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TO – Território Apinajé ameaçado por projetos hidrelétricos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)

UF: TO
Município Atingido: Araguaína (TO)
Outros Municípios: Araguaína (TO), Maurilândia do Tocantins (TO), Tocantinópolis (TO)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Energia e radiações nucleares, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Pecuária, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças transmissíveis

Síntese

A terra Indígena (TI) Apinajé, localizada ao norte do Estado do Tocantins, está sendo pressionada e ameaçada por diversos empreendimentos para geração de energia elétrica e minerários que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Vale listá-los:

1.Usina Hidrelétrica de Estreito: construída no rio Tocantins, sob responsabilidade do Consórcio Ceste Energia (Tractebel, Vale, Camargo Corrêa, Alcoa e Billiton);

2.Usina Hidrelétrica Serra Quebrada: planejada para ser construída, pela Eletronorte, nos municípios de Itaguatins (TO) e Marabá (PA), afetará diretamente a TI Apinajé, deslocando compulsoriamente as aldeias Riachinho e Butica, e alagando grandes extensão de babaçuais;

3.Hidrovia Araguaia-Tocantins;

4.Estrada de Ferro Norte Sul: a TI Apinajé situa-se na área de influência dessa estrada projetada, e seus impactos foram objeto de estudos por parte da Valec Engenharia Construções e Ferrovias;

5.Projeto Ferro Carajás: durante a fase de implantação da Estrada de Ferro Carajás, que liga a mina de Carajás ao Porto de Itaqui em São Luís, a TI Apinajé foi incluída dentro da área de influência do empreendimento, recebendo benefícios do Convênio CVRD/FUNAI (1982-1986).

Estes projetos estão sendo impostos às populações indígenas sem sua prévia consulta e apresentam processos de licenciamento ambiental confusos. Para os povos indígenas de Goiás e Tocantins, estas ações integram “um projeto de desenvolvimento nacional do governo federal que não contempla nossas nações e por isso cremos ser um projeto de desenvolvimento de uma elite colonialista, branca”.

As usinas hidrelétricas e suas barragens alteram de maneira severa a vazão dos rios e já têm acarretado mortandade de peixes, alimento-base para a população local, indígena ou não, e inviabilizando as roças de margens dos rios. O deslocamento populacional forçado da população não indígena os empurra para as margens da TI, o que intensifica os conflitos por terra e as atividades ilegais de caça e desmatamento.

Contexto Ampliado

O povo indígena Apinajé habita as terras entre a margem esquerda do rio Tocantins e a margem direita do rio Araguaia, no norte do estado do Tocantins, na região conhecida como Bico do Papagaio. A Terra Indigna (TI) Apinajé possui uma área de cerca de 142.000 hectares, concentrados principalmente sobre o território do município de Tocantinópolis, mas abarcando também os municípios de Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Itaguatins e São Bento.

Segundo informações do Instituto Socioambiental (ISA), os Apinajé sobrevivem das roças cultivadas pelas mulheres; da pesca, da coleta de frutas, plantas medicinais e palha para construção e cestaria, além da criação de pequenos animais, que vem substituindo a cada dia mais as atividades de caça, uma vez que os animais estão cada vez mais escassos na região.

Os conflitos pela terra na região dos Apinajé remetem ao final do século XIX, quando a ocupação do território por uma população branca ampliou o desmatamento e contribuiu para diminuir drasticamente o número de indígenas. Segundo dados do ISA, os primeiros relatos de contato com esta etnia datam de 1824 e estima-se que a população era de 4.200 pessoas. Em 1928, a população Apinajé já havia diminuído para pouco mais de 150 indivíduos. Desde então, a população indígena iniciou um leve crescimento, chegando a 1.847 pessoas na TI Apinajé em 2010. Hoje eles se dividem em 20 aldeias: São José, Patizal, Cocalinho, Mariazinha, Riachinho, Bonito, Botica, Prata, Areia Branca, Palmeiras, Cocal Grande, Bacabinha, Brejinho, Bacaba, Boi Morto, Aldeinha, Abacaxi, Serrinha, Irepxi e Pintada.

Entre 1975 e 1982, segundo o ISA, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) instituiu diversos Grupos de Trabalho (GTs) para a delimitação de uma área Apinajé. Os trabalhos de delimitação foram suspensos em 1979 por ação dos indígenas, que discordavam dos limites que lhes estavam impondo, uma vez que não incorporavam faixas das terras de Gameleira e Mumbuca, na parte sul da TI, consideradas vitais para sua sobrevivência.

Em fevereiro de 1985, depois de intensa manifestação indígena que contou com a paralisação do trânsito na rodovia Transamazônica, e com a formação de um grupo composto por Xavantes, Krahô, Xerentes e Kayapós que iniciaram o processo de demarcação de forma autônoma, a TI foi declarada e demarcada, pelo Decreto nº 95.960, tendo sido homologada apenas em 2002, com a Portaria n? 1.089 de 23 de outubro deste ano.

Após a demarcação, dois GTs ainda existiam para redefinir os limites da TI, mas o processo só teve continuidade em abril de 1994, quando a FUNAI criou o Grupo Técnico de Revisão da Área Indígena Apinajé, que incluía as áreas reivindicadas pelos indígenas, tendo recebido o nome de TI Apinajé II nos processos internos do órgão. No entanto, o processo aguarda a realização de levantamento fundiário da área a ser acrescida.

De acordo com Ladeira e Aganza (1998), este GT indicou, em seu relatório final que:

[O] levantamento fundiário da área proposta (Apinajé II) não pode ser realizado devido às ações do Prefeito de Tocantinópolis e do Deputado Federal Fabian Gomes de Souza, que mobilizaram a população local não-indígena contra os trabalhos do Grupo com o objetivo de impedir sua conclusão. Tendo sua segurança física ameaçada, os membros do Grupo de Trabalho encarregados de realizar o levantamento fundiário se viram impedidos de entrar nas fazendas e sítios instalados no local.

Na época da primeira demarcação, o território indígena estava ocupado por uma população indígena espalhada por de 600 imóveis, em um total de cerca de cinco mil pessoas. Somente 12 anos depois, em abril de 1997, houve a desintrusão e esses ocupantes foram indenizados pelas benfeitorias e intimados a deixar o território.

Além da ocupação das terras pela população branca, o território dos Apinajé foi impactado pela construção de rodovias em meados do século XX, como foram os casos da Transamazônica (BR-230) e da Belém-Brasília (BR-153). De acordo com o ISA, o traçado da Transamazônica teve influência na exclusão de uma parte do território tradicional na demarcação oficial da TI; como mencionado acima, terras que os Apinajé vêm buscando recuperar. A ação dos Apinajé contra esta rodovia surtiu efeito em junho de 1997, quando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IBAMA) interditou as obras de asfaltamento da rodovia exigindo licenciamento ambiental para a continuidade dos trabalhos. Foram realizadas audiências públicas paralelamente à paralisação das obras pelos indígenas, e tais ações acarretaram uma alteração do traçado oficial da rodovia, que antes atravessava a TI por mais de 30 Km.

