TO – Ilha do Bananal no rio Araguaia: a maior ilha fluvial do mundo ameaçada por atividade madeireira e pecuária

UF: TO

Município Atingido: Tocantinópolis (TO)

Outros Municípios: Lagoa da Confusão (TO), Pium (TO), Tocantinópolis (TO)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição do solo

Síntese

A Ilha do Bananal está situada entre os estados de Tocantins e Mato Grosso, cabendo sua jurisdição ao Estado do Tocantins, com uma área de aproximadamente 2 milhões de hectares sendo considerada a maior ilha fluvial do mundo e com uma rica biodiversidade. É delimitada por um lado pelo rio Araguaia e por outro pelo seu afluente o rio Javaés. Foi descoberta em 26 de julho de 1773 por José Pinto Fonseca. No entanto há mais de 400 anos já residiam nesta Ilha povos indígenas, principalmente as etnias Karajá e Javaé. Atualmente a Ilha do Bananal encontra-se dividida em Parque Nacional do Araguaia ao norte com 562.000 ha e Terra Indígena (TI) do Araguaia ao sul com 1.528.000 ha, sendo que o período transcorrido desde a criação do parque e da terra indígena foi marcado por conflitos entre FUNAI e IBAMA em função da demarcação do território. A existência da criação de gado no interior da Ilha do Bananal, atualmente nos limites do PARNA do Araguaia e na TI, ocorre desde a década de 1930 , quando os criadores de gado da região já procuravam as terras da ilha para pastagem, introduzidos no período da seca e retirados no início chuvoso. Estima-se que a ocupação de não-brancos na área indígena e na área do parque acelerou-se de tal forma que segundo cálculos da Funai no ano de 1991, havia aproximadamente 150.000 mil cabeças de gado na Ilha?.

Contexto Ampliado

Em 2008, o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) foi informado da entrada ilegal de caravanas de pescadores na Ilha do Bananal, usando como acesso a aldeia indígena Boto Velho.

Além dos Avá – Canoeiro, as etnias mais presentes na Ilha do Bananal são os Javaé e os Karajá. A Ilha do Bananal ou InÿOlona (o lugar de onde surgiram os inÿ), como é nomeada pela população indígena, tem a totalidade de seu espaço ocupada pelos Karajá e Javaé. Os primeiros vivem principalmente nas aldeias localizadas na parte ocidental, principalmente na margem do rio Araguaia. Os Javaé, por sua vez, vivem no interior da ilha e na margem do rio Javaés, o braço menor do rio Araguaia, que contorna a ilha no lado oriental. A ocupação dessa ilha por representantes dessas sociedades indígenas data de pelo menos 400 anos, durante os quais diversas fronteiras econômicas levaram esses índios a uma situação social e cultural bastante crítica (Maciel, 2006).

Nos últimos anos, os Avá-Canoeiro do Tocantins têm sofrido o impacto da hidrelétrica de Serra da Mesa, operada por Furnas Centrais Elétricas S.A., subsidiária da Eletrobrás. A hidrelétrica é vizinha e contígua a TI Avá-Canoeiro.

O processo de regularização das terras dos Avá-Canoeiro do Tocantins teve início por meio da portaria assinada pelo presidente da FUNAI em 8 de abril de 1985, que interditou, para fins de atração, uma área de 38.000 hectares localizada nos municípios de Cavalcante e Minaçu (GO). A portaria destinava-se a preservar as áreas de perambulação dos Avá-Canoeiro, ainda arredios, e a área então ocupada pelo grupo que fez o contato em 1983. Posteriormente, por meio de uma portaria assinada pelo ministro da Justiça em 02 de outubro de 1996, a área denominada Terra Indígena Avá-Canoeiro foi declarada como de posse permanente dos índios. A área encontra-se, no entanto, invadida por um grande número de ocupantes, que esperam indenização para se retirarem.

