Povos indígenas Guarani e Kaiowá lutam contra genocídio por parte de latifundiários, fazendeiros, usineiros e empresários do agronegócio

UF: MS

Município Atingido: Dourados (MS)

Outros Municípios: Amambai (MS), Antônio João (MS), Aral Moreira (MS), Bela Vista (MS), Bonito (MS), Caarapó (MS), Caracol (MS), Coronel Sapucaia (MS), Douradina (MS), Eldorado (MS), Fátima do Sul (MS), Iguatemi (MS), Japorã (MS), Jardim (MS), Juti (MS), Lagoa Rica, Laguna Carapã (MS), Maracaju (MS), Mundo Novo (MS), Naviraí (MS), Paranhos (MS), Ponta Porã (MS), Porto Murtinho (MS), Rio Brilhante (MS), Sete Quedas (MS), Tacuru (MS), Vicentina (MS)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Ação missionária, Agroindústria, Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Especulação imobiliária, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Madeireiras, Monoculturas, Narcotráfico, Pecuária, Transgênicos

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Favelização, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Pesca ou caça predatória, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Alcoolismo, Contaminação por agrotóxico, Contaminação química, Desnutrição, Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Suicídio, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal, Violência psicológica

Síntese

Os Guarani e Kaiowá são o segundo maior povo indígena do Brasil, ficando atrás apenas do povo Yanomami. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), compõem uma população de cerca de 43 mil habitantes; já a Fian Brasil (Food First Information and Action Network) indica que, em 2016, havia cerca de 50 mil indígenas da etnia.

Esse povo está concentrado especificamente no estado do Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com o Paraguai. Desde a colonização portuguesa e especialmente após a Guerra do Paraguai, os Guarani e Kaiowá vêm sendo expulsos e/ou encurralados em suas terras, encontrando-se hoje em más condições de vida em reservas indígenas criadas ainda no século XX pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), as quais violam inúmeros de seus direitos humanos, além daqueles específicos, assegurados por acordos internacionais e pela Constituição Federal de 1988 (CF88), por serem povos originários.

Em decorrência da expropriação de suas terras para projetos do agronegócio, passaram a viver confinados em reservas territorialmente limitadas, o que os impede de terem as condições adequadas para a manutenção de seu modo de vida tradicional. O superpovoamento vem gerando um ambiente propenso a conflitos e agravos diversos à saúde: mortes violentas, alcoolismo, suicídios, epidemias, mortes de crianças indígenas por desnutrição e outras doenças, mortes de jovens, feminicídios…todas evitáveis se os direitos ao território, à alimentação, moradia digna e saúde estivessem sendo respeitados.

Todo esse quadro resulta da não conclusão dos processos de demarcação de terras indígenas, que perpetuam privações e a extrema pobreza. Além disso, somam-se a insuficiência das políticas de assistência por parte do Estado, bem como a ausência de políticas de proteção e segurança da integridade dos indígenas, de modo que as forças estatais de poder, como polícias e a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), são utilizadas a serviço dos  proprietários rurais, defendendo os interesses de invasores dos territórios guarani e kaiowá, e deixando os indígenas à própria sorte.

Com o intuito de recuperar os territórios ancestrais que demandam como seu direito inalienável, os Guarani e Kaiowá passaram a realizar as chamadas retomadas, reocupando os “tekohas” (lugar onde se é, se faz parte), como forma de sobreviver e de pressionar o estado pela demarcação oficial. Como exemplo, temos: as comunidades de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante; Takuará-Juti e Kurusu Ambam, em Coronel Sapucaia; Guaiviry-Aral, em Moreira; Guyraroka, em Caarapó; Y’poi, em Paranhos; Pyelito Kue-Mbarakay, em Iguatemi; entre inúmeras outras.

No entanto, quanto mais reivindicam, mais sofrem com retaliações por parte de fazendeiros, usineiros e empresários do agronegócio, cujas terras se sobrepõem aos territórios indígenas originários. Pistoleiros, capangas e jagunços a mando de fazendeiros fazem da violência e da morte uma constante na vida dos povos Guarani e Kaiowá, que convivem com ataques armados, incêndios e expulsões.

Trata-se de um dos contextos mais complexos envolvendo indígenas no País. O cenário é de um verdadeiro genocídio do povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul que precisa ser enfrentado pelo Estado brasileiro. Afinal, quantos indígenas, jovens, crianças, mulheres e anciãos precisarão morrer para que esta “guerra” acabe?

 

Contexto Ampliado

A origem histórica do conflito entre os povos Guarani e Kaiowá e as frentes de colonização europeias, mais tarde brasileiras, remonta ao início do processo de reconhecimento dos territórios ocupados pelos Guarani e Kaiowá no então estado do Mato Grosso (a emancipação do Mato Grosso do Sul só ocorreria em 1977). Entre 1915 e 1928, foram criadas oito reservas para os Guarani e Kaiowá e os Guarani-Nhandeva, totalizando 18 mil hectares.

A lógica que pautou esse processo foi a de assimilação dos povos indígenas à sociedade brasileira. As áreas serviriam para reassentar as comunidades indígenas dispersas pela região e tornar tais locais verdadeiros bolsões de mão de obra, liberando-se as demais terras para as frentes de colonização não indígenas.

Nas décadas seguintes, para lá foram gradualmente levados os Guarani que ainda viviam nas florestas, removidos quando sua presença impedia a expansão da fronteira madeireira e agrícola. Nos anos 1980, foram oficialmente reconhecidos mais 22 mil hectares como áreas reservadas a esses povos, totalizando 40 mil hectares. A opção por criar reservas indígenas descontínuas tornou as TIs no Mato Grosso do Sul as áreas demarcadas com maior densidade populacional no País.

A Reserva Indígena de Dourados, pressionada pela expansão urbana, passou a conviver lado a lado com a periferia da cidade de mesmo nome, compartilhando com ela os mesmos problemas sociais, aos quais se acrescem a discriminação étnica e as divergências entre a gestão municipal e federal quanto às responsabilidades compartilhadas pelos vários níveis de governo no que se refere às políticas públicas voltadas para os povos indígenas que ali habitam.

A violência é a principal ameaça aos Guarani e Kaiowá. De acordo com o Portal Casa Ninja Amazônia (2021), entre 2003 e 2019, 539 indígenas Guarani e Kaiowá foram assassinados no Mato Grosso do Sul. A situação deste grupo é das mais preocupantes em todo o País. Os casos são resultantes tanto de tensões intraétnicas quanto interétnicas. Dentre os inúmeros casos está o do agente de saúde indígena Clodiodi Rodrigues Souza, morto por fazendeiros armados, que atiraram contra ele e dezenas de indígenas na TI Dourados-Amambaípeguá I em junho de 2016.

Outros efeitos da discriminação social e do racismo (também ambiental) contra os grupos indígenas no Mato Grosso do Sul são os casos de desconhecidos atacando indígenas nas aldeias ou em logradouros públicos; assassinatos entre membros de famílias indígenas; brigas de bar que resultam em assassinatos por pessoas alcoolizadas; e homicídios em usinas ou em alojamentos reservados aos indígenas que trabalham no corte da cana-de-açúcar. Ou seja, a violência não se concentra apenas nas áreas onde os indígenas vivem, mas também por outros espaços onde circulam, trabalham, buscam lazer etc.

A limitação territorial e o superpovoamento inviabilizaram a rotatividade dos cultivos. Como consequência, o uso excessivo do solo tornou-o menos produtivo. As famílias indígenas são levadas a buscar seu sustento em trabalhos fora das aldeias. O trabalho nas lavouras de cana-de-açúcar tornou-se a alternativa mais comum. Problemas de coluna, patologias ósseas e musculares, acidentes de trabalho e casos de tuberculose contraída em alojamentos superlotados e em precárias condições sanitárias são alguns dos problemas de saúde associados à atividade (Campos, 2008).

Os locais de trabalho também são locais onde a violência está presente. Em setembro de 2006, por exemplo, um Guarani e Kaiowá de 15 anos morreu vítima de facadas na usina de cana-de-açúcar Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda (Dcoil). Segundo a agência de notícias Repórter Brasil (2008), o caso trouxe à tona a questão do trabalho infantil, que fora objeto de intensa campanha na década de 1990. Meses depois, em março de 2007, a mesma empresa foi flagrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) explorando 409 trabalhadores, dos quais 150 eram indígenas (das etnias Guarani e Terena), em situação de trabalho análoga à de escravidão.

De 2005 a 2007, de acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o número de crianças indígenas mortas na região com sintomas de desnutrição chegou a 53. Em 2007, 19 crianças indígenas morreram por desnutrição nas aldeias Bororó, Jaguapirú (ambas no município de Dourdos) e Porto Lindo (no município de Japorãe), na região sul do estado.

Os caciques dos povos Guarani e Kaiowá elaboraram e entregaram, em 2007, a “Carta das lideranças indígenas” a dirigentes policiais, políticos e eclesiásticos. Entre as denúncias, foram relatadas as mortes de três crianças por desnutrição e falta de assistência, em um período de 60 dias, na Aldeia Taquapery, em Coronel Sapucaia, bem como o fechamento da Administração Regional da então Fundação Nacional do Índio (Funai) em Amambaí, o que dificultou o atendimento aos indígenas – que na época era realizado pela Funasa em parceria com a Funai.

Em 15 de dezembro de 2008, mais uma criança morreu em consequência da desnutrição. Gleide Bairro, de um ano e seis meses, pertencia à comunidade Kurusu Ambá e encontrava-se na Casa do Índio (Casai) de Amambaí quando faleceu. Segundo o Cimi, naquela data outras quatro crianças da mesma comunidade corriam o risco de morrer pela mesma causa.

O índice de suicídios entre os Guarani era, em 2008, cerca de 20 vezes maior do que a média nacional. Os jovens costumavam ser as principais vítimas. A Funasa registrou 35 suicídios cometidos por indígenas Guarani no Mato Grosso do Sul somente em 2008. A ameaça de extinção do modo tradicional de vida do povo, agravada pela falta de terras e de condições mínimas de subsistência, é considerada uma das razões para um índice tão elevado (Borges; Santos, 2009).

A maior parte dos suicídios dos Guarani e Kaiowá, em 2007, se deu por enforcamento e morte ritual, denominada jejuvy – que um artigo publicado pelo Cimi, de setembro de 2009, denunciava estar, na época, alastrando-se pelas aldeias em escala epidêmica. Segundo o artigo (2009):

“a palavra jejuvy na língua Guarani tem uma carga semântica que significa aperto na garganta, voz aniquilada, impossibilidade de dizer, palavra sufocada, alma presa. No suicídio (mais comum entre jovens de 9 a 14 anos), rejeita-se a poluição como derramamento de sangue ou cortes físicos, para que não se perca a palavra. Muitos guaranis consideram o suicídio uma doença produzida pela prisão da palavra (alma). É pela boca que a palavra se liberta. Se não há lugar para a palavra, não há vida [de onde enforcamentos ou ingestão de venenos, normalmente agrotóxicos]. (…) um dos motivos mais apontados por indígenas, indigenistas e antropólogos para a causa da epidemia de suicídios entre os Guarani- Kaiowá [seria] a perda da terra, da tekoha, o lugar onde realizam seu modo de ser.”

Assim:

“Apesar de muitos dos suicídios serem praticados em locais mais resguardados, existe um grande número de casos que ocorrem em lugares de perambulação, os lugares públicos da aldeia, como estradas, roças, áreas onde o corpo suicida pode ser visto sem muita dificuldade. São nuances que ajudam a esclarecer e também interrogar sobre essa forma de morrer. Não compactuar com a dizimação, com o genocídio, com o etnocídio. Não se acovardar diante do destino, ter o ato bravo e último como forma de amplificar os sinais da miserabilidade que foram submetidos. As árvores, os arbustos, as roças, qualquer lugar que tenha sido utilizado para o suicídio torna-se marco da aldeia e fica cravado no imaginário, na linguagem cotidiana e na sua luta contra o confinamento. Os mortos continuam falando especialmente para os corações sensíveis, ainda conectados em crenças de espíritos da natureza e nas emissões dos seus sinais” (Borges; Santos, 2009).

