RO – Agricultores de Seringueiras lutam pela vida e por terras da União destinadas à Reforma Agrária

UF: RO

Município Atingido: Seringueiras (RO)

Outros Municípios: Seringueiras (RO)

População: Agricultores familiares

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Pecuária

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

O município de Seringueiras localiza-se na região leste de Rondônia, a 527 km de Porto Velho. De acordo com nota da Comissão Pastoral da Terra-CPT (18/11/2008), em fins de 2007, um grupo de aproximadamente 100 famílias de trabalhadores rurais vinculadas à Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental (LCP) formou o Acampamento Paulo Freire 3, na zona rural de Seringueiras. A principal liderança do grupo era Orlando Pereira Sales, conhecido como Paraíba.

Segundo reportagem da CPT, a área ocupada pelos trabalhadores, conhecida como Riacho Doce, foi grilada por Sebastião de Peder e família. Em seguida, tais terras teriam sido arrendadas por um grande grupo empresarial pecuarista da cidade de Barretos, São Paulo. De acordo com denúncias dos camponeses ao Jornal Resistência Camponesa (08/05/2013), o representante deste grupo é o fazendeiro Artemiro Kraus, conhecido como “Timiro”. Consta que Artemiro possui muito gado e outras terras na região, tendo uma delas mais de 5.000 hectares.

No dia 15 de maio de 2008, a CPT informou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA verificou que a área ocupada era terra da União. Sendo assim, o INCRA notificou o fazendeiro Sebastião de Peder que adotaria os procedimentos legais para destinar o imóvel ao assentamento das famílias. Com a demora da decisão sobre o caso na Justiça Federal, iniciou-se uma grande disputa pela posse das terras do Riacho Doce. De um lado, os agricultores familiares apoiados pela LCP e pela Comissão Pastoral da Terra de Rondônia –CPT-RO, e, de outro, os fazendeiros, que contavam com pistoleiros fortemente armados e um evidente apoio dos aparatos policiais e jurídicos. Apesar das forças desiguais, os trabalhadores rurais resistiram. Entre 2008 e 2013, foram oito vezes despejados com ações violentas.

No dia a dia, o clima de terror era garantido pelos pistoleiros. Em 14 de maio de 2012, o líder do Acampamento Paulo Freire 3 foi ameaçado de morte. Ele registrou o caso nas Delegacias de Seringueiras e de São Miguel do Guaporé, mas não recebeu a devida proteção. O resultado foi seu assassinato em 29 de novembro de 2012. A viúva de Orlando Pereira Sales, Teolídes Viana dos Santos, passou a sofrer diversas ameaças de morte e foi vítima de uma tentativa de homicídio.

Em dezembro de 2012, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República visitou o local para iniciar o processo de proteção à família de Paraíba, mas ainda nada ocorreu de fato. Ainda assim, os camponeses continuaram resistindo e diversas foram as vezes em que se reorganizaram, retomaram as terras e reiniciaram a produção, pois, como dizem: “a necessidade é maior que a repressão, assim como a certeza da justiça da luta sagrada pela terra para quem nela trabalha”.

Contexto Ampliado

O município de Seringueiras localiza-se na região leste de Rondônia, a 527 km de Porto Velho. Seringueiras estabelece fronteira com os municípios de São Miguel do Guaporé, Costa Marques e São Francisco do Guaporé. Foi criado em 13 de fevereiro de 1992, com áreas desmembradas dos municípios de São Miguel do Guaporé e Costa Marques. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, a população de Seringueiras, no ano de 2010, era de aproximadamente 11. 650 habitantes, distribuídos em 2. 251,266 km².

De acordo com nota da Comissão Pastoral da Terra-CPT (18/11/2008), em fins de 2007, um grupo de aproximadamente 100 famílias de trabalhadores rurais vinculadas à Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental LCP formou o Acampamento Paulo Freire III, na zona rural de Seringueiras. Estes trabalhadores eram oriundos dos acampamentos Paulo Freire I e Paulo Freire II, situados no município de Brasilândia. Segundo a CPT, a área ocupada pelos trabalhadores, conhecida como Riacho Doce, foi grilada por Sebastião de Peder, também conhecido com Tião Terboi. Em seguida, tais terras teriam sido arrendadas por um grande grupo empresarial pecuarista da cidade de Barretos, São Paulo.

