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PA – Povos indígenas Tembé lutam por soberania e proteção da TI Alto Rio Guamá

UF: PA
Município Atingido: Nova Esperança do Piriá (PA)
Outros Municípios: Garrafão do Norte (PA), Nova Esperança do Piriá (PA), Paragominas (PA), Santa Luzia do Pará (PA)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária, Madeireiras
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Pesca ou caça predatória
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

A Terra Indígena Alto Rio Guamá abrange 279 mil hectares dos municípios paraenses Garrafão do Norte, Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA, s/d), habitam nesta TI aproximadamente 1.425 indígenas da família linguística Tupi-Guarani, pertencentes aos povos Guajá, Ka’apor e Tembé.

Em 1945, a Reserva Indígena Alto Rio Guamá tornou-se oficial mediante o Decreto 307-21/3/45. No início dos anos 1970, o processo de regularização da Reserva Indígena do Alto Rio Guamá foi retomado e, em 1972, foi concluída somente a área da linha oeste. Segundo a antropóloga Sara Alonso (1999), neste período intensificou-se o processo das invasões por parte de empresários, fazendeiros e posseiros, com destaque para Mejer Kabacznick, que, em 1974, se apropriou de aproximadamente 6 mil hectares da reserva para instalar a fazenda Irmãos Coragem, situada na área da linha leste da Reserva Indígena.

Estes acontecimentos motivaram o surgimento do movimento de luta pela defesa do território indígena do Alto Rio Guamá e, em 1978, segundo o Diário do Pará (21/03/2010), as lideranças pressionaram a demarcação da TI e a reintegração de posse das áreas invadidas. Em 1993, a TI Alto Rio Guamá foi homologada pelo Governo Federal, em toda sua extensão. Em 1996, o Juiz Federal Rubens Rollo D'Oliveira defendeu a reintegração de posse em ação impetrada pela FUNAI contra o fazendeiro Mejer Kabacznik, mas ele recorreu à Justiça Federal. Nesta década, o INCRA iniciou o processo de retirada dos colonos da TI Alto Rio Guamá, mas o paralisou em 2003. Em 2010, o Tribunal Regional Federal (TRF) confirmou a sentença prolatada, em 1996, e garantiu, por unanimidade, a reintegração de posse em ação impetrada pela FUNAI contra o principal invasor da TI Alto Rio Guamá.

Outro conflito que passou a assolar os indígenas da TI Alto Rio Guamá foi o intenso roubo de madeiras. A partir de 2011, os indígenas realizaram protestos e entraram em confronto direto com os madeireiros da região. As lideranças indígenas denunciaram o crime à Polícia Federal, que juntamente ao IBAMA implementou diversas operações para combater o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na região.

Em dezembro de 2012, os indígenas ainda cobravam da FUNAI a retirada de colonos da TI Alto Rio Guamá. No dia 1º de outubro de 2014, houve um conflito entre os Tembé e os colonos que moravam dentro dos limites da TI. Após o confronto, o MPF encaminhou à Justiça a informação de que os invasores haviam se retirado do local, e pediu o cumprimento da sentença que determinava a reintegração de posse aos indígenas. No dia 17 de outubro de 2014, a Justiça Federal concedeu a reintegração aos indígenas. A liderança Puyr Tembé comemorou: "Nosso povo está em festa. Foram lutas árduas travadas não só pelas lideranças, mas também pelos jovens e pelas mulheres indígenas".

Contexto Ampliado

A Terra Indígena Alto Rio Guamá localiza-se no nordeste do Estado do Pará, entre a margem direita do rio Guamá e a margem esquerda do rio Gurupi, no limite do Estado do Pará com o do Maranhão. Segundo a antropóloga Sara Alonso (1999), esta TI abrange o território dos municípios paraenses Garrafão do Norte, Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas.

O Instituto Socioambiental (ISA, s/d) informou que esta TI abrange 279 mil hectares, e na qual habitam aproximadamente 1.425 indígenas da família linguística Tupi-Guarani, pertencentes aos povos Guajá, Kaapor e Tembé. Diferente dos Guajá e Kaapor, que utilizam o mesmo termo para designar o povo e a língua, a língua dos Tembé é denominada Tenetehara.

Esta TI estabelece fronteira com a TI Turiaçu, situada no município de Maranhãozinho, no noroeste do Estado do Maranhão, e também é povoada pelos povos Guajá, Kaapor e Tembé. Como o rio Gurupi faz fronteira entre estas duas TIs, os Tembé, os Kaapor e os Guajá que situam-se na margem esquerda estão na TI Alto Rio Guamá, e os que se localizam na margem direita, na TI Turiaçu. Por conta da proximidade geográfica e por envolver os mesmos povos, os conflitos relativos a estas duas TIs têm diversas relações, entre as quais destacam-se: invasões do território por parte de posseiros, fazendeiros, grileiros e madeireiros, como se pode verificar neste Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil (ver http://goo.gl/yCDvwz). O objetivo desta ficha, entretanto, é analisar as especificidades destes conflitos envolvendo a TI Alto Rio Guamá através do resgate histórico de ocupação dos Tembé, Kaapor e Guajá e das lutas vivenciadas por eles neste território.

O pesquisador Louis Carlos Forline, do Museu Paraense Emílio Goeldi, destacou que os Guajá, que se autodenominam Awá, já formavam um grupo maior junto aos Kaapor e Tembé, que teriam se originado na região do baixo rio Tocantins, no Estado do Pará. Após os Guajá terem sido pressionados pela expansão colonial e pelo conflito da Cabanagem, entre 1835 e 1840, se dispersaram no sentido leste, rumo ao Maranhão, e se fixaram no lado leste do rio Gurupi, na parte relativa a este Estado. Neste período, os Tembé se deslocaram dos rios Pindaré e Caru, no Maranhão, para os rios Gurupi, Guamá e Capim, no Pará, enquanto, os Kaapor fugiram do sul do Pará e fixaram-se próximo ao Maranhão. No ano de 1864, já havia registros de ocupação Kaapor no rio Guamá.