A questão humanitária dos povos Guarani e Kaiowá mereceu também a realização de um seminário na Universidade de São Paulo (USP), em abril de 2008, intitulado “O caso Guarani-Kaiowá: uma história de violação de direitos humanos”, com parceria da Faculdade de Direito (FDUSP), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Ministério Público Federal da 3ª Região (MPF) e do Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras).

A Carta de São Francisco, então tornada pública, chamou atenção para a urgência de se assegurar os direitos territoriais, culturais, à natureza, à educação e à saúde dos povos Guarani e Kaiowá, fazendo-se valer os princípios constantes da Constituição Federal de 1988 (CF88) e de cartas internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, proclamada em 2007 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU); e a Convenção Americana dos Direitos Humanos proclamada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em agosto de 2008, o Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e Liberdade dos Povos Indígenas, James Anaya, visitou o Mato Grosso do Sul. Foi realizada uma reunião com os caciques Guarani e Kaiowá em Dourados. O então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outras autoridades receberam o abaixo-assinado “Basta de genocídio – Pela Terra e Vida Kaiowá Guarani”, produzido pela Articulação da Campanha Guarani e pelo Movimento Povo Guarani, Um Grande Povo.

Em setembro de 2008, cerca de 500 indígenas Guarani e Kaiowá realizaram um ato no centro do município de Dourados para promover a conscientização da população local contra a campanha de desinformação promovida por políticos e fazendeiros do estado. De acordo com matéria publicada no site do Cimi, os setores anti-indígenas no Mato Grosso do Sul diziam que toda a extensão dos 26 municípios do Mato Grosso do Sul seriam objeto de portarias da Funai; e que seriam demarcados 12 milhões de hectares, o correspondente a 1/3 do estado.

Essa campanha de desinformação, veiculada intensamente por diversos meios de comunicação, fez aumentar o preconceito contra os indígenas na região. Na ocasião, o guarani Leoson Mariano advertiu: “não estamos tentando tomar terras, como se diz nos jornais e nas televisões. Índio não é invasor de terras, muito pelo contrário, só estamos em busca dos nossos direitos, só queremos o que a Constituição diz”.

Da mesma forma, o cacique Getúlio de Oliveira afirmava na época: “Se fôssemos pegar nosso território original, iria até a Argentina, o Paraguai, a Bolívia e outros estados, mas nós não queremos isso, queremos somente algumas terras onde viveram nossos antepassados” (Cimi, 2008).

No Judiciário, proprietários rurais ligados à Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Femasul) e até gestores do município de Maracaju se empenharam em impedir o procedimento de identificação de terras indígenas pela Funai, suspendendo parte dos trabalhos do órgão, por meio de liminares. O governo do estado do Mato Grosso do Sul anunciou, em outubro de 2008, por meio da secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA/MS), Tereza Cristina da Costa Dias (atualmente senadora do MS pelo Partido Progressistas – PP), que agiria perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para embargar as demarcações.

Contudo, uma liminar que determinava a suspensão do processo demarcatório de terras indígenas no estado foi – acolhendo recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Funai – cassada em 25/08/2009, por unanimidade dos votos da primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Os GTs nomeados pelas portarias 747 a 751/2009 da Funai fariam levantamentos sobre a situação dos povos indígenas e as necessidades das terras situadas em 26 municípios do Mato Grosso do Sul: Amambai, Antônio João, Ara Moreira, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Dourados, Douradina, Eldorado, Fátima do Sul, Iguatemi, Japorã, Jardim, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru e Vicentina.

Para o então vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Egon Heck, a forma como as terras foram apossadas pelos fazendeiros foi violenta, fazendo-se muitas vezes com a presença de grupos criminosos que expulsavam os povos indígenas e populações mais pobres. Ele afirmava que havia estudos que mostravam que, em alguns municípios do Mato Grosso do Sul, cerca de 80% dos títulos de terras eram ilegais, fruto de grilagem.

A conclusão dos trabalhos da Funai de identificação das terras indígenas estava inicialmente prevista para 2010. Isto ocorreria com a finalização dos estudos antropológicos e levantamentos técnicos, passos importantes a ocorrer a partir de estudos in loco, mas não a última etapa nos processos de titulação das terras, que ainda dependeriam da publicação dos estudos pela presidência da Funai, de portaria declaratória do Ministério da Justiça (MJ), da demarcação física, homologação presidencial e, por fim, o registro cartorial pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) como terras federais de usufruto exclusivo dos povos indígenas que nelas habitam. A desintrusão ocorre após a demarcação da terra indígena.

Os Guarani e Kaiowá de Mundo Novo/MS receberam a notíciade que a denúncia de omissão de socorro contra o médico Wagner Ribeiro Lima e a técnica de enfermagem Cristiane Paixão Peixoto, que se recusaram a atender uma jovem da comunidade atropelada na rodovia BR-163, e que em decorrência da falta de assistência médica veio a óbito, finalmente fora acolhida pelo Judiciário e se tornaria processo criminal contra os/as acusados/as.

Segundo nota do MPF, o acidente ocorreu em 27 de outubro de 2009. Um policial rodoviário encontrou a vítima no km 29 da rodovia e a conduziu até o município de Mundo Novo para receber cuidados no Hospital Beneficente Doutor Bezerra de Menezes. Como o hospital estava sem médico de plantão, a indígena foi encaminhada para o Hospital Evangélico, na mesma cidade, pois os hospitais trabalhavam em revezamento para tratar casos de emergência, cabendo ao segundo o atendimento naquela semana.

No entanto, a técnica de enfermagem de plantão, sob orientação do diretor clínico do hospital, recusou-se a prestar atendimento sob a alegação de que apenas o Hospital Bezerra de Menezes tinha convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para atendimento de indígenas. Com a recusa, a vítima voltou ao hospital anterior e acabou socorrida por duas funcionárias, pois não havia médico de plantão. Ainda segundo a procuradoria, o Hospital Evangélico recebia verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de pacientes da rede pública, sendo descabida a distinção por etnia.

Embora exista um Subsistema de Atenção à Saúde indígena (Sasi), ele atua apenas na atenção primária, em atendimentos ambulatoriais nos chamados polos-base. Esses são de acesso exclusivo aos usuários indígenas do SUS. Contudo, os atendimentos de média e alta complexidade, exames e tratamentos especializados, bem como as emergências, são encaminhados para a rede própria ou conveniada do SUS, como ocorreria com qualquer cidadão brasileiro.

Além das entidades já mencionadas, a causa Guarani e Kaiowá vem recebendo apoio do Programa Kaiowá-Guarani do Núcleo de Estudos e Pesquisas das Populações Indígenas da Universidade Católica Dom Bosco (Neppi/UCDB), da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e da Coordenação de Movimentos Sociais (CMS). Como parte do processo de luta Guarani e Kaiowá, a busca de apoio institucional de defensores dos direitos humanos tem resultado na articulação com organismos do Estado e não governamentais voltados para a questão.

Integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da então Secretaria Especial dos Direitos Humanos (CDDPH/SEDH), estiveram, em março de 2010, em oito áreas indígenas no município de Dourados para verificar denúncias de violações dos direitos humanos contra a etnia. O que relataram posteriormente foram condições degradantes e miseráveis de vida.

Segundo Lisiane Wandscheer (2010), da Agência Brasil, os conselheiros encontraram um cenário de fome, falta de acesso à água potável, violação do direito à terra e várias expressões de preconceito e discriminação contra os povos indígenas, além de denúncias de homicídios e etnocídio, derivados da proibição de realização de formas tradicionais de subsistência, como a caça e a pesca, por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entre as comunidades visitadas pelo CDDPH, juntamente com uma equipe do Cimi, estava a comunidade de Kurusu Ambá, onde pelo menos quatro Guarani haviam sido baleados, com dois mortos, em 2010. Tal situação levou o grupo à estratégia de formar uma Comissão de Lideranças a fim de dificultar o assassinato seletivo das pessoas identificadas como caciques, uma estratégia recorrente para desarticular as lutas indígenas por demarcação territorial. Às ameaças de morte se juntava a ameaça de despejo.

Por ocasião da visita, os Guarani de Kurusu Ambá estavam sob ameaça da efetivação dos efeitos de uma decisão liminar que lhes concedeu prazo de dez dias para desocupação da área em questão, sob pena de remoção forçada com auxílio de força policial federal. A juíza responsável pelo processo, Lisa Taubemblatt, concedeu liminar de reintegração de posse por parte de Delza do Amaral Vergas, determinando a saída imediata dos Guarani e Kaiowá da área ocupada. O posicionamento da comunidade era o de resistir à operação de reintegração de posse.

Cleymenne Cerqueira e Maíra Heinen (2010) descreveram as condições de vida dos Guarani no local:

“Eram cerca de 40 famílias, aproximadamente 130 pessoas, vivendo perto de uma rodovia movimentada. O espaço ficava totalmente alagado a cada chuva que caía. Nos barracos, as roupas se amontoavam em cima das camas, pois não tinham onde ficar. Em todo o canto, inclusive dentro dos barracos, o chão era de barro, uma lama que começava a secar depois da trégua da chuva. Mais à frente das casas improvisadas, uma espécie de lagoa se formava, atraindo todo tipo de inseto, mosquitos, sanguessugas [que transmitiam] doenças. Nos dias de sol, os indígenas suportavam temperaturas que ultrapassavam os 50 graus sob as lonas pretas; do lado de fora quase não havia sombra.”

Em maio de 2010, foram a julgamento os acusados do assassinato do cacique Guarani e Kaiowá Marcos Verón, morto em 2003 durante um ataque a membros da etnia que ocupavam a chamada Fazenda Brasília do Sul, em Juti/MS. Durante a sessão, realizada na 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a juíza Paula Mantovani Avelino acatou pedido da defesa dos réus para impugnação da atuação de um tradutor na audiência, arrolado pela promotoria para garantia do direito das testemunhas indígenas em se expressarem em sua própria língua. Diante do ocorrido, o Ministério Público Federal (MPF) se retirou da audiência, provocando sua suspensão.

Segundo reportagem do Portal Ecodebate (maio de 2010), o impasse ocorreu diante da insistência da juíza para que a opção pelo relato da testemunha fosse primeiramente em português e só então na língua guarani e kaiowá, sendo permitida a atuação do tradutor, obrigatoriedade que, segundo a promotoria, feria os direitos constitucionais das testemunhas e poderia inviabilizar a participação de algumas delas na audiência.

Os réus Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos, Jorge Cristaldo Insabralde e Nivaldo Alves Oliveira (foragido) foram acusados de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e meio cruel (o cacique foi morto a golpes na cabeça). O MPF e a Funai sustentaram a ocorrência de um crime de tortura, seis tentativas qualificadas de homicídio, seis crimes de sequestro, fraude processual e formação de quadrilha.

Na mesma época, o CDDPH/SEDH divulgou relatório derivado da visita realizada às aldeias dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O documento apontava a existência de conflito fundiário na região, a expulsão dos indígenas de terras originárias e as péssimas condições de vida, moradia e assistência à saúde dos indígenas. Entre os problemas apontados pelo relatório, se destacavam a precariedade das condições de vida na aldeia Passo Piraju (Dourados) e na comunidade Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante (localizada próximo a uma vala coletora de água às margens da BR-163).

Não obstante todos esses problemas, o ano de 2010 também trouxe conquistas para os Guarani e Kaiowá. A aldeia Taquara (localizada em Juti, e palco do assassinato do cacique Marcos Verón) foi oficialmente demarcada, sendo 9.700 hectares reconhecidos pela Funai como território Guarani e Kaiowá. Cerca de 300 pessoas foram beneficiadas pela medida.