O governo, aliado ao setor empresarial e lideranças políticas, propôs a construção da BR 242 para interligar os estados de Mato Grosso e Tocantins. O objetivo dessa rodovia seria o de escoar a produção de soja do Mato Grosso para São Roque (BA), e de lá exportá-la para Europa e Estados Unidos.

A BR 242 é parte da proposta de estruturação de uma grande rede de transporte multimodal (rodovia, ferrovia, hidrovia). Esse modelo já comprovou, historicamente, ser um dos principais fatores da concentração de renda (1% da população brasileira controla 53% da riqueza nacional), expulsão dos agricultores familiares de suas terras (aproximadamente 60 mil famílias de agricultores familiares são expulsas a cada ano por todo País), superpopulação das cidades (tendo como consequência a fome, violência, prostituição etc).

A estrada cortará a Ilha do Bananal, ferindo o direito dos povos indígenas à integridade de seu território, causando irreversíveis impactos ambientais e socioculturais, razão pela qual se torna inconstitucional.

Considerando os argumentos destacados acima, o “Fórum de Lideranças da região sul do Estado do Tocantins” posicionou-se totalmente contrário a esta obra, exigindo dos órgãos responsáveis uma atuação comprometida com os direitos da sociedade e chamando a população tocantinense para que avaliasse atentamente as consequências do empreendimento.

As entidades que compõem o “Fórum de Lideranças da região sul do Estado do Tocantins” são: Federação dos Trabalhadores do Estado do Tocantins (FETAET), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Figueirópolis, Dueré e Formoso, STTR´s de Cariri, STTR´s de Araguaçu, STTR´s de Peixe, STTR´s de Lagoa da Confusão, COOPTER, CDHF, Pastoral da Juventude Rural (PJR), Paróquia de Formoso, Associação do P.A. Lagoa da Onça, Associação do P.A. São Judas, Associação do P.A. Loroti, Três Poderes, Associação do P. A. Cobertão.

Em junho de 2010, o governo federal iniciou mais uma série de reuniões para discutir o problema da sobreposição entre o Parque Nacional do Araguaia e a Terra Indígena Inawebohona. Foram três dias de reuniões em Pium com a presença de representantes do Ministério Público Federal no Tocantins, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ibama, Companhia de Polícia Ambiental do Tocantins (Cipama) e das aldeias Txuodé e Waotynã.

Na ocasião, o ICMBio propôs a gestão compartilhada da área sobreposta, apresentando o exemplo de outras situações semelhantes no Brasil, e a proposta, segundo notícia do portal Ecodebate, foi bem recebida por representantes da aldeia Txuodé.

Em contrapartida, a FUNAI e os índios expuseram a necessidade de desenvolvimento de atividades produtivas e de geração de renda nas aldeias. Foi citado o processo que levaria à elaboração do acordo de pesca, idealizado para propiciar rendimentos para as comunidades, que está atualmente parado, e sugerida a realização de um zoneamento dos usos que os índios fazem do território.

Tal contraproposta seria analisada e encaminhada aos ministérios do Meio Ambiente e da Justiça para inclusão num Plano de Administração Conjunta da área sobreposta, que seria formalizado entre os ministérios e cuja elaboração ficaria a cargo de formação de um conselho mais restrito, composto pelas aldeias Boto Velho, Txuodé e Waotynã, pelas associações indígenas Ilha Verde (Txuodé), Natureza Viva da Ilha do Bananal (Boto Velho) e Mata Verde (Waotynã), pelo MPF, pela FUNAI, pelo ICMBio e pela Procuradoria Federal. Os índios também reivindicavam assento no Conselho Deliberativo do Parque Nacional do Araguaia na qualidade de representantes da sociedade civil e que fossem ouvidos no licenciamento ambiental de empreendimentos em instalação no entorno do parque e das TIs.

A procuradoria da república realizou uma nova reunião na ilha naquele mês, dessa vez com lideranças do povo indígena Karajá, representantes da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Tocantins (Dertins), da Funasa (DSEI Araguaia), da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) e da Marinha do Brasil.

Entre os temas da reunião, estavam:

as dificuldades de contratação de médicos para prestar atendimento no DSEI Araguaia. A representante do DSEI afirmou na ocasião que os salários possíveis de ser oferecidos não atraíam os profissionais de saúde;

atrasos na construção de banheiros nas aldeias pela FUNASA. A Fundação prometeu a construção de 20 novos banheiros, bem como licitação de obras para ampliar o fornecimento de água potável;

a SEDUC-TO prometeu construir uma nova escola na aldeia Santa Izabel em 60 dias;

o Dertins prometeu obras para melhorar o tráfego dentro da ilha até julho daquele ano. Adicionalmente, os índios solicitaram a recuperação das pontes da ilha;

a Marinha do Brasil discutiu com os índios a necessidade de melhoria nas embarcações por eles usadas para adequá-las às normas de segurança da Capitania dos Portos. Acordou-se que a Marinha permitiria a circulação de uma embarcação, com a condição de que a outra fosse reformada, sendo a primeira também reformada tão logo a segunda esteja em condições regulares;

o alcoolismo entre os Karajá, um problema crescente que tem levado a episódios de violência entre os índios, também foi tema da reunião e a procuradoria se comprometeu a providencia a realização de um seminário para discutir as causas e possíveis formas de enfrentar o alcoolismo entre os Karajá, envolvendo indígenas e órgãos com atribuições relacionadas com o atendimento às comunidades.

Os Karajá também se mostraram insatisfeitos com a extinção da Administração Regional do Araguaia após reestruturação da FUNAI no ano anterior, em 2009. Na ocasião, as aldeias da ilha do Bananal eram atendidas pela sede do órgão em Palmas, o que aumentava as dificuldades de acesso dos ndios ao órgão federal. Além disso, eles denunciavam que o fim da administração regional tem ocasionado uma série de invasões na região da Ilha do Bananal. Os invasores entram na terra roubam e vendem peixes, tartarugas e outros recursos naturais encontrados na região. Durante a reunião, a procuradoria afirmou que não poderia intervir nas decisões da FUNAI relativas à sua organização interna; por esse motivo, no mês seguinte, os índios enviaram representantes à Brasília para exigir a reabertura da administração regional à direção nacional da Fundação. A viagem também contou com o apoio de representantes dos índios Kanela, que também se diziam insatisfeitos com a reestruturação da FUNAI.

Apesar de não haver registro de ações da FUNAI, em resposta às denúncias recentes, em julho de 2010, o MPF denunciou Fábio Lopes Badine, Flávio Luiz Nery, Francisco das Chagas Santos e Joaquim Gomes Azevedo Neto à Justiça Federal por pescarem na terra indígena sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, com base em fiscalizações realizadas pela Fundação quatro anos antes, com o apoio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia (PPTAL).

De acordo com a procuradoria, na ocasião, os denunciados foram flagrados no lago Wari-Wari portando uma caixa térmica com espécimes em tamanhos inferiores aos permitidos de tucunaré, pintado e piraíba. Também havia dois jacarés mortos a tiros. Os pescadores estavam em uma caminhonete L-200 com reboque e uma canoa de cinco metros com motor. Além da espingarda calibre 22/20, também foram apreendidos materiais predatórios, como zagaia e farol cilibin. Ivan Irigon Araújo também foi denunciado pelo MPF pelos mesmos motivos, dessa vez com base em fiscalização ocorrida em setembro de 2006.

Em agosto de 2010, a Procuradoria da República realizou nova audiência pública para discutir os problemas dos povos indígenas de Tocantins e Goiás. Os povos da ilha do Bananal também estiveram presentes. Na ocasião, a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) anunciou que, naquele mesmo mês, iniciaria obras para levar energia elétrica às aldeias Santa Isabel do Morro e aldeias vizinhas, Txuodé e Boa Esperança. A aldeia Macaúba seria atendida no ano seguinte. Além da eletrificação das aldeias, os índios reivindicavam a isenção do pagamento das contas de energia devido ao uso de suas terras para instalação de torres de transmissão. A empresa informou que esta proposta já estava em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas poderia ser limitada àquelas unidades que consumissem até 50 KW/h por mês.

