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PA – Conflitos entre a atividade mineradora e comunidades tradicionais extrativistas no extremo oeste do Pará: deterioração de igarapés, lagos e corte de matas e castanheiras

UF: PA
Município Atingido: Juruti (PA)
Outros Municípios: Juruti (PA)
População: Extrativistas, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida

Síntese

A população urbana, assentados e ribeirinhos do município de Juruti vêm sofrendo os impactos ambientais e sociais decorrentes da instalação de uma mineração de bauxita, pertencente à Omnia Minérios Ltda (Alcoa Alumínios S/A), na região.

Desde o início das obras de instalação da empresa, em meados de 2006, compreendendo a mina, um porto e ferrovia de 55km, a qualidade da água dos igarapés e do lago Jará, que abastece Juruti, vem apresentando sinais de comprometimento. Militantes dos movimentos sociais da região “denunciam os danos aos recursos hídricos, redução do pescado, impedimento do direito de ir e vir dos ribeirinhos, diminuição da coleta da castanha do Brasil, andiroba e outras fontes de proteínas e recursos da flora usados para fins medicinais” (1).

Segundo notícia registrada pelo site Ambiente Brasil, sobre reportagem de Elaine Borges (Radio Nacional da Amazônia), em duas audiências públicas de fiscalização realizadas em Juruti, nos dias 2 e 3 de maio de 2007, “ribeirinhos denunciaram ao Ministério Público Federal e Estadual alguns impactos ambientais”, entre os quais, “a contaminação de igarapés e o desmatamento irregular da floresta dentro da área do Projeto de Assentamento Agroextrativista [PAE] Juruti Velho” (2). Outro site, Amazonia, informa que o promotor Raimundo Moraes, do Ministério Público Estadual (MPE) do Pará, revelou que "os impactos são tão evidentes que a Alcoa não rejeitou nenhum deles. Ela afirmou que estava fazendo a correção dos problemas e reconheceu que não tem uma boa relação com a comunidade". O Amazonia destaca que representantes do Incra apresentaram, durante as audiências públicas, “fotos e outros documentos que comprovariam (…) o desmatamento em áreas não autorizadas dentro do Projeto de Assentamento Agroextrativista em Juruti Velho e Socó” (3).

Pedido de suspensão da licença para instalação do projeto da Alcoa foi formalizado pelo engenheiro agrônomo Marcial Cano Mota (Incra Santarém) aos promotores de Justiça Raimundo Moraes, Gianne Pauxis Figueiredo e ao procurador da República Daniel Azeredo Avelino, em uma das audiências realizadas (4).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a instalação do projeto, “além dos impactos no meio natural”, foi acompanhada pelo “aumento na prostituição, tráfico de drogas, acidentes de trânsito, criminalidade, doenças sexualmente transmissíveis e aumento generalizado nas demandas dos serviços públicos” (5).

Contudo, conforme revelou o jornal Valor, “o projeto é de interesse tanto do governo federal, que o inclui entre as obras estratégicas do seu programa de crescimento, o PAC, quanto da governadora paraense, Ana Júlia Carepa (PT). A determinação de ambos é que sejam removidos todos os obstáculos, dentro dos trâmites legais, para que o projeto Juruti, como ficou conhecido o empreendimento da Alcoa, não sofra qualquer tipo de paralisação” (6).

Contexto Ampliado

A Alcoa, empresa de capital norte-americano com vários negócios no Brasil, é sócia das multinacionais BHP Billiton e Alcan, no Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), refinaria que produz lingotes de alumínio, em São Luis. Até a instalação da Alcoa em Juruti, a empresa dependia do fornecimento da Mineração Rio do Norte (MRN), da Vale, no município de Oriximiná, na mesma região do Pará. A Alcoa é detentora de 25% da Usina Hidrelétrica de Estreito, que está sendo construída em associação com a Vale, Suez Energy e Camargo Correa no rio Tocantins, na divisa dos estados do Maranhão e Tocantins. O BNDES tem financiado os negócios da Alcoa na região Norte do Brasil – com mais de um bilhão de reais em 2007, e 950 milhões de reais, em acordo celebrado, em março de 2009. O potencial da jazida de Juruti é de 700 milhões de toneladas de bauxita. A empresa confirma ter identificado cerca de 180 milhões, o que significaria uma exploração por 70 anos (7) (8) (1).

