compõem o complexo de terras mẽbêngôkre.

Em agosto de 1995, aproximadamente 80 indígenas ocuparam a Fazenda São Francisco, onde retiveram três funcionários. Após esse caso, foi apresentada ação de reintegração de posse na 3ª Vara da Circunscrição Judiciária Federal do Mato Grosso, julgada em 17 de julho de 1996, em favor da AJC Agropecuária LTDA (sócio Annibal Crosara), proprietária da Fazenda São Francisco e coligada à Empresa Sul-Americana de Montagens S.A. – EMSA, que construiu um hotel “ecológico” denominado Hotel EMSA, na área do Kapôt Nhĩnore. A Funai foi intimada (Mandado de Intimação nº 718/96), com ordem de que o órgão indigenista informasse, em 24 horas, as providências adotadas para impedir a retomada do imóvel. Os Mẽbêngôkre (Kayapó), inconformados com a decisão judicial, ameaçavam ocupar novamente a área (Funai, 2023, p. 17).

Com objetivo de dirimir conflitos, a Funai enviou a Cuiabá, em abril de 1996, três servidores (Megaron Txucarramãe, Nelson César Destro Júnior e Maria Elisa R.R. Leite) para realizar reuniões com o procurador da República no estado do Mato Grosso, a advogada da ação judicial e o Ministério Público. Segundo consta no relatório da Funai (2013, p. 18):

“O Ministério Público, visando equacionar os interesses, propôs que fosse acordado com os índios a devolução da posse dos autores, reservando o direito de sua permanência em vigília a fim de manter a proibição da caça e pesca, com possibilidade de manutenção na região de agentes da Polícia Federal e Ibama, visando a mesma, a proteção ambiental exigida pela comunidade indígena”.

O representante legal da União, José Valter Toledo Filho, solicitou que fosse indeferida a concessão de liminar, tendo em vista se tratar de terra tradicionalmente ocupada pelos Mẽbêngôkre (Kayapó) e pelo comprovado prejuízo ambiental causado pelo hotel. Após algum tempo, a sede do hotel foi destruída, e os indígenas alegaram terem sido os proprietários os responsáveis pelo ocorrido.

Ainda de acordo com dados da Funai (2023, p. 13), em maio de 1996, por meio da carta s/nº de 10/05/96 (Processo nº08620/1384/2002, fl. 417), lideranças Mẽbêngôkre (Kayapó) encaminharam ao presidente da Funai (na época, Júlio Gaiger) uma solicitação para a demarcação da Kapôt Nhĩnore, dizendo: “a faixa de terra à margem direita do rio Xingu”. Essa terra – prosseguem na carta – “poderia ter sido demarcada há muito tempo, em 1984, quando foi demarcada a TI Kapôt Jarina (Capoto Jarina) e os 15 km, ou quando foram demarcadas as TIs Kayapó e Mekragnotire”.

No mês seguinte, em 14 de julho de 1996, a Funai recebeu nova carta de Raoni, com depoimentos de várias lideranças Mẽbêngôkre (Kayapó) sobre a região do Kapôt Nhĩnore. O Processo nº 08620/2412/97 – “Reivindicação dos índios Kayapó para demarcação de terras” – também apresenta dados sobre a reivindicação do Kapôt Nhĩnore. O memorando nº 210/DID de 01/10/1997, que abre o processo mencionado, apresenta um histórico resumido dos procedimentos de regularização das TIs Kayapó, Menkragnotire e Capoto/Jarina, e as reivindicações existentes, na época, por regularização de áreas não incluídas nesses procedimentos.

Esse documento, conforme Castro (2023, p. 14), demonstra a complexidade do processo de regularização fundiária do território dos diversos subgrupos Kayapó, afirmando que “chega a ser surpreendente constatar que após tantos grupos nomeados por sucessivas portarias ao longo dos anos resta ainda sem a devida regularização parcelas do território dessa sociedade indígena”.

No ano de 2001, foi criado o Instituto Raoni, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). Segundo o site oficial do Instituto, o objetivo era defender os interesses dos povos indígenas, atuando nas áreas da cultura, fortalecimento institucional, gestão territorial e ambiental, atividades econômicas sustentáveis e educação.

Ainda segundo as pesquisas de Oliveira (2017, p. 81), foram realizados levantamentos de informações no Kapôt Nhĩnore em 2001 e 2003. Em 2001 foi criado o Parque Estadual do Xingu, totalmente sobreposto à área da TI Kapôt Nhĩnore. Segundo dados do site Unidades de Conservação no Brasil (s/i), o Parque Estadual (PES) do Xingu foi criado pelo Decreto n^o 3.585 de 07 de dezembro de 2001, fazendo parte do conjunto de unidades de conservação do Mosaico da Terra do Meio. Inicialmente foi criada uma área correspondente a 134.463 hectares e, dois anos depois, a Lei n° 8054 de 29 de dezembro de 2003, assinada pelo governador da época, Blairo Maggi, do Partido Progressista (PP), reduziu a área para 95.024 hectares.

Já o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Kapôt Nhĩnore (2023, p. 16-17) afirma que, por meio da Instrução Técnica nº 76/2001, de 26 de junho de 2001, foi realizada viagem de campo pela antropóloga Maria Elisa Guedes, que resultou no “Relatório do Levantamento Básico de Informações das Terras Indígenas à [sic] definir, à [sic] identificar e à [sic] revisar na Área Etnográfica VIII – Xingu, Estado do Pará e Mato Grosso”, que integra o Processo BSB/FUNAI/001384/2002. O relatório de viagem apresenta dados sobre as reivindicações fundiárias indígenas na bacia do Rio Xingu, sendo que o item 9° trata especificamente de reivindicações por regularização da área do Kapôt Nhĩnore.

Segundo a Funai, no referido relatório, a antropóloga afirmou que, desde 1995, ocorriam conflitos entre fazendeiros, turistas e indígenas na região do Kapôt Nhĩnore, principalmente na área próxima ao rio Liberdade (denominado pelos Mẽbêngôkre de Bytikrengri). Os conflitos com os turistas/pescadores ocorrem especialmente na época do inverno amazônico, entre os meses de junho a outubro, quando os rios estão baixos e a oferta de peixe é maior. Além disso, na época da seca, os acessos terrestres se tornam mais fáceis e, por isso, a área é invadida por pessoas de fora, que acampam e pescam na margem do rio Xingu.

Segundo a Funai, o primeiro trabalho oficial sobre a área, autorizado pela Instrução Executiva n° 90/DAF/03, de 26 de junho de 2003, foi feito pelo Dr. Terence Turner, da Universidade de Cornell, reconhecido como maior especialista em antropologia dos Mẽbêngôkre (Kayapó). Turner afirmou que Kapôt Nhĩnore constitui a última parte do território histórico tradicional dos Mẽbêngôkre (Kayapó) a ser regularizada.

O relatório afirma que existiam seis aldeias na região da TI Kapôt Nhĩnore, além da antiga aldeia Pykatoti, localizada ao norte da área, na TI Badjonkôre. Seriam, portanto, sete aldeias antigas na região de ocupação tradicional na margem direita do Xingu, todas relacionadas com a história das migrações Mẽtyktire. Turner relata que teve dificuldades para aprofundar determinados pontos de seu estudo porque foi impossível fazer percursos terrestres ou fluviais pela região da TI Kapôt Nhĩnore, dado o intenso clima de conflitos e ameaças aos indígenas. Diante disso, o antropólogo optou por realizar reconhecimentos aéreos da área a partir da identificação dos locais antigos realizados diretamente pelo cacique Raoni Mẽtyktire (Funai, 2023, p. 19).

