AP – Comunidades de Oiapoque se organizam para enfrentar burocracia governamental e a invisibilidade da realidade indígena perante a opinião pública

UF: AP

Município Atingido: Oiapoque (AP)

Outros Municípios: Oiapoque (AP)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Minerodutos, oleodutos e gasodutos

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida

Síntese

Dispersos por cerca de 30 aldeias, os três mil indígenas das etnias Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi Kalinã, do município amapaense de Oiapoque, vivem sob constante ameaça de empreendimentos do governo federal, como a construção de uma linha de transmissão de energia elétrica, a ser implantada pela Eletronorte para ligar Macapá a Oiapoque, ou o projeto de pavimentação da BR-156. Ambos os projetos preveem trechos passando pelas terras indígenas e poderão causar impactos ambientais e sociais negativos para estas populações. Em março de 2008, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o fracionamento do licenciamento ambiental das obras de pavimentação da BR-156 para permitir realização das obras em alguns trechos. No mês seguinte, na Aldeia Manga, Terra Indígena Uaçá, o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá realizou reunião com representantes indígenas e autoridades federais para tentar um acordo a respeito da pavimentação da estrada que cortaria terras indígenas.

Ao mesmo tempo em que propõe projetos que ameaçam a integridade sociocultural dos povos indígenas, o governo federal se omite em relação ao atendimento das demandas desses povos por uma política de saúde específica. Esse descaso tem levado a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a ser alvo de frequentes ocupações e ações do movimento indígena, que, desesperado por respostas às suas questões, têm se utilizado da detenção dos funcionários da Funasa para pressionar o governo por medidas eficazes na regularização do atendimento médico local.

O governo federal tem atendido pontualmente a essas demandas, e alguns avanços foram obtidos, apesar da morosidade dos processos. Todavia, do ponto de vista da oposição dos índios aos projetos de infra-estrutura planejados para a região (pavimentação da rodovia e construção de linhas de transmissão de energia elétrica), o governo tem adotado a estratégia de esvaziamento do debate e a tática de fragmentação do licenciamento ambiental dos projetos. Enquanto a Eletronorte realiza “visitas técnicas” sem muito alarde para avaliar a topografia da região, o Ibama está realizando o licenciamento das obras de pavimentação da BR-156 por trechos, deixando por último o trecho que cortará as terras indígenas. Joga para a frente os resultados das negociações iniciadas com os povos indígenas, e fomenta uma situação quase incontornável que forçará social e politicamente a imposição de acordos para viabilizar a finalização da obra. Essa estratégia tem sido muito usada pelo governo federal para implementar projetos de infra-estrutura polêmicos, especialmente as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos projetos ameaçam diversas comunidades tradicionais por todo o país.

O MPF tem atuado como intermediário nas negociações entre os povos indígenas e o governo federal.

A principal ameaça à saúde indígena local ainda é a Malária, doença infectocontagiosa cujo endemismo na região é também atribuído à falta de firmeza e vontade na implementação do combate e de políticas e ações efetivas de controle de vetores pela Funasa e à ineficiência do respectivo Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará (DSEI/AP).

Contexto Ampliado

Os povos indígenas de Oiapoque estão no caminho de diversos projetos de infra-estrutura que visam integrar o Norte do Amapá ao restante do Estado e do país. Nacionalmente conhecido como o ponto mais ao norte do país (apesar de alguns estudos apontarem o Monte Camburaí, em Roraima como ponto mais setentrional), a região do Oiapoque ainda resiste ao contínuo avanço da fronteira agrícola sobre o território amazônico. Tais projetos têm por objetivo viabilizar a implantação de uma série de outros projetos menores que proporcionariam as condições necessárias à implantação de frentes de desenvolvimento na região. Ao asfaltamento de rodovias segue-se tradicionalmente a redivisão e reordenação do território com a introdução de novas frentes de desmatamento e posterior ocupação das terras desmatadas pela monocultura e pela pecuária. O sul dos estados do Amazonas e do Pará e o norte de Mato Grosso (com o chamado “arco do desmatamento”) ilustram bem esse processo.

Já a implantação de linhas de transmissão entre Macapá e Oiapoque visa viabilizar a construção de uma série de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na bacia do rio Oiapoque. Estas centrais hidrelétricas possibilitariam a instalação de indústrias e grandes projetos agropecuários e extrativistas (como a monocultura de árvores, criação de gado e mineração) como já ocorre em outras regiões do Estado e da Amazônia.

