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MS – Carvão para Siderurgia e Mineração ameaça terras indígenas, águas, cerrado e matas do Pantanal

UF: MS
Município Atingido: Ribas do Rio Pardo (MS)
Outros Municípios: Aquidauana (MS), Corumbá (MS), Ribas do Rio Pardo (MS)
População: Comunidades urbanas, Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Carvoarias, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Os índios Kadiwéu vêm sofrendo com a invasão de suas terras por empresas produtoras de carvão que abastecem as siderúrgicas de Corumbá. Em 2005, o Ministério de Minas e Energia, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, o Grupo Rio Tinto e a Prefeitura Municipal de Corumbá assinaram o protocolo que deu início à implantação dos pólos mínero-siderúrgico e gás-químico em Corumbá. O Estado do Mato Grosso do Sul possui a terceira reserva de ferro do Brasil e a produção esperada de minérios gira em torno de 10 milhões de toneladas ano. As principais jazidas sul-matogrossenses estão concentradas nos municípios contíguos de Corumbá e Ladário .

As terras indígenas, embora reconhecidas, estão em litígio e são ocupadas por fazendeiros. Muitos produtores de gado da região deixam que os carvoeiros derrubem as matas em suas propriedades em troca da abertura de pastagens e de comissões, em torno de 5% do valor do carvão.

O IBAMA já detectou desmatamentos ilegais da vegetação nativa do Pantanal e do Cerrado, praticados acima dos limites permitidos pelo órgão e no interior do território indígena.

Contexto Ampliado

A principal jazida de minério de ferro da região de Corumbá é o Morro do Urucum. Estima-se que a montanha contenha 30 bilhões de toneladas de jaspilito e 890 milhões de toneladas de solo coluvionar. O jaspilito possui teor médio de 54% de ferro, enquanto o solo coluvionar tem em sua composição 63% do metal, sendo considerados de excelente qualidade pelo setor.

Operam na região as empresas: Corumbá Mineração Ltda (COMIN), MMX Mineração (Grupo EBX), Mineração Pirâmide Participações Ltda (MPP), Grupo Vetorial (ao qual também foi incorporada a MMX Metálicos), Mineradora Corumbaense Reunida (MCR), ex-grupo Rio Tinto, e Urucum Mineração S/A (respectivamente, subsidiária e controlada da Vale) e Companhia Cimento Portland Itaú (Grupo Votorantim).

De acordo com um relatório da UFRJ, as empresas atuam na região de forma integrada, organizando-se da seguinte forma:

1)Corumbá Mineração Ltda (COMIN) ?empresa de mineração de ferro ligada ao Grupo Siderúrgico Vetorial, com a produção de 432.000 t/ano enviada para a planta siderúrgica de Ribas do Rio Pardo e, em breve, para uma unidade prevista em Corumbá, que irá produzir 60.000 t/ano de gusa;

2)Mineração e Metálicos do Brasil Ltda (MMX) ?projetada para uma produção de 2,6 milhões de t/ano de minério de ferro. Em 2007, entrou em operação uma unidade siderúrgica, com capacidade de 375.000 t/ano de gusa e, em seguida, de 400.000 t/ano de laminados. Em breve, entra em operação uma unidade cogeração de energia de 3.750 KW de potência firme;

3)Mineração Pirâmide Participações Ltda (MPP)- lavra experimental, de produção anunciada de 180.000 t/ano, podendo chegar a 1.440.000 t/ano. É fornecedora da SIDERUMA, em Campo Grande, empresa do Grupo Vetorial;

4)Mineração Corumbaense Reunida (MCR) – empresa da multinacional Rio Tinto do Brasil (RTB), com produção de 3 milhões de t/ano, mas com anuência do IBAMA para explorar até 6 milhões t/ano. Sua produção é, atualmente, destinada exclusivamente para o mercado externo. Prevê-se um aumento da extração desse minério para 22,4 milhões de t/ano (EIA) e a produção de 4,0 MMt/ano de laminados;

5)Companhia Vale do Rio Doce (VALE)- envolve a mineração, com controle da Urucum Mineração (UMSA), que produz um total de 1.571.000 t/ano de minério de ferro, com licença para até 2.350.000 t/ano (LO); a produção de minério de manganês de 552.000 t/ano, podendo atingir 750.000 t/a (LO) e, a metalúrgica, com produção de ferroligas à base de manganês entre 18.000 e 22.000 t/ano, com a Rio Doce Mineração (RDM);

6)Companhia Cimento Portland Itaú – Corumbá ?conjunto mina-cimento, do Grupo Votorantim Cimentos, com produção de calcário de 550.000 t/ano e, na fábrica de cimento, de 330.000 t/ano de clinquere 380.0000 t/ano cimento.

