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PE – Ambiente impróprio de indústria farmacêutica e falta de atenção técnica pode ter sido causa de contaminação de soro responsável por várias mortes em hospitais de Recife e Fortaleza

UF: PE
Município Atingido: Recife (PE)
Outros Municípios: Recife (PE)
População: Comunidades urbanas
Atividades Geradoras do Conflito: Indústrias outras
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida

Síntese

A tragédia das mortes causadas pela aplicação do soro Ringer Lactato, fabricado pela indústria Endomed, merece ser lembrada por alguns motivos:

? Vários pacientes continuam em estado vegetativo e sofrem sequelas irreversíveis em decorrência de contaminação ocorrida em 1997,

? A relação cada vez mais estreita entre saúde e meio ambiente fica evidenciada pela atividade geradora de danos à saúde humana por uma indústria farmacêutica,

? A lentidão dos processos judiciários concorre para agravar as condições das vítimas,

? O Estado é corresponsável pelas graves condições do atendimento à saúde em Pernambuco.

Convém destacar que também ocorreram mortes no Estado do Ceará e que a empresa, à época da epidemia, se instalava na cidade de Aquiraz.

Contexto Ampliado

Em 1997, 82 pessoas passaram mal após serem medicadas com soro Ringer Lactato. Desse total, 37 pessoas morreram e 45 internadas em hospitais particulares do Recife mantiveram-se com graves sequelas decorrentes da medicação. Após a tragédia, vários lotes do soro foram suspensos pela Vigilância Estadual de Saúde (VSE). Parentes das vítimas entraram com processos cíveis e criminais contra o laboratório Endomed e mais sete hospitais particulares da cidade onde os pacientes estavam internados.

Na época, um estudo epidemiológico detectou a presença de endotoxina bacteriana em vários lotes distribuídos pela Endomed, que, posteriormente, foram retirados do mercado. Outros lotes contaminados também foram recolhidos em outros estados brasileiros como Ceará, Bahia e Rio de Janeiro.

A tragédia foi levada ao conhecimento do Ministério Público Estadual pela Sociedade de Anestesiologia de Pernambuco. Ainda em 97 foi elaborado um relatório por técnicos do Ministério da Saúde depois da inspeção no laboratório Endomed, em Aquiraz, no Ceará. Segundo a gerente-geral da Vigilância, Ângela Leite, era a sexta vez que o Endomed sofria inspeção, três das quais após as primeiras denúncias de contaminação no Recife.

O principal efeito da medicação sobre pacientes foi a ocorrência de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) seguidos de paradas cardíacas e trombose.

Em Fortaleza, o medicamento ocasionou a morte de 11 pacientes internados no Hospital Universitário Walter Cantídio, da Universidade Federal do Ceará.

Em 2000, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos na Assembleia Legislativa de Pernambuco ouviu o depoimento do gerente-geral do Laboratório Endomed, João Pedrinelli. Após ouvir parentes das vítimas, foi recomendada a suspensão do soro nos hospitais públicos de Pernambuco. Em 2002, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou a Justiça do Ceará julgar o caso Endomed. Não há notícias da decisão???

Em 2007, uma década após a tragédia, a justiça pernambucana apontou três pessoas como culpadas indiretas pelas mortes e lesões provocadas pela utilização do soro Ringer Lactato. O juiz Ivon Vieira Lopes, da 4ª Vara Criminal, considerou responsáveis por homicídio culposo ? sem intenção de matar ? dois funcionários e um representante da Endomed. Para o magistrado, os farmacêuticos Regiane Maria Crippa e Paulino Issao Yamagishi ?permitiram a fabricação e comercialização de produtos fabricados pela Endomed que não tinham a qualidade e pureza esperadas de um produto ministrado a pessoas em estado de saúde imperfeitos. A culpabilidade é incontestável?. Eles foram condenados a quatro anos e meio de detenção. João Pedrinelli, representante legal Fresenius, dona da Endomed, ?não deveria ter autorizado a comercialização dos produtos?. Foi condenado a 4 anos e dois meses de prisão. O empresário Andreas Sanden, morando em São Paulo, conseguira um habeas corpus no STJ trancando a ação contra ele. O outro empresário Robert Friedrich Seybold faleceu, ao longo do processo.