Nesse sentido, verifica-se que um dos primeiros conflitos enfrentados por estes povos se deu em função da expansão da sociedade luso-brasileira, em meados do século XIX. Os quais, no primeiro momento, promoveram a dispersão destes povos, e, em seguida, afetaram intensamente os modos de vida deles em função das leis e políticas indigenistas, como veremos.

A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha (2012) esclareceu que, até 1845, a legislação indigenista era flutuante, pontual e, em larga medida, subsidiária de uma política de terras. Somente em 1845, com o Regulamento acerca das Missões de catequese e civilização dos Índios, através do Decreto 426, de 24/07/1845, foi que se tentou estabelecer diretrizes voltadas para o sistema de aldeamentos, entendendo-os como uma transição para a assimilação completa dos indígenas.

As informações disponibilizadas pela pesquisadora Virgínia Valadão, do Centro de Trabalho Indigenista (1998), revelaram que estes povos foram marcados por este regime indigenista de 1845, que, entre outras coisas, definiu que cada província tinha um diretor geral, sob cuja jurisdição ficavam os diretores de aldeia. Vale lembrar que, durante o Império, não havia um órgão indigenista encarregado de todos os indígenas como nos dias atuais. Em relação a este processo de descentralizar a gestão indigenista, cabe destacar a observação da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha de que os territórios indígenas tornaram-se ainda mais vulneráveis aos governos locais. Desta forma, a vulnerabilidade do território e a inserção no mercado de trabalho foram fatores que repercutiram diretamente no modo de vida dos Tembé, Kaapor e Guajá.

Virgínia Valadão destacou que houve o incentivo em engajá-los na extração do óleo de copaíba negociado com vendedores (denominados regatões) que percorriam os rios de barco, trocando mercadorias por produtos florestais, através do sistema de aviamento. Ainda segundo a pesquisadora do Centro de Trabalho Indigenista, este processo de extração do óleo de copaíba se fazia na mata, acima do nível anual de inundação, em árvores que eram poucas e dispersas e que não podiam ser sangradas na estação seguinte, o que provocava uma constante necessidade de deslocamento das famílias extensas para novas áreas ainda não exploradas. Além da exploração do óleo de copaíba, os regatões também recorriam à mão de obra indígena para buscar o ouro, a borracha, a madeira de lei e para a função de remeiros.

As relações de trabalho com os regatões também geravam inúmeros conflitos, pois eram marcadas por abusos e extorsões. Conforme Virgínia Valadão, estas questões motivaram um conflito em 1861, no alto Gurupi, em que sete Tembé mataram nove não índios da região. Em resposta, o policial encarregado de apurar os fatos espancou os índios e lhes tomou nove crianças, remetidas a Vizeu, município do Pará. Os índios fugiram e abandonaram sua aldeia. O governo provincial retirou os regatões da área e reuniu os moradores dispersos da aldeia de Trocateua, na nova aldeia de Santa Leopoldina. Conforme os dados disponibilizados pela pesquisadora, sabe-se que em 1862, no alto Gurupi, havia 16 aldeamentos e, no último decênio do século XIX, numerosos grupos Tembé ainda não tinham sido contatados.

Durante o início do período republicano, em 20 de junho de 1910, foi criado o Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais – SPILTN, através do Decreto nº 8.072, o qual, a partir de 1918, passou a ser referido apenas por Serviço de Proteção aos Índios SPI. Segundo informações do site oficial da Fundação Nacional do Índio (FUNAI, s/d), o projeto do SPI instituía a assistência leiga, procurando afastar a Igreja Católica da catequese indígena, seguindo a diretriz republicana de separação Igreja-Estado. O projeto desta política indigenista continuava a se pautar na ideia de civilizar os indígenas e transformá-los num trabalhador nacional.

Segundo Virgínia Valadão, entre 1911 e 1929, o SPI criou, nas proximidades do rio Gurupi, três postos para atrair os Kaapor e localizar os Tembé dispersos. Parte dos Tembé do alto curso do Gurupi desceram para viver junto ao posto e trabalhar como intermediários neste empreendimento, exercendo diversas funções, como guias, remeiros, trabalhadores nas roças e na fabricação de farinha. A pesquisadora detalhou que, em 1911, foi instalado o posto Felipe Camarão, junto à foz do Jararaca, afluente da margem direita do Gurupi. Contudo, a falta de recursos fez cessar a atividade deste posto em 1915.

Entre 1927 e 1929, o SPI criou mais dois postos. O Posto Pedro Dantas foi instalado na ilha Canindé-Açu, próxima ao local onde os Ka'apor costumavam atravessar o Gurupi e foram contatados em 1928. O segundo posto foi denominado por General Rondon, no rio Maracassumé, e seria fechado em 1940.

Em 1945, o então Interventor Federal do Pará, Joaquim de Magalhães Cardoso Barata, tornou oficial a Reserva Indígena Alto Rio Guamá, mediante o Decreto 307-21/3/45, a qual estaria sob a responsabilidade do SPI. A própria FUNAI admitiu que a ação do SPI foi marcada por contradições, pois tinha por objetivo respeitar as terras e a cultura indígena, mas agia transferindo índios e liberando territórios indígenas para colonização, impondo uma pedagogia que alterava todo o sistema produtivo indígena. Estas contradições afetaram diretamente a Reserva Indígena Alto Rio Guamá, na medida em que o SPI favoreceu a entrada de regionais para trabalhar nas roças do posto entre as décadas de 1950 e 1960, promovendo a intensificação dos casamentos interétncos e o uso da língua portuguesa. Virgínia Valadão também ressaltou que, em fins da década de 1960, já se verificava a presença de caçadores de peles, madeireiros e criadores de gado, e que estes processos produtivos faziam decair a caça e a pesca no território indígena.