O povo Apinajé também conseguiu evitar que o asfaltamento da Rodovia Transamazônica atravessasse a TI. A estrada acabou contornando as bordas da área tradicional. Agora, está em andamento a obra da rodovia TO-134, desta vez passando bem mais próximo da aldeia São José. A rota conectará a Transamazônica a Tocantinópolis (TO). “Uma estrada traz muito impacto: os bichos que passam vão estranhar, os carros atropelam os bichos – raposa tamanduá, cotia. [Passar a estrada] dentro da aldeia seria pior, pelos problemas de prostituição infantil, bebida…”, avalia Antônio Veríssimo, liderança Apinajé, ao falar para o Repórter Brasil.

Os Apinajé da aldeia São José e Cocalinho já sofrem com a proximidade da BR-230, que representa uma ameaça constante à integridade de seu território. Eles têm muita dificuldade para controlar a invasão de posseiros, a ação de caçadores, madeireiros, coletores e a abertura dos chamados bolichos, pequenas vendas de cachaça e ponto de prostituição.

Além destas, a TI Apinajé também sofre interferências da TO-126, que liga os municípios de Tocantinópolis e Itaguatins, seccionando de norte a sul a parte leste do território; ao longo desta rodovia estão as aldeias Mariazinha, Botica, Riachinho e Bonito.

Apesar da pressão contínua sobre o território Apinajé, somente em 1993 foi criado, pela Funai, o Posto Indígena de Vigilância (PIN) Veredão, situado no limite norte, na beira da BR-230, no ponto em que esta estrada atravessa a área indígena, como forma de fiscalizar a entrada dos veículos e impedir assentamentos na beira da estrada. Este posto tem também a atribuição de impedir a prática de atividades predatórias (desde a retirada de madeira, de folha de jaborandi, até a caça e a pesca) ilegais. O Posto conta com a assistência de um motorista e um chefe de posto.

Para além dos impactos causados pela construção das rodovias, a população Apinajé sofre com a ausência de políticas públicas de saúde, educação e de infraestrutura básica; e tem seu território ameaçado por empreendimentos previstos para a região, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Dentre os empreendimentos mencionados acima, destacam-se os de Usinas Hidrelétricas (UHE) e os de mineração, listados adiante:

1. UHE Estreito: planejada para gerar 1087 MW, teve sua construção iniciada em 2009 no rio Tocantins, no município de Estreito, Estado do Maranhão, entre os municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, estado do Tocantins. Entrou em operação em 2012, sob controle do Consórcio Estreito Energia (Ceste).

2. UHE Serra Quebrada: planejada para ser construída nos municípios de Itaguatins (TO) e Marabá (PA) e deslocará compulsoriamente as aldeias Riachinho e Butica da TI Apinajé. Afetará diretamente a terra indígena Apinajé localizada na margem esquerda do Tocantins, entre os municípios de Tocantinópolis (TO) / Porto Franco (MA) e Maurilândia (TO), a 30 quilômetros, rio acima, de Estreito (MA); imensos babaçuais serão inundados, além de terras fertilizadas pelas vazantes, que desaparecerão com o barramento do rio. De responsabilidade das empresas Billinton Metais S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e Alcoa Alumínio S/A, o empreendimento teve o processo de licenciamento ambiental niciado em 2001, mas o mesmo encontra-se parado, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) desde 2011.

3. Hidrovia Araguaia-Tocantins: a TI Apinajé localiza-se a cerca de 30 km da cidade de Estreito (MA), onde se pretende instalar o terminal final da hidrovia. Desta última cidade parte a rodovia TO-126 ligando Estreito à Tocantinópolis e à BR-230 (Transamazônica).

4. Estrada de Ferro Norte Sul: a TI Apinajé situa-se na área de influência dessa estrada projetada, e seus impactos foram objeto de estudos por parte da VALEC.

5. Projeto Ferro Carajás: durante a fase de implantação da Estrada de Ferro Carajás, que liga a mina de Carajás ao porto de Itaqui em São Luís, a TI Apinajé foi incluída dentro da área de influência do empreendimento, recebendo benefícios do Convênio CVRD/FUNAI (1982-1986).

O principal impacto da implementação deste conjunto de empreendimentos projetados para a região será a pressão sobre as terras dos Apinajé. Podem ser esperadas invasões de posseiros migrantes de regiões já concentradas ou de médios fazendeiros especuladores e de agentes de madeireiras em busca de um recurso cada vez mais raro.

Em 27 de novembro de 2001, uma série de instituições lideradas pelo Fórum Carajás assinou uma carta enviada às empresas que pretendem construir barragens nos rios Tocantins e Araguaia: Alcoa, BHP Billiton PLC e Vale do Rio Doce. Já nesta época levantavam questionamentos sobre os impactos negativos que os empreendimentos hidroelétricos teriam para a TI Apinajé e para os demais habitantes das áreas do entorno.

Nesta carta, são pedidos esclarecimentos por parte dessas empresas, quanto às barragens de Tucurui, Santa Izabel, Estreito e Serra Quebrada, uma vez que entendem que:

Estas barragens teriam sérios impactos nas florestas e ecossistemas de pantanais de valor inestimável, inundariam reservas indígenas e exigiriam a expulsão de milhares de famílias de suas casas e terras. A construção de barragens na floresta para abastecer com energia as usinas de alumínio opõe-se a qualquer definição de desenvolvimento sustentável e a esforços feitos por países da região Amazônica e governos do mundo inteiro para proteger os ameaçados ecossistemas de florestas.

Neste momento já havia a informação de que o EIA/RIMA preparado pelas empresas BHP Billinton Metais S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e Alcoa Alumínio S/A, para a Barragem de Serra Quebrada, havia reconhecido que o empreendimento, além de inundar boa parte da TI Apinajé, poderia impactar o meio de sustento de pescadores e oleiros que utilizam a argila proveniente dos rios; e que uma área importante para reprodução de tartarugas também seria destruída.