No entanto, naquele ano, nova tragédia se abateu sobre os Guarani e Kaiowá: o indígena Júlio Gonçalves Rocha, da aldeia Passo Piraju, apareceu morto em circunstâncias não esclarecidas. Segundo seu avô, Carlito, seu neto foi recrutado para trabalhar no corte de cana-de-açúcar em terras da Usina Santa Olinda, localizada no distrito de Quebra Coco, município de Sidrolândia, e voltou morto. O contratante alegava que Júlio teria se jogado do ônibus que transportava os trabalhadores, sendo, portanto, considerado oficialmente um suicídio. A família de Júlio, não acreditando nesta versão, buscou apoio para elucidar a morte. Mortes não esclarecidas, ameaças e violência eram constantes entre as comunidades Guarani e Kaiowá.

Em setembro de 2010, moradores da comunidade de Y’poi, localizada no município de Paranhos, denunciaram ameaças por parte de pistoleiros contratados por fazendeiros da região depois de retomada de parte de suas terras tradicionais, então em posse de não indígenas. De acordo com a denúncia veiculada pelo Cimi, os indígenas estariam ilhados entre diversos acampamentos erguidos pelos pistoleiros, sob constante terror, sem acesso à água, comida ou atendimento médico para crianças doentes.

As disputas pelas terras de Y’poi já haviam provocado a morte de duas lideranças Guarani e Kaiowá: os professores Rolindo Vera, cujo corpo desapareceu, e seu primo Genivaldo Vera, encontrado morto em um córrego próximo à área retomada.

Tais denúncias foram acolhidas pela Anistia Internacional, que iniciou uma campanha de cartas em favor de Y’poi, endereçadas ao então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao então secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi. Também foi solicitada a presença da Polícia Federal e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contudo sem sucesso.

De acordo com matéria de Alessandra Souza (2010), na ocasião, a Funasa alegou estarem os indígenas em uma área de difícil acesso, que colocava em risco a integridade física de seus agentes, o que estaria impedindo o atendimento médico às crianças: “Estamos esperando que a PF chegue ao local e resolva a parte da segurança para que a gente possa prestar assistência. Quando eles estavam na área deles, sempre foi prestado atendimento à saúde” – garantiu representante da assessoria de imprensa da Funasa, não identificado na reportagem.

O Ministério Público Federal (MPF) interveio no caso, ajuizando ação civil pública (ACP) para obrigar os proprietários da fazenda retomada a aceitarem o ingresso de órgãos estatais de assistência aos indígenas acampados. A ação foi ajuizada na 1ª Vara Federal de Ponta Porã em agosto de 2010. Em 03 de setembro de 2010, o juiz responsável determinou a imediata apreciação da situação in loco, mas postergou a apreciação do pedido de liminar até o exercício do direito de defesa dos réus: Funai, União e comunidade indígena Y’poi.

De acordo com nota do MPF, publicada pelo portal Ecodebate, o procurador da República Thiago dos Santos Luz afirmou, na época, que qualquer que fosse o desfecho da demanda possessória, de elevada complexidade, era preciso que, em seu curso, fossem respeitados e observados, para ambas as partes, os direitos mínimos fundamentais à pessoa humana, os quais são assegurados, no plano internacional, até mesmo em casos extremos de guerra.

No caso, a salvaguarda dos direitos fundamentais dos indígenas de Y’poi à vida, à alimentação, à integridade física e psicológica, à saúde e ao acesso a serviços públicos assistenciais de emergência eram, na opinião do procurador, responsabilidades incontornáveis do Estado brasileiro.

Diante da urgência da situação e do relatório apresentado pelos oficiais de Justiça que estiveram no local – confirmando a informação de que a única via de entrada e saída identificada foi a porteira central, por onde se adentrou à propriedade –, o procurador da República reiterou, em 17 de setembro de 2010, o pedido de liminar ao Judiciário.

Apesar da situação crítica e da iminência de passarem por fome e desnutrição, uma liderança Guarani e Kaiowá afirmou ao MPF que estavam determinados a permanecer na área, que a comunidade não suportava mais aguardar as promessas não cumpridas e a lentidão do judiciário brasileiro e que, por ali ser seu tekoha, era onde permaneceriam, mesmo que ali também tivessem que ser sepultados.

Enquanto na terra Y’poi havia cerceamento de direitos e ameaça de atos de violência, em Tekoha Ytay Kaaguy Rusu, no município de Douradina/MS, próximo aos limites da atual Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, a tensão converteu-se em violência, quando tiros foram disparados para o ar, fogos foram lançados contra os indígenas e mais de 20 barracos que haviam sido construídos pelos Guarani e Kaiowá foram derrubados ou queimados, além de serem proferidas ameaças de morte.

O episódio, contudo, não esmoreceu a luta dos Guarani e Kaiowá, que reocuparam as terras na sequência. Os não indígenas, pretensos proprietários das terras, de acordo com a nota do MPF, afirmaram que houve somente a utilização de fogos e que os indígenas reagiram com pedras e pedaços de pau.

A situação dos Guarani e Kaiowá de Y’poi tornou-se ainda mais grave a partir de 20 de outubro de 2010, data na qual a Justiça Federal de Ponta Porã deferiu o pedido de liminar do dono da fazenda São Luiz, Fermino Aurélio Escobar,determinando a saída da comunidade da Fazenda São Luiz num prazo de dez dias. Tal decisão intensificou a campanha promovida pela Anistia Internacional, dessa vez para pressionar o Estado brasileiro pela manutenção dos indígenas nas terras retomadas.

A reversão da decisão em primeira instância se deu cerca de uma semana depois, quando o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) à época, André Nabarrete, concedeu uma liminar favorável aos Guarani e Kaiowá. Com a decisão, eles poderiam permanecer na área da Fazenda São Luiz, no município de Paranhos, até a conclusão do estudo de identificação e delimitação da terra pela então Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo uma denúncia, em 23 de outubro de 2010, um grupo de pessoas teria estacionado um veículo na entrada da propriedade e feito ameaças contra a comunidade. As ameaças, de acordo com os indígenas, aumentaram após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ter suspendido a decisão liminar de reintegração de posse em favor dos proprietários da Fazenda Nossa Senhora da Auxiliadora. O MPF, por meio do procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, enviou as informações à Polícia Federal (PF) de Ponta Porã, solicitando que fossem tomadas as medidas necessárias para que se apurasse o ocorrido.

Ainda no âmbito judicial, o ano de 2011 começou com o julgamento dos acusados do assassinato do cacique Marcos Verón. Apesar das tentativas da defesa em desqualificar Marcos como Guarani e Kaiowá e pleitear a transferência do julgamento para a justiça estadual sul-mato-grossense, a magistrada responsável manteve-o no âmbito da Justiça Federal. Durante o julgamento foram ouvidos os depoimentos de seis testemunhas da acusação, todas traduzidas da língua guarani e kaiowá para o português desde o princípio. Tais testemunhos foram marcados pela emoção e não deixaram dúvidas a respeito da participação dos acusados no crime e de sua motivação.

No terceiro dia de julgamento, Ladio Verón, filho mais velho do cacique assassinado e que também sofreu espancamentos, tortura e ameaças de atearem fogo em seu corpo, fez o depoimento mais contundente e detalhado da agressão sofrida por seu pai e ele, tendo sido amarrado e jogado na carroceria de uma caminhonete, juntamente com Marcos Verón, que agonizava. Segundo Egon Heck, do Cimi, após os depoimentos de todas as testemunhas de acusação nos dois primeiros dias, os parentes de Verón se disseram confiantes de que o julgamento lhes seria favorável.

Após cinco dias de julgamento, os jurados decidiram absolver Carlos Roberto dos Santos, acusado da morte do cacique Marcos Verón. Os três funcionários da fazenda, no entanto, foram condenados por seis sequestros, tortura e formação de quadrilha armada. A pena estipulada pela juíza da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paula Mantovani, foi de 12 anos e três meses de prisão. Estevão Romero foi condenado também a mais seis meses em regime aberto por fraude processual.

Para o procurador Luiz Carlos Gonçalves, o resultado foi uma vitória parcial. A vitória completa seria a condenação dos réus também pelos homicídios e tentativas de homicídios. Mesmo assim, ele considerou a sentença um avanço na luta pelos direitos indígenas. A mensagem de que as comunidades indígenas têm direitos e que a violência é intolerável, segundo ele, fora dada. O próximo passo, para o procurador federal, era buscar a condenação dos mandantes do assassinato de Marcos Verón. O dono da fazenda, Jacinto Honório da Silva Filho, era réu em outro processo sobre o mesmo caso.

O Conselho Indígena Missionário (Cimi) divulgou nota comentando o julgamento:

“A decisão que acolheu parcialmente as alegações do Ministério Público Federal, mas que não reconheceu a prática do crime de homicídio praticado contra o cacique e da tentativa de homicídio contra seus familiares e fato dos acusados poderem recorrer da sentença em liberdade traz relevante indignação e preocupação desta entidade pela impunidade do fato e as consequências deste precedente. (…) Que este julgamento signifique, ao menos, o início de uma fase de responsabilização e condenação dos culpados pelos vários outros assassinatos de lideranças indígenas em Mato Grosso do Sul. Que a impunidade não prevaleça no estado de Mato Grosso do Sul e que os povos indígenas Kaiowá e Guarani possam acreditar na Justiça para com suas lideranças que tombaram corajosamente lutando pelos seus direitos humanos, indígenas e territoriais assegurados pela Constituição de 1988, especialmente a demarcação de suas terras tradicionais.

A vitória parcial nos tribunais foi considerada pelos parentes de Marcos Verón como um alento para o sofrimento imposto pelos fazendeiros. Contudo, mesmo que tenha sido feita justiça parcialmente em relação a episódios de violência do passado, membros da etnia ainda sofriam com o descaso do Estado e a violência dos fazendeiros sul-mato-grossenses.

Em 13 de maio de 2011, cerca de 400 pessoas da comunidade Laranjeira Nhanderu efetuaram uma nova tentativa de retomada de suas terras tradicionais, então ocupadas pelo imóvel denominado Fazenda Santo Antônio de Boa Esperança, no município de Rio Brilhante/MS. Acampados às margens da rodovia federal BR-163 desde setembro de 2009, quando uma decisão judicial malogrou a primeira tentativa de retomada, os Guarani e Kaiowá sofreram nesse período toda sorte de violência e violação dos direitos humanos (situação denunciada por inúmeras organizações de defesa dos direitos humanos), inclusive com a ocorrência de um incêndio criminoso que consumiu parte do acampamento.

Naquele período, a comunidade também sofreu a perda de uma de suas crianças, vítima da falta de atendimento médico pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), única responsável pelos serviços de saúde e saneamento aos indígenas até então. Assim como com a comunidade de Y’poi, a única resposta dada pelo órgão foi de que não poderia entrar na área por se tratar de uma região conflituosa, sendo também impedidos de acessar o grupo por proibição dos próprios fazendeiros.

Em 14 de julho de 2011, Germano Guarani Kaiowá foi espancado numa estrada entre a sede do município de Paranhos e a Aldeia Pirajuí. Com graves ferimentos espalhados por todo o corpo, o indígena ficou sob cuidados médicos durante toda a madrugada. Segundo o depoimento de Germano, ele seguia para a Aldeia Pirajuí depois de um dia de trabalho, em Paranhos, num dos postos de saúde indígena da Funasa. Iria jantar e voltar para a cidade onde cursava especialização na área de enfermagem. No meio do caminho, em trecho da rodovia com matagal avolumado ao redor da pista, foi interceptado por duas caminhonetes e homens armados. O derrubaram da moto e, tão logo percebeu, já era espancado pelos encapuzados. Chutes no estômago, rosto e costas, socos na cabeça, coronhadas e roupas rasgadas. Com um arame, tentaram amarrá-lo. Germano conseguiu se desvencilhar dos agressores e correu pelo mato na direção da aldeia.