É possível verificar que tais projetos representam, portanto, séria ameaça aos territórios e às condições de vida da população indígena do município e de outros povos tradicionais da região. Não é por outro motivo que essas comunidades têm se colocado, com frequência, contrárias a tais projetos, sendo vistas como “entraves” ao “desenvolvimento” do Estado do Amapá e do país. O diálogo com estas comunidades não é encarado como um princípio de gestão, um meio de interpretação e compreensão das perspectivas locais, com vistas à formulação de um conceito peculiar e culturalmente respeitoso de organização e desenvolvimento territorial, mas como mera condição para legitimar um modelo de exploração do território que busque ampliar a integração dele às novas fronteiras produtivas do mercado global de produtos primários.

Enquanto empecilhos para a continuidade dessa política de desenvolvimento a qualquer custo, os índios de Oiapoque têm sofrido com a morosidade e relutância governamental em propiciar seu acesso a direitos fundamentais como terra, saúde e educação. Se por um lado o governo federal tem pressa em negociar saídas para implantar seus projetos de infra-estrutura, por outro, a ineficiência na demarcação das terras indígenas e no atendimento às demandas específicas dessas comunidades por saúde e educação têm sido a regra.

É nesse contexto, hostil à sua permanência no território tradicional e a sua reprodução física e social, que os índios Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi Kalinã têm lutado e se organizado para se constituírem como atores políticos e exigirem o cumprimento das garantias para com seus direitos fundamentais. Essa organização se dá principalmente em torno da Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu) e Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque (Apio), que, com o auxílio de outras entidades da sociedade civil e algumas entidades governamentais sensíveis às suas causas, estão garantindo conquistas pontuais, mas extremamente significativas para essas populações.

Para construir uma agenda comum, fortalecer as alianças entre as aldeias e discutir temas como educação, saúde, tecnologia, a instalação da linha de transmissão da Eletronorte e os impactos do asfaltamento da rodovia BR-156, as organizações indígenas de Oiapoque organizaram em setembro de 2004 o 1º Fórum Socioambiental do Município do Oiapoque.

Segundo a cacique Vitória Santos Karipuna, presidente da Apio, o desafio do Fórum e da comunidade nele reunida seria frente à integração da fronteira norte do Amapá “à Economia de Mercado Global, através de Projetos Governamentais Desenvolvimentistas, de alcance Colonizador e de integração Econômica Internacional com Países do Platô das Guianas e do Caribe, atraindo novos migrantes com Poder Tecnológico, tradição extrativista e pecuarista, mas sem preocupação ambiental” – discutir:

“os rumos desse desenvolvimento e dos problemas socioambientais que tem causado na região, e da criação de alternativas migratórias, compensatórias, de médio e longo prazo, articuladas e integradas com políticas públicas e privadas além de outros mecanismos que promovam oportunidades de desenvolvimento sustentável, respeitando seus interesses, ritmos, particularidades culturais, considerando e valorizando a contribuição dos seus conhecimentos e saberes indígenas para este desenvolvimento, como forma de reverter tal processo.”

A Carta de Kumarumã, publicada ao final do encontro elencava várias medidas relacionadas ao asfaltamento da BR 156, à fiscalização e monitoramento ambiental das terras indígenas, à saúde, a alternativas sustentáveis de produção, à formação e capacitação, à educação escolar indígena e à comunicação, particularmente radiofônica. A carta revela ainda um clima de esperança, quanto às perspectivas que se abriam:

“O Fórum considera que esta é uma oportunidade histórica de conseguir inverter a lógica do que normalmente ocorre nos grandes projetos de desenvolvimento, como o asfaltamento de estradas, contando desde o início com a participação das comunidades afetadas, garantindo sustentabilidade ambiental, social e cultural, além da econômica. Isso pode ser um exemplo de negociação, diálogo e articulação para outros projetos e programas em todo o país. É uma oportunidade de se começar um trabalho que não seja apenas pontual, mas também ações de médio e longo prazo que criem a base para um desenvolvimento sustentável da região, respeitando as culturas e sociedades indígenas.”

