Linha de transmissão de Tucuruí é foco de conflitos, impactos e problemas que chegam a três estados

UF: PA

Município Atingido: Porto de Moz (PA)

Outros Municípios: Alenquer (PA), Almeirim (PA), Anapu (PA), Curuá (PA), Faro (PA), Itacoatiara (AM), Itapiranga (AM), Laranjal do Jari (AP), Macapá (AP), Manaus (AM), Monte Alegre (PA), Nhamundá (AM), Óbidos (PA), Oriximiná (PA), Pacajá (PA), Parintins (AM), Porto de Moz (PA), Prainha (PA), Rio Preto da Eva (AM), Santana (AP), São Sebastião do Uatumã (AM), Silves (AM), Terra Santa (PA), Tucuruí (PA), Urucará (AM), Vitória do Xingu (PA)

População: Agricultores familiares, Extrativistas, Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Linhas de transmissão

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição do solo, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas

Síntese

Em 2008, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE) teve a 2ª etapa da obra concluída, elevando a capacidade para 8.370 MW, constituindo-se a 4ª UHE do mundo e a maior totalmente brasileira. Neste contexto, com a promessa de baratear o custo da energia elétrica e possibilitar o acesso à internet banda larga para os estados do Amazonas (AM), Amapá (AP) e do oeste do Pará (PA), ao integrá-los ao Sistema Interligado Nacional (SIN), foi elaborado o chamado “Linhão de Tucuruí”, como uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O “Linhão de Tucuruí” é uma linha de transmissão com mais de 1.800 km de extensão, que ligará a UHE de Tucuruí, no rio Tocantins (PA), a Macapá (AP) e Manaus (AM).

Assim, em março de 2008, ocorreu o leilão para a construção do “linhão”, quando o grupo espanhol Isolux conseguiu o direito de 2 dos 3 lotes da linha de transmissão: o lote A liga Tucuruí (PA) à Jurupari (PA); e o lote B liga Jurupari à Oriximiná (PA) e à Macapá (AP), num percurso total de 1,2 mil km. Enquanto o lote C, que vai de Oriximiná (PA) à Silves (AM) e à Subestação Lechuga (AM), ficou sob a responsabilidade do consórcio Manaus Transmissora de Energia S/A, constituído pelas empresas Abengoa, Eletronorte e Chesf (PAC, 30/04/2014). O “linhão” custou cerca de R$ 3 bilhões e foi financiado pela SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e o BASA (Banco da Amazônia).

No entanto, a linha de transmissão de Tucuruí se tornou um foco de conflitos, impactos e problemas socioambientais, ao passar por inúmeras terras públicas e particulares, unidades de conservação – como o antigo Parque Estadual Nhamundá (que foi transformado em Área de Proteção Ambiental Guajuma), a Reserva Extrativista Verde para Sempre -, o que, segundo moradores, tem provocado desmatamento e poluição e a Reserva Florestal Adolpho Ducke (em Manaus). Além disso, o “linhão” atravessa terras de agricultores, em Tucuruí/PA, por exemplo, que reivindicam valores justos de indenização e passa também pelo Projeto de Assentamento Agroextrativista do Maracá, onde moradores temem os riscos à saúde, pela proximidade das torres de transmissão.

Uma extensão da linha de transmissão iria até Boa Vista/RR, passando pela terra indígena Waimiri Atroari, a fim de diminuir a dependência da cidade da energia fornecida pela Venezuela. Contudo, tal proposta tem sido combatida pelo MPF/AM por possíveis danos à TI.

Esses foram os principais conflitos mapeados ao longo do Linhão de Tucuruí, que representam a força e a voz da comunidade local.

Contexto Ampliado

Na década de 1970, segundo Filho (2010), o governo brasileiro optou por avançar no processo de industrialização interna através de grandes projetos minerais na Amazônia para o aproveitamento de suas reservas, entre as quais a de ferro da serra dos Carajás e a de bauxita do rio Trombetas. No segundo caso, em Barcarena (PA), onde se deveria produzir alumina e alumínio primário, houve a necessidade de produção de energia elétrica em grande volume e a custos baixos. Neste contexto, em 20 de junho de 1973, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A ELETRONORTE foi fundada. No intuito de atrair para a Amazônia empresas do alumínio de natureza eletrointensiva foi construída a hidrelétrica de Tucuruí (TAVARES et al, 2006), com a sua concessão outorgada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE, através do decreto n.º 74.279, de 11 de julho de 1974.

A Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí está situada na cidade de Tucuruí, no vale do Rio Tocantins, a 350 km ao sul de Belém, no estado do Pará. A bacia hidrográfica do rio Tocantins abrange 767.000 km², estendendo-se por 2.500 km no sentido norte-sul. A confluência dos rios Tocantins e Araguaia dá início ao trecho onde está a barragem. As obras da UHE de Tucuruí começaram em 24 de novembro de 1974 pelas empreiteiras Camargo Correia e Queiroz Galvão. Segundo Coelho et al (2010), a construção da barragem de Tucuruí afetou dramaticamente as populações indígenas e pequenos agricultores ribeirinhos. Neste período da década de 1970 estavam sendo formadas as raízes históricas do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragem (MAB), junto com a luta do povo frente à construção da UHE Tucuruí. Segundo o MAB (2002 apud CORRÊA, 2009), em 1981, com apoio dos sindicatos de trabalhadores rurais locais, foi constituído o Movimento dos Expropriados pela Barragem de Tucuruí, que encaminhou à empresa Eletronorte e a outras autoridades governamentais suas denúncias e reivindicações.

