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AM – Descoberta de ouro, garimpo e conflitos fundiários trazem violência e ameaçam saúde de populações indígenas

UF: AM
Município Atingido: Novo Aripuanã (AM)
Outros Municípios: Apuí (AM), Novo Aripuanã (AM)
População: Comunidades urbanas, Garimpeiros
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Acidentes, Alcoolismo, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência - assassinato

Síntese

Localizados na região Sul Amazonense, os municípios de Novo Aripuanã e Apuí têm sofrido com o intenso fluxo migratório de garimpeiros de outros estados (especialmente do Pará) depois da descoberta de jazidas de ouro de aluvião nas margens do rio Juma, em Novo Aripuanã. Cerca de 6.000 garimpeiros se dirigiram para a região após a divulgação da notícia da descoberta em dezembro de 2006. Desde então, a exploração do minério tem sido marcada por conflitos entre os pretensos proprietários da lavra (há pelo menos dois candidatos), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e as instituições governamentais responsáveis pela regulamentação da exploração mineral (como é o caso do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM) e pelo licenciamento ambiental (o Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis-Ibama). Além disso, há relatos de que a disputa pelo ouro já teria provocado assassinatos e atentados.

Por outro lado, a exploração ilegal, o uso de técnicas ultrapassadas e as precárias condições de trabalho dos garimpeiros já estariam provocando desmatamento, contaminação dos rios por mercúrio e o alastramento de doenças como a malária, diarréia, leishmaniose, febre amarela, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), tétano, alcoolismo, entre outras.

As entidades governamentais têm tentado regularizar e ordenar a exploração, sem conseguir, entretanto, evitar os impactos sociais e ambientais da ocupação e exploração desordenada das grotas no rio e dos municípios envolvidos. O chamado Eldorado do Juma já foi comparado à Serra Pelada, e pode estar repetindo todas as consequências negativas daquele empreendimento.

Contexto Ampliado

Novo Aripuanã e Apuí são dois municípios do sul amazonense que estão inseridos na atual zona de expansão do capital na Amazônia. Compartilham, portanto, com os municípios do sul paraense, norte matogrossense e noroeste de Rondônia, os principais problemas decorrentes da ocupação desordenada e da exploração predatória do solo e do subsolo. Distantes, respectivamente, cerca de 200 a 400 km de Manaus, esses municípios são palcos de frequentes conflitos fundiários, grilagem de terras e pistolagem.

Desde dezembro de 2006, a disputa por cerca de cinco grotas de exploração de ouro de aluvião – além de algumas jazidas de esmeraldas e outras pedras preciosas nestes municípios – é questão central no rol de conflitos ambientais de seus territórios. Essas jazidas são, contudo, apenas a parte visível de uma extensa reserva mineral que estudos do DNPM estimam em cerca de R$ 40 milhões de reais, inalcançáveis, todavia, pelo emprego das técnicas rudimentares utilizadas até o momento pelos garimpeiros.

Segundo relatos de moradores do município, a existência de ouro no rio Juma já era conhecida por eles desde meados de 2006. O minério era explorado em segredo por moradores e pessoas ligadas ao grupo de José Ferreira da Silva Filho, o Zé Capeta. Foi somente em dezembro que a notícia se espalhou para além da região e começaram a chegar garimpeiros de outras cidades e estados para explorar o minério. Desde então, o Estado brasileiro começou a interferir na exploração e a tentar garantir sua organização e regulamentação. Segundo a Constituição Federal, todas as riquezas do subsolo brasileiro pertencem à União e só podem ser exploradas mediante a concessão desta, o que não estava acontecendo no rio Juma.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é o órgão encarregado de emitir as licenças para exploração mineral no Brasil. Contudo, foram os Institutos de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e de Colonização e Reforma Agrários (INCRA) os primeiros a enviarem equipes para a região a fim de avaliar a situação no local.

Em janeiro de 2007, equipes destas duas instituições foram a campo para o mapeamento e levantamento cartográfico do garimpo. Os interesses dos institutos pelo garimpo se baseavam nos riscos de a exploração do garimpo impactar os frágeis ecossistemas locais e invadirem áreas de assentamento do Incra (Projetos Acari e Juma), pois a exploração de garimpo é proibida em assentamentos do governo federal. Na mesma época, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também anunciou que realizaria investigações sobre a área com o objetivo de subsidiar o governo com informações que prestassem à ordenação da exploração da lavra, e sobre os possíveis impactos sociais e ambientais do empreendimento.