Cinco dias depois, o indígena Gaspar Vera, de 45 anos, sofreu atentado semelhante quando retornava de uma atividade na cidade de Paranhos. Na divisa da aldeia Pirajuí, ele foi surpreendido por dois homens encapuzados. Ao se aproximarem do indígena, os homens tentaram disparar contra ele. Os tiros acabaram não atingindo Gaspar, que conseguiu fugir do local. Na época, suspeitou-se que os atentados tinham relação com a luta por terras na área conhecida como tekoha Potrerito.

Grupos Guarani e Kaiowá do tekoha Pyelito Kue-Mbarakay – localizado entre os municípios de Iguatemi e Tacuru/MS – denunciaram meses depois estarem sofrendo ameaças de fazendeiros. Contatado pela Funai, o grupo se recusou a sair do local, estando disposto a lutar por suas terras. O grupo tinha o apoio de outros membros da etnia da Reserva Sassoró, do município de Tacuru (MS). A mesma área já havia sido retomada em 2009, ocasião em que foram expulsos violentamente por pistoleiros a mando de fazendeiros locais.

Enquanto o grupo de Pyelito Kue se preparava para a defesa do território, os Guarani e Kaiowá de Kurusu Ambá conquistaram no judiciário o direito de permanência em suas terras tradicionais até a conclusão dos estudos de identificação realizados pela Funai. Pelo menos 70 famílias, cerca de duzentas pessoas, foram beneficiadas pela decisão.

Para Eliseu Lopes, professor e liderança da comunidade, a decisão significava uma vitória favorável não só à comunidade de Kurusu Ambá, mas aos Guarani e demais indígenas do Mato Grosso do Sul, bem como para o movimento indígena em nível nacional:

“Estávamos preocupados com o que poderia acontecer, pois não temos para onde ir, mas agora nossa comunidade está em festa, comemorando a permanência em nossa terra. A gente espera que a decisão favoreça outras comunidades e acelere a demarcação das terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul”.

Menos sorte tiveram os Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue. Na madrugada de 23 de agosto de 2011, seu acampamento foi destruído por homens que foram denunciados pelos próprios indígenas como pistoleiros a mando dos pretensos proprietários da fazenda. Segundo informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), desde a ocupação da região, os indígenas vinham sendo vítimas de terror constante por parte dos empregados das fazendas, que durante a noite circundavam as barracas e atiravam para o alto, além de ameaçarem as pessoas, inclusive idosos e crianças. Houve um confronto e os indígenas foram atacados pela primeira vez, resultando em diversos líderes feridos, sendo que os indígenas Silvio Benites, Luiz Velario, Ramão Fernandes e o idoso Arturo Fernandes, de 78 anos, ficaram gravemente feridos.

Segundo relato um dos líderes do grupo, o indígena Dorival Benites:

“Estávamos rezando, de repente chegaram dois caminhões cheios de homens, chegaram atirando, ordenaram para queimar barracas e roupas e amarrar todos os índios. Saímos correndo, em direção diferente. A 300 metros do local, vimos as barracas queimando e muito choro. Faroletes e lanternas estavam focando pra lá e cá, as crianças e idosos não conseguiram correr. Os meus olhos enlagrimando… Quase não temos mais chance de sobreviver neste Brasil”.

Ainda segundo a Apib, os fazendeiros, fortemente armados, voltaram novamente ao local e expulsaram com extrema violência aqueles que ainda resistiam, destruindo todas as barracas e expulsando os indígenas para a margem de um rio próximo a uma estrada da região. Cerca de 50 lideranças continuaram no local sob risco de serem novamente agredidas.

A ameaça de despejo oficial das terras ocupadas pela comunidade de Laranjeira Nhanderu, no município de Rio Brilhante, também era permanente. O prazo inicialmente estabelecido pelo judiciário para a desocupação da área já havia vencido, e a Funai negociava com os indígenas sua saída do local.

Num movimento de apoio e solidariedade, diversas organizações se fizeram presentes na comunidade a fim de reverter a situação. Estiveram ali representantes da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Rio Brilhante, Comissão Pró Tribunal Popular da Terra, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e representantes indígenas do Conselho Guarani a Aty Guasu.

Segundo Suzi Guarani:

“É preciso acabar com este conflito; mas para isso o estado brasileiro e o governo do estado não podem seguir dando só privilégios para as elites e o agronegócio. É necessário dar um olhar especial para as classes mais carentes do Estado e que seja aberta uma discussão sem discriminação e criminalização da luta indígena. Os indígenas merecem a dignidade de buscar uma solução ao problema de terra sem a morte de suas lideranças.

Em 27 de setembro de 2011 houve novo ataque aos Guarani e Kaiowá em Paranhos, dessa vez com uma vítima fatal. Seguindo o roteiro anterior, novamente um membro da etnia foi abordado e espancado por homens encapuzados no trajeto entre o acampamento Y’poi e a sede do município: Teodoro Ricardi, de 25 anos.

Encontrado pelos familiares, Teodoro foi levado para sua casa no acampamento Y’poi, onde morava com sua esposa e cinco filhos. Algumas horas depois, não resistindo aos ferimentos, veio a falecer. Teodoro era primo dos professores Genivaldo e Rolindo Vera, já citados e assassinados em 2009, em decorrência da luta por Y’poi.

No mês seguinte ao assassinato, em outubro de 2011, uma equipe formada por representantes da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Geral Federal (PGF), da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) visitou a comunidade. O objetivo foi ouvir as famílias indígenas a fim de buscar soluções emergenciais de médio e longo prazo para os problemas que os Guarani e Kaiowá enfrentavam devido ao confinamento numa área de reserva legal da fazenda São Luiz.

O então secretário nacional de Articulação Social da Secretária-geral da Presidência da República, Paulo Maldos, foi o coordenador da missão, e disse aos indígenas que a presença da equipe no acampamento onde estavam instalados selava um compromisso do governo federal não só com a comunidade Y’poi, mas com o povo Guarani e Kaiowá em todo o estado:

“Quero deixar bem claro o significado deste dia de hoje para nós do governo. A gente veio aqui selar um compromisso sério com vocês. E, através de vocês, firmamos um compromisso com o povo todo, mais de 60 comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul”.

Maldos afirmou que o governo federal não aceitaria mais assassinatos e violência, referindo-se às três mortes de jovens indígenas ocorridas na fazenda nos dois anos anteriores à missão. A partir daquela visita, o secretário anunciou a retomada do Comitê Gestor de Políticas Indigenistas Integradas da Grande Dourados, uma ação conjunta do governo federal e coordenada pela Funai para levar políticas públicas para os indígenas na região.

Durante a visita, foram relatados problemas gerados a partir do impedimento do direito de ir e vir pela estrada da fazenda. Para entrar ou sair do acampamento as pessoas precisavam passar pelas porteiras, que eram mantidas fechadas com cadeados. Uma liminar concedida em 2010 pela Justiça Federal em Dourados determinara que o Estado entrasse no imóvel apenas de 15 em 15 dias para entregar cestas básicas e remédios, com prévia comunicação ao pretenso proprietário da fazenda.

Os relatos são de que os carros oficiais esperavam por cerca de três horas para atravessar as cancelas. Os médicos precisavam de uma ordem judicial para atender a casos de emergência. Uma indígena grávida teve de esperar tanto pelo atendimento que a criança nasceu na ambulância. Em dias e horários úteis, essa ordem judicial costumava demorar, em média, três horas para ser cumprida, mas à noite e em fins de semana ficava impossível fazer qualquer atendimento emergencial.

A enfermeira e então coordenadora técnica das equipes do Polo Básico da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em Paranhos/MS, Flávia Medeiros Viar, contou que as gestantes cadastradas no programa de consultas pré-natais não estavam conseguindo realizar os exames previstos. Para realizar o ultrassom, por exemplo, era preciso levar a paciente para a sede do município, e ficava difícil conciliar a data do exame com as datas em que era possível entrar na fazenda quinzenalmente. Os exames de rotina eram feitos num posto de saúde provisório na comunidade Y’poi.

O MPF, então, instaurou um inquérito civil público (ICP) como forma de acompanhar o desenvolvimento das ações de apoio às comunidades atingidas pelo conflito. Com os dados levantados, o MPF buscou investigar como estava se dando a coordenação de esforços entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, recriado em 2023 como Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Incra, Funai, indígenas e pequenos colonos para o reassentamento dos pequenos produtores localizados em áreas inseridas nos polígonos das terras indígenas já demarcadas e daquelas em processo de demarcação.

Paralelamente, os grupos Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul reforçaram a articulação entre as comunidades indígenas do estado (basicamente comunidades Guarani, Guarani e Kaiowá e Terena), com a realização do I Encontro dos Acampamentos Indígenas de Mato Grosso do Sul. Tal encontro foi realizado na comunidade de Itay, em Douradina/MS, de 12 a 14 de novembro de 2011, e reuniu cerca de 300 pessoas.

Durante o encontro foram relatados episódios de tortura, coação, ameaças, espancamentos e assassinatos. A ausência de representantes do Estado, convidados para o evento, foi considerada uma confirmação da omissão estatal em relação a seus problemas. Representantes de 34 acampamentos declararam que estavam dispostos a se unir cada vez mais na luta contra a violência e pela vida, o que para eles não era possível sem as terras tradicionais.

Menos de uma semana após o encontro, em 18 de novembro de 2011, os Guarani e Kaiowá foram vítimas de novos assassinatos. Dessa vez, um idoso (Nisio Gomes, rezador e cacique com 59 anos de idade), uma mulher e uma criança foram assassinados por pistoleiros da fazenda próxima ao acampamento Guaiviry (localizado entre a Aldeia Amambai e Ponta Porã). Segundo Tonico Benites, Guarani e Kaiowá e membro da Aty Guasu, os pistoleiros carregaram numa caminhonete de cor cinza os três corpos, mortos com armas de fogo de grosso calibre, e saíram do acampamento abandonando outros indígenas feridos e desaparecidos. A Funai e o MPF foram comunicados da denúncia.

De acordo com reportagem de Paula Maciulevicius (2011), os Guarani e Kaiowá de Amambai informaram que Nisio foi baleado na cabeça e por todo corpo, após 40 pistoleiros chegarem ao lugar procurando por ele e que, durante a correria, além dos assassinados, três jovens – de 14, 15 e 16 anos – também foram baleados. O de 14 anos, neto de Nisio, foi socorrido, medicado e já retornara ao acampamento. Os demais continuavam desaparecidos na data de publicação da reportagem.

Segundo reportagem de Renato Santana (2011), a Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi a público denunciar o que chamou de novo massacre oriundo do descaso com que são tratados os povos indígenas, as comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais no Brasil. Conforme afirma a CPT:

“Por serem grupos humanos que não se submetem aos ditames das leis do mercado e da economia capitalista, são tratados como empecilhos ao ‘desenvolvimento e progresso’ e, por isso, devem ser removidos a qualquer custo. Quando se levantam para exigir os direitos que a Constituição Federal lhes reconheceu são rechaçados violentamente”.

Entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) divulgaram notas de apoio aos Guarani e Kaiowá e de repúdio ao massacre. Membros do Movimento Indígena Revolucionário (MIR) também se manifestaram diante dos assassinatos:

“É com muito pesar que vimos manifestar nossa indignação ao ataque de pistoleiros, ocorrido ontem pela manhã, em Amambai, Mato Grosso do Sul, um estado onde não há lei que puna latifundiários, seja por seus crimes contra o meio ambiente ou os praticados contra a vida de indígenas. Quantos órgãos de pesquisas estiveram no MS para gerar informação para as universidades e quantos desses órgãos estão lá apoiando a luta desses povos? Nos últimos anos, somam-se 12 professores Guarani Kaiowá assassinados pelas balas dos latifundiários; a negligência e omissão do Estado brasileiro também se refletem nas entidades de luta, pois, com 12 professores assassinados só nos últimos anos, nenhum sindicato de professores manifestou-se a respeito. Bem, é dever de todas e todos manifestar-se contrários às atrocidades praticadas contra a vida dos povos em todo o mundo. De quem é a responsabilidade em pressionar o governo brasileiro para demarcar as terras indígenas e acabar com esses conflitos? Somos todos nós, brasileiras e brasileiros, que não queremos ser cúmplices de um genocídio sistemático, o qual tem no Estado brasileiro o aval para ocorrer”.

