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AC – Povos indígenas Kaxinawá de Seringal Curralinho reivindicam a demarcação de seu território desde 1999

UF: AC
Município Atingido: Feijó (AC)
Outros Municípios: Feijó (AC)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Pesca ou caça predatória
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - coação física

Síntese

Os Kaxinawá pertencem à família linguística Pano, inseridos no subgrupo Nawa. Em terras brasileiras, ocupam as áreas do Alto Juruá e Purus e o Vale do Javari, situadas no estado do Acre e no sul do Amazonas. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA, s/d), o povo Kaxinawá ocupa 12 das 35 terras indígenas identificadas pelo Governo Federal no Estado do Acre. Destas, a única que não teve o processo de demarcação finalizado é a TI Kaxinawá do Seringal Curralinho.

Esta Terra Indígena situa-se na área que abrange o antigo Seringal Curralinho, no município de Feijó–AC. De acordo com o ISA, esta TI possui uma população de 160 indígenas da etnia Kaxinawá, que reivindicam a demarcação do território desde 1999.

Em 2001, a FUNAI instituiu o Grupo Técnico (GT) de Identificação e Delimitação desta TI. De acordo com o jornal A Gazeta (30/01/2002), o temor dos posseiros do Seringal Curralinho e seringais contíguos à área a ser demarcada como terra indígena gerou uma série de hostilidades e violências contra os Kaxinawá, com destaque para a destruição de moradias, a prática de tortura, propostas de compra das posses indígenas, invasões das margens do rio Envira, roubo de equipamentos e pertences pessoais, sequestros etc. O jornal A Tribuna (17/01/2002) informou que a equipe do GT da FUNAI foi sequestrada por alguns dias por 40 posseiros do Seringal Curralinho. Segundo as lideranças Kaxinawá, este aumento das violências e intimidações contou com o apoio de comerciantes, fazendeiros, autoridades municipais, políticos e dirigentes de entidades sindicais locais. Em virtude de todo este conflito, os trabalhos de campo do GT da FUNAI foram paralisados em dezembro de 2001.

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI, 25/07/2008) informou que os Kaxinawá também sofrem os impactos decorrentes da pavimentação da rodovia federal BR-364, que atravessa parte de seus territórios. Entre tais impactos, destacam-se as invasões das terras destinadas às práticas da caça e a pesca predatória, além do desmate e da queima irregular. A reportagem do EcoDebate (2013) abordou ainda outro tipo de invasão a que tais indígenas estão vulneráveis: a dos indígenas isolados do Peru, que, por conta da exploração madeireira e petrolífera ou pelo tráfico de drogas, atravessam a fronteira do Brasil, gerando ainda mais tensões sobre as terras dos Kaxinawá.

Contexto Ampliado

Os Kaxinawá se autodenominam Huni kui e pertencem à família linguística Pano, inseridos no subgrupo Nawa. Segundo a antropóloga Eljse Lagrou, da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ (2004), Huni kui significa homens verdadeiros, ou, gente com costumes conhecidos. A língua falada por eles é o Hãtxa Kui, que quer dizer língua verdadeira. A região habitada por esta etnia é a floresta tropical no leste peruano, dos Andes até a fronteira com o Brasil, no estado do Acre e sul do Amazonas, abrangendo as áreas do Alto Juruá e Purus e o Vale do Javari.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA, s/d), o povo Kaxinawá é considerado o mais numeroso no Estado do Acre, ocupando 12 das 35 terras indígenas identificadas pelo Governo Federal no Estado do Acre. Sua população foi estimada em 7.202 pessoas distribuídas em 101 aldeias. Estas Terras Indígenas são a TI Alto Purus, a TI Igarapé do Caucho, a TI Katukina/Kaxinawa, a TI Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu, a TI Kaxinawa da Colônia Vinte e Sete, a TI Kaxinawa do Baixo Jordão, a TI Kaxinawa do Seringal Curralinho, a TI Kaxinawa Nova Olinda, a TI Praia do Carapanã e a TI Seringal Independência. Deve-se destacar que, de todas estas TIs, a única que não teve o processo de demarcação finalizado é a TI Kaxinawá do Seringal Curralinho.