De acordo com Mayron Régis, jornalista, se houve falar da usina de Estreito desde os anos 1970, e o projeto ganhou prioridade no governo federal no final do governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 2001 e 2002. Em julho de 2002 a UHE de Estreito foi licitada e o Consórcio Estreito Energia (Ceste), do qual fazem parte as empresas Tractebel, Vale, Camargo Corrêa, Alcoa e Billiton, adquiriu a concessão. Segundo o jornalista, alguns dias depois da licitação aconteceram audiências publicas nos municípios afetados pelo empreendimento [a fonte não mencionou em que municípios aconteceram as audiências, mas sabe-se que o empreendimento afeta os municípios: Babaçulândia, Tupiratins, Palmeiras do Tocantins, Palmeirante, Itapiratins, Goiatins, Filadélfia, Darcinópolis, Barra do Ouro e Aguiarnópolis no Tocantins, e Carolina no Maranhão], e o processo não foi claro:

Soube-se das audiências públicas por puro acaso, as audiências públicas não foram devidamente publicizadas. Quanto ao estudo de impacto ambiental, as cópias não foram disponibilizadas nem para a leitura nas prefeituras e nem para tirar xerox. Esses pequenos golpes, junto com a forma que se dá as audiências públicas, deram a impressão de que a hidrelétrica de Estreito iria ser licenciada a qualquer custo.

Apesar dessas suspeitas, em 2003 a nova administração do IBAMA enviou equipes ao local previsto para a implantação da barragem de Estreito e foram feitos pedidos de readequação dos estudos do projeto. Segundo Mayron Régis, as adequações dizem respeito à fauna afetada pela obra e a necessidade de se analisar os impactos ao povo indígena Apinajé, recomendada pela FUNAI.

De acordo com reportagem de Leilane Marinho para o Eco, apenas no ano de 2003 começou a se falar oficialmente sobre a Usina Hidroelétrica de Serra Quebrada. Neste momento o IBAMA, através da nota técnica N? 10/2003, já havia informado à Eletronorte da existência de população indígena na área de influência do empreendimento, e que estes deveriam ser consultados. De acordo com a autora: Desde então, mesmo sem nenhum estudo na TI, o processo parece correr a passos largos no órgão, e, apesar de irredutíveis, os índios receiam não serem mais uma vez escutados.

Segundo reportagem de Rogério de Almeida para o Notícias da Amazônia, a Licença Prévia (LP) para a UHE Estreito foi emitida no dia 09 de abril de 2005. No entanto, acatando recomendações de pareceres técnicos do IBAMA, uma união dos procuradores públicos federais do Tocantins e do Maranhão pediu a suspensão da licença no dia 16 de junho deste ano. Foram listados 16 itens no EIA/RIMA do empreendimento que precisam ser resolvidos, dentre eles, a dimensão da questão indígena, onde não se enfoca como o empreendimento vai alterar aspectos culturais e de produção das aldeias indígenas da região.

Na reportagem se afirma ainda que foram realizadas audiências públicas em fevereiro de 2005, nas quais foram apresentados estudos complementares, e que nesta ocasião indígenas de 13 aldeias dos Apinajé se manifestaram contrários ao empreendimento.

Apesar dos esforços do Ministério Público Federal (MPF) em interromper o licenciamento, a Licença de Instalação (LI) da UHE Estreito foi concedida em 13 de dezembro de 2006, sem que, no entanto, os estudos complementares realizados nas terras indígenas Apinajé e Krahô tivessem sido apresentados às comunidades. Segundo nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT), este é um ponto a se questionar no licenciamento.

Em abril de 2007 foram iniciadas as obras da UHE Estreito, sem que a consulta aos indígenas tivesse ocorrido. Segundo reportagem de Josafá Ramalho, foi montado um acampamento na frente do canteiro de obras formado pelos indígenas e por trabalhadores rurais de assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que também terão suas terras inundadas pela barragem.

Nesse período, os indígenas interditaram a BR-010 e fizeram diversas manifestações. Um grupo foi à Brasília tentar um acordo com a FUNAI e o Ministério das Minas e Energia (MME), mas retornou no dia 26 de abril sem que houvesse avanço nas negociações. Nesta época, uma ação civil movida pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em conjunto com o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), conseguiu, de acordo com a reportagem de Beatriz Camargo, para o Repórter Brasil, que as obras da UHE Estreito fossem interrompidas ainda em abril de 2007, depois de intensa manifestação na Rodovia Belém-Brasília.

Em maio de 2007, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater os impactos socioambientais da usina de Estreito. Segundo o Boletim da Rede Cerrado, os representantes indígenas presentes relataram o medo que sentiam em relação às possíveis consequências negativas da construção da barragem sem um estudo adequado acerca dos impactos ao território indígena. Tanto os indígenas, quanto os ribeirinhos presentes, reforçam a ideia de que o governo deve investir em outras formas de geração de energia, como a eólica e a solar. Eles querem que a Licença de Instalação (LI) do empreendimento seja revogada e que novos estudos sejam realizados, prevendo os impactos socioambientais com toda a população que depende direta e idiretamente do Rio Tocantins e de suas terras marginais.

Por ocasião desta audiência, se manifestou a subprocuradora de Justiça Deborah Duprat, da Procuradoria Geral da República, ao informar que em um primeiro contato com o EIA/RIMA da UHE Estreito não viu menção à existência de pessoas, a não ser quanto a alagados, e que estes ficariam muito melhores. Para a subprocuradora, o IBAMA subverteu o processo de licenciamento, uma vez que os estudos devem contemplar o meio físico, biótico e antropológico:

O IBAMA concedeu a licença prévia e colocou o estudo como condicionante. O que era prévio, central ao estudo, foi submetido para um momento posterior. Mais do que isso, comprometeu a participação popular de outros tantos públicos atingidos. […] Enquanto não conseguirmos que este estudo retome seu curso natural e que um estudo seja feito com qualidade estaremos lutando na justiça.

Apesar das ações judiciais e das manifestações dos Apinajé, as obras de Estreito foram retomadas no mês de junho de 2007 com base em decisão do Tribunal Regional Federal (TRF).

Em 2008, segundo Leilane Marinho, a empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA de Serra Quebrada (Consultoria Ambiental Themag) acordou com o Consórcio Eletronorte/Camargo Corrêa que a elaboração do EIA/Rima deverá condicionar as contribuições da FUNAI à elaboração dos estudos na TI Apinajé, por meio da emissão de um TR específico. Os indígenas, no entanto, acreditam que estão distantes desses processos e que os estudos já estejam avançados, a despeito da sua participação: Infelizmente nós não temos voz nesta luta. Entramos em decadência, embora a gente resista, essas obras vêm com uma força terrível, atropela a vida da gente, não respeitam os nossos direitos, afirmou Cassiano Apinajé, da Aldeia São José.

Nesta época, relatórios de vistoria emitidos pelo IBAMA, de acordo com Marinho, afirmam haver fragmentos de vegetação nativa conservados dentro da TI Apinajé, e ser possível ver uma descaracterização das áreas no entorno devido ao aumento do desmatamento para pastagens, plantação de soja e eucalipto, conforme reclamam os indígenas, que se dizem asfixiados pelo crescimento do agronegócio na região.

Já mobilizados contra as ameaças ao seu território e visando se fortalecer para garantir que tenham acesso às políticas públicas e serviços de infraestrutura básicos, os Apinajé criaram a PEMPXÀ, a União das Aldeias Apinajé, em 29 de agosto de 2008, cuja sede está localizada na Aldeia São José.