A partir deste relatório, a antropóloga Maria Elisa Guedes coordenou o primeiro GT de estudos de identificação e delimitação da área, em 2004, do qual participaram também a bióloga Enázia Patrícia da Cruz Lima, na qualidade de consultora, e o técnico em agrimensura Afonso Gerson Farias da Rocha, servidor da então Administração Regional da Funai em Belém (Portaria n° 1249/PRES de 27 de setembro de 2004). Posteriormente, foram incluídos neste GT o policial florestal Eduardo Reis de Oliveira e o soldado da Polícia Militar do Mato Grosso (PM-MT) Ruyter Neves de Melo, devido ao clima de tensão que imperava na região.

No processo da pesquisa de Oliveira sobre a TI Kapôt Nhĩnore (e outras TIs) consta que, desde 2004, houve diversas manifestações de contestação ao processo que envolve essa TI: do governo dos estados e das prefeituras dos municípios Santa Cruz do Xingu/MT, Vila Rica/MT e São Félix do Xingu/PA; de deputados federais que compõem a bancada ruralista; e de escritórios advocatícios representando as fazendas agropecuárias.

No contexto das grandes obras de infraestrutura do governo federal, mais especificamente sobre os conflitos com o projeto da UHE de Belo Monte, em novembro de 2009, foi lançada a “Carta dos povos indígenas ao presidente Lula contra Belo Monte”. Segundo publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi, 06/11/2009), 212 lideranças dos povos indígenas Mebengôkre (Kayapó), Xavante, Yudjá (Juruna), Kawaiwete (Kayabi), KisêdjÇe (Suiá), Kamaiurá, Kuikuro, Ikpeng, Panará, Nafukua, Tapayuna, Yawalapiti, Waurá, Mehinaku e Trumai, habitantes da bacia do rio Xingu e das regiões circunvizinhas, reunidos numa assembleia na aldeia Piaraçu (TI Capoto/Jarina) desde o dia 28/10/2009, subscreveram a Carta dizendo não aceitar a construção da UHE Belo Monte e de qualquer hidrelétrica na Bacia do rio Xingu. A carta afirmava:

“Repudiamos o parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), memorando nº709/GAB/CGPIMA/09, referente ao Componente Indígena do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento denominado Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte (AHE Belo Monte). Ao contrário do que consta neste parecer, no qual a Funai ‘considera que o empreendimento em questão é viável’, o relatório do painel de especialistas que analisou o EIA-RIMA deixa evidente a inviabilidade econômica, ambiental e social deste empreendimento. Da mesma forma, ao contrário do que consta no parecer da Funai, no que se diz ‘embora as comunidades tenham participado ativamente das audiências públicas, no que se refere ao seu posicionamento em relação à implementação do AHE Belo Monte’, afirmamos ser esta uma inverdade. Protestamos contra a falta de diálogo dos órgãos do governo com as nossas populações, que não têm recebido a mínima atenção e as informações a que tem direito durante todo o processo de licenciamento desta obra. Apesar de o governo ter anunciado que esta obra está prestes a ser licenciada, nossas comunidades, assim como as comunidades ribeirinhas da bacia do Rio Xingu, não tiveram acesso ao relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) para que pudéssemos avaliá-los de forma adequada e nem mesmo às consultas públicas feitas durante o mês de setembro nas cidades de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém”.

O caso de conflito que envolve a UHE Belo Monte pode ser lido neste Mapa de Conflitos: https://l1nq.com/T7anY. As lideranças indígenas pediam que o governo federal cancelasse a implementação da hidrelétrica e, caso fosse decidido iniciar as obras de construção de Belo Monte, os indígenas fariam uma “ação guerreira por parte dos povos indígenas do Xingu”. Em protesto, ainda de acordo com o documento, lideranças indígenas impediram o funcionamento da balsa que efetuava a travessia do rio Xingu da rodovia BR-080/MT-322, que liga as rodovias Belém-Brasília (BR-010) e Cuiabá-Santarém (BR-163).

Além disso, consta que, em 2010, Megaron Txucarramãe, enquanto Coordenador Regional Norte do Mato Grosso, informou via memorando à Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (Cgid) da Funai que os Mẽbêngôkre (Kayapó) estavam articulando junto ao Ibama e à Coordenação Geral de Monitoramento Territorial (CGMT/Funai) uma “fiscalização ostensiva em conjunto na região dos rios do Parque Estadual e circunvizinhanças da Terra Indígena Kapot-Nhinôre” (Proc. 08620.056972/2014 fl. 41) (Oliveira, 2017, p. 81).

Paralelo às ações de protesto contra a UHE de Belo Monte, segundo identificado por Oliveira (2017), em 2011, foi registrada reunião entre indígenas e a Funai:

“No presente momento, nós lideranças Mebengokre Kayapó do estado do Mato Grosso estamos reunidos nos esforços para reconhecimento e demarcação da TI Kapôt Nhĩnore, situada a nordeste da TI Kapôt Jarina, e também da TI Pykabãra, que está anexa ao sul da TI Mekragnotire; ambas enfrentam problemas de invasão por parte de pousadas, grileiros, fazendeiros, madeireiros etc.”

Segundo Oliveira, o documento também registrou que, na região, vivia uma família da etnia Guarani na área do Pykabãra e outra da etnia Yudjá (Juruna), que se instalou nas margens do rio Xingu na aldeia denominada Pastana Juruna, na altura da TI Kapõt Nhinore, e que relatavam “a imensa quantidade de pescadores e do alto risco de conflito eminente”.

A pesquisa de Oliveira (2017, p. 81) também destaca a seguinte questão:

“Informamos que os caciques Yobal Metuktire, Nicaiti Kayapó, Patoit Metuktire, Puiu Txucarramãe reconhecem alguns lugares na TI Pykabãra onde foram enterrados seus avós, pais e tios que há muitos anos já procuraram estes túmulos, também há túmulos de nossos antepassados na TI Kapôt Nhĩnore, como o pai do nosso cacique Raoni Metuktire, que se encontra enterrado nessa área e, diante disto, irão começar a realizar a abertura de picadas no mato para demarcar o sudeste da área que ora solicitam os estudos da Funai para demarcação imediata”.

Apesar das reivindicações contrárias aos projetos de desenvolvimento na região do Xingu, em 2011 inicia-se a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, marcada por muitos protestos e conflitos com a população da região. De acordo com o relatório da Funai (2023, p. 09), a TI Kapôt Nhĩnore funcionaria como “uma medida mitigatória dos impactos socioambientais da UHE de Belo Monte, ainda que não esteja sendo reconhecida com este fim, na medida em que garantirá a proteção e a preservação de uma extensa área ao longo das margens do médio curso do rio Xingu”.

No dia 28 de outubro de 2011, por meio da portaria Funai/DPDS n° 55, Megaron Txucarramãe foi exonerado do Cargo de Coordenador Regional da Funai de Colider – MT, que ocupava desde 1995. Diversas entidades repudiaram o ato de exoneração de Megaron, tal como a “Carta de Repúdio ao presidente da Funai Marcio Meira”, assinada pelo povo Mẽbêngôkre (Kayapó) (01/11/2011) e a “Nota de Repúdio à exoneração de Megaron Txucarramãe”, publicada pelo Cimi em 10 de novembro de 2011.

De acordo com nota publicada no jornal O Estado de São Paulo (03/11/2011), Megaron disse que sua demissão foi por questões políticas: “Com certeza é por causa da minha oposição à Belo Monte e às hidrelétricas do Teles Pires e do Tapajós. Não tem outro motivo. É perseguição política. E eles são tão covardes que não me chamaram para conversar, só recebi a notificação da Funai”.

Em 2012, uma caminhonete da Funai ficou atolada na região do Kapôt Nhĩnore e foi incendiada por não indígenas. Em resposta, 160 indígenas Mẽbêngôkre (Kayapó) acamparam no local sob um clima de tensão e conflito eminente. Diante da repercussão desse fato, foi realizada reunião em Brasília com lideranças indígenas e constituído novo GT para dar continuidade aos estudos iniciados em 2004, a fim de atualizar e complementar as informações. Logo após, segundo apurado por Oliveira (2017, p. 82 – 83), uma decisão judicial condenou a Funai e a União a concluir os estudos de identificação e delimitação.

