AC – Atividades petroleiras destroem a Amazônia e expulsam povos indígenas e populações tradicionais
UF: AC
Município Atingido: Cruzeiro do Sul (AC)
Outros Municípios: Cruzeiro do Sul (RS)
População: Agricultores familiares, Extrativistas, Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Indústria química e petroquímica
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada
Danos à Saúde: Acidentes, Doenças transmissíveis, Violência – coação física
Síntese
O Vale do Juruá é uma extensa área que engloba sete municípios amazonenses (Guajará, Ipixuna, Envira, Eirunepé, Itamarati, Carauari e Juruá) e cinco acreanos (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Valter), banhados pelo rio Juruá. A região da bacia hidrográfica do Vale do Juruá é composta por algumas unidades de conservação: o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado pelo Decreto n°97.839 de 1989, e três reservas extrativistas; dentre elas, a Reserva Extrativista do Alto Juruá (RESEX), criada pelo Decreto n° 98.863, de 23 de janeiro de 1990.
Partes consideráveis da diversidade socioambiental e cultural destes dois estados brasileiros estão sendo cada vez mais ameaçadas por questões político-econômicas e que afetam diretamente a subsistência e a qualidade de vida dos povos em seus territórios. Dentre os fatores que ameaçam estas regiões, suas populações, territórios e territorialidades, destacam-se os conflitos oriundos da prospecção de petróleo e gás na região do Vale do Juruá.
Existem diferentes visões em torno do conflito: de um lado, representantes do governo estadual do Acre, do governo Federal, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) defendem a exploração e julgam possível que não ocorram danos ambientais e culturais. Do outro lado, representantes da Organização dos Povos Indígenas do Juruá, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Comissão Pró-índio do Acre CPI/AC, dentre outros, são contrários à ideia por julgarem que essas áreas e povos seriam afetados pela exploração de petróleo e gás.
Em dezembro de 2007, houve o processo de licitação da ANP para contratar empresa para levantamento geoquímico de superfície na porção oeste da Bacia Sedimentar do Acre. A empresa vencedora foi a High Resolution Technology – Petroleum (HRT), que iniciou levantamentos geoquímicos e geológicos no Vale do Juruá em agosto de 2008. De acordo com o pesquisador Marcelo Piedrafita (2009), o levantamento geoquímico no Vale do Juruá, realizado pela HRT, foi isento de Licença Prévia Ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O mesmo pesquisador alertou que não houve qualquer pronunciamento decisivo da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para impedir os levantamentos, ainda que as coletas tivessem sido iniciadas no Vale do Juruá, inclusive em áreas de entorno de Terras Indigenas e Unidades de Conservação (TIs e UCs).
Em fevereiro de 2012, foi expedida pelo IBAMA a Licença de Operação que autorizava o início dos estudos de sísmica terrestre na região do Vale do Juruá. A coordenação regional da FUNAI do Vale do Juruá divulgou uma nota oficial em novembro de 2012 relatando que, de acordo com os dados disponibilizados publicamente pela ANP, no estado do Acre, os blocos de exploração de petróleo e gás pressionam diretamente os limites de cinco Terras Indígenas, sendo elas: Jaminawa do Igarapé Preto, Arara do Igarapé Humaitá, Campinas/Katukina, Puyanawa e Nukini.
Os movimentos sociais que lutam contra as atividades petroleiras, tais como a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), dentre outros, por meio de sucessivas manifestações, como a ?Carta Aberta dos Povos do Vale do Javari Sobre a Ameaça de Projetos Petroleiros no Brasil e no Peru?, o seminário que originou o manifesto ?O petróleo é nosso! Deixem-no na Terra! Fora da Amazônia, petroleiras? e o ato público que ocorreu no dia do trabalhador em maio de 2014, denunciaram que os procedimentos em prol da prospecção de petróleo no Vale do Juruá foram realizados sem o procedimento de consulta prévia, conforme estabelecem a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Ambos os documentos recomendam consultas, de forma específica, no caso de atividades de prospecção e exploração de recursos minerais e outros (Artigos 15 e 32, respectivamente).
Contexto Ampliado
O Vale do Juruá localiza-se em uma região entre os estados do Acre e Amazonas, englobando municípios que são banhados pelo rio Juruá. Trata-se de uma região onde estão situadas 29 terras indígenas, além de moradores que vivem em áreas rurais e urbanas, alguns destes considerados populações tradicionais, tais como: agroextrativistas, ribeirinhos, seringueiros, agricultores familiares e outros.
Os primeiros estudos sobre a possível presença de combustíveis fósseis na Serra do Divisor foram realizados na década de 1930 pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). Nos anos 1970, a Petrobras começou a realizar pesquisas sobre o potencial petrolífero da bacia do Alto Juruá, mas, depois, o projeto ficou parado por décadas. Nesse local, onde se suspeita mais fortemente que exista petróleo em abundância, em meados dos anos 1990, algumas famílias começaram a reivindicar o reconhecimento de sua identidade indígena – eram e são os Nawa. Esses índios foram então duramente rechaçados por agentes governamentais e não governamentais, que questionaram, inclusive na Justiça Federal, a autenticidade de sua ‘indianidade’, alegando que esta só teria emergido motivada pelo interesse de ficarem no Parque. Como se sabe, a legislação ambiental brasileira não prevê a presença humana em parques nacionais.