Em agosto de 2008, já constavam seis ações na Justiça Federal contra a construção da Barragem de Estreito, sendo três delas movidas pelo Ministério Publico Federal (MPF) e uma pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em conjunto com o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), como já mencionamos.

A jornalista Beatriz Camargo dá a dimensão dos impactos dos empreendimentos da região em uma série de matérias sobre a Usina Hidrelétrica de Estreito, publicada no Repórter Brasil em agosto de 2008:

As populações indígenas não foram incluídas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da UHE Estreito. Os levantamentos apresentados pelo consórcio privado que executa a obra [Consórcio Estreito Energia (Ceste), formado pela Suez Energy International (40,07%), Vale (30%), Alcoa (25,49%) e Camargo Corrêa Energia (4,44%] deixaram quatro povos da região de fora da chamada “área de influência indireta do empreendimento”. Agora, os povos Krahô e Apinajé, no Tocantins, e Gavião e Krikati, no Maranhão, lutam para que sejam reconhecidos como atingidos e principalmente para que tenham direito de opinar sobre os destinos daqueles que dependem diretamente do meio natural em que vivem.

“O meio ambiente significa vida para nós. Estamos comprometendo as futuras gerações. É isso que o PAC quer?”, provocou Sheila Apinajé, representante do Conselho das Organizações Indígenas da Bacia Araguaia Tocantins (Coiat), durante audiência pública realizada no Senado Federal.

Antônio Veríssimo, liderança Apinajé da aldeia Areia Branca, adiciona: “Esse argumento de que gera emprego é vago. A matança de seres humanos também gera emprego. Guerra também gera emprego. A preservação do nosso rio, por exemplo, também gera emprego: pesca e turismo. É a omissão do governo que está gerando o conflito”.

As mudanças no comportamento do rio Tocantins são apontadas pelos indígenas como o principal impacto sofrido, sobretudo considerando o acúmulo de barragens. A alimentação das aldeias é baseada no consumo de peixe, de animais criados e da roça, em sua maioria de vazante, na beira do rio. O cacique da aldeia Apinajé São José, Orlando Ribeiro, define que pescar, além de ser base da alimentação, também é uma questão de cultura.

Contraditoriamente, apesar de ameaçados por diversas usinas hidrelétricas, algumas aldeias Apinajé não contam com fornecimento de energia elétrica. Por esse motivo, chegaram a fazer um bloqueio na rodovia TO-126, no final de janeiro de 2009, para reivindicar energia elétrica para a aldeia São José. Exigiram respostas das autoridades responsáveis e ameaçaram destruir uma torre de linha de transmissão.

Lideranças dos Apinajé, Krahô e Xerente, escreveram uma carta, por ocasião do encontro de lideranças em 25 de setembro de 2009, em que se manifestam contra as obras do PAC:

Nós, Apinajé, permaneceremos unidos para somar forças contra a construção de barragens que nos afetam. Como já tivemos experiência de sofrimento das consequências da barragem de Lajeado, com o povo Xerente, destruição da natureza, dos peixes, vazantes, divisão das comunidades, que não é o nosso costume. Compensação para nós significa doenças, miséria, fome, poluição de rios, óbitos, alcoolismos, prostituição, desrespeito, condições precárias e não supre a nossa necessidade da comunidade indígena. Por isso, não queremos.

O Cimi calcula que, considerando os impactos acumulados na bacia do Tocantins, também seriam atingidas as TIs Avá Canoeiro, Kraolândia, Funil, Xerente, Krikati e Mãe Maria. “As atividades se dão sempre em função do rio. É onde tem a terra fértil, a gente planta na vazante, pesca… É onde os animais vêm beber água. Desde a Antiguidade os homens ficam na beira do rio”, testemunha Antônio.

O posicionamento acuado dos indígenas se justifica quando a questão é vista em perspectiva. Além dos traumas do passado, os planos prometidos para o futuro na região causam indignação e desconfiança. Duas novas usinas previstas inundariam parte de TIs. A barragem de Serra Quebrada, no município de Itaguatins (TO) e Marabá (PA), deslocaria forçadamente as aldeias Riachinho e Butica da TI Apinajé, enquanto que o povo Gavião perderia parte de seu território tradicional para o lago da UHE Marabá. Esta última, para se ter uma idéia, previa a remoção de 40 mil pessoas.

O principal impacto da proliferação de obras de infraestrutura na região é justamente o aumento da pressão sobre as TIs. Essa foi uma das conclusões do estudo realizado em 2006 pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) sobre as consequências da hidrovia Araguaia-Tocantins – projeto final da sequência de barragens nos dois rios – para os povos Apinajé, Krahô e Krikati. “Os ribeirinhos vão sair da beira do rio e serão vizinhos da Terra Indígena”, alertou na audiência o representante da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Lourenço Milhomem, do povo Krikati.

O documento do CTI aponta que a migração de pessoas – à procura de trabalho na região, fugindo da especulação de terras ou procurando melhores terras à beira do rio – traz pressão para o entorno das TIs durante todas as fases da obra (da construção ao funcionamento). Essa proximidade pode provocar, na avaliação do CTI, o acirramento dos conflitos. O fenômeno se dá principalmente em TIs mais próximas de zonas urbanas.

A própria história do povo Apinajé sintetiza o problema. Eles já migraram outas vezes, empurrados pela “asfixia” do cerco de não-índios. “Fomos expulsos no Norte pelo Grão-Pará. Migramos para o sertão [interior] por causa da pressão”, conta Antônio. Problemas com conflitos fundiários, bebida e doenças quase fizeram o povo desaparecer. Na década de 1950, a população ficou reduzida a nada menos do que três famílias.

“Vem muita máquina, aquela indústria, aquela fumaça…”, discorre o cacique Orlando, sobre os impactos que grandes obras (como a própria Usina de Estreito) trazem para os indígenas. “O que é que os jovens vão ter? A nossa cultura, estamos recuperando agora, e a barragem pode estragar tudo”.

Para Antônio Veríssimo, liderança Apinajé, a preocupação com grandes obras em si já pode ser entendida como um “impacto” para a vida indígena. Ele conta, ao Repórter Brasil, que o assunto da barragem de Estreito aumenta o conflito interno, porque divide opiniões: “Um não gosta de mim porque sou contra a barragem, o outro é a favor porque está alinhado com o prefeito, com o vereador”.

O advogado do Cimi, Paulo Machado, diz que muitas obras, como a Usina de Estreito e a transposição do rio São Francisco, não têm mencionado a presença de indígenas propositadamente: “Se a presença for constatada, muda o processo: o Congresso deve autorizar a interferência nessas áreas”.