A magnitude da exploração mineral na região tende a aumentar já que há em análise pelo menos 5.000 requerimentos de pesquisa de minério de ferro, 600 de manganês e 600 de calcário.

A atuação dessas empresas, apesar de autorizadas pelo Estado, tem sido objeto de intensiva fiscalização que acabam por expor diversas irregularidades em suas operações. Em janeiro de 2006, o IBAMA identificou desvios e aplicou multas de R$3.428.624,00 à empresa Urucum Mineração S/A e de R$ 21.673.088,00 à empresa Vetorial Siderúrgica Ltda.

Em 2007, em duas ocasiões, o IBAMA, em conjunto com a Polícia Federal e a Delegacia Regional do Trabalho, flagrou a compra de carvão ilegal pela siderúrgica MMX e identificou que o mesmo provinha da Terra Indígena Kadiwéu. Foram encontrados no local 40 fornos, 12 motosserras e 900 hectares desmatados. A área é ocupada por uma fazenda, cujo proprietário disputa com os índios a posse das terras na Justiça. A empresa foi multada em R$ 1 milhão pelo IBAMA.

A Operação Ouro Negro, realizada em Corumbá, resultou em 13 autuações e aplicação de multas que somam R$ 4,7 milhões.

A empresa começou a atuar na região em 2006 e possui capacidade instalada para produzir 2,1 milhões de toneladas ao ano. O Sistema MMX Corumbá produz principalmente o lump (minério granulado pronto para ser transformado em ferro-gusa), além de uma parcela pequena de minério fino.

De acordo com o portal Brasil Infomine, a propriedade da MMX em Corumbá: é uma mina de minério de ferro, com reservas estimadas em 88,6 milhões de toneladas e 64,20 % de Fe como teor. Formalmente chamada de Minas Laiz e Ema. O site também informa que a MMX Corumbá controla vinte direitos de áreas minerais na área de Corumbá, incluindo duas concessões minerárias abrangendo a mina, dezesseis permissões de exploração e duas autorizações para pesquisa. As concessões minerarias e as permissões abrangem uma área de 9.495,98 hectares.

Segundo informações da própria empresa: O escoamento da produção é feito por barcaças, carregadas no Porto de Ladário, a cerca de 20 quilômetros da mina da MMX, e segue pelo Rio Paraguai até o Porto de Campana, na Argentina, onde o minério é embarcado em navios Panamax para clientes finais no mercado externo.

A instalação da MMX na região também esteve cercada de controvérsias. O licenciamento ambiental da empresa foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), dentre outros fatores, por dúvidas sobre a origem do carvão vegetal a ser utilizado nos altos-fornos da MMX. O Juiz Federal Gilson Pessoti, em Corumbá, determinou a suspensão das obras, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) permitiu sua continuidade. As injustiças ambientais tendem a se agravar, com a ampliação das atividades. A falta de água já é percebida pela população da região de Antônio Maria Coelho, localizada a 42 km de Corumbá, onde o empreendimento da MMX está funcionando. Suspeita-se que o impacto possa estar ligado às atividades das empresas, considerando o aumento do número de poços perfurados para abastecer de água o setor industrial, na lavagem de minério e rebaixamento de cavas de mineração, bem como pelo o fato de que cerca de 20 famílias receberem seu abastecimento d’água por caminhões pipa oferecidos por mineradoras.

As carvoarias, por sua vez, adotam técnicas de produção geralmente obsoletas, responsáveis pela emissão de grande quantidade de material particulado e gases como óxido de enxofre (SOx), óxido de nitrogênio (NOx) e monóxido de carbono (CO), prejudiciais ao meio ambiente, à população em geral e, especialmente, aos trabalhadores empregados na atividade.