Segundo o pesquisador Koifman (2001), esta é uma das experiências de implantação de barragens mais estudada, a qual inundou 2.430 km², atingindo diretamente, através do alagamento, as áreas indígenas Asuriní, Gavião (que se autodenominam Parkatejê), Suruí, Parakanã e Xikrín, bem como as áreas Guajará e Krikatí, pela construção das linhas de transmissão. Houve também aumento da densidade de mosquitos, acarretado pelo alagamento de extensas áreas, e da morte de animais, contaminação dos cursos de água e episódios de intoxicação pela utilização de potentes desfolhantes para a limpeza das áreas de servidão das linhas de transmissão entre Tucuruí e Barcarena. Além disso, na comunidade indígena dos Gaviões, observou-se na década seguinte a ocorrência inusitada de dois casos de câncer – em adultos jovens da Área Indígena Mãe-Maria vivendo nas proximidades de linhas de transmissão de alta tensão elétrica – que podem estar associados à exposição aos campos eletromagnéticos.

Tucuruí tem impactos severos, inclusive perda de floresta, deslocamento de povos indígenas e ribeirinhos residentes na área de submersão, desmatamento gerado pela urbanização da área e incentivos à migração, eliminação da pesca a jusante, formação de criadouros para uma praga de mosquitos, e metilização de mercúrio, com consequências potenciais de saúde pública, sérias para a população local e para consumidores de peixe em centros urbanos como Belém.

A usina também tem sido considerada uma importante fonte de gases do efeito estufa, principalmente metano. Fernside (2002) enumera ainda: A degradação da floresta nas ilhas e nas margens do reservatório, fontes de óxido nitroso em zonas de deplacionamento e linhas de transmissão, caminhos de emissão de metano adicional para liberação de árvores em pé, a passagem de água pelas turbinas, etc.

Do ponto de vista social houve uma grande desestruturação das comunidades que foram deslocadas para construção da barragem. Em recente tese defendida por professora Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães Santos, na Universidade Federal do Pará, destaca-se o sofrimento e a dor das famílias expulsas de suas terras e a negligência da empresa em relação a elas. Muitas sequer foram reconhecidas como atingidas, passados mais de 30 anos, e portanto nunca foram devidamente compensadas pelas perdas que tiveram.

Entre as denúncias feitas por elas em audiências públicas estão impactos à saúde, empobrecimento, as pequenas indenizações recebidas por algumas famílias, os impactos culturais e a perda da biodiversidade (SOUZA, 2015).

A UHE de Tucuruí foi inaugurada oficialmente em 22 de novembro de 1984 pelo presidente João Figueiredo, com a operação da 2ª turbina. Mas apenas em dezembro de 1992 a 1ª etapa da obra foi concluída, com a motorização de 12 unidades geradoras, totalizando 4.245 MW instalados (CIDADE DE TUCURUI), o que permitiu a implantação inicial de uma rede de linhas de transmissão e estações rebaixadoras. Contudo, somente anos mais tarde é que as linhas de transmissão seguiram a direção do oeste paraense (Santarém-Itaituba) e centro-sul (Palmas) no Tocantins.

Para Tavares et al (2006), uma das críticas recorrentes dirigidas à construção da hidrelétrica de Tucuruí foi o distanciamento em relação às necessidades das comunidades próximas, impossibilitadas, por diversos motivos, de ter acesso aos seus benefícios. Essa distribuição desigual suscitou revoltas locais contra a Eletronorte, identificada pela população como principal responsável pela política de energia no Pará. Consequentemente, no final da década de 1990, já havia uma mobilização popular em torno da oferta de energia. A mobilização foi promovida pelas organizações sociais, como os sindicatos rurais, associações comerciais, agropastoris e industriais, sindicatos, entidades e associações. Esses movimentos sociais locais tiveram papel importante na luta pela expansão da rede e inserção de novos municípios nas linhas de distribuição de energia.

Em 1998, começou a obra de expansão da UHE de Tucuruí (O ECO, 16/09/2004), caracterizada pelo início das obras civis (CIDADE DE TUCURUI). Em 1999, a conexão dos municípios à rede de energia de Tucuruí por ocasião da eleição reflete também a politização do processo de eletrificação (TAVARES ET. Al. 2006, apud HUGHES, 1983). Algumas prefeituras, por força de conexões político-partidárias, segundo Tavares et al (2006), conseguiram levar energia de Tucuruí para seus municípios. Isto aconteceu mesmo com os municípios mais pobres, que foram bem sucedidos em garantir o fornecimento de energia para suas cidades, ao menos no que se refere à iluminação pública.

Em 2006, segundo Rita Mesquita, quando era secretária adjunta de meio ambiente do Estado do Amazonas, o Parque Estadual Nhamundá, localizado no município de mesmo nome, já vinha sofrendo ocupação irregular atrelada à expansão da pecuária, e, para impedir o avanço do processo, foi proposta a criação de um mosaico. De acordo com o Instituto Chico Mendes (ICMBio), o mosaico é a gestão integrada e participativa de um conjunto de UCs, que estejam próximas, sobrepostas ou justapostas. Este instrumento de gestão integrada tem a finalidade de ampliar as ações de conservação para além dos limites das UCs, compatibilizando a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional (art. 26; Lei Federal nº 9.985). Essa ideia, que foi submetida ao Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) do Amazonas, mais tarde, com a passagem do Linhão de Tucuruí pela UC, foi modificada para uma proposta de transformação de toda área em uma Área de Proteção Ambiental, uma categoria de manejo menos restritiva, que permite a instalação das torres de transmissão. (A CRÍTICA, 10/06/2011).

Em 2008, a UHE de Tucuruí teve a 2ª etapa concluída, elevando a capacidade para 8.370 MW, constituindo-se a 4ª UHE do mundo e a maior totalmente brasileira (Cidade de Tucuruí). Neste contexto, com a promessa de baratear o custo da energia e possibilitar o acesso à internet banda arga para os estados do Amazonas (AM), Amapá (AP) e do oeste do Pará (PA), ao integrá-los ao Sistema Interligado Nacional (SIN), foi elaborado o chamado Linhão de Tucuruí, uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O “Linhão de Tucuruí” é uma linha de transmissão com mais de 1.800 km de extensão, que ligará a UHE de Tucuruí, no rio Tocantins (PA), a Macapá (AP) e Manaus (AM).

