Carregando

MG – Comunidades quilombolas lutam contra mineradoras

UF: MG
Município Atingido: Serro (MG)
População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora
Danos à Saúde: Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O município do Serro, situado no Alto Vale do Jequitinhonha, formou-se a partir das bandeiras paulistas que buscavam encontrar ouro e diamante. Devido a sua abundância mineral, o local ganhou grande destaque político e econômico no século XIX Além da economia minerária, a região também se destacava pela agricultura, que tinha como objetivo o abastecimento da mineração. Devido ao esgotamento mineral na localidade, a sociedade escravista também entrou em declínio. Muitos negros livres passaram a viver na Comarca ao mesmo tempo em que surgiram diversos quilombos.

Com o novo boom minerário, a partir de 2015 a Anglo American buscou aprovar na instância municipal o “Projeto Serro”, um empreendimento de mineração de ferro. Entretanto, devido à mobilização das comunidades quilombolas, principalmente de Queimadas, e a falta de clareza do projeto, ele não foi aprovado. Em 2018, outra mineradora, a Herculano Mineração comprou os ativos minerários da Anglo American e iniciou novo processo de licenciamento para aprovar a retomada da mineração na região.

Contexto Ampliado

O município do Serro está situado no Alto Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, a cerca de 330 km de Belo Horizonte. Localizado na região da Serra do Espinhaço, Serro encontra-se em uma área de transição entre os biomas da Mata Atlântica e do Cerrado. Por isso, seu território é caracterizado por pequenas matas e rios que abastecem a sede e seus distritos.

Segundo o pesquisador Thiago Geisler (2017), o município do Serro tem 21.431 habitantes, sendo que destes 65% da população residem na zona rural, onde exercem agricultura familiar de subsistência. Ainda de acordo com o pesquisador, esses produtores têm apenas posse sobre as terras em que residem e produzem. Em sua maioria, a agricultura no município é voltada para subsistência e as terras foram passadas de geração em geração.

O Serro foi sede de uma das comarcas da Capitania de Minas, com nome de Vila do Príncipe de Serro Frio. De acordo com o pesquisador Frederico Siman (2015), a origem da cidade remete ao período das bandeiras paulistas, no século XVIII. Nesse período formou-se um arraial em torno da exploração do ouro e diamante. Em 1714, a localidade foi elevada à condição de Vila, denominada Vila do Príncipe, e em 1720 foi criada a Comarca do Serro. Somente em 1838 a Comarca se transformou em município. Ainda segundo o pesquisador, a comarca do Serro Frio abrangeu uma extensa área com importantes núcleos mineradores, como Diamantina, Minas Nova e Santo Antônio do Descoberto de Peçanha.

Entretanto, como apontou Siman, não havia somente a mineração como atividade econômica na região; ocorriam atividades variadas, como indústrias artesanais manufatureiras de ferro, tecidos, rapadura, aguardente, produção agrícola para alimentação, como milho, feijão e mandioca, e criação bovina e suína, além da produção de algodão e cana. Essas atividades eram essenciais para a manutenção da economia minerária da época. As atividades agrícolas na comarca absorviam os grandes proprietários e seus escravos, como os pretos forros e mestiços pobres.

Ainda segundo Siman, a produção agrícola também foi destaque na comarca do Serro na segunda metade do século XVIII. Devido ao caráter acessório com mineração no interior das grandes propriedades e pelas relações escravistas, a produção agrícola foi desenvolvida por homens e mulheres livres, proprietários de escravos e certamente brancos, que tinham outras atividades de renda, como mineração e comércio. Por esses motivos, o contexto da época não permitiu o desenvolvimento de relações de produção tipicamente camponesas, que necessitam da força de trabalho familiar e um sistema de produção voltado para o autoconsumo.

Entretanto, no final do século XVIII e no início do século XIX a dinâmica econômica e social da região entrou em declínio devido ao esgotamento das reservas minerais superficiais de ouro e diamante. Por esse motivo, as atividades acessórias passaram a ter mais importância do que a mineração. Siman afirma que ocorreram transformações na região do Serro Frio nesse período. A força do trabalho escravo já não era a base da economia, o trabalho livre de negros e mestiços pobres era predominante. Entretanto, Siman também aponta que, mesmo com perda da importância econômica da mineração, ainda era expressiva a presença de trabalhadores ligados à exploração de ouro e diamante no local.

