Mau uso do solo e dos recursos hídricos ampliam desertificação de Seridó, com aumentos dos conflitos sobre uso das águas entre trabalhadores rurais

UF: RN

Município Atingido: São José do Seridó (RN)

Outros Municípios: Acari (RN), Caicó (RN), Carnaúba dos Dantas (RN), Cruzeta (RN), Currais Novos (RN), Equador (RN), Parelhas (RN), Santana do Seridó (RN)

População: Agricultores familiares

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Construção civil, Energia eólica, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Mudanças climáticas, Pesca ou caça predatória

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Em 1977, a Conferência das Nações Unidas sobre Desertificação, realizada em Nairóbi, Quênia (África), foi o primeiro fórum internacional a chamar atenção para o crescente risco de desertificação, em territórios de vários países, incluindo a região semiárida do Brasil.

Esse fenômeno foi definido de forma abrangente pela Organização das Nações Unidas (ONU) na conferência da seguinte forma: “a diminuição ou destruição do potencial biológico da terra que pode levar, em última análise, a áreas desérticas”.

Em 1992, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, particularmente na África (CNUCD/UNCCD), foi aprovada em 17 de junho de 1994 e ratificada por Portugal em 1 de abril de 1996, ocasião em que a definição inicial (1977) foi alterada, considerando a “degradação da terra em áreas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de atividades humanas e variação climática”, incluindo os efeitos humanos sobre a variação climática, além da perda econômica.

Considerou-se também que a degradação se refere “à perda da produtividade biológica ou econômica da terra, resultando na deterioração das propriedades físicas, biológicas e/ou econômicas do solo, bem como na perda de longo prazo da vegetação natural”.

O engenheiro agrônomo Vasconcelos Sobrinho (2002), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e que representou o Brasil no evento, foi responsável por formular a categoria “núcleos de desertificação” por meio de estudos que apontam para uma área maior do que o estado do Ceará atingida pela desertificação de forma grave, ou muito grave, com 200 mil km² de terras degradadas no semiárido brasileiro (SAB).

De acordo com a Articulação no Semiárido Brasileiro, (ASA), a região de semiárido é considerada uma das mais chuvosas do mundo por seus elevados índices pluviométricos anuais, uma média de 800 mm.

Segundo Emídio Medeiros (2004), no caso do Nordeste brasileiro, as principais causas de degradação das zonas áridas seriam os usos adequados e exagerados dos recursos naturais e da terra, que se acentuam pela regularidade das secas. Dessas causas, temos: a degradação dos solos e recursos hídricos; a degradação da vegetação e da biodiversidade; e a redução da qualidade de vida da população afetada.

De acordo com o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (2010), implementado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no Rio Grande do Norte a área caracterizada como suscetível à desertificação corresponde a aproximadamente 98% de seu território, ou seja, a mesma porção identificada como semiárida no estado.

Entre as razões para esse processo, podem-se citar a chamada emergência climática e os efeitos da ação humana, que se manifesta por meio da destruição das fontes hídricas e a privação do acesso à água. O Rio Grande do Norte é, portanto, local de alto risco para conflitos socioambientais deste tipo.

Segundo reportagem de Rodrigo Rodrigues para o Brasil de Fato (2022), a região do Seridó é considerada de transição entre o bioma caatinga do campo e a Caatinga Arbórea, que se apresenta principalmente nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Baseando-se em dados do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN), a reportagem afirma que o Seridó Potiguar “é uma das regiões mais secas do estado e se caracteriza por terras com solos de baixa fertilidade, sendo estes em grande parte pedregosos, possuem escassa profundidade e ao mesmo tempo é muito sensível ao processo de erosão”.

O Seridó potiguar é composto por 25 municípios: Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, numa área de 10.796,615 km², chegando a 20,44% do território do estado.

De acordo com o pesquisador Saulo Roberto de Oliveira Vital, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 2020), embora a seca resultante deste processo – desertificação- seja um fenômeno climático, ela é também um problema político. “Ela é causada pela escassez de chuvas em determinados períodos, mas, principalmente, pela má gestão das águas, que tem muito a ver com a questão da degradação”.

Segundo ele, “é curioso como ainda hoje, no Nordeste, há períodos em que falta água e outros em que o excesso de chuvas é problemático”. Por isso, adverte que “se o atual estágio de degradação continuar nesse ritmo, dentro de alguns anos, as cidades do Seridó perderão, cada vez mais, sua importância estratégica, havendo grande migração de sua população para as capitais”.

 

Contexto Ampliado

De acordo com definição da Organização das Nações Unidas (ONU, 2004), estudos do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe, 2012) e pesquisas como a de Wagner Miranda de Melo (2018), a desertificação pode ser entendida como um processo que resulta na degradação das terras nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de atividades naturais e humanas.

Assim, uma série de fatores causada pela ação humana em conjunto com condições já fragilizadas do ambiente tornam essas áreas suscetíveis à desertificação (ASDs). De acordo com documentos da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD, 2021), 40% da superfície terrestre já está sob risco de desertificação.

Bueno Conti (2008), por sua vez, conceitua a desertificação como “processo e, portanto, dinamismo, estando, frequentemente, associado a períodos secos bastante longos, da ordem de décadas”. Segundo ele, a desertificação pode ser entendida como resultante de “mudanças climáticas determinadas por causas naturais ou pela pressão das atividades humanas sobre ecossistemas frágeis, sendo, neste caso, as periferias dos desertos (ou áreas transicionais) as de maior risco de degradação generalizada em virtude de seu precário equilíbrio ambiental”.

Os estudos sobre as ASDs no semiárido brasileiro começaram a ser realizados a partir de 1970 pelo ecólogo pernambucano João Vasconcelos Sobrinho no Cariri Paraibano. Ele estabeleceu que ali existiria um processo de formação de um deserto, tal como já ocorrera em outras regiões do planeta, como o Sahel Africano, constituído por países como o Burquina Faso, Chade, Mali, Mauritânia, Niger e Senegal.