Em 1967, o SPI foi extinto e, em 1970, os postos estavam abandonados. Os Tembé voltaram a plantar suas próprias roças numa área bastante desmatada. No início dos anos 1970, no contexto da atuação do novo órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio FUNAI, foi retomado o processo de regularização da Reserva Indígena do Alto Rio Guamá e, em 1972, foi concluída somente a área da linha oeste.

Segundo a antropóloga Sara Alonso, a retomada do processo de regularização deste território indígena intensificou o processo das invasões por parte de empresários, fazendeiros e posseiros. Entre tais invasores, as lideranças Tembé apontam o fazendeiro Mejer Kabacznick como principal exponente deste tipo de atuação na reserva. Os estudos de Sara Alonso destacam que, em 1974, este fazendeiro se apropriou de aproximadamente seis mil hectares da reserva, onde instalou a fazenda Irmãos Coragem, situada na área da linha leste da Reserva Indígena.

Outra informação disponibilizada pela antropóloga Sara Alonso foi a de que esta invasão promoveu sucessivas mudanças no processo de demarcação da linha leste e a indefinição dos limites da reserva, especialmente durante o período de demarcação (1972/1976), facilitou a penetração de posseiros com a ajuda de políticos da região. Este problema das invasões agravou-se ainda mais em 1976 com a construção da estrada particular que uniu a fazenda de Mejer ao lugarejo Livramento, resultado do acordo entre o fazendeiro Mejer e a FUNAI.

O Diário do Pará (21/03/2010) recordou que em 1978, após a pressão das lideranças indígenas, a FUNAI impetrou uma ação de reintegração de posse da área invadida pelo fazendeiro Mejer, na qual o juiz-relator do processo foi Rodrigo Navarro de Oliveira. O lento andamento deste processo judicial foi um dos motivos que atrasou a homologação do território indígena, o prévio registro no Serviço de Patrimônio da União (SPU) e nos cartórios municipais, última etapa do processo formal de regularização e concretização jurídica da reserva como terra indígena.

Se, de um lado, a indefinição da demarcação abriu precedentes para mais invasões, de outro, iniciou-se o movimento da luta contra os invasores e pela defesa do território indígena do Alto Rio Guamá. A partir da década de 1980, os Tembé, Kaapor e Guajá passaram a contar com a importante atuação dos agentes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Um exemplo dela foi a participação do CIMI numa reunião no Gurupi, em 1983, para a realização de um abaixo-assinado contra uma proposta de redução do território invadido por colonos.

De acordo com o Combate Racismo Ambiental (19/12/2014), em 1988, durante o desenrolar do processo de demarcação federal da TI Alto Rio Guamá, o ministro da Reforma Agrária da época, o paraense Jader Barbalho, criou vilas agrícolas no meio do território indígena Tembé, o que estimulou novas invasões em vários pontos. Ainda segundo esta reportagem, o andamento do processo contra Mejer, apesar de ter retardado a demarcação, não impediu que a Terra Indígena Alto Rio Guamá fosse homologada pelo governo federal, em toda sua extensão, em 1993. Naquele mesmo ano, 1993, a divisão feita pelo ministro da Reforma Agrária foi anulada.

O jornal O Liberal (21/03/2010) destacou mais uma importante conquista dos indígenas da TI Alto Rio Guamá. No ano de 1996, o juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira defendeu a reintegração de posse em ação impetrada pela FUNAI contra o fazendeiro Mejer Kabacznik: De má-fé o réu atuou desde o início, já que a área indígena estava demarcada. Disse o réu em seu depoimento pessoal que os títulos provisórios obtidos junto ao INCRA não lhe permitiam precisar onde começava a reserva, mas tal argumento não convence porque havia marcos delimitando a reserva indígena. É o próprio réu que alega que na época não havia sinais de ocupação, mas apenas marcos antigos da FUNAI. Mesmo assim, o fazendeiro entrou com recursos na Justiça para impedir a ação.

Em meados da década de 1990, o INCRA iniciou o processo de retirada dos colonos da TI Alto Rio Guamá, mas esta iniciativa foi paralisada em 2003. O coordenador da FUNAI, Juscelino Bessa, justificou que o INCRA não conseguiu terras para reassentá-los.

O Combate Racismo Ambiental (19/12/2014) informou que, no ano de 2004, a fazenda Mejer – ou fazenda Irmãos Coragem – foi flagrada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego reduzindo um grupo de 37 trabalhadores, inclusive menores de idade, a condições semelhantes a de escravos. O Ministério Público Federal (MPF-PA) denunciou o fazendeiro Samuel Kabacznik, herdeiro de Mejer Kabacznik, mas ele recorreu da sentença no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Segundo a reportagem do Portal Globo.com (19/12/2014), no ano de 2007, os Tembé entraram com ação na Justiça Federal para pedir indenização pelos danos ambientais causados pelos invasores da TI Alto Rio Guamá, mas o pedido foi negado.

O Eco (28/09/2011) noticiou que, em novembro de 2008, uma equipe do IBAMA realizou a Operação Rastro Negro para conter a retirada de madeira da Terra Indígena Alto Rio Guamá. Nesta operação, a equipe instalou uma barreira na estrada utilizada pelos madeireiros para sair, durante à noite, com a madeira em direção às serrarias de Paragominas. Em cerca de uma hora e meia, detiveram 14 caminhões, e, por não terem condições de continuar as apreensões, a reduzida equipe optou por conduzir todos os caminhões para o escritório do IBAMA em Paragominas para lavrar os autos de apreensão e manter madeira e veículos detidos.

