GO – Em Goiás, como em outros estados, o amianto continua a fazer novas vítimas, embora seu banimento seja um imperativo reconhecido internacionalmente

UF: GO

Município Atingido: Minaçu (GO)

Outros Municípios: Minaçu (GO)

População: Comunidades urbanas, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Operários

Atividades Geradoras do Conflito: Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Erosão do solo, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

A mina de Amianto Cana Brava foi lavrada no final dos anos 1960, no município de Minaçu, em Goiás, e hoje é a terceira maior mina em funcionamento no mundo. De propriedade do grupo Eternit e da Sociedade Anônima Mineração de Amianto, o empreendimento de extração e processamento do minério vem causando nas últimas décadas o agravamento das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores e de segurança de suas famílias.

Em sua cadeia produtiva, o produto se dispersa no ambiente pelo manuseio e manipulação industrial, pelos resíduos que seu processamento lança no ar, e pelo contato direto através de materiais produzido a partir de fibras de amianto ? como caixas d? água (que já foram proibidas) ou peças da industria automotiva, dentre outros. Dessa forma e com efeitos tardios, que demoram de 30 a 40 anos para apresentar os primeiros sintomas, as doenças decorrentes da contaminação de operários, moradores do entorno de minas e fábricas, e de consumidores de produtos produzidos com amianto atacam seus pulmões, contaminados pela fibra que é cancerígena.

De acordo com denúncias de entidades locais e de fiscais do Ministério do Trabalho, há cerda de 50 famílias de trabalhadores e ex-trabalhadores das minas e fábricas da SAMA/Eternit atingidas por doenças e óbitos. São vítimas de câncer e de asbestose, causados pelo contato prolongado com o amianto crisotila (ou branco), que a empresa insiste dizer que é seguro. Há também denúncias de que o município inteiro de Minaçu é impactado pela névoa contínua lançada pela mineradora e pela fábrica de fibro-cimento sobre a cidade.

Apesar de já declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um elemento altamente cancerígeno (tanto em seu estado puro como na sua utilização para fabricação de materiais usados industrial e domesticamente), no Brasil o Congresso Nacional ainda discute alternativas entre o seu banimento ou o controle de seu uso nas indústrias metalúrgicas e de base.

Tendo seus interesses fortemente organizados, institucional e politicamente, a indústria do amianto (e em especial as empresas que atuam em Minaçu) conta com representantes políticos em nível municipal (como o Conselho Municipal de Defesa do Amianto Crisotila), estadual (deputados estaduais e chefes de governos, cujas candidaturas são apoiadas pelos grupos econômicos do setor) e federal (senadores e deputados federais da chamada Bancada do Amianto).

Frente à forte campanha internacional pelo banimento do amianto, as divergências entre estados da federação e órgãos do âmbito federal têm levado a diversos impasses jurídicos do ponto de vista da consolidação de uma legislação e, sobretudo, de sua aplicação no sentido de garantia da segurança do trabalhador e da população em geral. Os interesses produtivos e econômicos das empresas e negócios vinculados à produção do amianto no Brasil vêm conseguindo manter dentro da lei suas atividades poluentes e contaminadoras, em detrimento da saúde coletiva e do meio ambiente.

Especificamente em Minaçu, além dos danos causados diretamente à saúde da população, instalou-se uma situação de pressão e medo, uma vez que moradores e trabalhadores têm seus empregos e condições básicas de vida garantidos pelo funcionamento da indústria, agora ameaçada pelo Projeto de Lei que regulamenta o uso do amianto no Brasil e no Estado de Goiás. Vive-se então um impasse estrutural: as populações e organizações sociais reconhecem o grande e negativo impacto que essa atividade produtiva gera, mas não vislumbram alternativas econômicas e sociais, pois grande parte da economia local gira em torno desse setor.

Contexto Ampliado

A Sociedade Anônima Mineração de Amianto (SAMA) foi pioneira na mineração de amianto no Brasil. Instalada no município de Poções, no sudoeste baiano, explorou as minas da atual Fazenda São Félix do Amianto, entre 1939 e 1967, sem qualquer cuidado com a proteção dos trabalhadores ou ao meio ambiente. Na ocasião ainda não havia no Brasil leis que controlassem esse tipo de mineração e garantissem a saúde do trabalhador, da população da região ou a saúde ambiental.