Posteriormente, estudos realizados pelo então denominado Ministério do Meio Ambiente (2004) sobre o tema confirmaram as conclusões de Vasconcelos Sobrinho.

De acordo com Catarina de Oliveira Buriti e Humberto Barbosa (2019), cerca de 93% dos municípios do semiárido brasileiro são considerados de pequeno porte, ou seja, contam com população inferior a 50 mil habitantes.

Os autores basearam-se em estudo de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), que mostrou que cerca de 60% dos municípios afetados por secas não contavam com um plano de contingência, instrumento orientado à prevenção dos impactos desse fenômeno climático. Apenas 15% dispunham de um plano específico de contingência e/ou de prevenção aos efeitos da seca.

No Brasil, as ASDs são caracterizadas por grandes períodos sem chuvas, e outros com chuvas intensas, o que provoca muitos prejuízos para a comunidade. Assim as populações em processo de vulnerabilização que vivem na zona rural tendem a sofrer mais com as incertezas da colheita para assegurar seu sustento e sua alimentação, como identificou o relatório do Ministério do Meio Ambiente (2004).

No Brasil, grande parte das ASDs encontra-se no Nordeste, em áreas semiáridas e subúmidas. Em 2018, foi constatado que cerca de 20% dessa área semiárida nordestina encontram-se em processo de desertificação, como divulgou o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), do então denominado Ministério do Meio Ambiente.

A região de semiárido brasileiro é considerada uma das mais chuvosas do mundo entre as regiões semiáridas, por seus elevados índices pluviométricos anuais, em média de 800 mm. Contudo, não evita a erosão do solo, a existência de irrigação inadequada, a falta d’água, entre outros aspectos. Verifica-se ainda acelerado crescimento de áreas desérticas, que podem decorrer da má gestão dos recursos hídricos.

Segundo o Atlas das Áreas Susceptíveis à desertificação no Brasil publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2007, as áreas suscetíveis à desertificação (ASDs), compreendiam cerca de 16% do território brasileiro, abrangendo 1.488 municípios (27% do total), em áreas dos nove estados do Nordeste, além de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo, no Sudeste, atingindo mais de 30 milhões de pessoas (17% da população brasileira).

As áreas onde ocorre uma maior evolução do processo são denominadas Núcleos de Desertificação. Estudo de Emídio Accioly (2010) apontam que são conhecidos os Núcleos de Desertificação de Irauçuba, no noroeste do estado do Ceará, com aproximadamente 4.000 km²; Gilbués, com aproximadamente 6.131 km², no estado do Piauí; Cabrobó, em Pernambuco, com aproximadamente 5.960 km², e o Núcleo de Desertificação do Seridó, nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, possuindo uma área de aproximadamente 2.341 km².

São áreas que, somadas, abrangem mais de 18 mil quilômetros quadrados de desertificação, de acordo com dados obtidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e a Universidade Federal de Alagoas (2012).

Para um olhar detido sobre os impactos socioambientais da desertificação no Brasil, a leitura deste processo vai ser concentrada no Núcleo de desertificação do Seridó no Rio Grande do Norte (RN). Ainda neste Mapa de Conflitos, os efeitos da desertificação podem ser vistos nos casos: CE – Em Irauçuba e municípios vizinhos, camponeses lutam contra a desertificação e a favor de serviço médico adequado; bem como os impactos relatados na Bahia: “Há mais de 20 anos, agricultores familiares disputam com empresário do agronegócio as águas do Rio Salitre, que já teve até seu curso mudado”, entre outras situações e casos registrados aqui.

De acordo com Anderson Geová Maia de Brito e Lutiane Queiroz de Almeida (2023), o Rio Grande do Norte possui 90,6% do seu território dentro das delimitações do semiárido, representando 147 dos 167 municípios potiguares. Essa realidade assume caráter político-institucional, pois a água prevalece nas discussões políticas desses municípios.

De história e cultura singulares, o Seridó é uma das regiões mais afligidas pelas secas no Rio Grande do Norte. Criada por meio da regionalização do Brasil em microrregiões pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1989, é subdividida entre o Seridó Oriental e o Seridó Ocidental.

Segundo o pesquisador Saulo Vital, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Seridó não é um ecossistema, mas uma antiga microrregião do estado do Rio Grande do Norte. Ainda assim, a referida designação também tem uma importância histórica e cultural muito grande para a população local, pois transmite uma grande conotação de identidade do “seridoense”.

Como resgata o estudo de Cento de Tecnologia Mineral (Cetem), “Mineração contribui para processo de desertificação no Seridó Potiguar”, e baseando-se em dados do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), em 1997 foi criado o Grupo de Estudos sobre Desertificação no Seridó (Geds):

”O grupo, que envolve diversas instituições [Fundação Esquel; ASA Brasil etc.] fomenta estudos e debates sobre o tema, articulando ações capazes de promover o desenvolvimento sustentável no Seridó, cujos objetivos traçados foram: (…) estudar, propor e colocar em prática medidas para o controle do processo de desertificação que afeta a região do Seridó do Rio Grande do Norte. O GEDS foi formado a partir de reflexão sobre as questões da seca e das alternativas para a convivência com os efeitos provocados por esse fenômeno. A agenda de discussões do grupo inclui matérias relacionadas ao estudo da viabilidade econômica do combate direto aos processos desencadeadores da desertificação”.

Um dos elementos sobre o qual o grupo e as instituições envolvidas se debruçavam tinha a ver com a maneira como a desertificação desterritorializa as populações do semiárido ao longo de sua evolução. Ainda de acordo com o Cetem (2013), no período entre 1995 e 2000, cerca de 32 mil pessoas abandonaram a zona rural do Rio Grande do Norte com destino a outros municípios, afirma estudo de Marcelo Barroso (2006), com base nos dados do censo de 2000 realizado pelo IBGE, que revelam que a maioria das migrações foi associada à difícil convivência com a seca e com a desertificação.