Assim, em março de 2008, ocorreu o leilão para a construção do linhão, quando o grupo espanhol Isolux conseguiu o direito de dois dos três lotes da linha de transmissão: o lote A liga Tucuruí (PA) à Jurupari (PA); e o lote B liga Jurupari à Oriximiná (PA) e à Macapá (AP), num percurso total de 1,2 mil km. Já o lote C, que vai de Oriximiná (PA) a Silves (AM) e à Subestação Lechuga (AM), ficou sob a responsabilidade do consórcio Manaus Transmissora de Energia S.A, constituído pelas empresas Abengoa, Eletronorte e Chesf (PAC, 30/04/2014). O linhão custou cerca de R$ 3 bilhões, com torres de até 300 metros de altura, financiado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia e o Banco da Amazônia.

Em dezembro de 2010 teve início a construção do Linhão de Tucuruí, com previsão para terminar em dois anos (FOLHA DE SÃO PAULO, 30/12/2012). Em 1º de abril de 2011, foi concluída a montagem da primeira torre do Linhão de Tucuruí no trecho entre Oriximiná e a Subestação Engenheiro Lechuga, na capital amazonense (ELETROBRAS, 04/04/2011).

No entanto, a linha de transmissão de Tucuruí se tornou um foco de conflitos, impactos e problemas socioambientais, ao passar por inúmeras terras públicas e particulares, unidades de conservação – como o antigo Parque Estadual Nhamundá (que foi transformado em Área de Proteção Ambiental Guajuma) e a Reserva Extrativista Verde para Sempre (em Porto de Moz) -, o que, segundo moradores, tem provocado desmatamento e poluição. Além disso, o linhão atravessa terras de agricultores que reivindicam indenizações justas e passa pelo Projeto de Assentamento Agroextrativista do Maracá, onde moradores temem os riscos à saúde, pela proximidade das torres de transmissão.

Em abril de 2011, foi realizado um encontro no município de Parintins, vizinho de Nhamundá, no Estado do Amazonas, com extrativistas, no qual surgiu a ideia de iniciar uma mobilização em defesa da recategorização do Parque Estadual Nhamundá para um mosaico de UCs (A CRÍTICA, 10/06/2011). O Parque está situado no município de Nhamundá, na região norte do estado do Amazonas, a 359 km da sua capital, Manaus. É a UC Estadual mais antiga do Amazonas, criada pelo Decreto Estadual nº 12.175, de 1989. O Parque encontra-se em área muito populosa, sob alta pressão socioeconômica, com grandes modificações da paisagem e moderada pressão sobre os recursos naturais. Um parque estadual é uma unidade de proteção integral, onde seria proibida uma obra como a linha de transmissão, enquanto uma APA é uma área de uso sustentável com menos restrições para atividades econômicas ou alterações na paisagem.

Segundo a pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) Rita Mesquita, em entrevista para A Crítica (10/06/2011), duas expedições foram realizadas ao local e a criação do mosaico era a principal demanda das comunidades tradicionais, que reivindicaram o uso dos direitos da terra na forma de unidade de uso sustentável. De acordo com Rita, após análise, apenas uma parte do Parque poderia ser transformado em Área de Proteção Ambiental (APA) e não sua totalidade. Para a pesquisadora, os dois principais motivos de mudança da categoria pelo governo do estado estariam vinculados à construção do Linhão de Tucuruí e, sobretudo, aos interesses de exploração minerária na fronteira da UC, tendo em vista que já existem estudos sendo realizados pela multinacional Alcoa, na área do município de Juruti (PA), e pela empresa Sanava, em Nhamundá. No entanto, Daniel Nava, secretário de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos do Amazonas, em entrevista para A Crítica (10/06/2011), afirma que a mudança na categoria da UC nada tem a ver com estes estudos. A titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, disse que desde 2007 a SDS vem realizando consultas no município e obteve aprovação das 607 famílias, que ocuparam irregularmente a UC, para a transformação da categoria.

Em 09 de maio de 2011, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas a Lei Estadual nº 3.602, que transformou o Parque Estadual Nhamundá, na divisa do Amazonas com o Pará, em APA Guajuma, uma categoria de manejo bem menos restritiva quanto ao uso do território e recursos, permitindo a presença de moradores e a realização de obras de infraestrutura em seu interior (O ECO, 23/05/2011). A transformação de unidade de proteção integral para unidade de uso sustentável depende de lei específica e de consulta pública, conforme determina o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SNUC). No entanto, o não cumprimento do processo de consulta pública no rebaixamento do Parque Estadual Nhamundá levou o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) a questionar a Lei promovida pelo governo do Estado do Amazonas.

Em 06 de junho de 2011, segundo o portal de notícias D24AM (14/04/2011), o MPF/AM instaurou um inquérito e fez recomendação para que o governo do Estado do Amazonas não cumpra a lei 131/2011 que dispõe sobre a transformação do Parque Estadual de Nhamundá em Área de Proteção Ambiental Guajuma sem antes submeter a proposta de recategorização da unidade de conservação à consulta pública, da qual participem membros da comunidade científica e organizações não governamentais ambientais. O MPF/AM questiona a alegação de que o local foi ocupado por fazendas de gado e que, por conta dessa situação, foi preciso mudar a categoria. No entendimento do MPF, além das ameaças à biodiversidade do local, as comunidades rurais que vivem na agora APA Guajuma correm o risco de ceder, no devido tempo, seus lugares de vida à expansão da pecuária dos outros.

Em 06 de dezembro de 2011, uma reportagem do jornal Tribuna da Calha Norte fez um alerta sobre os impactos do Linhão de Tucuruí na região popularmente conhecida como Calha Norte, que não é reconhecida oficialmente enquanto tal e abrange 194 municípios em seis estados: além de deixar as cidades da região sem energia limpa e de qualidade, não realizou um estudo dos impactos sociais e nocivos à saúde que podem ocorrer aos moradores por onde passará o linhão (TCN NEWS, 06/12/2011). A Calha Norte é uma região do estado do Pará, ao norte do rio Amazonas, com 28 milhões de hectares distribuídos entre nove municípios (Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa), sendo 22 milhões de hectares de Áreas Protegidas (APs), o maior conjunto de APs do mundo em um único Estado. O jornal Tribuna da Calha Norte esteve acompanhando alguns trechos das construções desde o município de Almeirim até Monte Alegre e constatou a falta de um estudo mais aprofundado ou de medidas preventivas dos riscos à saúde e à vida dos moradores rurais.