O pesquisador Thiago Geisler explica que nesse período a Comarca abarcava uma considerável zona agrícola e pastoril que alimentava, principalmente, a população dedicada à mineração em Diamantina. Ainda nessa época, as fazendas de açúcar e grãos se espalhavam pela região e as lavras concentravam-se nas margens dos rios.

Segundo Geisler, a sede da Comarca do Serro contava com um número considerável de negros e mestiços que prestavam diversos serviços à sociedade serrana. Quando eram libertos trabalhavam nas fazendas, minas, vendiam jornais, eram serralheiros e artesões. Como a mão de obra escrava ainda era muito utilizada nas fazendas, quando os negros fugiam ou eram libertos, alguns se fixavam em áreas onde podiam desenvolver agricultura no local. Nesse contexto, comunidades negras rurais se formavam e constituíam seus quilombos.

Nacionalmente, após intensas mobilizações da sociedade civil e dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro e dos quilombolas, em 1988, houve o reconhecimento da política dos “remanescentes das comunidades dos quilombos”, expressa no ato das disposições constitucionais transitórias da Carta Magna brasileira. Nesse sentido, abriu-se um leque de direitos para as comunidades negras, tanto no ramo dos direitos culturais quanto no dos étnicos e territoriais.

Nesse sentido, em busca de direitos e reconhecimento, a partir da organização das comunidades do Serro, a Fundação Cultural Palmares (FCP), por meio da Portaria n.º 177, de 31 de agosto de 2012, certificou cinco comunidades remanescentes destes antigos quilombos que se formaram na região: Baú, Ausente, Vila Nova, Fazenda Santa Cruz e Queimadas.

Essas comunidades possuem características rurais, nas quais o modo de produção da agricultura familiar é predominante. Geisler apontou que os quilombos possuem fortes relações com o território, que é um dos principais fatores de coesão social nesses grupos. Além disso, Baú, Ausente, Vila Nova, Fazenda Santa Cruz e Queimadas estão inscritas no Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades Quilombolas, com emissão do Certificado de Autorreconhecimento.

No dia 17 de novembro de 2014, a mineradora Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A apresentou um requerimento administrativo na Prefeitura Municipal do Serro solicitando a emissão de declaração de conformidade do empreendimento minerário denominado “Projeto Serro” às leis de uso e ocupação do solo, como exigido pelo artigo 10, § 1.º, da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997. O artigo obriga os empreendimentos que irão se instalar em um município a requisitarem um documento da prefeitura que confirme que o projeto está de acordo com suas leis.

A responsabilidade de avaliar a conformidade do “Projeto Serro” no município é do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA), um conselho paritário, consultivo e deliberativo formado por representantes de diferentes setores da sociedade civil e do setor público municipal. Esse órgão tem por objetivo ampliar a participação popular nas decisões municipais. Devido à responsabilidade de definirem a conformidade ou desconformidade do empreendimento, o Conselho solicitou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento.

Segundo o EIA/RIMA apresentado em 2014 pela Anglo American, o “Projeto Serro” iria realizar lavra de minério de ferro a céu aberto, pretendendo produzir 500.000 toneladas/ano, com beneficiamento a seco.

De acordo com Alencar (2019), nesse processo de beneficiamento:

“O minério de ferro extraído vai para equipamentos que reduzem o seu tamanho, a chamada britagem. Posteriormente, seguem por etapa, que classifica os minérios por tamanho. Nesse processo, o minério passa por peneiras, onde é feita a separação de acordo com uma especificação padrão do produto. Esta é uma das etapas mais importantes da produção: a classificação por peneiramento.

A diferença no beneficiamento a úmido é que há utilização de água na classificação. O processo gera, então, o chamado rejeito, resíduos ultrafinos de material de menor teor de ferro, que ficam misturados na água e são direcionados à barragem. Essa rota de processamento é utilizada nos minérios que apresentam menor teor de ferro em uma amostra de rocha.

Já o tratamento à umidade natural (a seco), não utiliza água. Esse processo é adotado para os minérios que têm alto teor de ferro numa amostra de rocha, como o de Carajás. Nas usinas, são utilizadas peneiras de classificação de alta aceleração e, após a britagem e o peneiramento, o minério já está pronto para ser comercializado. Desta forma, não há geração de rejeitos e assim também não há necessidade de barragem.”

O referido empreendimento também pretendia instalar-se a aproximadamente sete quilômetros da sede do município do Serro, bem como na divisa da comunidade quilombola de Queimada.