Segundo o advogado dos acusados, Celso Vilardi, a sentença era entretanto nula pela prescrição da pena, e com isso o Estado havia perdido ?o direito de punir?. Para ele, o prazo para encerrar o processo estaria encerrado no final de 2006. Além disso, ele argumentaria que uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) estipulava o tempo da pena base como limite para o fim do processo. Pelo seu cálculo a ação penal deveria ter sido finalizada em oito anos, ou seja, em dezembro de 2006. ?Nós vamos recorrer, mas esperamos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheça a prescrição?, avisou. Celso apontou, ainda, um equívoco no andamento dos autos. Segundo o advogado, a defesa levantou questionamentos sobre um laudo em abril de 2006. Uma testemunha foi chamada para esclarecer o assunto. Depois de ser ouvida pelo juiz, explicou Celso, caberia à defesa e acusação se posicionarem em depoimento. ?O MPPE passou dez meses com o assunto e, no fim, nós não fomos intimados para nos manifestar?, observou. Ele afirmou que os seus clientes não moravam mais no Recife e que a notícia do julgamento foi recebida com tranquilidade.

Outra informação é que um ano antes da tragédia da contaminação o Ministério da Saúde já tinha conhecimento da péssima situação sanitária da empresa. Em 2006, o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), órgão do ministério, revelou que na época do episódio o laboratório já havia sido notificado e sofrido quatro inspeções.

No documento da sentença que condenou os gerentes do Endomed, são citados trechos dos relatórios de inspeção. Foram encontradas moscas no corredor, havia frestas nas portas e a matéria-prima estava armazenada de forma inapropriada. O relatório lembrava que um roteiro de inspeção mais aprofundada, provavelmente, detectaria outras não-conformidades. Diz a relatoria: "Verifiquei a falta de procedimentos de limpeza antes do acesso à área de produção, uma vez que o almoxarifado de matérias-primas aprovadas é contíguo ao corredor que leva às salas de pesagem e de preparo. (…) detectei poeira nas embalagens de cloreto de sódio."

O laboratório, agora se chama Fresenius Kabi Brasil Limitada, e está atualmente instalado em Campinas (SP).

Em 2007, parentes das vítimas, cansados de esperar por uma decisão da justiça, promoveram missa para celebrar a vida dos sobreviventes e para manifestarem o medo do esquecimento da tragédia, ainda não devidamente equacionada dez anos depois.

Em dezembro de 2008, a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter a ajuda de custo paga pelo Hospital Santa Joana a dois pacientes que tiveram sequelas após tratamento na unidade de saúde com o soro Ringer Lactato.

Em fevereiro de 2009, o juiz Carlos Moraes, da 4ª Vara Cível, condenou o Hospital Memorial São José e o Laboratório Farmacêutico Endomed ao pagamento de indenização das vítimas e familiares por danos morais e materiais, sob alegação de negligência.

Conforme notícia então publicada ?as empresas foram condenadas a pagar indenização no valor de R$ 300 mil a Geraldo Gomes da Silva e de R$ 500 mil ao viúvo Haroldo Anselmo?, por danos morais. Segundo o advogado das vítimas, João Vicente Gouveia, ocorreria ainda o cálculo dos danos materiais. Um dos parentes das vítimas, Sérgio Novaes lembrou que uma conquista importante do caso foi o aumento do rigor no controle de qualidade dos medicamentos pelos hospitais e a própria vigilância sanitária. O Diário de Pernambuco lembraria no entanto que os principais responsáveis pelo crime não chegaram a cumprir pena, pela prescrição do crime.

Fontes

1. Blog de Jamildo. Um ano antes da tragédia do soro contaminado, Ministério da Saúde sabia da situação da Endomed. Disponível em LINK . Acesso em 02/07/2009

2. ______Justiça do Estado condena 3 gerentes da Endomed, dez anos depois de mortes com soro. Disponível em LINK . Aceso em 02/07/2009

3. _______ Juiz disse que Endomed foi negligente na produção e omissa com interesse alheio. Disponível em LINK Acesso em 02/07/2009

4. _______ Endomed diz que condenação é nula e vai recorrer. LINK . Aceso em 02/07/2009

5. _________ Desde 2002, STJ mandou a Justiça do Ceará julgar o caso Endomed. Não há notícias de decisão Disponível em LINK . Acesso em 02/06/2009

6. Globo.com Vítimas do Soro Ringer Lactato devem receber indenização. Disponível em LINK Acesso em 02/07/2009

7. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Comissão investiga soro da Endomed Disponívem LINK . Acesso em 02/07/2009

8. JC Online. Relatório da inspeção feita no laboratório será divulgado hoje. Disponível em LINK . Acesso em 02/07/2009

9. Caso Endomed // Justiça estabelece indenizações (07/02/2009). LINK

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