Com muito custo, e como resultado de uma decisão da Justiça balizada numa perícia antropológica, os Nawa garantiram, em 2003, seu direito de permanecer num território que outrora ocuparam de forma inconteste – uma conquista respaldada na Constituição de 1988, que estabelece que os índios têm precedência histórica na ocupação de qualquer território, ainda que seja um parque nacional, e determina ao governo federal a demarcação e proteção das terras por eles tradicionalmente ocupadas.
O assunto entrou em pauta novamente em 2007, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), divulgou o início do processo de licitações para a prospecção da porção oeste da Bacia Sedimentar do Acre.
Cabe destacar que as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural são exercidas através de contratos de concessão, precedidos de licitação. Os concessionários devem submeter os empreendimentos ao licenciamento ambiental para exercerem suas atividades, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Na administração Pública Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, é o órgão executor da política ambiental, e, portanto, responsável pela fiscalização e licenciamento ambiental. Os contratos de concessão devem prever duas fases: a de exploração e a de produção. A ANP é o órgão responsável em promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo.
Em fevereiro de 2007, foi noticiado que o senador Tião Viana havia assegurado recursos no Orçamento Geral da União para incluir o Estado do Acre na agenda das prospecções a serem licitadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o Instituto PNBE de desenvolvimento social, as expectativas geradas foram as mesmas revividas no período de opulência econômica do início da exploração da borracha, na virada do século XX, apesar dos custos para as inúmeras populações indígenas que desapareceram e para os seringueiros, submetidos a condições de vida que não deixavam nada a dever à escravidão, recém-abolida oficialmente no Brasil quando o boom da borracha começava. De acordo com o que foi publicado no portal Página 20 à época, perguntava-se: Mas a simples exploração de petróleo e gás trará automaticamente essa melhoria? Como serão repartidos os prejuízos e benefícios advindos da exploração, e para quem irão os maiores lucros? Que entidades regulatórias tratarão desse tema? Qual será o papel das populações indígenas e das comunidades rurais e extrativistas nessas entidades?? Essas perguntas são sistematicamente sonegadas nas matérias veiculadas pela imprensa e nos argumentos daqueles favoráveis à iniciativa.
De acordo com Oswaldo Sevá, as atividades de implantação de uma empresa petrolífera provocam a ampliação de toda a indústria pesada: instalações elétricas, minerais, metalúrgicas, químicas, bioquímicas e petroquímicas. Nessas situações, observa-se que todos os demais projetos e que os outros usos possíveis para os mesmos locais são tornados indesejáveis, inviáveis, e até impossíveis. Em casos extremos, embora não raros, são aniquilados monumentos naturais, locais espetaculares e sagrados, extensões florestais virgens ou até então pouco adulteradas são rasgadas, contaminadas. Tornam-se buraqueiras barulhentas, poeirentas, quando não se tornam grandes glebas de pastagens, sojais, eucaliptais, canaviais, voltados para o agronegócio exportador.
Ainda segundo Sevá, em cada país amazônico há pelo menos algumas importantes instalações produtoras de petróleo cru e de gás que, em geral, não são interligadas entre si, mas cada uma delas é ligada ao seu próprio esquema de escoamento e exportação de petróleo, para refinarias dentro e fora do país. Nos mesmos países foram construídas instalações de extração, processamento e bombeamento de gás para utilização em centros de consumo no próprio país e/ou para exportação por meio de gasodutos ou por meio de transporte marítimo. É em geral, desse modo, na Amazônia brasileira e países vizinhos, que a indústria petrolífera vai se ampliando nas últimas décadas, provocando consequências em geral constrangedoras, problemáticas e prejudiciais para as demais atividades humanas ali praticadas. Mais diretamente, para os povos nativos e as populações regionais e urbanas dessas Amazônias.
Em 2007, um manifesto da Diocese de Cruzeiro do Sul se posicionou contrariamente ao projeto, sabendo que a prospecção incide diretamente em áreas de grande concentração biológica e cultural. Na perspectiva da entidade, ?as experiências em outras regiões nos dão a dimensão dos danos que esse tipo de exploração e geração de energia provocam ao meio ambiente e as alterações no modo de vida da população local sem, no entanto, melhorar a vida e sem solucionar os problemas derivados da má distribuição de lucros?. Resgatando ainda o que foi publicado na reportagem da Página 20, a ideia da prospecção reacende no horizonte desacertos antigos.
Em dezembro de 2007, houve o processo de licitação da ANP para contratar empresa para levantamento geoquímico de superfície na porção oeste da Bacia Sedimentar do Acre. A empresa vencedora foi a High Resolution Technology – Petroleum (HRT), que iniciou levantamentos geoquímicos e geológicos no Vale do Juruá em agosto de 2008. De acordo com o pesquisador Marcelo Piedrafita (2009), no ano em que iniciou os estudos, aviões sobrevoando a alturas bem reduzidas, muitas vezes à noite, se tornaram uma constante no Vale do Juruá, para espanto dos moradores da floresta, inclusive de TIs e UCs.