Diante desse contexto, de acordo com o pesquisador Matheus Leite, naquele período formou-se um grupo de pesquisa de caráter multidisciplinar integrado por professores e alunos dos cursos de Direito, Ciências Sociais e Ciências Biológicas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), com objetivo de analisarem o EIA/RIMA apresentado pela mineradora.

Segundo Leite (2016), ao longo das pesquisas realizadas pelo grupo, foram encontrados inúmeros equívocos nos documentos; dentre eles, destacavam-se a falta de informação das comunidades quilombolas situadas na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento. O estudo de impacto ambiental citava somente a comunidade denominada Floriano, situada próxima à divisa do município Santo Antônio do Itambé. O pesquisador também explicou que eles avaliaram que as intenções dos estudos de impacto ambiental eram tornar invisíveis as comunidades quilombolas de Serro.

Leite também pontuou que as comunidades do Ausente, Baú, Fazenda Santa Cruz e Vila Nova situam-se na área de influência direta do empreendimento em relação aos impactos sociais e de influência indireta em relação aos impactos do meio físico, químico e biótico da mineração. Já a comunidade de Queimada estaria localizada na área de influência direta tanto dos impactos físicos, biológicos e químicos quanto dos impactos sociais. Por esse motivo, o CODEMA solicitou esclarecimentos à mineradora.

No dia 22 de agosto de 2015, o CODEMA promoveu o Ciclo de Estudos sobre os Impactos Socioambientais do Empreendimento Minerário no Município do Serro. Segundo o pesquisador Mateus Leite, o objetivo do evento era proporcionar esclarecimentos e discussão do “Projeto Serro” para toda a população do município. Entretanto, a mineradora não enviou nenhum representante legal para esclarecer a população do Serro sobre as características do empreendimento.

Leite apontou que foram enviados ao local policiais militares reformados para fotografarem os participantes do evento como forma de intimidá-los. O pesquisador também acrescentou que a participação da comunidade serrana foi prejudicada, pois foram divulgados boatos de que o evento havia sido cancelado nos dias anteriores ao Ciclo.

Assim, no dia 16 de setembro de 2015, realizou-se uma reunião ordinária do CODEMA com participação dos funcionários da Anglo American e dos moradores da comunidade quilombola de Queimadas. Segundo Leite, os representantes da empresa apresentaram o EIA/RIMA, com a localização e as características do empreendimento. No entanto, os moradores de Queimada mostraram no mapa do empreendedor a área que localizava sua comunidade e que ela estaria situada na Área de Influência Direta (AID) da mineração.

Segundo Leite, após a reunião do dia 16 de setembro, a mineradora enviou ao CODEMA um ofício reconhecendo formalmente que haveria evidências da presença de uma comunidade quilombola dentro do raio de 8km do projeto.

No dia 18 de outubro de 2015, de acordo com o pesquisador, ocorreu outra reunião extraordinária do CODEMA. Essa reunião tinha como objetivo deliberar sobre a conformidade ou não do “Projeto Serro”. Um grupo de extensionistas da PUC, vinculado ao curso de Direito, elaborou um parecer jurídico em defesa da comunidade de Queimada alegando descumprimento dos artigos 6º, 7º, 15 e 16 da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O parecer jurídico defendia que o CODEMA procedesse à declaração de desconformidade do empreendimento até que ocorresse uma consulta prévia e informada à Comunidade Quilombola de Queimadas após a obtenção do consentimento das organizações representativas da comunidade, como é exigido pela Convenção n.º 169 da OIT.

Em concordância com o parecer Jurídico apresentado pelo grupo extensionista da PUC/MG, houve votação dos conselheiros (7 votos a 0 a favor da declaração de desconformidade). O CODEMA então recomendou à prefeitura negar a declaração de conformidade do empreendimento. De acordo com a recomendação do Conselho, essa decisão seria mantida até que ocorresse a consulta livre, prévia e informada à comunidade de Queimadas. Diante dessa recomendação, o então prefeito Epaminondas Pires de Miranda (PR) acatou a decisão do conselho.

Além disso, em notícia publicada no jornal O Tempo, no dia 05 de novembro do mesmo ano, o conselheiro do CODEMA e pesquisador da PUC/Serro, Matheus Leite, disse que a previsão de impactos ambientais nas bacias do rio Guanhães e do rio do Peixe também influenciaram a decisão do CODEMA.