Esta Terra Indígena, do antigo Seringal Curralinho, situa-se no município de FeijóAC. De acordo com o ISA, esta TI possui uma população de 160 indígenas da etnia Kaxinawá e se encontra na etapa inicial do processo de regularização, ou seja, na fase de identificação. Ao longo desta ficha serão abordados os conflitos envolvendo os indígenas desta TI. De antemão, pode-se dizer que tais conflitos decorrem da falta de demarcação da terra.

De acordo com Eljse Lagrou, os Kaxinawá já habitavam as terras próximas aos afluentes dos rios Envira e Juruá antes da chegada dos seringueiros, ocorrida entre fins do século XIX e início do XX. A quantidade de pessoas que se deslocou à região em busca dos seringais foi tão grande que, em 1913, a região do Juruá já contava com aproximadamente 40 mil migrantes, e, o Purus, 60 mil. Segundo Suzana de Farias e Neiva Tessinari (2010), este processo foi marcado por diversos tipos de violência, tais como: enfrentamentos armados, massacres, invasão de seus territórios, destruição de malocas e roçados, migrações forçadas, epidemias, rapto de mulheres e crianças etc. Alguns grupos Kaxinawá reagiram às invasões com hostilidade; outros, adotaram a estratégia de isolamento, distanciando-se dos seringais. Entretanto, ao longo dos anos, um número expressivo de Kaxinawá tornou-se uma importante fonte de mão de obra na extração do látex no Estado do Acre. Segundo Suzana de Farias e Neiva Tessinari (2010), este trabalho realizado pelos Kaxinawá predominou até a década de 1960, aproximadamente.

Eljse Lagrou (2004) defende que, após este histórico de contato, as tradições dos Kaxinawá foram divididas em duas vertentes principais: a peruana e a brasileira. A primeira teria mantido maior autonomia e seria considerada mais “tradicional”, ou seja, culturalmente mais indígena, apesar de ser marcada pelos missionários e pelo contato com os militares peruanos. A segunda teria vivido durante anos de forma mais dispersa e teria se familiarizado com a cultura seringalista pelo trabalho. Contudo, a antropóloga destacou que, a partir da década de 1970, os Kaxinawá inseridos em território brasileiro viveram um profundo processo de retomada das “tradições”.

Este processo foi fortalecido a partir da segunda metade da década de 1970, quando a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no Acre se instalou naquela região. Suzana de Farias e Neiva Tessinari (2010) informaram que várias comunidades Kaxinawá começaram a se mobilizar pelo reconhecimento de suas terras e pela garantia da posse dos seringais onde trabalharam por décadas.

Em fins da década de 1970, estas mobilizações tiveram o apoio da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), que incentivou a formação de cooperativas organizadas nas terras Kaxinawá sob a liderança dos chefes dos principais grupos familiares. As cooperativas tinham o objetivo de criar alternativas ao domínio dos patrões dos seringais, de modo que a produção e a comercialização da borracha fossem feitas de forma coletiva. Ao final deste processo de prolongados conflitos e negociações, alguns patrões e seringueiros brancos se retiraram da região.

Segundo Suzana de Farias e Neiva Tessinari (2010), a partir destas mobilizações, as lideranças Kaxinawá desempenharam um importante papel no nascente movimento indígena regional ao longo da década de 1980. Nesta época, os Kaxinawá reivindicavam a demarcação de todos seus territórios e apoio às cooperativas junto aos demais povos, além da necessidade da formação de professores indígenas e de agentes de saúde.

A crise na economia da borracha durante a década de 1990 provocou a desestruturação das cooperativas e o abandono de alguns seringais. O resultado foi o surgimento de novas aldeias Kaxinawá, formadas por números variáveis de famílias extensas, ligadas por laços de parentesco, afinidade e vizinhança, com a intensificação na agricultura, na criação de animais domésticos, na caça, na pesca e na coleta. Nesta década, as associações Kaxinawá exerceram papel central na tomada de decisões e na articulação em prol da demarcação de suas terras indígenas.

A luta dos Kaxinawá pelo reconhecimento das terras que tradicionalmente ocupam no antigo Seringal Curralinho foi iniciada em 1999. De acordo com o Decreto 1.775 de 1996, o primeiro procedimento na demarcação da TI são os estudos de identificação, os quais são coordenados por um antropólogo nomeado pela FUNAI. Os estudos antropológicos devem fundamentar o trabalho do Grupo Técnico (GT) especializado, responsável pelos estudos complementares de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, além do levantamento fundiário. A FUNAI instituiu o Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da TI do Seringal Curralinho através das Portarias de 10 de outubro de 2001. A coordenação deste GT ficou a cargo do antropólogo Jacó César Piccoli, da Universidade Federal do Acre (UFAC), responsável pela equipe composta pela bióloga Ana Maria dos Santos Paixão e pelos técnicos agrícolas Antônio Paiva dos Santos e Dalva Furtado Sauders. De acordo com a Portaria referida, os trabalhos de campo antropológicos deveriam ser realizados no prazo de 44 dias.

O jornal rio branquense A Gazeta (30/01/2002) divulgou o manifesto das lideranças Kaxinawá, participantes da União das Nações Indígenas do Acre e do sul do Amazonas UNI, sobre os conflitos que se desenrolaram com o início do processo de demarcação da terra. De acordo com as lideranças Kaxinawá, o temor dos posseiros do Seringal Curralinho e seringais contíguos à área a ser demarcada como terra indígena gerou uma série de hostilidades e violências. Os Kaxinawá denunciaram as atitudes hostis e discriminatórias sofridas por eles na região do Curralinho, com destaque para a destruição de moradias, a prática de tortura, propostas de compra das posses indígenas, invasões das margens do rio Envira, roubo de equipamentos e de pertences pessoais, sequestros etc.

De acordo com reportagem do jornal A Tribuna (17/01/2002), a equipe da FUNAI, que realizava trabalho de identificação de todas as famílias que ocupavam parte da área do referido seringal cuja área estaria dentro da área indígena, foi sequestrada por alguns dias por 40 posseiros do Seringal Curralinho contrários à demarcação. As lideranças Kaxinawá esclareceram que todos estes meios foram acionados pelos extrativistas e agricultores dos seringais inseridos na área a ser demarcada, com o objetivo de tumultuar todo processo de estudos determinado pelo Governo Federal. Ainda de acordo com o manifesto das lideranças Kaxinawá, o aumento das violências e intimidações contou com o apoio de comerciantes, fazendeiros, autoridades municipais, políticos e dirigentes de entidades sindicais. Todos estes conflits provocaram a suspensão temporária dos trabalhos de campo do GT da FUNAI em dezembro de 2001.

O jornal O Rio Branco (21/01/2002) veiculou a notícia de que o diretor técnico do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Jairon Nascimento, tentou contornar a situação de tensão entre os Kaxinawás e os seringueiros através do acordo de que as imediações do rio Envira, onde se encontra o seringal Curralinho, passaria a ser de posse dos Kaxinawás, e, a parte do seringal Baré, dos seringueiros.

Segundo o jornal A Gazeta (30/02/2002), as lideranças Kaxinawá da TI Seringal Curralinho acusaram os integrantes da Associação de Moradores do Seringal Curralinho e Alto Envira (AMSCAE) de tentarem impedir os trabalhos de identificação e delimitação da Terra Indígena do Seringal Curralinho, e condenaram veementemente as atitudes criminosas praticadas.

De acordo com o Conselho Indígena Missionário (CIMI), ainda no ano de 2002, o governo estadual do Acre, na gestão de Jorge Viana, começou a realizar os Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), com o objetivo de apresentar uma proposta de avaliação de impactos ambientais e aplicação de medidas mitigadoras na execução da pavimentação da Rodovia Federal BR-364, localizada entre os municípios de Feijó e Rodrigues Alves. Um das grandes questões dos Kaxinawá e demais povos indígenas da região era a seguinte: Como a vida dos povos que vivem nas terras cortadas pela rodovia seriam afetadas com a pavimentação? Cabe destacar que os impactos deste empreendimento aos povos indígenas da região também foram destacados por este Mapa na ficha intitulada Povo Yamanawa ameaçado pela BR-364 e por madeireira de apresentador de tevê. A falta de regularização da TI Seringal Curralinho deixava a situação dos Kaxinawá ainda mais vulnerável frente às invasões de suas terras por parte de madeireiros e caçadores.

Em 23 de agosto de 2004, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) informou que os trabalhos do Grupo Técnico da FUNAI sobre a TI Seringal Curralinho ainda estavam suspensos. Em 09 de setembro de 2005, o Movimento Indígena do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia (OPIN) produziu um manifesto em repúdio à paralisia do Governo Federal em relação à regularização da TI Seringal Curralinho e exigiu a imediata conclusão deste processo.

