Parque Estadual Cunhambebe: Povos indígenas de Mangaratiba lutam por cogestão e pela demarcação de seu território

UF: RJ

Município Atingido: Mangaratiba (RJ)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Especulação imobiliária, Implantação de áreas protegidas, Indústria do turismo

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Pesca ou caça predatória

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física

Síntese

O litoral do estado do Rio de Janeiro foi historicamente ocupado por uma diversidade de nações indígenas independentes, com culturas, hábitos e formas de organização cultural próprias. Dentre estes povos encontravam-se os Tupinambás ou Tamoios, Temiminós ou Maracajás, Tupiniquins ou Margayas, Goitacás, Goianás etc.

A colonização, a partir do século XVI, no entanto, trouxe a desestruturação das relações dos indígenas com seus territórios ancestrais, promovendo não somente a escravidão como também a expropriação indígena na região. (UNI, 2022)

Tratando mais especificamente do litoral sul, conhecido atualmente como Costa Verde, contíguo ao norte do atual estado de São Paulo, observa-se que, apesar das frentes coloniais, tal região foi palco de uma das maiores alianças indígenas no século XVI, a “Confederação dos Tamoios”.

Os indígenas, como forma de tentar defender seus territórios, uniram-se com os franceses contra os portugueses com o objetivo de expulsá-los dali, numa revolta que durou mais de 10 anos e foi liderada pelo cacique Cunhambebe.

Cinco séculos depois, a região da Costa Verde tornou-se palco de um movimento indígena de retomada de suas terras originárias denominado “Retomada Cunhambebe Pindorama”. A retomada iniciou-se no dia 12 de maio de 2022 e teve como alvo o Parque Estadual Cunhambebe (PEC), mais especificamente sua porção situada no município de Mangaratiba (RJ).

Atualmente, há cerca de 400 indígenas de 32 etnias distintas provenientes de todo o território nacional fazendo parte deste grande movimento, organizado pela União Nacional Indígena (UNI).

Os indígenas propõem, e já apresentaram, um projeto de gestão compartilhada do parque, de maneira a combater o desmatamento, a caça ilegal e a grilagem de terras, que implicam em degradação da natureza.

Além de visar sua conservação, estimulando práticas de produção agroecológica, pressionam para que a área não seja tomada por megaprojetos dos ramos imobiliário e turístico, como a “Cancun Brasileira”, que pretende implantar resorts de alto padrão, o que resultará em mais danos ao meio ambiente.

A partir de diálogos com órgãos governamentais, como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), os povos indígenas pretendem consumar estas propostas e garantir a demarcação de seu território.

Contexto Ampliado

Até o período da colonização, o litoral do atual estado do Rio de Janeiro era ocupado por inúmeros povos indígenas de etnias independentes, com suas línguas, hábitos, formas de organização social e culturas próprias. Dentre os principais povos nativos, encontravam-se os Tupinambás ou Tamoios, Temiminós ou Maracajás, Tupiniquins ou Margayas, Goitacás, Goianás etc.

A entrada de portugueses, a partir da colonização, implicou na expropriação das terras indígenas originárias, bem como na utilização da força de trabalho indígena compulsória nos empreendimentos coloniais. No século XVI, os povos indígenas se espalhavam desde onde hoje se situa Bertioga (SP) até Cabo Frio (RJ), ocupando não só o litoral atlântico, mas também áreas do entorno da Baía de Guanabara e do Vale do Paraíba. (UNI, s/d)

A catequese, a escravização e a morte de indígenas foram elementos presentes na história do estado. Uma das estratégias portuguesas ali foi o casamento com membros de tribos locais, estratégia denominada como “cunhadismo”, que fazia com que os portugueses casados com indígenas passassem a fazer parte do grupo.

Este termo, discutido pelo antropólogo Darcy Ribeiro, foi utilizado para indicar o modo como os tupinambás introduziam estranhos à sua sociedade, consistindo em “dar uma moça indígena como esposa”. Assim, o colonizador que assumisse a indígena como esposa estabelecia, automaticamente, laços de parentesco com todos os membros do grupo. (MOREIRA, 2015)

Uma das uniões mais emblemáticas se deu entre o português João Ramalho (braço direito do governador da capitania de São Vicente, Brás Cubas) e a filha do cacique Tibiriçá, a indígena Mbici, conhecida como Bartira, pertencente ao povo Tupiniquim. Esta aliança permitiu a fundação, por exemplo, da vila de São Paulo, em 1554, pelos jesuítas Manuel da Nóbrega e José de Anchieta, ao lado de Tibiriçá.

Esta estratégia de aliança entre portugueses e Tupiniquins resultou numa animosidade contra os demais povos indígenas da região. (INEA, 2015; UNI, s/d)

Outro acontecimento histórico importante no litoral sul fluminense e norte paulista foi a aliança dos chefes indígenas mais velhos com os franceses, entre 1554 e 1567, resultando na “Confederação dos Tamoios”. As decisões dos indígenas foram impulsionadas pelas ações violentas dos portugueses contra os povos Tupinambás, ocasionando mortes e escravidão.