De acordo com denúncias dos camponeses ao Jornal Resistência Camponesa (08/05/2013), o representante deste grupo é o fazendeiro Artemiro Kraus, conhecido como Timiro. Em diversos relatos, Artemiro Kraus aparece à frente das ameaças e perseguições aos camponeses. A reportagem informou que Timiro possuía muito gado e outras terras na região, sendo uma com mais de 5.000 hectares. A reportagem sugeria que a participação ativa de Artemiro contra os camponeses indicava que ele não seria um simples arrendatário de pasto, mas um comprador das terras de Sebastião de Peder. Apesar do seu nome não aparecer no processo, esclareceu-se que esta situação é muito comum em várias áreas de conflito agrário.

A CPT informou que, no dia 15 de maio de 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através da sua Superintendência, verificou que a área ocupada era terra da União. Sendo assim, o INCRA notificou o fazendeiro Sebastião de Peder que adotaria os procedimentos legais para destinar o imóvel ao assentamento das famílias. O prazo estipulado para desocupação do imóvel era de 15 dias.

De acordo com a reportagem, os fazendeiros da região rapidamente se articularam com o objetivo de deslegitimar o movimento dos trabalhadores e defender a reintegração de posse para o fazendeiro. Nesta disputa, os fazendeiros conseguiram a reintegração de posse e os agricultores receberam mandado de despejo. Apesar dos consecutivos processos de expulsão, a CPT relatou que os agricultores insistiram em retornar para área. Até junho de 2008, os agricultores já haviam sofrido quatro despejos, sendo um deles, da beira da estrada. Em resposta, os sem-terra se uniram e compraram um alqueire de terra nas proximidades da área da Fazenda Riacho Doce, enquanto esperavam o processo de retomada do INCRA.

No dia 26 de junho de 2008, a CPT denunciou que uma liminar assinada por um Juiz local determinou a remoção das famílias do local que eles próprios tinham adquirido. De acordo com a reportagem da CPT (28/06/2008), a ação baseou-se em uma ordem judicial que proibia a aproximação dos camponeses no raio de 15 km da sede da fazenda.

A Polícia Militar realizou uma violenta operação que contou com 170 homens. Os resultados foram desastrosos. No momento das bombas de gás lacrimogêneo e tiros de borracha, o idoso Lourenço Tony passou mal e teve que ser internado no hospital local. Na manhã seguinte ao despejo, o idoso faleceu. Além disso, mais dez pessoas, inclusive duas crianças e uma mulher gestante, foram feridas e três trabalhadores presos na operação policial. Os sem-terra foram despejados em uma chácara próxima à cidade de Seringueiras, sendo obrigados a abandonar hortas e demais pertences.

A CPT (18/11/2008) chamou a atenção para o fato de o INCRA ter notificado o fazendeiro para desocupar o imóvel, mas que nada tinha sido feito para obrigá-lo a cumprir a determinação. Mesmo depois que a Dra. Márcia, Ouvidora Agrária do INCRA, juntamente com o Superintendente, Dr. Carlinos Lima, reforçaram perante o Juiz da Comarca de S. Miguel do Guaporé, e de todos os sem terra do Acampamento, que a área era da União e que ia ser retomada pelo INCRA para o assentamento das famílias acampadas e cadastradas no Órgão.

Deve-se destacar que, segundo os relatos dos sem-terra ao Jornal Resistência Camponesa (08/05/2013), a escolha das terras do Riacho Doce foi um pedido das famílias de agricultores que haviam sido expulsas quando Sebastião Peder se estabeleceu na área. Consta que ele teria comprado terras de seringueiros a preços baixos e se apropriado das terras do entorno. Desta forma, denunciaram que o fazendeiro pressionou a saída dos agricultores familiares do entorno, soltando os gados nas lavouras e com ameaças de morte. Uma agricultora disse à reportagem: Eu era menininha quando os peões do Tião Terboi disseram pro meu pai que ele tinha que abandonar a terra senão morreria. Meu pai chegou chorando pra nós e tivemos que sair.

Ainda segundo esta reportagem, denunciou-se outra irregularidade envolvendo a Fazenda Riacho Doce. Consta que o título destas terras foi ilegalmente emitido pelo INCRA para o filho de Sebastião Peder, pois na época ele estava com apenas 12 anos.