As conseqüências do descaso, tanto empresarial, quanto estatal, com a destinação final dos resíduos da mineração ainda não podem ser completamente determinadas, pois as doenças relacionadas à aspiração do pó de amianto têm um desenvolvimento extremamente lento, levando entre 30 a 40 anos para aparecerem os primeiros sintomas. Contudo, já foram diagnosticados diversos casos de câncer de pulmão entre os ex-trabalhadores da mina de São Félix do Amianto, e há suspeitas de que dezenas de outras mortes na região, que não foram corretamente diagnosticadas, possam ter relações com a atividade.

Além da mina de São Félix do Amianto, na Bahia, encontra-se em atividade a mina Cana Brava de Goiás e, segundo relatório do Grupo de Trabalho sobre Amianto na Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, há também em território nacional indústrias falidas, como a Auco Componentes Automobilísticos, de Avaré, São Paulo.

Essa grande incidência de doenças relacionadas ao amianto já é chamada de ?epidemia invisível?. Invisível, pois a dispersão dos trabalhadores pelo estado, após o fechamento das minas, e o longo período de latência das doenças impedem um diagnóstico completo da extensão ou da gravidade dessa epidemia. O certo é que os tratamentos dos trabalhadores do amianto trazem, e ainda trarão, impactos diretos sobre os sistemas de saúde do estado, tanto nos municípios onde estão localizadas as unidades de exploração e beneficiamento da fibra, como nos limítrofes a eles.

Apesar da relação entre o amianto e doenças pulmonares estar fartamente documentada na literatura médica desde o início do século XX, a postura da SAMA e da Eternit é a de negar a existência desta relação e de abandonar seus ex-trabalhadores à própria sorte. Os ex-mineiros de Poções, por exemplo, reclamam de não conseguirem sequer ter acesso aos exames realizados à custa da empresa ou aos medicamentos necessários aos seus tratamentos.

Essa situação só começou a ser combatida no início da década de 1990, quando o uso do amianto no Brasil passou a ser questionadas por ONGs ambientalistas ou voltadas para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Desde então, a Eternit pagou 1.250 indenizações a trabalhadores por conta de seqüelas ou doenças ocupacionais. Porém, ainda existem mais 1,3 mil ex-empregados à espera de indenizações.

A luta contra as conseqüências da exploração do amianto não se restringem à sociedade civil organizada, apesar de encontrar nela seus opositores mais ferrenhos. A partir de 2006, diversas ações de entidades governamentais têm fortalecido a luta dos expostos ou contaminados pelo amianto. Além do já citado levantamento do MP, o passo mais importante pelo banimento e por indenizações aos contaminados se deu em 2006, quando o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) baixou uma resolução considerando os resíduos desse mineral como lixo perigoso. Esse fato implicou na exigência de maiores cuidados com a manipulação do material e no descarte de seus resíduos.

Até o momento, diversos estados e municípios do Brasil – além da União Européia, EUA e outros países desenvolvidos – já reconheceram os perigos da fibra e baniram sua exploração, industrialização, transporte, comércio ou consumo. Entre nós, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) tem se destacado na luta pelo banimento do asbesto, encontrando grande resistência por parte da indústria e do governo federal, que reluta em revogar uma lei que permite a exploração e o consumo da variedade crisótila da fibra.

Essa lei tem dado embasamento legal para que a indústria consiga no Supremo Tribunal Federal (STF) declaração de inconstitucionalidade de diversas leis estaduais e municipais, sob a alegação de que os legislativos subnacionais (estaduais e municipais) não teriam competência para legislar sobre assunto já regulamentado a nível federal. O entendimento do STF é que a legislação subnacional pode, no máximo, complementar pontos pouco explícitos ou ambíguos da lei federal, sem, contudo, poder entrar em contradição com a mesma.

Encaminhamentos

– anos 1990 ? Criação da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto e consolidação de várias lutas de entidades representativas de trabalhadores e consumidores pelo controle do uso do amianto, culminando em projetos de lei estaduais e federais e em campanhas e acordos pelo banimento do amianto em diversos ramos da indústria,

– anos 1990 – banimento do uso do minério em diversos países europeus e ampliação das declarações e documentos de organismos internacionais contra sua extração e uso e impondo metas de redução do seu consumo,

– 2000 ? Realização do Congresso Mundial do Amianto em Osasco/SP,

– 2001 ? Aprovação de legislações banindo o amianto em diversos municípios brasileiros (como São Paulo, Mogi-Mirim, Osasco, Campinas, dentre outros) e unidades federativas (como Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul). No mesmo ano houve retrocesso com a decisão do Supremo Tribunal Federal ? STF, que garantiu o direito econômico das empresas em detrimento do Art. 225 da Constituição Federal,

