SP – Empresa Acumuladores Ajax Ltda contamina trabalhadores e moradores do entorno, em Bauru

UF: SP

Município Atingido: Bauru (SP)

Outros Municípios: Bauru (SP)

População: Comunidades urbanas, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Trabalhadores em atividades insalubres

Atividades Geradoras do Conflito: Indústria química e petroquímica

Impactos Socioambientais: Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

A empresa “Acumuladores Ajax”, fundada em 1958 em Bauru, possui unidade fabril no distrito industrial na mesma cidade para produção de baterias automotivas de chumbo-ácido.

Em 1985, o Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru formalizou denúncia ao Ministério do Trabalho e de Bauru sobre a ocorrência de doenças em trabalhadores relacionadas ao componente químico utilizado na produção de baterias, o chumbo. Nesse sentido, a Fundacentro foi indicada para realizar investigações na empresa e apontar medidas para eliminar os problemas. A contaminação se concentrava especialmente próxima ao exaustor de ventilação geral diluidora; por isso, foi indicada a desativação e sua substituição por sistema de exaustão nos pontos próximos às fontes emissoras de contaminantes, entre outras medidas.

Entre junho e agosto de 2001, a Cetesb verificou que as emissões tóxicas da Ajax chegavam a 37,3 microgramas por metro cúbico de poluição no ar, enquanto o limite tolerado era de 1,5 microgramas por metro cúbico. Em 2002, após nova vistoria da Cetesb, verificou-se que os índices de contaminação estavam se mantendo. Nessa perspectiva, o Instituto Ambiental Vidágua, uma ONG ambientalista fundada em Bauru, protocolou uma Ação Civil Pública em 27 de março de 2002 contra a empresa. A 4ª Vara Cível de Bauru suspendeu as atividades de produção do setor metalúrgico da Ajax, além de determinar que os bens dos proprietários se tornassem indisponíveis.

A partir de 2002, vários estudos para identificar a população que estava contaminada pelas atividades da empresa Ajax foram realizados. Um desses estudos, de acordo com Alice Itani e outros autores (2008), foi realizado pelo Grupo de Vigilância Epidemiológica, pelo Centro de Vigilância Sanitária e pela Divisão de Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru. Os estudos identificaram que 123 crianças, que moravam a um quilômetro de distância da indústria, apresentaram contaminação superior a 10 microgramas de chumbo por decilitro de sangue (limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde – OMS). Uma vez que o exame foi realizado em 250 crianças, praticamente, metade delas estava contaminada. Posteriormente, novos exames foram executados, dessa vez em 853 crianças de, no máximo, 12 anos de idade. O resultado indicou que 314 crianças estavam com níveis de chumbo no organismo mais altos do que o limite recomendado pela OMS.

Como medidas emergenciais que visavam diminuir a contaminação da população vizinha, a Acumuladores Ajax, no final de 2002 e com ajuda da Prefeitura, providenciou a raspagem do solo de vias públicas do bairro Jardim Tangarás.

Praticamente uma década depois, em 2012, um acordo judicial encerrou a causa entre a empresa Acumuladores Ajax e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru. A ação civil pública foi encerrada mediante pagamento de indenização no valor de R$ 366 mil pela empresa. A ação tinha sido ajuizada pelo MPT de Bauru em 2002, após a Ajax não ter cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado em 2001.

No ano seguinte, em 2013, o Superior Tribunal de Justiça condenou a empresa Acumuladores Ajax por expor a população residente nas proximidades da fábrica à contaminação por chumbo. A decisão, unânime, foi da 2ª Corte. O “acordão”, Recurso Especial nº 1.310.471 – SP, reconheceu a existência de injustiça e racismo ambiental e segregação pela poluição relacionada à segregação racial e social.