No dia 25 de setembro de 2017, ocorreu uma Assembleia Popular da Mineração em Santo Antônio do Itambé/MG. Nesse evento, estavam presentes moradores das comunidades Botafogo, Taborna, Perobas, Cavalcantes, Canavial e Queimadas (parte dela pertence ao Serro e outra, a Santo Antônio do Itambé), a comunidade do Criminoso (pertencente ao município do Serro), e militantes do Movimento pela Soberania Popular da Mineração (MAM) de Conceição do Mato Dentro/MG e Alvorada de Minas/MG.

A assembleia teve como objetivo fazer um trabalho de formação com os participantes e traçar ações para seguirem na luta contra o “Projeto Serro”. Segundo notícia publicada no site do MAM na mesma data da assembleia, os próximos passos do movimento seriam a mobilização das comunidades impactadas pelo empreendimento e ampliação da discussão sobre a área urbana dos municípios.

A revisão do Plano Diretor (PD) do município do Serro foi elaborada pela Fundação Israel Pinheiro (FIP), com sede em Caeté/MG, após solicitação da prefeitura em 2016. O relatório final foi entregue em julho de 2017 para análise e discussão com a sociedade civil local e foi aprovado pelos moradores naquele mesmo ano.

Em 2018, a empresa Mineração Herculano adquiriu os direitos minerários do Projeto Serro da multinacional Anglo American. Uma empresa de caráter familiar, essa empresa é considerada pequena perante a mineradora anterior. Suas atividades estão localizadas em Itabirito/MG. A Herculano esteve na mídia em 2014, quando a barragem de rejeitos do seu empreendimento rompeu e causou mortes de três dos seus funcionários, com contaminação de cursos d’agua e graves impactos ambientais na bacia do Rio das Velhas.

Segundo notícia publicada no site do Brasil de Fato, no dia 15 de janeiro de 2019, de acordo com as propagandas da mineradora, a empresa afirmou que o projeto de mineração para o município seria diferente do da Anglo American. Segundo a empresa, a mineração seria em uma área menor e nesse sentido o impacto também seria menor.

Por esse motivo, a Herculano afirmava que não haveria impacto nas águas, não ocorreria emissão de poeira, o transporte de minério por caminhões também não causaria incômodos às comunidades e não haveria nenhum impacto social negativo, somente a geração de renda. No entanto, o Coordenador Geral do MAM afirmou que a comunidade não teve acesso ao estudo de impacto ambiental e não poderia confirmar as afirmações veiculadas pelo marketing da empresa.

Em notícia publicada no site Brasil de Fato, no dia 27 de setembro de 2018, devido à pressão da mineradora Herculano Mineração sobre alguns vereadores para viabilizar a mineração na região, o projeto retornou para a Fundação Israel Pinheiro sob alegações de necessidade de alterações no texto.

Ainda segundo a notícia do Brasil de Fato, as restrições do projeto do Plano Diretor ao empreendimento minerário ocorreram pois, no local em que a empresa Herculano pretendia instalar a mina, há nascentes que contribuem para formar duas micro bacias hidrográficas que cortam Serro e abastecem o município: a do Rio do Peixe e a do Rio Guanhães. Assim, devido à sua importância para o saneamento básico municipal, de acordo com o projeto do Plano Diretor, só poderiam ocorrer atividades de baixo impacto para não comprometer a segurança hídrica da cidade.

A notícia do Brasil de Fato também informou que as comunidades rurais próximas à área que a mineradora Herculano pretendia atuar estariam mobilizadas na resistência aos potenciais impactos socioambientais do empreendimento.

De acordo com Juliana Stelzer, dirigente do MAM: “É um consenso que o projeto da Herculano não é bem-vindo. O povo reivindica melhorias nas águas, no trabalho e fomento para agricultura familiar e não esse projeto de destruição proposto pela mineradora”.

Ainda de acordo com a notícia, a população urbana também estaria preocupada com a implantação do empreendimento devido ao abastecimento hídrico do município.

O professor de Direito da PUC Minas, Matheus Leite, na mesma notícia do Brasil de Fato, relatou:

“A proposta [do plano diretor] foi aprovada sem que nenhuma pessoa tivesse apresentado qualquer objeção. Assim, repudio a postura de alguns vereadores, que, de modo irracional e antidemocrático, protegem os interesses particulares de uma empresa contra o bem comum, que é garantir a todos os serranos o acesso à água”.