Em razão da exploração desses recursos minerais, as famílias da região não têm conseguido resguardar suas terras para sua reprodução social, e as têm vendido para empresas e indústrias mineradoras e de cerâmica. Desse modo, o desmatamento tem sido frequente e generalizado, representando um dos primeiros passos e componentes da desertificação aqui descrita.

Além disso, a pecuária que se tem desenvolvido na região caracteriza-se pelo sobre pastoreio, ou seja, pelo número excessivo de gado (e, portanto, de pisoteio) em áreas e terras cujo ecossistema não comporta o suprimento às necessidades alimentares de tantos animais.

Uma das maiores atividades econômicas responsáveis por esse processo no Rio Grande do Norte e com grandes desafios de combate é a produção mineral, predominante entre o início da década de 1940 até 1997, quando se explorava majoritariamente a scheelita na região, de acordo com o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem, 2013) e a Agência Sebrae de Notícias (2008).

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram, 2007), a scheelita é um minério-base para a produção do tungstênio. A mineração da scheelita no RN começou após a Segunda Guerra Mundial, a partir de 1946, de acordo com Jeane dos Santos e Eduardo Dantas (2013).

Até o ano de 1997, a exploração da província scheelitífera no município de Currais Novos era responsável por quase a totalidade do mineral produzido e exportado pelo país, elevando o Rio Grande do Norte ao patamar de detentor das maiores reservas e de maior produtor brasileiro, como afirmava o Ministério do Meio Ambiente em 2005 (MMA).

A produção da scheelita destinava-se principalmente ao mercado externo, e compunha, junto com o algodão e a pecuária, a tríade da economia seridoense. De acordo com análise do Cetem (2013):

“Se por um lado a atividade é responsável pela garantia de trabalho e renda para um grande contingente da população, por outro contribuiu para acentuar a susceptibilidade à desertificação, tendo em vista a origem da argila, a matéria prima da atividade, e a rudimentar tecnologia de produção que utiliza a lenha como fonte de energia. A fabricação de telhas e tijolos com base na utilização de recursos florestais e de solos aluviais, antes usados para a lavoura de subsistência e para o plantio de pastagens, tem aguçado os problemas ambientais da região, cujo ecossistema predominante já apresenta naturalmente tendência a processos de degradação”.

Em 17 de junho de 2004, foi criado o Núcleo de Desenvolvimento Sustentável da Região do Seridó (Nudes), por meio de Termo de Cooperação Técnica e Científica Nº 004/2004, instrumento que visa a implantar estratégias para combater e controlar o processo de desertificação no Rio Grande do Norte.

O termo foi celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), o Ibama e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese).

De acordo com o então chamado Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2005), os signatários do Termo se propuseram a desenvolver ações de integração dos diversos recursos materiais e humanos existentes, bem como de toda experiência e conhecimento adquiridos sobre o tema.

No Rio Grande do Norte, o ponto focal governamental é a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh/RN), e na esfera civil é a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), como afirmou o MMA (2012).

A área piloto escolhida abrangia uma extensão de 80 km² e localizava-se no município de Parelhas, nas comunidades rurais de Cachoeira, Juazeiro e Santo Antônio da Cobra, inseridas na bacia hidrográfica do Rio Cobra.

Conforme informações obtidas na Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Serhid/RN), nas três comunidades residiam 391 famílias, totalizando 1.567 habitantes, e existiam nove cerâmicas, sendo uma comunitária, cuja produção era de aproximadamente 28 mil telhas por dia.

Segundo estudo do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem, 2013), as razões que levaram essas comunidades a serem escolhidas residiam na conjugação de alguns fatores, tais como: o município de Parelhas estava entre aqueles que o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Pan-Brasil) relacionava como área-piloto para investigação sobre desertificação no semiárido brasileiro; constituía o principal produtor de cerâmica do estado, usando a argila como matéria prima e a lenha como fonte de energia.

Em 2004, o deputado federal Inácio Arruda (Partido Comunista do Brasil – PCdoB/CE) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 3549, criando o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação. Nesse mesmo ano, várias instituições estaduais e regionais do Seridó se reuniram e se articularam para a realização da primeira oficina estadual sobre o Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação – PAN/LCD.

Essa oficina foi realizada na cidade de Caicó com a presença de 86 pessoas de diversas entidades e instituições: prefeituras; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Cooperativa do Seridó (Coopseridó); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Empresa de Pesquisa e Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparne); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF); Sistema de Assistência a Programas e Projetos (Sape); Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN); Secretaria de Estado de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Serhid/RN); Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn); Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese); Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac); Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Pastoral da Criança; Associação de Desenvolvimento Comunitário de Sabino e Adjacências (Adecosa); Polo Sindical do Seridó; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec/RN); Visão Projetos e Pesquisas; Grupo Escoteiro e representantes de Associações Rurais.

Em 2005, o então denominado Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou o Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, publicando o relatório de trabalho realizado ao longo de 2003 e 2004. No trabalho de campo e investigação, segundo os organizadores, foram considerados os conhecimentos acumulados pela população local.

Naquele ano, os resultados mostraram que, em conjunto, as ASDs, objeto da ação do PAN-Brasil, representavam 1.338.076 km² (15,72% do território brasileiro) e abrigavam uma população de mais de 31,6 milhões de habitantes (18,65% da população do país). Em termos relativos, têm uma pluviosidade maior do que as outras regiões semelhantes do planeta, e apresentam, também, uma demografia elevada; além disso, seu espaço abriga um bioma único, a Caatinga.