Localizado numa camada superficial do solo, a bauxita é extraída mediante a remoção de faixas de terra sucessivas, em paralelo. Em Juruti a camada de bauxita chega a dez metros de profundidade. O resultado do desmate é depositado na trincheira lateral, criada na faixa anteriormente lavrada, como forma de recompor o solo, para posterior plantio (8).

As madeiras nobres das áreas desmatadas são separadas como rejeito com alto valor comercial (8). Segundo Luiz de Moraes Wanderley, a Alcoa foi acusada por moradores do lago Juruti Velho “de ser conivente com empregados que tiram e vendem as madeiras, além de ocultarem as toras, enterrando-as. Segundos eles, a madeira tem que ser de quem não trabalha na empresa e exigem o direito às toras” (9).

Desde 2005, o Ministério Público vem acompanhando as atividades da Alcoa no extremo oeste do Pará. Em maio de 2007, duas audiências públicas aconteceram em Juruti – a primeira com mais de 600 e a segunda com 400 participantes. E um dos representantes da empresa admitiu o lançamento de “eflúvios” do alojamento dos operários da Alcoa em igarapés, informando, entretanto, que o problema já havia sido sanado (10). Segundo o estudo “Conflitos e impactos ambientais na exploração dos recursos minerais na Amazônia”, “a Alcoa é acusada de contaminar, com resíduos de seu restaurante industrial, o principal manancial de abastecimento da cidade de Juruti” (9).

Além disso, de acordo com nota do MPF, “os cursos d’água supostamente contaminados seriam tributários do Lago Jará, fonte de abastecimento da cidade. O principal indício apresentado pelos denunciantes é a mudança evidente na coloração de pelo menos três igarapés – do Fifi, Maranhão e do Balneário HM – que passaram de cristalinos a barrentos desde que se iniciaram as obras de instalação da mina da Alcoa. O próprio Jará já apresenta a cor barrenta e análises técnicas mostram a presença de coliformes fecais no lago” (11).

O lançamento dos eflúvios pode ter sido a razão principal para o aumento de casos de hepatite A, que teriam saltado de 26 casos em 2006, para 121, nos primeiros quatro meses de 2007, conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde. A ingestão de água contaminada por fezes humanas é uma das causas da doença (12).

A sociedade civil local denunciou que os impactos sócio-ambientais da instalação da mina pela Alcoa não foram corretamente dimensionados. A cidade estaria sofrendo com a especulação imobiliária, o aumento do custo de vida e da criminalidade, e com a falta de infra-estrutura para suportar o inchaço urbano causado pela instalação da mina. A prostituição é apontada como a provável causa do aumento de 27% do número de mães adolescentes, e de 70%, no registro de doenças sexualmente transmissíveis (DST), entre 2005 e 2006 (13). “Em 2006, foram registrados 42 casos, enquanto que nos quatro primeiros meses de 2007, 70 pessoas já apresentaram esse tipo de doenças. A demanda ambulatorial também sofreu aumento: em 2004 foram cerca de 400 mil atendimentos, e em 2005, 445 mil atendimentos. Em 2006, com a presença da Alcoa, os atendimentos foram mais de 698 mil” (11).

No final de maio de 2007, cinco promotores de Justiça e dois procuradores da República entregaram à governadora Ana Júlia Carepa a recomendação de cancelamento da licença da Omnia Minérios, subsidiária da Alcoa, para explorar bauxita no município de Juruti. O MP solicitou a revisão do licenciamento, de modo a contemplar-se “a obrigação de compensar os impactos sociais e econômicos” do empreendimento em Juruti (14).