Com base nas informações divulgadas pelo Observatoriodafronteira.org, no mesmo ano de 2008, amostras do solo da região do Vale do Juruá foram coletadas e examinadas, com o propósito de se buscar indícios para a existência de petróleo e gás. A High Resolution Technology Petroleum (HRT) coletou cerca de duas mil amostras. Quinhentos e trinta pontos de coleta estavam situados nos limites das Terras Indígenas Nukini, Poyanawa, Jaminawa do Igarapé Preto, e Campinas/Katukina. Outros 84 pontos estavam nos limites do Parque Nacional da Serra do Divisor. O documento divulgado pelo pesquisador Marcelo Piedrafita informa que o levantamento geoquímico no Vale do Juruá realizado pela HRT foi isento de Licença Prévia Ambiental pelo IBAMA. O pesquisador identificou que não houve qualquer pronunciamento decisivo da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para impedir os levantamentos, ainda que as coletas tivessem sido iniciadas no Vale do Juruá, inclusive em áreas de entorno de TIs e UCs.
De acordo com dados obtidos no Juruá Online (16/03/2011), durante o encontro de lideranças, 12 povos do Vale do Juruá se reuniram por dois dias no Centro Diocesano de Treinamento, no município do Cruzeiro do Sul-AC, para debater sobre as políticas públicas do governo do estado para as comunidades indígenas. Ainda que não fosse tema deste debate, questões polêmicas a respeito do modelo de desenvolvimento foram trazidas à tona, mostrando a necessidade de discussões com transparência entre governo e povos indígenas.
Em relação à questão da prospecção de petróleo na região, Osmildo Kontanáua, o cacique do povo Kontanáua e coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) – que representa os 12 povos indígenas da região do Vale do Juruá -, afirmou: Para começo de história, somos contra. Osmildo ressaltou o posicionamento contra a exploração de petróleo e acrescentou que a atividade deve dificultar o acesso à caça e à pesca, colocando em risco a segurança alimentar das comunidades. Nós sabemos o impacto que vai causar. É uma bomba que vai devagarzinho acabar de exterminar os povos indígenas, relatou o representante. Entretanto, na avaliação de Osmildo, não seria possível para os povos indígenas evitar que tais projetos aconteçam: Quem somos nós para ser maiores do que as leis do nosso país? Mas queremos garantias por parte do governo nas áreas de saúde, educação, produção e segurança alimentar, concluiu a liderança.
Em fevereiro de 2012, foi expedida pelo IBAMA a Licença de Operação que autorizava o início dos estudos de sísmica terrestre na região do Vale do Juruá. Na tentativa de estimular um espaço de debate e troca de informações entre sociedade civil, secretarias de governo municipal e estadual do Acre, indígenas e comunitários, o Grupo de Trabalho Transfronteiriço, (GTT) por meio da Comissão Pró-índio do Acre CPI/AC e a SOS Amazônia, realizou, em 14 de abril de 2012, no Núcleo Estadual da Secretaria de Educação em Cruzeiro do Sul, o seminário ?Petróleo, Gás e Ferrovia: Desafios e Oportunidades para Comunidades no Juruá?. Com base na Constituição Federal, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nas legislações brasileiras referentes à exploração de petróleo e gás, os comunitários, indígenas, representantes de organizações não governamentais e secretarias discutiram ameaças diretas e indiretas e os instrumentos oferecidos pelos princípios da consulta livre, prévia e informada para lidar com a questão. Um dos principais pontos apresentados foi a necessidade de compartilhamento de informação para a tomada de decisão qualificada e para negociação de compensação e repartição de benefícios, ainda que comunidades afetadas não estejam dentro dos 10km de zona de amortecimento.
O seminário juntou lideranças das Terras Indígenas Katukina do Campinas, Kampa do Rio Amônia, Kaxinawá do Rio Jordão, Kaxinawá da Praia do Carapanã, Yawanawá do Rio Gregório, Cabeceira do Rio Acre e Mamoadate. Estiveram presentes também lideranças da Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá e da Associação Indígena Nukini. Além das lideranças, também foram representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Cruzeiro do Sul, do Conselho do Parque Nacional da Serra do Divisor, da Associação dos Amigos das Águas do Juruá, Coordenação Técnica Local da FUNAI Cruzeiro do Sul, da Assessoria Especial dos Povos Indígenas e das Secretarias de Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Guajará, no Amazonas, além da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre. Como resultado das discussões deste seminário, o público participante aproveitou a discussão para esboçar documentos com preocupações relativas ao processo de prospecção da exploração de petróleo na bacia sedimentar do Acre. Os documentos originados neste encontro enfatizaram a importância de ser levado em consideração o uso da terra e sua estrita vinculação com os modos de vida das populações das florestas, de maneira que os pontos apareçam como assuntos fundamentais nos processos de consultas e audiências públicas e para a própria contenção e mitigação de danos ambientais, se concretizada a exploração após os estudos.