De acordo com notícia do jornal online Página 20, em 04 de junho de 2006, a FUNAI pronunciou-se afirmando que, apesar de reconhecer a ocupação e os direitos dos Kaxinawá naquelas terras, somente poderia definir a extensão da TI após a finalização dos processos administrativos em curso, a começar pelo relatório de identificação que ainda não havia sido encaminhado à Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF) da FUNAI. Consta na reportagem que o antropólogo coordenador, Jacó Picolli, teria alegado que o atraso se dava em virtude da necessidade de concluir o levantamento das benfeitorias de boa fé dos ocupantes não-índios, e de se equacionar os limites entre a terra indígena e uma unidade de conservação de uso sustentável reivindicada pelos “ocupantes não-índios”, os moradores brancos do entorno e por suas organizações de representação. Por fim, informou-se que estaria em pauta a constituição de novo Grupo Técnico para concluir a identificação da TI Seringal Curralinho.

De acordo com o CIMI (25/07/2008), no dia 21 de julho de 2008, os Kaxinawá realizaram um protesto juntamente com os Shanenawá na BR-364. Os indígenas bloquearam a via no sentido Feijó-Tarauacá para denunciar que os acordos firmados para amenizar os impactos da pavimentação da rodovia não estavam sendo respeitados por parte do governo do Estado do Acre. O bloqueio continuou por toda a noite.

Na manhã do dia 22 de julho de 2008, os manifestantes exigiram a presença do governador do Estado. À tarde, chegaram de Rio Branco o Secretário de Articulação Política do governo, Carlos Alberto, e o Assessor Indígena do governo, Francisco Pianko. Durante as negociações, os manifestantes indígenas cobraram dos representantes do Governo Estadual as ações que, apesar de terem sido acordadas, não foram cumpridas, com destaque para a demarcação da TI Seringal Curralinho; a reconstrução e estruturação das escolas indígenas; a construção da estruturação dos postos de saúde nas aldeias; a formação e contratação de agentes agro-florestais; luz para todos; entre outras. Segundo o CIMI, o secretário de Articulação Políticas escreveu e assinou documento em que assegurava que as reivindicações exigidas seriam atendidas.

Em 04 de abril de 2012, o CIMI divulgou uma Carta do Povo Jaminawá do Estado do Acre na qual se solidarizava com o povo Kaxinawá do antigo Seringal Curralinho na luta pela demarcação da terra.

No dia 19 de abril de 2012, as lideranças Kaxinawá se reuniram com os representantes dos povos indígenas Jaminawá, Nawa, Apolima-Arara, Ashaninka, Apurinã, Jamamadi e Manchineri, em Rio Branco, para discutir problemas referentes à regularização de terras, educação, saúde, produção e cultura. Uma das exigências apresentadas ao final do encontro foi a regularização da TI Seringal Curralinho.

Em junho de 2013, o EcoDebate divulgou um artigo de Roberta Graff sobre a questão dos índios isolados oriundos do Peru nas Terras Indígenas do estado do Acre. Os motivos desta migração seriam desde a intensa exploração madeireira e petrolífera em uma vasta região do Peru até as atividades clandestinas desta região, inclusive o tráfico de drogas. De acordo com a autora, estes isolados têm se concentrado às margens dos Rios Envira, Tarauacá, Murú, Iboaçú, Jordão, Xinane, e têm gerado conflito com os grupos indígenas que ocupam tais territórios, como os Kaxinawá, por exemplo. As principais reclamações seriam por conta de constantes furtos de produtos dos roçados e de artefatos.

Ainda neste artigo, Roberta Graff destacou que os Kaxinawá da TI Seringal Curralinho também têm sofrido com a invasão de suas terras por parte de não-índios, que realizam caça e pesca predatória, além de desmate e queima irregular.

Cronologia

1999: Lideranças da comunidade Kaxinawá exigem o reconhecimento das terras que tradicionalmente ocupam no Seringal Curralinho.

08 de abril de 2001: Fundação Nacional do Índio (FUNAI) institui, através de ato oficial, o Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da TI do Seringal Curralinho.

Outubro de 2001: GT de Identificação e Delimitação da TI do Seringal Curralinho é formado sob a coordenação do antropólogo Jacó Picolli, da Universidade Federal do Acre (UFAC).