Diante da repreensão, os madeireiros cercaram o escritório do IBAMA e atearam fogo às instalações e viaturas do órgão, roubaram os caminhões apreendidos e ameaçaram invadir o hotel onde os fiscais estavam hospedados. Ao pequeno efetivo de policiais militares em Paragominas restou garantir a integridade física dos fiscais do IBAMA e deles mesmos.

O Diário do Pará (21/03/2010) divulgou que o Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, confirmou a sentença prolatada, em 1996, e garantiu, por unanimidade, a reintegração de posse em ação impetrada pela FUNAI contra o principal invasor da TI Alto Rio Guamá, o falecido fazendeiro Mejer Kabacznik.

Outra reportagem do Diário do Pará (29/12/2010) denunciou que o roubo de madeiras da TI também envolve os políticos da região, como, por exemplo, o prefeito de Aurora do Pará, Márcio Ricardo Borges da Silva (PR), que foi condenado pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Castanhal por ter cortado árvores e extrair, ilegalmente, madeira da terra indígena Alto Rio Guamá. Ele impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a sentença, mas foi condenado à pena de dois anos de prisão, pagamento de multa e corria o risco de perder seus direitos políticos por cinco anos.

A Reuters Brasil (16/01/2014) registrou que, em janeiro de 2011, um grupo de 35 Tembés entrou em confronto com madeireiros que cortaram árvores da TI Alto Guamá. Os Tembés, com machados e espingardas, expulsaram os madeireiros e queimaram dois tratores.

No dia 28 de setembro de 2012, o portal Globo.com divulgou que os Tembé protestaram contra a invasão de madeireiros e contra a derrubada ilegal da floresta da TI Alto Rio Guamá. Nesta ação, incendiaram caminhões carregados de madeira em Cachoeira do Piriá, sob suspeita de pertencerem à TI. As lideranças indígenas denunciaram à Polícia Federal os sucessivos ataques às matas da TI.

A Agência Brasil anunciou que, em setembro de 2012, o IBAMA iniciou a Operação Soberania Nacional para combater o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na região de Dom Eliseu, que inclui Ulianópolis, Rondon do Pará Paragominas, próximo à Nova Esperança do Piriá. Em 02 de dezembro de 2012, o portal Globo.com anunciou o desdobramento desta operação contra a extração ilegal de madeiras, realizada na TI Alto Rio Guamá. Desta vez, o indígena Valdeci Tembé guiou fiscais do IBAMA e policiais militares para a retirada de madeira apreendida dentro do território indígena.

No dia 03 de dezembro de 2012, fontes do próprio IBAMA relataram que uma equipe de fiscalização foi surpreendida por cerca de 150 madeireiros armados, que renderam os fiscais num trecho da estrada enquanto vigiavam uma caminhonete quebrada, e um grupo maior, com seis agentes e oito homens do Batalhão de Polícia Ambiental do Pará, entrava na mata para localizar uma exploração ilegal.

A reportagem destacou que, durante o ataque, os madeireiros estavam alterados por drogas e bebiam cachaça, e diziam que queriam o índio. O cacique Valdeci Tembé fugiu pela mata e dois agentes ficaram em poder dos agressores. No dia seguinte, o coordenador da ação, Norberto Neves, conseguiu negociar a saída em segurança dos agentes e nenhum servidor do IBAMA ou policial ficou ferido ou sofreu agressão física, mas o cacique ficou desaparecido.

Segundo o portal Globo.com, o procurador da República Gustavo Henrique Oliveira, de Paragominas, acompanhou o caso e enviou ofícios à Polícia Federal, ao IBAMA, FUNAI, à Secretaria de Segurança Pública e ao Batalhão de Polícia Ambiental do Pará. Ele pediu informações sobre a situação e reforço policial urgente na área, para localizar o desaparecido e conter os madeireiros.

A Agência Brasil comunicou que, no dia 03 de dezembro de 2012, o IBAMA atendeu este pedido e deslocou agentes que fiscalizavam carvoarias na Operação Saldo Negro, em Marabá, distante cerca de 230 km. A equipe também foi acrescida por homens da Polícia Militar do Pará.

A reportagem de Kátia Brasil, para o Folha de São Paulo (05/12/2012), informou que, no dia 04 de dezembro de 2012, o cacique Valdeci Tembé, depois de ter corrido e andado 40 quilômetros pela mata, bebido água da chuva, se ferido na floresta e pego duas caronas, chegou de volta à aldeia dele. As buscas pelo cacique mobilizaram um helicóptero da FUNAI e cerca de 800 Tembé, que continuavam na floresta à procura do líder, pois estavam sem comunicação e não puderam ser avisados sobre o reaparecimento dele.

Kátia Brasil entrevistou o cacique Valdeci, de 43 anos, pelo orelhão da aldeia Cajueiro. Ele relatou: Por volta das 20 horas fomos abordados por mais ou menos 150 homens, todos armados e alcoolizados. Todos chegaram apontando armas para todos nós. Diziam assim: Vamos te pegar e encher tua cara de bala. Não pensei duas vezes, tive que fugir. Machuquei meus braços, a pele arranhou com espinhos. Eu estava de tênis, mas rasgou tudo. Água, Deus é bom, a região é montanhosa, bebi água depositada pelas chuvas nas folhas. Mas não tinha frutas, não comi nada. O pessoal [da vila do Braço Quebrado] me deu abrigo e fui bem recebido. Valdeci Tembé também disse que um homem que coletava açaí o levou até a aldeia Tecoral, já em Paragominas, onde pegou carona de motocicleta com um amigo para sua aldeia, num percurso de mais de 35 quilômetros.