Não consultar populações tradicionais sobre o processo fere o Art. 231 da Constituição brasileira e contraria o compromisso assumido pelo Brasil com as subscrições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que reconhecem os direitos das populações tradicionais e indígenas e determinam a consulta sobre qualquer medida que possa afetá-las.

A FUNAI entrou no debate sobre a UHE Estreito depois de concedida a licença prévia. A diretora de socioeconomia do Consórcio Estreito Energia (Ceste), Norma Villela, garantiu aos indígenas, durante a audiência em Brasília em maio de 2008, que estavam sendo feitas negociações com o órgão no sentido de “amenizar os impactos às comunidades em várias frentes”. Segundo a proposta do Ceste seria criado um GT para discutir a questão.

Na mesma ocasião, a coordenadora geral de patrimônio indígena e de meio ambiente da FUNAI, Iara Ferreira, definiu que o papel do órgão federal nesse processo seria o de estabelecer o diálogo e explicar aos indígenas o que iria acontecer.

“Vamos apoiar a criação do GT para rever a questão indígena, do limite de quem está sendo considerado impactado. Mas isso não é papel da empresa. Quem tem que fazer isso é o governo. Está na lei”, sublinha Sara Sanchez, coordenadora do Cimi da regional Goiás/Tocantins.

Os indígenas não confiam em uma negociação num GT mediado pela FUNAI. “A FUNAI é governo e se interessa que a obra saia. Se tiver indenização, o dinheiro vem para ela. Para o índio ela vai dizer que é contra, que vai lutar…”, protesta Antonio, do povo Apinajé. “A FUNAI reconhece que os indígenas sofrem pressão, mas não tem estrutura nem pessoal para fazer nada.”

De acordo com matéria do Repórter Brasil, o consórcio escolheu uma política que indeniza somente os proprietários de imóveis na região. E, para aquelas pessoas cujas profissões e vidas estão diretamente relacionadas ao rio – como pescadores, barqueiros, lavadeiras, quebradeiras de coco de babaçu, que terão parte da área de trabalho, os babaçuais, inundada -, nada está previsto, uma vez que as empresas do consórcio afirmam que haverá manutenção das atividades e da renda.

A despeito da vontade indígena, o rio Tocantins foi desviado em setembro de 2009, e em maio de 2010 tiveram início as obras de construção da barragem de Estreito. De acordo com informações do Consórcio Ceste, em novembro de 2010 o IBAMA concedeu a licença de operação da usina, e foi dado início ao preenchimento do lago. Em 2011 começava a produção de energia.

As primeiras notícias dos impactos negativos trazidos pela entrada em operação da UHE Estreito apareceram em março de 2011, quando foram realizados os primeiros testes de turbinas. De acordo com reportagem de Leilane Marinho, a associação Apinajé PEMPXÀ, fotografou peixes mortos dentro do reservatório e enviou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). No texto do dia 30 daquele mês, os indígenas informam que funcionários da Ceste retiraram os peixes mortos do lago e enterraram, visando esconder os reais impactos.

A PEMPXÀ reivindicava a imediata paralisação da operação da UHE Estreito e a suspensão de sua licença de operação – LO; reavaliação do Estudos de Impactos Ambientais da Usina Hidrelétrica de Estreito por uma comissão de especialistas isentos.

Paralelamente, ocorria o processo para planejamento e viabilização da UHE Serra Quebrada, como já mencionamos. Em fevereiro de 2011, segundo informações de Leilane Marinho para O Eco, o consórcio Eletronorte/Camargo Corrêa, responsável pelo empreendimento, recebeu autorização para dar início ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Esta usina iria alagar 14% da TI Apinajé nas margens no rio Tocantins.

Os Apinajé já sofreram com a destruição trazida pela UHE Estreito e, segundo Cassiano Apinajé, da Aldeia São José, não queremos, e ponto final. Cassiano reclama da falta de peixes trazida pela Usina de Estreito e que, por isso, não iriam colaborar com os estudos: Agora é só sofrer o impacto, não tem como desmanchar. Por isso, ninguém entra aqui. O pessoal chega como os antigos colonizadores, invadindo e desconsiderando a gente. Ninguém aceita a barragem e vamos resistir, nem que para isso haja mortes.

O reservatório de Serra Quebrada, segundo Leilane, que apresenta dados do IBAMA, terá aproximadamente 386 km quadrados, inundando áreas dos municípios de Governador Edson Lobão, Ribamar Fiquene, Montes Altos, Campestre do Maranhão, Porto Franco e Estreito, no estado do Maranhão, e Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, Tocantinópolis e Aguiarnópolis, desalojando cerca de 14 mil pessoas.

No dia primeiro de outubro de 2011 foi realizada a 2a Assembleia Geral Ordinária da PEMPXÀ, na aldeia Patizal, que contou com a participação do procurador da República Álvaro Manzano. Durante a assembleia, os Apinajé debateram sobre as pressões que as aldeias sofriam com a proximidade de monoculturas de soja e eucalipto, rodovias e hidrelétricas. De acordo com reportagem de O Progresso, o sentimento geral dos Apinajé é de que foram abandonados pelo Estado. Havia lideranças indígenas ameaçadas de morte por denunciar desmatamento e caça e pescas ilegais na área da TI.

Os problemas dos Apinajé com madeireiros, carvoarias e empresários do agronegócio remetem a meados de 2005, quando as investidas desses setores na região se intensificaram. Desde então, há relatos de diversos casos de desmatamento ilegal, licenciamento ambiental irregular feito pelo órgão ambiental estadual à Fundação Natureza do Tocantins (NATURATINS) – que não incluiu consulta à FUNAI e à população da TI Apinajé -, queimadas, uso de documentação ilegal e ameaças aos indígenas, incluindo derrubada e incêndio de casas.

Os Apinajé se manifestavam sistematicamente contra esses empreendimentos, que prejudicam seu modo de vida e ameaçam a mata do bioma cerrado, já amplamente destruída em outras regiões.

Apesar disso, as hidrelétricas ainda representam a maior ameaça. Depois de muita luta pelo reconhecimento de que a UHE Estreito tinha impactos indiretos sobre a TI, conforme relatamos neste texto, segundo a reportagem, os Apinajé ainda aguardam a liberação da compensação devida pelo consórcio Ceste. Segundo informações do CTI, o processo está há 70 dias com a assessoria jurídica do Ceste, aguardando despacho.

Sobre a UHE Serra Quebrada, os Apinajé solicitaram ao representante do MPF que recomendasse à FUNAI a emissão de um termo de referência que oriente os estudos relativos aoempreendimento, dadas as estimativas dos impactos com alagamento e remoção de aldeias já mencionados. Para Oscar Apinajé, a parte que corre o risco de ser alagada pela barragem de Serra Quebrada é a parte mais fértil da terra indígena. Serão grandes prejuízos para nosso povo.

Ainda durante a assembleia, foi mencionado que o termo de referência para estudos de mais uma hidrelétrica na região, a Santa Isabel no rio Araguaia, já foi emitido pela FUNAI, ao que os índios se posicionaram de maneira contrária, afirmando que tentariam impedir a realização de estudos dentro da TI. Não queremos que aconteça com o Araguaia o que aconteceu com o Tocantins, para atender a ganância do não índio, afirmou Oscar Apinajé.

Diante das solicitações, o procurador se comprometeu a expedir as recomendações à FUNAI e ao IBAMA para que o licenciamento ambiental não avançasse até que se regulamentasse o parágrafo sexto do artigo 231 da Constituição Federal, que trata da ocupação, domínio e posse das terras indígenas, bem como da exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

No dia 07 de outubro de 2011, segundo reportagem de O Girassol, o MPF recomendou ao IBAMA que paralisasse imediatamente o andamento do processo de licenciamento da UHE de Serra Quebrada, determinando seu arquivamento e comunicando ao empreendedor a impossibilidade legal de construção da obra. Também recomendou à FUNAI não emitir quaisquer documentos que pudessem contribuir com a viabilização dos empreendimentos ou de seus estudos em áreas indígenas.

Entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2012, foi realizada a 3a Assembléia Geral Ordinária da PEMPXÀ, na aldeia Bonito. No documento produzido ao final do encontro, os Apinajé manifestaram publicamente sua preocupação com os projetos de desenvolvimento levados a cabo pelos governos federal e estadual e pela iniciativa privada e que foram construídos irregularmente, pressionando a população indígena e seu território.

A TI Apinajé é uma das mais impactadas do País por projetos de infraestrutura, alguns construídos sem consultas a nossas comunidades e sem Estudos de Impactos Ambientais – EIA; é o caso da BR 230, (ou rodovia transamazônica que, em seu antigo traçado, corta a área indígena no sentido leste/oeste), ferrovia Norte-Sul, TO 210 e linhas de transmissão da CELTINS, afirmam os Apinajé no documento.

Sobre a ferrovia Norte-Sul, segundo o CIMI, destaca-se que apenas a Companhia Vale do Rio Doce (VALE) se habilitou para a concorrência de administração da ferrovia em seu trecho norte, que liga Palma ao município de Açailândia, no Maranhão. A obra foi concluída em 2010, recebendo mais de um bilhão de reais de investimentos do PAC. E está em operação comercial pela subconcessionária Ferrovia Norte Sul S. A., criada pela Vale para este fim.

A ferrovia gerou muitos impactos sobre a região, inclusive se fazendo necessário um Termo de Compromisso entre a empresa e o IBAMA, assinado em março de 2012, para sanar os passivos ambientais do trecho que liga os municípios de Açailândia (PA) e Porto Nacional (TO).

Dentre os principais impactos ambientais da ferrovia destacam-se desmatamento de áreas em unidades de conservação, remoção de terra, devastação de áreas antes ocupadas por agricultura e pecuária.

Além disso, os Apinajé, apesar de terem suas terras cortadas pelas linhas de transmissão da Companhia da Energia Elétrica do Estado do Tocantins (CELTINS), não possuem acesso regular à energia elétrica, sendo este o principal motivo de suas reivindicações atuais. As linhas foram instaladas pela empresa de energia elétrica do estado de Goiás, antes da criação do Tocantins, em 1998. Quando da criação da CELTINS e do recebimento do patrimônio, não houve menção ao passivo existente em relação às populações indígenas e não se sabe de que forma foi feita compensação à época.

No documento produzido durante a assembléia, os Apinajé reafirmam também o licenciamento tumultuado da UHE Estreito e que, depois de dois anos de concluída e em operação, o Plano Básico Ambiental (PBA) da usina nunca foi executado na TI Apinajé. As compensações nunca foram pagas e o Consórcio Ceste se recusava a negociar com os representantes indígenas. Denunciaram também que a FUNAI de Brasília não consegue assinar o convênio com CESTE e nem convence o consórcio a dialogar com nossa comunidade. O MPF de Tocantins e Maranhão pouco tem se manifestado sobre a questão.

Também foi manifestada apreensão e indignação com o avanço dos projetos da Serra Quebrada e Santa Isabel. A ELETRONORTE, segundo os indígenas, principal interessada na UHE Serra Quebrada, vem pressionando nossas organizações para obter a autorização das comunidades para entrar na área indígena e fazer os estudos. O que não aceitamos. Mas a empresa continua insistindo. Eles pedem respeito à legislação brasileira e aos acordos internacionais que o País assina acerca dos direitos das populações tradicionais.

Diante disso, os Apinajé exigem, dentre outras coisas, que:

1. Que o governo brasileiro (a presidenta Dilma Rousseff) cumpra a Constituição Federal do Brasil e respeite os tratados e acordos internacionais ratificados pelo País, acatando e seguindo também as recomendações da Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

2. Que o MPF-TO, 6ª Câmara e FUNAI não permitam nenhuma vistoria, estudo e (ou) pesquisa, que tenha como objetivo viabilizar a pavimentação asfáltica da rodovia TO-126, na área indígena Apinajé, no norte do estado Tocantins.

3. Que o governo brasileiro e a ELETRONORTE abandonem de vez o projeto da UHE de Serra Quebrada, planejada para ser construída no rio Tocantins, do contrário iremos levar a questão ao conhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a outros organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.

4. Que os MPF do Tocantins e Maranhão acompanhem de perto e participem da próxima reunião do Comitê gestor em Carolina-MA, em março de 2012, que irá discutir a compensação da UHE Estreito e a assinatura do convênio CESTE/FUNAI.

5. Que a FUNAI/BSB faça gestão junto ao consórcio CESTE no sentido da imediata compra dos equipamentos para CTL de Tocantinópolis-TO, conforme o Termo de Compromisso já firmado com a FUNAI.

6. Que a FUNAI/BSB adote medidas de vigilância permanente e proteção territorial da área Apinajé no estado do Tocantins, para coibir os crimes ambientais, roubos de madeiras, a caça e pesca e combater outras irregularidades.

7. Que a FUNAI faça levantamentos de todo o passivo ambiental provocado por empreendimentos construídos de forma irregular na área Apinajé; ferrovia norte-sul, rodovia TO-210, linha de transmissão da CELTINS e outros.

8. Que o Presidente da FUNAI, Marcio Meira, considere nossas reivindicações sobre a criação da Coordenação Regional-Timbira, em Carolina-MA, pois a mesma facilitará o atendimento de nossos povos, que vivemos na mesma região; e que temos modos de vida e culturas idênticos, e enfrentamos problemas comuns.