Os franceses, por outro lado, viram nisso uma oportunidade de tomar a região da baía de Guanabara e fundar a chamada “França Antarctica”, sob o comando de Nicolás Durand, senhor de Villegagnon. Segundo a União Nacional Indígena (UNI), a Guerra dos Tamoios reuniu facções Tupinambás em aliança com os franceses, que disputavam a região do Rio de Janeiro com Portugal.

Os portugueses, por sua vez, estavam aliados com os Tupiniquins, tentando estabelecer seu empreendimento colonial e subjugar a revolta.

A Confederação foi um marco da demonstração da organização para resistência dos povos originários naquela região. Liderada principalmente pelo cacique Cunhambebe, contou com o apoio dos caciques tupinambá Aimberê, Caoquira e Pindobossú. O objetivo era expulsar definitivamente os invasores de suas aldeias. (INEA, 2015)

O cacique Cunhambebe foi o chefe supremo dos Tupinambá no século XVI – com aldeias distribuídas desde o Rio Juqueriquerê, em Caraguatatuba, no atual Estado de São Paulo, até o Cabo de São Tomé, depois de Cabo Frio, no atual Estado do Rio de Janeiro, adentrando ainda pelo interior por todo o Vale do rio Paraíba do Sul.

Cunhambebe foi representado por meio de pinturas e relatos como um homem muito alto (cerca de 2m de altura), com uma força descomunal, coragem, dureza e ferocidade, tendo se tornado líder de grande autoridade para os indígenas. (COELHO, 2009; TORRES, 2010 apud INEA, 2015)

“Cunhambebe é visto como líder de uma cultura antropofágica ritualística e mística; como um estrategista singular nas guerras; assim como um homem vaidoso em suas vitórias.” (NOVAES e REIS, s.d. apud INEA, 2015)

Cunhambebe possuía um ódio declarado pelos portugueses, pelos abusos, injúrias e violências que promoviam contra seu povo, e não deixava crime impune contra os seus. As lutas só cessaram quando reforços portugueses chegaram à região, e foi Estácio de Sá quem começou a expulsão dos franceses e a dizimação dos Tamoios, que eram aliados dos mesmos. (UNI, s/d)

Diante do confronto entre índios e colonizadores, padres jesuítas como Manoel da Nóbrega e José de Anchieta partiram de São Vicente com o intuito de dar fim à Guerra dos Tamoios. Com este ato, foi celebrado um tratado de “paz” entre índios e colonizadores, em 14 de setembro de 1563, denominado “Paz de Iperoig”.

Entretanto, este tratado demonstra a cumplicidade dos jesuítas com o extermínio indígena, já que o principal fim dos portugueses era desarticular a Confederação dos Tamoios em oposição aos próprios interesses indígenas. A Confederação foi totalmente destruída em 1567, durante o conflito da Guerra de Cabo Frio, a partir de um ataque português ao último reduto tamoio nessa localidade do litoral fluminense. (OLIVIERIGODET, s.d. apud INEA, 2015)

A história de força e destreza do cacique Cunhambebe ficou marcada na porção do litoral sul, mais precisamente na Costa Verde fluminense, a partir de topônimos na paisagem. Além de dar nome ao maior distrito do município de Angra dos Reis (RJ), também batizou uma unidade de conservação naquela região, o Parque Estadual Cunhambebe (PEC).

Criado por meio do Decreto Estadual nº 41.358, de 13 de junho de 2008, o PEC abrange uma área de 38.053,05 hectares, perfazendo um perímetro de cerca de 463 km, o que o torna a segunda maior unidade de conservação da natureza de proteção integral estadual no Estado do Rio de Janeiro, com predomínio do bioma da Mata Atlântica, segundo o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

A região abrangida pelo parque passou por uma série de ciclos econômicos que foram responsáveis pela exploração desmedida de recursos florestais da Mata Atlântica e pela devastação ambiental: primeiro o pau-brasil (séc. XVI), depois a cana-de-açúcar (séc. XVI – séc. XVII), passando pelo ciclo do ouro (séc. XVIII) e, por fim, do café (até o séc. XIX).

O café, entretanto, foi marcante nas transformações da paisagem, já que alterou profundamente os sistemas naturais da Serra do Mar. No século XIX, a região atravessou um momento de declínio econômico e, aos poucos, a atividade pecuária foi substituindo a monocultura cafeeira e avançando sobre os remanescentes florestais.