Paralelamente, as lideranças do garimpo oficializaram a criação da Cooperativa dos Movimentos do Sul do Amazonas (Coperdsam) para pleitear a regularização do local junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

No dia 10 de janeiro de 2007, o DNPM instituiu a portaria 10, bloqueando novos requerimentos de direitos minerários e determinando o estudo de viabilidade de reserva garimpeira no município de Novo Aripuanã. Nesta ocasião, o DNPM suspendeu os processos que já pleiteavam direitos sobre as áreas em disputa. Contudo, esta medida foi a seguir revogada pela Portaria DNPM nº 29, de 08/02/2007.

A cautela do Estado na organização e regulamentação da exploração desta lavra não foi acompanhada pelos garimpeiros, que, apesar das reclamações e prejuízos daqueles que já estavam explorando a área, continuavam a chegar em grande número. Entre os problemas relatados, estavam: a violência; doenças como a malária, febre amarela e cólera, alcoolismo; fracassos financeiros ou dificuldade de exploração dos terrenos disponíveis devido à baixa concentração do ouro. Entre janeiro e fevereiro de 2007, o número de garimpeiros na região triplicou de pouco mais de duas mil para cerca de seis mil pessoas.

Em 12 de janeiro, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), juntamente com uma equipe de representantes do DNPM, da Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais (CPRM), da Polícia Federal, do Exército Brasileiro e da Casa Civil da Presidência da República, se reuniu com representantes dos garimpeiros para promover a legalização da atividade no local e desenvolver uma estrutura que atendesse à legislação ambiental e às condições dignas de trabalho, adotando mecanismos de controle de exploração e procedimentos da extração ambientalmente corretos.

Os impactos do repentino inchaço populacional, provocado pelo grande contingente de forasteiros, sobre a precária infraestrutura regional, também era motivo de preocupação das autoridades de Apuí, município cuja sede estava mais próxima da área do garimpo. Apuí possuía então cerca de 20 mil habitantes; em pouco tempo, viu sua população aumentar em 30% e, apesar dos ganhos para determinados setores, como o comércio, viu seu sistema de saúde ser pressionado muito além de qualquer expectativa.

No dia 18 de janeiro, o prefeito de Apuí, Antônio Roque Longo dizia estar preocupado com a chegada de novas levas de pessoas à região, temendo que a atividade acarretasse problemas de segurança, de saúde ou ambientais. Segundo ele: O garimpo trará alguns benefícios, principalmente para o comércio, hotéis e restaurantes. Agora, para o município como um todo, não acho que ele traga vantagens. Vamos ter muito mais problemas do que benefícios. Também informava que já haviam sido diagnosticados casos de malária, hepatite e infecções intestinais nas áreas de garimpo.

No dia 18 de janeiro, o resultado de um estudo do INCRA trouxe novo complicador para a já precária situação legal dos garimpeiros. O instituto anunciou que, com base nas coordenadas geográficas e no levantamento realizado no início daquele mês, a área demandada pelos garimpeiros lhe pertencia e estava reservada para a criação de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Essa notícia acirrou os ânimos entre os garimpeiros, pois todos eles pagavam uma taxa de uso da área (de cerca de 8 a 10% dos lucros auferidos) ao lavrador José Ferreira da Silva Filho, o Zé Capeta, que então se viu ameaçado de morte. Segundo ele, seu barraco – dentro do garimpo – teria sido alvejado a tiros.

Ao mesmo tempo em que a legalidade da exploração era questionada no âmbito federal – e a definição da regulamentação estava sendo analisada pelos órgãos responsáveis -, no âmbito estadual, a principal preocupação era com a saúde dos trabalhadores e da população local. Por isso, nos dias 28 e 29 de janeiro, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) realizou, em parceria com a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e as equipes de vacinação dos municípios de Apuí e Novo Aripuanã, uma campanha de vacinação contra febre amarela e tétano no garimpo.