Segundo o ISA (15/05/2012), a decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acatou o parecer do MPF. A ação inicial, proposta pelo MPF no Pará (MPF-PA), acusava a Funai de não cumprir o prazo para demarcação da TI, portanto, o juiz de primeira instância condenou a União e a Funai a concluírem o procedimento, sob pena de multa diária. Os entes apelaram alegando que os processos de identificação e delimitação se encontravam em trâmite e que, para sua conclusão, era necessário pesquisa de campo e coleta de novos dados. Além disso, argumentaram que a motivação dos conflitos fundiários não era a identificação ou revisão do território, mas a falta de controle sobre a ocupação não indígena no entorno.

Ainda de acordo com a nota publicada pelo ISA, a maioria dos desembargadores da 6ª turma do Tribunal acatou as apelações por acreditar que não houve negligência da Funai na condução do processo. O MPF recorreu da decisão e pediu que prevalecesse o voto vencido do desembargador federal Souza Prudente: “O procedimento ainda não foi concluído, o que afronta toda a legislação pertinente e, ainda, os princípios da eficiência e da moralidade inerentes aos atos administrativos”, ressaltou o desembargador.

Em parecer, a procuradora regional da República Maria Soares Camelo pediu a reforma da decisão com base no princípio constitucional da eficiência por acreditar que não era razoável o tempo gasto pela Funai na coleta dos dados. “Tal princípio determina que a Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população indígena”, ressaltou Soares. De acordo com a procuradora, foi acertada a sentença que determinou o cumprimento das demarcações no prazo, sob pena de multa. “Ao descumprirem o prazo para a demarcação, a União e a Funai promoveram prejuízos e inseguranças para a comunidade indígena Kayapó”, finalizou Soares em seu parecer (ISA, 2012).

Complementando Oliveira, segundo relatório da Funai (2023, p. 07), em 2012 foi constituído o GT de complementação dos estudos realizados pela equipe de Maria Elisa Guedes, desta vez coordenado pela servidora da Funai e antropóloga Januária Pereira de Melo (Portaria N° 1173, de 19/09/2012), do qual participaram também os servidores da Funai Pedro Rocha de Almeida e Castro (antropólogo), Nelson César Destro Junior (engenheiro agrônomo), Igor Richwin Ferreira (biólogo), e os colaboradores Edgar Eduardo Bolivar Urueta e Beatriz de Almeida Matos (ambos antropólogos).

A antropóloga e então servidora da Funai, Januária Melo, foi designada para coordenar os referidos estudos. No Proc. 08620.056972/2014 (fl. 134-155), segundo Oliveira (2017), consta informação técnica elaborada por ela que sistematiza o histórico do procedimento e apresenta o mapa (abaixo) indicando a área de estudo do GT. Nesse período de reivindicação, a tensão entre indígenas e não indígenas na região do Kapôt Nhĩnore foi crescente. Os documentos relatam a atuação de grileiros, a existência de títulos duplicados e imprecisos, além da instalação de fazendas e hotéis.

Cabe ressaltar que, devido ao término de seu contrato, Januária Melo não pôde levar o trabalho à frente, sendo substituída por Pedro Rocha de Almeida e Castro (Portaria n° 968, de 19 de agosto de 2014).

Em maio de 2015, quando seria realizada uma etapa do GT para levantamento em campo dos imóveis localizados na área em estudo, a equipe da Funai sofreu ameaças e teve seu caminho obstruído na cidade de Santa Cruz do Xingu. Um mês depois, segundo apurado por Oliveira (2017, p. 83), representantes da Diretoria de Proteção Territorial da Funai, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) de Barra do Garças, lideranças indígenas Mẽbêngôkre e Yudjá, acompanhados da Polícia Federal (PF), tentaram acessar a região do Kapôt Nhĩnore para realização de diligência.

Diante do ocorrido, a Polícia Federal (PF) apontou a necessidade de encaminhar o caso para a Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado. A partir de então, segundo Oliveira (p. 84), iniciaram-se tratativas para mobilizar o apoio permanente da PF no acompanhamento dos referidos estudos, de modo que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid) pudesse ser concluído.

Em julho de 2015, houve “um encontro de caciques”, no qual o líder indígena Raoni e outras lideranças dos povos Mẽbêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna) conversaram com o então presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa. De acordo com nota publicada pela Funai (02/07/2015), o encontro foi na sede da Fundação, em Brasília, e abordou o procedimento demarcatório em curso.

Em abril de 2016, o antropólogo coordenador do GT entregou à Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial (Cgid) versão do Rcid que, segundo análise técnica, comprovava que a área seria de ocupação tradicional dos povos Mẽbêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna) nos termos do artigo 231 da Constituição Federal de 1988. Consta no processo, segundo apurado por Oliveira (2017), uma carta de anuência dos Mẽbêngôkre e Yudjá a respeito dos limites propostos pelo referido GT.

A Polícia Judiciária Civil do Estado do Mato Grosso (PJCMT) no município de Santa Cruz do Xingu, em conjunto com a equipe da Gerência Regional do Parque Estadual do Xingu, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso (Sema/MT), e o padre Erico participaram de encontro promovido em março de 2017 pelo cacique Daniel, da TI Kapôt Nhĩnore. Segundo o site Folha Max (25/03/2017), os servidores foram recebidos com festividade e apresentação de dança tradicional. Em seguida, vários temas foram discutidos pelos participantes, visando principalmente proteger a região.

Conforme dito pelo cacique Daniel durante o evento:

“Hoje não há mais espaço para lutas de cocar, nem para lutas de arco e flechas, e nem de armas. Hoje lutamos com palavras, não queremos tomar nada de ninguém, só queremos nosso espaço e viver em harmonia com os brancos, e esse encontro é um sinal disso, receber a meu convite a equipe do Parque, da Polícia Judiciaria Civil e do Padre em nossa comunidade”.

Em agosto de 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai), obteve sentença favorável no Mandado de Segurança n^o 1003320-36.2015.4.01.3400, impedindo a suspensão dos trabalhos e estudos necessários à identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore.

De acordo com a nota da AGU, republicada pelo ISA (08/08/2017), o município de São Felix do Xingu alegou arbitrariedades no processo aberto pela Funai afirmando que a coordenação do GT não entregou cópias dos estudos já realizados que embasavam a elaboração do mapa da TI Kapôt Nhĩnore. Esse estudo indicava os motivos pelos quais a delimitação passaria por determinado perímetro/polígono, o que constituiria, segundo representantes do município, afronta ao princípio da publicidade e limitação ao seu direito de participação.

Segundo a AGU, o GT realizou reunião em 05 de maio de 2015 com os entes federados para tratar dos procedimentos demarcatórios. Na oportunidade, foi apresentado o roteiro que alicerçaria as atividades do levantamento fundiário que ainda seriam realizados, tratando-se, pois, de documentos preparatórios e que somente se tornariam públicos após a conclusão de todas as etapas dos estudos de campo.

O Juiz Federal Substituto da 13ª Vara do Distrito Federal julgou assistir razão à Funai, reconhecendo que:

“Não há evidências documentais de que o direito de participação do ente impetrante no procedimento demarcatório esteja sendo indevidamente limitado. Há, diversamente, vários elementos indicativos do respeito a este direito. Nesse cenário, tenho que o fato de se tratarem de informações, dados e diligências ainda não concluídas constitui justo fundamento a amparar a decisão da Autarquia de não permitir o acesso ao Município impetrante. Não vislumbro, pois, ilegalidade nas condutas adotadas pela autoridade impetrada“.