Entre 2010 e 2011, com a falta de definição da Justiça Federal sobre a propriedade como terra da União, as famílias decidiram reocupar a área do Acampamento Paulo Freire 3. Os trabalhadores retomaram a produção, que servia em grande medida para o abastecimento de alimentos da cidade de Seringueiras. Segundo o Jornal Resistência Camponesa (28/03/2012), os confrontos recomeçaram, tendo o mais violento ocorrido em agosto de 2011, no qual duas lideranças do Acampamento Paulo Freire 3 foram feridas por jagunços.

De acordo com o Jornal Resistência Camponesa, no dia 16 de março de 2011, ocorreu, no município de Vilhena, uma Audiência Pública com a participação dos representantes dos agricultores, da CPT-RO e da Ouvidoria Agrária Nacional. Naquela ocasião, o Batalhão da Polícia Militar Agrária de Rondônia já estava com a ordem de despejo expedida pela Justiça de São Miguel do Guaporé, a pedido da Vara Federal de Rondônia. Durante a audiência, o máximo que os representantes das famílias conseguiram negociar foi o aumento de 90 dias no prazo para se retirarem das terras.

O Jornal Resistência Camponesa (28/03/2012) informou que a assessoria jurídica da CPT-RO recorreu com agravo de instrumento e conseguiu a suspensão da ordem de despejo na justiça de São Miguel de Guaporé. Mesmo assim, o juiz federal de Rondônia, Herculano Martins Nacif, insistiu para que fosse cumprida a medida.

Segundo a CPT (17/01/2012), em setembro de 2011, as 80 famílias do Acampamento Paulo Freire 3 foram despejadas pela quinta vez. Ainda assim, um grupo de sem terra permaneceu na estrada, nas proximidades do local. Até que, em janeiro de 2012, os agricultores tomaram posse novamente da Fazenda Riacho Doce. Nesta reportagem, a CPT apresentou diversas fotos das produções agrícolas e das benfeitorias das famílias do Acampamento. Ao final da notícia, alertou que estes agricultores empreenderam muito trabalho e esforço numa terra onde o fazendeiro não tinha nada além de capim alugado para terceiros.

O Jornal Resistência Camponesa (28/03/2012) noticiou que o INCRA buscava um acordo com os proprietários da Fazenda Riacho Doce, já que tinham outras fazendas em Costa Marques e Surpresa (Guajára-Mirim). A ideia era viabilizar a permanência das famílias em 150 hectares, enquanto não saísse a sentença da propriedade da terra em trâmite no Tribunal Regional Federal, em Brasília.

A CPT (22/05/2012) noticiou que, durante o mês de maio, os camponeses do Acampamento Paulo Freire 3 sofreram ações violentas de pistoleiros, conhecidos localmente como guaxebas. Reistrou-se que os acampados viviam em clima de terror, com disparos de tiros ao ar durante a noite, pistoleiros rondando as casas e fazendo ameaças. A CPT denunciou que, nestas circunstâncias, nove famílias sofreram a desocupação de suas casas à força e a destruição de suas lavouras e cercas.

De acordo com a CPT, no dia 14 de maio de 2012, o líder do Acampamento Paulo Freire 3, Orlando Pereira Sales, conhecido como Paraíba foi ameaçado de morte. Ele registrou o caso em Boletim de Ocorrência na Delegacia de Seringueiras e fugiu do local. No dia seguinte, 15 de maio de 2012, Paraíba registrou o caso em Boletim de Ocorrência na Delegacia de São Miguel do Guaporé.

A CPT (22/05/2012) informou que, no dia 15 de maio de 2012, o agricultor José Barbosa da Silva, conhecido como Zé Albino, estava na rodoviária de Seringueiras com a esposa para viajar para Porto Velho. Dois homens em uma motocicleta dispararam contra Zé Albino, que teve morte instantânea. De acordo com a reportagem, Zé Albino teria morrido por engano, por ter sido confundido com o líder do acampamento Paulo Freire 3. Consta que, neste dia, um grupo de pistoleiros disparou foguetes nos arredores do Acampamento, em comemoração ao assassinato de Paraíba.