Segundo o Sr. José Silva, ex-morador da ilha do Juruparí, município de Almeirim, quando decidiram que iriam construir a maior torre do Brasil na ilha, que fica no meio do rio Amazonas, os moradores não foram consultados e muito menos alertados para um possível risco de acidente: simplesmente disseram que o linhão passaria no local e foram construindo. Ao longo do trajeto em que as torres de transmissão irão passar com a rede elétrica, encontram-se, em suas laterais, residências, escolas, plantações de várias culturas, comunidades e pastos de animais. A empresa Isolux procura manter os trabalhos no maior nível de segurança para os funcionários e moradores ao redor, mas a contaminação eletromagnética pode causar problemas graves à saúde.

Os problemas causados por esse tipo de energia motivaram congressos que reuniram cientistas de várias partes do mundo. Após longo período de estudos, cheou-se à conclusão de que, em médio e longo prazo, as radiações nocivas tornam as pessoas mais suscetíveis a doenças físicas e mentais, afetando também animais, plantas e até mesmo máquinas, que passam a apresentar defeitos constantes. Alguns cientistas defendem a tese de que a exposição prolongada a campos eletromagnéticos pode causar depressão psíquica ou até mesmo favorecer o surgimento de um câncer.

De acordo com documento desenvolvido pela NIEHS (National Institute of Environmental Health Sciences), os campos eletromagnéticos de frequência industrial foram classificados como possivelmente carcinogênicos – ou seja, favorecem o surgimento de um câncer -, associados a quadros de leucemia infantil nos moradores próximos às linhas de transmissão e em adultos que desenvolvem atividades de elevada exposição, como trabalhadores do setor elétrico. Segundo a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (IARC), os campos eletromagnéticos são classificados como possíveis carcinogênicos para humanos, sendo proibidas linhas de transmissão de energia elétrica nas vizinhanças de escolas ou creches.

No Brasil há total ausência de pesquisas sobre a relação entre exposição a campos eletromagnéticos de baixa frequência e leucemia em crianças. Além de elevar o índice de câncer nessas pessoas, os campos eletromagnéticos de baixa frequência gerados por essas linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão são nocivos à saúde humana. A maioria dos países já obedece a critérios mínimos para manter as comunidades a uma distância segura desses campos. Não há divulgação para a sociedade brasileira das pesquisas sobre as consequências da exposição aos campos eletromagnéticos e quais os cuidados necessários para se viver próximo a linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão ou de subestações transformadoras (TCN NEWS, 06/12/2011).

Em 19 de abril de 2012, a empresa Isolux, responsável pela construção do linhão de Tucuruí, foi lacrada pela primeira vez em Vitória do Xingu (PA) por não ter licença de operação. Segundo a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Vitoria do Xingu, a empresa foi notificada ainda em 2011, e mesmo assim continuou na irregularidade, obrigando a interdição e paralisação total das atividades e aplicação de multas que ultrapassam a casa dos 23 milhões de reais (TV CIDADE BRASIL NOVO, 27/04/2012). O município de Vitória do Xingu está localizado no estado do Pará, a 41 km de Altamira, a maior cidade nos arredores. A cidade possui uma área de 3.089 km² e uma população estimada de 14.072 habitantes (IBGE, 2013).

Em 26 de abril de 2012, a Prefeitura de Vitória do Xingu lacrou pela segunda vez o escritório da empresa Isolux, tendo em vista que a multinacional não tem licença de funcionamento, nem alvará de instalação no município (TV CIDADE BRASIL NOVO, 27/04/2012).

Em 21 de maio de 2012, a falta de pagamentos de tributos da empresa Isolux ao município de Vitória do Xingu levou a prefeitura a paralisar as atividades da empresa. De acordo com o Jornal Fatos Regionais (21/05/2012), desde que a empresa Isolux se instalou no território de Vitória do Xingu foi constatada a falta do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos cofres do município. A empresa recebeu diversas cobranças, sem nenhuma resposta, ignorando o governo municipal, fato que levou o prefeito, Erivando Amaral, a decretar a paralisação das atividades da empresa até que os impostos devidos fossem recolhidos. Foi também constatada pela Vigilância Sanitária a falta de higiene na cozinha e no restaurante onde é servida e preparada a refeição dos funcionários, sendo lacrado o ambiente até que as medidas exigidas fossem cumpridas. Além de ter suas atividades paralisadas, a prefeitura do município multou a empresa Isolux por estar sem licença para operação.

Em setembro de 2012, moradores da zona rural de Tucuruí (PA), afetados pelo linhão, protestaram contra a Isolux. O município de Tucuruí está localizado às margens do rio Tocantins, na região sudeste do estado do Pará, a 287 km da sua capital, Belém. A cidade possui uma população estimada de 103.619 habitantes e uma área de 2.086 km² (IBGE, 2013). Em Tucuruí está localizada a Usina Hidrelétrica Tucuruí. De acordo com a Folha de São Paulo (30/12/2012), o protesto teve como alvo os baixos valores de indenização pagos pela passagem do linhão por seus terrenos. Esses pagamentos, segundo líderes locais, variaram de R$ 500 a R$ 25 mil, a depender da intensidade do impacto.