Enquanto o município de São Felix do Xingu buscava impedir a continuidade dos estudos no território TI Kapôt Nhĩnore, de acordo com o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI (2023), até 2018, a Funai solicitou, em pelo menos oito ofícios, auxílio ao Departamento de Polícia Federal para a realização dos estudos fundiários da TI Kapôt Nhĩnore, todos eles recusados em virtude dos “escassos recursos materiais e humanos disponíveis”.

Reportagem de Helena Borges, publicada por El País (16-01-2020), divulgou um encontro com mais de 500 lideranças indígenas que se reuniram na aldeia Piaraçu, na TI Capoto Jarina, para reativar “compromissos em comum”. O encontro, ocorrido em janeiro de 2020, foi liderado pelo cacique Raoni e contou com a presença de Ângela Mendes, filha de Chico Mendes. O objetivo era lançar um manifesto em defesa dos povos da floresta e cobrar do governo de Jair Bolsonaro (então sem partido) maior compromisso com as questões ambientais e seus defensores. “Esse encontro não é para planejar uma guerra, um conflito. Estamos aqui para defender nosso povo, nossa causa, nossa terra”, afirmou Raoni durante o evento.

Dentre diversas lideranças indígenas e de povos tradicionais do país, Paulinho Payakan também esteve presente no encontro da aldeia Piaraçu. De acordo com o Brasil de Fato (19/06/2020), falando aos jovens sobre os riscos que o excesso de contato com o “mundo branco” poderia trazer, Payakan refletiu sobre a influência do dinheiro no mundo atual: “Nenhum ser humano está sendo resistente para lidar com o dinheiro, é um vírus que nos corrompe se não lutarmos contra. A vida é mais do que ouro. As pessoas precisam entender bem o significado das ameaças que estão chegando às aldeias por causa do desejo e do dinheiro”.

Esse foi o último pronunciamento público de Paulinho Payakan. Conforme noticiado por Juliana Arini, no Brasil de Fato (19/06/2020), Paulinho Payakan foi mais uma vítima da pandemia do coronavírus Sars-CoV-2 (causador da doença conhecida como covid-19), identificada no Brasil em meados de março de 2020, cerca de três meses antes.

Segundo a notícia, ele faleceu no dia 17 de junho de 2020 após lutar contra a doença por sete dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Regional do Araguaia, município de Redenção, no Pará. “Paiakan se foi como as centenas de vidas indígenas que estamos perdendo para pandemia da covid-19. É com tristeza e revolta que acompanhamos a perda de tantas vidas. Nossos anciões são sagrados e fonte de sabedoria dos povos indígenas”, lamentou, em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O falecimento de Paiakan causou comoção aos povos indígenas do Brasil. A então deputada federal indígena Joenia Wapichana (Rede-RR) homenageou o líder em sessão virtual da Câmara dos Deputados no dia 18 de junho de 2020. Na opinião de Felipe Milanez, professor de Humanidades da Universidade Federal da Bahia – UFBA (Carta Capital, 18/06/2020), o movimento indígena perdeu uma de suas principais referências e “uma de suas vozes com ideias e estratégias mais sofisticadas”.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica) publicaram um texto em homenagem ao líder indígena, expressando revolta e comoção: “Mais uma enciclopédia tradicional que se vai” (Carta Capital, 2020). O líder indígena faleceu com 67 anos e deixou mulher e três filhas.

As dificuldades encontradas pelos povos indígenas se agravaram durante a pandemia. Esse tema foi debatido na sessão virtual “Invisibilidade e Iniquidades na Amazônia: povos indígenas e a Covid-19” pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). A gravação do debate transmitido pela plataforma YouTube está disponível aqui: https://shre.ink/TmxF

Logo após a morte de Paulinho Paikan, em 24 de junho de 2020 o Instituto Raoni confirmou a morte da líder indígena Bekwykà Metuktire, esposa do cacique Raoni Metuktire. De acordo com a nota do UOL (24/06/2020), Bekwykà morreu de infarto no dia 23 de junho e, segundo a neta do casal, Mayalú Txucarramãe, ela não foi levada para a cidade por medo da covid-19.

Mesmo com a saúde fragilizada e o abalo emocional diante do falecimento de sua esposa, o cacique Raoni se manifestou no dia 26 de setembro de 2020 sobre o discurso que o então presidente Jair Bolsonaro fez na Assembleia das Nações Unidas (ONU) em 22 de setembro de 2020. Segundo a reportagem de Kessillen Lopes e Lo-hanna Nunes, publicada pelo portal G1 (26/09/2020), na ocasião, Bolsonaro elogiou a política do governo para o meio ambiente, disse que o Brasil era vítima de desinformação e afirmou que os incêndios na Amazônia seriam causados “pelo índio e pelo caboclo, que queimam seus roçados”. Nas palavras de Raoni: “Não aceito. Ele diz no jornal que índio está botando fogo no planeta, isso é pura mentira. São os próprios fazendeiros. Alguns fazendeiros prejudicam a mata, a natureza. Eles que estão botando fogo no planeta”.

Cacique Raoni recebeu o título de Membro Honorário da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em setembro de 2021. O anúncio foi feito durante a programação do Congresso Mundial da União, que aconteceu em Marselha, na França. De acordo com reportagem publicada pelo Brasil de Fato (10/09/2021), Raoni foi homenageado ao lado de outras três personalidades: o ornitólogo de Fiji Richard John Watling, o ambientalista libanês Assad Serhal, e a cientista britânica Jane Goodall.

A indicação de Raoni ao prêmio foi feita pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), com intenção de ampliar o conhecimento sobre a contribuição da liderança para o equilíbrio climático global. Segundo Fabio Vaz, coordenador-geral do ISPN: “Indicamos Raoni como representante da importância dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais para a conservação da natureza”. Vaz destacou que essa importância foi reiterada recentemente no relatório “Povos Indígenas e comunidades tradicionais e a governança florestal”, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Após estes acontecimentos, segundo consta no Rcid (2023), a Funai continuava, por meio de ofícios do presidente da Fundação, tentando obter apoio da Polícia Federal no sentido de concluir a etapa de campo do levantamento fundiário da TI Kapôt Nhĩnore. Segundo a Funai (2023, p. 220), diante das dificuldades de realização de levantamento de campo sem colocar em risco a integridade de seus servidores, a autarquia emitiu, em 2023, a Informação Técnica nº 40/2023/COEF/CGAF/DPT-Funai, que elaborou, a partir dos dados atualizados disponíveis nas bases geoespaciais governamentais, uma lista de ocupações não indígenas incidentes na TI.

Houve o seguinte destaque no Rcid da TI Kapôt Kapôt Nhĩnore (2023, p. 221):

“Posto a necessidade de publicar o RCID da TI Kapôt Nhinore, esta COEF procedeu trabalho de atualização dos dados e informações das ocupações de não indígenas incidentes na proposta de delimitação da TI, por meio de consultas às bases geoespaciais governamentais, podendo-se obter informações fidedignas por meio da certificação de imóveis rurais no SIGEF e no SNCR, bem como as informações declaratórias, portanto supostamente verídicas, do CAR. Registre-se que a avaliação detalhada das ocupações e benfeitorias será realizada após a expedição da Portaria Declaratória da Terra Indígena, com vistas a confirmar as ocupações não indígenas no processo de indenização pelas benfeitorias de boa-fé, na forma da lei” (IT n° 40/2023/COEF/CGAF/DPT-Funai).

