Enquanto aguarda desintrusão, povo Parakanã luta contra invasores, desmatamento e queimadas na terra indígena Apyterewa

UF: PA

Município Atingido: São Félix do Xingu (PA)

Outros Municípios: Altamira (PA), Tucumã (PA)

População: Povos indígenas, Trabalhadores em atividades insalubres

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Barragens e hidrelétricas, Especulação imobiliária, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Implantação de áreas protegidas, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Pecuária, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Pesca ou caça predatória, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Alcoolismo, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

A Terra Indígena (TI) Apyterewa é habitada pelo povo Parakanã, pertencente à família linguística tupi-guarani, e está localizada no munícipio de São Félix do Xingu, no estado do Pará (PA). Apesar de demarcada, homologada e registrada desde 2007, a terra indígena continua invadida e degradada, e seus 773.000 hectares de área são objeto de um conflito fundiário que se arrasta há mais de três décadas.

A exploração madeireira é a principal responsável pelo avanço exponencial dos invasores sobre o território Apyterewa-Parakanã, e, por isso, mais de 80% do seu território é ocupado por não indígenas que atuam ilegalmente, especialmente, como madeireiros, garimpeiros e posseiros na região.

Ao longo dos anos, foram mais de 120 liminares concedidas pelo Judiciário e que impediram que a desintrusão da terra indígena ocorresse com a celeridade prevista pela Constituição Federal de 1988 (de acordo com a qual as terras indígenas deveriam ter sido demarcadas e as desintrusões deveriam ter ocorrido em até cinco anos a contar a data de promulgação, ou seja, até outubro de 1993).

Em 2015, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada dos invasores, fato que não aconteceu. A desintrusão também chegou a ser prometida aos Parakanã como uma das prioridades governamentais durante a fase de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte. Mesmo assim, o plano não ocorreu, e em 2020, o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça Federal em Redenção que multasse a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela demora na retirada dos invasores da TI Apyterewa.

Durante anos, grileiros com maior poder econômico investiram numa disputa judicial contra a desintrusão da TI Apyterewa, na tentativa de protelar a retirada dos invasores e, nos últimos anos, garimpos e serrarias foram reativadas dentro da terra indígena. Entre 2020 e 2021, os invasores eram tantos e tão ousados que chegaram a atacar, com bombas, fiscais ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e servidores da Funai que trabalhavam na área.

Já em 2022, de acordo com nota do MPF/PA (19/05/2022), duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram as pretensões dos grileiros, não restando nenhum obstáculo para a desintrusão. Em março, a 2ª turma do STF negou pedido da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu para anular a demarcação da área. Em abril, uma decisão da presidência do STF acolheu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e proibiu, definitivamente, a permanência de não indígenas na terra indígena.

Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Apyterewa é a terra indígena com maior desmatamento acumulado da Amazônia, com 101.310,75 hectares de florestas derrubadas. O dado corresponde a aproximadamente 13,10% de sua superfície, figurando em primeiro lugar do ranking nos anos 2021 – com uma área desmatada de 6.848 hectares – e 2022, com 10.223 hectares desmatados.

Após anos de conflitos sobre a execução do plano de desintrusão na TI Apyterewa, em setembro de 2023, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, homologou a operação e ordenou sua execução. Os comboios começariam a atuar no final de setembro de 2023; no entanto, a operação foi paralisada por ordem de Brasília [as fontes consultadas não especificam de que instituição a ordem de paralisação partiu].

Apesar de pressão do poder político do Pará visando o bloqueio do plano, as ações de desintrusão na TI Apyterewa começaram, oficialmente, em 2 de outubro de 2023. Em 20 de outubro de 2023, o MPF moveu 48 ações contra responsáveis por venda ilegal de gado que viviam na TI Apyterewa.

No dia seguinte, 21 de outubro, o MPF/PA pediu o afastamento de João Cléber de Souza Torres, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), prefeito de São Félix do Xingu, por intervir contra o processo de desintrusão na TI Apyterewa. De acordo com o MPF, o prefeito não vinha cumprindo as formalidades legais relacionadas à garantia dos interesses dos indígenas e estaria disseminando fake news com o intuito de paralisar o processo de retirada dos invasores na TI Apyterewa.

 

Contexto Ampliado

Segundo informações do site Terras Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA, s/d), a Terra Indígena (TI) Apyterewa, de ocupação tradicional do povo Parakanã, está localizada no município de São Félix do Xingu, no sudeste do estado do Pará. Homologada por Decreto presidencial no dia 20 de abril de 2007, possui uma população de 729 pessoas distribuídas numa extensão de 773 mil hectares.

A localização da TI consta no mapa abaixo.

Os Parakanã são habitantes tradicionais do interflúvio dos rios Pacajá e Tocantins. Falam uma língua da família tupi-guarani pertencente ao mesmo subconjunto do tapirapé, avá (canoeiro), assurini e suruí do Tocantins, guajajara e tembé. O termo ‘parakanã’ não corresponde a uma autodenominação. Dados do ISA apontam que os Parakanã se dizem awaeté, ‘gente (humanos) de verdade’, em oposição a akwawa, categoria genérica para estrangeiros. Outras denominações, entretanto, são reconhecidas e atribuídas aos Parakanã. Os Xikrin do Bacajá os nomeiam de Akokakore, enquanto os Araweté os identificam como Auim, ou seja, inimigo, e ainda Iriwä pepa yã (senhores das penas de urubu), ou, Iriwa ã (comedores de penas de urubu) (ISA, s.d.).

Ainda segundo dados publicados no site Povos Indígenas no Brasil do ISA, os Parakanã se dividem em dois grandes grupos populacionais, oriental e ocidental, que se originaram de uma cisão ocorrida em finais do século XIX. De acordo com o ISA, a cisão entre os Parakanã ocidentais e orientais teria origem em conflito em torno da posse de uma das mulheres raptadas, uma disputa intraétnica e parte dos conflitos da etnia, portanto, que os levou dividirem-se em dois grandes ramos.

O conflito eclodiu na década de 1890, durante uma expedição para procurar inimigos na margem esquerda do rio Pucuruí, deixando um saldo de dois mortos. Após esse evento, formaram-se dois blocos distintos: os Orientais assentaram-se no alto curso dos rios Pucuruí, Bacuri e rio da Direita; enquanto os Ocidentais rumaram para noroeste, estabelecendo-se, provavelmente, entre os rios Jacaré e Pacajazinho-Arataú (formadores de margem direita do Pacajá).

Ainda de acordo com o ISA: “Não é fácil determinar a localização precisa destes últimos, pois, ao contrário dos primeiros, nenhuma de suas aldeias atuais se situa no território que ocuparam entre o final do século XIX e os anos 1960. Logo após o conflito, os Ocidentais voltaram a buscar contato com seus parentes, primeiro pacificamente, mas depois matando mais um homem adulto nas proximidades da aldeia. A cisão tornou-se, então, irreversível.”

Diante dessa cizânia, os colonizadores brasileiros tiveram mais facilidade em “pacificar” (eufemismo da época para extermínio ou assentamento forçado em áreas definidas de acordo com os interesses do Estado colonial brasileiro). Assim, os orientais foram reduzidos em 1971, durante a construção da rodovia Transamazônica; os grupos ocidentais foram contatados em diversos episódios e localidades entre 1976 e 1984, no período da ditadura militar.

Esses dois grupos habitam duas terras indígenas: a primeira denominada TI Parakanã, localizada na bacia do rio Tocantins, nos municípios de Repartimento, Jacundá e Itupiranga, no Pará. Com uma extensão de 351 mil hectares, encontra-se demarcada e com sua situação jurídica regularizada.

A segunda área, denominada TI Apyterewa, localiza-se na bacia do rio Xingu, em São Félix do Xingu, também no Pará. Com 980 mil hectares, a TI Apyterewa foi declarada de posse permanente dos Parakanã em 1992. Porém, a portaria do Ministério da Justiça que a garantia foi revogada, e a terra identificada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai, na época denominada Fundação Nacional dos Índios) acabou sendo reduzida de seu tamanho original para 773 mil hectares. Uma nova portaria do Ministério da Justiça foi assinada em 21 de abril de 2004, e sua homologação aconteceu em 2007.

Ainda de acordo com o ISA, todos os seus habitantes são oriundos do grupo ocidental e foram contatados entre 1983 e 1984. No entanto, os Parakanã teriam sido vistos pela primeira vez em 1910 no rio Pacajá, acima da cidade de Portel, e identificados como os indígenas que, na década de 1920, surgiam entre a cidade de Alcobaça e o baixo curso do rio Pucuruí para saquear colonos e trabalhadores da Estrada de Ferro do Tocantins (EFT).

Foi no início do século XX, portanto, que começaram a aparecer as primeiras informações sobre indígenas que viriam a ser conhecidos como Parakanã; designação que, até então, incluía os Asurini. A partir da década de 1970, os ocidentais ultrapassaram o limite oeste desse território, vindo a habitar a região das cabeceiras do rio Bacajá e Bom Jardim, afluentes do médio curso do rio Xingu.

Outro conflito que envolve povos indígenas Asurini está disponível neste Mapa de Conflitos: https://shre.ink/nzAx. Cabe ressaltar que os indígenas Asurini do Tocantins são conhecidos também por Asurini do Trocará e por Akuáwa-Asuriní. Nas terras indígenas Trocará e Pacajá, no estado do Pará, estão os Asurini do Tocantins, enquanto os Asurini do Xingu se localizam à margem direita do rio Xingu, onde fica a TI Koatinemo, diferenciando-os dos Asurini do Tocantins.

Com uma história de fugas e conflitos como outros povos da região do Xingu, em 1980 a frente de colonização avançava, principalmente, em decorrência do alto preço do mogno no mercado internacional. Especificamente na área habitada pelos Parakanã na bacia do rio Xingu, ainda de acordo com o ISA, o processo foi comandado pela empresa Exportadora Perachi e a Madeireira Araguaia (Maginco), que construiu uma estrada, atualmente conhecida como ‘Morada do Sol’, cortando cerca de 100 quilômetros de matas desde Tucumã até o divisor de águas Xingu-Bacajá.

Um estudo preliminar de avaliação dos danos causados pela estrada, realizado em 1992, sugere terem sido abertas cerca de mil quilômetros de estradas secundárias dentro das áreas Apyterewa, Araweté e Trincheira-Bacajá, com o desmatamento de quase nove mil hectares de floresta primária e retirada anual de 60 mil metros cúbicos de toras de mogno (Funai & Cedi, 1993, p. 15-17 apud ISA, s/i). Cabe ressaltar que a TI Trincheira Bacajá também é violada por diversas ações ilegais, conforme relatado neste Mapa de Conflitos, disponível aqui: https://shre.ink/U9P7.

A estrada principal, construída para escoar o mogno explorado nas áreas indígenas, acabou servindo nos anos 1990 como via para a colonização da região. Até 1992, quando a TI Apyterewa foi declarada de posse permanente dos Parakanã (Portaria Ministerial PP 267/MJ de 28/05/1992), a maior parte dos invasores era constituída por garimpeiros e trabalhadores a serviço das madeireiras.

De acordo com pesquisa realizada no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) de Paulo Leme Gonzalez Büll (2022, p. 17), com a publicação da referida portaria ministerial, que reconheceu 980.000 hectares como de posse permanente dos Parakanã, a Funai passou a agir para coibir a exploração da madeira na área. Em 1993, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão imediata das atividades de extrativismo vegetal na TI Apyterewa, além da retirada de todas as instalações para extração de madeira, sob pena de multa. A atividade madeireira, no entanto, não cessou até o esgotamento das madeiras nobres na região.

A partir do reconhecimento oficial da área e das primeiras ações consistentes de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, iniciou-se um movimento de entrada de posseiros. De um lado, as madeireiras começaram a franquear o acesso, relaxando o controle que mantinham sobre a estrada; de outro, o adensamento populacional na região de Tucumã levou trabalhadores que não possuíam terra a avançarem para a nova área. No final de 1993, os Parakanã da TI Apyterewa dividiram-se, formando duas aldeias: o ‘Grupo de Ajowyhá’, inflado pelo crescimento demográfico, abandonou o Posto Indígena Apyterewa na margem direita do igarapé Bom Jardim e se instalou na beira do Xingu, segundo dados do ISA.

Büll (2022, p. 17) destaca que em 1994, momento em que a Funai realizou licitação para iniciar a demarcação física da TI Apyterewa, uma nova invasão de posseiros ocorreu na área indígena. Patrocinados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os posseiros se apropriaram da área deixada pelo empresário madeireiro Wilson Moreira Torres e fundaram o assentamento “São Francisco”. Este imbróglio envolvendo a Funai, o Incra e os fazendeiros motivou ações do Ministério Público Federal (MPF) no Judiciário, mas, de acordo com o autor, sem nenhuma solução definitiva.

Em 1996, alguns indígenas começaram a negociar com garimpeiros instalados no igarapé São José, limite sul da TI Apyterewa. Pela liberação das atividades extrativistas, eles recebiam alguns gramas de ouro, alguns reais e comida. No final daquele ano, iniciaram entendimentos com madeireiros de São Félix do Xingu para liberar a exploração na parte da reserva ainda não atingida, pondo fim à resistência de quase uma década (ISA, s.d.).