O estudo mostrou que o Seridó do Rio Grande do Norte notabilizou-se pela ocorrência e exploração de metais preciosos, como o ouro, metais ferrosos (tungstênio), metais menores (tântalo, columbita, berílio e lítio), materiais industriais e refratários (mica), materiais cerâmicos (caulim), materiais de construção (gesso) e pedras preciosas e semipreciosas (berílio, a água-marinha e o coríndon).

Segundo as informações da CPT, em 2007 o Brasil teria 87 pontos de conflito envolvendo acesso aos recursos hídricos, com um crescimento de 93% em relação ao ano anterior (2006). O Rio Grande do Norte apresentou quatro pontos de conflitos desse tipo.

Em toda a região Nordeste, o estado do Rio Grande do Norte teria a terceira maior população atingida ou envolvida em conflitos hídricos, abaixo somente de Pernambuco (com 3,8 mil famílias envolvidas), de Alagoas (1,8 mil famílias) e do Maranhão (1,6 mil famílias).

Para a CPT, 32,7 mil famílias brasileiras estariam diretamente afetadas pelos problemas e conflitos hídricos. Vale salientar que Minas Gerais era apontado como o principal estado fonte de conflitos, apresentando 20 pontos de graves disputas pela água e mais de 3,6 mil famílias envolvidas.

Os conflitos e as disputas por água eram consequência direta das modalidades de exploração econômica e controle exclusivo dos recursos hídricos por meio da carcinicultura, da fruticultura, de atividades agrícolas com uso intensivo de irrigação e, como citado, também da mineração.

Brito e Almeida (2023), baseando-se em estudo de Rodrigues (1992), constataram que, nas microrregiões Norte-rio-grandense e do Seridó do Rio Grande do Norte e da Paraíba, o sistema de propriedade da terra é concentrado, com atividades agrícolas altamente desenvolvidas, como a criação de bovinos, caprinos e ovinos em grande escala, levando a problemas sérios de sobre pastoreio e de compactação de solos, além do uso inadequado de agrotóxicos, de projetos de irrigação que levam à salinização de solos, e impactos da mineração.

Em setembro de 2008, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) organizou a oficina Justiça Ambiental e Mudanças Climáticas, o que viria a criar uma rede de alianças, fortalecendo a construção de uma política de justiça climática. Foram propostos os objetivos de:

1. a) Apresentar as relações entre justiça ambiental e mudanças climáticas, a fim de debater e construir coletivamente o conceito de justiça climática,
2. b) Discutir as ações e políticas de desenvolvimento e mudanças climáticas no Brasil e na América Latina.

Em 2009, foi organizado, pela Superintendência de Recursos Hídricos da Bahia, o seminário “Justiça pelas águas: enfrentamento ao racismo ambiental”.

Verificou-se que a relação entre desertificação e racismo ambiental foi ganhando mais politização a partir da constatação de que danos e entraves aos usos tradicionais dos recursos naturais prejudicavam comunidades indígenas, de terreiros, seringueiros, quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores, catingueiros, geraizeiros e agricultores familiares.

Isso veio mostrar o desafio da proteção da qualidade das águas e a necessidade de construção da democracia da água, garantindo a utilização dos rios, lagos e fontes para as presentes e futuras gerações.

Em virtude de um período crítico de seca no Rio Grande do Norte entre os anos de 2012 e 2017, os dados advindos da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern) e da Secretaria Estadual de Agricultura do Rio Grande do Norte (Sape/RN) mostraram que, entre abril e maio de 2012, 50% do rebanho da área rural do estado foi dizimado. Dados da Sape/RN apontaram para uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) entre R$ 2,5 a R$ 3,5 bilhões. Na ocasião, 70% da população rural do estado foi atingida pela seca.

Esses dados, repassados pela reportagem da Tribuna do Norte, foram observados por meio de contextos locais envolvendo morte de animais em pastos em meio à caatinga, desidratados e sem forças para se reerguer. Vaqueiros e criadores lamentavam a falta de condição financeira para bancar o custo da ração concentrada.

Em 2012, em todo o estado, a população rural que sofria com a falta de chuvas chegava a 500 mil pessoas, representando, na época, cerca de 120 mil famílias. Segundo cálculos das prefeituras, cerca de 600 animais morreram em fazendas e sítios nos municípios de Lajes (330), São José do Seridó (100) e São Tomé (100).

Segundo o agricultor Francisco das Chagas dos Santos, presidente da Associação do Assentamento Seridó, temeroso com a perda do esforço de construção do assentamento: “Todo dia um animal cai. Uns duram trinta dias, outros não chegam nem a 15 dias”.

Na área, distante 19 km da sede de São José do Seridó, uma das principais atividades era a agropecuária, mas a água estava acabando e o pasto não existia mais. Sessenta e três colonos e 19 filhos viviam no assentamento naquela ocasião.

De acordo com a reportagem da Tribuna do Norte, no sertão potiguar, diante da ausência de pasto, quem tinha rebanho estava, novamente, de volta às veredas em busca das espécies da caatinga para alimentar o gado. Com o aumento do corte, no entanto, segundo criadores dos municípios percorridos pela TN, ocorreu uma orientação por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para evitar a queima do xiquexique no pé e para que fosse feita, depois do corte da planta, no maçarico ou no forno.

Francisco Canindé da Silva, tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Lajes, afirmou a respeito da posição do Ibama:

“O Ibama visitou alguns sítios e orientou que o corte fosse assim, mas diante de tanta escassez quem vai poder queimar no gás, com o botijão custando sessenta reais?”

O Ibama afirmou que orientava os criadores e produtores rurais a não queimarem o xiquexique no tronco. O agricultor João Maria Nunes, 50 anos, da Fazenda Triunfo, em Lajes, reconhecia a importância da orientação, mas afirmava que ela penalizava principalmente os pequenos criadores, desconsiderando as responsabilidades das grandes atividades extrativistas e mineradoras no desmatamento e desertificação da Caatinga e, portanto, no agravamento dos efeitos socioambientais do período de estiagem.