– 2002 – Uma comissão de especialistas, reunida pela Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP/PNUMA), recomendou que o comércio de todas as formas de amianto passasse a ser submetido a controle. O amianto também foi incluído na lista internacional de substâncias químicas que deviam ter o comércio controlado. A lista original conta com 22 pesticidas e cinco produtos químicos industriais, todos altamente tóxicos e perigosos para a saúde,

– 2004 – Resolução Conama nº 348 classifica esse resíduo como perigoso e determina que não seja reutilizado,

– 2004 – o Tribunal de Justiça de São Paulo condena a empresa Eternit a pagar US$ 170 milhões a 2,5 mil vítimas do amianto. A companhia recorre do processo, que está em segunda estância. A briga judicial continua,

– 2006 – Campanha na União Européia tem como mote principal "Amianto é mortalmente sério – previna a exposição", com apoio integral da OIT,

– 2007 – Campanha Amianto Mata é lançada por ANAMT – Associação Nacional de Medicina do Trabalho, IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, IBAS – International Ban Asbestos Secretariat, Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina, ABRATT – Associação Brasileira de Tecnologias Não Destrutivas, universidades e associações de produtores e comerciantes de materiais isentos de amianto,

– 2007 ? Criação do GT Amianto, na Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, para discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o Meio Ambiente, sua produção e comércio, bem como apresentar propostas de aperfeiçoar a fiscalização existente, com métodos e normas de controle do produto. Apesar de constar no cronograma do GT a previsão de elaboração do relatório final das atividades para o primeiro semestre de 2009, não há resultados divulgados de seus trabalhos e encaminhamentos políticos e institucionais. Na própria Câmara dos Deputados, aliás, há 10 anos tramita o projeto de lei 2186, dos deputados Fernando Gabeira e Eduardo Jorge (o último, hoje secretário municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo), que propõe o banimento total do uso de qualquer tipo de amianto no País.

Última atualização em: 05 de dezembro de 2009

Fontes

Algranti, Eduardo. Amianto: uma batalha está sendo travada entre trabalhadores, sindicatos e indústria. Entrevista realizada por Instituto Humanistas Unisinus (IHU) On Line, em 04/07/2008.

http://www.ecodebate.com.br/2008/07/05/amianto-uma-batalha-esta-sendo-travada-entre-trabalhadores-sindicatos-e-industria-entrevista-especial-com-eduardo-algranti/, acesso em 20/08/2009.

Chagas, Marcos. Polêmica sobre os riscos do amianto tem novo capítulo na Justiça. Agência Brasil, 07/01/2007.

Comissão De Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. REQUERIMENTO Nº DE 2007. (Do Sr. Edson Duarte). Brasília, 27/11/07. http://www2.camara.gov.br/comissoes/cmads/gruposdetrabalho, acesso em 13/08/2009.

CONAMA. RESOLUÇÃO Nº 348, DE 16 DE AGOSTO DE 2004.Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos. Em sitio eletrônico do Ministério Público de Goiás www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/9/docs/rsulegis_10.pdf, acesso em 20/08/2009.

Cunha, Lílian. Um novo teto para a Eternit. 16/08/2006. http://www.terra.com.br/istoedinheiro/465/negocios/um_novo_teto_para_a_eternit.htm , acesso em 10/08/2009.

Freitas, Carlos Eduardo Soares de, Cunha, João Paulo, Dr. Rosinha. Amianto e política no Brasil: avaliando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados. http://www.abrea.org.br/Freitas.pdf, acesso em 20/08/2009.

Giannasi, Fernanda. Folha de São Paulo fere ética jornalística publicando informe publicitário disfarçado de “programa de treinamento” financiado por empresa diretamente envolvida na defesa do mineral cancerígeno. Carta resposta a matéria, redigida em 12/07/2009.

Novaes, Washington. Amianto na hora da decisão. Publicado em O Popular de Goiânia, 10/12/2006. Disponível em www.abrea.org.br/09bibliografia.htm, acesso em 01/08/2009.

Sitio eletrônico da ABREA WWW.abrea.org.br

Sítio eletrônico Vi O Mundo de Luiz Carlos Azenha
http://www.viomundo.com.br/blog-da-saude/ , acesso em 10/08/2009.

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