A coordenação regional da FUNAI do Vale do Juruá foi criada em setembro de 2012 e está trabalhando para esclarecer os assuntos sobre os projetos de prospecção de petróleo e gás junto às comunidades indígenas da região, levantando informações em meios de comunicação, órgãos do governo e demais coordenações regionais da FUNAI. A entidade que representa a FUNAI no Vale do Juruá divulgou uma nota oficial em novembro de 2012 relatando que, de acordo com os dados disponibilizados publicamente pela ANP, no estado do Acre, os blocos de exploração de petróleo e gás pressionavam diretamente os limites de cinco Terras Indígenas, sendo elas: Jaminawa do Igarapé Preto, Arara do Igarapé Humaitá, Campinas/Katukina, Puyanawa e Nukini.
Com base em informações obtidas no blog do indigenista Jairo Lima, no mês de dezembro de 2012, a atividade de prospecção de petróleo e gás no Vale do Juruá, executada pela empresa Georadar S.A, foi tema de uma reunião de esclarecimento entre a equipe da Georadar e lideranças indígenas. A reunião aconteceu na TI Poyanawa, município de Mâncio Lima- Acre. As lideranças vieram das Terras Indígenas próximas às áreas onde foram realizadas as pesquisas de prospecção sísmicas, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Participaram 31 lideranças, de 13 Terras Indígenas dos povos Jaminawa Arara, Zamadawa, Ashaninka, Apolima Arara, Katukina, Kaxinawá, Puyanawa, Nukini, Kuntamanã e Nawa. Além das lideranças e da equipe da empresa Georadar, estiveram representantes da FUNAI, IBAMA e Assessoria de Assuntos Indígenas do Gabinete do Governador.
Durante a reunião, os pontos destacados pelos indígenas foram: o acesso e a inteligibilidade da informação; a transparência; a necessidade de diálogo; as condições de participação e monitoramento; a proteção e o cuidado com as águas; a necessidade de se instalar um comitê interinstitucional para debater o assunto; o consentimento livre, prévio e informado. Neste sentido, contestaram fortemente a falta de diálogo, informação e transparência deste processo por parte dos governos federal e estadual. A Georadar se comprometeu em levar estes pontos ao conhecimento da direção da ANP.
Na ocasião desta reunião, houve diversos pronunciamentos de lideranças indígenas que demonstravam preocupação com o caso. A liderança José Maria Arara ressaltou: ?Demoramos 22 anos para demarcar nossa terra. Foram momentos de muita luta e vemos que ela continua e é necessária para garantir o futuro do nosso povo. É necessário o diálogo direto com a ANP para discutir a sustentabilidade da terra indígena, pois para nós a conservação da floresta é a sobrevivência dos povos indígenas? (dezembro, 2012).
A liderança Isaac Pinhanta afirmou: ?Temos informações ruins de exploração de petróleo no Peru. O petróleo lá acabou com espécies de mandioca, houve enorme contaminação da água, maltratou as comunidades, morreu gente. Temos trauma disso. Precisamos da informação técnica para nos apropriar do conhecimento e desenvolver o Brasil, mas o Brasil tem outros povos. Temos que acompanhar tudo isso. E se houver petróleo aqui? E aí? Vocês devem provocar o diálogo no governo. Não é tempo de guerra, mas dialogar é necessário?.
Outro pronunciamento foi de D. Esmeralda Jaminawa: ?Pessoal, terra é muito importante para nós. Não somos igual branco, igual vocês, que mudam de país, de cidade, a hora que querem. Nós, não, nós temos só uma Terra mesmo para viver. Falam em mar, mas ninguém bebe água do mar! A gente bebe água de rio, então temos que cuidar das nossas águas. Os animais precisam de água, as pessoas precisam. Vocês podem ouvir a gente?? (dezembro, 2012).
Nani Yawanawa complementou: ?A terra é um corpo como a gente, com muitos seres e todos têm vida. Pela nossa experiência, vemos que o desenvolvimento traz miséria às populações locais? (dezembro, 2012).
O blog Juruá Online informou que lideranças indígenas representantes de 14 povos do Estado do Acre, do sudoeste do Amazonas e noroeste de Rondônia estiveram reunidos entre os dias 14 a 16 de maio de 2013, em Rio Branco-AC, com objetivo de participar do encontro que debateria as medidas adotadas pela atual presidente, Dilma Rousseff, e a bancada ruralista do Congresso Nacional. Cabe ressaltar as diversas organizações e povos indígenas que assinaram o documento, sendo estas: 1 – Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá; 2 – Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá; 3 – Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira; 4 – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; 5 – Organização dos Professores Indígenas do Acre; 6 – Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre; 7 – Associação Sociocultural e Ambiental Kuntamanã; 8 – Associação Sociocultural Yawanawa; 9 – Federação do Povo Indígena Huni-Kui do Acre; 10 – Organização do Povo Indígena Apurinã Jamamadi do Amazonas. Além destes grupos, identificou-se a assinatura de representantes de 14 grupos indígenas situados nos estados do Acre, Amazônia e Rondônia. Este encontro resultou em um documento que expôs diversas preocupações dos grupos envolvidos no ato, com destaque para o projeto de exploração de petróleo e gás natural no Vale do Juruá.