A precarização dos criadores de gado provocou na ocasião a venda dos animais, na maioria dos casos, pela metade do preço e com prazos estendidos, de até um ano, para receber o pagamento.

Naquele contexto, reportagem da BBC divulgou observações feitas pela equipe do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), dentre elas, as do pesquisador José Marengo, segundo o qual em 2012 estava ocorrendo uma acentuada tendência climática entendida por “aridização” (aumento da aridez) no sertão brasileiro, e a previsão era de que ela se agravaria nas décadas seguintes, tanto em extensão quanto em intensidade.

“É importante notar que estas são apenas estimativas. Mas os dados sugerem que as áreas de semiárido podem se ampliar em até 12% até meados do século”, afirmou José Marengo.

Isso equivaleria a um aumento de quase 29 mil quilômetros quadrados – área similar à do estado de Alagoas – na região sujeita a secas. O pesquisador acrescentou que o grau de aridez é determinado pelo equilíbrio entre a quantidade de chuva que chega à terra e o volume de evaporação. Aridez significa ausência de água, e essa condição por um período prolongado poderia levar à desertificação e à ausência de vida.

Projeções elaboradas por Marengo e sua equipe mostraram o crescimento de uma grande mancha de “hiperaridez”, que até 2070 avançaria para o norte da Bahia, quase todo o interior de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, parte do sudeste do Piauí, além de alguns outros pontos isolados em outras partes do país.

Afirmava Marengo: “Essas regiões hiperáridas são as que podem, no longo prazo, se tornar desertos por uma combinação de condições climáticas e fatores antrópicos (relacionados à ação humana, como desmatamento)”.

A reportagem também divulgou observações de Humberto Barbosa, então coordenador do Laboratório de Meteorologia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que observava que, nas áreas mais secas do Nordeste, chovia em média 800 milímetros de água por ano, mas a “evapotranspiração” (perda de água dos solos por evaporação e perda de água das plantas por transpiração) passava dos 3 mil milímetros por ano.

O coordenador-geral da ONG Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não-Governamentais Alternativas (Caatinga), Paulo Pedro de Carvalho, observou que outro problema era a dependência do sertanejo da vegetação para geração de energia: “Há estudos que mostram que 30% de toda a energia usada na caatinga (incluindo consumo doméstico) vem da lenha”.

Além do desmatamento feito para abrir espaço para agricultura familiar ou para fornecer lenha à família, a devastação também ocorria para atender a setores como gesso e cerâmica, que usam a madeira em seus fornos.

A complexidade das condições e estratégias de sobrevivência da população sertaneja, somada aos impactos do latifúndio, da mineração e da indústria até aquele momento, não eram consideradas graves o suficiente pelo governo federal para inclusão na agenda governamental de políticas públicas para o combate à desertificação, como apontou o presidente do Comitê Científico da Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Secas (UNCCD), Antônio Rocha Magalhães.

Também integrante do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Magalhães alertou que os recursos investidos para prevenir a desertificação seriam “muito menores” do que os prejuízos ocasionados pelo problema”.

Segundo ele, os impactos da seca eram cada vez mais severos e a interferência humana, promovendo desmatamento e erosão, por exemplo, contribuía para a piora do cenário. Magalhães argumentou que a prevenção e o combate à desertificação estão diretamente relacionados aos esforços para erradicação da pobreza, como afirmou:

“Cerca de 2 bilhões de pessoas vivem em áreas secas, sujeitas à desertificação, que representam 40% do território mundial. Essas áreas concentram 60% da pobreza mundial, por isso, quando se fala em erradicação de pobreza tem que se olhar em particular para essas regiões. Por serem mais pobres, com recursos naturais menos promissores e atividades agrícolas mais arriscadas por causa do déficit hídrico, elas não conseguem atrair apoio político forte”.

Por isso, no dia 20 de junho de 2012, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – conhecida como Rio+20 em referência aos 20 anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada na mesma cidade – foi firmado um acordo tripartite para o combate à desertificação da África (onde se observava o quadro mais crítico da desertificação no planeta), formado por Brasil, França e sul do Saara, em uma região chamada de Sahel.

De acordo com o Letras Ambientais (2020): “Ao sul do deserto do Saara estão localizados alguns dos países mais pobres do planeta, como Mali, Niger, Chade e o Sudão, em toda região adjacente ao deserto a destruição vegetal provoca assoreamento dos mananciais (rios, lagoas e lagos) e acelera o processo, atingindo áreas que até então eram férteis”.

Na oportunidade, foi lançado edital de seleção de projetos de pesquisa sobre o tema no valor de 1 milhão de euros (cerca de R$ 2,6 milhões em 2012).

Em 2013, o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem, 2013) publicou documento buscando aprofundar os estudos dos impactos da mineração nos processos de desertificação na região do Seridó Potiguar: “retirada da vegetação para fins de exploração do material do solo ou subsolo, típica da atividade mineira, implica a extração de areia de construção dos aluviais de beira de rio e a remoção de camadas de terra para acesso a veios de minério. Nas áreas de minas, são comuns a formação de depósitos de resíduos, frequentemente tóxicos, e a presença de escavações”.

Com base em dados do Ministério do Meio Ambiente (2005), o estudo acrescentava que a retirada do solo deixava um legado de terras impróprias para o uso agropecuário. Quase toda a região fitogeográfica do Seridó do Rio Grande do Norte foi submetida a intensos trabalhos de prospecção, criando núcleos de desertificação.

O Cetem também mencionava que, em alguns territórios, como no município de Parelhas (que tinha sua economia baseada na produção de cerâmica), as consequências foram a formação de crateras para a retirada da argila e a destruição da cobertura vegetal para obtenção de lenha a ser usada nos fornos.