De acordo com o Furo, a empresa responsável pelo EIA-RIMA da mina de Juruti (CNEC Engenharia S.A.), foi contestada, na realização do EIA-RIMA da Hidrelétrica de Estreito, pelas comunidades indígenas e defensores de direitos humanos, por ter desconsiderado, como afetadas pela implantação e operação da hidrelétrica, as áreas indígenas Krahô e Apinajé, em Tocantins, e Gavião e Krikati, no Maranhão. (1)

As omissões nos relatórios que indicam os impactos ambientais da exploração da bauxita do Pará estão entre as motivações da ação movida na justiça pelos ministérios públicos Federal e Estadual desde 2005. Para alguns dos atingidos em Juruti, o EIA teria desconsiderado os danos socioambientais para as 60 comunidades extrativistas locais: “A Alcoa no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) desconsidera que a gente existe. A gente não se encontra no EIA. São 3.500 famílias de 60 comunidades”, afirmou Gerdeonor Pereira dos Santos, em entrevista ao Furo . (15)

Gerdeonor é presidente da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve) que integram o Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Juruti Velho. Ele estima que 80% da reserva de bauxita de Juruti está localizada nas terras do assentamento. Segundo ele, a lavra implicaria na derrubada de aproximadamente 50 mil hectares de matas, incluindo as castanheiras que sustentam a sobrevivência de duas mil famílias que sobrevivem do extrativismo. As castanheiras são espécies em princípio protegidas pelo Decreto nº 5.975 de 30/11/06. (15) (16) (3)

Segundo Dilton Tapajós, coordenador da Procuradoria do Incra na região Oeste do Pará, “já foi constatada a presença da empresa em 46% do território destinado” ao PAE Juruti Velho. Para ele, esta presença torna inviável o trabalho do Incra. “A maior preocupação é com a comunidade Pau D’arco, que fica a menos de dois quilômetros do platô de onde será extraída a bauxita e deve desaparecer à medida que a empresa for retirando os recursos florestais para abrir a mina”. Tapajós, segundo nota do MPF, informou existirem “registros de que as comunidades de Juruti Velho estão lá desde 1809. O Incra arrecadou como públicas as terras dessa região em 1981, mas nunca houve pressa para fazer o assentamento porque não havia conflito na região. A chegada da empresa mudou esse quadro e a expulsão das populações tradicionais é iminente”. Segundo ele, o Incra não teria sido convidado “para qualquer das audiências públicas realizadas pela empresa antes da obtenção das licenças ambientais”. (17)

O MPF e o MPE denunciam os efeitos nocivos da lavra de bauxita sobre as populações tradicionais de Juruti Velho, que estão lutando, há mais de 20 anos, pela titulação de suas terras. Segundo as autoridades, a mina irá prejudicar as atividades de pesca e caça, extrativismo de castanha e outros frutos no entorno do lago Juruti Grande, no qual vivem e tiram seu sustento várias famílias ribeirinhas. ( ) O sociólogo Raimundo da Cruz Neto, visitou as comunidades atingidas e destacou a presença da mina “em área de floresta densa, nas cabeceiras do lago Juriti Grande, caracterizada por três platôs”. (1)

Além disso, “a ferrovia atravessa dois projetos de assentamento de agricultores”. No de Socó, 43 das 420 famílias assentadas “tiveram seus lotes atravessados pela ferrovia (e) receberam por indenização R$ 0,24/metro quadrado, por força de um acordo entre o sindicato e a empresa, enquanto reivindicavam R$ 3,00. O porto está colado à cidade sede do município de Juruti, de onde expulsaram várias famílias estruturadas social e economicamente do bairro Terra Preta”. (1)

O traçado da ferrovia da Alcoa estaria prejudicando nascentes na região “Esta ilegalidade [lançamento dos trilhos “muito perto dos cursos d’água”] pode vir a afetar os moradores da terra firme e os ribeirinhos. Dentre estes estão os moradores ao sul dos platôs sedimentares na bacia do rio Aruam, que poderão sofrer com a diminuição da quantidade e da qualidade da água”, afirma Luiz de Moraes Wanderley, autor do estudo “Conflitos e impactos ambientais na exploração dos recursos minerais na Amazônia” (9).