No século XX, a intervenção estatal trouxe linhas férreas e, na segunda metade do século, a inclusão do transporte rodoviário, fator que atraiu um grande contingente populacional. Investimentos em infraestrutura, indústria, atividades agrícolas e mais recentemente a expansão imobiliária e do turismo resultaram em pressões sobre os recursos ambientais na região onde localiza-se o PEC. (INEA, 2015)

O parque estende-se pelas serras que dividem as regiões administrativas da Costa Verde e do Médio Paraíba e abrange parcela dos municípios de Angra dos Reis (distritos de Ariró, Japuíba, Jacuecanga e Monsuaba), Mangaratiba (distritos de Conceição do Jacareí, Serra do Piloto, Praia Grande, Muriqui e Itacuruçá), Itaguaí (distrito de Coroa Grande) e Rio Claro (distritos de Lídice e São João Marcos).

Faz fronteira com o Estado de São Paulo na sua porção mais oeste, aproximando-se do Parque Nacional da Serra da Bocaina e conectando-se com as Terras Indígenas do Bracuhy.

Neste Mapa de Conflitos, é possível obter mais informações a respeito de comunidades que habitam a região da Serra da Bocaina, como os povos indígenas Guarani-Mbyá, em Paraty/RJ (https://bit.ly/3Sh9iHj) ou a comunidade do Quilombo da Fazenda (https://bit.ly/3d0IcnP), em Ubatuba/SP.

O PEC é administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA, 2015). No ano de 2020, o Inea assinou um acordo de cooperação técnica com a empresa Vale S.A. com previsão de investimentos da ordem de R$17,7 milhões dentro de cinco anos no PEC, por meio da doação de bens materiais e da prestação de serviços. A Vale disponibilizou também uma equipe terceirizada para fazer o monitoramento da área protegida. (O ECO, 2022)

A região da Costa Verde, alguns séculos depois, vem novamente tornando-se objeto de disputa justamente por parte de diversos povos indígenas que continuam honrando a memória do maior líder Tupinambá da história, o cacique Cunhambebe, num movimento de ocupação de áreas originalmente indígenas, denominado como “Retomada Cunhambebe Pindorama”.

Foi assim que, no dia 12 de maio de 2022, iniciou-se a maior retomada indígena no Brasil, reunindo 32 etnias de todo o território nacional, que retornaram para um local de luta e ancestralidade, com o apoio da União Nacional Indígena (UNI). A área retomada localiza-se no município de Mangaratiba (RJ), nos limites do Parque Estadual Cunhambebe. Em um post nas redes sociais da UNI, os indígenas afirmaram: “agora voltamos pra casa!”

Cerca de 400 indígenas adentraram o PEC na madrugada do dia 12 de maio, chegando em ônibus, microônibus e vans, por volta de 3h da manhã. Logo após, segundo a Band News (2022), o Grupamento de Proteção Ambiental da cidade chegou ao parque. Eram indígenas provenientes de outros estados, como Espírito Santo e Bahia, organizados por meio da União Nacional Indígena (UNI). Dentre eles, podemos destacar: Pataxó de Barra Velha, Pataxó de Carmésia, Pataxó Hã Hã Hãe Caramuru, Pataxó do Rio de Janeiro, Aimoré, Kadiwéu, Kayapó, Baré, Baniwa, Bainã, Botocudo, Kamakã, Kambiwá, Kariri, Kariri Sapuiá, Krenak, Kuikuro, Xavante, Tupinambá, Munduruku, Arapiuns, Yanomami, Xukuru, Maytapu, Tupiniquim, Tapuia etc. (JORNALISTAS LIVRES, 2022)

O principal objetivo da ação, segundo o Jornalistas Livres (2022), é retomar pacificamente as terras indígenas situadas nos domínios do parque, buscando sua demarcação por vias legais. De acordo com moradores e ambientalistas, o parque vem sendo alvo de ações ilegais em seu interior, como caça de animais silvestres, ocupações irregulares para moradia, comércio paralelo, má conservação e insegurança.

A UNI solicitou auxílio com doações de cobertores, lonas, colchões, roupas de frio e alimentos não perecíveis como forma de fortalecer a ocupação, que tem na luta indígena pelo direito à terra, à moradia, ao meio ambiente e à cultura suas principais motivações.

Sobre os objetivos da UNI, que vem atualizando os acontecimentos de ocupação por meio de uma página oficial de rede social (https://bit.ly/3ylJCAd), vale destacar:

“A União Nacional Indígena – UNI busca reacender, incorporar e reafirmar valores e a compreensão do mundo vivido pelas Nações Indígenas ao longo dos tempos. As comunidades indígenas sempre buscaram alternativas singulares para o seu sustento e autonomia sociopolítica, econômica e cultural diante da inércia e ineficácia das políticas indigenistas estatais.

A UNI, com uma perspectiva solidária e coletiva, almeja solucionar questões advindas destas alternativas com a união efetiva das nações e apoio de entidades governamentais e não-governamentais.

Tem no âmago desta luta o ideário da Autonomia dos Povos, inspirando a capacidade e a vontade das Nações Indígenas de se autodeterminar, segundo uma legislação moral por elas mesmo estabelecidas, livres de qualquer fator estranho ou exógeno como uma influência subjugante, tal como a judicialização e a burocratização dos processos demarcatórios, assim como a gerência centralizada das políticas indigenistas estatais.