A FUNAI divulgou um ofício de número 425, datado em 07 de junho de 2013, com cinco recomendações à ANP. Uma delas destacou a presença de índios isolados na região dos Blocos Exploratórios da Bacia Sedimentar do Acre. A FUNAI recomendou que não fosse realizada qualquer atividade de exploração de petróleo e gás na Terra Indígena do Vale do Javari.
Entre os dias 15 e 18 de agosto de 2013, ocorreu o encontro ?Levantando Demandas, Discutindo Necessidades e Definindo Prioridade?, organizado pelo grupo União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA). O encontro resultou no documento intitulado ?Carta Aberta dos Povos do Vale do Javari sobre a Ameaça de Projetos Petroleiros no Brasil e Peru?, que exigia do governo brasileiro a paralisação de atividades petroleiras próximas às terras indígenas, em especial, próximas às áreas de ocupação de índios isolados. A UNIVAJA (18/08/2013) afirmou: ?Não queremos repetir a história que a Petrobras cometeu nos anos 70 e 80 na região do Vale do Javari, que destruíram nossas malocas, roças, dinamitaram nossos lagos e igarapés, envenenando mananciais, causando mortes de vários indígenas, contaminaram nossas aldeias com sarampos e DSTs, acúmulo de lixos na selva no nosso território, danificando a fauna e flora, trouxeram malária para a região. Tudo isso ficou encoberto até os dias de hoje?.
A carta expressou a não aceitação à prospecção da exploração de petróleo na região do Vale do Juruá e o repúdio ao anúncio do leilão da ANP. No documento, a UNIVAJA reivindicou: ?Exigimos que o governo federal nunca tome decisão sobre o Vale do Javari sem antes nos consultar, principalmente no que diz respeito a qualquer projeto que impacta a terra indígena do Vale do Javari e seus povos, porque a presidenta Dilma Rousseff não vem respeitando os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal e na [Convenção] 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a Consulta Livre, Prévia e Informada?. A carta foi encaminhada aos órgãos públicos, tais como o Ministério Público Federal, o Ministério da Justiça e a FUNAI. Além disto, foi solicitada ao Ministério da Justiça a realização de uma audiência pública com a presidente da república.
Os movimentos sociais representados pela UNIVAJA, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), dentre outros que estavam presentes no encontro, denunciaram que os procedimentos em prol da prospecção de petróleo no Vale do Juruá foram realizados sem o procedimento de consulta prévia, conforme estabelecem a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Ambos os documentos recomendam consultas, de forma específica, no caso de atividades de prospecção e exploração de recursos minerais e outros (Artigos 15 e 32, respectivamente).
Cabe destacar que o parecer emitido pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), datado de 03 de outubro de 2013, enfatiza que, além da vulnerabilidade das terras indígenas devido ao projeto de exploração, estão também, ameaçadas, as áreas reconhecidas na lei como de prioridade para preservação, tais como as Unidades de Conservação existentes na região. De acordo com o GTPEG, ?os blocos ofertados na bacia do Juruá fazem parte do bioma Amazônia e estão quase em sua integralidade dentro de áreas reconhecidas como prioritárias para conservação?.
O coordenador regional da FUNAI no Vale do Javari, Bruno Pereira, relatou ao Amazônia Real que os impactos da atividade de petróleo na Bacia do Juruá vão atingir não apenas os indígenas desta reserva, mas os de outras terras da região. Ele contou que, apesar da ?recuada? da ANP após a recomendação da FUNAI, as ameaças continuaram: ?Essa recuada não quer dizer nada. Vai acontecer um impacto social de algum modo. Mas os indígenas já estão mobilizados e a FUNAI está do lado deles?, declarou Pereira (novembro de 2013).
No mesmo mês do pronunciamento em que o presidente da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari revelava a falta de transparência no projeto de exploração de petróleo, o senador Aníbal Diniz (PT) usou a tribuna do Senado Federal para falar sobre a 12ª Rodada de Licitações da ANP, que licitou os blocos de exploração na região do Vale do Juruá. O senador acreano, acompanhado pelo governador Tião Viana (Acre), disse que a Petrobras assumiu o compromisso de, nos próximos cinco anos, realizar aprofundamentos dos estudos para iniciar efetivamente a exploração de petróleo e gás no Vale do Juruá. Ainda em seu discurso, Aníbal Diniz afirmou que a exploração de petróleo e gás natural em plena Floresta Amazônica levará em conta ?todos os cuidados ambientais?. Ele argumentou que a definição desses blocos foi muito criteriosa, no sentido de não permitir que nenhuma área indígena e área de preservação fossem atingidas, e que a prospecção de petróleo não provocará nenhum dano ao meio ambiente, nem prejuízos às comunidades indígenas (site ac24horas.com.br – 28/11/1023).