Baseando-se em estudos de Vasconcelos Sobrinho (2012), o Cetem informava que, nos municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas, Equador e Parelhas, cerca de 100 olarias competiam entre si pelo volume de argila lavrado para fabricação de telhas e tijolos, incentivadas pela qualidade do material.

Ou seja, todo um conjunto de atividades extrativistas e o uso intensivo do solo compunham o cerne da destruição das fontes de recursos hídricos e os entraves para o acesso, controle e uso da água. Isto justificaria porque o estado do Rio Grande do Norte vivenciava conflitos em torno do acesso à água. Segundo novamente a CPT (2007), havia no mínimo 1.146 famílias envolvidas em conflitos e disputas por água no estado (em 2022, foram 1.840 famílias).

Por ocasião do Dia Mundial de Combate à Desertificação, em 17 de junho de 2018, data convencionada pela Organização das Nações Unidas (em 1994), Paulo Pedro de Carvalho, coordenador geral da instituição Caatinga participou do III Seminário Internacional sobre Criação Sustentável de Animais e do Encontro Latino-americano de Luta Contra a Desertificação, ambos realizados na Colômbia.

Em entrevista concedida ao portal Brasil de Fato, ele afirmou que era necessário trabalhar mais a assistência técnica e campanhas para conscientizar os produtores rurais e toda a população, bem como trabalhar na construção de conhecimentos capazes de mitigar o processo de desertificação e de recuperar as áreas degradadas, o que se daria espacialmente por meio da agroecologia.

Segundo ele, bons exemplos seriam as práticas e formas de produção divulgadas e trabalhadas pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), por diversas organizações não governamentais (ONGs), como o Caatinga, e movimentos sociais, com foco na agroecologia e na convivência digna e sustentável com o semiárido.

“O tema da desertificação é pouco contemplado na agenda política, tanto nacional como nos estados, apesar de já existirem políticas aprovadas, mas não implementadas. A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca foi aprovada recentemente, mas não foi regulamentada. O golpe, com esse governo [de Michel Temer, empossado como presidente interino após um processo de impeachment tido como ilegal por muitos analistas, que destituiu Dilma Rousseff do cargo de presidenta da República], como em outras questões, também não está dando atenção para essa política. Então, é preciso trabalhar de forma massiva na conscientização da população, tanto do campo como da cidade, mas também fazer força política para que essas decisões já tomadas e aprovadas sejam implementadas. Uma assistência técnica de qualidade, trabalhando em sintonia com uma educação contextualizada para a convivência com o Semiárido é que vai fazer as famílias agricultoras mudarem a lógica do agronegócio trabalhar com a agroecologia. O agronegócio é um dos grandes provocadores da desertificação e a agroecologia é uma forma de enfrentamento”.

Ele exemplificou resgatando a passagem da grande seca de 2011 a 2017, em que muitas famílias que não estavam no processo de conversão para a agroecologia tiveram impactos imensos nos seus agroecossistemas.

Os criadores de gado, que venderam ou cujos animais morreram, tiveram de se transferir para outra região, ou tiveram que reduzir para uma quantidade bem pequena. Seus sistemas de pastagens ficaram pauperizados, de forma que não havia produção capaz de alimentar os animais sobreviventes. Continua:

“Isso foi uma prova concreta de que esses sistemas de monocultivos não ajudam a ter uma produção sustentável durante os tempos. Inclusive, também tenho visto que quem tem área de caatinga virgem e não degradada foi a salvação de muitos criadores, que os animais puderam encontrar algum alimento na caatinga mesmo com poucas chuvas, como aconteceu nesses sete anos.”

Ele também defendia a importância das pessoas moradoras de cidade compreenderem a sua influência no combate à desertificação, isto é, de desnaturalizar o falso entendimento de que, no meio urbano, não existem processos de relação com o meio ambiente.

“No Semiárido brasileiro, uma boa parte das populações urbanas têm relações próximas com o meio rural. As pessoas do meio urbano precisam ser mais sensibilizadas e ouvidas no processo de cuidado com o meio ambiente, começando pelas cidades, que precisam ser mais arborizadas, precisam ser menos poluídas com tanto lixo. Para isso, é preciso cumprir com as políticas públicas de resíduos sólidos, que a maioria dos municípios brasileiros estão atrasados com o processo de planejamento e implementação”.

Outra questão, afirmou, é o apoio aos agricultores urbanos e à agricultura familiar agroecológica, que apesar de limitadas ainda existem (e resistem) em áreas urbanas, como no caso das hortas comunitárias, pomares, quintais produtivos etc.

Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reorganizou a microrregião do Seridó para fins estatísticos. Nessa divisão regional, o Seridó fazia parte da Mesorregião Central Potiguar, sendo subdividida em Seridó Ocidental e Seridó Oriental.

De acordo com o pesquisador Saulo Vital, em entrevista para o Instituto Humanitas Unisinos (IHU), foi estabelecida uma nova metodologia de subdivisão regional, agora “regiões intermediárias e imediatas”, extinguindo para tais fins a antiga microrregião do Seridó.

Para o IBGE, o intuito é colaborar com a compreensão territorial do Brasil, dividindo-o em partes menores, de forma que: “as cidades sejam consideradas pontos de partida para organizar o território e a maneira como se relacionam, o fluxo de serviços, informações, consumo e outros recursos são os fatores que pautam a divisão”.

Vital, no entanto, criticava a nova metodologia de regionalização, pois, segundo ele, ela foi baseada em critérios exclusivamente geoeconômicos, desconsiderando aspectos históricos e culturais. Por isso, no âmbito do cotidiano dos moradores dos municípios envolvidos, o Seridó permanecia tendo existência simbólica, pois parte da forma como eles constroem a identidade coletiva localmente.