Busca nas políticas que visam a sustentabilidade e a confluência das tradições indígenas para a autogerência dos territórios, e poder relacionar-se com a sociedade com dignidade, respeito, direitos e deveres a cumprir em todos os setores e instâncias, a qualquer hora e lugar neste país.” (JORNALISTAS LIVRES, 2022)

A Agência “Uma gota no oceano”, apoiadora da retomada, divulgou uma convocação para uma reunião no dia 17 de maio de 2022, esclarecendo os pontos de conflito relacionados ao parque.

Segundo ela, o PEC vem sofrendo com o avanço da grilagem de terras, desmatamento e especulação imobiliária, especialmente em decorrência do projeto denominado como “Cancun Brasileira”, previsto para a Costa Verde, região do litoral sul fluminense, por parte do próprio presidente em exercício Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a Associação Nacional de Servidores Ambientais (Ascema), em 13 de outubro de 2021, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 157/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), foi protocolado com o intuito de promover um pretenso desenvolvimento do turismo nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.

O projeto propõe, além de municipalizar a gestão das unidades de conservação dos três municípios, extinguir a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios), importante unidade de conservação na região.

Não por acaso, foi no interior da ESEC que o então deputado federal Jair Bolsonaro foi autuado pelo Ibama por pesca ilegal em 2012. O fiscal que o autuou foi exonerado de um cargo de confiança assim que Bolsonaro assumiu a presidência em 2019, e o processo de autuação foi arquivado.

O projeto pretende também atrair a instalação de grandes hotéis e resorts em ilhas da baía de Ilha Grande, criando uma “Área Especial de Interesse Turístico” na região da Costa Verde, e colocando em risco a conservação do meio ambiente.

Junto a ele, foi entregue ao ex-ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, um projeto de ampliação do aeroporto de Angra dos Reis que também estaria em andamento na Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans/RJ). Além disso, representantes do Ministério do Turismo visitaram, em junho de 2019, o município de Angra dos Reis para fazer um levantamento de ações necessárias ao desenvolvimento do potencial turístico da região.

Além da ampliação do aeroporto, foram identificadas 40 ações para estimular o turismo, tais como: a duplicação da BR-101 no acesso ao município; a construção de um complexo turístico na Marina de São Bento para valorizar o centro da cidade; a reativação de um trem de passageiros que servia à região; a construção de uma usina de dessalinização da água; criação de estações de tratamento de esgoto etc. (R7, 2019)

Buscando intervir nas ações predatórias no parque, que conserva um dos últimos redutos de Mata Atlântica no Brasil, os indígenas ocuparam-no de modo a buscar uma gestão partilhada do território, a partir de participação comunitária e diálogo com organizações e instituições governamentais, como a Associação de Amigos e Moradores do Vale do Rio Sahy, a Associação de Pequenos Agricultores do Vale do Rio Sahy e o próprio Inea.

Além de combater o desmatamento, caça ilegal e grilagem de terras, eles pretendem reflorestar áreas desmatadas ao longo dos últimos anos, de modo a recuperá-las e torná-las mais seguras, estimulando o ecoturismo de base comunitária. O parque possui até mesmo um condomínio de alto padrão em seu interior, o que é proibido por lei.

“Recebemos a notícia de que havia a intenção de construir aqui uma ‘nova Cancun’, resorts, e isso soou como um alerta, tanto pela ameaça a locais sagrados para nós quanto pelos danos à biodiversidade. Nossa luta é pelo fortalecimento do espaço de Cunhambebe e pela preservação do parque”, disse Turymatã Pataxó, liderança que participa do acampamento.

Outra liderança, Júnior Xukuru, afirmou que foram quase três anos realizando encontros nas comunidades indígenas, reunindo-se com os pajés e preparando a “Retomada Cunhambebe.” (AGÊNCIA UMA GOTA NO OCEANO, s/d)

Após a retomada, foi realizada uma primeira reunião no dia 13 de maio de 2022, com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e Polícia Federal (PF).

No dia 17 de maio de 2022, às 10h, Assembleia Extraordinária na sede do Parque Estadual Cunhambebe deu continuidade ao processo de escuta dos povos indígenas que ocupam o local, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (Cedind-RJ), órgão colegiado criado em 2018 e vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEDSODH), de acordo com o site do Movimento Baía Viva (2022).

O Cedind-RJ vem buscando dialogar com os indígenas da retomada. Participaram desta reunião representantes de vários órgãos federais, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e Polícia Florestal, além de estaduais, como o Inea e o Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPFMA/PMERJ), bem como representantes da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e de movimentos sociais, como o Movimento Baía Viva e outros representantes de aldeias fluminenses pertencentes às etnias Guarani Mbyá, Guarani Nhandeva e da etnia Pataxó, todos localizados em Paraty (RJ).

Para Sérgio Ricardo Potiguara, do Cedind-RJ e do Movimento Baía Viva, o conselho tem como função escutar os indígenas, além de verificar no local as condições de saúde, assistência social e segurança alimentar, inclusive porque há crianças e pessoas idosas participando da retomada.

O grupo solicitou que a Funai criasse um Grupo de Apoio em defesa das Comunidades Tupinambás para atuar juntamente com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), de modo a garantir os interesses dos/as participantes da mobilização, bem como fornecendo segurança para os ocupantes.

O portal O Eco publicou, em 18 de maio de 2022, que o Inea, responsável pela gestão do parque, reiterou que os indígenas estariam acampados numa área ao lado de sua sede, fora dos limites da unidade de conservação (UC); portanto, não pertencente ao Estado.

O local onde ergueram o acampamento era uma antiga área pertencente à empresa Brascan, cedida pela prefeitura de Mangaratiba aos indígenas, e utilizada pelo próprio parque para acesso a uma das trilhas (Trilha Curumim). Neste sentido, o diálogo estaria sendo conduzido pela Funai, com o acompanhamento do Inea.

O órgão afirmou ainda que a ocupação não afetou a rotina de visitações no parque, dado que ele continuava aberto à população, além de possuir guarda-parques atuando no monitoramento e manejo de trilhas, atrativos e atividades na UC.

Apesar disso, o portal O Eco apontou que a retomada tem causado conflito entre povos indígenas e alguns grupos ambientalistas, já que estes últimos questionavam o fato de os primeiros estarem ocupando uma unidade de conservação de proteção integral.

A Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro (Apeferj) afirmou em nota que, “a despeito de reconhecermos a necessidade urgente de debate e resolução das questões que envolvem nossos povos originários, reconhecemos igualmente a necessidade manter um outro patrimônio brasileiro: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação [SNUC]”.

Para a APEFERJ, a legislação demonstraria a incompatibilidade de ocupação humana nesta categoria de UC, e a entidade defende que haja encaminhamentos adequados para resolver uma situação que a entidade classifica como de “conflito de interesses”.

Por outro lado, lideranças indígenas da ocupação afirmam que os indígenas são, junto com outros povos e comunidades tradicionais, os grupos no Brasil que melhor preservam e mantêm o ambiente, fazendo este serviço de maneira voluntária. O conflito estende-se também para os vizinhos do acampamento: dois condomínios residenciais de alto padrão.

De acordo com o Eco (2022), o clima entre indígenas e moradores é de apreensão e incerteza, já que os moradores temem invasões dos indígenas dentro dos condomínios. Muitos já vêm acionando a Justiça e cobrando providências para a retirada dos indígenas da retomada.

No dia 19 de maio de 2022, o prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa (Progressistas), informou que encaminhou ofícios ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ), Ministério da Justiça (MJ), à Polícia Federal, ao Inea, à Funai, ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde cobrando posicionamento em relação às responsabilidades para com os indígenas.

Segundo o prefeito, a falta de responsabilidade da Funai e do governo federal em relação à questão tem trazido transtornos para os moradores do bairro Sahy, vizinho ao parque.

O prefeito orientou os secretários municipais a criarem um plano de contingência e reuniu-se com a Associação de moradores de condomínios do bairro Sahy e com o comandante geral do 33º Batalhão da Polícia Militar (BPM) para pensar em ações a serem tomadas – conforme publicado no portal Atual (2022).

Em 23 de maio de 2022, o Jornal O Foco publicou nota de apoio da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) à Retomada Cunhambebe. A Conafer possui três secretarias que atuam diretamente com as questões e tradições indígenas, incluindo-os como agricultores familiares (com base na Lei 11.326 de 2006).

Por meio das secretarias, a confederação busca atender demandas de comunidades indígenas a partir dos cultivos e do resgate de expressões culturais ancestrais. Em nota, a Conafer manifestou integral apoio à Retomada Cunhambebe, reconhecendo o direito destas etnias reconquistarem o que consideram como parte de seus territórios ancestrais, a partir de uma “governança indígena baseada na identidade cultural, práticas agroecológicas e gestão territorial sustentável.” (O FOCO, 2022)

No dia 24 de maio de 2022, a diretoria do Instituto de Educação de Angra dos Reis, da Universidade Federal Fluminense (IEAR/UFF), emitiu nota de apoio à Retomada Cunhambebe em Mangaratiba.

Para o IEAR, a retomada é um “movimento de luta pelo reconhecimento da autonomia e dos modos de vida dos povos originários que há mais de cinco séculos vêm enfrentando a colonização, o esbulho de suas terras e o genocídio”.

Segundo a nota, os processos de expropriação dos povos indígenas de suas terras e os desmontes das políticas públicas voltadas para os povos originários justificam a retomada, que visa lutar pelos direitos indígenas.

O instituto defendia ainda que a retomada de um parque é simbólica, dada que a preservação da floresta é garantia de continuidade dos modos de viver indígenas, sendo eles os maiores preservadores da natureza.