Contexto Ampliado

A empresa Acumuladores Ajax foi fundada em 1958, em Bauru, cidade do interior de São Paulo. Inicialmente, foi registrada com o nome Acumuladores Molina e em 1970 passou a se chamar Acumuladores Ajax. A empresa produz baterias automotivas de chumbo-ácido para todos os tipos de veículos nacionais e importados. A unidade fabril se localiza no distrito industrial da cidade Bauru, possui 90 mil m², produz aproximadamente 500.000 baterias/mês e tem 2.200 trabalhadores vinculados à empresa.

As atividades da Acumuladores Ajax vinham gerando contaminação dos trabalhadores do setor de metalurgia da indústria desde sua fundação. De acordo com Alice Itani e outros autores (2008), em 1985 o Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru realizou uma denúncia ao Ministério do Trabalho sobre a ocorrência de doenças em trabalhadores relacionadas ao componente químico utilizado na produção de baterias, o chumbo. Além disso, pedido de fiscalização teria sido enviado pelo Ambulatório de Saúde de Bauru após o INSS afastar trabalhadores da Ajax.

Conforme a notícia Poluição ambiental por metais, de Bruna Kawai e outros autores (s/d), o chumbo é um dos metais pesados centrais na produção de baterias, mas também é um elemento químico presente em muitas atividades industriais. Ele é utilizado, por exemplo, na produção de canos de metal, munição, chapas de metal semiacabado, plásticos, tintas e revestimentos, entre outras indústrias. Depois que é liberado no ambiente, o chumbo pode contaminar o solo, a água e o ar, degradando-se muito lentamente. Por não ser metabolizado pelos animais, tem efeito bioacumulativo em toda a cadeia alimentar.

Segundo Fátima Moreira e Josino Moreira (2004), a elevada concentração de chumbo no organismo humano provoca alterações no sangue e na urina, causando problemas respiratórios, renais, neurológicos, e principalmente no desenvolvimento cerebral das crianças, podendo provocar deficiência mental. Pode ainda afetar os ossos, musculatura, nervos e rins, causar a perda da capacidade intelectual, agitação extrema, epilepsia e anemia. O chumbo comprovadamente causa câncer, provoca má formação e compromete o metabolismo dos fetos e é tóxico para o sistema reprodutivo. Outra problemática é que o próprio tratamento para a extração do chumbo do organismo acarreta problemas renais. Entre os sintomas da contaminação, cólicas, convulsão, mal estar, perda de memória, vômitos etc. Uma contaminação aguda manifesta-se de seis a 10 dias após, apresentando alguns dos sintomas descritos acima.

Após as denúncias, ainda em 1985, houve uma fiscalização na Ajax. De acordo com a pesquisa de Alice Itani e outros autores (2008), essa foi realizada pela Delegacia Regional, pela Secretaria Estadual do Trabalho, pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do Ambulatório de Saúde de Bauru e da Companhia Estadual de Tecnologia Ambiental (Cetesb). Foram identificados problemas, porém as decisões necessárias dependiam de pesquisas mais aprofundadas.

A Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), órgão responsável por estudos de segurança e saúde no trabalho e meio ambiente, foi indicada para realizar as investigações na empresa e apontar as medidas para eliminar os problemas. Ainda segundo Alice Itani e outros autores (2008), a vistoria, realizada em 1986, indicou que a produção dos acumuladores apresentava alto grau de intoxicação por chumbo em vários ambientes da empresa, ultrapassando os limites de tolerância. A contaminação se concentrava especialmente próxima ao exaustor de ventilação geral diluidora, por isso foi indicado a desativação e sua substituição por sistema de exaustão nos pontos próximos às fontes emissoras de contaminantes. Além disso, outras medidas foram recomendadas, como: utilização de equipamentos de proteção pelos trabalhadores, controle médico semestral, limpeza periódica do espaço para não acumular pó, roupas de trabalho com tecido adequado para não reter poeira, entre outras.