Dezembro de 2001: O trabalho de campo é encerrado em virtude das ameaças e dos constrangimentos realizados por extrativistas e agricultores dos seringais inseridos na área e no seu entorno.

17 de janeiro de 2002: Equipe técnica da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no Acre inicia estudos para ampliação e reconhecimento da Terra Indígena Seringal Curralinho. Equipe é sequestrada por 40 posseiros da área a ser demarcada.

21 de janeiro de 2002: Após liberação dos funcionários da FUNAI, o diretor técnico do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Jairon, realiza a mediação do conflito e um acordo entre indígenas e seringueiros estabelecendo que as imediações do rio Envira, onde se encontra o seringal Curralinho, passa a ser de posse dos Kaxinawás, e, a parte do seringal Baré, dos seringueiros.

30 de janeiro de 2002: União das Nações Indígenas do Acre e do Sul do Amazonas (UNI) se manifesta sobre os acontecimentos que envolvem a Terra Indígena do Seringal Curralinho e os integrantes do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da FUNAI.

23 de agosto de 2004: Conselho Indigenista Missionário (CIMI) informa que os trabalhos do Grupo Técnico da FUNAI sobre a TI Seringal Curralinho estão suspensos.

09 de setembro de 2005: Movimento Indígena do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia (OPIN) repudia a paralisia do Governo Federal emrelação à regularização da TI Seringal Curralinho e exige a imediata conclusão deste processo.

04 de junho de 2006: Instituto Socioambiental informa que novo Grupo Técnico está em pauta para concluir a identificação da TI Seringal Curralinho.

Final de 2006: Instituto Socioambiental relata que, durante reunião promovida pelo Administrador da FUNAI em Rio Branco, com a presença da liderança Kaxinawá, o coordenador do GT apresentou novas justificativas sobre o atraso do prazo para a conclusão do relatório da TI Seringal Curralinho.

25 de julho de 2008: Povos indígenas Shanenawá e Kaxinawá bloqueiam a BR-364 no sentido Feijó-Tarauacá para reivindicar junto ao governo do Estado o que fora acordado, com destaque para a demarcação da TI Seringal Curralinho.

04 de abril de 2012: Povo Jaminawá do Estado do Acre se solidariza com o povo Kaxinawa do antigo Seringal Curralinho, no município de Feijó, na luta pela demarcação da terra.

19 de abril de 2012: Indígenas dos povos Kaxinawá, Jaminawa, Nawa, Apolima-Arara, Ashaninka, Apurinã, Jamamadi e Manchineri se reúnem em Rio Branco para discutir problemas referentes à regularização de terras, educação, saúde, produção e cultura. Ao final do encontro, exigem providências quanto à regularização das TIs da região, entre estas, a TI Seringal Curralinho.

Junho de 2013: EcoDebate discute a questão dos conflitos entre indígenas do estado do Acre e índios isolados oriundos do Peru, que são expulsos de seus territórios por conta da exploração madeireira e petrolífera ou pelo tráfico de drogas. Além disto, a reportagem destaca que os Kaxinawá da TI Seringal Curralinho continuam a sofrer as invasões de suas terras por parte de não índios, que realizam caça e pesca predatória, além de desmate e queima irregular.

Fontes

A GAZETA. União das Nações Indígenas (parte 1). Rio Branco-AC, 30 jan. 2002. Disponível em: http://goo.gl/6gL3wV. Acesso em: 15 mai. 2014.

A TRIBUNA. FUNAI identifica posseiros do Seringal Curralinho em Feijó. Rio Branco- AC, 17 jan. 2002. Disponível em: http://goo.gl/5dRqdq. Acesso em: 15 mai. 2014.

BRASIL. Decreto 1.775 de 08 de janeiro de 1996. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências. Acesso em: 15 mai. 2014. Disponível em: http://goo.gl/sDqaQP.

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_____. Povos indígenas bloqueiam a BR-364 no sentido Feijó-Tarauacá. S/l, 25 ago. 2008. Disponível em: http://goo.gl/2xaSu9. Acesso em: 15 mai. 2014.

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LAGROU, Elsje Maria. Kaxinawá. Rio de Janeiro, 2004. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Povos indígenas do Brasil. S/l, 2004. Disponível em: http://goo.gl/BpGEGw. Acesso em: 15 mai. 2014.

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