Uma das torres do linhão foi instalada na fazenda de Jorge Costa. Sua casa teve de ser reconstruída a 200 metros para dentro do terreno. Costa diz ter recebido cerca de R$ 20 mil de indenização e que gastou tudo com a construção da nova casa. Segundo ele, representantes da empresa inicialmente afirmaram que não iriam lhe pagar. Diziam que, como ele morava em um lote de terra dado pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), não tinha direito à indenização. Depois, afirma, tentaram lhe convencer a aceitar o valor oferecido. Estavam intimidando: Ou recebe isso ou não vai receber nada, disse. Para tentar aumentar o valor das indenizações, a Associação das Populações Vítimas das Obras do rio Tocantins e Adjacências (APOVO) ingressou na Justiça. E conseguiu fechar acordo para o pagamento, pela Isolux, de R$ 10 mil aos agricultores, referentes aos impactos do linhão nas plantações. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), as indenizações levaram em conta dados de mercado. O MME afirmou que as indenizações aos moradores afetados pelo linhão não correspondem ao preço integral da área atingida porque não se trata de desapropriação, nem de aquisição, mas somente uma restrição de uso, sem que haja transferência da propriedade. A Isolux afirmou que os moradores aceitaram amigavelmente os valores estabelecidos e que a indenização seguiu critérios previstos em lei.

Em 20 de setembro de 2012, foi movida uma ação judicial contra a Isolux por Mamede Leal Siqueira, membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), e José Ferreira de Magalhães, morador da Vila Maracá, no município de Mazagão (AP), alegando que a multinacional está construindo torres de transmissão na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista do Maracá, prejudicando e colocando em risco a vida de inúmeros agricultores que ali residem, suas propriedades e plantações (JORNAL TRIBUNA AMAPAENSE, 01/10/2012). O município de Mazagão está localizado ao sul do estado do Amapá, a uma distância de 36 km da sua capital, Macapá. A cidade possui uma população estimada de 18.739 habitantes e a área é de 13,131 km² (IBGE, 2013). Em sua área estão localizadas duas importantes unidades de conservação do estado, que são a Reserva Extrativista do Rio Cajarí e a Reserva Extrativista do Rio Iratapurú.

De acordo com o Jornal Tribuna Amapaense (01/10/2012), a ação contra a Isolux trata ainda da existência do caso de uma torre de 80 metros que foi erguida a uma distância de apenas 25 metros da residência de um agricultor da localidade, senhor Alfredo Barbosa. Além disso, a Isolux tem distribuído cheques no valor de R$ 300 como forma de compensação financeira pelos danos causados. A ação também denuncia o fato de que a multinacional responsável pela construção do Linhão do Tucuruí, antes de iniciar a obra na região, prometeu aos agricultores que iria disponibilizar energia 24 horas na Vila do Maracá e que iria indenizar os assentados responsáveis pelos terrenos por onde o linhão passasse, mas que tais promessas não foram concretizadas.

Nos dias 20 e 21 de novembro de 2012, lideranças das comunidades do interior da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, em Porto de Moz (PA), interromperam as obras de transmissão de energia do Linhão de Tucuruí pelo interior da UC. O município de Porto de Moz está localizado às margens do Rio Xingu, na zona do Baixo Amazonas, na região oeste do estado do Pará. A cidade possui uma área de 17.423 km² e uma população estimada de 36.841 habitantes (IBGE, 2013). A referida UC é classifcada como de uso sustentável e nasceu da mobilização das comunidades da região e organizações não-governamentais, que sugeriram a criação da reserva em uma área de 1,3 milhão de hectares, com cerca de 2,2 mil famílias – uma das maiores da Amazônia (ICMBio, 07/04/2013).

Segundo o Comitê de Desenvolvimento Sustentável (CDS) de Porto de Moz (18/12/2012), que apoia a luta das comunidades da Resex Verde para Sempre, o embargo foi motivado pelos impactos ambientais provocados pela obra, que vão desde o depósito de entulho de madeireira serrada usada para aterro de estrada de acesso aos locais onde são construídas as torres, até lixo plástico espalhado nos arredores das torres, invasão sem permissão às áreas dos moradores etc. Outro fator que levou as comunidades a tomarem essa iniciativa foi o descaso do governo federal para com as necessidades das famílias; desde que a Resex foi criada, em 2004, o governo não investiu absolutamente nada para dinamizar as cadeias produtivas locais.

Ao final do dia 21 de novembro, o chefe da Resex, Sr. Marcos Rocha, também presente na manifestação, declarou que não constava na licença de Instalação (LI) da empresa Isolux, responsável pela obra, o uso de entulho para aterrar estrada de acesso, bem como declarou publicamente o embargo da obra no local e a limpeza imediata dos resíduos. Segundo a Folha de São Paulo (30/12/2012), agricultores afirmam que resíduos da obra são lançados em suas propriedades e nos rios. Segundo informações do Comitê da Resex (ALTAMIRA HOJE, 21/11/2012), para avançar em áreas mais alagadas, a empresa coloca resíduos de madeira, além de ter ocorrido, recentemente, derramamento de óleo de uma das máquinas da obra. Diante dessa situação, os moradores exigem a fiscalização do órgão responsável, no caso o ICMBio, além de solicitarem políticas públicas, como acesso ao crédito, aos moradores da Verde Para Sempre.

O protesto foi encerrado com o comprometimento da empresa em retirar, até o dia 24 de novembro, todo o material depositado. Contudo, de acordo com o CDS de Porto de Moz (18/12/2012), dois dias após o protesto a empresa retomou as obras sem realizar a limpeza do local como havia prometido. Ao tomar conhecimento, as comunidades realizaram nova manifestação, garantindo a interrupção da obra.

Nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012, lideranças das comunidades no interior da Resex Verde para Sempre realizaram novo protesto motivado pela continuidade dos impactos ambientais provocados pela obra. Enquanto as lideranças realizavam o ato, um grupo de quatro lideranças comunitárias da RESEX estavam reunidos em Brasília com o ICMBio, Ministério de Minas e Energia, IBAMA e organização não governamentais para discutir o problema e encontrar soluções dialogadas. Além dos órgãos governamentais, também participou da reunião o diretor da Isolux Rio de Janeiro, Sr. Ailton.