Em consulta ao banco de dados de imóveis certificados relacionado à proposta de limites da TI Kapôt Nhĩnore, “houve a identificação para coleta de informações dos imóveis e seus detentores em cobertura superior a 90% da área proposta de delimitação da TI, restando alguns pontos em que não foi possível obter informações nas bases geoespaciais governamentais” (Funai, 2023, p. 222). Em resumo, verificou-se a incidência de 201 ocupações não indígenas dentro da proposta de limites da TI Kapôt Nhĩnore. Cabe ressaltar que os nomes das fazendas e propriedades não indígenas situadas nos limites da TI Kapôt Nhĩnore estão no documento, disponível aqui: https://shre.ink/TGes

Após a consolidação de uma proposta de delimitação da TI Kapôt Nhĩnore e a conclusão do Rcid, começava uma nova fase do conflito. Esse cenário envolvia, por um lado, indígenas e defensores dos direitos dos povos originários e, do outro, representantes do poder público, setores do agronegócio e da agropecuária, contrários ao processo de regularização e reconhecimento legal da TI.

O dia 28 de julho de 2023 foi um marco deste caso, quando a Funai aprovou os estudos de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore durante o evento intitulado “Chamado de Raoni – grande encontro das lideranças guardiãs da Mãe Terra”, que ocorreu na aldeia Piaraçu, território kayapó em São José do Xingu, no Mato Grosso. Nesse mesmo dia foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Despacho Decisório nº 80/2023/Cogab – Pres/Gabpr-Funai, contendo a aprovação e o resumo do Rcid; desde então, começou a correr prazo de 90 dias para manifestação contrária antes de ser homologada.

De acordo com nota da Funai republicada no Combate Racismo Ambiental (28/07/2023), o anúncio da aprovação ocorreu durante evento convocado pelo cacique Raoni com lideranças indígenas de todo o país e autoridades. Participaram a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; a presidenta da Funai, Joenia Wapichana; o secretário Especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; as deputadas federais Célia Xakriabá, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol-MG), e Juliana Cardoso, do Partido dos Trabalhadores (PT-SP), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, o defensor público federal Igor Roberto Albuquerque, e a ministra conselheira e encarregada de Negócios da Embaixada do Reino Unido, Melanie Hopkins.

Em seu discurso, a presidenta da Funai ressaltou a importância do momento:

“Hoje é um dia de celebrar, celebrar a terra, celebrar a vida. É um dia importante para o povo Kayapó, especialmente para o querido Cacique Raoni, que está celebrando 60 anos de dedicação de sua vida em luta pela vida, pela terra, pelo meio ambiente, para combater essa crise climática. Hoje anunciei a delimitação da terra indígena, que é terra indígena de Raoni e demais lideranças indígenas Kayapó”.

Na ocasião, Raoni enfatizou: “Eu quero acreditar que, depois que eu partir, essa geração e geração futura estejam unidas e preparadas para proteger o território. Eu sempre protegi o território e o povo indígena. Não trabalho só para o meu povo, defendo todos os povos indígenas do Brasil”.

Para a diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Janete Albuquerque de Carvalho, a aprovação dos estudos de identificação e delimitação da TI representava um marco histórico:

“São mais de 20 anos de trabalho de identificação e delimitação com vários grupos técnicos, e há mais de 10 anos a gente tem trabalhado, as equipes técnicas da Funai têm trabalhado para a finalização desse relatório, e hoje é a consagração disso. Estamos cumprindo nosso dever. É importante a participação dos servidores e dos indígenas. Vamos fazer um trabalho conjunto e, na próxima fase, estaremos alertas e sempre em frente”.

A temática sobre demarcação de terras indígenas ganhou ainda mais repercussão na mídia após o evento “Chamado do Raoni”. Poucos dias após o anúncio da Funai sobre a aprovação dos estudos de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore, o site Compre Rural (30/07/2023), portal de notícias e conteúdo do agronegócio brasileiro, anunciou que: “Os Kayapós reivindicam o território, hoje ocupados por 201 fazendas, desde o começo da década de 1980 e podem desaparecer. A determinação coloca em risco o desaparecimento de 201 fazendas que deixariam de existir”.

Em seguida, o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, disse em entrevista ao Jornal do Meio-Dia (04/08/2023) que a demarcação de terras dos povos indígenas não resolveria outros problemas, como saúde e educação, que atingem diretamente a população. “Temos uma atividade de longo prazo que é a pecuária. Os produtores estão lá há décadas”, defendeu Manzi.

Segundo notícia veiculada pela Agência Senado (02/08/2023), a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) também criticou a aprovação, pela Funai, do estudo de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore. Em seu pronunciamento do dia 1º de agosto de 2023, a parlamentar disse estar surpresa com a decisão e ressaltou que a região “produz gado e soja, tem florestamento e vem gerando emprego e renda nas últimas três décadas para todo o Brasil”.

A senadora disse também que se reuniu com a presidente da Funai, Joenia Wapichana, para entender mais sobre o trabalho e como seria a indenização aos agricultores. A senadora destacou que a bancada do Mato Grosso, da qual é coordenadora, teria um encontro com o governador do estado, Mauro Mendes, e com representantes dos produtores rurais para definir estratégias em conjunto.

A prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares de Souza (PSD), também se pronunciou contra a TI Kapôt Nhĩnore. Segundo o site Leia Agora (02/08/2023), a chefe do poder executivo disse que o município perderia cerca de 218 mil hectares, o que corresponde a mais de 40% de todo o território, além de atingir produtores e assentados. “Santa Cruz nunca teve área indígena. Eu moro há 23 anos em Santa Cruz, nós temos produtores que moram lá há mais de 40 anos e nunca ouviram falar com relação a índio (sic) em Santa Cruz”, declarou a prefeita.

A mesma nota destacou que o prefeito de Vila Rica, Abmael Borges da Silveira (MDB), alegou que os produtores estão “vivendo um pesadelo”. Representantes do poder executivo destes municípios, juntamente com produtores rurais e entidades do agronegócio, tal como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), anunciaram uma mobilização conjunta para reivindicar mudanças na delimitação proposta pela Funai.

O presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), ex-deputado federal da bancada ruralista Nilson Leitão (PSDB), anunciou que o senador Jayme Campos (União) iria apresentar um Projeto de Decreto Legislativa (PDL) para sustar a publicação do Rcid da TI Kapôt Nhĩnore. De acordo com o site Leia Agora (02/08/2023), a decisão foi tomada em reunião da bancada federal que teve participação de nove dos 11 parlamentares federais do estado, representantes de entidades do agronegócio e do governador mato-grossense Mauro Mendes (União). O objetivo era impedir a homologação da TI antes do julgamento da “tese” ruralista do chamado “marco temporal”.

De acordo com o Gazeta Digital (07/08/2023), a bancada bolsonarista de Mato Grosso encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Partido Social Democrático (PSD -MG), um requerimento cobrando informações ao Ministério da Justiça (MJ) sobre o estudo da Funai para demarcar a TI Kapôt Nhĩnore. O documento foi assinado pela coordenadora da bancada federal, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Trecho do requerimento diz:

“Hoje, ficamos surpresos, senhor presidente, porque o objetivo do estudo publicado é a demarcação de 360 mil hectares de terra de uma região que produz gado, produz soja, tem florestamento e vem gerando emprego e renda nas últimas três décadas para todo o Brasil. São produtores rurais, que vêm trabalhando dentro das quatro linhas [sic], recebendo inclusive financiamento do próprio governo federal para que aumentem as suas produções e que agora estão assustados com o que pode acontecer com as suas propriedades. Um estudo preliminar do Instituto Pensar Agro, o IPA, aponta que isso impactaria 201 proprietários que possuem a legitimidade da posse das suas terras. Pagaram impostos ao longo dos anos, fizeram investimentos, seguiram as regras inclusive de compensação de florestas”.