No mesmo ano de 1996, o Ministério da Justiça, em decorrência dos dispositivos do Decreto Presidencial nº 1.775/1996, abriu a possibilidade de contestação das TIs ainda não registradas em cartório (essa etapa ocorre após a homologação pela Presidência da República). A partir disso, o governo do Pará, a Prefeitura Municipal de Tucumã, a Exportadora Perachi, uma associação de agricultores, bem como alguns proprietários particulares, solicitaram a revisão dos limites da TI Apyterewa.

Tais contestações, embora improcedentes (como admite o próprio ministro Nelson Azevedo Jobim no despacho em que determina a revisão da área), acabaram sendo acolhidas. Ainda de acordo com o levantamento de Büll (2022, p. 17-18), em 1999, uma megaoperação conjunta do MPF, Ibama, Funai e Departamento da Polícia Federal (DPF) flagrou a ocorrência de trabalho escravo e exploração ilegal de madeira na Fazenda Maciel II, com cerca de 13.000 hectares dentro da TI Apyterewa. No mesmo ano, o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou a existência de mais de 20 fazendas e mais de 100 pistas de pouso clandestinas dentro da área.

Já em 2000, a PF prendeu Marinho Gomes Figueiredo, apontado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como grileiro responsável pela venda de lotes de terra dentro da TI Apyterewa. Ainda de acordo com Büll, em 2001, após descobrirem um loteamento a dois quilômetros de uma de suas aldeias, os Parakanã da TI Apyterewa se envolveram em um conflito armado que culminou na morte de três invasores.

Conforme descrito, o território dos Parakanã da TI Apyterewa tem sido palco das ações de madeireiros e grileiros, que retiraram madeira e outros recursos naturais de maneira ilegal. Em 2003, de acordo com informações do ISA, a TI Apyterewa foi a área indígena recordista em desmatamento na Amazônia brasileira. Cabe ressaltar que essa mesma fonte traz um histórico mais detalhado do povo Parakanã e está disponível para leitura aqui: https://shre.ink/nzB7.

A delimitação da área foi objeto de disputa durante anos. Para tentar solucionar o problema, segundo Büll (2022, p. 18), reduziu-se a TI de seus 980 mil hectares originais para 773 mil hectares. Em 2004, portaria do Ministério da Justiça assegurou a posse da área para o grupo indígena Parakanã, delimitando-a e determinando à Funai que procedesse a demarcação; no entanto, a atuação do órgão indigenista foi prejudicada. Segundo reportagem de Maurício Araújo, da Terra Amazônica (13/05/2005), o presidente da Funai na época, Mércio Gomes, declarou ao jornal Folha de São Paulo em fevereiro de 2004, que: “Os técnicos da fundação estavam a 1.800 metros de concluir a demarcação, mas foram impedidos por pistoleiros.”

Em 2005, numa Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Funai, pelo Incra e pelo MPF na 1ª Vara de Marabá, o juiz Marcelo Honorato obrigou os invasores da TI Apyterewa a não promoverem novas ocupações, reocupações, plantações ou edificações dentro dos limites da terra indígena, sob pena de multa. Os invasores recorreram ao TRF1, que por sua vez decidiu novamente pela ilegitimidade da ocupação não indígena, além de ordenar a retirada imediata dos invasores (BÜLL, 2022, p. 18).

Em 13 de maio de 2005, a desembargadora federal Selene Maria de Almeida ordenou a retirada da madeireira Peracchi e de grileiros que ocupavam a TI Apyterewa. Áreas conhecidas como o “Paredão” e o “Pé de Morro” deveriam ser desocupadas pelos invasores, segundo decisão da justiça no âmbito da ACP movida contra Benedito Lourenço da Silva e outros. Segundo o ISA, denúncias deram conta também de práticas de aliciamento de indígenas na região para que permitissem e auxiliassem a extração de madeira em troca de pagamentos em dinheiro e mercadorias.

Não satisfeitos com as derrotas nas instâncias inferiores, o município de São Felix do Xingu e a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Paredão (APARPP) e outros, como representantes dos invasores, impetraram mandados de segurança no Superior Tribunal da Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento de Büll (2022), o objetivo era sustar os efeitos da demarcação da TI Apyterewa, estabelecida pelo Ministério da Justiça. Como resultado, no STJ, o ministro João Noronha acolheu integralmente os pedidos do MPF e negou provimento ao mandado de segurança, sustentando que os estudos desenvolvidos para identificar a terra cumpriram todas as exigências dispostas no artigo 231 da Constituição.

Em 19 de abril de 2007, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, assinou o Decreto homologatório (sem número) da TI Apyterewa. Mesmo homologada como Terra Indígena, de acordo com Büll (2022, p. 09), mais da metade de sua extensão já estava invadida por fazendeiros, grileiros, madeireiros e garimpeiros.

No final dos anos 2000, com a chegada definitiva da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, instalada no rio Xingu, no Pará, o cenário piorou. O maior complexo hidrelétrico do Brasil até então é constituído por duas barragens, sendo uma na Ilha Pimental, com potencial instalado de 233 MW, e outra na vila Santo Antônio do Belo Monte, com geração prevista de 11 mil MW.

Cabe ressaltar que, de acordo com o artigo de Biviany Rojas Gaezón, no “Dossiê Belo Monte: Não há condições para a Licença de Operação”, estudo produzido pelo ISA (2015, p. 75), a UHE de Belo Monte trouxe impactos significativos, de longa duração ou mesmo irreversíveis, para os povos que habitam TIs do médio rio Xingu. Dentre eles estão: Arara, Arara da Volta Grande do Xingu, Yudja, Kayapó, Asurini do Xingu, Araweté, Kayapó Xikrin e Parakanã (ISA, s.d.). Um conflito que envolve povos indígenas e a UHE Belo Monte está disponível neste Mapa de Conflito: https://shre.ink/UO0R.

Outro documento do ISA (2013) reforçava que a instalação da UHE de Belo Monte provocaria o desvio de parte do fluxo do rio Xingu, diminuindo a vazão fluvial no denominado Trecho de Vazão Reduzida (TVR). Conforme salientado, a redução da vazão do rio geraria impactos diretos sobre a qualidade da água, da flora, da fauna, da pesca e sobre importantes elementos socioculturais dos povos e comunidades que lá vivem (ISA, 2013, p. 03).

A região também está ameaçada pelo Projeto Volta Grande – Belo Sun, que é o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do país, proposto pela empresa canadense Belo Sun Mining Corporation, que faz parte do grupo Forbes and Manhattan Inc. O empreendimento pretende se instalar exatamente onde está situada a UHE de Belo Monte.

O vídeo “Belo Sun: o que fazer quando o ladrão chegar”, da Fundação Rosa Luxemburgo, explica os severos impactos de mais esse empreendimento no rio Xingu. Acesse aqui: https://shre.ink/nzKc . Além deste material, o Mapa de Conflitos apresenta mais um caso que envolve o projeto de mineração Volta Grande – Belo Sun, disponível em: https://shre.ink/UODr.

Enquanto o povo Parakanã sofria os impactos desses empreendimentos no rio Xingu, medidas para revogar ou modificar a área da TI Apyterewa tramitavam no Judiciário. No entanto, com base no mandado de segurança 26.853, impetrado no STF em 2007, o então ministro Cezar Peluso indeferiu o pedido do município de São Felix do Xingu e outros pela revisão do Decreto Homologatório da TI, alegando falta de pressupostos.

Segundo Büll (2022, p. 19), não havendo nos autos nenhuma prova da ocupação de munícipes e associados na área demarcada anteriormente, disse o ministro que: “mesmo na hipótese de verdadeira ocupação não-indígena na região, não lhes fica direito subjetivo à manutenção da posse, pela razão breve de que a legislação aplicável tão-só lhes garante, além da oitiva, o reassentamento”.

Em 2009, a regularização fundiária, incluindo a desintrusão da TI Apyterewa, foi definida como uma das condicionantes do processo de licenciamento ambiental da UHE Belo Monte.

Em 2010, o senador Flexa Ribeiro (do Partido da Social-Democracia Brasileira – PSDB – PA) foi à tribuna do Senado Federal defender a revisão da demarcação: “Os índios concordaram em ceder parte da área para não haver contencioso. Assim, o governo quer tirar as pessoas na marra e não vai conseguir” – afirmou o parlamentar, de acordo com o repórter Rubens Valente (2018). Em entrevista ao mesmo repórter, essa informação foi contestada por Kaworé Parakanã: “Nós temos um plano de ocupação da terra, criação de novas aldeias, para impedir o desmatamento e fazer a preservação”.

A Operação de Desintrusão da TI Apyterewa teve início em 2011. A Funai realizou os atos necessários à implementação de desintrusão por intermédio de um Grupo de Trabalho criado especificamente para esta finalidade: Grupo de Trabalho “Operação Apyterewa” criado pela Portaria nº 1.729/PRES/Funai, de 14 de dezembro de 2011.

Apesar da medida instituída pela Funai para o plano de desintrusão, os Parakanã foram objetivos: “cansamos de esperar”, afirmou o comunicado do povo Parakanã da TI Apyterewa, no dia 13 de setembro de 2013. Segundo o comunicado, divulgado pelo Instituto Humanitas Unisinos (IHU, 14/09/2013), o povo Parakanã comunicou ao governo federal e à empresa Norte Energia S.A (responsável pela UHE Belo Monte) que:

“Apyterewa está invadida por fazendeiros, grileiros, garimpeiros, madeireiros e colonos que durante muito tempo estão destruindo nosso território tradicional, nos impedindo de caçar, de plantar, de cuidar dos nossos filhos e ameaçando o nosso povo. Durante muito tempo, o governo disse que ia retirar os brancos invasores e devolver nosso território, para o nosso povo viver em paz. O governo quis construir Belo Monte e disse que ia resolver o problema da nossa terra antes de construir a barragem, e colocou como condicionante de licença. Nós acreditamos, mas o governo mentiu. Belo Monte está quase pronta, mas o nosso território tradicional continua invadido pelos brancos. Nós não acreditamos mais no governo, porque o governo não cumpre as suas próprias leis, não cumpre as condicionantes que ele mesmo colocou para a Norte Energia construir Belo Monte. (…) Exigimos conversar com representantes do governo federal, com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, com a ministra da Casa Civil, com o ministro da justiça, com o presidente do Incra, com a presidente da Funai, e cobrar que vocês cumpram a obrigação de vocês e devolvam nosso território tradicional livre dos invasores”.

Ao longo dos anos, foram determinadas pelo menos 120 decisões liminares pelo Judiciário para impedir a retirada de posseiros da TI Apyterewa. Em 2015, o STF determinou a efetiva desintrusão da TI, conforme matéria do jornal Folha de São Paulo (09/07/2018). Após a decisão do STF favorável ao povo Parakanã, a operação de desintrusão foi retomada em 11 de janeiro de 2016, com a finalidade de retirar todos os ocupantes não indígenas do território tradicional do povo Parakanã, de acordo com matéria publicada no site da Funai (16/02/2016).

A maior parte dos ocupantes de boa-fé – com títulos expedidos pelo Estado sobre a terra dos indígenas – foi indenizada, mas, mesmo assim, a retirada de invasores foi interrompida sob forte pressão ruralista.

Ainda em 2016, a Funai, em parceria com o MDA, o Incra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério da Defesa (MD), acompanhou a saída dos colonos da Terra Indígena (FUNAI, 2016). Houve intensificação do apoio às mudanças voluntárias, no prosseguimento das ações de desintrusão da TI. Nos patrulhamentos realizados, as equipes verificaram a saída de mais de 50 mil cabeças de gado do território.

Além da desintrusão dos ocupantes não indígenas da TI Apyterewa, as instituições trabalharam na transferência dos ocupantes que tinham adquirido o direito de lote no local para o Projeto de Assentamento Belauto em São Félix do Xingu, de acordo com os critérios e as orientações do Incra. Foram realizadas ações de bloqueio para controle da entrada em algumas regiões, bem como a manutenção e conserto de algumas passagens para melhoria do acesso à terra indígena. A comissão formada para indenizar os ocupantes não indígenas iniciou seus trabalhos e realizou um voo de verificação de benfeitorias para autorização de pagamento, visitando dez áreas, algumas de aparente resistência à desintrusão.

Em julho de 2016, a Advocacia Geral da União (AGU) obteve decisões judiciais favoráveis aos indígenas em 141 ações ajuizadas por particulares para obter o direito de retornar aos imóveis rurais situados em áreas que passaram a integrar oficialmente a TI Apyterewa (embora já fossem parte do território tradicional dos Parakanã). Segundo os procuradores federais, os autores ocupavam de forma irregular os terrenos e promoviam uma série de atividades ilícitas na região, como o desmatamento de grandes extensões para a criação de pastagens, a instalação de garimpos clandestinos e até mesmo o plantio de maconha.

As unidades da AGU alertaram que permitir o retorno dos não indígenas não só possibilitaria a ocorrência de novas irregularidades, como também aumentaria o risco de conflito. As procuradorias também destacaram que a Funai realizou um estudo fundiário na época em que a terra indígena foi demarcada, tendo indenizado adequadamente as benfeitorias erguidas de boa-fé na área. E que a retirada dos posseiros já havia sido determinada pelo STF, acolhendo pedido formulado pela AGU na Suspensão de Tutela Antecipada nº 780 em 02 de março de 2016.