As lideranças comunitárias da RESEX alertaram para a necessidade de paralisação imediata das obras até que sejam corrigidas as irregularidades já identificadas pelos órgãos ambientais e denunciadas pelas comunidades; além de exigirem que o governo apresentasse concretamente ações que viabilizassem o desenvolvimento econômico, social e cultural da população do interior da Verde para Sempre. De acordo com a Folha de São Paulo (30/12/2012), a empresa Isolux respondeu que a indenização para as comunidades da RESEX não era paga aos moradores, mas ao ICMBio, responsável pelas terras. Sobre o descarte de lixo, a Isolux admitiu que poderia ocorrer e disse haver programas de educação ambiental para trabalhadores e de recuperação de áreas degradadas.

Em 29 de janeiro de 2013, a reportagem de A Crítica flagrou máquinas e tratores em um trecho a poucos metros do igarapé do Mindu, nas proximidades do Parque Municipal do Mindu, em Manaus (AM). Segundo o especialista em manejo de fauna em Unidades de Conservação e Áreas Protegidas e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Rogério Fonseca, a instalação de torres de transmissão de energia elétrica do Linhão de Tucuruí às margens do igarapé do Mindu pode causar graves impactos na mobilidade urbana, no solo, no clima, na fauna e na vegetação do local, provocando desde alagamentos de ruas, como as avenidas Umberto Calderaro Filho e Maceió, a alterações climáticas na área de influência da obra, sobretudo no bairro Parque Dez, na Zona Centro-Sul. Além disso, animais como o sauim-de-coleira, que sofre risco de extinção, podem ficar isolados devido à redução do habitat e se tornarem vítimas de choque elétrico, e répteis e peixes nativos podem ter a reprodução comprometida.

Em 31 de janeiro de 2013, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) de Manaus (AM), pressionada por ambientalistas e especialistas da Universidade Federal da Amazônia (UFAM), prometeu rever o licenciamento ambiental concedido à Eletrobras Amazonas Energia para as obras do Linhão de Tucuruí dentro do Corredor Ecológico do Mindu e na margem do igarapé (A CRÍTICA, 31/01/2013). O Corredor Ecológico é um instrumento de gestão e ordenamento territorial, definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC (Lei 9.985, de 18 de julho de 2000) com o objetivo de garantir a manutenção dos processos ecológicos nas áreas de conexão entre UCs, permitindo a dispersão de espécies, a recolonização de áreas degradadas, o fluxo gênico e a viabilidade de populações que demandam mais do que o território de uma UC para sobreviver.

De acordo com A Crítica (31/01/2013), a SEMMAS afirmou que notificaria a concessionária a respeito da revisão do documento. Nesse ínterim, a concessionária tem autorização para executar as obras apenas em outras áreas do traçado do Linhão de Tucuruí em Manaus. A atual gestão da SEMMAS informou que uma equipe já estaria em campo para avaliar os impactos produzidos pela obra. A Eletrobras Amazonas Energia disse possuir licenciamento ambiental, liberado pela própria SEMMAS, na gestão do ex-secretário Marcelo Dutra. A Crítica apurou que o processo possui indícios de falhas. Na reportagem de A Crítica, também foi suscitado que há quem questione até mesmo as medidas mitigatórias propostas pelo EIA/RIMA elaborado pela concessionária, apesar de não explicitar quem são essas pessoas ou quais medidas seriam contraditórias.

Em 19 de março de 2013, foi concedida a Licença de Operação (LO) pelo IBAMA da linha de transmissão que interliga a Subestação de Energia Oriximiná (PA) às subestações de Silves e Engenheiro Lechuga (AM) (O ECO, 20/03/2013). Em 11 de junho de 2013, foram concedidas pelo IBAMA as LOs de duas linhas do Linhão de Tucuruí. A primeira linha sai de Tucuruí, passa pelo Xingu e chega à Jurupari, tem 506 km de extensão e atravessa seis municípios do Pará. A segunda linha vai de Jurupari a Oriximiná e tem 345 km, cortando mais sete municípios paraenses. A licença, assinada por Volney Zanardi Júnior, presidente do órgão, só foi concedida após a conclusão das obras. A autorização libera o início efetivo de energização e funcionamento da linha de transmissão. Ao todo, a licença atinge 851 km de extensão. Com esses dois lotes, o linhão tem praticamente 100% de sua malha de alta tensão (500 kV) pronta para operar. Agora, falta apenas uma LO de baixa tensão (230kV) para ser emitida pelo órgão ambiental (O ECO, 14/06/2013).

Em 09 de julho de 2013, o Linhão de Tucuruí foi instalado em condições de abastecer Manaus, mas não funcionou porque a empresa Amazonas Energia só concluiu 1 das 5 subestações previstas e 2 das 4 linhas de transmissão projetadas para a capital, necessárias para incorporar a capital ao SIN (JARI NOTÍCIAS, 11/01/2014). A construção desse trecho ficou a cargo da concessionária Manaus Transmissora de Energia S/A, em um consórcio do qual fez parte a Eletrobras-Eletronorte, Eletrobras-Chesf e a Abengoa. No Amazonas, o Linhão passa por oito municípios antes de chegar a Manaus, mas essas cidades não verão sua luz. Segundo Augusto Paixão (BLOG JESOCARNEIRO, 01/11/2013), que trabalhou na construção da linha de transmissão de Tcuruí a Manaus, no trecho Oriximiná à Subestação Engenheiro Lechuga: Não é de interesse da Manaus Transmissora rebaixar essa energia para as cidades, o objetivo principal é o Polo Industrial de Manaus (PIM) e Boa Vista.