Por fim, o documento sustentou que a “tese” do marco temporal deveria ser votada o quanto antes para “pôr fim a essa insegurança jurídica”. O requerimento, na íntegra, encontra-se disponível em: https://shre.ink/TGGK

Enquanto políticos e setores ligados ao agronegócio se mobilizavam para anular o processo de demarcação da TI Kapôt Nhĩnore, no dia 11 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o lançamento da Convenção n° 169, de 1989, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na língua mẽbêngôkre (kayapó). Cabe ressaltar que a Constituição Federal de 1988 também foi traduzida para uma língua indígena recentemente, tratando-se da versão em nheengatu, publicada em julho de 2023.

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, esteve na cerimônia de lançamento da Convenção nº 169 em mẽbêngôkre (kayapó) e ressaltou a importância das traduções: “Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Convenção nº 169 são instrumentos de suma importância para a vida dos povos indígenas”, observou ela. A ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, questionou: “Cinco séculos se passaram e vejam quanto tempo levou para que nós, povos indígenas, pudéssemos ler e estudar os nossos direitos. E olha que no Brasil temos hoje 274 línguas indígenas faladas. Como essa necessidade de tradução não foi percebida antes?” A tradução da Convenção nº 169 para a língua mẽbêngôkre (kayapó) foi realizada pelo STF em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a OIT, e está disponível aqui: https://shre.ink/TYvJ.

Diante da repercussão do caso da TI Kapôt Nhĩnore e do prazo de 90 dias para manifestações contrárias ao Rcid, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, promoveu no dia 12 de setembro de 2023 audiência pública sobre a constitucionalidade da delimitação da TI Kapôt Nhĩnore. A ministra Sonia Guajajara e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, foram à comissão para explicar as condições do processo de demarcação.

Segundo notícia republicada pelo ISA (12/09/2023), a reunião atendeu ao requerimento da deputada federal coronel Fernanda (PL-MT) que, ao analisar o processo, disse que a delimitação não preenchia as regras previstas na Constituição Federal, tratando-se, para ela, de ato inconstitucional do Poder Executivo. Diante da polêmica envolvendo esse caso, foi criada, no âmbito da Câmara dos Deputados, uma Comissão Externa sobre a Delimitação da TI Kapôt Nhĩnore.

Em 15 e 16 de setembro de 2023, coronel Fernanda e outros deputados fizeram audiências públicas em Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, além de “visita técnica” à terra indígena. A ação foi denunciada pela Associação Pastana Yudjá Juruna do Xingu (APYJX), da TI Kapôt Nhĩnore. Segundo a entidade, as lideranças indígenas não foram informadas previamente sobre a ida dos parlamentares ao local. “Para nós, tudo isso que aconteceu é uma falta de respeito com os povos indígenas e muita discriminação com os nossos velhos, nossas mulheres e nossas crianças”, afirmou em ofício o presidente da APYJX, Daniel Yudjá.

Anna Beatriz Anjos, da Agência Pública (21/09/2023), relata que, no ofício enviado no dia 18 de setembro à Funai, aos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF), o presidente da entidade, Daniel Yudja Juruna, pediu às autoridades que investigassem a ida dos deputados coronel Fernanda e José Medeiros, do Partido Liberal (PT – MT), e Silvia Waiãpi (PL – AP), ao território. Ainda no dia 16, Daniel Yudjá registrou boletim de ocorrência sobre o fato na delegacia da cidade de Confresa (MT).

Segundo a nota: “Dentro da nossa comunidade, eles [os deputados e demais visitantes] falavam muito e tiravam fotos e faziam vídeos, fazendo sempre anotações, e com o tom de palavras no sentido de intimidar as poucas pessoas presentes naquela hora”, descreveu a associação. Questionada pelos indígenas sobre o motivo da ida, coronel Fernanda teria dito que era autoridade e poderia entrar em qualquer lugar: “somos deputados federais, vamos entrar onde queremos”.

No ofício em que descreve detalhes da visita – nomeado como “relatório da invasão política em nossa comunidade” –, a APYJX apontou que a comitiva liderada pelos deputados teria chegado ao território sem autorização ou aviso prévio aos indígenas e à Funai. Naquele momento, os caciques estavam reunidos fora da aldeia, organizando uma viagem a Brasília para acompanhar o julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, o Ministério Público Federal noticiou que apuraria a denúncia (RD News, 22/09/2023).

Ainda com base na reportagem de Anna Beatriz Anjos e Rafael Oliveira, levantamento inédito feito pela Agência Pública (20/09/2023) estimou o custo para indenizar propriedades nas dez áreas indígenas mais disputadas no Brasil. De acordo com a publicação, seriam necessários pelo menos R$ 942 milhões, cifra 46% superior ao orçamento da Funai em 2023, para fazer a desintrusão dessas propriedades.

Para chegar nesse cálculo, a Agência Pública identificou inicialmente as terras indígenas em processo de demarcação com maior área de fazendas sobrepostas, a partir de registros do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dez terras, localizadas nos estados do Pará, Mato Grosso, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná, se destacam como as mais disputadas. Somente nelas há 544 mil hectares registrados como propriedades rurais – o que equivale a 55% das terras reivindicadas pelos indígenas.

A terra indígena com maior área reivindicada por fazendeiros é justamente a Kapôt Nhĩnore. Ao todo, são mais de 258 mil hectares reivindicados por fazendeiros; de acordo com o Sigef, totalizando 79% da terra indígena. Segundo levantamento da Pública, se todos eles fossem indenizados pelo valor da terra nua média aplicado pelo Incra nas regiões de Barra do Garças (MT) e de Santarém (PA), seriam necessários R$ 477,5 milhões.

A comissão externa que acompanhava as ações da Funai sobre a delimitação da TI Kapôt Nhĩnore realizou sua primeira audiência pública no dia 27 de setembro de 2023. Segundo a Agência Câmara (27/09/2023), a coordenadora da comissão, deputada coronel Fernanda (PL-MT), disse que o objetivo era discutir os impactos da demarcação para os municípios envolvidos e “jogar luz e dar voz àqueles que são parte integrante de todo esse processo”.

A notícia diz que prefeitos de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica criticaram o processo de demarcação da TI, argumentando que os municípios interessados não foram consultados antes de a Funai aprovar os estudos de identificação e demarcação do território indígena. Durante a reunião, políticos ligados aos assuntos indígenas em Mato Grosso afirmaram desconhecer a presença da etnia Kayapó no território que abarca a demarcação. “Eu conheço as 43 etnias de Mato Grosso, são aproximadamente 54 mil índios, e nunca me mandaram um ofício, nunca acompanhei e desconheço essa comunidade indígena”, disse Agnaldo dos Santos, superintendente de Assuntos Indígenas do estado do Mato Grosso, órgão vinculado à Casa Civil estadual.

Na mesma ocasião, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, asseguraram que o processo iria obedecer ao Decreto 1.775/96 (sobre procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas), e que já estava sendo dada oportunidade para contestação de interessados pelo prazo de 90 dias.

No dia 02 de outubro de 2023, o MPF se reuniu com lideranças indígenas para tratar do processo demarcatório da TI Kapôt Nhĩnore. A reunião foi com a coordenadora da Câmara sobre Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR) do MPF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly. Segundo nota da Procuradoria-Geral da República (03/10/2023), durante a reunião, os representantes indígenas fizeram um apelo para que o MPF acompanhasse as atividades da Comissão Externa Kapôt Nhĩnore, da Câmara dos Deputados. Uma nova audiência estava programada para o dia 03 de outubro e, como encaminhamento da reunião, a coordenadora da 6ª CCR/MPF disse que iria acompanhar a audiência pública.