Em setembro de 2016, o governo do então presidente Michel Temer (MDB, empossado internamente após o impedimento da titular Dilma Rousseff – PT) criou um grupo de trabalho interministerial com 14 órgãos de Estado com o objetivo de continuar a desintrusão. Ao mesmo tempo, deu continuidade às ações desenvolvidas pelo governo anterior, de criação de infraestrutura aos assentamentos vizinhos à terra indígena, destinados às famílias não indígenas retiradas.

Na época, de acordo com informações da Funai (16/02/2016), 503 notificações foram realizadas em toda a TI Apyterewa, além de 526 atendimentos nas duas bases instaladas na área. Ainda de acordo com a Funai, as equipes atuaram nos esclarecimentos relativos ao cadastro dos ocupantes não indígenas junto ao Incra e em orientações sobre a indenização pelas benfeitorias erigidas por ocupantes não indígenas caracterizadas como de boa-fé. Ou seja, todos aqueles que ingressaram na área em período anterior à publicação da declaração da TI Apyterewa como de ocupação tradicional do povo Parakanã (ocorrida em 2001).

Em 2016 começaram as atividades de implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da TI Apyterewa fruto de uma cooperação técnica entre a Funai e a organização não-governamental The Nature Conservation (TNC), firmado em 2007. O plano tem por objetivo fortalecer as políticas públicas ambientais e de desenvolvimento de base comunitária em Terras Indígenas. Segundo a Funai, uma das principais motivações dos Parakanã para a elaboração do PGTA da TI Apyterewa foi fortalecer e mobilizar o povo indígena para a reocupação de todo o território tradicional homologado, que se encontrava com 80% de sua extensão sob ocupação não indígena. O PGTA encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/nff4.

Apesar da luta dos Parakanã, a região continuou sendo palco de muita violência. Segundo levantamento do site De olho nos Ruralistas (13/09/2016), o município de São Félix do Xingu é recordista em assassinatos de trabalhadores rurais. A vice-prefeita em 2016, Cleidi Capanema (do Progressistas), entrou no Cadastro de Empregadores, conhecida como “Lista Suja do Trabalho Escravo”, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O prefeito da época, João Cleber (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB), era dono de 25 mil hectares e de 16 mil cabeças de gado, e aparece em documento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre violência no Pará como pivô de casos de grilagem..

De acordo com o repórter Rubens Valente (09/07/2018), em 2017, o governo de Michel Temer destinou R$ 12 milhões para serem usados na mobilização de 450 técnicos para a execução do plano de desintrusão da TI Apyterewa. Entretanto, o plano não foi executado. Em julho de 2018, o então presidente Michel Temer adiou, por tempo indeterminado, a operação que deveria retirar mais de 400 posseiros e garimpeiros da TI Apyterewa.

Em 1º de agosto de 2018, segundo matéria do G1 (01/08/2018), lideranças Parakanã denunciaram mais uma vez os invasores que estavam na TI Apyterewa há mais de dez anos. Com base no plano de desintrusão, os não indígenas deveriam ter sido retirados, mas as imagens de satélite da época mostravam o aumento das invasões cada vez mais sobre o leste do território.

“Tudo isso é uma pressão muito grande para nós. Nós estamos assim tipo um preso, a gente está preso. Não tem mais aquela nossa caçada de longa caminhada que a gente fazia, porque a gente está evitando encontrar com os posseiros para não ter mais conflito grave” – declarou, na época, a liderança Kaworé Parakanã ao jornalista Rubens Valente, então na Folha de São Paulo (09/07/2018). Também foram relatadas ameaças de morte aos indígenas.

O resultado da demora do plano de desintrusão foi o aumento do desmatamento na TI. De acordo com o ISA, em 2018 a devastação aumentou consideravelmente no interior do Pará. Somente no mês de maio, mais de sete mil hectares de floresta foram derrubados na bacia do rio Xingu, mais do que nos quatro meses anteriores.

Deste total, 5.480 hectares foram desmatados ilegalmente dentro das terras indígenas e unidades de conservação. Segundo essa fonte, a TI Apyterewa teve aproximadamente 10% do seu território desmatado neste período. De acordo com Alves (2018), que se baseou nas informações do ISA, o valor total do desmatamento foi de 83.906,8311 hectares.

Entre os dias 3 e 12 de novembro de 2018, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) percorreu diversos estados para observar casos de violação de direitos humanos no país. No dia 7, em Altamira (PA), representantes de povos indígenas da região denunciaram violações aos seus direitos territoriais e entregaram documentos à delegação da CIDH, liderada pelo comissário Francisco José Eguiguren Praeli.

Segundo Thiago Miotto, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi – 08/11/2018), lideranças dos povos Parakanã e Arara denunciaram a grave situação que enfrentavam em seus territórios, com a invasão de madeireiros, garimpeiros e, no caso dos Parakanã, o acirrado conflito com posseiros na TI Apyterewa. Segundo o depoimento de Xokarowara Parakanã, da aldeia Xingu, uma das dez que compõem a TI Apyterewa: “Trouxemos um documento sobre a nossa terra, porque estamos muito preocupados. A retirada dos invasores está paralisada, não está acontecendo. Uma parte grande dela está invadida por fazendeiros, madeireiros, garimpeiros. Eles estão desmatando, poluindo nosso rio, matando nossos peixes e nossas caças” (CIMI, 2018).

A nota do Cimi ressaltou que a paralisação da retirada dos invasores na TI gerou graves consequências para os indígenas, bem como o acirramento dos conflitos. “Muitos invasores que chegaram a ser retirados e muitos ocupantes que chegaram a ser indenizados agora estão voltando, porque viram que a desintrusão parou. E isso tem gerado conflito até entre os invasores, porque as posses dos mais antigos agora estão invadidas por outros” – explicou José Cleanton Ribeiro, do Cimi.

Além da retomada imediata da desintrusão, os Parakanã reivindicavam o pleno funcionamento do posto de vigilância com servidores da Funai e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), além da ação de combate aos garimpeiros na área. Ainda segundo o missionário Ribeiro: “Há um posto de vigilância mais antigo, que nunca funcionou plenamente, e um outro que deveria ser construído, mas que nunca foi feito. O funcionamento de ambos era uma condicionante para a construção de Belo Monte, mas um não existe e o outro está abandonado”.

Em parceria com a Funai, a PF realizou em 11 de março de 2019 uma diligência junto às comunidades parakanã das aldeias Raio de Sol e Xahytata, na TI Apyterewa. O objetivo foi colher informações que pudessem auxiliar no combate ao garimpo ilegal na região – informou o site da Fundação (13/03/2019). Recebidos pelas lideranças indígenas e com acompanhamento técnico da Funai, os agentes policiais recolheram depoimentos nas aldeias e registraram a retenção de equipamentos relacionados à atividade ilícita garimpeira na terra indígena.

O material havia sido apreendido pelos próprios indígenas, no começo do mês, devido à constatação de extração ilegal em seu território. A PF lavrou os termos de apreensão e, no total, foram registrados uma balsa garimpeira, dois motores, esteira e compressor de ar usado em garimpagem por mergulho. O apoio técnico e logístico da Funai à atividade da PF faz parte das ações de monitoramento territorial e ambiental realizadas pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT), com o objetivo de identificar e prevenir atividades ilegais em território indígena.

Como resultado dessa diligência, no dia 12 de março de 2019 o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a permanência, por 180 dias, da FNSP no município de São Félix do Xingu, segundo matéria publicada no site do MJSP. O efetivo reforçou as ações de segurança pública e o processo de retirada de ocupantes não indígenas da TI Apyterewa, em apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ao qual a Funai ficou por alguns meses vinculada em 2019.

Apesar da atuação da Força Nacional no território Apyterewa, garimpeiros seguiam ativos nos rios: “(…) revirando as margens com escavadeiras e sugando o fundo do rio com tubulações acopladas a jangadas” – segundo matéria de Thomas Milz, publicada pela Deutsche Welle Brasil (13/05/2019). “A situação não está boa para nós, tem muitos invasores, garimpeiros, e eles estão contaminando o igarapé” – disse Kaworé Parakanã.

Segundo a mesma publicação, há tempos que o povo local não podia beber da água do rio nem pescar na região, devido ao alto teor de mercúrio. Kaworé Parakanã ressaltou: “O governo não está preocupado, não está presente. E a Força Nacional não pode fazer nada sem a permissão do ministro. Mentiram para nós, que tirariam todos os invasores. Enganaram a gente, e até hoje estão enganando”.

Na opinião de José Cleanton Ribeiro, do Cimi, publicada na Deutsche Welle Brasil: “O problema não é mais jurídico. Hoje, o processo é político. Tem interesse político dentro da área, através de prefeitos, de vereadores e deputados, que têm interesse, que têm terras próximas às terras indígenas”. Ribeiro denunciou que os Parakanã foram abordados por representantes do governo com “a oferta para deixar o caminho aberto para os invasores”, em troca de participação nos lucros.

Já na visão de Andreia Macedo Barreto, defensora pública do estado do Pará (DPE/PA): “Conflitos pela terra fazem parte do dia a dia aqui na fronteira agrícola”. Assim como o bispo católico Erwin Kräutler, Barreto se encontrava – no ano da referida publicação, em 2019 – sob proteção policial por ter sido ameaçada de morte.

Essa é outra realidade que envolve os conflitos no estado do Pará e outras regiões do Brasil. De acordo com Thomas Milz, só no município de Anapu, que faz limite com Altamira, Andreia Barreto acompanhava 16 casos de assassinatos de ativistas, também palco do assassinato da missionária americana irmã Dorothy Stang em 2005.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento registrado em Terras Indígenas da Amazônia entre 1º de agosto de 2018 e 31 de junho de 2019 foi 65% maior do que o período anterior, saltando de 260 quilômetros quadrados para 429,9 km². Esta foi a maior cifra registrada desde 2009.

A área desmatada em TIs representou 4% da perda total no bioma amazônico, no período analisado. As terras indígenas que registraram maior taxa de perda de floresta foram Ituna/Itatá, com 650% de aumento no desmatamento; Apyterewa, com 334% de aumento; e Cachoeira Seca, com 12% de aumento, todas localizadas na região da Terra do Meio, Bacia do Rio Xingu, no Arco do Desmatamento da Amazônia. Desde o início de 2019, as TIs desta região estavam em alerta vermelho, com registros de invasões e violência contra populações tradicionais.

Sob o ponto de vista da repórter Cristiane Prizibisczki, do portal O Eco (24/11/2019), esse aumento estaria relacionado aos discursos do presidente Jair Bolsonaro (então sem partido), que ainda durante sua campanha chegou a comparar populações indígenas a animais de zoológico e afirmou que não demarcaria “um centímetro a mais” de terras indígenas e quilombolas.

Não foi só o desmatamento que aumentou em 2019. Ainda segundo o Inpe, o número de foco de queimadas em terras indígenas nos primeiro nove meses de 2019 era o dobro do mesmo período do ano anterior. Com 495 focos de incêndio, o Parque Indígena do Xingu liderou a relação das terras indígenas mais atingidas em 2019, seguido da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS), em Roraima (337); Apyterewa (330); e Yanomami, no Amazonas (305).

O Pará também esteve na lista dos estados mais afetados, juntamente com Amazonas, Mato Grosso e Rondônia. Segundo Anne Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o aumento das queimadas nessas regiões resultava da ação de invasores em combinação com os períodos de secas intensas na região (DEUTSCHE WELLE, 10/10/2019).

O Grupo de Trabalho criado especificamente para o processo de desintrusão da TI Apyterewa teve sua atuação prorrogada mediante a Portaria nº 1.220/PRES/Funai, de 24 de setembro de 2019. Na Portaria, a Presidência da Funai prorrogou a manutenção do GT “Operação Apyterewa”, entre o período de 25/09/2019 a 24/10/2019.

De acordo com o G1, no dia 25 de outubro de 2019 a PF fechou um garimpo ilegal com cerca de um milhão de metros quadrados na TI Apyterewa, que estava sendo explorado com o auxílio de máquinas pesadas e contaminando o rio com mercúrio. Maquinários e documentos foram apreendidos no local, mas ninguém foi preso.

A ação fez parte da operação “Azougue” e teve apoio do Ibama, MPF e Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA). O MPF acompanhou a operação e o trabalho dos investigadores seria identificar todos os envolvidos e responsabilizá-los perante a justiça pelos crimes e danos provocados pela atividade ilegal. Pelas leis brasileiras, responsáveis por crimes ambientais são obrigados a financiar a recuperação das áreas degradadas.

Com a pandemia do coronavírus Sars-CoV-2 (causador da doença conhecida como covid-19), iniciada no Brasil em meados de março de 2020, a invasão de garimpeiros em terras indígenas representou uma dupla ameaça: o contágio dos povos indígenas e populações tradicionais e a destruição da floresta.

De acordo com o Dossiê Garimpo no Xingu da Rede Xingu (s.d.), entre 2019 e 2020, a Rede Xingu+, articulação de indígenas, ribeirinhos e parceiros que atuam na bacia do Xingu, protocolou 12 denúncias aos órgãos públicos relativas ao garimpo ilegal nas TIs Kayapó e Baú, do povo Kayapó, TI Apyterewa e nas Resex Riozinho do Anfrísio e Rio Iriri, no Parque Nacional da Serra do Pardo e na Flona Altamira. Além da derrubada de floresta para a atividade ilegal e a contaminação dos recursos naturais, foi denunciada a abertura de estradas e pistas de pouso.