A 12ª Rodada de licitação da ANP para exploração de gás e petróleo – que envolve 12 estados da federação – aconteceu nos dias 28 e 29 de novembro de 2013 e incluiu nove blocos de exploração no Estado do Acre. Anunciou-se que a bacia sedimentar a ser explorada se encontra na região do Vale do Juruá e contempla cinco municípios do Vale; dentre eles, o Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, com aproximadamente 300 mil habitantes. Os nove blocos estão localizados na bacia do Acre e dois nos municípios de Guajará e Ipixuna, Amazonas, que também fazem divisa com o município de Cruzeiro do Sul. Conforme as informações no site Agencia.ac.gov.br divulgadas no mês de novembro de 2013, o atual governador do Acre, Tião Viana, relatou na época que: ?os estudos feitos por empresas contratadas pela ANP mostram evidências muito fortes de que o Acre pode ser uma grande reserva de petróleo e gás no Brasil. Se isso se confirmar, o Acre e, principalmente, a região do Juruá, terá um grande desenvolvimento na sua economia?.
O presidente da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), Jader Comapa, denunciou ao Amazônia Real que houve falta de transparência por parte da ANP em relação ao leilão. Segundo Jader Comapa, somente após os indígenas iniciarem o ?processo de reação? é que a ANP começou a se manifestar sobre o assunto. Jader Comapa destacou: ?A gente nem sabia direito o que estava acontecendo. Nada chegava para nós. A ANP fazia tudo escondido. Quando começamos a nos informar, pedimos que o leilão fosse cancelado e não fomos atendidos. Mandamos cartas oficiais, denunciamos em Brasília, a coordenação regional da FUNAI denunciou. A ANP tentou falar na mídia dizendo que fomos ouvidos, mas não é verdade? (novembro, Acre).
Com base em informações do blog Tribuna do Juruá que foram divulgadas em novembro de 2013, o representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no Vale do Juruá, Luiz Nukini, relatou que os povos indígenas estariam dispostos a ?entrar em guerra? se os seus direitos não forem respeitados no processo que envolve a exploração de petróleo e gás no Vale do Juruá. Segundo Luiz Nukini, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou leilão de blocos próximos às aldeias Nukini e Poyanawa e algumas bacias de petróleo localizadas no Vale do Juruá estão localizadas numa região de grande biodiversidade e de ocorrência de povos indígenas isolados. O líder indígena declarou: ?Não queremos participação financeira na exploração, mas simplesmente evitar a poluição de suas terras?. De acordo com a fonte citada anteriormente, a coordenadora de licenciamento da FUNAI, Maria Janete de Carvalho, afirmou aos integrantes da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que a ANP não levou em conta o relatório feito pelo órgão sobre o leilão de 240 blocos de petróleo e gás. Segundo ela, o relatório foi anexado ao edital do leilão, mas apenas uma recomendação foi acatada. Maria Janete de Carvalho destacou que o problema é que em 110 blocos existem questões relativas à exploração em regiões próximas às áreas indígenas ou em terras em processo de demarcação.
O Amazônia Real informou que, após o arremate no dia 28 de novembro de 2013 pela Petrobras do bloco AC-T-8 da Bacia do Juruá, realizado no leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve o ?sinal de alerta? aos povos indígenas dos estados do Acre e do Amazonas sobre os impactos que poderiam ocorrer em suas terras pela exploração de gás e petróleo. O bloco AC-T-8 tem uma extensão de 1.630,01 quilômetros quadrados e está nas proximidades de, ao menos, três reservas indígenas, inclusive de índios que vivem isolados na floresta amazônica. No Acre, as terras indígenas Puyanawa e Nukini ficam, respectivamente, a 10 metros e 39 metros do limite do bloco AC-T-8. Ao norte do bloco, fica a TI Vale do Javari. A atividade, segundo os indígenas, deverá impactar diretamente os povos Marubo e Mayoruna.
Dentre as inúmeras manifestações que ocorreram no Vale do Juruá, o mês de março de 2014 ficou marcado com o seminário ?Petróleo, você compra a natureza é quem paga: Vale do Juruá, construindo alternativas?. O seminário foi organizado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e aconteceu no município do Cruzeiro do Sul – AC. O evento reuniu povos da floresta do Vale do Juruá, além de estudantes universitários e secundaristas, professores, agentes de pastorais, jornalistas e membros da sociedade civil organizada, que apoiam a causa. Neste seminário, estavam presentes as seguintes lideranças: povos Apolima-Arara do Amônia; Ashaninka do Breu; Huni kuin do Breu, do Jordão e do Envira; Nawa e Nukini do Môa; Shawandawa do Cruzeiro do Vale; Katukina; Jaminawa Arara do Bagé e Igarapé Preto; Jaminawa do Bagé; Apurinã do Purus-AM; Marubo do Ituí-AM; Ribeirinhos do Valparaíso; CIMI; Diocese de Cruzeiro do Sul; CPT de Cruzeiro do Sul; estudantes universitários e secundaristas, professores; agentes de pastorais; jornalistas e membros da sociedade civil organizada.