No fim de novembro de 2011 foi anunciado que uma equipe da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) seria enviada a Amambaí para fazer a proteção da comunidade. O anúncio foi feito após a visita do então secretário-executivo da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, ao local. Na mesma época foi anunciado que a Polícia Federal (PF) já havia iniciado as investigações e estava ouvindo as testemunhas. Pelo menos dois filhos de Nisio foram colocados sob proteção policial.

Em meio à tristeza decorrente da perda de Nisio e outros parentes, as comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul tiveram uma notícia que lhes trouxe esperança de justiça, já que, em 23 de novembro de 2011, o MPF apresentou denúncia contra seis pessoas pelo assassinato dos professores Genivaldo e Rolindo Vera, ocorrido em 2009 em Y’poi.

Entre os denunciados estavam políticos e fazendeiros da região. Eles eram acusados por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso. Foram denunciados: Fermino Aurélio Escolbar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar, filhos do proprietário da Fazenda São Luís; Moacir João Macedo, vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos; Antônio Pereira, comerciante da região; e Joanelse Tavares Pinheiro, ex-candidato à prefeitura de Paranhos.

Para o procurador da República, Thiago dos Santos Luz:

“Não se pode pretender encerrar precocemente o caso e impedir o órgão acusatório (MPF) de provar as suas alegações, no âmbito do devido processo legal. Além de todo o arcabouço fático-probatório produzido durante as investigações, já bastante para autorizar a deflagração do processo penal, outras medidas estão em curso”.

Luz também criticou a atuação da autoridade policial durante a investigação do caso:

“É intrigante constatar que pelo menos seis indígenas, as únicas testemunhas oculares dos fatos, em depoimentos detalhados, verossímeis e harmônicos, prestados logo após os crimes, tenham expressamente nominado e reconhecido três indivíduos que participaram direta e pessoalmente do violento ataque a Y’poi e nenhuma delas tenha sido sequer indiciada pela autoridade policial, que concluiu o caso sugerindo o arquivamento. Pergunto-me: quantos testemunhos mais seriam necessários? Depoimentos de índios (sic) não valem nada?”

Em 24 de novembro de 2011, a Relatoria do Direito à Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil encaminhou pedido de providências e de proteção aos Povos Indígenas Guarani e Kaiowá do acampamento Tekoha Guaiviry. O documento foi enviado à Funai, Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), Ministério da Justiça e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

No mesmo dia, após intensa reação da sociedade civil brasileira à violência, omissão, arbitrariedades e violações dos direitos humanos cometidas contra os Guarani e Kaiowá, foi criado um amplo comitê formado por dezenas de entidades brasileiras para defender os direitos sociais, territoriais e humanos dos povos indígenas do estado, e fazer frente à atuação violenta por parte dos fazendeiros e agentes do estado do Mato Grosso do Sul.

Iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPGE-MS), o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (Condepi-MS), com sede na cidade de Campo Grande, foi criado com os objetivos de trabalhar para:

“I – a defesa dos direitos à vida, da integridade física e mental, da liberdade e da segurança pessoal dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul. II – a defesa dos povos e das pessoas indígenas na sua integridade como povos distintos, na preservação e divulgação de seus valores culturais e de sua identidade étnica dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul. III – a defesa da posse e das demarcações de terras indígenas e do amplo acesso aos recursos nelas existentes”.

Em seu documento de lançamento, as entidades que inicialmente compuseram o Comitê justificaram sua formação a partir do histórico de violência, injustiças, expropriações territoriais e alienação política envolvendo uma parcela importante da população do estado. Tendo por base os dados estatísticos oficiais, o Comitê afirmou, por exemplo, que, apesar de possuir a segunda maior população indígena do país em termos absolutos e a terceira em termos relativos, o Mato Grosso do Sul era o campeão nacional em assassinatos de indígenas e possuía uma das maiores taxas de encarceramento de indígenas do País.

Destacaram também os altos índices de suicídios, alcoolismo, jovens indígenas sendo usados para contrabando no tráfico de drogas e exploração da mão de obra indígena de forma degradante nas usinas de álcool existentes no estado. Tal contexto teria, segundo o Condepi-MS, sua origem num passado recente marcado por políticas de Estado anti-indígenas.

No dia seguinte, em 25 de novembro de 2011, foi realizado um ato contra a impunidade e em defesa dos povos indígenas na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (ALEMS). Representantes de diversos movimentos sociais e de organizações da sociedade civil estiveram presentes e prestaram seu apoio aos familiares de Nísio e demais membros da comunidade que perderam seus entes queridos no massacre.

Na ocasião, também foram relembradas outras lideranças indígenas que tombaram na luta pelos direitos territoriais de seus povos: Marçal de Souza, Marcos Verón, Dorvalino Rocha, Dorival Benites, Julite Lopes, Ortiz Lopes, Oswaldo Lopes, Genivaldo Vera, Rolindo Vera. Todos assassinados durante conflitos fundiários.

Em carta divulgada ao fim do ato, o grupo afirmava:

“O atentado contra Nísio Gomes e sua comunidade reflete ao mundo um dos piores quadros de violações de direitos humanos contra povos originários. Os índices de terras ocupadas efetivamente pelos povos indígenas de Mato Grosso do Sul maculam a medida do bom senso, com reservas superlotadas e infestadas pela falta de condições dignas de vida para seus habitantes. Os mais de 31 acampamentos de beiras de estradas só confirmam a necessidade inadiável de soluções concretas pelo Estado brasileiro. O que, infelizmente, ainda não veio. A omissão e o descaso das autoridades públicas são históricas e permanecem nos dias atuais sem previsões otimistas de uma nova postura que respeite os direitos humanos destes povos. A agressividade em que os setores contrários aos direitos indígenas impõem seus interesses é intolerável, mas tem sido respaldada pelas omissões do Estado brasileiro. O Brasil não poderia reivindicar espaços nos órgãos internacionais, como a ONU, defendendo direitos de povos no mundo afora sem sequer ter reconhecido os direitos dos povos brasileiros. Uma contradição insustentável que deve ter atenção especial dos organismos nacionais e internacionais. Queremos firmar nosso repúdio às manifestações de preconceito e racismo constantemente registradas em Mato Grosso do Sul, que só agravam o cenário já caótico de violações de direitos humanos dos povos indígenas no estado. Tratam os indígenas como incapazes ou alegam que não são índios (sic) conforme as conveniências, visando legitimar as agressões. Os povos indígenas são protagonistas históricos de um processo de resistência que perdura por mais de 500 anos. Lutas onde as armas foram a palavra e os Mbaracas de seus rezadores. Deste modo solicitamos às autoridades do Estado brasileiro que sejam tomadas as seguintes medidas visando soluções concretas para os conflitos na região. – Seja garantida uma ‘força tarefa’ de proteção policial aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul contra as várias formas de violências praticadas contra a comunidade e suas lideranças. – Seja concluída a investigação pelo desaparecimento de Nísio Gomes, do tekoha Guaiviry, apontando todos os criminosos envolvidos e suas respectivas prisões, visando assegurar que não ocorram novas violências na região. – Que sejam aprofundadas as investigações sobre o sequestro de crianças indígenas quando do desaparecimento de Nisio Gomes e a possível localização das mesmas. – Que seja determinada intervenção federal na região visando concluir as investigações sobre o assassinato de lideranças indígenas e a conclusão das demarcações das terras indígenas no estado. – Que sejam publicados os Relatórios de Identificação das terras do povo Kaiowá e Guarani conforme a previsão contida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Federal e Funai”.

As promessas do governo federal e a articulação da sociedade civil e dos movimentos sociais com as comunidades indígenas locais não foram suficientes para arrefecer o clima de tensão e violência contra as comunidades Guarani e Kaiowá. Dois dias após a realização do ato em apoio aos familiares das vítimas do massacre em Amambaí, em 27 de novembro de 2011, lideranças indígenas se reuniram com representantes do governo federal para pedir proteção às famílias do tekoha Pyelito Kue-Mbarakay, em Iguatemi/MS, onde a violência local se expôs de forma audaciosa na presença das autoridades federais.

Segundo a Aty Guasu:

“A comitiva da Presidência da República do Brasil atendeu à solicitação do Conselho da Aty Guasu, por isso agendou uma visita ao acampamento do Pyelito Kue-Mbarakay. A equipe visitou o acampamento destruído na margem da estrada pública. (…) Ali, aconteceu reunião Aty com a comitiva do Governo Federal. O encontro durou três horas – de 13:00 a 16:00. As lideranças do Pyelito Kue-Mbarakay narraram ameaças de morte existente contra o acampamento. Todas as noites há tiros de arma de fogo em torno do acampamento, não há segurança. Além disso, no acampamento, não há assistência à saúde e educação. A comitiva federal e sua visita foram escoltadas por equipe da Força Nacional de Segurança Pública. Depois desta reunião, às 16 horas, retornamos do acampamento Pyelito, e, quando chegamos à encruzilhada da vicinal com a estrada asfaltada que liga Iguatemi a Tacuru, nos deparamos com três caminhonetes. Os quatro ocupantes desses veículos estavam com filmadoras na mão, filmando-nos. Fizeram ameaça publicamente: ‘Vamos queimar esses ônibus com índios! Índios vagabundos! Ficam invadindo fazendas’. Disseram ainda: ‘Recebi orientação da Roseli do CNJ para fazer isso, cercar os senhores e filmar e tirar fotos. Isso não vai ficar assim não! Esses índios vão pagar pelos seus atos, invasores das fazendas! Por isso tiro fotos… ninguém pode com nós [sic]! Nós que mandamos aqui. Vai acontecer do jeito que nós queremos, nunca vamos deixar os índios e nem a Funai invadir fazendas’. E assim continuou filmando nós todos, com voz de tom nervoso. Diante disso, a polícia da Força Nacional e os integrantes da comitiva da Presidência da República desceram dos carros oficiais para conversarem com os quatros que estavam tirando fotos. Um deles se apresentou como prefeito de Iguatemi, e outro, como presidente do Sindicato Rural de Iguatemi-MS. Os dois são fazendeiros da região de Pyelito Kue-Mbarakay. Nós todos, cem lideranças, fomos filmados, tiraram as nossas fotos, e, antes mesmo de a polícia retirar dele a máquina fotográfica, entregaram para outra pessoa, em caminhonete S10 que saiu imediatamente do local indo em direção à cidade de Iguatemi”.

O recrudescimento das ameaças e da violência fez com que diversas entidades se levantassem em apoio às comunidades Guarani e Kaiowá. Em 06 de dezembro de 2011, o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (Condepi-MS) enviou a carta abaixo para a então presidenta Dilma Rousseff (PT), requerendo medidas urgentes em relação à violência no estado.

Requerimentos similares foram entregues ao vice-presidente da República, Michel Temer (MDB), em passagem pelo Mato Grosso do Sul, e mandados para o Supremo Tribunal Federal (STF), para os presidentes da Câmara dos Deputados (Marco Maia, PT) e do Senado Federal (José Sarney, MDB), para o ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) e a secretária de Direitos Humanos (Maria do Rosário, PT); para o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF).

Uma terceira carta foi enviada à Funai, ao governo do estado do Mato Grosso do Sul e à Polícia Federal (PF). Na carta, o comitê relembrava as violências cometidas contra o povo Guarani e Kaiowá e exigia:

“1- Intervenção federal no estado do Mato Grosso do Sul visando medidas rápidas e eficazes para o fim dos conflitos e demarcação das terras indígenas e as permanentes violações aos direitos humanos. 2- A proteção às lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul. 3- A publicação, ainda em 2011, dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação das terras indígenas em estudo pelos 06 Grupos Técnicos criados em 2008. 4- A conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação, nos quais muitas terras já estão declaradas e homologadas. Esse pedido se estende também à Justiça Federal, para que julguem as ações judiciais propostas por fazendeiros que questionam os direitos indígenas. 5- A investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o covarde ataque armado à comunidade de Guaiviry, em Aral Moreira, no último dia 18 de novembro. Esperam-se que sejam apresentados resultados concretos das investigações ainda no decorrer deste ano de 2011. 6- Que a Justiça Federal receba imediatamente a denúncia feita pelo MPF no caso do ataque ao Tekoha Ypoi, em Paranhos, no qual foram mortos os professores Genivaldo e Rolindo Vera”.