Em 1987, dois anos depois, um novo estudo foi realizado pela Fundacentro na Acumuladores Ajax. Essa reavaliação verificou que a exposição dos trabalhadores ao chumbo ainda superava os limites de tolerância. Por conta disso, novas medidas foram indicadas, como reprojetar o sistema de exaustão local, isolamento total da área de gaseificadores, colocação de válvula sino nos gaseificadores e protetor com filtro químico para monóxido de carbono, segundo as pesquisas de Alice Itani e outros autores (2008). Como também a reforma do sistema de filtragem na recuperação de baterias, sistema cuja função é impedir que o ambiente externo seja contaminado.

De 1999 a 2001, novos laudos foram emitidos pela Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento (Cetesb), indicando que as emissões continuavam extrapolando o nível permitido pela legislação. Durante dois meses de monitoramento, entre junho e agosto de 2001, verificou-se o índice de 37,3 microgramas por metro cúbico de poluição no ar, enquanto o limite tolerado era de 1,5 microgramas por metro cúbico. Essa emissão extremamente alta de poluentes contendo chumbo na atmosfera estava contaminando o solo no entorno da indústria. Tendo em vista esses resultados, a Cetesb multou a Acumuladores Ajax e exigiu mudanças no processo de produção da bateria, conforme expôs Alice Itani e outros autores (2008).

Um caso que chamou à atenção nesse período, destacado por Bruna Kawai e outros autores (s/d), foi de uma criança de 10 anos – que sofria de diarréias e de deficiência mental – que morava em área próxima à fábrica. Após a suspeita de contaminação divulgada em 1999, seu sangue foi coletado e identificaram a intoxicação por metais pesados, como chumbo, urânio, alumínio e cádmio.

O Instituto Ambiental Vidágua, uma ONG local cuja missão seria promover o equilíbrio da sociobiodiversidade, desde 1994 denunciava as atividades da empresa. Segundo Rodrigo Mendonça, do Vidágua, a empresa está instalada no local desde 1958, sem nunca ter tido licença ambiental. Estamos denunciando o problema desde 1994, mas não tínhamos laudos que comprovassem a contaminação, segundo informações obtidas no site da ONG.

Em 2002, após nova denúncia do Instituto, a Cetesb realizou outra vistoria, na qual identificou que os índices de contaminação estavam se mantendo. Na Relação de Áreas Contaminadas, relatório da Cetesb de 2002, a Acumuladores Ajax aparece como responsável por contaminação por chumbo. As ações imediatas que a companhia apontou para resguardar os receptores do risco seriam o monitoramento ambiental e a prevenção do consumo de alimentos produzidos na região. De acordo com as pesquisas do Instituto Adolfo Lutz, realizada no período e divulgadas pelo site Saneamento Ambiental (22/04/2002), entre 79 crianças que fizeram o exame de sangue, 50 estavam contaminadas com índices acima de 10 microgramas de chumbo por decilitro de sangue.

Baseando-se nesse novo laudo, o Vidágua protocolou uma Ação Civil Pública em 27 de março de 2002 contra a empresa. A 4ª Vara Cível de Bauru suspendeu as atividades de produção do setor metalúrgico da Ajax, além de determinar que os bens dos proprietários se tornassem indisponíveis. De acordo com a ONG, a contaminação ofereceu perigo para as populações moradoras dos bairros vizinhos à indústria, tais como: Jardim Tangarás, Jardim Manchester, Ferradura Mirim e José Regino, totalizando em torno de 50 mil pessoas. Além disso, havia o risco real de contaminação sobre a vegetação e os animais presentes nesses bairros.

A empresa Acumuladores Ajax também foi multada em R$ 105,2 mil, em abril de 2002, por não providenciar soluções para as 28 irregularidades identificadas pela Cetesb. Um mês depois, a mesma empresa foi multada em 10 mil, após fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por não estar inscrita no cadastro de fabricantes e importadores de pilhas e baterias, além de ser intimada a providenciar licença ambiental e comprovantes de fiscalização ambiental.

Nessa perspectiva, a partir d 2002, vários estudos para identificar a população que estava contaminada pelas atividades da empresa Ajax foram realizados. Um desses estudos, de acordo com Alice Itani e outros autores (2008), foi realizado pelo Grupo de Vigilância Epidemiológica, pelo Centro de Vigilância Sanitária e pela Divisão de Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru. Os estudos identificaram que 123 crianças, que moravam a um quilômetro da indústria, apresentaram contaminação superior a 10 microgramas de chumbo por decilitro de sangue (limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde – OMS). Uma vez que o exame foi realizado em 250 crianças, praticamente, metade delas estava contaminada. Posteriormente, novos exames foram executados; dessa vez, em 853 crianças de no máximo 12 anos de idade. O resultado indicou que 314 delas estavam com níveis de chumbo no organismo mais altos do que o limite recomendado pela OMS. Em meio a esses exames, houve um caso divulgado pela Agência Folha (17/05-2002) de uma criança de um ano e quatro meses cuja análise apontou contaminação de 90 microgramas de chumbo por decilitro de sangue.

Além da contaminação das crianças, exames mostraram que leite, ovos e hortelã, entre outros produtos agrícolas produzidos nas chácaras vizinhas a Ajax, também estavam contaminados e não poderiam ser consumidos. Além disso, em torno de mil aves foram abatidas e cavalos e vacas precisaram ser retirados das propriedades, gerando um enorme prejuízo para os proprietários, segundo informações divulgadas pela Folha de São Paulo (12/04/2002) e pela Agência Folha (17/05/2002).

Quando a empresa foi criada, em 1958, na área do distrito industrial de Bauru – uma região às margens da rodovia SP-225 – não havia praticamente nenhuma casa. De acordo com a pesquisa de Alice Itani e outros autores (2008), o processo de urbanização alterou essa configuração ao longo das últimas décadas e, atualmente, o distrito industrial é cercado por bairros residenciais. Além disso, o setor de metalurgia da fábrica se localiza na Área de Proteção Ambiental Vargem Limpa – Campo Novo, criada em 1977, que engloba o zoológico e o jardim botânico de Bauru. O zoológico tem mais de 600 animais entre 270 espécies e o jardim botânico tem 280 hectares de cerrado nativo ambos se localizam a dois quilômetros da Acumuladores Ajax. A Agência Folha (17/05/2002) também informou que seriam realizados exames nos funcionários do zoológico, mas não foi divulgada contaminação nos mesmos.

Como medidas emergenciais para diminuir a contaminação da população vizinha, a Acumuladores Ajax, no final de 2002 e com ajuda da Prefeitura, providenciou a raspagem do solo de vias públicas do bairro Jardim Tangarás. Segundo a pesquisa de Alice Itani e outros autores (2008), a retirada foi de 1.392 m³ de terra contaminada com metais pesados, equivalente a quase 300 caminhões de terra, depositada nas dependências da fábrica. Também foi realizada a aspiração da poeira, lavagem e vedamento das caixas dágua em 164 casas do mesmo bairro.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o nível máximo de chumbo tolerável no organismo de uma criança é de 10 microgramas por decilitro de sangue, enquanto, em adultos, a concentração necessária para ser considerado um caso de contaminação é acima de 40 microgramas por decilitro de sangue. Por conta disso, os estudos e a preocupação central das investigações em 2002 se concentraram na população de até 12 anos moradora do entorno da fábrica da Ajax. Ao mesmo tempo em que a vulnerabilidade infantil é maior, o organismo da criança absorve o chumbo com mais facilidade que os adultos. Entretanto, especificamente sobre o Brasil, a Norma Regulamentadora n° 7 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Portaria n° 24 de 1994, estipula que o Índice Biológico Máximo Permitido (IBMP) é de 60 microgramas de chumbo por decilitro de sangue (valor maior que o indicado pela OMS).