Segundo o diretor presidente da FVS, Evandro Melo, a necessidade de imunizar a população do garimpo foi definida depois dos resultados preliminares do levantamento da fauna entomológica (de insetos), realizado no local por técnicos do órgão, da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas (FMT-AM) e das gerências de endemias de Apuí e Novo Aripuanã. Um estudo havia mostrado a presença de mosquitos do gênero Flebótomo (transmissor da leishmaniose) nas barracas utilizadas pelos garimpeiros, principalmente no final de tarde e no início da manhã. Também foram encontrados mosquitos de gênero Haemagogus e Sabhetes, que transmitem a febre amarela silvestre. Em relação à malária, o estudo de técnicos do Estado apontou para a presença do mosquito transmissor, o Anophelesdarlingi, no Porto do Gama. Este porto dá acesso ao rio Juma e passou a ser considerado potencialmente malarígeno. No local, foi instalado um posto de diagnóstico e tratamento da malária e iniciado o primeiro ciclo de termonebulização espacial com inseticida (o popular fumacê).

Em fevereiro de 2007, os garimpeiros, agora organizados em torno da Cooperativa Extrativista Mineral Familiar do Juma (COPERJUMA), conseguiram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e registro na Junta Comercial do Amazonas (Jucea). Com isso, o superintendente no Amazonas do DNPM, Fernando Burgos, anunciou que aguardava apenas o recebimento dos documentos dos garimpeiros para, no máximo até o fim da semana seguinte, o garimpo receber a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e legalizar a área. Assim, faltaria à COOPERJUMA apenas conseguir a licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para estar regularizada. A Cooperativa deveria receber do DNPM 10 permissões de mil hectares cada uma, ou cerca de 10 mil hectares no total, para explorar o ouro. Contudo, nessa ocasião, nem mesmo o DNPM sabia ao certo a extensão da reserva mineral, pois a pesquisa do subsolo ainda estava sendo realizada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Essa aparente discrepância, entre o ritmo dos estudos geológicos e a celeridade com que a superintendência local do DPNM prometia atuar, também pode ser verificada em relação a outros setores do governo federal. A própria Presidência da República, por edição de decreto, criou um Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de promover a regularização da atividade de extração de ouro e sua sustentabilidade ambiental, social e econômica. Tal GT teria prazo de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo.

Ficou patente então o descompasso entre as ações e propostas apresentadas por diferentes órgãos e níveis federativos, alguns dos quais propunham cautela e novos estudos para minimizar os impactos sociais, enquanto outros davam como certa a liberação e regularização da atividade garimpeira no local.

Em julho de 2008, dois novos fatos vieram contribuir para intensificar os conflitos e para tornar a perspectiva de mediação dos interesses econômicos, sociais e ambientais ainda mais distante. O primeiro deles foi a divulgação pelo DNPM do resultado de seu estudo sobre a reserva mineral. Segundo esse estudo, Eldorado de Juma abrigava uma reserva mineral dimensionada em muitas toneladas de ouro. Porém, a maior parte desse ouro estaria em camadas profundas e não seria passível de ser explorada pelas técnicas até então utilizadas para o ouro de aluvião. Segundo o mesmo estudo, este já estava se exaurindo. Um geólogo do DNPM afirmou que a exploração do ouro novo prospectado só seria possível com tecnologia de ponta, por meio de cooperativas de garimpeiros ou de empresas mineradoras.

A descoberta de novos veios passou então a ser fortemente vigiada. Segundo denunciou Luiz Henrique Braz, ex-juiz de Direito, ex-membro da Polícia Federal no Amazonas e advogado de Flávio Moreira Veras (que, alegando ser o real proprietário daquelas terras, moveu ação judicial contra José Ferreira da Silva, o Zé Capeta, pelo controle do garimpo), garimpeiros estariam sendo assassinados. Nas palavras do advogado: O que a gente fica sabendo é que quando algum garimpeiro acha uma nova frente de ouro dentro do garimpo do Juma é logo assassinado para que o grupo de Zé Capeta se aposse da descoberta. Considerando a origem das denúncias, e os interesses das partes, uma investigação policial que esclarecesse o caso seria necessária, mas tal medida não teria se dado e o clima de tensão e disputa pela posse do garimpo se manteve.