Segundo Wanderley, as populações tradicionais estariam também ameaçadas caso se implemente na localidade uma Unidade de Conservação de uso restrito. Wanderley também ressalta o valor de uso simbólico que o lago Juruti Velho exerce nos hábitos e na cultura da região: “Ao mesmo tempo em que funciona como meio de transporte, fonte de água, origem dos alimentos e base da sobrevivência dos indivíduos, também simboliza o elemento geográfico que unifica as comunidades em uma só unidade, delimitando os limites do território. O lago é o elemento a ser protegido, por ser a fonte da vida e o definidor da ação e da identidade coletiva”. (9)

Os impactos sobre as águas da região continuam a ser apurados. Reportagem da Rádio Rural Santarém, divulgada pelo EcoDebate, informa que após denúncia da Associação Comunitária da Gleba Curumucuri, “o Ministério Público de Juruti instaurou procedimento para apurar possível contaminação do lençol freático nas regiões de Jabuti e Santo Hilário, causada pelas obras da empresa Alcoa”. De acordo com a notícia, os comunitários, “costumavam utilizar normalmente as águas de poços oriundas dos igarapés da região” e denunciaram que estas águas teriam se tornado “impróprias para o consumo humano, causando segundo eles, diversos problemas de saúde aos moradores”. Os mesmos moradores teriam informado à promotoria que os poços artesianos construídos pela Alcoa “na tentativa de minimizar o problema”, estariam ameaçados “devido à possibilidade de contaminação do lençol freático”. (18)

O primeiro embarque de bauxita para a Alumar estava marcado para 15 de setembro de 2009, mas até a data da publicação da notícia do EcoDebate (11/09/2009) a Licença de Operação da mina não estava aprovada. (18)

Os assentados de Juruti Velho realizaram protesto no período da realização do Fórum Social Mundial em Belém. Cerca de 1500 pessoas bloquearam, a partir do dia 28 de janeiro de 2009, a área da ferrovia, porto, rodovia, além de ter ocupado a entrada da base operacional da empresa. (19)

Em fevereiro de 2008, a comunidade aguardou a apresentação de 35 planos de controle ambiental da Alcoa. De acordo com Gerdeanor Pereira dos Santos, a Alcoa teria se comprometido a pagar as comunidades atingidas pelos danos ambientais ocasionados, e também teria aceitado a proposta de participação das comunidades nos lucros da lavra, em torno de 1,5%. (19)

Entre os principais consequências das atividades da Alcoa em Juruti são citadas, as interferências no aqüífero de Alter-o-Chão, entre os estados do Pará e Amazonas, e o registro de 73 sítios arqueológicos na área de influência direta do projeto (AID). (1)

Em 2009, o Ministério Público Federal investigou a prática de improbidade administrativa por parte de secretários de meio ambiente do Pará, em exercício e anteriores à investigação.

A comunidade atingida, segundo depoimento de Gerdeanor Pereira ao Furo, ressente-se da ausência da imprensa na divulgação da situação estabelecida. Além disso, como experiência comum entre os movimentos ambientalistas, os autores de questionamentos que soem ambientalistas, são logo satanizados e “tratados como agentes que defendem o “atraso” do lugar”. (1)

Na entrevista publicada por Rogério Almeida em 17 de fevereiro de 2009, Gerdeanor informou que embora cético em relação às combinações com a Alcoa – pelo não cumprimento pela empresa dos acordos com os projetos de assentamento extrativista Socó 1 e Socó 2 , alguns avanços foram obtidos: entre os quais o ressarcimento de prejuízos causados e a participação dos comunitários nos lucros da lavra (a reivindicação era de 1,5%). (15)

Em setembro de 2009, o governo do Estado concedeu a Licença de Operação para a Alcoa, tendo inserido as duas reivindicações entre as condicionantes para a operação da mina. A Agência Pará não informou quais os critérios e percentuais para o ressarcimento e a participação nos resultados da lavra. Em abril de 2009 foi também informado que parte da madeira cortada para os terrenos destinados às instalações da mina seriam doadas à prefeitura de Juruti e às associações comunitárias de Socó e Juruti Velho. (20)

Última atualização em: 05 de outubro de 2009

Fontes

(1 ) ALMEIDA, Rogério. Mineração em Juruti: pressão de camponeses força negociação entre a Alcoa, impactados e o Estado (10/02/2009). LINK)
(2) BORGES, Elaine/Rádio Nacional da Amazônia. Moradores de Juruti acusam Alcoa de contaminar igarapés do Pará (14/05/2007). LINK
(3) Promotor afirma que impactos causados pela Alcoa no Pará são graves (07/05/2007).
LINK
(4) MPF/PA participa de audiência para apurar impactos de projeto de mineração (03/05/2007).
LINK e LINK.
(5) Alcoa tem que arcar com ônus da atividade mineradora, sustenta MP (24/05/2007)
LINK
(6) RIBEIRO, Ivo. Conflito de terras envolve projeto da Alcoa. 10/10/2007. Valor Econômico. Disponível em LINK . Último acesso em 13/10/2008.
(7) Blogosfera: BNDES financia expansão de projetos de bauxita e alumina no Pará e Maranhão danosos ao meio ambiente e populações tradicionais, no Blog FURO (06/03/2009). LINK
Usina Hidrelétrica de Estreito: energia para o desenvolvimento (02/10/2009 – último acesso).
LINK
(8) PEREIRA, Renée/Estado de S. Paulo. Alcoa investe US$ 1,5 bilhão no meio da selva (13/07/2009). LINK
LINK
(9) WANDERLEY, Luiz Jardim de Moraes. Conflitos e impactos ambientais na exploração dos recursos minerais na Amazônia – LINK (o artigo integra Dissertação de Mestrado – UFRJ/2008).
(10) Ministério Público recomenda cancelamento de licença da Alcoa para explorar bauxita em Juruti. Assessoria de Impressa do Ministério Público. Belém. 21 de maio de 2007. LINK (22/05/2007).
(11) Audiência pública: população denuncia contaminação das águas pela Alcoa (nota postada em 26/07/2007, mas redigida em 03/05/2007). LINK e LINK (com fotos).
(12) GASPAR, Renata. Ministério Público pede suspensão de atividades da Alcoa no Pará. 04/05/2007. Disponível em Link: LINK.
(13)(2) AWI, Fellipe/O Globo. A chegada de um gigante na pequena Juruti (03/06/2007). LINK
(14) Alcoa tem que arcar com ônus da atividade mineradora, sustenta MP (24/05/2007), LINK
(15) ALMEIDA, Rogério. Juruti- território em disputa no coração da Amazônia (17/02/2009).
LINK
(16) Decreto 5975/2006. LINK
(Cf também a Lei 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF etc – LINK).
(17) Sectam garante que não vai conceder novas licenças à Alcoa no Pará (05/06/2007)
LINK
(18) Juruti, Pará : Alcoa é acusada de contaminar lençóis freáticos (11/09/2009). LINK
(19) Comunidade bloqueia acesso à Alcoa e MPF/PA pede presença do governo para discutir reivindicações (04/02/2009). LINK
(20) Governo estabelece condições e assegura direitos em Juruti Velho (18/09/2009). LINK
Governo autoriza doação de madeira em Juruti (30/04/2009).
LINK

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