O fechamento da unidade fabril da Ajax em 2002 gerou manifestações dos trabalhadores, visto que significava a perda de 120 empregos. Conforme expôs Alice Itani e outros autores (2008), essa situação dúbia aflorou contradições na população de Bauru pois, se por um lado a produção de baterias provocava problemas à saúde e ao meio ambiente, a paralisação das atividades influenciava negativamente na economia das famílias que dependiam do emprego na metalurgia da fábrica. O sindicato dos trabalhadores metalúrgicos de Bauru colocou em prioridade os empregos e organizou um protesto diante da Câmara Municipal, enviando à Câmara uma carta criticando o Instituto Vidágua e a Comissão de Saúde do município. Entretanto, o setor de metalurgia da Ajax permaneceu paralisado por decisão judicial.

Em abril de 2004, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) realizou estudos em Bauru para investigar os impactos causados pela contaminação à população. Como a metalurgia estava paralisada, os estudos foram realizados sobre os galpões e depósitos da empresa. Membros da Vidágua acompanharam o trabalho do perito, e foram constatadas as péssimas condições do solo, da água e do ar nas proximidades da empresa, segundo Alice Itani e outros autores (2008). Além disso, foi criado um grupo de trabalho para dar amparo às vítimas, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP, o popular centrinho de Bauru, e a Faculdade de Odontologia de Bauru da USP, segundo informações divulgadas pelo Jornal da USP (29/12/2004).

Entre os impactos negativos observados pela equipe vinculada à USP que realizou trabalhos na área, além da piora da saúde das crianças contaminadas com o chumbo, foi identificada a mudança de hábitos alimentares acarretada pela perda dos produtos agrícolas que os moradores plantavam em suas chácaras. A dona de casa Antônia Marco da Costa Sales, de 35 anos, caseira de uma chácara no Jardim Tangarás, relatou que teve toda a rotina da família alterada. A gente comia tudo o que plantava e criava: mandioca, verduras, legumes, ovos, frango e leite de vaca. (…) Depois do acidente ambiental, Antônia mãe de dois filhos, Renan e Jhonatan, ambos com níveis de contaminação considerados de risco passou por dificuldades por ter, de repente, que comprar todos esses produtos. Foi um baque. De um dia para o outro a gente não podia mais usar a terra e passou a buscar tudo na cidade, depoimento exposto na reportagem do Jornal da USP (29/12/2004).

Na pesquisa realizada por Luanda de Oliveira (2006) com a população que vivia próxima à empresa e estava contaminada por chumbo, foram enfatizados problemas relacionados à perda total ou parcial da capacidade laborativa. Os entrevistados desempregados relataram dificuldades de conseguir emprego por apresentarem sintomas decorrentes da intoxicação; os trabalhadores empregados encontravam-se afastados e alguns tiveram que ser aposentados por invalidez. Além disso, a pesquisa afirmava que todos os informantes disseram desejar que o setor de metalurgia não voltasse a funcionar, uma vez que a Ajax nada fez para reparar os danos efetivamente. Nesse trabalho, a mesma autora expôs que houve casos de mortes e que os familiares aguardavam por Justiça.

Em 2010, a Agência Solve (08/03/2010) divulgou que o lençol freático do Aquífero de Bauru estava contaminado por conta da deposição de metais pesados no aterro sanitário da cidade. A constatação foi feita pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). A empresa de baterias Ajax não foi responsabilizada pelo problema, pois existiam outras fábricas que poderiam ter contribuído para a contaminação. Contudo, foi divulgado que o solo contaminado retirado em 2002 pela Ajax havia sido depositado no Aterro Sanitário em Bauru, com alto risco de contaminação do lençol freático. Como a água distribuída para a população de Bauru é proveniente do aquífero Guarani, a possibilidade d população receber água contaminada é pequena. Como medida, a Cetesb aplicou duas multas que somaram cerca de R$ 65 mil ao município e solicitou que fosse analisada a extensão da contaminação.