No dia 01 de agosto de 2012, ocorreu outra Audiência Pública com camponeses do Acampamento Paulo Freire 3 e a Ouvidoria Agrária Nacional. Naquela ocasião, registrou-se que a Ouvidoria forçou um acordo com os camponeses, já que a proposta foi recusada pela maioria deles. O acordo firmado definia que o fazendeiro destinaria uma reduzida área para as famílias ficarem enquanto aguardavam a decisão da Justiça Federal.

A CPT (30/11/2012) destacou que, em 04 de agosto de 2012, a esposa de Orlando Pereira Sales, Teolídes Viana dos Santos, de 43 anos de idade, recebeu golpes de foice na cabeça em uma tentativa de homicídio. Ela já vinha sofrendo ameaça de morte. Depois que conseguiu sobreviver, continuou sofrendo as ameaças.

O blog Combate Racismo Ambiental (08/01/2013) recordou que, em setembro de 2012, os camponeses propuseram um Agravo de Instrumento à Justiça Federal para cessar a concessão da liminar de despejo. Apesar disto, entre os dias 12 e 15 de setembro de 2012, os acampados do Paulo Freire 3 foram novamente despejados. De acordo com o Jornal Resistência Camponesa (09/12/2012), esta operação foi realizada pela Polícia Militar e acompanhada pela Ouvidoria Agrária Nacional.

A ação foi definida como arbitrária e violenta, considerando que o Acordo realizado com própria Ouvidoria não obteve a aceitação da maioria das famílias. E, mesmo assim, não foi cumprido, pois o fazendeiro não destinou nenhuma área para os trabalhadores, sendo estes obrigados a ficarem nas margens da estrada ou terem de se deslocar para outros acampamentos.

Outra denúncia trazida à tona pela reportagem foi que a Polícia Militar não cumpriu o prometido de que os acampados teriam 30 dias para a retirada de seus pertences, como madeira, cercas, criações, produção etc. No segundo dia, as casas foram derrubadas e os acampados foram impedidos de entrar na área. Além disso, registrou-se que nos dias seguintes a Polícia Militar reforçou a proteção da área, que já contava com a presença de jagunços armados.

Nesta reportagem, os agricultores desabafaram:

Se os acampados podem esperar a decisão da Justiça Federal sobre a área fora da terra, mesmo com todos os fortes indícios de ser a área da União, por que o fazendeiro não pode esperar fora da área até esse julgamento? Onde está escrito na lei que um fazendeiro tem mais direitos de que 83 famílias que viviam de forma digna e produtiva na terra? Onde está escrito que fazendeiro pode matar, pode ter guaxebas? Parece que nosso Judiciário e Ouvidoria Agrária Nacional acham que os latifundiários são mais gente do que os outros. As audiências públicas da Ouvidoria Agrária Nacional têm prestado somente para validar práticas violentas de retirada dos camponeses do campo e respaldar a grilagem de terras pelos latifundiários.

O blog Combate Racismo Ambiental (25/10/2012) noticiou que os camponeses denunciaram ao Ministério Público Federal de Porto Velho MPF-PV os atos de violência ocorridos no Acampamento Paulo Freire 3. Em resposta, a Procuradora Renata Ribeiro Baptista instaurou Inquérito Civil Público para acompanhar tais crimes, em especial, as ameaças e a tentativa de homicídio contra Orlando Pereira Sales.

O Jornal Resistência Camponesa (09/12/2012) denunciou que, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2012, a Polícia Militar foi flagrada escoltando 500 cabeças de gado pela estrada de São Francisco até a Fazenda Riacho Doce. Os acampados, indignados, começaram a tirar fotos da operação. Os policiais reprimiram de forma violenta a ação. Agrediram fisicamente os camponeses e os obrigaram a apagar as fotografias das máquinas digitais. Ao final da reportagem, os camponeses afirmaram: Nesse Estado, pé de boi vale mais do que gente.

Segundo a CPT (30/11/2012), no dia 29 de setembro de 2012, Orlando Pereira Sales, o Paraíba, foi assassinado. Ele foi atingido por dois disparos de rifle e um projétil de calibre 22 na cabeça. O crime ocorreu no Assentamento Chico Mendes, em Presidente Médici, onde ele tinha sido assentado pela reforma agrária. Ele havia voltado para este assentamento após o grupo de famílias que liderava ter sido despejado.