Entretanto, encontros, debates e articulações não sintetizam as ações estratégicas dos povos indígenas de um município como Oiapoque. Quando a negociação se torna infrutífera e a morosidade das ações do governo ultrapassa o limite do aceitável, essas comunidades têm apelado para outras formas de pressão, como foi o caso da detenção de funcionários da Funasa, em julho de 2006. Na ocasião, lideranças indígenas das etnias Galibi, Palikur, Galbi-Marworno e Karipuna mantiveram oito funcionários da entidade detidos na Aldeia Manga, na TI Uaçá. Entre eles estava o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Jackson Barbosa e a diretora da Casa do Índio (Casai) de Macapá Ana Quaresma.

Exigiu-se então, como condição para a libertação dos funcionários (1) a imediata assinatura, publicação e liberação dos recursos previstos para execução do convênio entre a Fundação e a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu), (2) o pagamento de pessoal e dívidas com o Conselho das Aldeias Wajãpi, e (3) as imediatas substituições de Jackson Barbosa, chefe do DSEI, e também do coordenador regional da Funasa.

O valor exigido referia-se à primeira parcela (R$ 1,6 milhão) de um convênio de R$ 3,1 milhões para desenvolver ações básicas de saúde nas aldeias indígenas, como compra de medicamentos, alimentação para os indígenas doentes e o pagamento dos agentes de saúde, que na ocasião estavam com três salários mensais em atraso. A ação também era um protesto contra a morte de quatro índios no mês anterior por falta de atendimento médico. Os funcionários só foram libertados, com a liberação dos recursos, no dia 06 de julho.

Essa não foi a única ocasião em que a falta de atendimento médico e a burocracia governamental provocaram esse tipo de ação. Cerca de um ano depois, em outubro de 2007, os índios mantiveram mais quatro funcionários da Funasa detidos e posteriormente levados pelos próprios índios para Macapá. Novamente o protesto era pela liberação de recursos para que a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu) pudesse cobrir despesas com transportes, compr de medicamentos, liberação de receitas, combustíveis e pagamento de pessoal e de técnicos, além de pagamentos de exames laboratoriais e outras despesas. Como é possível verificar, a política de saúde da Funasa estava no alvo das ações indígenas, seja por ineficiência como pelo não atendimento às demandas das comunidades.

Apesar da violência das ações para vencer a inércia da burocracia federal e da própria Funasa, e do constrangimento por que passam os funcionários da entidade, alguns benefícios para as comunidades e a própria superação da invisibilidade a que estavam até então sujeitas emergem nestes processos reivindicatórios. É nessas ocasiões, em que a “via sacra” institucional é ignorada e a mídia obrigada a cobrir os eventos, que as demandas são colocadas e atendidas. De outra forma, as comunidades continuariam a penar, a morrer e sofrer com o descaso governamental também muitas vezes invisível, e desta forma não tocando na sensibilidade social e na opinião pública brasileira. Mais do que táticas de coação, essas ações passam a se incorporar à estratégia de sobrevivência de povos historicamente ignorados pelo Estado brasileiro, pela sociedade nacional e por comunidades internacionais sensíveis à questão.

Em agosto de 2008, a Casa de Saúde Indígena do Oiapoque (Casai/OIA) recebeu do DSEI/AP dois novos veículos para atendimento da saúde indígena: uma caminhonete e uma barca “voadeira”. Em 12 de janeiro de 2009, equipe da Funasa iniciou ações de combate ao mosquito transmissor da malária na Aldeia Kumarumã.

A resistência e oposição das comunidades aos grandes projetos de desenvolvimento promovidos pelo governo federal ganha também destaque ao confrontarem com os esforços para apresentar tais projetos como a solução para as desigualdades sociais e a pobreza regional e do país. Afinal, ignorando todo o debate sobre alternativas sustentáveis de desenvolvimento e alçados à condição de prioridade nacional, com menosprezo das necessidades territoriais das populações tradicionais, tais projetos são conceituados e implementados sem a menor consideração a outras possibilidades de desenvolvimento regional e socioambiental. É somente quando não é possível contornar, ou ignorar esta oposição por força da legislação, mas especialmente pela mobilização das comunidades que a negociação passa a ser considerada. Em fevereiro de 2008, durante uma visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Amapá para encontro com o presidente francês Nicolas Sarcozy, essas negociações foram iniciadas.