No dia 19 de novembro de 2018, estava na pauta de reunião do CODEMA a votação do pedido de declaração de conformidade do projeto de mineração da empresa Herculano. Entretanto, segundo o site do frei Gilvander Moreira, não houve votação no conselho, pois alguns conselheiros pediram vistas à documentação apresentada pela Herculano devido à insuficiência de dados que possibilitassem avaliar a viabilidade do empreendimento.

Ainda segundo o site, o plenário da Câmara Municipal estava lotado e a reunião foi marcada pela grande participação da população local. No final da reunião houve um clima de hostilidade entre as pessoas que defendiam o empreendimento e os que eram contrários. Inclusive, os apoiadores do empreendimento ofenderam os conselheiros e ameaçaram o advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Matheus Leite e os militantes do MAM.

O dirigente estadual do MAM, Luiz Paulo Siqueira, disse para o site que pressão popular na reunião foi fundamental para alcançarem essa conquista. Segundo ele:

“Essa vitória, mesmo que temporária, demonstra que quando o povo se organiza e luta pelas suas reivindicações é possível obter conquistas.”

No dia 15 de janeiro de 2019, o presidente do CODEMA, Paulo Sérgio Torres Procópio, comunicou aos conselheiros o cancelamento da reunião que iria ocorrer no dia seguinte. Segundo notícia publicada no site Combate Racismo Ambiental, o motivo do cancelamento foi a recomendação enviada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG) solicitando a retirada de pauta da anuência ambiental requerida pela Herculano até que as irregularidades presentes no licenciamento ambiental fossem sanadas.

Ainda de acordo com a notícia, o documento do MPE/MG constatou que o CODEMA deveria consultar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) antes de avaliar o pedido da mineradora, pois havia previsão de desmatamento de áreas de Mata Atlântica pela empresa. Além disso, a recomendação apontou outras irregularidades, como: ausência de prova suficiente que comprovasse a posse do direito minerário envolvendo o empreendimento; inexistência de processo válido de licenciamento ambiental e ausência das necessárias audiências públicas.

Além da recomendação do MPE/MG, a juíza Caroline Rodrigues de Queiroz, da Comarca do Serro, deferiu uma parte das medidas liminares pleiteadas por um mandado de segurança acionado pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo.

O professor de Direito da PUC/MG e advogado da Federação, Matheus Leite, explicou a decisão do juiz:

“A medida liminar deferida pelo juízo da comarca do Serro ordena que o CODEMA se abstenha de deliberar sobre a conformidade do empreendimento minerário até que sejam sanadas as seguintes questões procedimentais: primeiro, seja comprovada a titularidade do direito minerário, com apresentação da cessão de direito minerário averbada pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral); segundo, a formação de autos de processo administrativo, com a autuação, rubrica e numeração de todos os documentos; e, terceiro, a realização de consulta livre, prévia e informada dos órgãos representativos da comunidade quilombola de Queimadas, com obtenção do consentimento da comunidade”.

A notícia também expôs que, mesmo com a reunião cancelada, 150 pessoas foram às ruas de Serro para denunciar o projeto da Herculano Mineração e pressionar a Prefeitura e o CODEMA para demarcarem a área pretendida pela mineradora como “território livre de mineração”.

No mesmo dia houve reunião entre a população do município, MAM e o prefeito Guilherme Simões Neto. Nessa reunião, o prefeito comprometeu-se com os presentes a se esforçar para convencer os conselheiros do CODEMA para analisarem o pedido de declaração de conformidade somente após a apresentação do EIA/RIMA pela mineradora, a consulta à comunidade quilombola de Queimadas e a realização de uma audiência pública sobre o tema na sede do município.

Atualização: 26/03/2019

Cronologia

1714: Um arraial é elevado à condição de Vila, denominada Vila do Príncipe.

1720: Comarca do Serro é criada.

1838: Comarca do Serro é transformada em município.

1988: Constituição Federal reconhece os direitos dos povos remanescentes de Quilombo.

31 de agosto de 2012: FCP certifica cinco comunidades remanescentes de quilombos em Serro/MG: Baú, Ausente, Vila Nova, Fazenda Santa Cruz e Queimadas.

17 de novembro de 2014: Mineradora Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A apresenta um requerimento administrativo na Prefeitura Municipal do Serro solicitando a emissão de declaração de conformidade do “Projeto Serro” às leis de uso e ocupação do solo do município.

22 de agosto de 2015: CODEMA promove o Ciclo de Estudos sobre os Impactos Socioambientais do Empreendimento Minerário no Município do Serro.