O portal Globo.com anunciou que, no dia 12 de dezembro de 2012, 37 indígenas de 12 aldeias participaram, em Belém, de reunião com o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e com um representante da FUNAI para cobrar agilidade no processo de retirada de colonos da TI Alto Rio Guamá. Segundo as lideranças, alguns colonos teriam participação no desmatamento ilegal na região. Por conta dos conflitos de terra e pela extração ilegal da madeira, o cacique Valdeci Tembé afirmou: Sempre existe um clima tenso entre nós e os colonos e isso é muito ruim, não dá para continuar mais dessa forma. Segundo a reportagem, o INCRA alegou que a retirada dos colonos da reserva Alto Rio Guamá foi prejudicada porque as famílias voltaram a ocupar indevidamente o território indígena.

O IBAMA informou que, em dezembro de 2012, foi iniciada uma operação em conjunto com a Polícia Federal, a qual foi denominada Nuvem Negra. Esta operação abrangeu os Estados do Maranhão, Pará e Goiás, e pautou-se no monitoramento sistemático dos sistemas de controle florestal do IBAMA (SISDOF). Após um ano de investigação, descobriu-se um esquema que conferia aparência de legalidade às madeiras extraídas ilegalmente de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Os criminosos invadiam os computadores de outras empresas e simulavam transações reais, furtando créditos para empresas fantasmas ou irregulares que confeccionavam documentos florestais (DOFs) falsos para esquentar madeira e carvão extraídos ilicitamente, principalmente da Reserva Biológica do Gurupi e Terras Indígenas situadas entre os Estados do Maranhão e Pará (TI Awá, Caru, Alto Turiaçu e Alto Rio Guamá). Foram identificados cerca de 30 alvos envolvidos com o esquema de invasão cibernética nas empresas que utilizavam o Sistema. Foram cumpridos 21 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, sete conduções coercitivas, bloqueio de contas bancárias e a suspensão da atividade econômica de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, além de buscas e apreensões em serrarias.

A reportagem da Reuters Brasil (16/01/2014) alertou mais uma vez sobre o intenso desmatamento realizado no Pará e que somente o Estado respondeu por quase metade da devastação do ano de 2013. Em janeiro de 2014, jornalistas da Reuters Brasil acompanharam uma operação do IBAMA planejada com mais de seis meses de antecedência para ser realizada nos arredores de Nova Esperança do Piriá com objetivo de fiscalizar a extração ilegal de madeiras. A reportagem informou que muitas pessoas que vivem na região consideram a derrubada da mata um direito local. Durante a operação, o IBAMA fechou oito serrarias e destruiu outras nove, demolindo instalações sem licença cujos responsáveis haviam fugido.

Os agentes aplicaram mais de 3,7 milhões de reais em multas, apreenderam maquinário e confiscaram cerca de quatro milhões de reais em madeira. A maior parte dessa madeira veio da TI Alto Rio Guamá. De acordo com a reportagem da Reuters Brasil, estas operações são mal vistas pela população local, pois a serraria seria o único setor privado da cidade que possui 98 por cento do orçamento municipal financiado por verbas federais. Moradores como Alves Borges de Nascimento, que trabalha em serrarias, questionou: As pessoas daqui vivem disso. Como o governo tem dinheiro para vir aqui nos fechar, mas não nos dá soluções?

A Agência do Pará informou que, no dia 30 de janeiro de 2014, ocorreu na TI Alto Rio Guamá a ministração do curso vinculado ao Programa de Formação e Treinamento de Agentes Ambientais Indígenas do Pará, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), por meio da Gerência de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e a Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM). A antropóloga Cláudia Kahwage, titular da Gerência de Povos Indígenas da SEMA, justificou a importância desta medida: Nas últimas décadas, o desmatamento provocado pela extração ilegal de madeira nessa área tem gerado graves impactos e danos socioambientais, que prejudicam a qualidade de vida dos índios Tembé e ameaçam de extinção a biodiversidade local.

As ações programadas eram o treinamento e a formação de 30 agentes ambientais indígenas para atividades de proteção e monitoramento ambiental do seu território, a elaboração participativa e a publicação do Plano de Proteção e Vigilância Ambiental e Territorial, a instalação e colocação de equipamentos em duas bases de estudo, proteção, e ainda o plaqueamento dos limites da Terra Indígena.

Em resposta às denúncias dos indígenas da exploração ilegal de madeira na TI Alto Rio Guamá, o MPF, a Polícia Federal, a Polícia Militar, a SEMA e o IBAMA realizaram a Operação TI Alto Rio Guamá. Segundo o MPF (24/07/2014), esta ação resultou no fechamento de duas serraris, apreensão de 900 metros cúbicos de madeira em Nova Esperança do Piriá, além de dois tratores, três caminhões e coleta de informações sobre a retirada ilegal de madeira da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá. A mesma reportagem entrevistou alguns Tembé, que alegaram que a retirada ilegal de madeira estaria ocorrendo em áreas vizinhas à TI, conhecidas como Gleba 28 e Fazenda Andiroba. A procuradora da República em Paragominas, Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, disse à reportagem: Essa operação vai continuar. Há várias informações de que outras serrarias de Nova Esperança do Piriá recebem a madeira ilegal.

O Portal Globo.com noticiou que, no mês de setembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a reintegração para os indígenas da TI Alto Rio Guamá de área de nove mil hectares. A reportagem informou que, no dia 1º de outubro de 2014, houve um conflito entre os Tembé e os colonos que moravam dentro dos limites da TI. Após o confronto, o MPF encaminhou à Justiça a informação de que os invasores haviam se retirado do local e pediu o cumprimento da sentença que determinava a reintegração de posse aos indígenas. No dia 17 de outubro de 2014, a Justiça Federal, em Paragominas, concedeu a reintegração aos indígenas. No dia seguinte, 18 de outubro de 2014, os Tembé foram reintegrados na área invadida. A liderança Puyr Tembé comemorou: Nosso povo está em festa. Foram lutas árduas travadas não só pelas lideranças, mas também pelos jovens e pelas mulheres indígenas.