Neste contexto, algumas denúncias, articulações e medidas judiciais e de fiscalização vêm ocorrendo:

. Índios denunciaram às autoridades o desmatamento e extração ilegal de madeira da Terra Indígena Kadiwéu;

. A Associação Civil Ecologia e Ação (Ecoa), o GT Articulação Mineração e Siderurgia/Rede Brasileira de Justiça Ambiental (AMS-RBJA) e comunidades atingidas se reuniram para trocar informações sobre os problemas locais e visualizar o cenário nacional e suas perspectivas,

. O IBAMA, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e a Polícia Federal (PF) promoveram ações fiscalizadoras,

. Procurador da República pediu a suspensão da licença da EBX (MMX),);

. Realizou-se a manifestação “Desenvolver, sim! Mas sem destruir o Pantanal!?, coordenada pela professora Sônia Hess da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS);,

. Entidades do segundo e terceiro setores estabeleceram a Plataforma de Diálogo com a finalidade de minimizar os impactos da atividade.

O consumo de carvão vegetal pelas siderurgias, embora previsível e calculável, em face da produção, impulsiona o desmatamento ilegal de áreas nativas do Pantanal e do Cerrado. Em junho de 2008, o IBAMA desencadeou a operação Rastro Negro Pantanal, que revelou que 4,4 dos 10 milhões de metros cúbicos de matas nativas brasileiras utilizadas para a produção de carvão vegetal provêm desta região. Mais de 400 milhões de reais em multas teriam sido aplicadas em 55 empresas de Minas Gerais, quatro do Mato Grosso do Sul e uma do Espírito Santo, servidas pelo carvão do Pantanal e do Cerrad de Mato Grosso do Sul.

Em agosto de 2008, o Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade do Brasil (LIMA/COPPE/UFRJ) divulgou um relatório de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Pólo Minero-Industrial de Corumbá e influências sobre a Planície Pantaneira. Este relatório foi fruto de um início de diálogo entre alguns dos participantes do conflito. Entre eles a MMX, Petrobras, MPP, MSGás, Vetorial Siderurgia, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Organização Cidadania Cultura e Ambiente (OCCA), Fundação Pantanal Com Ciência, Ecoa – Ecologia e Ação , Fundação Neotrópica, Fundação Ecotrópica, Fundação O Boticário, Conservação Internacional – CI Brasil, WWF – Brasil e Fundação AVINA, tendo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) como observador.

Segundo o relatório o propósito da avaliação era: avaliar as implicações ambientais, sociais e econômicas das atividades do setor produtivo, gerar insumos para o processo de formulação de um Plano de Desenvolvimento Integrado do Pólo Minero-Industrial e, em um segundo momento, orientar a aplicação da AAE ao planejamento das demais iniciativas setoriais do Governo e de outras áreas de intervenção na região.

Quanto ao escopo do estudo, eles consideraram: A região de abrangência da AAE compreende duas unidades territoriais: a área de influência direta(AID) e a área de influência estratégica (AIE). A AID diz respeito à Borda Oeste do Pantana – Maciço do Urucum, que, ao longo do estudo, é tratada, simplificadamente, como Maciço do Urucum. Trata-se da região a ser afetada diretamente pelas atividades foco da AAE, onde se manifestam os efeitos positivos e negativos das atividades de mineração e industriais e refere-se, especificamente, aos municípios de Corumbá e Ladário. Por seu turno, a AIE envolve toda a Planície Pantaneira, sobre a qual as atividades em estudo incidem de forma indireta. (…) Com superfície de 131.105,5 ha, o Maciço do Urucum é delimitado ao norte pelo Rio Paraguai e pelas lagoas Negra e do Arroz, a oeste pela fronteira com a República da Bolívia e ao sul e a leste pelas áreas de inundação do Pantanal, lagoa do Jacadigo, rio Verde, baía de Albuquerque e morraria do Rabichão. (…) A área de influência estratégica, correspondente à planície pantaneira, considerada a maior área úmida tropical do planeta, se espraia por, aproximadamente, 140.000 km2 (25% da BAP) em terras dos estados do Mato Grosso (44.000 km2) e do Mato Grosso do Sul (96.000 km2).