O IEAR afirmou na nota acreditar que o grupo visa fortalecer e auxiliar na preservação do PEC, a partir de técnicas de agroecologia e agroflorestais, bem como de uma gestão compartilhada. A nota, na íntegra, pode ser acessada em: https://bit.ly/3HSDqns.

Por meio de publicação nas redes sociais, na página da União Nacional Indígena (UNI), no dia 02 de junho de 2022, foi noticiado que os indígenas saíram fortalecidos após reunião com representantes do município de Mangaratiba e do Estado do Rio de Janeiro, membros do Cedind-RJ, Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE/RJ) e Batalhão Florestal.

Nesta reunião, o cacique Burain, a vice-cacique Arari, a cacica Ana Silva Kariri, o cacique Brás e o diretor da UNI Turymatã Xucuru, além da indígena e doutoranda Francy Baniwa, apresentaram a primeira parte do plano de cogestão territorial e ambiental da terra indígena. O grupo saiu com encaminhamentos e decisões de parcerias na luta pela preservação ambiental e cultural dos povos na retomada.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Conafer (2022), o plano de cogestão é uma proposta de governança que se baseia no desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades de agricultores familiares e das aldeias presentes na retomada.

Como descreve o ecologista e membro da Cedind-RJ, Sérgio Ricardo Potiguara, o “Plano de Cogestão Territorial e Ambiental da região do entorno do Parque Estadual Cunhambebe” foi encaminhado ao Cedind-RJ e relata como prioridades:

“O saneamento ecológico das moradias e condomínios instalados na Zona de Amortecimento desta Unidade de Conservação Ambiental, já que os rios da região estão sendo poluídos por esgotos não tratados, a produção de alimentos saudáveis e sem o uso de agrotóxicos para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional dos povos originários e da população de Mangaratiba por meio de técnicas sustentáveis como a Agroecologia e a Permacultura, que são a base da Agricultura de Baixo Carbono, projetos de Ecoturismo visando a geração de renda, ações de educação ambiental de base comunitária nas escolas da região e a implantação de uma Escola Indígena para transmissão dos saberes ancestrais.” (FRÓES, 2022)”

No dia 07 de junho de 2022, em publicação em rede social, a UNI informou que se reuniu com o Capitão Malheiros, do Comando da Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPAm/PMERJ), que os presenteou com um símbolo da instituição.

O encontro representou uma aproximação entre os órgãos de segurança pública e fiscalização ambiental e os indígenas, simbolizando o duplo interesse na proteção à natureza do local agora reivindicado como “território indígena Cunhambebe Pindorama”. O capitão convidou os indígenas para conhecerem os sargentos, cabos e soldados responsáveis pela atuação na unidade do parque.

Em 10 de junho de 2022, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Mangaratiba visitaram a Retomada Cunhambebe, visando identificar as necessidades sociais e de saúde dos/as indígenas e seus parceiros. A visita foi acompanhada por um oficial de justiça.

Nenhuma irregularidade foi encontrada no local e ficou combinado que haveria um cadastro para o serviço de saúde para os/as moradores/as da área. No dia seguinte (11 de junho de 2022), o IEAR/UFF realizou o 5º Congresso de Diversidade e Interculturalidade em Angra dos Reis (RJ), e os indígenas da Retomada Cunhambebe foram convidados para dialogar sobre suas múltiplas cosmovisões, lutas e sobre o processo de ocupação do PEC, segundo publicado nas redes sociais da UNI e do Território Indígena Cunhambebe Pindorama.

Poucos dias depois, em 14 de junho de 2022, o prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa (Progressistas), conhecido como Alan Bombeiro, esteve na área da retomada e discutiu com os indígenas. A ida de representantes da prefeitura até o local junto com representantes do Inea neste dia tinha como objetivo checar uma denúncia de abertura ilegal de uma estrada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA).

O grupo, porém, afirmou que capinou apenas cinco metros de terra para facilitar o estacionamento dos carros, que são frequentemente multados pela prefeitura, não havendo desmatamento ou prejuízos ambientais. O prefeito chegou acompanhado por muitos policiais militares para – de acordo com denúncias dos povos indígenas – intimidar os presentes (G1, 2022).

Em notícia publicada no dia 16 de junho de 2022, o portal G1 informou que o Inea emitira nota afirmando não haver constatado nenhuma infração ambiental do grupo que permanecia ocupando a área próxima ao PEC. O Inea esclareceu que o trecho ocupado pelo grupo não é pertencente ao PEC e, por isso, não havia nenhuma providência a ser tomada pelo órgão ambiental naquele momento.

Segundo publicado pelo jornal O Dia (2022), durante a visita, o prefeito ficou incomodado por ter sido chamado de “ladrão” por uma pessoa presente. Ao reagir à fala, o prefeito empurrou uma mulher indígena e pediu que um outro participante da retomada abaixasse sua flecha. Um vídeo circulou nas redes sociais para denunciar a atitude do prefeito, considerada agressiva pelos povos indígenas.