Conforme programado, a comissão externa que acompanhava as ações da Funai na delimitação da TI Kapôt Nhĩnore fez duas audiências públicas no dia 03 de outubro de 2023. A primeira reunião buscou ouvir argumentos dos representantes dos povos indígenas e de representantes do agronegócio, produtores rurais e do setor da agropecuária. A segunda reunião ouviu o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana. Veja a íntegra das audiências aqui: https://shre.ink/TYHH

Segundo a Frente Parlamentar Ambientalista (04/10/2023), a Funai e lideranças mẽbêngôkre (kayapó) e yudjá (juruna) rebateram os argumentos sobre irregularidades na demarcação da TI Kapôt Nhĩnore e reafirmaram a história de assassinatos e expulsões dos indígenas por “forasteiros” e outros exploradores ilegais dos recursos naturais da região. O cacique Megaron Txucarramãe, que também nasceu na área reivindicada e participou das expedições dos sertanistas Orlando e Claudio Villas-Bôas, iniciadas na década de 1940, recordou “o deslocamento forçado de várias etnias para o Parque Indígena do Xingu, fugindo dos conflitos fundiários e das doenças (gripe, sarampo, tuberculose etc) dos invasores”.

Segundo a reportagem, Megaron fez uma defesa enfática do território que preserva usos, costumes, crenças e tradições dos Mẽbêngôkre e Yudjá. “Kapôt Nhĩnore é nosso, de ocupação tradicional: tem riqueza de comida, fruta, caça, peixe. A gente vive em terra indígena em cima da riqueza que vocês querem explorar. Nossa vida, nosso costume é diferente do costume de outros indígenas e de homem branco, por isso é que a gente precisa de espaço”, afirmou Megaron Txucarramãe.

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, lembrou que a demarcação de terras indígenas “não é favor nem ideologia política”, mas obrigação constitucional. “Melhor agora que o Supremo decidiu que não cabe o marco temporal e aí nós temos toda a segurança de fazer o procedimento (de demarcação)”, acrescentou. Ela também esclareceu que o processo demarcatório de Kapôt Nhĩnore começou na década de 1990, e que se trata de uma nova área indígena, e não uma ampliação de outras terras mẽbêngôkre (kayapó). “Não é novidade nenhuma: desde 2014 se aguardava essa conclusão. Ninguém será removido imediatamente: ainda faltam fases a serem concluídas”, garantiu a ministra.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações da Funai na demarcação da terra indígena Kapôt Nhĩnore votou e aprovou, no dia 31 de outubro de 2023, o relatório final e o parecer da relatora, deputada coronel Fernanda (PL-MT). O parecer recomendava a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar “eventuais fraudes e atos ilícitos” dos estudos de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore.

“Os não indígenas não estão tendo noção do que estão destruindo, por isso, nós, como povos indígenas, dentro de território, dentro da floresta, sabemos o que pode acontecer se continuar destruindo”, afirmou Raoni durante a exposição “Mekukradjá Obikàrà: com os pés em dois mundos”, instalada em outubro de 2023, no Museu de Arte Contemporânea (MAC) em Niterói, Rio de Janeiro.

 

Atualizada em fevereiro 2024.

 

 

Cronologia

1810 – Surgem as primeiras referências escritas sobre os Mẽbêngôkre na região dos rios Tocantins e Araguaia.

1852 – O explorador alemão Karl Von der Steinen registra uma série de ataques aos Juruna por um subgrupo Mẽbêngôkre, na área de Kapôt Nhĩnore.

1860 / 1870 – Ao norte de Kapôt Nhĩnore é fundada a aldeia mẽbêngôkre, conhecida como Pykatôti.

1950 – Cláudio e Orlando Villas-Bôas fazem contatos com os Mẽbêngôkre (Kayapó) na região Kapôt Nhĩnore.

1958 / 1960 – Os Mẽbêngôkre Mẽtyktire são retirados das aldeias e acampamentos localizados em Kapôt Nhĩnore pela persuasão direta dos irmãos Villas-Bôas.

1961 – É criado o Parque Nacional do Xingu (PNX) pelo Decreto nº 50.455/61.

Década de 1970 – Governo militar do general Emílio Garrastazu Médici planeja a construção da rodovia BR-080 na região do Parque Nacional do Xingu.

1971 – Decreto 68.909 altera os limites do Parque Nacional do Xingu, reduzindo-o e fazendo com que os territórios mẽbêngôkre fiquem desprotegidos e suscetíveis à especulação fundiária.

1971 – Governo militar organiza, no vilarejo Piaraçu, uma grande cerimônia para a inauguração do primeiro trecho da BR-080.

1971 – Indígenas do povo Mẽbêngôkre (Kayapó) atacam e matam dois trabalhadores na fazenda Agropexim, instalada no lugar da antiga aldeia Ngôrãrã, no caminho antigo entre Kapôt Nhĩnore e a área de Rojkôre.

1981 – O pesquisador belga Gustaaf Verswijver, pioneiro nos estudos etno-históricos sobre a etnia Mẽbêngôkre (Kayapó), mais especificamente sobre os subgrupos Mekrãgnoti e Mẽtyktire, encaminha à Funai dois relatórios com reivindicações do povo indígena.

1984 – Funai declara a TI Kapôt Jarina (Capoto Jarina).

1980/1990 – Os Mẽbêngôkre tornam-se conhecidos como Kayapó na mídia nacional e internacional pela ativa mobilização em favor de direitos políticos e da demarcação de seus territórios.

1988 – É fundada a Rainforest Foundation (RFFI) pelo músico Sting, da banda britânica The Police, e sua esposa, Trudie Styler.

06 de junho de 1989 – É criada a Fundação Mata Virgem (FMV), filial da Rainforest Foundation no Brasil.

1989 – Acontece o I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu em Altamira (PA).

1989 – Cacique Raoni Mẽtyktire  e Sting realizam viagem à Europa para arrecadar fundos para a Rainforest Foundation (RFFI) e a Fundação Mata Virgem (FMV).

1990 – Assinado pelo presidente da República, José Sarney, o Decreto nº 98.865 para realização dos trabalhos demarcatórios da TI Menkragnoti, região habitada pelos Mẽbêngôkre (Kayapó).

1992 – Paulinho Payakan e sua esposa são acusados do estupro da estudante Sílvia Letícia Ferreira, em Redenção/PA.

Agosto de 1995 – Indígenas do povo Mẽbêngôkre (Kayapó) ocupam a Fazenda São Francisco , em Mato Grosso. É apresentada ação de reintegração de posse na 3ª Vara da Circunscrição Judiciária Federal do Mato Grosso, em favor da AJC Agropecuária Ltda., coligada à Empresa Sul AmericanaSul-Americana de Montagens S.A. – EMSA.

1996 – Servidores da Funai realizam reuniões com o procurador da República no estado do Mato Grosso, a advogada da ação judicial e o Ministério Público. O representante legal da União, José Valter Toledo Filho, solicita que seja indeferida a concessão de liminar da ação de reintegração de posse.

Maio de 1996 – Lideranças mẽbêngôkre encaminham carta ao presidente da Funai solicitando a demarcação da “faixa de terra à margem direita do rio Xingu” – região da futura TI Kapôt Nhĩnore.

14 de julho de 1996 – Funai recebe carta de Raoni com depoimentos de várias lideranças mẽbêngôkre sobre a região do território conhecido como Kapôt Nhĩnore.

2001 – Maria José Freire defende pesquisa no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e sustenta que a imprensa brasileira buscou “demolir a imagem” dos Kayapó no período de junho a dezembro de 1992 na sequência das denúncias contra o cacique Paulinho Payakan.

2001 – É criado o Instituto Raoni.

Junho de 2001 – No âmbito do processo administrativo de demarcação da Funai é realizada viagem de campo pela antropóloga Maria Elisa Guedes que resulta no “Relatório do Levantamento Básico de Informações das Terras Indígenas à definir, à identificar e à revisar na Área Etnográfica VIII – Xingu, Estado do Pará e Mato Grosso”, incluindo a área do Kapôt Nhĩnore.