Em pesquisa realizada junto com os principais atores sociais envolvidos com a defesa do meio ambiente e nas lutas sociais na região a equipe da UFRJ sistematizou suas principais preocupações no que tange à influência do complexo minero-siderurgia que se instalou na região de Corumbá e Ladário. O resultado foi o seguinte:

1)Preocupações ambientais: Desmatamento (vegetação nativa), Disponibilidade hídrica na região da morraria, Dinâmica hidrológica, Degradação dos corpos dágua associada à atividade de mineração. Sensibilidade do ecossistema Pantanal, Especificidade da dinâmica hidrológica do Pantanal, Pesca predatória (modalidade esportiva), Poluição do ar e do solo associada à atividade de mineração;

2)Preocupações sociais: Pobreza, Baixa qualidade da educação, Baixa taxa de alfabetização, Tráfico e consumo de drogas, Prostituição (inclusive infantil) e Precariedade da infraestrutura de serviços.

3)Econômicas: Estagnação econômica, Baixa qualificação profissional, Desemprego, Poucas oportunidades de emprego e renda, Ausência de políticas de desenvolvimento regional, Pouco investimento na vocação turística da região.

4)Institucionais: Ausência de instrumentos e políticas de ordenamento territorial, Ausência de planejamento estratégico sistemático, Baixa capacitação dos órgãos de controle e fiscalização, Legitimidade insuficiente dos processos de licenciamento ambiental, Pressão política na tomada de decisões.

Com base nessas preocupações, os pesquisadores elegeram alguns fatores considerados críticos e simularam possíveis alterações socioambientais nesses fatores decorrentes da expansão da atividade minero-siderúrgica na região com a manutenção de nível de exploração atual e a inclusão de empreendimentos voltados para aço e laminados e num segundo cenário com a construção também de um Pólo Gás-químico na região. Como resultado eles apresentam:

1)Impactos ambientais: Redução de todas as fitofisionomias com perda de habitat de várias espécies devido a: substituição de mata nativa por pastagens e produção agrícola; aumento da urbanização; Redução da área de floresta decídua e semidecídua, exceto nas áreas dereserva legal e APP que venham a ser respeitadas pelos proprietários ou que sejam inadequadas para agricultura; extinção de algumas fitofisionomias. O que seria intensificado nos cenários de expansão do setor.

Aumento da fragmentação dos habitats mais extensos e contínuos. Fitofisionomias já intensamente fragmentadas podem apresentar aumento ou redução na medida em que as áreas de policultura e pastagem tornarem-se mais representativas em termos espaciais, expansão da malha urbana e, sobretudo, pelo aumento das frentes de mineração e estabelecimento de plantas industriais.

Espécies tendendo ao desaparecimento no Maciço do Urucum ou mesmo extintas, especialmente as dependentes das florestas e campos das morrarias (que incluem a maioria daquelas com distribuição restrita) e da conectividade com a Planície Pantaneira; Redução da área de vida e extinção de espécies da flora e da fauna.

Tendência à redução da vazão superficial de cursos dágua; à redução no número de cursos dágua perenes; e à eliminação de falhas e fraturas, que são vias condutivas de água para recarga de aquíferos, com eventual rebaixamento do nível do lençol freático; Com a expansão do setor pode também ocorrer o aumento da ordem de 1000% em relação ao consumo de água de superfície e de 250% de consumo de água subterrânea. A viabilidade depende do rio Paraguai. A alteração de cursos dágua pode resultar na extinção de peixes e anfíbios endêmicos, entre outras espécies dependentes destes ambientes.

Concentrações abaixo do padrão de qualidade do ar; Aumento das concentrações de gases em consequência da queima de carvão mineral. Aumento das concentrações de óxidos de nitrogênio e hidrocarbonetos. Com a instalação do Pólo Gás-Químico também poderia ocorrer o aumento das concentrações de ozônio, em decorrência do acréscimo das concentrações de e NOx e HC na qualidade do ar, provenientes das emissões características de um Pólo Gás-químico, em adição às emissões do Pólo Minero-Industrial.

2)Impactos sociais: Mantida a produção atual, espera-se a manutenção dos níveis de desemprego e informalidade, contudo, com a introdução das novas frentes de desenvolvimento do setor, espera-se o aumento da disponibilidade dos empregos formais. Em contrapartida, se é esperado um aumento na oferta de serviços básicos no contexto atual, com a expansão do setor espera-se um significativo aumento da população e maior pressão sobre esses mesmos serviços públicos com agravamento do déficit histórico de moradias nos municípios afetados.