Tratando especificamente da TI Apyterewa, o mapeamento da Rede mostrou que 76 hectares foram desmatados por conta do garimpo até 2017, e a região atingiu a marca de 146,4 hectares de desmatamento entre 2018 e maio de 2020. Imagens de satélite, divulgadas no dossiê, mostram o avanço do garimpo na TI Apyterewa.

Tal cenário se deve, em grande medida, à ausência de ações concretas à efetivação da desintrusão dos não indígenas do território dos Parakanã. Por essa e outras razões, uma recomendação do MPF, assinada por 15 procuradores da República, foi enviada à Funai no dia 30 de janeiro de 2020, estabelecendo prazo de 20 dias para que a Funai reconstituísse o Grupo de Trabalho (GT) Operação Apyterewa para orientar a desintrusão de não indígenas da TI Apyterewa.

De acordo com nota do Combate Racismo Ambiental (01/02/2020), para garantir a continuidade da implementação da desintrusão, a Funai teria até 30 dias para informar se acataria a recomendação e, se não houvesse o acatamento, o MPF poderia adotar outras medidas cabíveis, como levar o caso ao Judiciário.

Em março de 2020, o MPF enviou pedido à Justiça Federal em Redenção – PA para que fosse imposta multa diária de R$ 5 mil à União e à Funai enquanto não fosse efetivada a desintrusão da TI Apyterewa. Segundo outra nota do Combate Racismo Ambiental (11/03/2020), grileiros com maior poder econômico seguiam investindo numa disputa judicial contra a desintrusão da Apyterewa, na tentativa de protelar a retirada dos invasores. Diante deste quadro, o MPF destacou:

“Como já reiteradamente exposto pelo Ministério Público Federal, estamos diante do cumprimento de uma sentença proferida há mais de uma década que, devido a toda sorte de embaraços, prossegue sem o seu efetivo cumprimento, levando a descrédito a Justiça Federal e, acima de tudo, a própria Constituição da República, diante da clareza do quanto disposto em seu artigo 231”.

Em maio de 2020, o governo federal suspendeu a atuação do Ibama e autorizou a atuação das Forças Armadas por meio do dispositivo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento ilegal e focos de incêndio na Amazônia Legal.

De forma resumida e com base em dados do Ministério da Defesa (04/12/2013), por ordem da Presidência da República, as missões de GLO ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, incluindo as ações da FNSP, em graves situações de perturbação da ordem. Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições. Essa medida trouxe impactos severos nas TIs brasileiras, conforme será retratado mais adiante.

No dia 06 de maio de 2020, o MPF e o Ministério Público do estado do Pará (MPE/PA) expediram recomendação conjunta à Secretaria Municipal de Saúde de São Félix do Xingu e à Secretaria de estado de Saúde do Pará (Sespa) com orientações para prevenir a propagação da pandemia do novo coronavírus em territórios ocupados por povos tradicionais, especialmente entre os Parakanã, moradores da TI Apyterewa.

Segundo nota do Combate Racismo Ambiental (12/05/2020), a recomendação nº 01/2020 orientava que os órgãos sanitários intensificassem os procedimentos de limpeza e desinfecção nos terminais rodoviários e hidroviários, divulgassem a necessidade de desinfecção de meios de transporte coletivo que acessavam os territórios indígenas, em especial a terra indígena Apyterewa, e distribuíssem nas comunidades indígenas material preventivo, como máscaras e álcool em gel.

O MPE/PA e o MPF recomendaram ainda que os órgãos dialogassem com as comunidades indígenas para conhecer as necessidades de subsistência durante a pandemia e para massificar informações sobre os riscos, prevenção e formas de enfrentar o novo coronavírus.

Apesar da constante atuação do MPF para a efetiva desintrusão da TI Apyterewa, de acordo com a pesquisa de Büll (2022, p. 18), os Parakanã ficaram ainda mais ameaçados após decisão do STF que abriu a possibilidade para uma “conciliação” entre invasores e a União como estratégia para “resolver” o conflito fundiário da TI Apyterewa.

A decisão foi proferida em despacho no bojo do processo Mandado de Segurança (MS) nº 26.8533, em 26 de maio de 2020. Nesse processo, que tramitava no STF desde agosto de 2007 e que requeria a anulação do laudo antropológico utilizado no processo demarcatório da TI Apyterewa, o ministro Gilmar Mendes, após sua avaliação, proferiu decisão autorizando que o município de São Félix do Xingu, a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Paredão (APARPP) e a União negociassem a redução da TI Apyterewa.

A referida decisão considerou: “(…) a importância da autocomposição para a solução e prevenção de conflitos intersubjetivos, bem como o reconhecimento, pelo Código de Processo Civil de 2015, da necessidade de amplo emprego das técnicas de solução consensual dos litígios” (MS 26.853, p. 1127 dos autos apud BÜLL, 2022, p. 20).

Sendo assim, ficou autorizada a negociação direta entre União, município e associações de agricultores acerca de uma terra indígena demarcada e homologada. Não foram incluídos no eventual acordo o MPF, tampouco as comunidades indígenas Parakanã.

Após a decisão do ministro Gilmar Mendes, a TI passou por uma escalada de violência e destruição ambiental, e a Associação Indígena Tato’a – Conselho do Povo Parakanã lançou uma carta datada de 4 de junho de 2020 em repúdio à decisão do STF. Trecho da carta diz: “Nós, Povo Parakanã NÃO ACEITAMOS A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO…”. O documento, na íntegra encontra-se aqui: https://shre.ink/UnfD.

O procurador da República Robert Lucht contestou a decisão de Gilmar Mendes: “Não cabe mais conciliação a essa altura. Até porque há inúmeras ações judiciais propostas pelos invasores que tramitaram pela primeira instância, pela segunda instância, pelo STJ e pelo STF. Em todas essas ações eles não têm nenhuma decisão que lhes seja favorável” – disse o procurador na reportagem de André Campos e Carlos Juliano Barros publicada no Repórter Brasil (08/06/2020).

Aluisio Azanha, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse na mesma reportagem: “Com o atual cenário político, a tendência é piorar, aumentando as invasões, consolidando ocupações, acirrando conflitos e intensificando o assédio às lideranças Parakanã”.

Essa mesma reportagem mostra que grandes multinacionais da indústria da carne, como Marfrig, além de frigoríficos regionais, como Frigol e Mercúrio, têm entre seus fornecedores diretos ou indiretos pecuaristas que criam gado ilegalmente dentro da TI Apyterewa. Segundo a reportagem, por meio de uma investigação da Repórter Brasil, identificaram-se algumas estratégias usadas por pecuaristas para driblar as restrições e dar uma aparência de legalidade ao rebanho criado irregularmente na TI Apyterewa.

De acordo com Campos e Barros (2020), em geral, eles contam com a intermediação de fazendas fora do território indígena para escoar o gado criado de forma irregular na TI. Conforme exposto na reportagem, um exemplo é o da Fazenda Lucélia, com 1.427 hectares dentro da TI Apyterewa.

Documentos obtidos pela investigação mostram que, em dezembro de 2019, um carregamento de bois foi encaminhado para uma propriedade rural fora da terra indígena — a Fazenda Carajás, em Xinguara (PA). Nos três primeiros meses do ano de 2020, a Fazenda Carajás negociou a venda de animais com a planta frigorífica do Mercúrio no município de Xinguara (PA).

O então procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras defendeu, em parecer encaminhado ao STF no dia 26 de junho de 2020, a participação do MPF e dos indígenas Parakanã e Araweté (estes incluídos na negociação pela TI Apytewera fazer fronteira com a TI Araweté Igarapé Ipixuna, portanto indiretamente afetados por uma eventual revisão dos limites da terra indígena dos Parakanã) no acordo de conciliação determinado pelo ministro Gilmar Mendes acerca da demarcação da TI Apyterewa.

Para o PGR, deveria ser revista a autorização do ministro Gilmar Mendes. Recomendou-se, portanto, a realização de audiência pública, com a participação dos órgãos públicos envolvidos (como União, Funai, e município de São Félix do Xingu) e partes interessadas – povos indígenas e o MPF. Segundo publicação do Combate Racismo Ambiental (27/06/2020), Augusto Aras sustentou que a audiência pública visava a “dirimir o grave e complexo conflito social e jurídico que se estende ao longo dos anos, com efeito multiplicador de demandas”.

Com o cancelamento das operações do Ibama, atividades ilegais em áreas protegidas e indígenas explodiram. Essa foi a constatação revelada na reportagem de Isabel Harari, publicada por ISA (06-10-2020). Segundo os dados, o desmatamento na TI Apyterewa e na TI Trincheira Bacajá aumentou 878% e 12.980% entre maio e agosto de 2020, respectivamente.

Ainda sobre os dados do ISA (2020), na TI Apyterewa o desmatamento aumentou em 393% no mês seguinte à suspensão das operações do Ibama, e continuou crescendo: “entre julho e agosto foram desmatados 1,2 mil hectares, quase três vezes a mais do que o total desmatado entre janeiro e junho”. Os dados são do Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento (Sirad) X, sistema de monitoramento da Rede Xingu +, divulgados pelo ISA.

No dia 18 de outubro de 2020, comunidades Parakanã da TI Apyterewa foram surpreendidas por uma agenda com representantes do Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos (MMFDH), na sede de uma fazenda localizada – irregularmente – dentro do território indígena, na região conhecida como Paredão. De acordo com a nota da Associação Indígena Tato’a, que representa as comunidades Parakanã (29/11/2020), algumas lideranças foram chamadas para participarem de uma reunião na base de proteção da Funai, com objetivo de tratar das invasões na terra indígena. No entanto, segundo trecho do mesmo comunicado:

“No meio do caminho [as lideranças] foram deslocadas para sede de uma Fazenda na região do Paredão, na qual já se encontravam representantes do Ministério de Direitos Humanos, representantes dos invasores e da prefeitura de São Félix do Xingu. Neste momento, ficou claro o objetivo da reunião: pressionar as lideranças presentes para aceitarem a proposta de redução dos limites do território. Não por outra razão, a reunião foi feita às escondidas, na sede da fazenda de um ocupante irregular, sem presença do Ministério Público Federal, ou mesmo da Funai, com algumas poucas lideranças do povo Parakanã. Mais uma artimanha do Governo Federal, aliado com os invasores e com a Prefeitura de São Félix, para causar divisão interna e confundir as lideranças do povo Parakanã, com a eterna promessa de que a redução do território resolverá os conflitos e trará paz ao povo Parakanã. (…) Portanto, vimos a público mais uma vez para reforçar que nós, povo Parakanã da Terra Indígena Apyterewa, NÃO ACEITAMOS A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO!!! Não aceitamos negociar nossos direitos! Desintrusão da Terra Indígena Apyterewa JÁ!”

Reportagem de Leandro Prazeres, do Globo (10/12/2020), revela que, após a visita dos representantes do governo federal, um relatório do MMFDH assinado pelo secretário nacional substituto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do MMFDH, Esequiel Roque, dizia que o processo de demarcação da área teria sido “eivado de irregularidades”. Segundo a nota, a ação do ministério foi motivada por um pedido do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista.

Mesmo sem apresentar provas concretas, o relatório do MMFDH aderia à tese dos contrários à demarcação. Segundo trecho do relatório: “Temos que reiterar ainda que há informações que devem ser investigadas, de forma a verificar possíveis vícios na primeira fase do processo demarcatório, no que se refere ao Laudo Antropológico produzido para a delimitação do TI Apyterewa“.

No dia 17 de novembro de 2020, um grupo de 50 a 70 pessoas cercaram a base da Funai dentro da TI Apyterewa, fizeram bloqueios em vias e pontes que dão acesso ao local, ameaçando a integridade física de agentes públicos da autarquia indigenista, do Ibama e da FNSP que estavam promovendo ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal. No dia seguinte (18/11/2020), o MPF fez o pedido de reintegração de posse, com base em informações da Funai.

Atendendo ao pedido do MPF, a Justiça Federal em Redenção (PA) concedeu liminar de reintegração de posse contra invasores que cercaram uma base da Funai dentro da TI Apyeterewa. De acordo com a nota do MPF no Pará (19/11/2020), a decisão ordenava “a cessação imediata de toda e qualquer atividade de bloqueio ou ameaça de bloqueio da base da Funai, a apreensão de todos os maquinários, instrumentos, equipamentos, veículos encontrados no local e o uso de força policial para a retirada imediata dos invasores, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora”.

O processo citava nominalmente Abadia Aparecida Lima Mendonça e Vicente de Paulo Terenco de Lima (únicas pessoas identificadas pela investigação até aquele momento) e quaisquer pessoas que estivessem participando do cerco aos fiscais ambientais que atuavam na área.

Entre agosto de 2020 e julho de 2021, de acordo com dados oficiais divulgados pelo censo do Inpe, a TI Apyterewa foi o território indígena mais desmatado do Brasil, e esteve no topo dos índices de queimadas, tendo sido, segundo levantamento do ISA, a terceira entre as dez terras indígenas brasileiras mais afetadas por incêndios ilegais em 2019.