Nos dias 5 e 12 de dezembro de 2013, foram feitos os testes de funcionamento pela Isolux da Linha de Transmissão Tucuruí-Macapá, em que tanto o sistema de linhas quanto o de comunicação e controle foram aprovados. Segundo o engenheiro eletromecânico da Isolux no Amapá, a distribuição para a cidade é responsabilidade da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) (JARÍ NOTÍCIAS, 11/01/2014). De acordo com a Amazônia.Org (17/04/2014), a conclusão do Linhão de Tucuruí deveria ter marcado uma melhora substancial na segurança energética da cidade de Macapá, abastecida por um sistema isolado de termelétricas movidas a óleo. No entanto, a infraestrutura que serviria para distribuir a energia do linhão para as residências e empresas de Macapá não foi construída pela CEA. O diretor de planejamento da CEA, José Eliaz Rosa, promete para até o fim de julho a entrega da obra orçada em R$ 42 milhões, crucial para que a população de Macapá possa ser, finalmente, beneficiada pelo Linhão de Tucuruí.

Em 21 de janeiro de 2014, o Ibama autorizou a licença de operação do último trecho da linha de transmissão de Tucuruí (PORTAL PCH, 22/01/2014). A malha final de 334 km de extensão, que liga o Amapá ao SIN, permitirá que o Estado se conecte à geração de energia feita em qualquer canto do país. A celebração, no entanto, acabou frustrada, pois no fim da linha de transmissão não há infraestrutura pronta para realizar o escoamento da energia até as casas. A subestação de energia, bem como os 39 km de cabos necessários para se conectar ao linhão de Tucuruí, ficaram a cargo da CEA. Essas estruturas são necessárias para fazer a conversão de tensão e a distribuição da energia que chega pela malha principal.

Desta forma, o processo de operação do linhão de Tucuruí repetiu a história do ano passado, quando, em julho de 2013, a linha de transmissão chegou finalmente a Manaus para interligar a capital do Amazonas ao SIN, mas atrasos nas obras locais da Amazonas Energia – distribuidora que pertence à Eletrobras -, no entanto, impediram que a linha de transmissão entrasse em operação. Agora, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), também adquirida no ano passado pela Eletrobras, revela que a ligação dos 39 km da rede que se conectará ao linhão sequer começou (PORTAL PCH, 22/01/2014).

Novos impactos e mobilizações foram surgindo conforme as obras avançavam nas diversas frentes. Nas obras entre as subestações Jorge Teixeira e Lechuga, na região do Lago do Puraquequara, em Manaus, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) identificou que as obras estavam descumprindo a previsão do projeto aprovado no licenciamento e causaram danos à Reserva Florestal Adolpho Ducke. A intervenção do MPF teve origem num ofício encaminhado pelo Museu da Amazônia (Musa) em agosto do ano anterior, onde a instituição denunciava o desmatamento de uma área de 250 hectares dentro da reserva e ameaça o saium-de-coleira, uma espécie ameaçada de extinção no estado.

De acordo com reportagem do jornal A Crítica: Uma equipe de pesquisadores do Inpa realizou diligências em agosto deste ano na lateral leste da Reserva Ducke e constatou, entre outras situações, a abertura de estrada clandestina dentro dos limites da reserva conectando duas torres da linha de transmissão, retirada ilegal de madeira em vários pontos da área protegida e desmatamento em um dos cantos inferiores da reserva que não estava previsto no projeto aprovado na licença ambiental.

Como consequência da irregularidade, o MPF recomendou que o IPAAM cancelasse duas licenças de instalação e uma licença de operação da obra.

Em novembro de 2014, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) novamente voltou a intervir no licenciamento de uma das etapas do empreendimento quando conseguiu na justiça uma liminar suspendendo os efeitos do leilão da ANEEL que autorizou o trecho da linha da transmissão que a conectaria a Boa Vista. Segundo as alegações do MPF, o atual traçado do empreendimento afetaria negativamente a terra indígena Waimiri Atroari.

O procurador federal da república, Jorge Medeiros, afirmou ao portal A Crítica que a ação do MPF/AM está preocupada em não permitir que haja uma violação dos direitos das comunidades indígenas. Queremos que outras soluções sejam propostas, alternativas que não violem os direitos dos povos indígenas Waimiri Atroari. Precisamos respeitar os  direitos  deles e garantir que possam exercer seu modo de vida normal, sem mudanças por culpa de um suposto progresso. Não se trata de um favor, mas de um direito das comunidades indígenas  que não pode ser violado. Se não agirmos com urgência teremos consequências irreversíveis naquela área, justifica o procurador Medeiros.

Em janeiro de 2015, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, encaminhou um ofício ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para cobrar um posicionamento da Funai sobre o caso, já que a Fundação havia sido notificada a se manifestar sobre os possíveis impactos à comunidade indígena. Lobão buscava apoio do MJ, ao qual a Funai está subordinada, para pressionar pela liberação da licença. Como fato propulsor para essa ação, o consórcio Transnorte Energia, responsável pelas obras, anunciava a hipótese de devolver a concessão devido aos obstáculos enfrentados.

Cronologia

20 de junho de 1973 Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A ELETRONORTE é fundada.

11 de julho de 1974 A concessão da UHE Tucuruí é outorgada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE através do decreto n.º 74.279.

1975 As obras da UHE de Tucuruí começam.

1981 O Movimento dos Expropriados pela Barragem de Tucuruí é constituído, com apoio dos sindicatos de trabalhadores rurais locais, que encaminhou à empresa Eletronorte e a outras autoridades governamentais suas denúncias e reivindicações.

22 de novembro de 1984 A UHE de Tucuruí é inaugurada oficialmente pelo presidente João Figueiredo, com potência instalada de 4000 MW.

Dezembro de 1992 A 1ª etapa da UHE Tucuruí é concluída, totalizando 4.245 MW instalados.

1998 A obra de expansão de UH Tucuruí é iniciada. Início das obras civis da segunda etapa.

2006 A criação de um mosaico é proposta no lugar do Parque Estadual Nhamundá (AM), que já vinha sofrendo ocupação irregular atrelada à expansão da pecuária.

2008 A UHE de Tucuruí tem sua 2ª etapa da obra concluída, elevando a capacidade para 8.370 MW, constituindo-se a quarta Usina Hidrelétrica do mundo e a maior totalmente brasileira.