2003 – Ocorre o primeiro trabalho oficial sobre a área, feito pelo Dr. Terence Turner, da Universidade de Cornell. Turner afirma que Kapôt Nhĩnore constitui a última parte do território histórico tradicional dos Mẽbêngôkre a ser regularizada.

2004 – A antropóloga Maria Elisa Guedes coordena o primeiro Grupo de Trabalho (GT) de estudos de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore.

Novembro de 2009 – É lançada a “Carta dos povos indígenas ao presidente Lula contra Belo Monte”, usina que afetaria todas as terras indígenas ao longo da bacia do rio Xingu.

2010 – Megaron Txucarramãe, Coordenador Regional da Funai no Norte do Mato Grosso, informa à Funai que os Mẽbêngôkre estavam articulando junto ao Ibama e a Coordenação Geral de Monitoramento Territorial (CGMT/Funai) uma fiscalização na TI Kapôt Nhĩnore.

2011 – Ocorre reunião entre indígenas e a Funai. Lideranças Mẽbêngôkre (Kayapó) cobram reconhecimento e demarcação da TI Kapôt Nhĩnore.

2011 – Início da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte.

28 de outubro de 2011 – Por meio da portaria Funai/DPDS n° 55, Megaron Txucarramãe é exonerado do cargo de coordenador Regional da Funai de Colíder – MT. Ele ocupava o cargo desde 1995.

2012 – Uma caminhonete da Funai fica atolada na região do Kapôt Nhĩnore e é incendiada por não indígenas. Em resposta, 160 indígenas Mẽbêngôkre acampam no local sob clima de tensão e conflito iminente.

2012 – Uma decisão judicial condena a Funai e a União a concluir os estudos de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore.

2012 – É constituído um novo GT de complementação dos estudos da TI Kapôt Nhĩnore por meio da Portaria n° 1173, de 19/09/2012. A antropóloga Januária Melo é designada para coordenar os estudos.

2014 – O contrato de Januária Melo é finalizado e Pedro Rocha de Almeida e Castro a substitui na coordenação dos estudos (Portaria n° 968, de 19 de agosto de 2014).

Maio de 2015 – Equipe da Funai sofre ameaças e cancela atividades de campo na região da Kapôt Nhĩnore. Polícia Federal (PF) encaminha o caso para a Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado.

Julho de 2015 – Acontece uma reunião em Brasília com lideranças mẽbêngôkre (kayapó) e yudjá (juruna) e o então presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa. A Funai se compromete novamente com o processo demarcatório da TI Kapôt Nhĩnore.

Abril de 2016 – Antropólogo coordenador do GT, Pedro Rocha de Almeida e Castro, entrega à Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial (Cgid) versão do Rcid, e comprova que a área Kapôt Nhĩnore é de ocupação tradicional dos indígenas.

Março de 2017 – Polícia Judiciária Civil do estado do Mato Grosso (PJCMT) no município de Santa Cruz do Xingu, Gerência Regional do Parque Estadual do Xingu, Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema/MT), e padre Erico participam de encontro promovido pelo cacique Daniel, da TI Kapôt Nhĩnore.

Agosto de 2017 – Juiz Federal Substituto da 13ª Vara do Distrito Federal julga sentença favorável à Funai para continuidade dos trabalhos do GT no Mandado de Segurança movido pela Prefeitura de São Felix do Xingu.

2018 – Funai solicita auxílio ao Departamento de Polícia Federal (PF) para realização dos estudos fundiários da TI Kapôt Nhĩnore, recusado em virtude dos “escassos recursos materiais e humanos disponíveis”.

Janeiro de 2020 – 500 lideranças indígenas se reúnem na aldeia Piaraçu, na TI Capoto Jarina, para cobrar do governo de Jair Bolsonaro (então sem partido) políticas de proteção ambiental e direitos aos povos indígenas e tradicionais.

Março de 2020 – Início da pandemia do coronavírus Sars-CoV-2 (causador da doença conhecida como covid-19) no Brasil.

17 de junho de 2020 – Paulinho Payakan é vítima da pandemia do coronavírus Sars-CoV-2.

24 de junho de 2020 – A líder indígena Bekwykà Metuktire, esposa do cacique Raoni Metuktire, morre após infarto.

22 de setembro de 2020 – Durante Assembleia das Nações Unidas (ONU), o então presidente da República Jair Bolsonaro diz que os incêndios na Amazônia são causados “pelo índio e pelo caboclo, que queimam seus roçados”.

26 de setembro de 2020 – Cacique Raoni critica discurso do então presidente Jair Bolsonaro.

Setembro de 2021 – Cacique Raoni recebe título de Membro Honorário da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

2023 – Funai emite documento (Informação Técnica nº 40/2023/COEF/CGAF/DPT-FUNAI) contendo lista de 201 ocupações não indígenas incidentes na proposta de limites da TI Kapôt Nhĩnore.

28 de julho de 2023 – Funai apresenta estudos que subsidiaram o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid) da TI Kapôt Nhĩnore durante o evento intitulado “Chamado de Raoni – grande encontro das lideranças guardiãs da Mãe Terra”, na aldeia Piaraçu, no Mato Grosso. É publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Despacho Decisório Nº 80/2023/Cogab – Pres/Gabpr-Funai, contendo a aprovação e resumo do Rcid.

Julho de 2023 – Instituições ligadas ao setor do agronegócio e agropecuária criticam a demarcação da TI, alegando violações dos direitos à propriedade privada dos produtores rurais.

02 de agosto de 2023 – Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) critica a aprovação do estudo de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore. Representantes do poder executivo, produtores rurais e entidades do agronegócio anunciam mobilização conjunta para reivindicar mudanças na delimitação proposta pela Funai.

07 de agosto de 2023 – Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) encaminha ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Partido Social Democrático (PSD-MG), requerimento cobrando informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre o estudo da Funai para demarcar TI Kapôt Nhĩnore.

11 de setembro de 2023 – Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o lançamento da Convenção n° 169, de 1989, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na língua mẽbêngôkre (kayapó). A tradução da Convenção nº 169 para a língua mẽbêngôkre foi realizada pelo STF em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a OIT.

12 de setembro de 2023 – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, promove audiência pública sobre a constitucionalidade da delimitação da TI Kapôt Nhĩnore.

Setembro de 2023 – Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) diz que a delimitação da TI Kapôt Nhĩnore é um ato inconstitucional do Poder Executivo. É criada a Comissão Externa sobre a Delimitação da TI Kapôt Nhĩnore.

15 e 16 de setembro de 2023 – Coronel Fernanda e outros deputados federais fazem audiências públicas em Vila Rica e Santa Cruz do Xingu e uma “visita técnica” à terra indígena.

16 de setembro de 2023 – Daniel Yudjá registra boletim de ocorrência sobre a irregularidade da visita dos parlamentares à TI Kapôt Nhĩnore na delegacia da PJCMT em Confresa (MT).

18 de setembro de 2023 – Associação Pastana Yudjá Juruna do Xingu (APYJX) denuncia à Funai, aos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) que a visita foi irregular.

27 de setembro de 2023 – Comissão Externa sobre a Delimitação da TI Kapôt Nhĩnore realiza audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília.

02 de outubro de 2023 – MPF se reúne com lideranças indígenas para tratar do processo demarcatório da TI Kapôt Nhĩnore. Indígenas pedem que o MPF acompanhe a Comissão Externa sobre a Delimitação da TI Kapôt Nhĩnore. A coordenadora da Câmara sobre Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR) do MPF, subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, se compromete com o pedido.

03 de outubro de 2023 – Comissão Externa sobre a Delimitação da TI Kapôt Nhĩnore realiza outra audiência pública.

31 de outubro de 2023 – A Comissão Externa sobre a Delimitação da TI Kapôt Nhĩnore da Câmara dos Deputados aprova o relatório final que recomenda a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os estudos de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhĩnore.

 

Fontes

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