De acordo com a Portaria n° 74 publicada no DOU no dia 17 de fevereiro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, por mais 180 dias, a presença da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações da Funai, de forma a “garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público” na TI Apyterewa.

Após os atentados ocorridos em novembro de 2020, quando pessoas cercaram a base da Funai dentro da TI Apyterewa, em junho de 2021 o MPF denunciou à Justiça Federal em Redenção cinco pessoas por invadirem a TI Apyterewa e promoverem ataques violentos contra agentes da Funai e do Ibama, com o objetivo de impedir a fiscalização ambiental.

Segundo consta na nota do MPF (08/06/2021), os cinco – Macilene Frutoso Oliveira, Lauanda Peixoto Guimarães, Fausto Lima de Mendonça, Abadia Aparecida Lima de Mendonça (esta reincidente, pois já arrolada entre os réus de outra ação pelo MPF pelos mesmos motivos, conforme citado anteriormente) e Cleiton Costa da Cruz – foram denunciados pelos crimes de dificultar ação fiscalizadora do poder público, invasão e usurpação de bens pertencentes à União e formação de quadrilha. Segundo a mesma nota, eles poderiam ser condenados entre um e cinco anos de prisão. O documento do MPF, na íntegra, encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/TxDN

A recente decisão do ministro do STF Gilmar Mendes pela “conciliação” entre o município de São Felix do Xingu, a APARPP e a União, na tentativa de “resolver” o conflito fundiário da TI Apyterewa, vai na direção contrária das ações do MPF e das manifestações dos movimentos indígenas. Segundo apurado por Büll (2022, p. 20), no dia 25 de junho de 2021, o então procurador-geral da República Augusto Aras proferiu novo parecer e determinou que se designasse a audiência pública com todos os órgãos e partes interessados.

Na opinião do pesquisador: “(…) em plena pandemia da covid-19, com os Parakanã buscando se isolar e evitar o contágio, a Justiça determinou, na prática, que a comunidade indígena se expusesse à doença para negociar o inalienável”.

Aqui cabe explicitar que segundo o $4º do artigo 231 da Constituição Federal de 1988, as terras indígenas são legalmente consideradas “inalienáveis e indisponíveis” e os direitos sobre elas são imprescritíveis. Motivo pelo qual a decisão de Mendes causava espanto, pois o STF tem o dever de zelar pela adequada interpretação do texto constitucional.

No dia 24 de julho de 2021, foi publicada no UOL a matéria intitulada “Militar da Funai libera obra em terra indígena que atende à ocupação ilegal”, na qual constava que o coordenador da Coordenação Regional Kayapó do Sul do Pará (CR-KSPA), o capitão da reserva do Exército Raimundo Pereira dos Santos Neto, teria enviado ofício, no dia 24 de junho do mesmo ano, à Prefeitura de São Félix do Xingu autorizando a realização de obras de uma estrada vicinal dentro da TI Apyterewa.

De acordo com o jornalista Rubens Valente (24/07/2021), Kaworé Parakanã, presidente da Associação Tato’a, que representa os Parakanã, disse que os indígenas não foram ouvidos sobre a obra e que o ofício do coordenador seria denunciado ao MPF e à própria Funai.

“Ele não pode estar autorizando. Não aceitamos. Eles são a favor dos invasores. Eles são aliados da prefeitura de São Félix. A gente não foi consultado sobre isso. Nem informação prévia nem nada. A invasão está muito feia, muito ruim. Cada vez mais está entrando mais pessoas lá dentro” – disse Kaworé.

Conforme relatado, novo episódio do conflito que envolve o povo Parakanã ganhou evidência em julho de 2021, e dizia respeito à possível construção da referida estrada vicinal dentro da TI Apyterewa. No entendimento do MPF-PA: “A Prefeitura de São Félix do Xingu, o governo do Pará, o governo federal e a Funai não podem autorizar ou realizar qualquer obra dentro da TI Apyterewa sem consultar previamente o povo Parakanã”. O MPF-PA advertiu as autoridades públicas sobre a legislação que protege os direitos do povo indígena, em recomendação enviada no dia 27 de julho de 2021.

De acordo com nota do MPF-PA, ao município de São Félix do Xingu e ao estado do Pará, o MPF recomendou que: “se abstenham de realizar qualquer obra sem antes consultar, de forma livre, informada e com respeito às instituições do povo que legitimamente detém o usufruto exclusivo e devidamente reconhecido pelo Estado brasileiro daquela terra”. À Funai e à União, o MPF recomendou que se abstenham de autorizar qualquer obra.

Ainda segundo a mesma publicação, o prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber (MDB), foi gravado em um vídeo que circulou pelas redes sociais dizendo ter recebido autorização do coordenador regional da Funai no sul do Pará, o capitão Raimundo Pereira dos Santos Neto, para realizar obra da estrada dentro da terra indígena. Esse vídeo embasou a recomendação do MPF.

A proposta do ministro Gilmar Mendes pela “conciliação” entre o município de São Felix do Xingu, a APARPP e a União gerou conflitos internos entre indígenas da etnia Parakanã. Segundo Rubens Valente, em sua coluna no UOL (02/12/2021), lideranças indígenas teriam dito ao STF, por ofício, que aceitavam redução de mais da metade da TI Apyterewa.

Dois ofícios foram protocolados em outubro e novembro no STF, em que caciques afirmaram que concordavam em renunciar a 392 mil dos 773 mil hectares da TI Apyterewa (ou 50,7% da terra indígena), como parte de um suposto “acordo” com três associações de agricultores que representam as famílias de não indígenas que ocupavam ilegalmente a terra indígena.

Ainda de acordo com Valente, o “acordo” protocolado no STF não previa nenhum tipo de indenização ou compensação aos indígenas pela outra parte, que era formada por três entidades: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (APARPP), Associação dos Pequenos Agricultores do Vale São José (Asprovale) e Associação dos Agricultores Vale do Cedro (Vale Cedro). O prefeito de São Félix, João Cleber (MDB), aparece nos documentos como “assistente interveniente” do “termo de acordo”, que também é subscrito pela procuradoria municipal da Prefeitura.

A questão gerou estranheza – segundo o relato de Rubens Valente – porque uma das principais lideranças, Kaworé Parakanã, presidente da Associação Tato’a, prestou um depoimento no dia 16 de outubro de 2021 à procuradora da República em Altamira -PA Thais Santi Cardoso da Silva afirmando que se sentiu “enganado” ao apresentar ao STF (nos ofícios citados anteriormente) a sugestão de redução da área em nome da Associação Tato´a, pedindo que a proposta fosse cancelada.

De acordo com a mesma nota, Kaworé disse que “foi procurado por fazendeiros que ocupam a porção da Terra Apyterewa, os quais pediram que assinasse um documento para viabilizar a abertura de duas estradas dentro da terra indígena”. Ele afirmou que as estradas “eram uma demanda das comunidades indígenas” e que, por isso, ele assinou uma procuração em nome de um escritório de advocacia. Contudo, disse Kaworé, “posteriormente tomou conhecimento de que esse documento (procuração) foi utilizado em ação judicial que discute a diminuição da TI, contra o povo Parakanã”.

Kaworé disse ainda à procuradora que “não pretende conciliar com invasores de seu território” e pediu “ajuda do MPF para garantia da TI Apyterewa e para que a vontade do povo Parakanã seja ouvida e respeitada”. Ao mesmo tempo, em uma petição de 15 páginas, Kaworé solicitou ao STF “a desconsideração e rejeição da petição apresentada” para o suposto acordo, “por não representar a vontade do representante legal da Associação”. No depoimento ao MPF e na petição ao STF, Kaworé esteve acompanhado por advogados da organização não governamental (ONG) Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Porém, ainda de acordo com a reportagem de Rubens Valente, um mês depois Kaworé anulou a procuração concedida aos advogados do CTI e, em um novo documento, protocolado no STF em 22 de novembro de 2021, a Associação Tato’a, tendo como presidente o mesmo Kaworé, faz um ataque direto ao laudo antropológico e a todo o processo de demarcação da Apyterewa. Segundo a nota, o documento dizia: “é incontroverso e inegável que a gigantesca porção de terras demarcada como terra indígena Apyterewa (…) não é de ocupação tradicional indígena, segundo o que preceitua art. 231 da Carta Política”.

No documento, a Associação pede que sejam retirados do mandado de segurança tanto a declaração dada à procuradora da República de Altamira quanto a petição assinada por Kaworé com apoio dos advogados do CTI. A reportagem de Rubens Valente disse que Kaworé Parakanã justificou, por telefone, por que ele autorizou, recuou e novamente depois aceitou a redução da TI:

“A maior parte estava contra nós tudo [indígenas adversários da não redução] […] Fiquei com medo. Até porque, como se diz, fiquei com medo e a maioria [das lideranças indígenas] estava fazendo isso. A maioria que fez isso. Com consulta também, quase. Pra não acabar em conflito entre nós mesmos, o pessoal decidiu aí. Estava com medo de perder a vida. A gente sabe que eles são mandados para fazer o serviço pelo chefe deles. É bem triste isso, para nós. […] Pra gente eu sei que é bem lamentável, mas é difícil, um puxa para cá, um puxa para lá, fica difícil as coisas. […] Eu sei que é triste isso.”

O advogado Igor Franco, integrante da Procuradoria da Prefeitura de São Félix e que representa a prefeitura no mandado de segurança no STF, disse que os indígenas “querem a nova homologação justamente porque querem seguir a vida natural deles”.

De acordo com Büll (2022, p. 20), após uma série de negociações conflituosas, que contaram com ameaças e tentativas de aliciamento, o ministro Gilmar Mendes encerrou as possibilidades de conciliação em 14 de dezembro de 2021. Mendes decidiu pela “inviabilidade, ao menos neste momento processual, de alcançar-se solução concertada para a lide” e mandou encerrar a tentativa de conciliação.

A decisão de encerrar a conciliação foi tomada 12 dias depois que a coluna de Rubens Valente revelou o plano de redução aceito por caciques parakanã que sofrem pressões com a presença dos invasores na terra indígena. Em sua decisão, Mendes disse que considerou “a importância da autocomposição para a solução e prevenção de conflitos intersubjetivos, bem como o reconhecimento, pelo Código de Processo Civil de 2015, da necessidade de amplo emprego das técnicas de solução consensual dos litígios“. O ministro escreveu ainda que tem “prestigiado essa perspectiva em processos sob minha relatoria” (VALENTE, 16/12/2021).

O então procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao presidente do STF, então ministro Luiz Fux, que suspendesse os efeitos de decisão impedindo a retomada da desintrusão de não indígenas do território Apyterewa. Protocolada no dia 16 de dezembro de 2021, a solicitação tinha como objeto decisão do TRF da 1ª Região (TRF1) impedindo qualquer medida visando a retirada até posterior decisão judicial.

Segundo nota divulgada no Combate Racismo Ambiental (18/12/2021), na avaliação de Augusto Aras, a interrupção desse processo causaria sérios problemas às comunidades indígenas, além de aumentar conflitos locais. Além disso, o parecer destacou que: “(…) é iminente o risco de conflito interétnico na região, em razão da divergência de interesses entre os indígenas da comunidade Parakanã e os produtores rurais que se recusam a desocupar a área demarcada”. A íntegra do documento está disponível aqui: https://shre.ink/UynM.

De acordo com Fabiano Maisonnave e Bruno Santos, da Folhapress (20/02/2022), escoltados por homens armados, dezenas de indígenas parakanã trabalharam por um mês abrindo a golpes de facão uma picada na floresta. Segundo a reportagem, essa ação foi motivada por invasores da TI.

O objetivo dos fazendeiros que financiaram a iniciativa era traçar um limite e se apossar de terras dentro TI Apyterewa. O picadão seria a “nova divisa” com os não indígenas. Para convencer os indígenas, segundo apurado pela reportagem, um grupo de fazendeiros, entre os quais Adelson Costa, fez uma reunião com lideranças na aldeia Raio de Sol. O grupo prometeu pagar diárias de R$ 250,00 pelo trabalho executado.

Em entrevista, Mamá Parakanã disse que concordou com o “picadão” como forma de limitar a invasão: “Com tanta pressão que a gente teve, a gente se sente sozinho, e o governo não está nem aí para o povo parakanã. A gente está aqui sem apoio da Justiça, sem apoio da Funai, do Ministério Público Federal” – disse o cacique em entrevista na aldeia Xingu. E completou: “Tem muita gente que está aí criticando o povo parakanã, ‘o povo parakanã vendeu sua terra’. A gente não vendeu a terra, a gente fez só o picadão para ver se não invadem mais a terra para não chegar às nossas aldeias.”

De acordo com o Correio do Brasil (02/09/2022), em março de 2022 a 2ª turma do STF negou pedido da prefeitura de São Félix do Xingu para anular a demarcação da TI Apyterewa. Já no dia 07 de abril de 2022, acolhendo pedido do então procurador-geral da República Augusto Aras, o presidente do STF à época, ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitia a permanência de ocupantes não indígenas na TI Apyterewa. Segundo o procurador-geral, a permanência desses ocupantes na área aumentava o risco de conflitos e limitava a posse plena da terra pelos indígenas Parakanã.