Em termos gerais os índios exigiam a doação de veículos e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 milhões. O governo do Amapá se dispôs a intermediar a liberação desses recursos junto ao governo federal, tendo em vista que seria inviável para o Estado dispor desses recursos. Em contrapartida, duas aldeias indígenas seriam remanejadas.

Aparentemente tal acordo não estava nos planos do governo federal e foi necessária a intervenção do Ministério Público Federal para chegar-se a um entendimento. O MPF organizou então uma reunião entre autoridades, órgãos ligados à questão e lideranças indígenas da região, na aldeia Manga. Não há registros de que se tenha solucionado o impasse.

Na realidade, a única certeza é que o projeto não será abandonado, tendo em vista que o Ibama está empreendendo regularmente o licenciamento ambiental das áreas da rodovia situadas fora da região de conflito. Isto significa o fracionamento do olhar sobre projeto que deveria ser compreendido, tanto pelos méritos como pelos impactos, de forma integrada. A imposição de um modelo contra possibilidades distintas de desenvolvimento empobrece e limita o horizonte de realizações da região norte do Amapá. Os gestores das políticas governamentais estão longe de procederem a um modo prospectivo de imaginar e conceber perspectivas mais dialógicas de projetos de desenvolvimento com a cultura regional e mais respeitosas com o meio ambiente que os receberá. Uma perspectiva de interação e diálogo parece fora do alcance e da capacidade de processamento de equipes e grupos executivos, enquadrados e limitados por modelos culturais, executivos e decisórios padronizados e distantes da singularidade e conhecimento regional.

Última atualização em: 02 de novembro de 2009

Fontes

DIÁRIO DO AMAPÁ. Funcionários da Funasa servem de reféns por índios no Oiapoque. Disponível em: http://www.diariodoamapa.com.br/ Acesso em: 20 mar. 2009.

____________. Índios caripunas têm 9 reféns em Oiapoque. Disponível em: http://www.achanoticias.com.br/noticia_pdf.kmf?noticia=4890129/ Acesso em: 20 mar. 2009.

____________. Eletronorte confirma linhão para levar energia ao Oiapoque (AP). Disponível em: http://www.achanoticias.com.br/noticia_pdf.kmf?noticia=4890129/ Acesso em: 20 mar. 2009.

____________. Índios fazem exigências para liberar asfaltamento na BR-156.Disponível em: http://pib.socioambiental.org/pt/pt/noticias?id=52821&id_pov=141/ Acesso em: 20 mar. 2009.

FOLHA DO AMAPÁ. Abandono na saúde leva índios do Oiapoque a fazerem reféns funcionários da Funasa. Disponível em: http://www.folhadoamapa.com.br/classica/diario_comments.php?id=P15239_0_4_0 / Acesso em: 20 mar. 2009.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Funasa intensifica combate à malária no Amapá. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/internet/Web%20Funasa/not/not2009/not012.htm/ Acesso em: 20 mar. 2009.

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Novos veículos para atender saúde de indígenas do Oiapoque. Disponível em: http://pib.socioambiental.org/pt/noticias?id=59150&id_pov=71/ Acesso em: 20 mar. 2009.

O ESTADO DE SÃO PAULO. Funasa espera libertar reféns hoje no Amapá. Disponível em: http://pib.socioambiental.org/pt/pt/noticias?id=41915&id_pov=86/ Acesso em: 20 mar. 2009.

PORTAL AMAZÔNIA. Povos indígenas do Oiapoque promovem fórum socioambiental. Disponível em: http://portalamazonia.globo.com/noticias.php?idN=11892 / Acesso em: 20 mar. 2009.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO AMAPÁ. MPF/AP realizará reunião sobre pavimentação da BR-156. Disponível em: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/indios-e-minorias/mpf-ap-realizara-reuniao-sobre-pavimentacao-da-br-156// Acesso em: 20 mar. 2009.

Propostas e Exigências dos Povos Indígenas de Oiapoque, etnias Karipuna, Palikur, Galibi e Galibi Marworno, frente ao próximo asfaltamento da BR 156 e provável passagem do linhão da Eletronorte, ambos afetando nosso território (16/07/2004).
http://www.povosindigenasdooiapoque.com.br/downloads/propostas_exigencias.pdf

I Forum Socioambiental dos Povos Indígenas de Oiapoque
http://www.povosindigenasdooiapoque.com.br/downloads/desafio_consideravel.pdf

Deixar uma resposta