Uma semana depois (13 de dezembro de 2011), foi anunciado o restabelecimento da Comissão Guarani e Kaiowá pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com o objetivo de coordenar, articular, avaliar e monitorar as atividades dos órgãos federais desenvolvidas na região de Dourados e para a realização de uma nova missão junto às comunidades ameaçadas.

Na ocasião, a ativista Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), solicitou aos conselheiros e à então ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário (PT), que solicitassem ao ministro da Justiça da época, José Eduardo Cardozo (PT), o envio de contingente da PF e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a região, pois, segundo denúncia da Apib, os policiais federais dali estavam “comprometidos” com os interesses não indígenas. Ainda de acordo com Rosane, o procurador da República e lideranças de movimentos sociais missionários estavam sendo ameaçados de morte.

Antes que uma missão oficial do governo federal fosse enviada, as próprias lideranças locais e movimentos sociais organizaram uma expedição para cobrar das autoridades locais e federais maior celeridade nas ações de proteção das comunidades, nos processos de demarcação dos territórios e nas ações judiciais em curso.

Iniciada em 11 de janeiro de 2012, no município de Dourados, a expedição congregou ativistas de diversas áreas e a participação de representantes da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS (CRP14), Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (Condepi-MS) e a organização do Tribunal Popular da Terra, visitando diversas aldeias da região para registrar a situação de vida dos Guarani e Kaiowá.

Na mesma época (janeiro de 2012), um dos homens que ameaçavam a comunidade de Guaiviry foi preso pela Polícia Federal no município de Aral Moreira. Segundo reportagem do site Fátima News, o homem se identificou como funcionário de uma das fazendas vizinhas à área e foi flagrado fazendo perguntas sobre a identidade das lideranças do local, ameaçando o grupo, e dizendo que novos ataques de pistoleiros iriam ocorrer.

Em 22 de janeiro de 2012, uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis acusados do ataque a Y’poi foi aceita pelo judiciário e iniciou o processo criminal contra os réus, que passaram a responder por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso. O MPF também requisitou abertura de novo inquérito na Polícia Federal em Ponta Porã para investigação da participação de outras pessoas nos crimes, além de indícios de utilização de veículo oficial da Prefeitura de Paranhos no deslocamento do grupo que atacou os indígenas.

Enquanto o tribunal de Ponta Porã acolhia a denúncia do MPF, seu equivalente em Dourados determinou a desocupação das terras da fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante, ocupadas pela comunidade Laranjeira Nhanderu. Em 27 de janeiro de 2012, um oficial esteve no local notificando a comunidade de que teriam 15 dias para desocupar a área. Na decisão, o judiciário determinou que a Funai providenciasse um novo local para os indígenas, impedindo, assim, a construção de um acampamento às margens da rodovia, como já ocorrera em outras retomadas no estado.

Em artigo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Egon Heck, reproduziu um trecho da comunicação recebida por representante da comunidade e membro da Aty Guasu comentando a decisão judicial. Nas palavras dos Guarani e Kaiowá:

“Destacamos que um dos fatores determinantes de nossa miséria, sofrimento, morte física e cultural contínua, sobretudo o nosso extermínio como povo indígena, é o resultado da ordem de expulsão forçada ou despejo de nosso território tradicional, praticado historicamente pelos fazendeiros e, recentemente, a ordem de despejo perversa da comunidade Guarani-Kaiowá foi assumida pela primeira instância da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul. Destacamos que a ordem de despejo da Justiça Federal em Dourados para despejar através de forças policiais a comunidade (crianças, idosos) Guarani-Kaiowá de Nhanderu Laranjeira faz parte da frente do processo sistemático de etnocídio/genocídio histórico e violências adversas contra povos indígenas brasileiros, alimentando o extermínio total do povo Guarani-Kaiowá do Cone Sul de Mato Grosso do Sul. Destacamos que nós Guarani e Kaiowá temos ligação com o território próprio, pertencemos à determinada terra, assim, a terra ocupada por nosso antepassado recente é vista por nós como uma fundamentação de vida boa, vida em paz, sobretudo é a fonte primária de saúde, bem-estar da comunidade e familiares indígenas. Dessa forma, o nosso território antigo é vital para nossa sobrevivência e desenvolvimento de atividades culturais que permitem a vida boa com um forte sentimento religioso de pertencimento à terra antiga, fundamentada em termos cosmológicos, sob a compreensão de que nós Guarani-Kaiowá fomos destinados, em nossa origem como humanidade, a viver e a cuidar deste território antigo específico”.

Em 02 de fevereiro de 2012, o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (Condepi-MS) enviou carta ao desembargador André Nekatschalow e aos demais desembargadores federais da 5ª Turma do TRF3 (SP) manifestando sua preocupação em relação à expulsão dos Guarani e Kaiowá da terra indígena Laranjeira Nhanderu. Na carta, o Condepi-MS enumerava as sucessivas violações dos direitos humanos cometidas contra a comunidade e requeria que o tribunal apoiasse a demanda da Funai e do MPF e suspendesse os efeitos da liminar de reintegração de posse concedida pela primeira instância. A carta foi assinada por 79 entidades-membros do Comitê:

“O que se espera, nesta oportunidade, é o clamor de vários setores da sociedade civil organizada, como única forma de resolução pacífica e constitucional da questão, é que seja dado provimento aos recursos interpostos pela FUNAI e MPF com a consequente reforma da decisão da Justiça Federal de Dourados, suspendendo-se a ordem de despejo da comunidade até o julgamento final da ação principal, mantendo-se a comunidade Kaiowá-Guarani de Laranjeira Nhanderu, composta de 60% de crianças, na posse deste pequeno pedaço de sua terra ancestral – que em se tratando de mata nativa (área de reserva legal) não prejudica atividades produtivas do fazendeiro incidente e garante o mínimo de dignidade para este povo – até que o Poder Executivo Federal tome as providências constitucionais necessárias para resolver as demarcações das terras tradicionais dos povos indígenas de MS de uma vez por todas”.

Nota semelhante foi divulgada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), na qual a entidade repudiava o mandado de despejo ao tekoha Laranjeira Nhanderu, em Dourados (MS):

“A Justiça Federal e o Governo do Mato Grosso do Sul deveriam aprender que esse povo nos ensina verdadeiras lições de vida. Mesmo em um espaço tão confinado, ilhados pelos mares de soja, os parentes conseguem multiplicar a sabedoria ancestral em seus rituais. Conseguem sobreviver ao descaso das autoridades, ensinando aos seus filhos que os povos indígenas mantêm viva a sua cultura. Há tempos os Guarani Kaiowá vivem nesse completo estado de abandono. Os acampamentos indígenas na beira das rodovias denunciam a verdadeira face do nosso país. Ainda vivemos tempos de perseguição. A história nos mostra os assassinatos dos nossos líderes que ousaram defender o seu povo. Vivemos uma verdadeira situação de guerra. No Mato Grosso do Sul, os Guarani Kaiowá convivem com uma expectativa de vida semelhante às dos países mais pobres do mundo; a mortalidade infantil é maior que a média nacional, os suicídios aterrorizam os jovens em um lugar no qual só parece haver terra para o agronegócio. Exigimos que o Governo Federal tome providências sobre essa situação inadmissível. A Funai não pode continuar omissa, foi criada para defender os interesses dos povos indígenas. É preciso garantir a permanência dos Guarani Kaiowá em seu tekoha Nhanderu Laranjeira”.

A decisão do agravo de instrumento interposto pela Funai e pelo MPF prevista para ser julgada no dia 06 de fevereiro de 2012 foi adiada pelo presidente do tribunal sob alegação de que o caso era complexo e demandava maiores estudos. A relatora substituta do caso, juíza Louise Filgueias, afirmou em seu voto que:

“Não é possível fazer um juízo de certeza sobre a legal ocupação tradicional da terra pelos indígenas. Porém, é certo que há indícios de que se trata de área tradicionalmente ocupada pelos índios, tendo em vista relatos históricos juntados pelo Ministério Público Federal e pela Funai. Não é demasiado dizer que a única solução justa e definitiva para esse caso passa necessariamente pela finalização dessa perícia. Todas as demais soluções serão paliativas. Eu me posiciono parcialmente procedente o agravo determinando a suspensão da ordem de reintegração de posse até a realização da perícia antropológica”.

Se a luta Guarani e Kaiowá angariou apoio de parte da sociedade civil e do movimento social, o mesmo não se pode dizer a respeito da atuação estatal. Enquanto os processos administrativos de demarcação de seus territórios se arrastavam em meio à morosidade da burocracia federal e um sem-número de liminares concedidas que os emperrava ainda mais, localmente a atuação do judiciário e da polícia era marcada pela concessão de decisões favoráveis aos fazendeiros e insuficiência nas investigações dos crimes cometidos contra membros da etnia.

Também no início de fevereiro de 2012, reportagem de Fábio Nassif para a Agência Carta Maior trouxe a informação de que as investigações da Polícia Federal a respeito do assassinato de Nísio Gomes caminhavam para a negação do homicídio e para o indiciamento de um de seus filhos por denúncia falsa. Na versão da Polícia Federal, não havendo corpo e sendo os tiros insuficientes para causar o óbito, só restava a conclusão de que tudo não passou de uma farsa orquestrada pelos familiares de Nísio.

Eles – nas palavras de Nassif a partir de insinuações do relatório da PF – “armaram a situação e esconderam Nísio para chamar a atenção”. Crítico à versão da polícia, Nassif afirmava na matéria que as supostas contradições dos depoimentos dos filhos de Nísio identificadas pela PF teriam sua origem nas distorções provocadas pelas dificuldades na tradução do idioma guarani e kaiowá para o português, o que abriria espaço para diversas interpretações (intencionais ou não) dos depoimentos.

Tendo em vista a proximidade da nova audiência que iria julgar o recurso pela permanência da Comunidade Laranjeira Nhanderu pelo TRF3, marcada para o dia 27 de fevereiro de 2012, a Aty Guasu – Grande Assembleia Kaiowá Guarani iniciou nova campanha de sensibilização dos desembargadores.

Mesmo já existindo nos autos a comprovação de que a área em questão era terra indígena – após inúmeras pesquisas antropológicas, históricas, geográficas e outras, a partir de trabalhos científicos unanimemente reconhecidos pelos pares de seus autores, incluídos aos processos -, o voto da juíza Louise Filgueias foi no sentido de se aguardar a perícia antropológica determinada pela corte ser concluída e adicionada aos autos, o que poderia unificar todos os empenhos que procuravam comprovar a ocupação indígena da área em questão.

A Aty Guasu se manifestou a respeito:

“É nesse sentido que nós Guarani-Kaiowá manifestamo-nos nesta petição: que Vossas Excelências, da mesma maneira, possam aguardar a manifestação do perito e de seus assistentes para daí apresentarem seus votos. De fato, a saída dos nossos parentes da área de Laranjeira Nhanderu, do município de Rio Brilhante, só nos parece possível de ser efetuada a partir de um desgraçado empenho do poder Judiciário ou do Poder Público, utilizando-se de força policial e do aniquilamento da dignidade dos indígenas, visão que certamente surpreenderá o mundo, pois não se coaduna com a representação que todos, nacionais e estrangeiros, na atualidade fazem deste país. Os membros da Comunidade de Laranjeira Nhanderu estão ocupando um lugar de mata e comprovadamente antigo. Neste lugar, localizado na beira de um córrego, existem muitas plantas medicinais e a ocupação se dá sem que ninguém seja incomodado. Nossos parentes dizem estar vivendo com muita felicidade, pois não há indígenas acampados na beira da rodovia, como já ocorreu anteriormente. O fato de a área ainda não ter sido demarcada pela Funai, ou ainda o fato de a área não ter sido homologada pelo Presidente da República, não pode vir a prejudicar o povo Guarani-Kaiowá, que seriam os terceiros na relação entre os órgãos e os poderes públicos. Em nada participamos dos cronogramas da Funai ou de outros órgãos afetos a essas questões. Somos nesse caso mais uma vez vítimas, pois os atos de terceiros, como os da Funai, ou mesmo da Presidência da República, não podem ser da responsabilidade dos povos indígenas, nem podem a eles vir a prejudicar, pela ausência, omissão ou simples dificuldade de execução.”