Ainda tendo por referência a antiga metodologia de regionalização, Vital constatou que houve diminuição de 55 km² da caatinga arbustiva do Seridó entre 1985 e 2015, o que o levou a concluir que “o atual estágio de degradação da paisagem na região inspira cuidados por parte das autoridades públicas”.

Para ele, portanto, permanecia o desafio político de “recuperar as áreas degradadas do Seridó e do Semiárido como um todo”. Porém, o maior desafio ainda era “conscientizar os gestores públicos a investirem em ações ambientais. O que percebo é que eles não querem investir em ações de médio e longo prazo, mas preferem continuar com o carro-pipa, pois dá mais votos”.

A pesquisa focava na análise dos riscos envolvidos no processo de desertificação do Seridó, que poderia acarretar o colapso da região, pois muitos jovens seridoenses se recusavam a permanecer ali devido à ausência de políticas de austeridade. Também argumentou que o comércio e o turismo da região se tornam mais pujantes nos períodos chuvosos, mas que tenderiam a minguar:

”A água é vida e, portanto, está acabando por causa da degradação da Caatinga. Se o atual estágio de degradação continuar nesse ritmo, dentro de alguns anos, as cidades do Seridó perderão, cada vez mais, sua importância estratégica, havendo grande migração de sua população para as capitais, o que aumentará ainda mais a pressão nessas cidades”.

Em 19 de janeiro de 2021, a Agência Pública divulgou uma reportagem sobre as consequências da atuação das mineradoras na escassez dos recursos hídricos na região do Seridó, tomando como referência a empresa Metasa, do prefeito reeleito do município de Bodó (RN), Marcelo Filho (Partido Social Democrático -PSD), que na época devia mais de R$ 260 milhões.

A empresa na época era responsável pelas reservas minerais do município a 176 km da capital potiguar. Marcelo Filho avaliou suas cotas na empresa em apenas R$ 700,00, segundo declaração prestada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que as dívidas englobavam desde sonegação de impostos até o calote de empréstimos públicos, como seria o caso dessa mineradora, de acordo com a reportagem da Agência Pública. A Metasa detém até 2039 os direitos de exploração das reservas de scheelita, minério-base para ligas de tungstênio, usadas na fabricação de lâmpadas incandescentes e monitores em geral.

Citando o já mencionado relatório do Cetem (2013), “a lavra [área da mineração], juntamente com as condições climáticas de baixa pluviosidade [poucas chuvas], torna o Seridó [onde Bodó se situa] um dos exemplos mais graves da desertificação” no Rio Grande do Norte.

Em 2021, segundo a reportagem, a Metasa arrendou seus direitos de exploração para outra empresa, controlada pelos investidores estrangeiros da Brazil Tungsten Holdings. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), a sede comercial da Brazil Tungsten Holdings na cidade de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, é um “paraíso fiscal” onde transações financeiras podem ser feitas sem que seja possível rastreá-las e auditá-las.

Em 01 de agosto de 2022, organizações do semiárido potiguar, em carta aberta, cobraram políticas de conservação e preservação do Seridó. A chamada “Carta do Seridó: a vida pulsa no semiárido”, veiculada pela Saiba Mais, expõe uma série de propostas de políticas públicas voltadas à conservação e preservação da região do Seridó.

Assinado por 27 representantes de dez organizações da sociedade civil, de pesquisa acadêmica e do poder público, o documento defende, por exemplo, o fomento à criação de Unidades de Conservação no âmbito municipal no estado do Rio Grande do Norte.

A preocupação das organizações sociais tinha como base a percepção de que os períodos de estiagem e o avanço da desertificação estariam intensificando os conflitos por água na região. O que era corroborado por um levantamento realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado no relatório anual “Conflitos no campo no Brasil”.

Dados de 2022 apontavam que o estado do Rio Grande do Norte ficava em terceiro lugar nacionalmente em número de famílias atingidas (1.840) por esse tipo de conflito; atrás apenas de Bahia (4.973) e Pernambuco (3.102). A região Nordeste era a segunda em termos de famílias atingidas (com 10.694 famílias envolvidas em conflitos por água), depois da região Norte (19.309).

Em 2023, conforme reportagem de Giovanna Carneiro para o Marco Zero Conteúdo, pesquisadores, técnicos ambientais e representantes da sociedade civil se mobilizaram para evitar que a instalação de mais um complexo de parques eólicos, espalhados em oito municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba, provocassem desmatamento da Caatinga, mortes de animais em risco de extinção e destruição de sítios arqueológicos.

Tratava-se do Complexo Eólico Pedra Lavrada, previsto para ocupar quase 1.600 ha, com 372 aerogeradores nas regiões de serra dos municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Parelhas, no Rio Grande do Norte, e em Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí, na Paraíba.

Os pesquisadores ouvidos pela reportagem afirmavam que as mudanças climáticas na região do Seridó poderiam ser intensificadas pelo desmatamento da Caatinga:

“A supressão florestal em área de porte tão significativo afetará significativamente a realização de serviços ecossistêmicos, como a redução do impacto das chuvas e infiltração da água no solo, para a recarga do lençol subterrâneo, a proteção do solo contra a incidência de raios solares e a erosão eólica e hídrica”.

Em entrevista a Carneiro (2023), Maria das Neves Valentim, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental no Rio Grande do Norte, asseverou:

“O empreendimento está localizado em uma região bastante afetada pela desertificação e nos preocupa a questão da água. Para a construção do complexo eólico é necessária muita água, que é utilizada na criação de estradas e também na base dos aerogeradores. A região tem um volume baixo de chuvas, em Parelhas, por exemplo, os reservatórios de água estão em estado crítico e somando essa atividade a outras que já afetam o fornecimento de água, como a produção de telhas e cerâmicas, a situação deve piorar. Por isso, nós queremos saber: de onde vai sair a água para a construção desse empreendimento?”