Em 2012, um acordo judicial encerrou a causa entre a empresa Acumuladores Ajax e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru, de acordo com notícia do Jornal da Cidade (23/05/2012). A Ajax foi considerada culpada por expor os trabalhadores do setor de metalurgia da indústria à contaminação por chumbo. A ação civil pública foi encerrada mediante pagamento de indenização no valor de R$ 366 mil pela empresa. A ação tinha sido ajuizada pelo MPT de Bauru em 2002, após a Ajax não ter cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado em 2001. A indenização foi revertida a dez entidades beneficentes indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, sendo elas: Creche Comunitária Pingo de Gente – Bauru, Sociedade São Vicente de Paula de Pederneiras, Centro Espírita Amor e Caridade – Núcleo Ferradura Mirim Bauru, Associação Comunitária Canaã Bauru, Associação de Pais para a Integração Escolar da Criança Bauru, Recuperação e Assistência Cristã – Rasc Bauru, Abrigo para Velhos Vila Vicentina Bauru, Associação Beneficente – Casa Abrigo de Pederneiras, Abrigo Vicentino de Agudos e Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Bauru.

No ano seguinte, em 2013, o Superior Tribunal de Justiça condenou a empresa Acumuladores Ajax por expor a população residente nas proximidades da fábrica à contaminação por chumbo. A decisão, unânime, foi da 2ª Corte, segundo o Jornal Valor Econômico (13/08/2013). A novidade é que o STJ reconheceu o princípio in dúbio pro salute, princípio da precaução, da Lei Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/1981). Esse princípio garante o direito de prevenir ou evitar o dano ambiental quando o mesmo puder ser detectado antecipadamente.

O acordão, Recurso Especial nº 1.310.471 SP, reconheceu a existência de injustiça e racismo ambiental e segregação pela poluição relacionada à segregação racial e social. O relator do recurso do STJ, ministro Herman Benjamin, declarou: Infelizmente, o Brasil mostra-se pródigo em distribuição discriminatória de riscos ambientais. Como se não bastasse a miséria material de bolsões urbanos e rurais da população, fenômeno que ainda nos atormenta e envergonha como Nação, após a Segunda Guerra Mundial, e na esteira do processo de industrialização que ganhou fôlego a partir de então, agregamos e impingimos a essa multidão de excluídos sociais (= injustiça social) a nódoa de párias ambientais (= injustiça ambiental). Substituímos, ou sobrepusemos, à segregação racial e social – herança da discriminação das senzalas, da pobreza da enxada e das favelas – a segregação pela poluição, isto é, decorrente da geografia da contaminação industrial e mineral, do esgoto a céu aberto e da paisagem desidratada dos seus atributos de beleza.

O relatório do processo reconhece que os danos da poluição tóxica – seja ela a poluição visual, sonora ou por resíduos tóxicos como o caso apresentado – quase sempre são sofridos principalmente pelas populações mais pobres e estigmatizadas.

Aqui, como é a realidade comum no mundo todo em casos de graves incidentes de poluição por resíduos tóxicos ou perigosos, em sua grande maioria, as vítimas são pessoas humildes, incapazes, pela baixa instrução, de conhecer e antecipar riscos associados a metais pesados e a agentes carcinogênicos, mutagênicos, teratogênicos e ecotóxicos. Ademais, prisioneiras da indigência social que as aflige, não se encontram em condições de evitar ou mitigar a exposição à contaminação letal, mudando a localização de suas precárias residências, declarou o relator do recurso, o ministro Herman Benjamin.

O relatório reconhecia ainda a ineficiência da Justiça brasileira frente as infrações administrativas e sanitárias, visto que somente após mais de uma década da contaminação que os danos causados à população humilde que vive nas mediações da indústria foram reconhecidos.