O coordenador técnico da FUNAI, Juscelino Bessa, destacou que a invasão de 1974 foi a precursora de várias outras invasões menores, que a reintegração dessa área vai estimular a saída dos pequenos invasores que ainda ocupavam o local, e que a área total de aproximadamente 14 mil hectares voltaria à posse indígena. Segundo Juscelino, esta reintegração foi uma das maiores vitórias para a causa indígena no Brasil, seja pela dimensão da área recuperada, seja pela antiguidade do conflito.

A procuradora da República, Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, que representa o MPF no processo pontuou: Para os indígenas, a garantia da terra é mais que a garantia da subsistência. É a preservação da cultura, dos saberes e do modo indígena de lidar com o mundo. Mais que a retomada de uma área que nunca deixou de ser Tembé, a reintegração da posse é uma mostra de respeito à vida de todos os povos indígenas.

Segundo a líder Puyr Tembé, os indígenas estudavam a possibilidade de entrar com ação contra a Kabacznik para pedir indenização pelos danos sociais e ambientais. A liderança justificou: É uma família que fez riqueza em cima de terras que não eram dela, eram nossas. Os indígenas destacaram que cerca de 70% da área foi transformada em pasto pelos invasores, e que realizariam o planejamento do reflorestamento do território, já que a criação de gado não fazia parte da cultura do grupo.

O Combate Racismo Ambiental (15/01/2015) divulgou que denúncias levaram a nova apreensão de madeira ilegal em uma serraria de Paragominas. Desta vez, as equipes da Polícia Federal e representantes da SEMA apreenderam cerca de 1300 metros cúbicos e um caminhão por extração de madeira da TI Alto Rio Guamá. O material apreendido foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Paragominas, ficando à disposição do IBAMA. O proprietário do espaço foi multado em R$ 420 mil. A ação dos invasores continua, pois.

Cronologia


Meados do século XIX: Parte dos Tenetehara dos rios Pindaré e Caru, no Maranhão, ruma na direção do Pará, para os rios Gurupi, Guamá e Capim, dando origem aos hoje conhecidos como Tembé.

1861: Registra-se conflito, no alto Gurupi, em que sete Tembé matam nove regionais por conta de abusos e extorsões realizados pelos regatões na exploração do óleo de copaíba, da borracha e da madeira de lei.

1862: Contabiliza-se 16 aldeamentos de indígenas Tembé no alto Gurupi.

1864: Registra-se ocupação dos Kaapor no rio Guamá.

1890: Notícia de numerosos grupos Tembé não contatados.

1945: O território ocupado pelos Tembé no Alto Rio Guamá é reconhecido por Magalhães Barata, então governador do Pará. O Serviço de Proteção ao Índio (SPI) instala o primeiro e único posto na região do Alto Rio Guamá.

1960: Um chefe de posto, para aumentar a produção, facilita a entrada de colonos oriundos de uma frente camponesa que alcança a região, e intensifica os casamentos interétnicos e o uso da língua portuguesa.

1967: O SPI é extinto.

Década de 1970: A Terra Indígena é invadida por empresários, fazendeiros e posseiros. Há várias negociações para retirada dos invasores.

1974: Área de 9,2 mil hectares da Terra Indígena Alto Rio Guamá é invadida pela fazenda Mejer.

1978: Fundação Nacional Do Índio (FUNAI) propõe o loteamento de parte da Terra Indígena para os posseiros.

1979: FUNAI impetra ação de reintegração de posse de área invadida na TI Alto Rio Guamá.

1983: Os Tembé do rio Guamá, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), fazem um abaixo-assinado contra a redução da Terra Indígena.

1988: O ministro da Reforma Agrária à época, Jader Barbalho, durante o processo de demarcação federal, cria vilas agrícolas no meio do território indígena Tembé, o que estimula as invasões em vários pontos.

Década de 1990: Início da retirada dos colonos da TI Alto Rio Guamá.

1993: A divisão feita por Barbalho é anulada e a TI Alto Rio Guamá tem a demarcação definitiva homologada pelo Governo Federal em toda sua extensão.

1996: O Juiz Federal Rubens Rollo D'Oliveira defende a reintegração de posse em ação impetrada pela FUNAI contra o fazendeiro Mejer Kabacznik, o principal invasor da reserva Alto Rio Guamá.

2003: A retirada dos colonos é paralisada e o coordenador da FUNAI, Juscelino Bessa, alega que o INCRA não consegue terras para reassentá-los.

2004: O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego flagra 37 trabalhadores inclusive menores de idade reduzidos a condições semelhantes às de escravos na área invadida conhecida como fazenda Mejer, ou fazenda Irmãos Coragem. O MPF denuncia o fazendeiro Samuel Kabacznik pelo crime, mas o condenado recorre da sentença e aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

2007: Os Tembé entram na Justiça com ação para pedir indenização pelos danos ambientais causados pelos invasores da TI. A Justiça Federal nega atendimento ao pedido e os indígenas recorrem da decisão.

Novembro de 2008: Uma equipe do IBAMA realiza a Operação Rastro Negro para conter a retirada de madeira da Terra Indígena Alto Rio Guamá.

21 de março de 2010: O Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, garante, por unanimidade, reintegração de posse em ação impetrada pela FUNAI contra o fazendeiro Mejer Kabacznik.

29 de dezembro de 2010: O prefeito de Aurora do Pará, Márcio Ricardo Borges da Silva (PR), impetra Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Castanhal, que o condena por ter cortado árvores em floresta considerada de preservação permanente (área de reserva indígena) sem permissão da autoridade competente, além de extrair, ilegalmente, madeira de terra indígena. O prefeito é condenado à pena de dois anos, três meses, mais 20 dias de prisão, além de pagamento de multa.

2011: Grupo de 35 Tembés entra em confronto com madeireiros que cortam árvores da TI Alto Guamá. Os Tembés, com machados e espingardas, os forçam a deixar a terra e queimam dois tratores.