9. Que o MS, SESAI e o DSEI-TO adotem medidas para resolver os graves problemas de mau atendimento à saúde nas aldeias Apinajé; que sofremos com a falta de medicamentos, médicos, dentistas, transporte adequado, comunicação e água tratada. Na maioria das aldeias não existe saneamento básico.

10. Que sejam mantidos os Agentes Indígenas de Saúde-AIS e os Agentes Indígenas de Saneamento-AISAN, nas aldeias Apinajé, não aceitamos a redução desses servidores.

11. Que seja liberada pela FUNAI/BSB a anuência autorizando a empresa CELTINS a implantar a energia do Programa LUZ PARA TODOS nas aldeias; Aldeinha, Bacabinha, Furna Negra, Brejinho, Macaúba e Barra do Dia, com finalidade atender reivindicações dessas comunidades.

12. Que a SEINFRA e o DERTINS de Palmas e Tocantinópolis adotem medidas para recuperação emergencial das estradas internas que dão acesso às aldeias São José, Patizal, Palmeiras, Cocal Grande, Serrinha, Boi Moro e Bacabinha.

Dando sequência aos atos de união e resistência, entre os dias 29 e 30 de outubro de 2012, foi realizado, na aldeia Patizal, o 1? Encontro Macro-Regional dos Povos Indígenas dos estados do Tocantins, Pará e Amapá, que reuniu os povos indígenas Apinajé, Krahô, Kayapó, Xerente, Carajá Xambioá, Awá Canoeiro, Guajajara, Aikewara (Suruí), Atikum, Tembé, Munduruku, Juruna, Galibi Maworno e Karipuna. No Carta dos Povos Indígenas do Tocantins, Pará e Amapá, produzida ao final do encontro, os presentes afirmam sua posição quanto ao projeto de desenvolvimento imposto às populações indígenas:

Em nossas lutas pelas demarcações de nossas terras, que foram roubadas, pela melhoria do atendimento à saúde e por uma educação diferenciada e de qualidade, às vezes não somos bem recebidos e tratados com respeito nos órgãos públicos. O que estamos percebendo é a clara intensão desses grupos sistematizados e organizados dentro das instituições públicas, e nos três poderes da República, de levarem adiante essa campanha de ódio e discriminação, contra nossos povos, historicamente vitimados por violências e massacres, que infelizmente continuam ocorrendo. […]

Repudiamos essa política irresponsável e equivocada de construções de grandes hidrelétricas, que estão […] destruindo especialmente os rios da Amazônia, […] e têm expulsado populações indígenas e ribeirinhas de suas terras e prejudicado o meio ambiente, como um todo. Dessa forma manifestamos nossas contrariedades e repúdio contra a ELETRONORTE e o Consórcio Norte Energia, que é responsável pela construção da UHE de Belo Monte no rio Xingu, no município de Altamira.

Queremos deixar bem claro que somos contra os projetos de construção das UHE de Santa Isabel no rio Araguaia, localizada no município de São Geraldo do Araguaia, que ameaça as terras indígenas Sororó do povo Aikewara, Apinajé do povo Apinajé e Las Casas do povo Kaiapó e os projetos UHEs de Marabá e Serra Quebrada no rio Tocantins, que ameaçam diretamente a área Apinajé, localizada nos municípios de Tocantinópolis, Maurilandia, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, no norte do Tocantins, e Krikatí, no estado do Maranhão, e os projetos dos UHEs de São Luís, Jamanxim e Jatobá no município de Itaítuba e UHE de Jacurão, no município de Jacareacanga, estado do Pará.

Um ano depois, entre os dias 27 de fevereiro e 02 de março de 2013, foi realizada a 4a Assembleia Geral e Ordinária da PEMPXÀ, desta vez na aldeia Palmeiras. Os indígenas presentes denunciaram ao Procurador da República João Raphael Lima a falta de médicos, transporte, remédios e comunicação nas aldeias, ressaltando que a falta de saneamento básico nas aldeias era um problema crônico e grave. Denunciaram ainda que seguiamm os desmatamentos de vegetação nativa na área da TI pela população não índia e pelas grandes monoculturas de eucalipto e pela chegada das carvoarias na região.

No documento emitido pelos Apinajé, eles se declaram apreensivos com a questão da compensação da UHE Estreito, que seguia sem executar o PBA na TI Apinajé, e cujo consórcio se recusava a dialogar com os indígenas; ainda repudiam a postura da FUNAI de Brasília, que representava os Apinajé, Krahô, Krikati e Gavião afetados pelo empreendimento.

No dia 20 de março de 2013, foi denunciada nova mortandade de peixes no rio Tocantins, abaixo da barragem de Estreito. Desta vez a denuncia foi feita pela colônia de pescadores Z7 da cidade de Tocantinópolis, cujo vice-presidente, Valmir Alves Santana, declarou à reportagem do T1 notícias ter encontrado peixes mortos em um raio de mais de 30 km. E que, da mesma forma como ocorrido em 2011, os funcionários da Ceste estavam trabalhando para esconder os peixes mortos. A denúncia era dos pescadores mas os efeitos foram sentidos por toda a população local, incluindo os indígenas Apinajé, que também dependiam deste pescado para sua alimentação.

Para Santana, a morte dos peixes começou após o início da construção da usina. Já vimos peixes mortos quando começou a construir a usina. […] Nós pescadores estamos vendendo o almoço para comprar o jantar. Não conseguimos pescar 20 quilos de pescado. Estamos pedindo providências. Não podem matar nossos peixes todos. Estão matando nossos peixes, nosso maior alimento, e tem pescadores passando fome.

Também em março de 2013, ante um auto do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) solicitando informações sobre o licenciamento ambiental de UHE Serra Quebrada, o Ministério de Minas e Energia informou que os estudos ambientais e o de viabilidade técnica estão paralisados em cumprimento à Recomendação N.º 10/2011, relativo ao Inquérito Civil Público N. 08127-001106/99-76, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.

Em 22 de novembro de 2013 os Apinajé divulgaram uma carta pública em que esclareciam a população em geral acerca de sua posição contrária ao asfaltamento da rodovia TO-126, que atravessa a TI. A carta foi escrita uma vez que a população local não indígena apresentou um abaixo-assinado solicitando a obra. Os Apinajé reconheciam a demanda legítima do povo, mas reafirmavam seus direitos:

Nunca pedimos, assinamos ou concordamos que essa obra seja construída dentro da área indígena de qualquer jeito, sem os devidos EIA-Estudos de Impacto Ambiental e o RIMA-Relatório de Impacto Ambiental. E em nosso entendimento cabe aos Órgãos Ambientais IBAMA, MPF-TO e FUNAI conduzir, coordenar e realizar esse processo de licenciamento. […] No caso do projeto de asfaltamento TO-126, que corta uma Terra Indígena Apinajé, temos impedimentos legais previstos em lei que devem ser observados. E nosso povo tem direito à consulta; livre, prévia e informada. Deverão também ser realizadas Audiências Públicas com participação de representantes da sociedade civil, especialmente da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, legítima representante do povo Apinajé, que são os mais prejudicados à médio e longo prazo.