Na reportagem, informou-se que Paraíba já fez parte do Movimento Sem Terra (MST) e, após sair do movimento, liderou a criação de acampamentos independentes de sem terra. O camponês morreu nos braços de sua mãe, Dona Maria, que implorou: Por nada deste mundo, meus amigos, minhas amigas, por nada deste mundo, por nada, ninguém derrame o sangue dum ser humano. Ao final, a CPT alertou que esta foi a sexta morte violenta por causa de conflitos agrários ocorrida no estado de Rondônia no ano de 2012.

No dia 05 de dezembro de 2012, a CPT Rondônia e a diocese de Guajará Mirim divulgaram Nota Pública cobrando ação do Estado de Rondônia sobre o assassinato de Paraíba. No documento, declarou-se: consideramos legítima no local a reivindicação para reforma agrária requerida pelo INCRA e pelos acampados. Esta é uma terra pública, não documentada, que tinha sido grilada pelos titulares da fazenda Riacho Doce. Pedimos prioridade na Justiça Federal de Ji Paraná para o processo e decisão sobre esse caso.

A CPT informou que, no dia 06 de dezembro de 2012, o ouvidor agrário nacional, Gercino Filho, solicitou ao diretor-geral da Polícia Civil, delegado Pedro Roberto Gemignani Mancebo, a realização das oitivas das testemunhas do assassinato de Orlando Pereira Sales.

A CPT também noticiou que, no dia 12 de dezembro de 2012, representantes de entidades e movimentos que integram o Comitê Brasileiro de Defensores dos Direitos Humanos entregaram uma carta à ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, com intuito de relatar a situação de desamparo vivida por aqueles ameaçados de morte. Nesta reportagem, a CPT frisou que o caso de Teolídes Viana dos Santos, viúva de Orlando Pereira Sales, o Paraíba, que continuava sofrendo ameaças de morte.

No dia 18 de dezembro de 2012, a CPT divulgou que, apesar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ter realizado visita técnica para providenciar proteção à família do Paraíba, até então nada havia sido feito. Além disso, a reportagem chamou a atenção para o fato de que, após 30 dias do assassinato de Orlando Sales, nenhuma testemunha havia sido ouvida pela Polícia Civil, já que esta se encontrava em greve no Estado de Rondônia.

No dia 20 de dezembro de 2012, o Jornal Resistência Camponesa destacou que, em Rondônia, não havia convênio para o programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e nem para o programa de Proteção a Testemunhas. A situação dramática dos camponeses do Acampamento Paulo Freire 3 foi discutida no Seminário de Defensores de Direitos Humanos realizado em Brasília. O evento, realizado entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2012, contou com o apoio da União Europeia, e com a presença de representante da CPT nacional e do estado de Rondônia. Depois de várias reuniões, as questões debatidas foram divulgadas numa carta entregue à ministra da secretaria de direitos humanos, Maria do Rosário.

A reportagem do Jornal Resistência Camponesa (28/12/2012) informou que os camponeses do Acampamento Paulo Freire 3 retomaram a Fazenda Riacho Doce no dia 22 de dezembro de 2012. Denunciou-se que o Comando da Polícia havia divulgado nota na internet com diversas calúnias sobre este novo processo de ocupação. Afirmaram serem calúnias as denúncias de que os camponeses feriram um guaxeba, fizeram 15 reféns e receberam a polícia à bala. De acordo com a reportagem, a Polícia teve que se desmentir logo em seguida, pois nenhuma informação procedia.

Outra denúncia que recaiu sobre a PM foi ter se recusado a colher o depoimento de um guaxeba quando este foi entregue aos policiais pelos camponeses. O Jornal Resistência Camponesa (08/05/2013) relembrou que os próprios camponeses recolheram e filmaram o depoimento deste guaxeba. Neste vídeo produzido pelos acampados, o pistoleiro assumiu que trabalhava para Timiro, com a ordem de matar qualquer camponês que tentasse retomar a fazenda. Apesar da prova produzida, nada foi feito.

De acordo com reportagem do blog Combate Racismo Ambiental, no dia 22 de dezembro de 2012, os camponeses do Acampamento Paulo Freire 3, fizeram nova retomada da Fazenda Riacho Doce. Consta que o fazendeiro já havia derrubado mais de 200 alqueires de lavouras para semear capim e colocar seus gados. A reação do fazendeiro foi rápida. No dia 24 de dezembro de 2012, às 15h15, ele ingressou com um pedido de reintegração de posse. O pedido foi concedido no dia seguinte, 25 de dezembro 2012, às 10h45.