28 de setembro de 2012: Indígenas da etnia Tembé protestam contra a invasão de madeireiros e contra a derrubada ilegal da floresta da TI Alto Rio Guamá. Na ação, incendeiam caminhões carregados de madeira em Cachoeira do Piriá, nordeste do Pará, que teria sido retirada ilegalmente da TI Alto Guamá.

02 de dzembro de 2012: Indígenas da etnia Tembé, fiscais do IBAMA e policiais militares são alvo de tiros disparados por madeireiros durante a operação de retirada de madeira apreendida dentro da TI Alto Rio Guamá. O indígena Valdecir Tembé desaparece.

04 de dezembro de 2012: Cacique Tembé desaparecido no Pará é encontrado vivo.

11 de dezembro de 2012: 37 indígenas da etnia Tembé, de 12 aldeias, participam, em Belém, de reunião com o Deputado Estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e com representante da FUNAI para cobrar agilidade no processo de retirada de colonos da TI Alto Rio Guamá.

06 de dezembro de 2013: Polícia Federal descobre esquema criminoso de criação de créditos ilegais das madeiras extraídas da TI Alto Rio Guamá no Sistema de Controle Florestal (SISDOF) do IBAMA.

30 de janeiro de 2014: Ocorre na TI Alto Rio Guamá a ministração do curso vinculado ao Programa de Formação e Treinamento de Agentes Ambientais Indígenas do Pará, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), por meio da Gerência de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

23 de julho de 2014: A partir de denúncias dos indígenas Tembé da TI Alto Rio Guamá, o MPF, a Polícia Federal (PF), a Polícia Militar, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e o IBAMA realizam a Operação TI Alto Rio Guamá. A ação resulta no fechamento de duas serrarias e na apreensão de 900 metros cúbicos de madeira em Nova Esperança do Piriá.

Setembro de 2014: Justiça Federal concede uma liminar, a pedido do MPF/PA, na qual determina a reintegração para os Tembé de uma área de 9 mil hectares.

10 de outubro de 2014: Outra liminar da Justiça Federal, em Paragominas, concede a reintegração dos indígenas.

01 de dezembro de 2014: Confronto entre indígenas Tembé e colonos invasores da TI Alto Rio Guamá.

17 de dezembro de 2014: MPF encaminha à Justiça a informação de que os invasores haviam se retirado do local e pede o cumprimento da sentença que determina a reintegração de posse aos indígenas.

18 de dezembro de 2014: Os indígenas Tembé são reintegrados na área invadida.

15 de janeiro de 2015: Cerca de 1300 metros cúbicos e um caminhão são apreendidos em serraria de Paragominas pelas equipes da Polícia Federal e por representantes da SEMA devido à extração de madeira no interior TI Alto Rio Guamá.

Fontes

AGÊNCIA BRASIL. Cacique Tembé desaparecido no Pará é encontrado vivo. Brasília-DF, 04 dez. 2012. Disponível: http://goo.gl/w2fMd0. Acesso em: 10 jan. 2015.


______. PF e IBAMA prendem quadrilha que comercializava madeira ilegal no Maranhão. S/l, 06 dez. 2013 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l, 06 dez. 2013. Disponível em: http://goo.gl/zOjIEg. Acesso em: 07 jan. 2015.


AGÊNCIA DO PARÁ. SEMA formará agentes ambientais indígenas para combater o desmatamento. Belém-PA, 30 jan. 2014 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l, 30 jan. 2014. Disponível em: http://goo.gl/JXVNs6. Acesso em: 07 jan. 2015.


ALONSO, Sara. A disputa pelo sangue: reflexões sobre a constituição da identidade e unidade Tembé. In: Novos Cadernos NAEA. vol. 2, nº 2. Dezembro 1999.


BRASIL, Kátia. Índio diz que correu 40 km após ataque de madeireiros. FOLHA DE SÃO PAULO. Poder, p. A11. Manaus-AM, 05 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/s6blLH. Acesso em: 10 jan. 2015.


CARVALHO, Cleide. No Pará, índios vivem acuados na própria terra. O GLOBO. O País, p. 18. S/l, 04 set. 2011 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l, 04 set. 2011. Disponível em: http://goo.gl/GC9psJ. Acesso em: 10 jan. 2015.


CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO CIMI. Desintrusão da TI Awá Guajá: o início da superação de negação dos direitos. S/l, 30 jan. 2014 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l, 30 jan. 2014. Disponível em: http://goo.gl/v4N2YA. Acesso em: 07 jan. 2015.


______. Carta Aberta FOIRN: O choro das mães ecoa pelas aldeias Hup. É ensurdecedor. S/l, 03 fev. 2013. Disponível em: http://goo.gl/JRZJ3t. Acesso em: 10 jan. 2015.


______. Informe no1033: Indígenas incendeiam caminhões de madeireiros ilegais no Pará. S/l, 28 set. 2012. Disponível em: http://goo.gl/arAAJl. Acesso em: 10 jan. 2015.


COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Tembé comemoram reintegração de posse em área indígena invadida por colonos há 40 anos. Rio de Janeiro-RJ, 19 dez. 2014. Disponível em: http://goo.gl/8gNpt7. Acesso em: 07 jan. 2015.


______. Denúncia leva à apreensão de madeira ilegal da reserva indígena Alto Rio Guamá em serraria no Pará. Rio de Janeiro, 15 jan. 2015. Disponível em: http://goo.gl/LPYbR9. Acesso em: 15 jan. 2015.


CUNHA, Manuela Carneiro da. Índios no Brasil: história, direitos e cidadania. São Paulo: Editora Enigma, 2012.


DIÁRIO DO PARÁ. Índios Tembé celebram após 4 anos. Belém-PA, 21 ago. 2011. Disponível em: http://goo.gl/LqUtoH. Acesso em: 10 jan. 2015.