A relatora concluiu que, “em vista do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reitera-se com veemência o apoio deste Tribunal para a manutenção dos indígenas Guarani Kaiowá em seu tekoha de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante, no Estado do Mato Grosso do Sul, Brasil.”

O julgamento marcado chegou a ser iniciado, com o voto do desembargador Luiz Stefanini, favorável à manutenção da liminar de reintegração de posse, mas foi mais uma vez adiado por pedido de vistas ao processo do desembargador Antônio Cedenho. Esse novo adiamento não desmobilizou a Aty Guasu, que entre 29 de fevereiro e 03 de março de 2012 realizou uma Grande Assembleia na Terra Indígena Jaguapiré, município de Tacuru.

Na ocasião, foram homenageadas as lideranças assassinadas durante os conflitos territoriais. Estiveram presentes representantes de diversas entidades, como a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), o Conselho Continental da Nação Guarani (CCNagua) e representantes de diversos setores do governo federal. Ao final, foi redigido um manifesto no qual os membros da assembleia colocavam como compromissos e exigências:

“1. Continuaremos retomando nossos tekoha, nossas terras tradicionais, como único jeito de contribuir com o Estado brasileiro, para que ele pague sua dívida histórica, de muito sangue e sofrimento, reconhecendo e demarcando nossas terras. 2. Vamos dar mais 60 dias para que todos os relatórios de identificação de nossos territórios sejam publicados. Não vamos esperar quietos, vamos esperar agindo, fazendo movimento, nos unindo e organizando cada vez mais. 3. Que o governo federal inicie o mais rapidamente possível a indenização dos títulos que ele deu nas colônias agrícolas de Iguatemi, Sete Quedas e Dourados, e que estão em terras indígenas já reconhecidas, como gesto concreto de vontade política de resolver a questão da regularização de nossas terras. 4. Que o governo não conceda mais empréstimos às propriedades e empresas que tem produção dentro das terras indígenas já reconhecidas. 5. Pedimos que, nas terras já reconhecidas como indígenas, os ocupantes não índios sejam retirados e nós possamos ocupá-las, enquanto os processos tramitarem na justiça. Que o Ministério Público batalhe por isso junto à justiça. 6. Que a polícia federal e Guarda Nacional deem segurança a nossas lideranças, ameaçadas, e a nossas comunidades, especialmente as que estão em situação de conflito, nas retomadas. 7. Que os inquéritos sobre os assassinatos de nossas lideranças sejam concluídos com rapidez, os responsáveis punidos, como único jeito de acabar com a situação de impunidade existente. 8. Exigimos dos órgãos competentes pelas políticas públicas de saúde e educação que atendam e sejam mais sensíveis e responsáveis com as demandas emergenciais que atingem os Guarani-Kaiowá. 9. Que o governo, suas representações e instituições responsáveis pelas políticas para com os povos indígenas se mantenham atentos às suas demandas específicas numa relação de construção conjunta, onde os Guarani Kaiowá sejam ouvidos e reconhecidos em sua autonomia e diversidade cultural. 10. Exigimos das autoridades governamentais e não governamentais que reconheçam nossos direitos garantidos na lei (Constituição Federal). Queremos ser tratados de igual para igual. Que todos os direitos escritos no papel sejam cumpridos, na educação, saúde e em termos da sociedade e da terra. Porque cansamos de ser enrolados, enganados e iludidos pelo governo federal.”

Em 27 de março de 2012, a comunidade Laranjeira Nhanderu obteve nova vitória judicial, quando o TRF3 decidiu pela permanência da comunidade no local até o término da perícia judicial a ser realizada por determinação do tribunal.

Decisão semelhante beneficiou 309 Guarani e Kaiowá da aldeia Yvy Katu, em Japorã, que desde 2003 ocupavam uma área localizada na propriedade conhecida como Fazenda Remanso Guaçu. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu os efeitos de liminar concedida pela Justiça Federal de Naviraí, que determinava a imediata desocupação da área de 260 hectares, pequena parcela de uma área de 9.494 hectares já declarada pelo governo federal como de tradicional ocupação indígena da comunidade. A demarcação física havia sido realizada e o processo aguardava o envio à Presidência da República para homologação. A decisão deveria ser mantida até que a ação de reintegração de posse fosse julgada pela Justiça Federal.

Também foi anunciada a realização de um Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul entre 30 de março a 1º de abril de 2012, ocasião na qual houve o julgamento simbólico do Estado brasileiro, do latifúndio e do agronegócio. A proposta foi colher depoimentos sobre as violações aos direitos humanos cometidas neste histórico conflito de terras e, a partir daí, julgar o papel do Estado. O tribunal foi organizado por entidades, movimentos sociais e indígenas.

Na mesma época, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) encaminhou à subsecretária Geral para Assuntos Humanitários da ONU, Valerie Amos, denúncia contra o Estado brasileiro por graves violações de direitos humanos envolvendo os povos indígenas no País. A solicitação se deu por intermédio de duas denúncias: a violência no Mato Grosso do Sul, que entre 2003 e 2010 vitimou 250 Guarani e Kaiowá, e as mortes de indígenas no Vale do Javari, Amazonas, onde, nos dez anos anteriores à denúncia, cerca de 300 indígenas haviam morrido vitimados por todos os tipos conhecidos de hepatite. Participaram do encaminhamento a Organização Não Governamental (ONG) Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), os Médicos Sem Fronteiras (MSF), a Care Brasil e o Viva Rio.

Em 06 de abril de 2012, ocorreu novo atentado contra os Guarani e Kaiowá na estrada entre Paranhos e a aldeia Pirajuí. Dessa vez, contra o antropólogo Tonico Benites Guarani Kaiowá, que relatou ter sido parado por homens armados na estrada e coagido a abandonar a aldeia. Segundo Benites, um homem se identificou como policial paraguaio (Paranhos está localizada na fronteira com o Paraguai, país que ainda hoje é o lar de muitas comunidades dos Guarani e dos Guarani e Kaiowá) e utilizava vestimenta similar ao traje da FNSP.

Ameaçado por 40 minutos, sob a mira da arma e tendo sua família presenciado todo o ocorrido, Benites afirma que o suposto policial o conhecia e sabia a respeito do seu trabalho:

“Assim, me liberou. Não me machucou fisicamente, mas verbalmente sim; psicologicamente saí traumatizado, tremendo, com muito medo. Às 10h45 fui direto à casa da liderança indígena da aldeia Pirajuí. Contei-lhe e ele ligou para a delegacia de Polícia Civil, em Paranhos, mas ninguém atendeu. Achamos que por conta dos feriados. Imediatamente, as comunidades de Pirajuí se juntaram, querendo saber do acontecimento. Contei a todos o fato ocorrido. O Otoniel já se encontrava no interior da aldeia Pirajuí, e Eliseu já estava em Y’poi. Minha esposa ficou muito mal, pediu para retornar a Dourados. Por isso, pedi às lideranças para me escoltar até a cidade de Paranhos. Eles me escoltaram com várias motos, deixando-me na cidade em Paranhos-MS. Retornei a Dourados, chegando lá às 20h30, e passei a escrever o fato ocorrido comigo hoje”.

Tal episódio mereceu nota da Aty Guasu, que o repudiou com veemência e expôs a miséria de seu povo. Segundo a nota:

“Uma das ameaças de morte destacada das lideranças Guarani-Kaiowá ocorreu em estrada pública próximo da aldeia Pirajuí/Paranhos/MS, no dia 06 de abril do ano corrente. Com honra, reconhecemos que o líder e professor Tonico Benites é o único na história do povo Guarani-Kaiowá que conseguiu concluir mestrado em Etnologia/Antropologia Social e continuar cursando o doutorado na UFRJ. Ele foi consultor do Ministério da Educação/MEC. Como cientista social, o Tonico colaborou de diversas formas com os Grupos Técnicos de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas Kaiowá e Guarani em Mato Grosso Sul. Além disso, desde criança, ele desempenha o papel importante de tradutor/intérprete de lideranças Kaiowá e guarani da Aty Guasu. Tomamos conhecimento que ele sofreu ameaça e está sendo ameaçado de morte; por essa razão, pedimos a segurança e proteção tanto para o Tonico Benites quanto para demais lideranças Guarani-Kaiowá ameaçadas dos territórios em conflito”.

Apesar das ameaças e da miséria, em 17 de abril de 2012 a comunidade de Y’poi obteve nova vitória no Judiciário. A Vara Federal de Ponta Porã desconsiderou a produção de prova pericial judicial e determinou prazo de um ano para a demarcação da terra indígena pela União. A decisão também suspendeu ação de reintegração de posse de parte da Fazenda São Luiz até a demarcação final das terras. Ficou estabelecida uma multa mensal de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão.

Dando sequência a uma série de ações judiciais que beneficiaram o povo Guarani e Kaiowá, o MPF moveu a partir de maio de 2012 uma nova ação civil pública, dessa vez para garantir o acesso dos membros da aldeia Piraju a atendimento médico. Segundo a procuradoria, os indígenas desta aldeia só recebiam atendimento médico a cada 15 dias e de forma precária.

Todos os procedimentos eram realizados embaixo de uma moita de taquara e não havia sequer projeto de construção de um posto de saúde na comunidade, alegadamente por falta da demarcação da área. Além da falta de infraestrutura e da baixa frequência dos atendimentos, a falta de energia elétrica e o mau armazenamento de alimentos e líquidos – já que sem energia fica inviável a utilização de eletrodomésticos – favorecia o aparecimento de doenças infectoparasitárias, o que resultava em recorrentes casos de diarreia na comunidade.

Na ação protocolada na Justiça Federal de Dourados, o MPF, além de buscar a construção de posto de saúde, requereu a instalação de rede de energia elétrica na aldeia, por meio do programa Luz Para Todos do governo federal. Para o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, os indígenas se encontravam em estado de alta vulnerabilidade, tornando insustentável tal situação. Esses fatos resultaram em graves danos à população indígena não atendida, pois, privada desses serviços básicos, se torna mais suscetível às patologias e agravos à saúde, causas de tantas mortes.

A via judicial e a pressão social não têm sido as únicas estratégias utilizadas pelos Guarani e Kaiowá para a garantia dos seus direitos sociais e territoriais. O estabelecimento de articulações políticas com membros do legislativo e do executivo federal também tem gerado importantes avanços em suas lutas. Em 10 de maio de 2012, por exemplo, o então presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deputado federal José Sarney Filho (PV/MA), se reuniu com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), para tratar da situação fundiária indígena e pedir garantias de segurança para líderes indígenas ameaçados no Mato Grosso do Sul e em outras partes da região Centro-Oeste.

Na semana seguinte, 16 lideranças guarani e kaiowá foram à Brasília para pressionar o governo federal a acelerar os processos de demarcação de seus territórios. Foram recebidos por representantes da Funai, a quem comunicaram que o prazo dado pela Aty Guasu para definição das demarcações já havia se esgotado, e que “a paciência das lideranças também”. Foi realizada uma audiência com o ministro da Justiça para discutir o mesmo assunto. Foram a Brasília representantes das aldeias/acampamentos de Dourados (Jaguapirú e Bororó), Yvy Katu (Porto Lindo), Y’poi, Potrero Guasu, Guayviri, Sukuriý, Kurusu Ambá, Guirá Kambiy (Lagoa Rica), Laranjeira Nhanderu, Nhanderu Marangatu, Takuara, Pyelito Kue, Jaguapiré e Arroio Korá.