A Justiça Federal de Tucuruí, no Pará, determinou no dia 1º de maio de 2022 que a Força Nacional de Segurança Pública permanecesse com seu efetivo por mais 15 dias na TI Parakanã, no município de Novo Repartimento, onde a Polícia Federal localizou corpos de três caçadores: Cosmo Ribeiro de Sousa, José Luís da Silva Teixeira e Willian Santos Câmara. Segundo consta na reportagem de Cicero Pedrosa Neto, publicada por Amazônia Real (01-05-2022), eles estavam desaparecidos desde o dia 24 de abril.

A decisão, que acatou pedido do MPF, foi motivada pela revolta que se instaurou na região “tendo em vista o clima iminente de conflito, em razão da comoção no velório dos caçadores” – disse o juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha. Segundo a reportagem, familiares dos jovens mortos responsabilizaram os indígenas Parakanã pelos crimes e manifestações foram feitas na região contra eles. Nas redes sociais, a mãe de um dos caçadores pediu a “extinção dos indígenas” e conclamou apoio aos aliados do governo do então presidente da República Jair Bolsonaro para “fazer justiça”. Os Parakanã declararam inocência. O caso acirrou conflitos na região.

Segundo reportagem publicada por ISA (17/05/2022), de acordo com relatos feitos na região, no dia 16 de maio de 2022, grileiros montados em cavalos invadiram duas aldeias Ka’a’ete e Tekatawa, “instaurando o terror e escalando a tensão a um nível inédito na TI Apyterewa”. Segundo a reportagem, 17 famílias dos Parakanã decidiram abrir duas aldeias no interior do território — Ka’a’ete e Tekatawa— com o intuito de ampliar a área de ocupação indígena e a proteção territorial.

As aldeias, porém, estão muito próximas da área de invasão, dentro das fazendas dos grileiros, deixando os indígenas numa situação de vulnerabilidade extrema. Indígenas receberam informações de que os fazendeiros invasores estariam se organizando em grupos para cercar as duas aldeias e invadir a moradia dos indígenas a cavalo, ação esta que se concretizou.

Durante os dias 30 de maio e 02 de junho de 2022, o MPF visitou a TI Apyterewa para verificação da presença de invasores e da situação nas aldeias do povo Parakanã. De acordo com nota do MPF-PA, o MPF pôde identificar alguns invasores e donos de boiadas que ameaçavam os indígenas.

O procurador da República Márcio de Figueiredo conduziu a visita às três aldeias que ficam na região mais invadida do território indígena, Ka’até, Tekatawa e Awura (também chamada de Paredão). Ele constatou a presença de invasores nas proximidades de todas as aldeias e as condições precárias de acesso à saúde e educação, principalmente nas aldeias Ka’até e Tekatawa. Segundo a mesma nota, os dados coletados seriam para embasar a atuação do MPF nos próximos meses, tanto para melhoria das condições de vida dos Parakanã quanto para coibir os crimes ambientais e as invasões dentro da terra indígena.

Diante do quadro alarmante na TI, o Diário Oficial da União (DOU) publicou, em setembro de 2022, portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autorizou por 90 dias, no período de 2 de setembro até 30 de novembro de 2022, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai na TI Apyterewa.

Buscando compreender detalhes do complexo caso que envolve a TI Apyterewa, Gil Alessi, do Repórter Brasil (15/09/2022), investigou que cerca de 3.000 famílias não indígenas se dedicavam ilegalmente à pecuária dentro dos limites da TI. Eles fornecem indiretamente gado para grandes frigoríficos como JBS e Frigol, segundo levantamento feito pela reportagem.

Com base em dados do MapBiomas, o Repórter Brasil aponta que aproximadamente 98% da floresta destruída na área deu lugar aos pastos para criação de bovinos. Uma pequena parcela (180 hectares) virou lavoura. Um desses pecuaristas ilegais na TI é Juscelino Dias Moreira, dono do Sítio Ipanema, que fica dentro dos limites do território Apyterewa. Alguns dados da reportagem foram encontrados com base em informações da Funai fornecidas via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A título de complementação, o MapBiomas é uma iniciativa do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, e é produzido por uma rede formada por ONGs, universidades e empresas de tecnologia (para conhecê-las, clique aqui).

De acordo com depoimento recolhido por Gil Alessi: “A nossa luta é para tirar todos os invasores já: madeireiros, garimpeiros, todos que acabam com a mata. Para que tenhamos nossos castanhais, de onde tiramos renda para nossas famílias“- afirmou Kaworé Parakanã, liderança da TI Apyterewa.

Uma posição contrária também foi divulgada pelo repórter, pois a prefeitura municipal de São Félix do Xingu não vê a TI com bons olhos. “É preciso um novo estudo antropológico da área, porque o que foi feito teve fraudes e vícios, então é preciso fazer um que busque a verdade, o município defende isso” – afirmou Igor Franco de Freitas, procurador de São Félix do Xingu, que reivindicava os “direitos dos não indígenas“, e argumentava que a retirada dos invasores provocaria “um caos social muito grande“, levando a problemas como fome, falta de moradia e trabalho na região.

Percebe-se que parte do judiciário pensa diferente da posição do poder executivo municipal de São Félix do Xingu. Segundo nota do MPF/PA (24/09/2022), a Justiça Federal determinou a retirada urgente de duas famílias de posseiros de uma área dentro da TI Apyterewa.

“Tal desmatamento é perpetrado principalmente por invasores ilegais que visam a utilização da terra para pastagens, para extração ilegal de madeira e garimpo ilegal, tendo em vista que os indígenas possuem a cultura de manter a mata em pé e o usufruto sustentável dos recursos ambientais” – frisou o juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior. A Justiça Federal definiu que a desocupação deveria ocorrer depois de 31 de outubro de 2022 (data final do prazo em que desocupações e despejos foram suspensos no país por causa da pandemia de covid-19, conforme estabeleceu o STF).

Entre os dias 27 e 29 de novembro de 2022 ocorreu a assembleia anual do povo Parakanã da TI Apyterewa, que contou com a presença, além do povo Parakanã e suas lideranças, de representantes do MPF, de ONGs tal como o ISA e Nature Conservancy Brasil (TNC), dentre outras, órgãos públicos e da associação que os representa.

De acordo com a nova presidente da Associação Tato’a, Winatoa Parakanã:

“A luta pela nossa terra livre é atual, mas é também milenar. Essa terra é nossa mãe, a partir dela tiramos nossa comida, fazemos nosso artesanato e tecemos nossas redes. Temos que ser prioridade do próximo governo porque somos povo de recente contato, o Lula [presidente eleito que tomaria posse em 01/01/2023] deve isso à gente” – exclamou durante a assembleia, segundo nota publicada por Alexandre Muller, pelo Correio Cidadania (27/12/2022).

No decorrer do evento, lideranças parakanã cobraram das autoridades presentes que o plano de desintrusão fosse cumprido. Em resposta, o procurador do MPF Rafael Martins da Silva lamentou a demora na desintrusão: “Faltou articulação entre os órgãos. Às vezes a Funai não estava presente, às vezes o MPF não tomava a frente. Uma vez chegou-se a planejar toda a execução do plano, mas o exército desistiu da intervenção uma semana antes da operação. No fundo, tudo é uma questão de articulação, e ao que tudo indica o clima a partir de janeiro de 2023 vai ser muito mais favorável“.

No dia 1° de janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assumiu pela terceira vez o cargo de presidente da República. Joenia Wapichana assumiu a Presidência da Funai e foi criado o Ministério dos Povos Indígenas, entregue à Sônia Bone Guajajara, até então presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Na assembleia anual do povo Parakanã da TI Apyterewa citada anteriormente, indígenas e apoiadores demonstraram grande expectativa sobre o novo mandato do presidente Lula. Winatoa Parakanã lembrou que Lula fez uma campanha em relação à defesa dos territórios indígenas e da proteção do meio ambiente.

Em maio de 2023, o MPF/PA ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência requerendo a condenação de João Cléber de Souza Torres, do capitão Raimundo Pereira dos Santos Neto, Gaspar Francisco da Silva, do município de São Félix do Xingu, e da Funai pela realização de obras de abertura/manutenção de uma estrada vicinal e de desmatamento ilegal na TI Apyterewa.

Segundo nota do MPF/PA (14/05/2023), o órgão pediu à Justiça Federal que defira o pedido de tutela de urgência para que os réus Gaspar, João Cléber e Raimundo regenerem as áreas desmatadas, retirem seus representantes e cessem qualquer atividade econômica no local (Fazenda Promessa). Já à prefeitura e seu gestor, que se abstenham de prestar serviços ou deem anuência a realização de obras no local. Além disso, que prestem informações de obras autorizadas ou realizadas entre 2017 e 2023. Com relação à Funai, que monitore a área da Fazenda Promessa a fim de identificar possíveis atividades como expansão da área desmatada ou uso controlado do fogo. A ACP, na íntegra, encontra-se aqui: https://shre.ink/U5Zp.

Uma operação realizada pelo Ibama em maio de 2023, na TI Apyterewa, desmobilizou mais de 20 acampamentos e estruturas de apoio usados por invasores. A extensão dos danos ambientais verificados pelo Instituto resultou no embargo das áreas desmatadas no território indígena.

Segundo nota do próprio órgão (24/05/2023), os agentes ambientais apreenderam dez armas de fogo, cerca de 80 munições e sete motosserras. Dois motores estacionários (usados no bombeamento de água), duas motos e uma caminhonete foram destruídos. Um aparelho GPS e cadernos de anotações contendo detalhes dos “loteamentos” planejados pelos invasores – locais com desmatamento em curso e áreas de interesse para invasão – foram apreendidos durante a operação.

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, recebeu lideranças dos Parakanã na sede do órgão, em Brasília, no dia 29 de maio de 2023, para debater as ações de desintrusão na TI Apyterewa. Segundo nota oficial do órgão, para a presidenta da Associação Tato’a, Wenatoa Parakanã, era urgente iniciar o processo de desintrusão:

“Depois que a gente conseguir essa desintrusão, a gente pode reflorestar a nossa terra indígena. Tudo que a gente perdeu, pode ser recuperado. É por isso que estamos aqui. O nosso direito é que aconteça essa desintrusão para que pelo menos nós podemos[sic] dormir em paz, sem preocupação” – afirmou a líder indígena.

Na ocasião, Joenia Wapichana reconheceu que a Funai estava parada e que todos sofriam a consequência dessa realidade. No entanto, a presidenta da Funai ponderou: “A gente sabe que tem que tirar todo mundo porque a terra indígena é dos Parakanã. Entretanto, a Funai sozinha não consegue fazer a desintrusão”. A diretora de Proteção Territorial da Fundação, Maria Janete Albuquerque, defendeu a retirada dos invasores e disse que precisavam de segurança para concretizar o plano. Nesse sentido, ela salientou que, no Ministério dos Povos Indígenas (MPI), foi criado um comitê de desintrusão para pensar e organizar os planos de desintrusão das terras indígenas como um todo.

Em junho de 2023, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu prazo de 10 dias para que a União apresentasse as providências tomadas em relação à TI Apyterewa. Segundo Fernanda Vivas, jornalista e advogada, especialista em Direito Público e que cobre notícias do Poder Judiciário na TV Globo (28/06/2023), o objetivo era obter informações sobre o que foi feito em termos de fiscalização, combate aos invasores e remoção de gado da área.

A determinação do ministro atendia a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Para a Apib, havia descumprimento da decisão do STF que assegurou o isolamento de povos de recente contato e em isolamento voluntário. O grupo pediu ações de fiscalização e controle, retirada de gado, campanha de esclarecimentos do governo federal em veículo local sobre a demarcação da terra indígena e a reativação de barreiras sanitárias.

O governo federal autorizou, por mais uma vez, o uso da Força Nacional de Segurança Pública na TI Apyterewa, em apoio à Funai. A portaria foi assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) e publicada no DOU em 14 de setembro de 2023, determinando atuação durante 90 dias. De acordo com Murilo Pajolla, do Brasil de Fato (14/09/2023), com a entrada do governo Lula, o Ibama começou a desativar os acampamentos clandestinos e conseguiu derrubar o desmatamento em 94% no primeiro semestre, segundo o ISA. Já de acordo com o Ibama, estima-se que mais de 60 mil cabeças de gado tenham sido criadas ilegalmente na área.

A reportagem de Carol Castro, do Intercept Brasil (27/09/2023), revela que em sete anos, não indígenas ergueram 210 casas, igrejas, lojas de comércio, uma escola e até um posto de gasolina dentro da TI Apyterewa. Essa ocupação ilegal deu origem a uma vila, que foi batizada de Renascer e hoje reúne cerca de mil invasores.

Um dos canais de acesso da vila Renascer alcança outra área invadida: a vila do Piranha, com dez edificações e plantações. Do outro lado da reserva, um sujeito de nome Josemar Alves da Costa, assassinado em 2022, negociou com uma dezena de pessoas pedaços de terra que não lhe pertenciam.

Castro (2023) revela que há ainda outros cinco acessos irregulares, entre pistas de pousos, pontes e picadas abertas na floresta para a criação de gado – ora em currais fechados, ora soltos. Além da pecuária, muitos dos invasores possuem interesse no garimpo.