______. Prefeito recorre ao STF de condenação. Belém-PA, 29 dez. 2010. Disponível em: http://goo.gl/09jfyn. Acesso em: 10 jan. 2015.


______. TRF decide por reintegração de terras Tembé. Belém-PA, 21 mar. 2010. Disponível em: http://goo.gl/YAa7fw. Acesso em: 10 jan. 2015.


FORLINE, Louis Carlos. Guajá. Instituto Socioambiental ISA, Povos Indígenas no Brasil. Disponível em: http://goo.gl/M2H9OM. Acesso em: 10 jan. 2015.


FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO FUNAI. Presidente da Funai participa de agenda de trabalho na Terra Indígena Alto Turiaçu/MA. Brasília-DF, 11 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/RHndWd. Acesso em: 10 jan. 2015.


______. Serviço de Proteção ao Índio-SPI. Brasília-DF, s/d. Disponível em: http://goo.gl/X4rttH. Acesso em: 10 jan. 2015.


GIRARDI, Giovana. Áreas protegidas, porém ameaçadas: Obras de infraestrutura e ações judiciais põem sob risco 32,8 mil km2 de terras indígenas e unidades de conservação. O ESTADO DE SÃO PAULO. S/l, 29 ago. 2012. Disponível em: http://goo.gl/AJWEqB. Acesso em: 10 jan. 2015.


INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA. Polícia Federal e IBAMA deflagram operação contra crime ambiental cibernético. S/l, 06 dez. 2013 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l, 06 dez. 2013. Disponível em: http://goo.gl/dEX03r. Acesso em: 07 jan. 2015.


______. IBAMA aumenta a fiscalização na região onde houve reação violenta de madeireiros ilegais no Pará. Brasília-DF, 03 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/XMmGvi. Acesso em: 10 jan. 2015.


INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. De olho nas Terras Indígenas: Terra Indígena Alto Rio Guamá. S/l, s/d. Disponível em: http://goo.gl/LPYbR9. Acesso em: 07 jan. 2015.


MAPA DE CONFLITOS ENVOLVENDO INJUSTIÇA AMBIENTAL E SAÚDE NO BRASIL. MA – Povos indígenas da TI Alto Turiaçu cansam de ameaças à sua segurança e a seu território e desistem de esperar a atuação do poder público. Rio de Janeiro-RJ, 05 jul. 2014. Disponível em: http://goo.gl/yCDvwz. Acesso em: 14 jan. 2015.


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO PARÁ MPF/PA. Operação contra retirada de madeira de terra indígena fecha duas serrarias no Pará. Belém-PA. 24 jul. 2014 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l, 24 jul. 2014. Disponível em: http://goo.gl/76K2KA. Acesso em: 07 jan. 2015.


______. MPF/PA convocou lideranças indígenas e gestores públicos para buscar melhorias para comunidade da Terra Indígena Alto Rio Guamá Belém-PA, 31 jan. 2013 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l 31 jan. 2013. Disponível em: http://goo.gl/mh6m8z. Acesso em: 10 jan. 2015.


O GLOBO. Localizado cacique que sumira em conflito no PA. S/l, 05 dez. 2012 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l, 05 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/7gpjrZ. Acesso em: 10 jan. 2015.


______. Madeireiros atiram contra fiscais, policiais e índios no Pará. Brasília-DF, 03 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/pF68hK. Acesso em: 10 jan. 2015.


______. Desmatamento aumentou 127% em áreas de proteção nos últimos dez anos. S/l, 06 out. 2011. Disponível em: http://goo.gl/Ji1j5. Acesso em: 10 jan. 2015.


PORTAL GLOBO.COM. Índios Tembé são reintegrados à área de fazenda invadida há 40 anos, no PA. S/l, 12 dez. 2014 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l, 19 dez. 2014. Disponível em: http://goo.gl/mXyNW8. Acesso em: 07 jan. 2015.


______. Índios Tembé liberam reféns em Santa Luzia do Pará. S/l, 18 jul. 2013 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l, 18 jul. 2013. Disponível em: http://goo.gl/B2YD1h. Acesso em: 10 jan. 2015.


______.Índios Tembé cobram retirada de colonos de reserva indígena, no PA. S/l, 12 dez. 2012 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l, 12 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/CPDNsQ. Acesso em: 10 jan. 2015.


______. Terra indígena em município do PA é alvo de ataque de madeireiros. S/l, 02 dez. 2012. Disponível em: http://goo.gl/9rrFIy. Acesso em: 10 jan. 2015.


______. Índios Tembé protestam contra invasão de reserva no Pará. S/l, 28 set. 2012. Disponível em: http://goo.gl/AJWEqB. Acesso em: 10 jan. 2015.


PORTAL O ECO. Coragem e desastre na Terra Indígena Alto Rio Guamá. S/l, 29 set. 2011. Disponível em: http://goo.gl/wQGmjW. Acesso em: 10 jan. 2015.


PORTAL UOL. Madeira é extraída ilegalmente de reservas indígenas no MA e PA Comente. S/l, 06 dez. 2013 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL ISA. S/l, 06 dez. 2013. Disponível em: http://goo.gl/dEX03r. Acesso em: 10 jan. 2015.


REUTERS BRASIL. Investidas contra a floresta desafiam guardiões da Amazônia. S/l, 16 jan. 2014 apud INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA. S/l, 16 jan. 2014. Disponível em: http://goo.gl/1zOr9Y. Acesso em: 07 jan. 2015.


SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA SESAI. Lideranças do DSEI Guamá Tocantins visitam Brasília em busca de melhorias na saúde indígena. Brasília-DF, 19 mai. 2011. Disponível em: http://goo.gl/wjDErQ. Acesso em: 10 jan. 2015.

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