Cronologia

1958: Empresa Acumuladores Ajax é fundada em Bauru SP.

1985: Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru formaliza denúncia ao Ministério do Trabalho do município sobre a ocorrência de doenças em trabalhadores relacionadas ao componente químico utilizado na produção, o chumbo.

1986: Fundacentro realiza investigações na empresa. A vistoria indica alto grau de intoxicação por chumbo e indica uma série de medidas.

1987: Novo estudo realizado pela Fundacentro verifica continuidade da exposição excessiva dos trabalhadores ao chumbo. Por conta disso, novas medidas são indicadas à empresa.

1999 a 2001: Novos laudos são emitidos pela Cetesb indicando que as emissões continuam extrapolando o nível permitido pela legislação.

Junho a Agosto de 2001: Cetesb verifica 37,3 microgramas por metro cúbico de poluição no ar, enquanto o limite tolerado é de 1,5 microgramas por metro cúbico; multa a Acumuladores Ajax, e exige mudanças no processo de produção da bateria.

2002: Cetesb, após denúncia do Instituto Ambiental Vidágua, realiza outra vistoria, identificando a manutenção dos índices de contaminação.

27 de março de 2002: O Vidágua protocola Ação Civil Pública contra a Ajax. A 4° Vara Cível de Bauru suspende as atividades de produção do setor metalúrgico da Ajax, e determina que os bens dos proprietários se tornem indisponíveis.

Abril de 2002: Acumuladores Ajax é multada pela Cetesb em R$ 105,2 mil por não providenciar soluções para as 28 irregularidades identificadas.

A partir de abril de 2002: Vários estudos para identificar a população contaminada pelas atividades da empresa Ajax são realizados; inicia-se o atendimento médico das vítimas contaminadas por chumbo, principalmente crianças.

Maio de 2002: Ajax é multada em 10 mil reais pelo IBAMA, pois não estava inscrita no cadastro de fabricantes e importadores de pilhas e baterias, além de ser intimada a providenciar licença ambiental e comprovantes de fiscalização ambiental.

No final de 2002: Acumuladores Ajax, com ajuda da Prefeitura, providencia raspagem do solo de vias públicas do bairro Jardim Tangarás e a aspiração da poeira, lavagem e vedamento das caixas dágua em 164 casas.

Ainda em 2002: Trabalhadores do setor de metalurgia da Ajax SE manifestam contra o fechamento da fábrica, pois significa a perda de 120 empregos. Setor de metalurgia da Ajax permanece paralisado por decisão judicial.

Abril de 2004: Faculdade de Medicina da USP realiza estudos em Bauru para investigar os impactos causados pela contaminação à população.

2010: Emdurb constata que lençol freático do Aquífero de Bauru está contaminado por conta da deposição de metais pesados no aterro sanitário da cidade e que o solo contaminado que a empresa tinha retirado em 2002 foi depositado no Aterro Sanitário em Bauru.

2012: Acordo judicial encerra a causa entre a empresa Acumuladores Ajax e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru. A Ajax é considerada culpada por expor os trabalhadores do setor de metalurgia da indústria à contaminação por chumbo. A ação civil pública é encerrada mediante pagamento de indenização no valor de R$ 366 mil pela empresa.

2013: Superior Tribunal de Justiça condena a empresa Acumuladores Ajax por expor a população residente nas proximidades da fábrica à contaminação por chumbo. O Recurso Especial nº 1.310.471 SP reconhece a existência de injustiça ambiental.

Fontes

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Chumbo pode ter contaminado área. Folha de São Paulo. (Online) 12 de abril de 2012. Disponível em: http://goo.gl/sdTpTD. Acessado em: 10 de fevereiro de 2014.

Chumbo vaza do aterro sanitário de Bauru e contamina lençol freático. Agência Solve. (Online) 08 de março de 2010. Disponível em: http://goo.gl/m29gml. Acessado em: 11 de fevereiro de 2014.

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