Esses conflitos, aliados a rebaixamento da produtividade, levaram muitos garimpeiros de fora a abandonar o local, indo buscar novas fontes de lucro rápido, sendo a atividade novamente dominada pelos moradores locais. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) divulgou dados onde estimava que, após o boom inicial, cerca de 70% dos garimpeiros que permaneciam explorando o rio Juma eram naturais ou moradores de Novo Aripuanã. Por esse motivo, a COOPERJUMA passou a concentrar grande parte dos garimpeiros em atividade, passando a pleitear junto à DNPM a regularização da exploração da lavra do rio Juma.

Em 2009, a descoberta de um novo filão de ouro na localidade conhecida como Grota Rica reacendeu o interesse pela mineração no rio Juma e aumentou a violência no local. Em junho, já havia pelo menos 1500 garimpeiros atuando no local, quase dez vezes o número existente em fevereiro. E isto estaria levando a disputas que muitas vezes culminavam com trocas de tiros. A Polícia Militar do Estado do Amazonas reforçou o efetivo no local para aumentar as ações de combate à violência. A delegacia local efetuou diversas prisões na mesma época, consideradas arbitrárias pelos familiares dos garimpeiros.

Em 2010, um novo levantamento realizado pelo IBAMA constatou que o garimpo já havia devastado pelo menos 100 hectares de mata. Por ocasião da divulgação dos resultados do estudo, o analista ambiental Jefferson Lobato dos Santos, da Divisão de Controle e Fiscalização do IBAMA, afirmou: "A extensão da degradação é grande, há erosão do solo e assoreamento de leito de igarapés. A ocupação humana desordenada causa problemas como lixo e doenças. Esses impactos levaram o IBAMA a mover uma ação na Justiça Federal para suspender as atividades no garimpo. O órgão ambiental estadual, o IPAAM, afirmou na época que estava trabalhando com os garimpeiros remanescentes para minimizar esses impactos enquanto o garimpo não era legalizado.

Um primeiro indício de que se poderia avançar na regularização do garimpo se deu em 2010, quando o Ministério Público Federal (MPF) e o DNPM entraram em acordo com a Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Cooga), dentro do Programa de Extrativismo Mineral Familiar que permitiu, a cerca de 700 cooperados, legalizarem a atividade garimpeira em Humaitá. Na ocasião, o então superintendente estadual do DPNM declarou que, após o rio Madeira, o garimpo do rio Juma seria o próximo onde seria firmado acordo.

Em abril de 2011, o Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Estadual de Mineração Geodiversidade de Recursos Hídricos (SEMGRH), anunciou que, após quatro anos de ilegalidade, o garimpo do rio Juma seria regularizado. Segundo Daniel Nava, titular da secretaria, com o recebimento da licença de lavra pelo DNPM no início do ano, o Estado do Amazonas poderia concluir o licenciamento ambiental do empreendimento e teria início um projeto de reflorestamento no local, com previsão do plantio de dez mil mudas. De acordo com Nava, o objetivo da regularização do garimpo era gerar recursos para o Estado, já que boa parte da produção é atualmente escoada por grupos de atravessadores de Rondônia. Com a regularização, espera-se que possam ser realizadas ações de fiscalização e recolhimento de impostos. Uma das propostas para controlar a entrada e saída do produto e viabilizar o escoamento dentro do Amazonas é a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no Sul do Amazonas (provavelmente em Humaitá), e a construção de heliportos na própria região do garimpo.

Nava também afirmou que o órgão ambiental estadual estaria fiscalizando as técnicas adotadas pelos garimpeiros e incentivando-os a utilizar métodos isentos de mercúrio, substância altamente contaminante e prejudicial à saúde humana. Estima-se que atualmente apenas 350 famílias ainda explorem o garimpo no local, todas organizadas em torno da COOPERJUMA.

Em 1º de maio, a Permissão de Lavra Garimpeira e a Licença de Operação foram entregues pelo DNPM e pelo IPAAM aos cooperados do rio Juma, passando a integrar oficialmente o Projeto Eldorado Juma. A permissão de lavra garimpeira foi entregue à Adeilda Pereira Damaceno, presidente da COOPERJUMA, pelo geólogo Fred Cruz, do DNPM. A licença de operação, pelo presidente do Ipaam, Antonio Stroski.

Nossa vida agora vai melhorar e podem ter certeza de que nós vamos honrar com todos os compromissos assumidos, garantiu a presidente do COOPERJUMA.