Março de 2008 O grupo espanhol Isolux consegue o direito em leilão de construir dois dos três lotes da linha de transmissão, chamado Linhão de Tucuruí, ligando Tucuruí às cidades de Macapá e Oriximiná (PA), num percurso total de 1,2 mil km.

Dezembro de 2010 A construção do Linhão de Tucuruí começa.

01 de abril de2011 – A montagem da primeira torre do Linhão de Tucuruí é concluída.

09 de maio de 2011 Ocorre a recategorização do Parque Estadual Nhamundá, na divisa do Amazonas com o Pará, para virar uma Área de Proteção Ambiental (APA). A mudança permite a passagem do Linhão de Tucuruí.

06 de junho de 2011 Ministério Público Federal do Amazonas instaura um inquérito e faz recomendação para que o governo do Estado do Amazonas não cumpra a lei 131/2011 que dispõe sobre a transformação do Parque Estadual de Nhamundá em Área de Proteção Ambiental Guajuma sem antes submeter a proposta de recategorização da unidade de conservação à consulta pública.

06 de dezembro de 2011 Reportagem do jornal Tribuna da Calha Norte faz um alerta sobre os impactos do Linhão de Tucuruí na região da Calha Norte: além de deixar as cidades da regão sem energia limpa e de qualidade, não foi feito um estudo dos impactos sociais e nocivos à saúde que podem ocorrer aos moradores por onde passará o linhão.

19 de abril de 2012 A empresa Isolux, responsável pela construção do linhão de Tucuruí, é lacrada pela primeira vez em Vitória do Xingu (PA).

26 de abril de 2012 A Prefeitura de Vitória do Xingu lacra pela segunda vez o escritório da empresa Isolux, tendo em vista que a multinacional não tem licença de funcionamento, nem alvará de instalação no município.

21 de maio de 2012 A falta de pagamentos de tributos da empresa Isolux ao município de Vitória do Xingu leva a prefeitura a paralisar as atividades da empresa.

Setembro de 2012 Moradores da zona rural de Tucuruí (PA), afetados pelo linhão, protestam contra a Isolux.

20 de setembro de 2012 Uma ação judicial é movida contra a Isolux, alegando que a multinacional está construindo torres de transmissão na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista do Maracá, localizada no município de Mazagão, prejudicando e colocando em risco a vida de inúmeros agricultores que ali residem, além de suas propriedades e plantações.

20 e 21 de novembro de 2012 Lideranças das comunidades do interior da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre embargam as obras de transmissão de energia elétrica pelo interior da Unidade de Conservação. O chefe da Resex, Sr. Marcos Rocha, declara que a empresa Isolux, responsável pela obra, não possui licença de Instalação (LI), bem como declara publicamente o embargo da obra no local e a limpeza imediato dos resíduos.

12 a 14 de dezembro de 2012 Lideranças das comunidades no interior da Resex Verde para Sempre realizam novo protesto, garantindo a interrupção da abra no local. Enquanto as lideranças realizam o protesto, um grupo de quatro lideranças comunitárias da RESEX está reunido em Brasília com o ICMBio, Ministério de Minas e Energia, IBAMA e organização não governamentais para discutir o problema e encontrar soluções dialogadas. Além dos órgãos governamentais, também participa da reunião o diretor da Isolux Rio de Janeiro, Sr. Ailton.

29 de janeiro de 2013 A reportagem de A CRÍTICA flagra máquinas e tratores em um trecho a poucos metros do igarapé do Mindu, nas proximidades do Parque Municipal do Mindu, em Manaus.

31 de janeiro de 2013 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) promete rever o licenciamento ambiental concedido à Eletrobras Amazonas Energia para as obras do Linhão de Tucuruí dentro do Corredor Ecológico do Mindu e na margem do igarapé. A atual gestão da Semmas informa que uma equipe já estaria em campo para avaliar os impactos produzidos pela obra.

19 de março de 2013 O Ibama concede a Licença de Operação da linha de transmissão que interliga a Subestação de Energia Oriximiná, no estado do Pará, às subestações de Silves e Engenheiro Lechuga, no estado do Amazonas.

11 de Junho de 2013 O Ibama concede as licenças de operação de duas linhas de transmissão do Linhão de Tucuruí, que partem da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. A primeira passa pelo Xingu e chega a Jurupari, que tem 506 km de extensão. A segunda linha vai de Jurupari à Oriximiná e tem 345 km. A autorização libera o início efetivo de energização e funcionamento da linha de transmissão.

09 de Julho de 2013 O Linhão de Tucuruí é instalado em condições de abastecer Manaus, mas não funciona integralmente porque a empresa Manaus Transmissora de Energia, subsidiária da Eletrobras, só concluiu uma das cinco subestações previstas e duas das quatro linhas de transmissão projetadas para a capital necessárias para incorporar a capital ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

5 e 12 de dezembro de 2013 É feito o teste de funcionamento pela Isolux Engenharia da Linha de Transmissão Tucuruí-Macapá, em que tanto o sistema de linhas quanto o de comunicação e controle são aprovados.

21 de janeiro de 2014 Ibama autoriza a licença de operação do último trecho da linha de transmissão de Tucuruí, que liga o Amapá ao SIN. No entanto, no fim da linha de transmissão não há infraestrutura pronta para realizar o escoamento da energia até as casas, que ficaram a cargo da CEA (PORTAL PCH, 22/01/2014).

Outubro de 2014: MPF/AM recomenda que IPAAM suspenda licenças de obras da linha de transmissão em Manaus devido a irregularidades que ameaçavam a Reserva Florestal Adolpho Ducke.

Novembro de 2014: MPF consegue liminar suspendendo leilão de extensão do linhão até Boa Vista/RR.

Janeiro de 2015: ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, encaminha um ofício ao ministro da Justiça pressionando por um posicionamento da Funai liberando a obra. Consórcio Transnorte Energia anunciava a hipótese de devolver a concessão devido aos obstáculos enfrentados.

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