Eles também denunciavam que o gestor municipal havia chamado os indígenas de “enfeitados”, ameaçando-os. De acordo com a denúncia, dirigindo-se a um apoiador e advogado dos indígenas, havia ordenado que “esse povo enfeitado [sossegasse}, porque senão vai ficar ruim pra eles”. Disse ainda que estaria cumprindo uma ordem judicial no parque, juntamente com a Polícia Militar, e acusou os indígenas de grilagem de terras e desmatamento.

O líder Pataxó e diretor da UNI, Turymatã, disse que os indígenas foram deslegitimados pelo prefeito, que recebe pressão de empresários da região do ramo imobiliário. Conforme publicado no G1 (2022), os indígenas denunciaram que Alan Campos agrediu fisicamente uma indígena e também proferiu falas racistas e preconceituosas contra a comunidade.

Os indígenas se manifestaram em suas redes sociais, repudiando a atitude do prefeito e reafirmando que não aceitariam nenhum tipo de violência contra mulheres, crianças e a comunidade como um todo.

Cabe mencionar que, segundo o site Fórum (2022), o prefeito Alan Bombeiro e o vice-prefeito Alcimar Moreira Carvalho (Patriota), conhecido como Chicão da Ilha, tiveram seus mandatos cassados em fevereiro de 2022 por abuso de poder político-econômico. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que houve contratação de 1.077 pessoas para cargos comissionados, além de 745 servidores temporários na prefeitura de Mangaratiba, sem comprovação de necessidade.

Apesar da cassação, os dois permaneciam no cargo até que os recursos fossem julgados, mas, em maio de 2022, a Câmara de Vereadores de Mangaratiba abriu um processo de impeachment contra a chapa.

No dia 17 de junho de 2022, circulou nas redes sociais do movimento uma Convocação em defesa da Retomada Indígena Cunhambebe, em função das ameaças, calúnias e desinformação que os indígenas vinham sofrendo por parte do prefeito, de funcionários da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e da população em geral.

O informe convocou apoiadores/as para realizar uma manifestação no local, no dia 19 de junho de 2022, em defesa da Retomada Cunhambebe Pindorama. Ônibus sairiam de Angra dos Reis até Mangaratiba, no local da ocupação.

No dia da manifestação, estiveram presentes indígenas Guarani Mbya da aldeia Sapucaia, de Angra dos Reis, estudantes do IEAR, representantes da UFF, membros do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), representantes do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Serra da Bocaina (OTTS), mantido pelo Fórum de Comunidade Tradicionais (FCT) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outros/as apoiadores/as não institucionais.

Todos participaram de rituais, e conheceram o Plano de Cogestão Territorial e Ambiental de Cunhambebe, apresentado pelas lideranças indígenas.

No dia 23 de junho de 2022, conforme publicado nas redes sociais, o Território Indígena Cunhambebe Pindorama recebeu a visita de uma representante da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ), Graciela Pagliaro, com o intuito de colher informações a respeito das necessidades dos indígenas, além de fazer um convite de diálogo e articulação entre a secretaria estadual, a Sesai e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ).

A cacica Arari se comprometeu a combinar uma data para a reunião a respeito da saúde dos povos indígenas. Um abaixo assinado intitulado “Apoio à retomada de Cunhambebe Pindorama” foi criado no site Change.org, e está disponível para assinaturas no link: https://bit.ly/3bZZwZv.

Segundo publicado no portal O Eco (2022), no dia 11 de julho de 2022, foi executada uma ação de reintegração de posse por parte da PM do estado do Rio de Janeiro, com o apoio da prefeitura de Mangaratiba, na Retomada Cunhambebe, desmobilizando o acampamento.

A ação resultou do julgamento favorável de uma petição judicial feita pela própria prefeitura no dia 25 de maio de 2022, pedindo a reintegração do imóvel de sua titularidade frente à “inação dos órgãos competentes”, como a Funai. A decisão foi emitida pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba.

O juiz reconheceu que o imóvel ocupado pelos indígenas seria propriedade do município de Mangaratiba, apesar de haver um termo de cessão de seu uso ao Inea, órgão gestor do PEC, e deslegitimou a reivindicação dos ocupantes.

Os participantes da retomada acusaram a polícia de ter sido truculenta, e um grupo decidiu permanecer próximo ao local, em uma estrada de terra, à espera de uma decisão favorável por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da Reclamação nº 54.544, realizada no dia 12 de julho de 2022, que os indígenas esperam ser julgada pelo ministro Dias Toffoli.

 Atualizado em : 08/07/2022 

Cronologia

Século XVI – Diversos povos indígenas habitam terras entre o que futuramente serão as regiões conhecidas como litoral norte do estado de São Paulo e o litoral do estado do Rio de Janeiro, até Cabo Frio (RJ), além da Baía de Guanabara e do Vale do Paraíba.