16 de setembro de 2015: Moradores da comunidade do Quilombo de Queimada provam em reunião do CODEMA que a localização da comunidade se encontrava na AID do Projeto Serro.

17 de setembro de 2015: Anglo American envia ao CODEMA um ofício reconhecendo formalmente que haveria evidências da presença de uma comunidade quilombola dentro do raio de 8km do projeto.

18 de outubro de 2015: CODEMA conclui pela desconformidade do “Projeto Serro” à legislação do município.

2016: Prefeitura do Serro solicita revisão do Plano Diretor do município.

Julho de 2017: Relatório final do Plano Diretor apresentado pela FIP é aprovado em Serro sem nenhuma contestação.

25 de setembro de 2017: MAM organiza Assembleia Popular da Mineração em Santo Antônio do Itambé. Participam moradores das comunidades Botafogo, Taborna, Perobas, Cavalcantes, Canavial, Queimadas e a comunidade do Criminoso.

2018: Mineradora Herculano Mineração compra os ativos minerários da empresa Anglo American no município.

27 de setembro de 2018: Câmara dos Vereadores de Serro solicita alterações do texto final do Plano Diretor devido à pressão da mineradora Herculano Mineração para alteração do projeto.

19 de novembro de 2018: Conselheiros do CODEMA solicitam vistas ao processo de declaração de conformidade do projeto de mineração da Herculano devido à falta de informações.

15 de janeiro de 2019: Presidente do CODEMA, Paulo Sérgio Torres Procópio, comunica aos conselheiros o cancelamento da reunião prevista para ocorrer no dia 16/01, devido às recomendações do MPMG e a decisão judicial que deferiu parte das medidas liminares solicitadas pela Federação N’Golo.

16 de janeiro de 2019: Prefeito do Serro reúne-se com comunidades e MAM, se comprometendo a não aprovar a conformidade do empreendimento até a mineradora entregar o EIA/RIMA e haver consulta prévia, livre e esclarecida na comunidade de Queimadas.

Fontes

ALENCAR, Alexandre. Extração de minério de ferro a seco elimina 93% do uso de água. Roma News, 26 jun. 2019. Disponível em: http://bit.ly/2JXoMxV. Acessado em: 23 jul. 2019.

ALMEIDA, Clóvis. Prefeitura pode autorizar mineração no município de Serro (MG) nesta quarta (16). Brasil de Fato, 15 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2RSTmyz. Acessado em: 21 mar. 2019.

ARIADNE, Queila. Município do Serro diz não a mais uma mina da Anglo. Jornal O Tempo, 05 de nov. 2015. Disponível em: https://bit.ly/2HR5F9f. Acessado em: 20 mar. 2019.

COMUNIDADES ameaçadas por projeto da Anglo American participam de Assembleia Popular da Mineração. MAM Nacional, 25 set. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2YrkyVq. Acessado em: 18 mar. 2019.

GEISLER, Tiago. A Comunidade de Queimadas Frente à Expansão Minerária no Alto Jequitinhonha: A defesa de um território. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável), área de concentração em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais, da Universidade de Brasília, Brasília, 2017.

LAGÔA, Tatiana. Mina em Serro ameaça abastecimento hídrico e quilombolas. Jornal O Tempo, 17 jan. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2FE9Rrl. Acessado em: 22 mar. 2019.

LEITE, Matheus de M. G. Territórios Quilombolas e Mineração: reflexões críticas sobre o direito à consulta e ao consentimento prévio das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental. Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4, 2016.

MOREIRA, Gilvander. Mobilização na reunião do CODEMA do Serro (MG) adia votação de autorização para mineração no município. Vitória popular! Site frei Gilvander, 21 dez. 2018. Disponível em: http://bit.ly/2Mb4MdJ. Acessado em: 22 Mar. 2019.

SIMAN, Frederico M. Nas matas de Peçanha: campesinato e fomento florestal no processo de mudança agroambiental. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2015.

SIQUEIRA, Luiz. P. Mineradora pressiona por abertura de mina no município do Serro (MG). Brasil de Fato, 27 set. 2018. Disponível em: http://bit.ly/2YudoD2. Acessado em: 17 mar. 2019.

______. Serro: patrimônio histórico ameaçado pela mineração. Brasil de Fato, 4 dez. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2rYoRIQ. Acessado em: 15 mar. 2019.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *