RO – Povo Indígena Cassupá luta pelo reconhecimento enquanto grupo étnico e pelo território ocupado em área do Ministério da Agricultura e Embrapa

UF: RO

Município Atingido: Porto Velho (RO)

Outros Municípios: Porto Velho (RO)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Inundações e enchentes

Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA, 2011), os Cassupá, ou Kassupá, pertencem à família linguística Aikanã e possuem aproximadamente 210 membros. A maioria dos Cassupá habita uma aldeia formada em área do Ministério da Agricultura e da Embrapa, em Porto Velho, juntamente com alguns representantes da etnia Salamãi. Segundo o blog Combate Racismo Ambiental (23/06/2011), em 1967 a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) transferiu alguns membros dos povos Cassupá e Salamãi do seu território tradicional (na Cascata, rio Pimenta Bueno e Santa Elina, município de Chupinguaia – RO) para esta área, localizada na rodovia BR 364, no quilômetro 5,5, sentido Cuiabá. Desde então, os indígenas passaram a conviver com a insegurança jurídica, pois diversas vezes foram notificados para deixarem a área.

Esta transferência ameaçou as identidades linguísticas e tradições culturais dos Cassupá, pois além de terem sido deslocados para uma área urbana, longe de seus territórios tradicionais, não detinham a segurança quanto à permanência no novo território, não eram reconhecidos oficialmente enquanto etnia indígena perante a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e demais instituições, e ainda sofreram impactos por conta da proximidade da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. De acordo com a Marcia Maciel, no dia 16 de dezembro de 1995, os Cassupá e os Salamãi formaram a Organização dos Povos Indígenas Cassupá e Salamãi (OPICS) e buscaram, através dos mais velhos, a compreensão de sua origem e trajetória para utilizá-las como base para a reivindicação da pertença étnica e do território ocupado na área do Ministério da Agricultura.

Segundo Maciel (2005), os Cassupá conquistaram o reconhecimento enquanto etnia indígena e foram incluídos nos programas de formação de professores e agentes de saúde indígenas e receberam o apoio de diversas entidades na luta pelo território, com destaque para o Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO). De acordo com notícia do MPF-RO, em setembro de 2011, a OPICS assinou, junto ao MPF e a Santo Antônio Energia, um acordo que incluía os Cassupá e os Salamãi nas compensações referentes à Usina Hidrelétrica Santo Antônio. No dia 01 de dezembro de 2012, o MPF-RO noticiou que o superintendente do Patrimônio da União outorgou o termo de cessão provisória da área ocupada pelos indígenas à OPICS. Informou também que a cessão definitiva seria outorgada após a conclusão dos trabalhos de georreferenciamento da área. Entretanto, os Cassupá e os Salamãi ainda não a receberam, e através da OPICS continuam reivindicando seu território.

Contexto Ampliado

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA, 2011), os Cassupá, ou Kassupá, pertencem à família linguística Aikanã e possuem aproximadamente 210 membros. De acordo com a historiadora Marcia Nunes Maciel (2005), os Cassupá estão distribuídos em áreas que não correspondem ao seu território tradicional. A maioria dos Cassupá habita uma aldeia formada em área do Ministério da Agricultura e da Embrapa, em Porto Velho, juntamente com alguns representantes da etnia Salamãi. Também há registro de alguns Cassupá na Terra Indígena Tubarão Latundê e na Terra Indígena Guaporé.

Ainda segundo a historiadora Marcia Maciel, o primeiro registro de contato dos Cassupá ocorreu entre os anos 1941 e 1943, quando o engenheiro e geólogo Vitor Dequech comandou a Expedição Urucumacuã, enviada pelo General Rondon para pesquisar minérios. Ao percorrer o rio Pimenta Bueno e seus afluentes, o engenheiro realizou o primeiro registro de contato dos Cassupá. O rio Pimenta Bueno insere-se na bacia hidrográfica do rio Machado ou Ji-Paraná, que, por sua vez, é um dos principais afluentes do rio Madeira.

Maciel (2005) acrescentou que, no início dos anos 1940, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) abriu um posto de atendimento em Iguarapé Cascata (afluente do Igarapé Cascata) e o Posto Indígena Ricardo Branco (atual T.I. Guaporé), para onde foram levados vários grupos indígenas da região, dentre eles os Aikanã, da família linguística Aikanã, e os Kanoê, da família linguística Kanoe. De acordo com o ISA, a parte oeste da TI Guaporé, localiza-se na divisa de Rondônia com a Bolívia, e a parte leste faz fronteira com o Parque Nacional da Serra da Cutia.

Segundo reportagem no blog Combate Racismo Ambiental (23/06/2011), em 1967, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) transferiu alguns membros dos povos Cassupá e Salamãi do seu território tradicional (na Cascata, rio Pimenta Bueno e Santa Elina, município de Chupinguaia RO) para uma área sob propriedade do Ministério da Agricultura, localizada na rodovia BR 364, no quilômetro 5,5, sentido Cuiabá. Estas casas foram construídas para as pessoas que trabalhavam no Ministério da Agricultura, e as que estavam vazias foram cedidas para os Cassupá.

Durante a década de 1970, a FUNAI criou a Terra Indígena Tubarão Latundê, para a qual foram deslocados alguns membros das etnias Cassupá, Aikanã, Kwazá (família linguística Koazá) e Nambikwara Latundê (família linguística Nambikwara). Esta TI localiza-se nas proximidades da rodovia BR 364, perto da cidade de Vilhena-RO.

Neste sentido, o processo de contato verificado entre os Cassupá foi similar ao que ocorreu com os povos indígenas da região vizinha, do Guaporé (Aikanã, Kanoê, Arikapu, Jabuti, Puruborá, Kwaza, Mekém etc). De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), estes povos indígenas foram reduzidos a alguns sobreviventes, com a consequente perda gradual de suas respectivas identidades linguísticas e de suas tradições culturais. Segundo o pesquisador Laércio Bacelar (2002), nesse cenário emergiu uma nova realidade social, a partir da intensificação das relações interétnicas e da ressignificação de alguns aspectos culturais que passaram a atuar como mecanismos de solidariedade entre o resquício de grupos distintos que foram reunidos através da intervenção dos agentes públicos.

Como resultado destas relações interétnicas, Laércio Bacelar (2002) destacou que um dos aspectos culturais ressignificados foi do consumo da chicha de milho. Marcia Maciel verificou que o consumo da chicha de milho era uma prática comum entre os Cassupá. De acordo com a historiadora, a chicha é uma bebida preparada com milho ou macaxeira, cuja fermentação propicia um leve teor alcoólico. Esta bebida se faz presente nas festas e nos trabalhos comunitários, seja pelo fator estimulante, bem como pela riqueza de nutrientes: amido.

Em relação aos Cassupá que foram transferidos para a área do Ministério da Agricultura, na BR 364, as ameaças de perda de identidades linguísticas e tradições culturais eram ainda maiores, pois, além de estarem em uma área urbana, longe de seus territórios tradicionais, não detinham a segurança quanto à permanência. No entanto, Marcia Nunes Maciel (2005) destacou que, durante a década de 1990, os povos indígenas Cassupá e Salamãi buscaram, através dos mais velhos, a compreensão de sua origem e trajetória para utilizá-las como base para a reivindicação da pertença étnica e do território ocupado na área do Ministério da Agricultura.

A historiadora destacou que a identificação dos Cassupá não deve ser entendida dentro dos padrões institucionais do reconhecimento de uma etnia em que o grupo étnico é reconhecido por seus atributos culturais, língua, lugar de origem e costumes culturais. Segundo Maciel, a identidade deles é definida quando todos que se dizem Cassupá são legitimados a partir da identificação assumida por seus pais por meio do reconhecimento dos mais velhos. Marcia Maciel reforçou que a busca da identidade Cassupá é a busca do sentido de existência deles como grupo, como povo, demarcando sua identidade e sua diferença. A pesquisadora demonstrou o quanto é complexa a questão desta identidade, na medida em que as famílias Aikanã e Massaká reconhecem os Cassupá como seus parentes; os Aikanã dizem que os Cassupá são Aikanã e os Massaká dizem que Cassupá e Massaká são o mesmo Povo, que a identificação Cassupá foi adquirida depois da saída de seu território de origem.

Em 1993, o engenheiro Vitor Dequech escreveu um artigo no Jornal Alto Madeira sobre a expedição e citou os Cassupá como um dos grupos indígenas contatados por ele. De acordo com Maciel (2005), este relato fortaleceu o movimento dos Cassupá, pois endossava os argumentos do grupo sobre o seu lugar de origem, dando sustentação para a reivindicação da pertença étnica perante a FUNAI e demais instituições. De acordo com Marcia Maciel, os Cassupá e os Salamãi formaram a Organização dos Povos Indígenas Cassupá e Salamãi (OPICS) no dia 16 de dezembro de 1995.

Ainda segundo Marcia Maciel (2005), um dos resultados da representação política dos Cassupá foi o reconhecimento enquanto etnia indígena. A partir disso, foram incluídos nos programas de formação de professores e agentes de saúde indígenas e passaram a receber o apoio das entidades não governamentais. Em maio de 2000, por exemplo, foi realizada a Assembleia geral dos Cassupá e Salamãi, na sede do Ministério da Agricultura. O evento da OPICS contou com a participação da Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia (CUNPIR), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Fórum das ONGS, da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e da Associação dos Karitiana e dos Tenharim. O Ministério da Agricultura foi representado e manifestou as boas vindas às demais entidades, que apresentaram os projetos realizados com e para os indígenas, incluindo seus planos de ações aos Cassupá. Apesar do reconhecimento enquanto grupo étnico, os Cassupá ainda não haviam conquistado o direito sobre o território ocupado em terras do Ministério da Agricultura.

Segundo Thais Lervolino, da Amazonia.Org, em 08 de outubro de 2008, foi realizada em Porto Velho a 23ª Assembleia do CIMI Regional. Este evento contou com a presença de missionários do CIMI (Regionais Rondônia, Mato Grosso, Amazônia Ocidental e Sul), de representantes indígenas Cassupá, Gavião, Arara, Karitiana, Puruborá, Oro Nao, Sabanê, Lacondê, da Via Campesina Rondônia, do Conselho de Missão entre Índios (COMIN) e do Conselho de Pastoral da Diocese de Guajará-Mirim. Ao final foi produzida uma carta de reivindicações que cobrou do Ministério da Justiça e da FUNAI a demarcação da Terra Indígena Cassupá.

Os Cassupá receberam o apoio do Ministério Público Federal de Rondônia e foram visitados pelos procuradores da República Lucyana M. Pepe de Luca e Daniel Fontenele, em 14 de outubro de 2009. Segundo reportagem do MPF-RO (14/10/2009), a visita à comunidade indígena Cassupá tinha o objetivo de verificar as situações vividas e denunciadas pelo grupo.

Apesar a maior reivindicação dos Cassupá se referir ao território, cabe destacar que também combatiam o descaso das autoridades em relação à saúde e às ameaças provocadas aos povos indígenas pelas Usinas Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, localizadas em Porto Velho. Para saber mais detalhes sobre os conflitos envolvendo estas duas UHEs, recomenda-se verificar a análise respectiva, também disponibilizada neste Mapa. No dia 26 de fevereiro de 2010, por exemplo, o Portal Rondônia informou que o líder indígena Gerson Kassupá, coordenador do movimento pela reabertura da unidade administrativa da FUNAI em Porto Velho, destacou a insatisfação das lideranças dos povos indígenas da região sobre o fechamento da unidade gestora da FUNAI em Porto Velho. O porta voz afirmou que, caso o Governo Federal não ouvisse o pedido de reabertura da unidade, as lideranças indígenas iriam fechar os acessos aos canteiros de obras das Usinas do Madeira: Santo Antônio e Jirau.

Segundo reportagem no Combate Racismo Ambiental (23/06/2011), os Povos Cassupá e Salamãi realizaram uma Assembleia Geral em Porto Velho para discutir sobre a regularização da terra, onde viviam aproximadamente 90 indígenas, e que ainda se encontrava sob propriedade do Ministério da Agricultura. De acordo com a notícia, o Governo Federal já teria reconhecido que parte da terra pertencia ao povo Cassupá e outra ao povo Salamãi, mas faltava a demarcação da área para a garantia da permanência dos indígenas no local. Entre as deliberações da assembleia, criou-se uma comissão responsável por encaminhar as reivindicações aos órgãos competentes e por atuar na aceleração do processo de regularização da terra indígena Cassupá e Salamãi.

De acordo com notícia do MPF-RO (05/12/2013), a OPICS conquistou mais uma vitória. Em setembro de 2011, a organização assinou junto ao MPF e a Santo Antônio Energia um acordo para incluir os Cassupá e os Salamãi nas compensações referentes à Usina Hidrelétrica Santo Antônio.

Em 22 de março de 2012, a Prefeitura Municipal de Porto Velho divulgou que a Aldeia Cassupá e Salamãi, situada em Porto Velho, passou a ser representada no Conselho Municipal de Cultura. O Conselho passava a ser composto por 14 representantes indígenas de quatro povos: Cassupá, Salamãe, Karipuna e Karitiana. Os sete titulares e seus suplentes foram: Milena Karitiana, José Basseje; Antônio José Karitiana, Alberto Karitiana; Cizino Dantas Morais, Inácio Karitiana; Batitu Karipuna, Tuberin Karitiana; Clovis Fernandes Cassupá, José Inácio Cassupá; João Baqueque, Helena Cassupá. Como conselheira e suplente ficaram respectivamente: Laura Oliveira Karitiana e Antenor de Assis Karitiana.

De acordo com notícia da FUNAI, no dia 27 de abril de 2012, os Cassupá passaram a ser representados nos Comitês Regionais vinculados às Coordenações Regionais da FUNAI em Ji- Paraná/RO. Este Comitê é fruto das reivindicações dos movimentos indígenas da região que lutavam pelo direito de acompanhar e avaliar os resultados da política indigenista. A própria FUNAI declarou que estes Comitês eram iniciativas pioneiras no controle social indígena dentro da estrutura do órgão gestor da política indigenista no Brasil.

No dia 01 de dezembro de 2012, conforme notícia do MPF-RO, realizou-se mais uma Assembleia Geral Ordinária da OPICS, que contou com a participação da procuradora da República Walquiria Picoli, o superintendente do Patrimônio da União em Rondônia, engenheiro Antônio Roberto dos Santos Ferreira, representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Santo Antônio Energia, missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). O objetivo do encontro era discutir diversos assuntos em relação às terras, à saúde, à educação e às compensações sociais da usina de Santo Antônio na comunidade Cassupá e Salamãi.

Durante a assembleia, os Cassupá e Salamãi receberam uma grande notícia. O superintendente do Patrimônio da União outorgou o termo de cessão provisória da área em que eles moram, que até então pertencia ao Ministério da Agricultura e à Embrapa, para a OPICS. Representantes do MPF-RO ressaltaram a importância do documento frente à situação de insegurança jurídica que se encontravam, considerando que diversas vezes foram notificados para deixarem a área.

De acordo com a reportagem, o MPF informou que foi elaborado o estudo antropológico e realizadas diversas reuniões com órgãos públicos (SPU e Embrapa), acompanhando ativamente o trâmite do processo junto à SPU/RO para que a área fosse regularizada em prol dos povos indígenas Cassupá e Salamãi. Consta na reportagem que a cessão definitiva seria outorgada após a conclusão dos trabalhos de georreferenciamento da área.

A notícia foi recebida com muita comemoração por parte dos Cassupá e Salamãi. O presidente da associação do povo indígena Cassupá e Salamãi, Clóvis Cassupá, exclamou: Hoje, nós vemos reparada uma parte das injustiças cometidas contra nosso povo; ainda que pequena, a vitória merece ser comemorada”. Relatou-se que os indígenas ficaram bastante emocionados, realizaram danças e entoaram cantos.

Durante os dias 09 e 11 de abril de 2013, ocorreram diversas manifestações por conta do Abril Indígena em Rondônia. O evento reuniu representantes dos povos indígenas Cassupá, Karitiana, Gavião, Arara, Zoró, Oro Mon, Oro Waram, Canoé, Mamaindê, Aikanã, Latundê, Sabanê, Puruborá, Sakirabiat, Wajuru, Guarassungwê e Kwazá. Ao final do encontro foi produzida uma carta de reivindicações e denúncias, entre as quais se destacaram: 1) a demarcação da TI Cassupá; 2) denúncia de que a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cascata, no Rio Pimenta Bueno, atinge a TI Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos Aikanã, Cassupá, Salamãi, Massacá e Kwazá; 3) denúncia de que toda pactuação para a reparação ou compensação de danos causados em relação às hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio aos povos Karitiana, Uru-Eu Wau Wau, Kassupá, Karipuna, Kaxarari e os povos da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré estariam sendo feitas diretamente com a FUNAI, sem a participação dos povos indígenas afetados.

Segundo o MPF-RO, no dia 18 de abril de 2013, abriu-se um inquérito civil público para investigar questões relativas a áreas pleiteadas pelos índios Cassupá-Salamãi, na BR-364.

O Combate Racismo Ambiental informou que, nos dias 04 e 05 de setembro de 2013, o CIMI realizou a 28ª Assembleia Regional do Conselho Indigenista Missionário no Centro de Formação Diocesano CFD, de Ji-Paraná. Ao final do evento, produziu-se um documento com diversas reivindicações, entre as quais foi reforçada a necessidade da demarcação da terra indígena Cassupá.

No dia 30 de novembro de 2013, o MPF em Rondônia participou de outra reunião realizada com os povos indígenas Cassupá e Salamãi, que desta vez contou com a participação de representantes da FUNAI e da empresa Santo Antônio Energia. Durante a reunião, foi apresentado o diagnóstico sobre os Cassupá e Salamãi, que fora elaborado por consultoria contratada pela empresa Santo Antônio Energia. Ao final do encontro foi aprovado o Plano Básico Ambiental (PBA), que incluía medidas de fortalecimento da Organização do Povo Indígena Cassupá e Salamãi (OPICS). Segundo o Blog Yjtxa Online (01/12/2013), o PBA pode ser definido como medidas tomadas pelo empreendedor, que tem obrigação de compensar os impactos ambientais aos povos indígenas afetados pelo empreendimento. De acordo com a reportagem, os Cassupás aproveitaram para fazer algumas reivindicações para fortalecer a OPICS, tais como: proteção territorial da área em que os indígenas residem; investimento em ordenamento territorial e saneamento básico; construção de espaço de uso múltiplo (sede da associação, cozinha, espaço de reuniões, sanitários, entre outras); desenvolvimento de projetos de avicultura e hortaliças e fortalecimento cultural e educacional do povo indígena.

O Blog Yjtxa Online (15/12/201) também informou que foi realizado um curso de Direito Indígena na aldeia Cassupá e Salamãi. A palestra foi ministrada por Danilo Serejo Lopes (bacharel em direito) e Eliaquim Timóteo da Cunha (pesquisador, bacharel em Ciências Sociais e Licenciado em História pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR). A iniciativa foi realizada com apoio do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia PNCSA, Núcleo de Estudo de Política Territoriais na Amazônia NEPTA, e Instituto Madeira Vivo IMV. O curso abordou as seguintes questões: Aplicação da C169/Sujeito de direito; Direito de Consulta; Terra e Território; Direitos Constitucionais dos Povos Indígenas; Participação Econômica do Processo de Desenvolvimento nos Termos da C169; Translado, Reassentamento e Direito de Retorno.

O Combate Racismo Ambiental (03/04/2014) divulgou notícia do CIMI, Regional Rondônia, que informava que 250 famílias indígenas estavam desabrigadas por conta da cheia do rio Madeira, que se prolongava por dois meses, inundando comunidades tanto ribeirinhas, quanto urbanas, assim como inúmeras plantações, em especial àquelas localizadas à beira dos rios Madeira, Mamoré, Guaporé, e Pacaas Novos. Segundo a reportagem, os Cassupá estavam entre os povos indígenas atingidos pela enchente.

O Combate Racismo Ambiental (09/06/2014) também noticiou que, entre os dias 03 e 06 de junho de 2014, foi realizado em Rondônia o encontro Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento, que reuniu mais de 30 povos indígenas. Ao final do encontro foi divulgada uma carta com as reivindicações reforçando a necessidade da realização do levantamento e do reconhecimento étnico do povo Cassupá e da demarcação da TI Cassupá e Salamãi RO.

Cronologia

1940: Serviço de Proteção ao Índio (SPI) abre posto de atendimento em Iguarapé Cascata (afluente do Igarapé Cascata) e o Posto Indígena Ricardo Branco (atual P.I. Guaporé), para onde são levados vários grupos indígenas, dentre eles os Aikanã e os Kanoê.

1941-1943: Engenheiro e geólogo Vitor Dequech comanda a Expedição Urucumacuã, que percorre a região em busca de possíveis jazidas de ouro, e mantém contato com os índios da região do rio Pimenta Bueno e seus afluentes, entre estes os Cassupá e Aikanã.

1967: Membros dos povos Cassupá e Salamãi são transferidos pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) do seu território tradicional, que fica na Cascata, rio Pimenta Bueno e Santa Elina, município de Chupinguaia RO, para área do Ministério da Agricultura, localizada no quilômetro 5,5, sentido Cuiabá.

Década de 1970: Criação da Terra Indígena Tubarão Latundê, para a qual são deslocados alguns membros das etnias Aikanã, os Kwazá e os Latundê.

15 e 16 de dezembro de 1995: Criada a Organização dos Povos Indígenas Cassupá e Salamãi (OPICS), a partir da qual inicia-se a luta por um território, buscando através dos mais velhos a compreensão de sua origem e trajetória para serem utilizadas como base para a reivindicação da pertença étnica.

Maio de 2000: Assembleia geral dos Cassupá e Salamãi é realizada na sede do Ministério da Agricultura.

08 de outubro de 2008: Carta da XXIII Assembleia do Cimi Regional Rondônia cobra do Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a demarcação da Terra Indígena Cassupá.

14 de outubro de 2009: Procuradores da República, Lucyana M. Pepe de Luca e Daniel Fontenele fazem reunião com os indígenas das etnias migueleno, puruborá, kwazá, cujubim, tupari, cassupá, sakirabiat, guaraio, canoé, aruá, wajuru, xiquitano, macurap, canoé e oro mon.

26 de fevereiro de 2010: Líder indígena Gerson Kassupá, coordenador do movimento pela reabertura da unidade administrativa da FUNAI em Porto Velho, é entrevistado pelo jornalista Sérgio Mello, no Papo News. A liderança ameaça, juntamente com demais lideranças de outras tribos da região, fechar acessos aos canteiros de obras das Usinas do Madeira caso o governo federal não reabra a unidade gestora da FUNAI em Porto Velho.

18 e 19 de junho de 2011: Povos Cassupá e Salamãi realizam Assembleia Geral em Porto Velho para discutir a regularização da terra onde vivem algumas famílias dos povos Cassupá e Salamãi, de propriedade do Ministério da Agricultura. Cria-se uma comissão responsável por encaminhar as reivindicações aos órgãos competentes, bem como atuar na aceleração do processo de regularização da terra indígena Cassupá e Salamãi.

Setembro de 2011: Assinado termo de acordo entre o MPF, a OPICS e a Santo Antônio Energia, para inclusão dos Cassupá e Salamãi nas compensações referentes à Usina Hidrelétrica Santo Antônio.

22 de março de 2012: Aldeia Cassupá e Salamãi, situada em Porto Velho, conquistam representação ativa no Conselho Municipal de Cultura.

27 de abril de 2012: FUNAI dá posse aos membros dos Comitês Regionais vinculados às Coordenações Regionais da Funai em Ji-Paraná/RO e Guajará-Mirim/RO, com objetivo de acompanhar e avaliar os resultados da política indigenista, constituindo-se em uma instância regional de planejamento, articulação, gestão compartilhada e controle social da Funai. O Comitê Regional de Ji-Paraná tem a representatividade das etnias Cassupá, Uru Eu Wau Wau, Amondawa, Zoró, Gavião, Arara, Karipuna, Karitiana, Tupari, e Aruá.

01 de dezembro de 2012: Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) participa da Assembleia Geral Ordinária do Povo Indígena Cassupá e Salamãi para discutir diversos assuntos relacionados aos povos indígenas, especialmente em relação às terras, à saúde, à educação e às compensações sociais da usina de Santo Antônio na comunidade Cassupá e Salamãi. Durante a assembleia, o superintendente do Patrimônio da União outorga termo de cessão provisória da área em que os indígenas moram (aldeia na BR-364, que pertencia ao Ministério da Agricultura) para a associação Organização dos Povos Indígenas Cassupá e Salamãi (OPICS).

09 e 11 de abril de 2013: Abril Indígena em Rondônia e Mato Grosso reúne representantes dos povos indígenas Karitiana, Gavião, Arara, Zoró, Oro Mon, Oro Waram, Canoé, Mamaindê, Aikanã, Latundê, Sabanê, Puruborá, Sakirabiat, Wajuru, Cassupá, Guarassungwê e Kwazá para debater direitos constitucionais indígenas. Reivindica-se a demarcação da TI Cassupá. Denuncia-se que a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cascata, no Rio Pimenta Bueno, atinge a TI Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos Aikanã, Cassupá, Salamãi, Massacá e Kwazá. Outra denúncia é que toda pactuação para a reparação ou compensação de danos causados em relação às hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio aos povos Karitiana, Uru-Eu Wau Wau, Kassupá, Karipuna, Kaxarari, e os povos da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, estão sendo feitas diretamente com a FUNAI, sem a participação dos povos indígenas afetados.

18 de abril de 2013: Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia abre inquérito civil público para investigar questões relativas às áreas pleiteadas pelos índios Cassupá-Salamãi, na BR-364, ao lado do Ministério da Agricultura.

04 e 05 de setembro de 2013: Durante a 28ª Assembleia Regional do Conselho Indigenista Missionário Regional Rondônia (CIMI) reivindica-se a demarcação da terra indígena Cassupá.

30 de novembro de 2013: MPF em Rondônia participa de reunião realizada com o povo indígena Cassupá e Salamãi, representantes da FUNAI e Santo Antônio Energia. Durante a reunião, apresenta-se diagnóstico sobre os Cassupá e Salamãi elaborado por consultoria contratada pela empresa Santo Antônio Energia. Após discussões com a comunidade indígena, é aprovado plano de ação que inclui medidas de fortalecimento da Organização do Povo Indígena Cassupá e Salamãi (OPICS).

14 e 15 de dezembro de 2013: Danilo Serejo Lopes (bacharel em direito) e Eliaquim Timóteo da Cunha (pesquisador, bacharel em Ciências Sociais e Licenciado em História pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR) realizam palestra na aldeia Casspá e Salamãi sobre direitos indígenas. A iniciativa tem apoio do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia PNCSA, Núcleo de Estudo de Políticas Territoriais na Amazônia NEPTA, e Instituto Madeira Vivo IMV.

03 de abril de 2014: Povo indígena Cassupá é atingido por cheia histórica do rio Madeira. Muitos indígenas estão desabrigados e algumas roças estão inundadas.

03 e 06 de junho de 2014: Povos indígenas Aikanã, Arara, Cassupá, Chiquitano, Gavião, Guarasugwe, Jabuti, Jiahui, Kwazá, Karitiana, Kujubim, Latunde, Makurap, Mamaindê, Massacá, Migueleno, Ororam Xijem, Cao Oro Waje, Oro Mon, Oro Nao, Oro Waram, Puruborá, Sabanê, Sakirabiar, Suruí, Tawandê, Tenharin, Terena, Tupari, Wajoro, Zoró se reúnem e divulgam carta com reivindicações. Entre as reivindicações, destacam-se a realização do levantamento e do reconhecimento étnico do povo Cassupá; a demarcação das terras Cassupá e Aikanã, em Chupinguaia, e da TI Cassupá e Salamãi RO.

Fontes

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COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Povos Cassupá e Salamãi realizam Assembleia Geral em Porto Velho. Rio de Janeiro, 23 jun. 2011. Disponível em: http://goo.gl/ZlYcQu. Acesso em: 23 jun. 2014.

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