Na reportagem do blog Combate Racismo Ambiental, denunciou-se que a Juíza Federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral tomou esta decisão sem ter acesso ao processo, recorrendo somente aos Boletins e Relatórios da Polícia Militar. Esta afirmação verificou-se na medida em que a Juíza Federal manifestou-se sobre o Processo na Comarca de Porto Velho/RO, embora o processo principal estivesse na Comarca de Ji-Paraná/RO. Cabe frisar que o processo não estava disponibilizado digitalmente.

Nesta decisão apressada, a juíza não verificou quais eram as partes do processo, e não considerou que o INCRA seria o terceiro interessado em função de a área ser da União e destinada para Reforma Agrária. Logo após a decisão, a Polícia Militar e a Polícia Federal se deslocaram para o entorno do acampamento.

O Jornal Resistência Camponesa divulgou, em 06 de fevereiro de 2013, que a Fazenda Riacho Doce foi novamente ocupada. De acordo com a reportagem, a ação foi motivada pela crescente revolta dos camponeses, que se encontravam em uma situação precária nos acostamentos das estradas, sem acesso à produção e ao cultivo da terra. Quando os camponeses souberam que o fazendeiro estava destruindo suas plantações, resolveram retomar a ocupação.

O Jornal Resistência Camponesa noticiou que, em fevereiro de 2013, os acampados denunciaram a atuação de grupos armados de segurança na área. Na ocasião, os camponeses conseguiram prender um pistoleiro e fizeram um vídeo para registrar as confissões dele. No entanto, a PF e a PM local não tomaram nenhuma providência para prender os pistoleiros que atuam a mando do latifundiário.

A CPT informou, em 08 de março de 2013, que a Polícia Federal de Ji Paraná se preparava para cumprir nova ordem de reintegração de posse no Acampamento Paulo Freire 3, na Fazenda Riacho Doce. Temendo novos episódios sangrentos no local, o Conselho da CPT-RO se reuniu em Guajará Mirim com os bispos da mesma diocese, Dom Benedito Araújo e Dom Geraldo Verdier. Ao final, produziram uma carta, dirigida à Ouvidoria Agrária Nacional, na qual solicitavam mediação e suspensão da nova reintegração de posse. De acordo com a reportagem, a Defensoria Pública de Rondônia também estava intermediando em prol da suspensão do cumprimento do mandado.

O Jornal Resistência Camponesa (19/04/2013) noticiou que, no dia 12 de abril de 2013, 200 policiais federais e soldados do Exército se dirigiram ao Acampamento Paulo Freire 3, fortemente armados, para realizarem o sétimo despejo das famílias. Foram disponibilizados para a operação caminhões do Exército e mais de 20 viaturas. Registrou-se que a tropa de choque da Policia Federal entrou na área do acampamento utilizando bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. A reportagem denunciou que a imprensa local foi proibida de filmar ou informar sobre a ação. Apesar da ação ostensiva, em nenhum momento os camponeses apresentaram resistência.

Apesar da proibição, o jornal informou que as ações dos policiais foram extremamente violentas. Relatou-se que os policiais se ajoelharam nos pescoços dos camponeses e puxaram seus cabelos para espirrar spray de pimenta nos olhos dos detidos. Além disso, a maioria dos acampados saiu apenas com a roupa do corpo e tiveram ferramentas de trabalho, utensílios e alimentos destruídos. Na reportagem, os camponeses denunciaram que policiais federais teriam feito o seguinte alerta: Cuidado com o fazendeiro e seus comparsas que estão dentro da fazenda. (…) Se vocês virem eles, corram, pois nós não responsabilizamos pelas vidas de vocês. Depois do despejo, as famílias foram levadas para a cidade de Seringueiras e ficaram acampadas nas proximidades do INCRA.

De acordo com o Jornal Resistência Camponesa (08/05/2013), a Justiça Federal decidiu, no dia 12 de abril de 2013, que dois dos seis lotes que compunham a fazenda fossem liberados para o INCRA realizar o assentamento das famílias. Esta área correspondia a aproximadamente 800 hectares. O restante, aproximadamente 1.700 hectares, seria destinado ao latifundiário.