Defendeu-se neste seminário o direito dos povos indígenas e tribais ao processo de consulta pública, tendo por base os parágrafos 6 e 7 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e o repúdio à implementação de obras para exploração de petróleo e gás no Vale do Juruá. Ao final do seminário foi originado o documento ?O petróleo é nosso! Deixem-no na Terra! Fora da Amazônia, petroleiras?. Os organizadores se posicionaram veementemente contra a exploração de petróleo tanto no Vale do Juruá, quanto em toda a Pan Amazônica, por entenderem que os grupos afetados não estarão restritos aos das florestas, mas também, aos núcleos urbanos e todas as populações da Amazônia.
De acordo com notícias do site movsocial.org, o Dia do Trabalhador, em maio de 2014, foi marcado por um Ato Público organizado pelas pastorais sociais da Diocese de Cruzeiro do Sul, junto com povos indígenas, lideranças sindicais, associações, movimentos e outras organizações sociais reunidos em Cruzeiro do Sul, quando deixaram claro não admitir a retirada de petróleo em suas terras e denunciaram o Governo Estadual do Acre e a Agência Nacional do Petróleo – ANT pela execução da prospecção de petróleo na região sem que houvesse a devida consulta pública, conforme garantida na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT.
Na ocasião, o cacique Paulo Nukini alertou: ?Não serão os povos indígenas os únicos afetados com a extração de petróleo em nossa região, vocês das cidades sofrerão muito mais. Vocês denunciam a falta de moradia, a falta de emprego, a falta de alimentos, o aumento da violência; não pensem que a extração do petróleo vai resolver esses problemas; pelo contrário, eles serão multiplicados, o emprego que o governo diz trazer para a região é mentira, porque isso vai gerar emprego para gente de fora e para nós só vão ficar as desgraças. Essa luta precisa ser de todos nós, índios e brancos que vivemos e sobrevivemos do nosso Juruá. Nós, Nukini, não aceitamos a extração de petróleo em nossas terras e vamos resistir, custe nossas vidas!? Com as denúncias realizadas neste Ato Público, foi formulado um documento e o mesmo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal, aos poderes executivos, legislativos estaduais e municipais e para a ANT.
Outras perguntas ainda se sobrepõem, já que há uma cadeia de efeitos sobre as diversas atividades que serão realizadas que não se limitam à prospecção propriamente dita. Caso haja exploração de petróleo e gás no Alto Juruá, como serão esses produtos dali transportados? Um impacto – e não devemos jamais perder isso de vista – gera outro, numa onda que se propaga, alcançando escalas e magnitudes crescentes (Instituto PNBE de Desenvolvimento Social, 2009).
Planeja-se escoar essa produção pelo Juruá e por água até Manaus, pelas estradas ou por meio da construção de um oleoduto? A alternativa de transporte pelo Juruá sequer merece ser comentada. Será pela BR-364, de Cruzeiro do Sul até Rio Branco, para seguir para o restante do Brasil e, pela BR-317, para o Peru, pela Rodovia Transoceânica?
Haveria uma terceira alternativa, ainda não comentada: realizar outra integração rodoviária com o Peru, estendendo a BR-364, cortando florestas dos rios Juruá e Ucayali, aí incluído o PNSD, até Pucallpa, capital do Departamento do Ucayali. Ou seja, por uma segunda estrada binacional até o Pacífico. Se for por um oleoduto/gasoduto, quais seriam os traçados possíveis? Para Coari, rasgando imenso trecho de florestas nos alto e médio cursos do rio Juruá? Para oeste, para o Peru?
Cronologia:
Década de 1930 – Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) inicia os primeiros estudos para verificar a possível presença de combustíveis fósseis na Serra do Divisor – Acre.
Década de 1970 – Petrobras inicia estudos sobre o potencial petrolífero na bacia do Alto Juruá. Devido a questões de infraestrutura, as pesquisas ficam paralisadas por algumas décadas.
1989 – Criação do Parque Nacional da Serra do Divisor, pelo Decreto n°97.839.
1990 – Criação da Reserva Extrativista do Alto Juruá, pelo Decreto n° 98.86.
2007 – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga o início do processo de licitações para a prospecção de petróleo e gás na porção oeste da Bacia Sedimentar do Acre.
2007 – Senador João Vianna diz que, se for comprovada a existência de petróleo e gás na região, o governo abrirá espaços de discussão com a sociedade civil.
2008 – Amostras do solo da região do Vale do Juruá são coletadas e examinadas com o propósito de encontrar indícios de existência de petróleo e gás. A High Resolution Technology Petroleum (HRT) coleta cerca de duas mil amostras. O levantamento geoquímico no Vale do Juruá realizado pela HRT foi isento de Licença Prévia Ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
16 de março de 2011 – Encontro com lideranças e povos indígenas no Centro Diocesano de Treinamento (Acre) para debater sobre as políticas públicas do governo do estado. Lideranças da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), entidade representativa dos 12 povos indígenas da região do Vale do Juruá, dizem ser contra a prospecção de petróleo e gás na região.
Fevereiro de 2012 – IBAMA concede Licença de Operação que autoriza o início dos estudos de sísmica terrestre na região do Vale do Juruá.