Até outubro de 2014, quando a FUNAI atualizou o mapa das TIs no Brasil, o território Apinajé II, cujo GT para análise foi criado em 1994, permanecia em fase de estudo.

Nos dias 19 e 20 de novembro de 2014, aconteceu, na cidade de Imperatriz (MA) o I Seminário de Articulação em Defesa dos Rios Tocantins e Araguaia. O evento contou com as participações do CIMI GOTO, CIMI MA, Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal do Pará (UFPA), MAB, CPT, Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), dos Povos Apinajé e Karajá Xambioá de Tocantins e Krikati do Maranhão e dos representantes das Pastorais Sociais da cidade de Imperatriz. O evento foi realizado com a intenção de reforçar a luta destas populações pela manutenção de seus territórios e garantir seus direitos.

Até março de 2015, quando este texto foi atualizado, não havia informações de que o PBA da UHE Estreito estivesse sendo colocado em prática, como também segue avançando o projeto de UHE Serra Quebrada.

Cronologia:

1975 a 1982 – Fundação Nacional do Índio (FUNAI) institui Grupos de Trabalho (GTs) para a delimitação da área Apinajé.

1979 – Suspensos os trabalhos de delimitação por não haver acordo com relação ao tamanho da área.

Fevereiro de 1985 – Decreto nº 95.960, declara e demarca a Terra Indígena Apinajé.

23 de outubro de 2002 – Portaria n? 1.089 homologa a Terra Indígena Apinajé.

1993 – Criado o Posto Indígena de Vigilância (PIN) Veredão.

27 de abril de 1994 – FUNAI assina a Portaria nº 0429/94, que cria o Grupo Técnico de Revisão da Área Indígena Apinajé.

Abril de 1997 – Ocupantes não indígenas recebem indenização por benfeitorias e são intimados a se retirar da área da TI.

Junho de 1997 – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IBAMA) interdita obras de asfaltamento da rodovia Transamazônica.

2001 – Início do planejmento da Usina Hidroelétrica de Serra Quebrada.

27 de novembro de 2001 – Instituições, lideradas pelo Fórum Carajás, enviam carta às empresas que pretendem construir hidrelétricas nos rios Tocantins e Araguaia (Tucurui, Santa Izabel, Estreito e Serra Quebrada) questionando os impactos dos empreendimentos sobre a TI Apinajé e região.

Julho de 2002 – UHE Estreito é licitada e o Consórcio Estreito Energia (Ceste), do qual fazem parte as empresas Tractebel, Vale, Camargo Corrêa, Alcoa e Billiton, adquire a concessão.

2003 – IBAMA envia equipes ao local de implantação da barragem de Estreito e solicita readequação dos estudos do projeto.

2003 – Nota técnica N? 10/2003 do IBAMA informa à Eletronorte, responsável pela UHE Serra Quebrada, da necessidade de consultar a população indígena sobre o empreendimento.

Fevereiro de 2005 – Realizadas audiências públicas sobre UHE Estreito nas quais os Apinajé se manifestam contrários ao empreendimento.

Abril de 2005 – IBAMA emite a Licença Ambiental Prévia (LP) da UHE Estreito.

16 de junho de 2005 – Procuradores Públicos Federais do Tocantins e do Maranhão pedem suspensão da LP da UHE Estreito, indicando 16 itens para verificação, incluindo a consulta aos Apinajé.

13 de dezembro de 2006 – IBAMA emite a Licença de Instalação autorizando o início da construção da UHE Estreito sem apresentação dos estudos complementares aos indígenas.

Abril de 2007 – Iniciadas as Obras da UHE Estreito.

Abril de 2007 – Montado um acampamento na frente do canteiro de obras formado pelos indígenas e por trabalhadores rurais de assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que também terão suas terras inundadas pela barragem de Estreito.

Abril de 2007 – Ação do Conselho Indigenista Missionário consegue interromper as obras da UHE Estreito.

Maio de 2007 – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados de Tocantins promove audiência pública para debater os impactos socioambientais da usina de Estreito.

Junho de 2007 – Retomadas as obras da UHE Estreito com base em decisão do Tribunal Regional Federal (TRF).

29 de agosto de 2008 – Criada a PEMPXÀ, – União das Aldeias Apinajé.

Agosto de 2008 – Seis ações na Justiça contra a construção da Barragem de Estreito.

Setembro de 2009 – Desvio do Rio Tocantins.

25 de setembro de 2009 – Encontro de Lideranças dos Apinajé, Krahô e Xerente, em que se manifestam contra as obras do PAC que atingirão suas aldeias.

Maio de 2010 – Início da construção da barragem de Estreito.

Novembro de 2010 – IBAMA emite a Licença de operação.

Dezembro de 2010 – Iniciado o enchimento do reservatório da UHE Estreito.

Fevereiro de 2011 – Autorização para estudos ambientais da UHE Serra Quebrada.

30 de marços de 2011 – Mortandade de peixes na barragem de Estreito, após primeiros testes de turbinas, é denunciada pela União das Aldeias Apinajé ao Ministério Público Federal.

01 de outubro de 2011 – 2a Assembléia Geral Ordinária da PEMPXÀ debate os impactos das hidrelétricas.

07 de outubro de 2011 – MPF recomenda ao IBAMA a paralisação imediata do andamento do processo de licenciamento da UHE de Serra Quebrada.

23 a 25 de fevereiro de 2012 – 3a Assembléia Geral Ordinária da PEMPXÀ denuncia que o Plano Básico Ambiental (PBA) da UHE Estreito nunca foi executado na TI Apinajé.

Outubro de 2012 – Inauguração da UHE Estreito.

29 e 30 de outubro de 2012 – 1? Encontro Macro-Regional dos Povos Indígenas dos estados do Tocantins, Pará e Amapá.

27 de fevereiro a 02 de março de 2013 – 4a Assembleia Geral e Ordinária da PEMPXÀ denuncia que o Consórcio Ceste, da UHE Estreito, segue sem executar o PBA e se recusa a dialogar com os Apinajé.

Março de 2013 – Ministério de Minas e Energia informa que os estudos ambientais e o de viabilidade técnica da UHE Serra Quebrada estão paralisados em cumprimento à recomendação da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.

20 de março de 2013 – Nova mortandade de peixes no rio Tocantins é denunciada.

22 de novembro de 2013 – Apinajé divulgam carta pública onde esclarecem sua posição contrária ao asfaltamento da rodovia TO-126, que atravessa a TI.

19 e 20 de novembro de 2014 – I Seminário de Articulação em Defesa dos Rios Tocantins e Araguaia.

Última atualização em: 16 abr. 2015.

Fontes

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