Esses dados se baseiam em relatórios de órgãos do governo federal e investigações da PF apuradas pela agência de notícias. Castro também ressalta que a TI Apyterewa foi a terra indígena com maior área de floresta derrubada na Amazônia nos últimos quatro anos, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Após anos de conflitos sobre a execução do plano de desintrusão na TI Apyterewa, em setembro de 2023, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, homologou a operação e ordenou sua execução. Segundo nota de Raul Monteiro, do Política Livre (02/10/2023), para além da desocupação de não indígenas dentro da TI, Barroso determinou: “Que se adotem medidas de cunho social, que permitam amparar eventuais grupos em situação de vulnerabilidade social afetados pela medida, bem como dar-lhes alternativa econômica”.

Após o posicionamento do STF, o governo federal mobilizou mais de 300 servidores de 14 órgãos públicos para dar início, no fim do mês de setembro de 2023, à operação de desintrusão da TI Apyterewa. Coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República, a operação mobilizou servidores da Força Nacional (150 pessoas), Polícia Federal (35), Polícia Rodoviária Federal (24), Incra (24) e mais dez órgãos públicos, incluindo servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conforme noticiado pela Agência Pública. A ação de desintrusão também aconteceria da TI Trincheira Bacajá.

A ação estava prevista para começar no dia 28 de setembro de 2023, mas, desde o dia 27, segundo Rubens Valente, na Agência Pública (28/09/2023), pressões políticas atuaram para adiar a operação. De acordo com a publicação, no dia 27 houve uma reunião de orientação sobre os passos e objetivos da operação no 52º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) do Exército em Marabá (PA), com 150 servidores dos vários órgãos mobilizados para a ação.

No encontro, foi apresentado um comunicado que seria distribuído às famílias invasoras. O panfleto dizia que os invasores deveriam deixar “imediatamente” o território e “levar consigo todos os seus pertences, inclusive as criações de animais”.

Os comboios começariam a atuar no dia seguinte; no entanto, a operação foi paralisada por ordem de Brasília. A Apib alertou ao STF que políticos do Pará teriam agido em Brasília para tentar adiar ou impedir a desintrusão. Conforme apurado por Camargos, Potter e Rossi, do Repórter Brasil (04/10/2023), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), o prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber de Souza Torres (MDB), e seu irmão, o deputado estadual Torrinho (Podemos), estavam envolvidos nessa articulação política, visando o cancelamento do plano de desintrusão.

Apesar de pressão do poder político do Pará visando o bloqueio do plano, as ações de desintrusão na TI Apyterewa tiveram início, oficialmente, no dia 02 de outubro de 2023, conforme divulgado por diversas mídias nacionais, tal como Repórter Brasil (02/10/2023). Segundo essa fonte, as forças policiais começaram a ocupar o território no dia 28 de setembro, partindo principalmente do 52º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército em Marabá e passando pelas cidades de Xinguara, Ourilândia do Norte e Tucumã até chegarem a duas bases da Funai, em São Félix do Xingu, onde os acampamentos foram montados.

No dia 29 de setembro de 2023, o MPF enviou recomendação ao presidente da Equatorial Energia Pará, Márcio Caíres Vasconcelos, para que fosse realizada a instalação de energia elétrica nas bases operacionais e postos de vigilância da Funai nas TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá. O documento, assinado pelo procurador da República Rafael Martins da Silva, destacou que o funcionamento do serviço era imprescindível para a realização de ações de proteção territorial e de fiscalização ambiental nas localidades.

A primeira etapa, segundo informações obtidas pelo Repórter Brasil junto aos militares, foi a realização da escolta dos oficiais de Justiça que iriam entregar as ordens de despejo aos moradores da Vila Renascer. Na sequência, servidores do Incra fariam o cadastro deles para inseri-los em programas de assentamento do governo federal.

Ao longo da semana, o comércio seria fechado pelas forças policiais e a instalação de energia elétrica seria desligada. Na tarde do dia 1º de outubro, comitivas de gado apressadas deixavam a área da TI Apyterewa. Parte dos animais seguia embarcada em caminhões e outra era guiada por vaqueiros.

A operação de desintrusão teve início na manhã do dia 02 de outubro, com a chegada de um helicóptero do Ibama às 8h. A aeronave sobrevoou o território parakanã por 20 minutos, enquanto as forças policiais intensificaram o cerco nas estradas de acesso e iniciaram a escolta dos oficiais de Justiça que entregavam as ordens de despejo. A equipe do Repórter Brasil acompanhou a operação do ponto mais sensível, a base 2 da Funai, ao lado da Vila Renascer. A comunidade, com 210 casas, comércio e dois postos de combustível, está localizada dentro da TI Apyterewa.

Segundo a reportagem, a operação começou em clima de tensão. Um repórter chegou a sofrer ameaças de um morador da região que passaria pelo processo de despejo. Segundo a nota:

“Ao percorrer a Vila Renascer na tarde deste domingo, a equipe da Repórter Brasil foi ameaçada pelo morador Rogério Silva da Fonseca, conhecido como Goiano. Enquanto outros moradores – vários deles armados – relataram o sentimento de injustiça que sentem com a chegada dos comboios de carros da polícia com giroflex ligado e metralhadoras e fuzis à mostra, Goiano ameaçou sequestrar os jornalistas. Contestado por outros moradores que não concordaram com o plano, ele deu um soco na mão do repórter”.

A fonte de informação divulgou que os serviços de inteligência dos órgãos do governo federal tinham todos os moradores mapeados. Há cerca de três mil famílias não indígenas no território, segundo o comando da operação. Os moradores alegam que a presença de indígenas na região é pequena e que eles estavam no local antes da criação da TI.

A ação do governo federal do plano de desintrusão seria feita, segundo comunicado do governo, de forma negociada com as famílias. A previsão de duração era de 90 dias e, ainda segundo o governo federal, haveria monitoramento constante para evitar o retorno de posseiros e invasores. Após a desintrusão da Apyterewa, a força-tarefa atuaria na TI Trincheira Bacajá, ocupando uma terceira base de operação, nas proximidades da Vila Plano Dourado, em São Félix do Xingu.

O primeiro Boletim de Comunicação da Desintrusão da TI Apyterewa, divulgado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no dia 03 de outubro de 2023, revelou que dois postos de gasolina clandestinos, identificados como Posto do Divino e Posto Lauanda, foram inspecionados e desativados na invasão denominada Vila Renascer.

Ainda durante o primeiro dia da operação, foram identificados 15 pontos com rebanho bovino, além da abordagem de dez veículos transportando 199 animais dentro da terra indígena. Os moradores da Vila Renascer foram notificados pelo oficial de Justiça e, em retaliação à decisão judicial, houve uma tentativa da população de construir um galpão improvisado e realizar uma manifestação. Porém, a população foi dispersada sem necessidade de atuação em controle de multidões, de acordo com o Boletim Oficial.

Já no segundo dia da operação na TI Apyterewa, foi preso Derly dos Santos Ramiro, um dos fazendeiros mais influentes da Vila Renascer, ocupação ilegal na TI. Moradores da Vila Renascer se manifestaram contra a medida judicial de desintrusão da TI e ameaçaram invadir a Base 02 da Funai, de acordo com o Boletim de Comunicação da Desintrusão da TI Apyterewa (04/10/2023).

No terceiro dia, equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) fiscalizaram grandes propriedades. O Boletim de Comunicação da Desintrusão, divulgado pelo Ministério dos Povos Indígenas (05/10/2023), informou que as equipes estiveram na Fazenda Sol Nascente e encontraram Antônio Borges Belfort, fazendeiro identificado como empregador que mantinha um funcionário em situação análoga à escravidão.

O trabalhador foi encontrado na propriedade onde prestava serviços há cerca de 45 dias sem receber qualquer salário e em condições degradantes. Não foi informada a conduta tomada contra o fazendeiro. Nesse dia, durante sobrevoo da PRF junto com o Ibama, realizado no dia 06 de outubro, foi registrada área desmatada equivalente a mil campos de futebol dentro da TI Apyterewa (Ministério dos Povos Indígenas, 07/10/2023).

No decorrer da operação, as equipes apreenderam armas, munições e motosserras, entre outros equipamentos utilizados no desmatamento. Além disso, foram avistadas, em sobrevoo, áreas de pastagem e um garimpo abandonado. As informações foram divulgadas no Boletim de Comunicação da Desintrusão, publicado no dia 13 de outubro de 2023. Em nota oficial publicada em 16 de outubro, a equipe do Cimi disse acompanhar os desdobramentos da operação de desintrusão, e que se mantinha à disposição dos indígenas Parakanã.

A FNSP assumiu a responsabilidade pela morte de Oseias dos Santos Ribeiro, atingido por um tiro de fuzil no dia 16 de outubro de 2023 na Vila Renascer, durante a operação de desintrusão na TI Apyterewa. Segundo Camargos, do Repórter Brasil (18/10/2023), Oseias foi encontrado morto pelos moradores da Vila Renascer, que gravaram vídeos ao lado do corpo responsabilizando um agente da FNSP pela morte.

“Um dos invasores tentou tomar a arma de um dos policiais da Força Nacional de Segurança, resultando em um tiro que, infelizmente, levou a óbito o invasor” – afirmou em nota a Secretaria Geral da Presidência, responsável pelo comando da operação.

A reportagem dizia que a pressão para suspender a operação aumentou. No dia 17 de outubro, quatro deputados estaduais foram até a Vila Renascer e se reuniram com os moradores. “Jamais concordamos que as forças de segurança, que deveriam proteger a população, cometam um absurdo desses” – disse o deputado estadual Torrinho (Podemos), referindo-se à morte de Oseias.

Quem também foi até a Vila Renascer no dia 17 foi o deputado estadual Carlos Alberto Barros Bordalo (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (CDH/Alepa). O petista falou que o presidente Lula ordenou a suspensão da operação por meio de um vídeo divulgado em redes sociais. No entanto, a assessoria do comando da operação confirmou, no dia 18 de outubro, que a operação continuava.

Segundo nota divulgada pelo blog Combate Racismo Ambiental (21/10/2023), o MPF apontou que o chefe do Executivo do poder municipal de São Félix do Xingu estava disseminando fake news sobre suposta paralisação da operação de desintrusão com o intuito de paralisar o processo de retirada dos invasores.

Segundo apurado por Camargos, do Repórter Brasil (18/10/2023), o clima na região era de revolta. Os moradores não se consideram invasores e se sentem injustiçados por terem que deixar o território, além de não acreditarem que serão contemplados com um lote em algum assentamento. Enquanto isso, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, afirmou: “Estamos acompanhando de perto esses trabalhos com grandes expectativas. Somente a partir da desintrusão será possível garantir que, finalmente, o povo Parakanã possa usufruir da terra que foi demarcada exclusivamente para eles”.

No dia 20 de outubro de 2023, o MPF propôs um conjunto de 31 ações criminais e 17 ações civis públicas (ACPs) contra ocupantes irregulares da TI Apyterewa. Nas ACPs, o MPF pede o pagamento de R$ 76,7 milhões a título de ressarcimento dos ganhos financeiros obtidos com a comercialização do rebanho irregular e de indenizações por danos morais coletivos. Segundo nota do Combate Racismo Ambiental (21/10/2023), o MPF também expediu três recomendações para órgãos públicos e um frigorífico, com o objetivo de combater a exploração irregular de atividade agropecuária no território.

O conjunto de medidas foi decorrente do relatório produzido pelo MPF, que revelou detalhes da pecuária ilegal dentro da TI. O objetivo do relatório, denominado “Boi pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, era apresentar os resultados da análise de dados relativos à cadeia de produção e de comercialização dos gados bovinos ilegalmente criados e/ou engordados na Apyterewa. O relatório na íntegra encontra-se aqui: https://shre.ink/U9dt.

Em 21 de outubro, o MPF requereu liminarmente à Justiça Federal o afastamento cautelar de João Cléber de Souza Torres do cargo de prefeito do município de São Félix do Xingu. De acordo com o MPF, o prefeito não vinha cumprindo as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental.

No dia 28 de novembro de 2023, o ministro do STF Kassio Nunes Marques suspendeu a operação de retirada de invasores na TI Apyterewa. De acordo com o blog Combate Racismo Ambiental (29/11/2023), Marques atendeu ao pedido feito pela APARPP e pela Associação dos Agricultores do Vale do Cedro. Na decisão, o ministro determinou “a imediata paralisação de todos os atos dele decorrentes, especialmente as providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais, assegurando aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes”.

Logo após o ocorrido, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reverteu a decisão do ministro Nunes Marques e determinou o prosseguimento da retirada de invasores da TI Apyterewa. Segundo a Agência Brasil (30/11/2023), alertado pela AGU, Barroso proferiu nova decisão, assinada no dia 29 de novembro de 2023, na qual determinou que a União prosseguisse com as operações previstas no plano de desintrusão da TI Apyterewa.

 

Atualizada em novembro 2023

Cronologia

1910 – Primeiros registros oficiais de contatos com os Parakanã.

1976 – 1984 – Contato oficial com os Parakanã.

28 de maio de 1992 – Terra Indígena (TI) Apyterewa é demarcada pelo Ministério da Justiça (MJ).

1992 – Abertura de inúmeros ramais de madeireiros na região.

1994 – Fundação Nacional do Índio (Funai) realiza licitação para iniciar demarcação física da TI Apyterewa. Invasões ocorrem no território.