14 de abril de 2012 – Data do seminário ?Petróleo, Gás e Ferrovia: Desafios e Oportunidades para Comunidades no Juruá?, com a participação de lideranças indígenas, órgãos governamentais e não governamentais.
Abril de 2012 – Governador Tião Viana anuncia que a prospecção de petróleo na região do Vale do Juruá permitirá diversas formas de renda para o governo, dentre elas, os royalties, ICMS e créditos de carbono.
Setembro de 2012 – Criação da coordenação regional da FUNAI do Vale do Juruá.
Novembro de 2012 – Coordenação regional da FUNAI do Vale do Juruá divulga nota oficial relatando que, de acordo com os dados disponibilizados publicamente pela ANP, no estado do Acre, os blocos de exploração de petróleo e gás pressionam diretamente os limites de cinco Terras Indígenas, sendo elas: Jaminawa do Igarapé Preto, Arara do Igarapé Humaitá, Campinas/Katukina, Puyanawa e Nukini.
Dezembro de 2012 – Reunião de esclarecimento entre a equipe da Georadar S.A e lideranças indígenas sobre a atividade de prospecção de petróleo e gás no Vale do Juruá. A reunião acontece na TI Puyanawa, município de Mâncio Lima- Acre. As lideranças indígenas mostram preocupação com o projeto.
14 a 16 de maio de 2013 – Lideranças indígenas representantes de 14 povos do estado do Acre, do sudoeste do Amazonas e noroeste de Rondônia se reúnem para manifestar indignação e preocupação com as medidas adotadas pela presidente Dilma e a bancada ruralista do Congresso Nacional. Elaboração de documento com reivindicações contra o projeto de exploração de petróleo e gás no Vale do Juruá.
07 de junho de 2013 – FUNAI divulga ofício com cinco recomendações à ANP e destaca a presença de índios isolados na região dos Blocos Exploratórios da Bacia Sedimentar do Acre. FUNAI recomenda que não seja realizada qualquer atividade de exploração de petróleo e gás na Terra Indígena do Vale do Javari.
15 e 18 de agosto de 2013 – Povos indígenas se reúnem na Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari – FPEVJ/FUNAI para o encontro ?Levantando Demandas, Discutindo Necessidades e Definindo Prioridades?, organizado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA.
03 de outubro de 2013 – Grupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), instituído pelo Ministério do Meio Ambiente, divulga parecer técnico: ?os blocos ofertados na bacia do Juruá fazem parte do bioma Amazônia e estão quase em sua integralidade dentro de áreas reconhecidas como prioritárias para conservação?.
28 e 29 de novembro de 2013 – 12ª Rodada de licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para exploração de gás e petróleo que envolve 12 estados da federação e inclui nove blocos de exploração no Estado do Acre.
Novembro de 2013 – Presidente da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), Jader Comapa, relata que houve falta de transparência por parte da ANP em relação ao leilão.
Novembro de 2013 – Coordenador regional da FUNAI no Vale do Javari, Bruno Pereira, relata ao site Amazônia Real que os impactos da atividade de petróleo na Bacia do Juruá vão atingir não apenas os indígenas desta reserva, mas os de outras terras da região.
Novembro de 2013 – Senador Aníbal Diniz (PT) usa a tribuna do Senado para falar sobre a 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O senador acreano, acompanhado do governador Tião Viana (Acre), afirma que a exploração de petróleo e gás natural em plena Floresta Amazônica levará em conta todos os cuidados ambientais.
Novembro de 2013 – Blog Tribuna do Juruá divulga que os povos indígenas estão dispostos a ?entrar em guerra? se os seus direitos não forem respeitados pela Petrobras. ?Não queremos participação financeira na exploração, mas, simplesmente, evitar a poluição de suas terras?, declara o líder indígena.
Dezembro de 2013 – Site Amazônia Real divulga nota, com base em depoimentos de representantes dos povos indígenas, dizendo que as atividades de exploração de petróleo e gás devem impactar diretamente a área dos povos Marubo e Mayoruna, no Acre.
Março de 2014 – Seminário ?Petróleo, você compra a natureza é quem paga: Vale do Juruá, construindo alternativas?, no município do Cruzeiro do Sul – AC. O seminário reúne povos da floresta do Vale do Juruá, além de estudantes universitários e secundaristas, professores, agentes de pastorais, jornalistas e membros da sociedade civil organizada que apoiam a causa e são contra a exploração de petróleo na região. Os grupos elaboram documento oficial do seminário, denominado: ?O petróleo é nosso! Deixem-no na Terra! Fora da Amazônia, petroleiras?.
1º de maio de 2014 – Ato público, no dia do trabalhador, organizado pelas pastorais sociais da Diocese de Cruzeiro do Sul, junto com povos indígenas, lideranças sindicais, associações, movimentos e outras organizações sociais. Os grupos denunciam o Governo Estadual do Acre e a Agência Nacional do Petróleo – ANT pela prospecção e exploração de petróleo na região, sem a devida consulta pública garantida na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT.
Última atualização em: 13 jul. 2014.
Fontes
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