José Ponciano de Oliveira, agricultor e morador do sítio Cabeça dos Ferreira, comunidade quilombola Macambira, entre os municípios de Bodó, Lagoa Nova e Santana do Matos, na Serra de Santana, interior do Rio Grande do Norte, indignado, apontava para o enorme aerogerador de 135 metros de altura construído ao lado de sua casa: “Onde eles botam essas bichas, ninguém pode trabalhar. Onde tem essas bichas, casa não pode ter perto. Que nem essa aí”.

O caso está registrado neste Mapa de Conflitos e evidencia que a região é uma entre diversas outras dos estados do Nordeste que têm experimentado o avanço de eólicas — e das ameaças à saúde da população. Pela regulamentação vigente, a resolução Conama 462, de 24 de julho de 2014, a distância não poderia ser menor do que 400 metros por causa dos riscos envolvidos e dos impactos gerados na operação do equipamento.

Em julho de 2023, o governo federal identificou novos núcleos de desertificação na bacia do São Francisco. Já reconhecidas como áreas de desertificação, a região de Cabrobó, em Pernambuco, e Rodelas, na Bahia, se somam a outros novos municípios pertencentes à bacia do São Francisco identificados pela Diretoria de Combate à Desertificação, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), como pertencentes a um dos principais núcleos de desertificação no semiárido brasileiro. São eles: os municípios de Belém de São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Parnamirim e Salgueiro, em Pernambuco.

O tema foi um dos destaques no discurso da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante participação, em dezembro de 2023, em um painel sobre proteção às florestas tropicais, em meio à agenda da Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas – COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

“Conseguimos ver esses efeitos no Brasil, com a seca na Amazônia, enchentes avassaladoras na região Sul e, pela primeira vez, a ciência detectou um processo real de desertificação do semiárido brasileiro. Isso é resultado da mudança do clima”, afirmou.

A gravidade desses dados estimulou a publicação do Decreto nº 11.932/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de fevereiro. O decreto dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, criada para deliberar sobre a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. De acordo com o Agenda Gov.:

“Caberá à Comissão Nacional de Combate à Desertificação, entre outras finalidades, promover a articulação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca com o planejamento em âmbito nacional, regional, estadual, distrital e municipal, além de estabelecer estratégias de ações para combate à desertificação, à degradação da terra e a mitigação dos efeitos da seca”.

A Comissão, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, terá em sua composição representantes de outros 11 ministérios, além do Instituto Nacional do Semiárido (INSA); Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNocs); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

 

Atualizada em julho de 2024

 

 

Cronologia

1977 – A conferência das Nações Unidas sobre desertificação, realizada em Nairóbi, Quênia-África, é o primeiro fórum internacional a chamar atenção para o crescente risco de desertificação, em territórios de vários países, incluindo a região semiárida do Brasil.

1989-1998 – Período em que o ex-ministro da Integração Nacional e ex-senador Fernando Bezerra é sócio na Metais do Seridó (Metasa).

1994 – Alteração da definição anterior, também pela Organização das Nações Unidas (ONU), considerando a degradação da terra em áreas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de atividades humanas e variação climática, incluindo os efeitos humanos sobre a variação climática, além da perda econômica.

1997 – Criado o Grupo de Estudos sobre Desertificação no Seridó (Geds).

1997 – Exploração da província scheelitífera no município de Currais Novos é responsável por quase a totalidade do mineral produzido e exportado pelo país, elevando o Rio Grande do Norte ao patamar de detentor das maiores reservas e de maior produtor brasileiro.

2001- Fernando Bezerra deixa o ministério da Integração Nacional por acusações de desvio de verbas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em benefício da Metasa.

Junho de 2004 – Termo de cooperação técnica e científica entre a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA)., a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh-RN) e Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).

2004 – O deputado federal Inácio Arruda (Partido Comunista do Brasil – PCdoB/CE), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3549, propõe a criação do Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação.

2004 – Primeira oficina estadual envolvida com a construção do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação – PAN/LCD.

2005 – O então denominado Ministério do Meio Ambiente (MMA) cria o Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), publicando o relatório de trabalho realizado, ao longo de 2003 e 2004.

Setembro de 2008 – A Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) organiza a oficina Justiça Ambiental e Mudanças Climáticas.

20 de junho de 2012- Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, é firmado um acordo tripartite para o combate à desertificação da África (onde se observa o quadro mais crítico da desertificação no planeta), formado por Brasil, França e um bloco de países do continente, como o sul do Saara, em uma região chamada Sahel.

2020- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reorganiza a microrregião do Seridó para fins estatísticos e são estabelecidas as regiões intermediárias, como Natal, Caicó e Mossoró, e as imediatas, como Natal, além de Santa Cruz, João Câmara etc., extinguindo o Seridó.

2021 – A Metasa arrenda seus direitos de exploração para outra empresa, controlada pelos investidores estrangeiros da Brazil Tungsten Holdings.

01 de agosto de 2022- Organizações do Semiárido potiguar, em carta aberta, cobram políticas de conservação e preservação do Seridó. A “Carta do Seridó: a vida pulsa no Semiárido” expõe uma série de propostas de políticas públicas voltadas à conservação e preservação da região do Seridó.

2023 – Pesquisadores, técnicos ambientais e representantes da sociedade civil se mobilizam para evitar que a instalação de mais um complexo de parques eólicos, espalhados em oito municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba, provoquem desmatamento da Caatinga, mortes de animais em risco de extinção e destruição de sítios arqueológicos.

Julho de 2023 – O governo federal identifica novos núcleos de desertificação na bacia do São Francisco. São os municípios de Belém de São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Parnamirim e Salgueiro.

09 de fevereiro de 2024 – Publicação do Decreto n 11.932/2024 no Diário Oficial da União. O decreto dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, criada para deliberar sobre a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

 

Fontes

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