1554 e 1567 – Uma aliança dos chefes indígenas mais velhos é estabelecida com os franceses, resultando na “Confederação dos Tamoios”, liderada pelo cacique tupinambá Cunhambebe.

1554 – A união do português João Ramalho com Mbici (também conhecida como Bartira), filha do cacique Tibiriçá, permite a fundação da Vila de São Paulo pelos jesuítas Manuel da Nóbrega e José de Anchieta.

14 de setembro de 1563 – É celebrado o tratado de “Paz de Iperoig” entre povos indígenas e colonizadores portugueses.

Século XVI até Século XX – O litoral sul fluminense e norte paulista passa por uma série de ciclos econômicos responsáveis pela devastação da Mata Atlântica.

13 de junho de 2008 – O Parque Estadual Cunhambebe (PEC) é criado por meio do Decreto Estadual nº 41.358 de 2008.

2020 – O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) assina acordo de cooperação técnica com a empresa Vale S.A. para investimentos no PEC.

12 de maio de 2022 – Inicia-se um movimento de ocupação de áreas originalmente indígenas nos domínios do PEC, denominado como “Retomada Cunhambebe Pindorama”.

13 de maio de 2022- É realizada a primeira reunião com lideranças indígenas e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e Polícia Federal (PF).

17 de maio de 2022 – Ocorre Assembleia Extraordinária na sede do Parque Estadual Cunhambebe, organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (Cedind-RJ).

18 de maio de 2022- O Inea reitera, por meio de nota, que os indígenas estão acampados numa área ao lado da sede do parque, fora dos limites da unidade de conservação (UC).

19 de maio de 2022 – O prefeito Alan Campos encaminha ofícios a diversos órgãos de governo (federais e estaduais) cobrando posicionamento em relação às responsabilidades destes com os indígenas.

23 de maio de 2022 – A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) emite nota de apoio à Retomada Cunhambebe.

24 de maio de 2022 – A diretoria do Instituto de Educação de Angra dos Reis da Universidade Federal Fluminense (IEAR/UFF) emite nota de apoio à Retomada Cunhambebe.

02 de junho de 2022 – Os povos indígenas se reúnem com representantes do município de Mangaratiba e do Estado do Rio de Janeiro.

07 de junho de 2022 – A União Nacional Indígena (UNI) informa sobre encontro com o Capitão Malheiros, do Comando da Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPAm/PMERJ).

10 de junho de 2022- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mangaratiba visitam a Retomada Cunhambebe.

11 de junho de 2022 – O IEAR/UFF realiza o 5º Congresso de Diversidade e Interculturalidade em Angra dos Reis (RJ), com participação dos indígenas da Retomada Cunhambebe.

14 de junho de 2022 – O prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa (Progressistas), visita a área da retomada para uma diligência ambiental e discute com os indígenas, desrespeitando-os.

16 de junho de 2022 – O Inea informa que não há constatação de nenhuma infração ambiental na área do PEC por parte dos indígenas.

17 de junho de 2022 – É divulgada uma Convocação em defesa da Retomada Indígena Cunhambebe para a realização de uma manifestação.

19 de junho de 2022 – Ocorre a manifestação em defesa da Retomada Cunhambebe Pindorama, reunindo apoiadores e lideranças indígenas.

23 de junho de 2022 – O território indígena Cunhambebe Pindorama recebe a visita de uma representante da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ).

11 de julho de 2022 – É executada uma ação de reintegração de posse na Retomada Cunhambebe por parte da PM do estado do Rio de Janeiro, com o apoio da prefeitura de Mangaratiba.

 

Fontes

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BITTENCOURT, Julinho. VÍDEO: prefeito de Mangaratiba é filmado ao agredir e xingar indígenas de “povo fantasiado”. Revista Fórum, 15 jun. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3bupbt9. Acesso em: 26 jun. 2022.

BOUERI, João. Polícia Federal negocia retirada de índios do Parque Estadual Cunhambebe. Band News, 12 mai. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3OoWhsS. Acesso em: 26 jun. 2022.

CONSELHO Indígena reunirá amanhã com etnias presentes na retomada Cunhambebe e órgãos públicos. Jornal Papo Reto, 16 mai. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3xXHRsx. Acesso em: 26 jun. 2022.

DANTAS, Thereza. Conselho Indígena do Rio de Janeiro reuniu-se com os indígenas da Retomada Cunhambebe. Movimento Baía Viva, 18 mai. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3yiJGSq. Acesso em: 26 jun. 2022.

DIAS, Pâmela. Indígenas denunciam agressão e falas racistas de prefeito de Mangaratiba (RJ), após desentendimento por terra. G1, 14 jun. 2022. Disponível em: http://glo.bo/3ymwa02. Acesso em: 26 jun. 2022.

FRÓES, Gabriel. Nota sobre a falsa denúncia de infração ambiental em ocupação indígena. Tribuna da Imprensa Livre, 19 jun. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3QPTjz9. Acesso em: 26 jun. 2022.

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