Em relação à promessa de melhorias nas estradas feita na reunião anterior, o Dertins informou que já estavam sendo cascalhados trechos críticos da estrada que liga a aldeia Santa Isabel, na ilha do Bananal. Entretanto, não havia previsão para obras de asfaltamento das estradas. Nada de concreto, somente novas promessas em relação às políticas de saúde e educação nas aldeias da ilha.

Em 2011, com alguns avanços em relação ao acesso das comunidades indígenas a ilha e um início de encaminhamento em relação à questão do conflito com as unidades de conservação, a Procuradoria da República passou a atuar em relação a antiga demanda dos Avá-Canoeiro da ilha do Bananal para voltarem às suas terras ancestrais, na chamada Mata Azul, local de onde migraram após décadas de massacres, sendo atraídos para terras de outras etnias na ilha pela FUNAI na década de 1970, conforme já relatado anteriormente.

O procurador da República Álvaro Manzano abriu, em setembro de 2011, um inquérito civil público com o objetivo de buscar a identificação da terra indígena tradicionalmente utilizada pela etnia, além de reparação por todos os danos sofridos por estes indígenas por parte do Estado brasileiro. De acordo com informações do próprio MPF, a primeira reunião relativa ao inquérito aconteceu com representantes da FUNAI na sede do órgão em Gurupi, onde o procurador conversou com membros do grupo de trabalho encarregado dos estudos de identificação de uma possível TI Avá-Canoeiro naquela localidade.

A abertura do inquérito, segundo a procuradoria, foi impulsionada por um artigo da antropóloga Patrícia Mendonça sobre as condições em que vivem os indígenas Avá-canoeiro no interior da ilha. Segundo o artigo intitulado Os Avá-canoeiro do Araguaia hoje: uma perspectiva de futuro: Apesar das severas condições alimentares terem sido relativamente atenuadas com o recebimento de aposentadorias e recursos de programas assistenciais nos últimos anos, sua marginalização social é reforçada de vários modos, um deles o não atendimento de seus pleitos em condições de igualdade com outros grupos étnicos. (…) Os sobreviventes do primeiro contato são apenas três pessoas, mas um grupo de descendentes que continuou se reproduzindo com índios Javaé, Tuxá e Karajá soma hoje cerca de 20 pessoas.

Enquanto as demandas territoriais dos Avá-Canoeiro eram analisadas tanto pela FUNAI quanto pelo MPF, um grupo encabeçado por técnicos da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) esteve na ilha em fevereiro de 2012 para atender a uma antiga demanda dos Karajá, isto é, iniciar estudos visando a formulação de medidas para combater o consumo de álcool e outras drogas nas aldeias da etnia, evitar novos episódios de violência entre os índios e o aumento do número de suicídios entre os jovens.

O tema também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal no mês seguinte. Proposta pelo senador Vicentinho Alves, ela contou com a presença de representantes do Ministério da Justiça, da Procuradoria da República e do Ministério da Saúde, além de lideranças indígenas nacionais e locais, como professor da Cátedra Indígena Internacional Marcos Terena; o cacique da Aldeia Watau, Iwraru Karajá; e o líder da etnia Xerente, Ribamar Xerente, entre outros representantes de diversas organizações indígenas.

Na ocasião, os senadores Vicentinho Alves e Paulo Paim defenderam a criação de uma Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, com status de ministério e sustentação política capaz de unificar as ações públicas direcionadas a esse segmento da população brasileira. Entre os participantes, se defendeu a implementação, nas aldeias Carajás da Ilha do Bananal, de projeto do Ministério do Esporte que prevê a inclusão social por meio da promoção de atividades esportivas.

Outra consequência da audiência pública foi a aprovação de um requerimento do senador Vicentinho Alves para a realização de uma diligência da CDH na ilha do Bananal, a fim de verificar in loco a ocorrência de fatos que podem estar contribuindo para o elevado número de suicídios entre indígenas da etnia Karajá. Dessa diligência, os senadores pretendiam elaborar um relatório contendo medidas a serem tomadas pelas autoridades federais e locais.

Em julho de 2013, o MPF esteve novamente na ilha, dessa vez para intermediar as relações tensas entre os índios Javaés e produtores rurais de oito fazendas de Lagoa da Confusão. Os conflitos entre índios e produtores havia se intensificado devido a uma seca prolongada cujos efeitos sobre as comunidades indígenas teriam, segundo os Javaés, sido intensificados pela grande quantidade de água retirada do rio pela agricultura para uso no sistema de irrigação por alagamento. Além dos impactos sobre os cultivos das comunidades, a seca precoce estava impedindo que os índios usassem o rio para acessar os centros urbanos próximos. Os índios também suspeitavam que o pescado consumido nas aldeias pudesse estar contaminado por agrotóxicos.

Por ocasião de uma reunião realizada para discutir o assunto com as partes, o cacique Miguel Karajá, da aldeia Waotyny, disse que no início dos projetos de irrigação o plantio de arroz era feito apenas uma vez por ano. Atualmente, segundo ele, seriam até três plantios por ano, e as bombas de sucção permaneceriam ligadas 24 horas por da. Acredito que esta seca seja causada por uma ganância muito grande. Queremos saber o quanto de água é retirada do rio, e também participar das decisões que envolvem diretamente nossas comunidades, disse.

Segundo os produtores rurais, o uso que faziam era regulamentado por outorga concedida pela Agência Nacional das Águas (ANA) e possuía um impacto mínimo sobre a disponibilidade de água. O professor Jair Oliveira Filho, da Universidade Federal de Tocantins (UFT), esteve presente à reunião a convite dos produtores rurais e corroborou a tese deles: O bombeamento a o barramento dos rios são formas de armazenar uma água que teria como destino o mar. Ele atribuiu a seca precoce à baixa precipitação daquela época do ano e a formação de bancos de areia nos rios.

A Procuradoria se comprometeu a consultar as autoridades ambientais federais a respeito do fenômeno e investigar possíveis responsabilidades. Também se comprometeu a verificar com a Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans) a possibilidade de reativação da balsa, já que se trata de um transporte público que foi desativado. Os fazendeiros afirmaram que podem colaborar com a recuperação do equipamento, orçada em cem mil reais, desde que não tenham que assumir a responsabilidade por sua operação e manutenção.

Cronologia:

1930: Início da ocupação da Ilha do Bananal por criadores de gado.

1985: TI Avá-Canoeiro é demarcada na ilha.

Junho de 2010: Índios e ICMBio iniciam negociação de Plano de Administração Conjunta da área sobreposta entre o PARNA do Araguaia e a TI Inawebohona.

Julho de 2010: Índios Karajá vão a Brasília exigir reabertura da Administração Regional do Araguaia. No mesmo mês, o MPF denuncia vários homens por caça e pesca ilegais dentro de terras indígenas na ilha.

Agosto de 2010: MPF realiza nova audiência pública para discutir problemas das aldeias de Tocantins. Algumas medidas são anunciadas em relação às questões estruturais envolvendo as diversas aldeias da ilha do Bananal.

Setembro de 2011: MPF abre inquérito civil público para avaliar situação territorial dos Avá-Canoeiro presentes na ilha.

Fevereiro de 2012: Grupo Técnico vai à ilha do Bananal investigar abuso de álcool e suicídios entre os jovens Karajá.

Março de 2012: CDH/Senado realiza audiência pública para discutir alcoolismo e violência entre os Karajá.

Julho de 2013: MPF vai à ilha investigar denúncias de impactos das atividades agrícolas de Lagoa da Confusão sobre os índios Javaé.

Última atualização em: 13 jan. 2014.

Fontes

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