De acordo com o Jornal Resistência Camponesa (08/05/2013), o juiz federal de Ji Paraná, Flávio da Silva Andrade, ordenou o oitavo despejo das 80 famílias do Acampamento Paulo Freire 3. A operação foi realizada no dia 13 de abril de 2013. As famílias foram atacadas com spray de pimenta, bombas de efeito moral, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, disparados por policiais civis, militares e federais e do Exército. No final, crianças e até adultos ficaram várias noites acordando sobressaltados, traumatizados.

Segundo a CPT, no dia 04 de julho de 2013, as famílias do Acampamento Paulo Freire 3 ocuparam novamente as terras da Fazenda Riacho Doce. No mesmo dia, os camponeses foram atacados de forma truculenta por policiais militares, que sequer possuíam ordem judicial.

No dia 08 de julho de 2013, o Jornal Resistência Camponesa reforçou a denúncia de que policiais militares de Seringueiras e de São Miguel do Guaporé, comandados pelo Tenente Lúcio e pelo Major Crispin, estavam sem ordem judicial dentro da fazenda Riacho Doce, fazendo segurança particular para o latifundiário Artemiro Kraus.

De acordo com a reportagem, havia uma denúncia de um servidor do INCRA de que agentes deste órgão em Rondônia receberam 150 mil reais de Artemiro para que a decisão judicial não fosse cumprida e os camponeses não fossem assentados na referida área.

No final da reportagem, os camponeses ressaltaram: Se os camponeses ocupam a terra, a polícia rapidamente aparece para reprimir, mas se o latifundiário está grilando as terras da União, a polícia lhe presta serviço de pistolagem. Os camponeses vão confiar em quem? Na justiça? Na polícia? Ou nas próprias forças? Tudo que vier a acontecer de agora em diante será de inteira responsabilidade do Ouvidor Agrário Nacional, do INCRA de Rondônia e do Governador Confúcio Moura.

Cronologia

Fins de 2007: 100 famílias de trabalhadores rurais, vinculadas à Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental LCP, formam o Acampamento Paulo Freire 3, na zona rural de Seringueiras.

1 de maio de 2008: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através da sua Superintendência, verifica que a área ocupada se trata de terra da União e notifica o Fazendeiro Sebastião de Peder que adotaria os procedimentos legais para destinar o imóvel ao assentamento das famílias.

26 de junho de 2008: Trabalhadores rurais sofrem violento despejo em área que eles próprios adquiram.

Entre 2010 e 2011: As famílias reocupam a área do Acampamento Paulo Freire 3.

Agosto de 2011: Confronto violento entre acampados e jagunços da Fazenda Riacho Doce.

16 de março de 2011: Realização de Audiência Pública, no município de Vilhena, com a participação dos representantes dos agricultores, da CPT-RO e da Ouvidoria Agrária Nacional.

Agosto de 2011: Duas lideranças do Acampamento Paulo Freire 3 são feridas em confronto violento com jagunços.

Setembro de 2011: 82 famílias do Acampamento Paulo Freire 3 foram despejadas.

Fevereiro de 2012: Camponeses denunciam atuação de grupos armados a mando do latifundiário.

Maio de 2012: Acampados do Paulo Freire 3 denunciam ação violenta de pistoleiros que estão promovendo clima de terror, com disparos de tiros ao ar durante a noite, rondando as casas, ameaçando os moradores de morte. Nove famílias perdem casas, lavouras e cercas.

14 de maio de 2012: O líder do Acampamento Paulo Freire 3, Orlando Pereira Sales, o Paraíba, é ameaçado de morte, registra o caso em Boletim de Ocorrência na Delegacia de Seringueiras e foge do local.

15 de maio de 2012: Orlando Pereira Sales, o Paraíba, registra o caso em Boletim de Ocorrência na Delegacia de São Miguel do Guaporé.

15 de maio de 2012: O agricultor José Barbosa da Silva, conhecido como Zé Albino, é assassinado com um tiro na cabeça, na rodoviária de Seringueiras (Rondônia), após ser confundido com o Paraíba.

01 de agosto de 2012: Audiência Pública com camponeses do Acampamento Paulo Freire 3 e Ouvidoria Agrária Nacional.