Durante a cerimônia, o superintendente do Serviço Geológico do Brasil, Marco Antonio Oliveira, afirmou que o potencial de produção do projeto Eldorado Juma é bem mais promissor do que sugere a produção de ouro registrada nos últimos quatro anos, de cerca de uma tonelada. Segundo osuperintendente, o volume de ouro já extraído pelos garimpeiros é significativo: Esse ouro é um ouro ainda superficial, ele está à flor da terra e é o ouro mais fácil do garimpeiro retirar. No entanto, existe uma rocha abaixo deste solo que também contém ouro. Eu acredito que o potencial seja muito grande e é por isso que o Serviço Geológico do Brasil vai começar um trabalho aqui, a partir de agosto, pra fazer uma mensuração do volume de ouro existente.

Também naquele dia, a SEMGRH lançou o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas do Programa Eldorado Juma, parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a COOPERJUMA e o IPAAM durante o processo de licenciamento ambiental do garimpo, realizado ao longo do ano anterior. Paralelamente ao início do programa, será realizado o curso Boas Práticas Ambientais para trabalhadores do Projeto Eldorado do Juma, para capacitar os garimpeiros a explorar a lavra aurífera de forma a causar menor impacto ao meio ambiente e à sua própria saúde. Uma parceria com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas irá ampliar a capacidade de fiscalização do programa.

Segundo Daniel Nava: Nosso objetivo é ter a Polícia Militar em todas as áreas de mineração do Estado, inibindo a existência de novos garimpos, uma vez que só trabalharão no projeto aqueles trabalhadores cooperados já cadastrados na COOPERJUMA e registrados na Junta Comercial.

Apesar das esperanças e do otimismo demonstrado por todos os presentes durante a cerimônia de regularização do garimpo, os prognósticos a respeito da capacidade limitada dos garimpeiros extraírem todo o potencial da lavra se confirmou. Em dezembro daquele ano, Daniel Nava concedeu entrevista ao blogueiro Marcos Santos onde afirmava que o garimpo estava tendo sua produtividade reduzida, já que a maior parte do ouro que poderia ser extraído com as técnicas empregadas já havia sido consumida. Por isso, o Estado do Amazonas estaria capacitando os garimpeiros para introdução de novas tecnologias a fim de aumentar a sobrevida da atividade. Para tanto, seria necessária a realização de novos estudos de avaliação. Navas afirma que:

A cooperativa está em busca de parcerias, inclusive com o capital privado, para viabilizar a execução desse estudo e, posteriormente, a aquisição de novas tecnologias de extração, para que esse ouro seja explorado com responsabilidade, inclusive da recuperação ambiental. Isso exige estudos específicos e nós vamos acompanhar esses estudos. Enquanto isso não acontece, o garimpo permanece suspenso, ocasionando dificuldades financeiras aos garimpeiros.

Segundo Elaíze Farias, essa parceria seria realizada com a mineradora paraense Minorte. Pelo acordo, a empresa investiria R$ 10 milhões no garimpo e se apropriaria de 80% da produção, ficando a COOPERJUMA com os 20% restantes.

Entretanto, o DNPM divulgou despacho onde afirmava ser o procedimento ilegal. Fernando Burgos afirma que a licença concedida à cooperativa não permite que ela repasse seus direitos de exploração a qualquer empresa. A intermediação do acordo pela SEMGRH também foi criticada pelo superintendente estadual do DNPM, já que estaria agindo além da sua competência e corroborando uma ilegalidade. Burgos afirmou sobre as ações da secretaria: não estão enquadradas nem adequadas à legislação federal. (…) Esse tipo de apoio que a secretaria está incentivando dentro do garimpo não é permitido. Por isso, algumas medidas deverão ser tomadas.

Última atualização em: 11 de dezembro de 2012.

Fontes

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AGÊNCIA BRASIL. Prefeito de Apuí teme consequências de garimpo recém-aberto no Amazonas. Disponível em: http://goo.gl/6Kd64. Acesso em: 16 dez. 2008.

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NAVA, Daniel. Governo orienta garimpeiros do Eldorado Juma em novo processo de extração de ouro. Entrevista concedida a Marcos Santos. Blog do Marcos Santos, 19 dez. 2011. Disponível em: http://goo.gl/WgrLK. Acesso em: 29 nov. 2012.

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