Como exemplo de problemas o acima descrito, destaca-se que a empresa MMX previa sua autossuficiência em florestas plantadas para produção de carvão para o ano de 2017, tendo assinado termo de compromisso nesse sentido com Ministério Público e órgãos ambientais. O mesmo documento, assinado em dezembro de 2007, proibiu a empresa de comprar madeira, carvão ou subprodutos dos municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Bodoquena, Bonito, Jardim e Guia Lopes. Para assegurar a autossuficiência, a empresa anunciou a compra de florestas de eucalipto em área total de 3.050 hectares. No entanto, segundo o pesquisador André Carvalho, do Centro de Estudos e Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, a meta de produção de 452 mil toneladasano de ferro-gusa demandaria 5.221 hectares de monocultura florestal ao ano.

Em fevereiro de 2009, o IBAMA iniciou discussões para evitar o agravamento de alguns dos impactos negativos da mineração já em curso. Segundo Mariza Pontes de Oliveira, da assessoria de comunicação do IBAMA. técnicos da área de licenciamento do IBAMA de Brasília e de Mato Grosso do Sul se reuniram para definir regras de um novo estudo de problemas ambientais com o córrego Urucum em Corumbá. Participam também da reunião técnicos do Imasul – Instituto do Meio ambiente do Mato Grosso do Sul, do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da ANA – Agência Nacional de Águas.

Diante do risco de secamento do córrego, os técnicos discutiram meios de evita-lo. A contaminação em outras fontes de água no município de Corumbá também era objeto de preocupação do órgão ambiental.

Eles consideram que o principal impacto já sentido na região é a diminuição da vazão de água dos córregos que formam essa microbacia. Segundo Oliveira: hoje as mineradoras consomem 3 vezes mais água na produção de minério de ferro do que todo o consumo de água da cidade de Corumbá, que tem mais de 90 mil habitantes. E essas empresas têm planos de ampliar a produção e extração de minérios no Maciço.

Em junho de 2009, a MMX Metálicos Corumbá S.A. celebrou acordo com a Vetorial Siderurgia Ltda para transferência dos ativos de sua planta metálica por US$ 100 milhões. O acordo prevê um contrato de fornecimento de minério-de-ferro para produção de 400 mil toneladas de ferro gusa/ano, pela MMX Mineração Corumbá S.A..

Em setembro foi a vez da Rio Tinto vender suas operações na região para a Companhia Vale do Rio Doce por US$ 750 milhões. Segundo informações da Folha de São Paulo, a mina de comprada pela Vale havia produzido no ano anterior mais de dois milhões de toneladas de ferro.

A forma como a mineração tem ocorrido em Corumbá também afeta negativamente os próprios trabalhadores das empresas. Em dezembro de 2012, o Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul (MPT-MS) moveu ação contra a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD/VALE) por submeter seus trabalhadores a situações de risco que já teriam levado a morte de pelo menos dois deles. Além disso, a empresa foi processada por submetê-los a jornadas exaustivas de trabalho. Na ação, o MPT pede, ainda, indenização, a título de dano moral coletivo, além da fixação de multa, no valor de R$ 100 mil para cada irregularidade que for verificada.

Após os acidentes fatais, uma perícia realizada pelo MPT-MS verificou que a mineradora não adota diversas medidas de segurança previstas nas normas de segurança e saúde no trabalho para serviços de manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos, que poderiam ter evitado os acidentes. De acordo com a perícia, a principal causa do segundo acidente fatal foi a não adoção de procedimentos de segurança compatíveis com a dimensão dos riscos existentes na planta da mineradora.

Em julho de 2013, em meio a uma grave crise financeira pela qual passava o Grupo EBX, a MMX anunciou que estaria suspendendo as operações na mina de Corumbá por seis meses. Em comunicado a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a empresa informava que tal medida tinha como objetivo otimizar a alocação de capital e maximizar o valor para seus acionistas. Contudo, as atividades de logística e demais serviços para a manutenção da planta permaneceram ativas para atendimento dos contratos já firmados. Com a medida, muitos trabalhadores da mina foram dispensados.

Apóiam a defesa das comunidades impactadas a Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu (Acirk) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Última atualização em: 08 de agosto de 2013

Fontes

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