04 de agosto de 2012: A esposa de Orlando Pereira Sales, o Paraíba, Teolídes Viana dos Santos, de 43 anos de idade, recebe golpes de foice na cabeça em uma tentativa de homicídio.

Setembro de 2012: Camponeses propõem Agravo de Instrumento para cessar a concessão de liminar de despejo.

12 a 15 de setembro de 2012: Acampados do Paulo Freire 3 são despejados de forma violenta. A operação é realizada pela Polícia Militar e acompanhada pela Ouvidoria Agrária Nacional.

15 de outubro de 2012: Os agricultores familiares, que permanecem acampados nas proximidades da fazenda Riacho Doce, denunciam intimidações por parte de jagunços armados.

15 de outubro de 2012: Os agricultores familiares denunciam ao Ministério Público Federal de Porto Velho a situação. A Procuradora Renata Ribeiro Baptista abre Inquérito Civil Público para acompanhar crimes contras camponeses, em especial em relação às ameaças de morte a Orlando Pereira Sales.

21 a 23 de novembro de 2012: Agricultores denunciam o apoio da Polícia Militar escoltando 500 cabeças de gado pela estrada de São Francisco até a Fazenda Riacho Doce. Policiais reprimem violentamente agricultores que fotografam a cena.

29 de novembro de 2012: O camponês Orlando Pereira Sales é assassinado.

Dezembro de 2012: Camponeses reocupam a área onde se encontra a Fazenda Riacho Doce.

Dezembro de 2012: A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realiza visita da equipe técnica ao local para ajudar a dar proteção à família do Paraíba, acompanhados pela CPT RO.

05 de dezembro de 2012: CPT Rondônia e diocese de Guajará Mirim divulgam Nota Pública cobrando ação do Estado sobre o assassinato de Orlando Pereira Sales.

06 de dezembro de 2012: O ouvidor agrário nacional, Gercino Filho, solicita que o diretor-geral da Polícia Civil, delegado Pedro Roberto Gemignani Mancebo, realize as oitivas das testemunhas do assassinato de Orlando Pereira Sales.

12 de dezembro de 2012: Representantes de entidades e movimentos que integram o Comitê Brasileiro de Defensores dos Direitos Humanos entregam uma carta à ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, com intuito de relatar a situação de desamparo vivida por ameaçados de morte.

18 de dezembro de 2012: A viúva de Orlando Pereira Sales, o Paraíba, Teolídes Viana dos Santos, sofre novas ameaças de morte.

22 de dezembro de 2012: Os camponeses do Acampamento Paulo Freire 3 retomam a Fazenda Riacho Doce.

24 de dezembro de 2012: O fazendeiro Sebastião de Peder ingressa com ação de Reintegração de Posse.

25 de dezembro de 2012: A Juíza Federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral concede a reintegração de posse a Sebastião Peder.

08 de março de 2013: Polícia Federal de Ji Paraná prepara o cumprimento da ordem de reintegração de posse no Acampamento Paulo Freire 3, na Fazenda Riacho Doce.

12 de abril de 2013: 200 efetivos da Polícia Federal e Exército fortemente armados realizam o sétimo despejo das famílias do acampamento Paulo Freire 3. As famílias estão acampadas no INCRA, na cidade de Seringueiras.

12 de abril de 2013: A Justiça Federal decide que dois dos seis lotes que compõem a fazenda, um total de 800 hectares, sejam liberados para o INCRA realizar o assentamento das famílias. O restante da área é destinado ao latifundiário.

13 de abril de 2013: As 80 famílias do Acampamento Paulo Freire 3 são despejadas violentamente pela oitava vez. O delegado da polícia federal, Caio Porto Ferreira, comanda o despejo criminoso e proíbe jornalistas do Jornal Rondovale de acompanharem a operação.

04 de julho de 2013: As famílias do Acampamento Paulo Freire 3 ocupam novamente as terras da Fazenda Riacho Doce. Os camponeses são atacados pela Polícia Militar, sem ordem judicial, de forma truculenta.

Fontes

CENTRO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS – CEBRASPO. Polícia atira contra camponeses em Seringueiras RO. S/l, 04 jul. 2013. Disponível em: http://goo.gl/NGX2Ht. Acesso em: 28 ago. 2013.

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