1996 – Solicitação de revisão dos limites da TI pelo governo do Pará, Prefeitura de Tucumã, Exportadora Perachi e uma associação de agricultores.

1999 – Operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Funai e Polícia Federal (PF) flagra a ocorrência de trabalho escravo e exploração ilegal de madeira dentro da TI Apyterewa.

2000 – PF prende Marinho Gomes Figueiredo, apontado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como grileiro responsável pela venda de lotes de terra dentro da TI Apyterewa.

2001 – Os Parakanã da TI Apyterewa se envolvem em um conflito armado que culmina na morte de três invasores.

2003 – Levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) identifica a TI Apyterewa como sendo a mais desmatada da Amazônia brasileira.

2004 – MJ declara posse da área para indígenas Parakanã e determina à Funai que proceda com a demarcação. Técnicos do órgão são impedidos, por pistoleiros, de concluir a demarcação física da TI.

21 de abril de 2004 – Nova declaração da TI Apyterewa pelo MJ reduz sua área de 980 mil hectares para 773 mil hectares.

2005 – Juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara de Marabá, determina punições aos invasores da TI Apyterewa.

13 de maio de 2005 – Desembargadora federal Selene Maria de Almeida ordena a retirada da madeireira Peracchi e de grileiros da TI Apyterewa.

Abril de 2007 – Homologação da TI Apyterewa pela Presidência da República.

2007 – Com base no mandado de segurança nº 26.853, o ministro do STF Cezar Peluso indefere pedido do município de São Felix do Xingu e outros pela revisão do Decreto Homologatório da TI.

2009 – Povos indígenas do rio Xingu são impactados pela UHE de Belo Monte. Desintrusão da TI Apyterewa integra condicionantes do licenciamento ambiental da UHE de Belo Monte.

2010 – Senador Flexa Ribeiro (Partido da Social-Democracia Brasileira – PSDB – PA) defende revisão da demarcação da TI Apyterewa.

2011 – Início da Operação de Desintrusão da TI Apyterewa. Funai cria Grupo de Trabalho “Operação Apyterewa” por meio da Portaria nº 1.729/PRES/Funai.

13 de setembro de 2013 – Os Parakanã lançam comunicado ao governo federal e à  Norte Energia S.A. (responsável pela UHE Belo Monte) exigindo o território “livre dos invasores”.

2015 – STF determina a desintrusão da TI e encerra os efeitos de quaisquer liminares concedidas pela Justiça Federal contra a desintrusão.

11 de janeiro de 2016 – Retomada a operação de desintrusão da TI pela Funai.

Julho de 2016 – Advocacia Geral da União (AGU) obtém decisões judiciais favoráveis em 141 ações ajuizadas por particulares para retornar imóveis rurais situados na TI.

Setembro de 2016 – Governo federal cria um GT interministerial para continuar a desintrusão da TI Apyterewa.

2016 – Implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da TI Apyterewa, fruto de uma Cooperação Técnica entre a Funai e a organização não-governamental The Nature Conservation (TNC).

2017 – Governo de Michel Temer (MDB) destina R$ 12 milhões para a desintrusão da TI.

1º de agosto de 2017 – Povo Parakanã denuncia invasões no território.

Maio de 2018 – Sete mil hectares de floresta são derrubados na Bacia do rio Xingu.

Julho de 2018 – Governo de Michel Temer adia a ação de desintrusão.

Novembro de 2018 – Lideranças Parakanã e Arara denunciam as violações de direitos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Março de 2019 – Funai e PF realizam diligência junto às comunidades parakanã para o combate ao garimpo ilegal na TI Apyterewa.

12 de março de 2019 – Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determina a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no município de São Felix do Xingu.

24 de setembro de 2019 – Portaria nº 1.220/PRES/Funai prorroga a manutenção do GT “Operação Apyterewa” por um mês.

25 de outubro de 2019 – PF fecha um garimpo ilegal no interior da TI Apyterewa.

30 de janeiro de 2020 – Ministério Público Federal (MPF) recomenda à Funai a reconstituição o GT da Operação Apyterewa.

Março de 2020 – MPF envia pedido à Justiça Federal em Redenção – PA para que imponha multa diária de R$ 5 mil à União e à Funai enquanto não seja efetivada a desintrusão da TI Apyterewa.

Maio de 2020 – Governo federal suspende atuação do Ibama e autoriza atuação das Forças Armadas, na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para combate ao desmatamento ilegal e focos de incêndio na Amazônia Legal.

06 de maio de 2020 – MPF e o Ministério Público do estado do Pará (MPE/PA) expedem recomendação para prevenir a pandemia do novo coronavírus entre os Parakanã da TI Apyterewa.

Maio de 2020 – No bojo do processo Mandado de Segurança (MS) 26.8533, o ministro Gilmar Mendes, do STF, profere decisão autorizando que o município de São Félix do Xingu, a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Paredão (APARPP) e a União negociem a redução da TI Apyterewa.

4 de junho de 2020 – Conselho do Povo Parakanã lança carta criticando a decisão do ministro do STF.

Junho de 2020 – Repórter Brasil mostra que grandes multinacionais da indústria da carne, como Marfrig, além de frigoríficos regionais, como Frigol e Mercúrio, têm entre seus fornecedores diretos ou indiretos pecuaristas que criam gado ilegalmente dentro da TI Apyterewa.

26 de junho de 2020 – Procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras defende a participação do MPF e dos indígenas Parakanã no acordo de conciliação determinado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Outubro de 2020 – Reportagem do Instituto Socioambiental (ISA) revela impactos nas TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá após o cancelamento das operações do Ibama.

18 de outubro de 2020 – Comunidades parakanã são surpreendidas por representantes do Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos (MMFDH) em reunião que busca conciliação para reduzir o território indígena. Carta da Associação Indígena Tato’a repudia a ação do governo federal.

17 de novembro de 2020 – Um grupo de 50 a 70 pessoas cerca a base da Funai dentro da TI Apyterewa e ameaça a integridade física de agentes que promovem ações de fiscalização.

18 de novembro de 2020 – MPF faz pedido de reintegração de posse contra invasores que cercaram a base da Funai.

19 de novembro de 2020 – Justiça Federal em Redenção (PA) concede liminar de reintegração de posse contra invasores que cercaram base da Funai dentro da TI Apyeterewa.

Entre agosto de 2020 e julho de 2021 – Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) divulga que a TI Apyterewa é o território indígena mais desmatado do Brasil.

17 de fevereiro de 2021 – MJSP prorroga a presença da FNSP na TI Apyterewa.

Junho de 2021 – MPF denuncia à Justiça Federal em Redenção cinco pessoas, Macilene Frutoso Oliveira, Lauanda Peixoto Guimarães, Fausto Lima de Mendonça, Abadia Aparecida Lima de Mendonça e Cleiton Costa da Cruz, pelos ataques violentos contra agentes da Funai.

25 de junho de 2021 – Então procurador-Geral da República, Augusto Aras emite parecer e determina audiência pública com todos os órgãos e partes interessadas.

24 de julho de 2021 – Coordenador Regional Kayapó do Sul do Pará (CR-KSPA), o capitão da reserva do Exército Raimundo Pereira dos Santos Neto envia ofício à Prefeitura de São Félix do Xingu autorizando a realização de obras de uma estrada vicinal dentro da TI Apyterewa.

27 de julho de 2021 – MPF/PA adverte a Prefeitura de São Félix do Xingu, o governo do Pará, o governo federal e a Funai que não podem autorizar obra dentro da TI Apyterewa sem consultas ao povo Parakanã.

Novembro de 2021 – Lideranças indígenas informam ao STF, por ofício, que aceitam redução de mais da metade da TI Apyterewa. Após anúncio, Kaworé Parakanã, líder indígena, diz ao MPF que foi enganado, mas depois recua.

14 de dezembro de 2021 – Ministro do STF Gilmar Mendes encerra as possibilidades de conciliação sobre a TI Apyterewa.

16 de dezembro de 2021 – Procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras pede que STF suspenda decisão que impede retomada do processo de retirada de não índígenas da TI Apyterewa.

Fevereiro de 2022 – Escoltados por homens armados, indígenas abrem “picadão” fazendo divisas no território Apyterewa.

Março de 2022 – A 2ª turma do STF nega pedido da prefeitura de São Félix do Xingu para anular a demarcação da TI Apyterewa.

07 de abril de 2022 – Presidente do STF, ministro Luiz Fux suspende decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permite a permanência de ocupantes não indígenas na TI Apyterewa.

Maio de 2022 – Corpos de três homens, Cosmo Ribeiro de Sousa, José Luís da Silva Teixeira e Willian Santos Câmara, são encontrados dentro da TI Apyterewa. Justiça Federal de Tucuruí, no Pará, determina que a FNSP  permaneça por mais 15 dias no território. Familiares dos falecidos acusam indígenas Parakanã pelos assassinatos.

16 de maio de 2022 – Indígenas Parakanã sofrem ataques de grileiros.

30 de maio e 02 de junho de 2022 – MPF visita a TI Apyterewa para verificar presença de invasores.

Setembro de 2022 – Repórter Brasil denuncia que gado criado ilegalmente na TI abastece frigoríferos JBS e Frigol.

Setembro de 2022 – Portaria do MJSP autoriza por mais 90 dias a presença da FNSP na TI Apyterewa.

Setembro de 2022 – Justiça Federal determina a retirada de duas famílias de posseiros de dentro da TI Apyterewa.

27 e 29 de novembro de 2022 – Acontece a assembleia anual do povo Parakanã da TI Apyterewa. Lideranças cobram a execução do plano de desintrusão da TI.

1° de janeiro de 2023 – Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assume pela terceira vez o cargo de presidente da República. Joenia Wapichana assume a presidência da Funai, que passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas, e é criado o Ministério dos Povos Indígenas, coordenado por Sônia Guajajara, ex-presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Maio de 2023 – MPF pede a condenação de João Cléber de Souza Torres, do capitão da reserva do Exército Raimundo Pereira dos Santos Neto, Gaspar Francisco da Silva, do município de São Félix do Xingu e da Funai pela realização de obras de uma estrada e de desmatamento ilegal na TI Apyterewa.

24 de maio de 2023 – Operação realizada pelo Ibama desmobiliza mais de 20 acampamentos e estruturas de apoio usados pelos criminosos dentro da TI Apyterewa.

29 de maio de 2023 – Presidenta da Funai recebe lideranças parakanã para debater ações de desintrusão na TI Apyterewa.

Em junho de 2023 – Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, dá prazo de 10 dias para que a União apresente as providências tomadas em relação à TI Apyterewa.

14 de setembro de 2023 – Governo federal autoriza o uso da FNSP na TI Apyterewa, por 90 dias.

Setembro de 2023 – Presidente do STF, Luís Roberto Barroso ordena execução do plano de desintrusão da TI Apyterewa.

27 de setembro de 2023 – Ocorre reunião no 52º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) do Exército em Marabá (PA) visando planejamento da operação de desintrusão na TI Apyterewa.

28 de setembro de 2023 – A operação é paralisada por ordens vindas de Brasília. As ações de planejamento acontecem na região.

29 de setembro de 2023 – MPF recomenda ao presidente da Equatorial Energia Pará, Márcio Caíres Vasconcelos, a instalação de energia elétrica nas bases operacionais da Funai nas TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá.

02 de outubro de 2023 – Início da operação de desintrusão na TI Apyterewa.

03 de outubro de 2023 – Boletim de Comunicação da Desintrusão da TI Apyterewa divulga que postos de gasolina clandestinos são desativados na Vila Renascer. Há confrontos entre invasores e agentes dos órgãos públicos.

04 de outubro de 2023 – É preso Derly dos Santos Ramiro, um dos fazendeiros mais influentes da Vila Renascer. Moradores se manifestam contra a medida judicial de desintrusão e ameaçam invadir base da Funai.

05 de outubro de 2023 – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) fiscalizam grandes propriedades dentro da TI. Um trabalhador em situação análoga à escravidão é encontrado na Fazenda Sol Nascente.

06 de outubro de 2023 – Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ibama registram área desmatada dentro da TI Apyterewa.

13 de outubro de 2023 – Equipes apreendem armas, munições e motosserras, entre outros equipamentos, utilizados no desmatamento da TI.

16 de outubro de 2023 – FNSP assume a responsabilidade pela morte de Oseias dos Santos Ribeiro, durante operação de desintrusão.

17 de outubro de 2023 – Deputados estaduais, dentre eles Torrinho (Podemos), dizem ser contra o plano de desintrusão. Há boatos de que o presidente Lula ordenou a suspensão da operação por meio de vídeo divulgado em redes sociais.

18 de outubro de 2023 – Assessoria do comando da operação confirma a continuidade do plano de desintrusão.

20 de outubro de 2023 – MPF move 48 ações contra responsáveis por venda ilegal de gado que vivem na TI Apyterewa.

21 de outubro de 2023 – MPF/PA pede afastamento de prefeito de São Félix do Xingu por intervir contra processo de desintrusão na TI Apyterewa.

28 de novembro de 2023 – Ministro Nunes Marques, do STF, suspende a operação de retirada de invasores na TI Apyterewa.

29 de novembro de 2023 – Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reverte a decisão do ministro Nunes Marques e determina o prosseguimento da retirada de invasores da TI Apyterewa.

 

Fontes

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