Enquanto diversas lideranças permaneceram em Brasília, uma reportagem a respeito do “Caso Nísio Gomes” reacendeu a polêmica em torno de sua morte. Em nota publicada pelo repórter Fábio Massalli, o delegado da Polícia Federal, Jorge Figueiredo, responsável pelo caso, colocou em xeque a veracidade da acusação de homicídio. Segundo Figueiredo:

“Ficou impossibilitado de inferir sobre suposto homicídio do indígena. A conclusão a que chegou a Perícia Criminal, de que o ferimento de Nísio não foi suficiente para causar morte, joga por terra a versão apresentada pelo seu filho [Valmir], que afirma que Nísio foi morto e seu corpo carregado pelos agressores em uma camioneta. Derruba também a teoria do sequestro o fato das marcas de sangue que iam em direção à camioneta”.

O delegado afirmou que os indígenas tinham conhecimento antecipado da investida e ficaram aguardando, todos pintados e com armas (espingardas, machados e facas, segundo ele). Massalli também informa que Valmir, o filho de Nísio, foi indiciado por denúncia caluniosa, por, segundo a PF, ter acusado algumas pessoas de integrar o grupo que atacou a aldeia, as quais, segundo a PF, ele sabia não pertencerem ao grupo.

Em resposta às declarações do delegado, a Aty Guasu divulgou nota reafirmando a veracidade das declarações das testemunhas guarani e kaiowá e apresentando todos os indícios que os levaram a concluir pelo assassinato – e não desaparecimento –, apesar das conclusões das investigações da Polícia Federal. Uma série de fatores sociais e culturais específicos da condição de Nísio como liderança familiar, xamã/rezador e liderança política foram apresentados como indícios da impossibilidade de seu desaparecimento.

Após apresentar todos os fatores que suportavam sua conclusão, a Aty Guasu afirmou:

“Como já anunciamos anteriormente, nós lideranças-investigadores da Aty Guasu investigamos rigorosamente, ouvimos em detalhe todos os parentes, irmãos (ãs), filhas (os), netos (as) de modo repetitivo, na grande assembleia Aty Guasu. A partir de todos os depoimentos ouvidos e analisados no seio de três (03) assembleias gerais Aty Guasu concluímos que a liderança religiosa Nísio Gomes de fato foi assassinada e levada do tekoha Guaiviry no dia 18/11/2011 pelos pistoleiros das fazendas. Esta é conclusão definitiva que prevalecerá eternamente entre nós todos, os povos Guarani e Kaiowá”.

Enquanto se debatia a morte ou desaparecimento de Nísio, outra denúncia de ameaça contra a vida de uma liderança Guarani e Kaiowá veio à tona. Segundo Luana Luizy (2012), Otoniel Ricardo Guarani Kaiowá, do tekoha Teyikue Caarapó, estava sendo ameaçado e chantageado. O MPF já havia sido comunicado e um boletim de ocorrência lavrado, mas Otoniel ainda não contava com qualquer tipo de proteção. Otoniel também se dizia ameaçado por sua atuação contra o tráfico de drogas dentro das aldeias.

Em paralelo à luta pela integridade física das lideranças remanescentes, a luta por justiça em relação ao caso Nísio Gomes rendeu novos desdobramentos. Em meados de junho de 2012, a Justiça expediu mandados de prisão preventiva contra pessoas acusadas de envolvimento no caso. Pelo menos nove pessoas foram presas ou detidas na delegacia da PF em Dourados. Os acusados eram membros da empresa de segurança Gaspem.

Na época, o advogado da empresa, Maurício Rasslam, confirmou que apenas um funcionário foi detido à época para averiguação; no entanto, ele negou qualquer envolvimento da empresa que, segundo ele, não fazia nenhum serviço de segurança naquela região, especialmente na fazenda onde estava o acampamento indígena.

Também negou que o assassinato do líder indígena tenha realmente ocorrido:

“A conclusão é que não houve uso de arma letal, que não há indício que o índio tenha falecido. Outra coisa que a Polícia Federal afirma, categoricamente, é que o filho do índio (sic) mentiu. Inclusive, ele foi indiciado pela falsa declaração que ele fez. Pelo levantamento pericial, inclusive exame de DNA, não há qualquer indício de morte neste caso. Inclusive houve um saque, feito em Brasília, com o cartão e a senha dele [Nísio], alguns dias após o desaparecimento do índio”.

Em resposta, mais uma vez, a Aty Guasu divulgou nota repudiando as tentativas de negação do assassinato de Nísio e conclamando os juízes federais para que procedessem com o julgamento e punição dos acusados. De acordo com a nota, publicada do Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20:

“Mais uma vez queremos reafirmar a denúncia que a empresa GASPEM e seus agentes especializados em prática de genocídio/etnocídio no MS, há décadas atuam como exterminadores de lideranças Guarani-Kaiowá no Cone Sul de Mato Grosso do Sul. Assim, a GASPEM é evidentemente ameaçadora e assassina de várias lideranças indígenas. Diante desse fato evidente, nós lideranças da Aty Guasu Guarani-Kaiowá vimos demandar reiteradamente que o empresário de GASPEM e nove pessoas presas pela PF sejam julgados como práticas de genocídio-etnocídio, de assassinos de várias lideranças indígenas, tais como, Dorvalino, que foi morto por agentes de GASPEM no dia 24 de dezembro de 2005, Nísio Gomes, que foi assassinado por GASPEM também no dia 18 de novembro de 2011 etc. Por essa razão, pedimos a todos os juízes federais para não soltar esses nove assassinos que foram presos no dia 15/06/2012, visto que claramente apresentam muito perigo tanto para todos os indígenas quanto para a sociedade em geral. Por fim, acreditamos na Justiça Brasileira, por isso, solicitamos à Justiça para julgá-los e puni-los exemplarmente, esses 10 assassinos presos e mandantes, e, sobretudo, apelamos para que a PF continue prendendo os restantes dos pistoleiros que ainda estão soltos no MS”.

No início de julho de 2012, a comunidade de Laranjeiras Nhanderu perdeu mais uma liderança. José de Almeida Barbosa, o Zezinho, foi atropelado enquanto transitava pela rodovia próxima ao acampamento. Segundo nota da Aty Guasu, suspeitava-se que o atropelamento tenha sido intencional:

“Pela última vez, no dia 25 de junho de 2012, o Zezinho saiu de bicicleta do acampamento em conflito Laranjeira Nhanderu para demandar o transporte escolar para crianças indígenas que andam diariamente 6 km para pegar o ônibus escolar municipal. Durante o trajeto, o Zezinho foi atropelado e estava no hospital em Dourados desde 25/06/2012, em estado grave. O Zezinho, infelizmente, não resistiu e morreu ontem (01/07/2012) às 16h00, no hospital em Dourados/MS. Diante disso, é importante destacar que uma das preocupações e demandas do Zezinho é sobre o meio de transporte das lideranças dos territórios em conflito. Várias vezes, ele reivindicava que ‘as Fundações Federais (Funai, Funasa etc.) responsáveis pela assistência e proteção dos Índios deveriam transportar nós lideranças das terras em conflitos. Nós corremos risco de vida andando a pé pela estrada, muitas lideranças já foram atropeladas nas estradas’. Ele repetia essa frase. (…) É importante destacar que a porta voz e liderança indígena, que luta especificamente pela terra antiga, na tradição e cultura do povo Guarani Kaiowá, é um cargo vital irrenunciável e imutável. Baseado nisso, o Zezinho com vida não deve abandonar o território antigo que ele reocupou com seu grupo de parentela e filhos (as), netos (os), porém o território antigo reocupado Laranjeira Ñanderu e os parentes foram abandonados fisicamente por Zezinho no dia 01/07/2012, porque foi atropelado de forma cruel; somente por isso Zezinho abandonou já sem vida o território tradicional tekoha guasu reocupado. No sentido amplo, com máxima honra e profundo respeito, reconhecemos que o Zezinho morreu lutando pela terra e justiça, de modo igual às várias lideranças, tais como: Marçal, Dorival, Dorvalino, Xurite, Genivaldo, Rolindo Vera, Nisio Gomes, entre outros. Frente a esse fato cruel em que lutamos e sobrevivemos, mais uma vez, pedimos que seja investigado e punido o autor e mandante do crime”.

A morte de mais uma liderança da etnia se deu em um momento em que o assassinato/desaparecimento de Nísio começava a ser julgado. Além das nove pessoas originalmente presas por participação no atentado, pelo menos outras 11 foram presas ao longo de junho e julho de 2012. Entre os presos estava o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira na época, Osvin Mittanck, acusado de participar da organização e execução do ataque. Os acusados foram indiciados por formação de quadrilha, homicídio qualificado, corrupção ativa de testemunhas e fraude processual. A Polícia Federal também passou a admitir a morte de Nísio.

De acordo com o jornalista Ruy Sposati (2013), então trabalhando no Cimi, em 01 de dezembro de 2013, Ambrósio Vihalva, liderança dos Guarani e Kaiowá do acampamento Guyraroká, foi assassinado a facadas em sua própria aldeia, a caminho de casa. Ambrósio havia sido, em 2008, protagonista do longa de ficção “Terra Vermelha”, uma coprodução italiana e brasileira sobre a tragédia dos povos Guarani e Kaiowá.

Além do confinamento de seu território e da superexposição causada pelo filme – experiências bastante traumáticas na vida da liderança -, Ambrósio sofria com o alcoolismo. Segundo se noticiou, o comportamento de Ambrósio teria se tornado hostil para com outros indígenas devido ao uso de bebidas alcoólicas. Ele teria sido assassinado por outros Guarani e Kaiowá, em conflitos internos provocados por todo esse contexto.

Ao longo de 2014, conforme denunciou o Cimi (2014), o povo Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue continuou sofrendo com ataques e cercos realizados por pistoleiros contra sua comunidade. Em fevereiro de 2014, fazendeiros da região de Iguatemi bloquearam as estradas de acesso ao território indígena impedindo o deslocamento dos indígenas para fora da aldeia. Até mesmo a Funai foi impedida de prestar atendimento ou socorro a eles. Armados, os fazendeiros falavam abertamente em atacar os Guarani e Kaiowá quando julgassem oportuno.

No mês seguinte, seguranças particulares de fazendeiros começaram a realizar ataques e disparos em frente ao portão de acesso à aldeia, situação que se tornou constante ao longo de todo ano. Em 07 de outubro de 2014, ameaças e atentados endereçados às lideranças foram feitos por parte dos fazendeiros, e um dos barracos ocupados pelos indígenas chegou a ser incendiado.

Três noites depois, no dia 10 de outubro, motoqueiros voltaram a disparar contra a comunidade, refugiando-se após os disparos no interior da fazenda Cachoeira. Não bastasse, os fazendeiros voltaram a impedir os indígenas de sair, aterrorizando todas as noites a vida dos Guarani e Kaiowá (Cimi, 2014).

Além de lidar com todas as ameaças externas a suas comunidades, os indígenas de Pyelito Kue passaram a conviver com a fome e extrema miséria dentro de suas aldeias. Em 12 de outubro de 2014, data em que a sociedade brasileira comemora o Dia das Crianças, uma criança de menos de dois anos de idade, Mikaeli Flores, morreu por desnutrição e ingestão de água imprópria para o consumo. Em 15 de outubro de 2014, uma comitiva formada por mais de 40 lideranças Guarani e Kaiowá se reuniu com representantes da Funai e do Ministério da Justiça (MJ) e foi protocolado documento pedindo atuação policial e proteção por parte dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas direcionadas aos povos indígenas no Mato Grosso do Sul, que vivenciavam situações drásticas.

Em outro território tradicional, Kurussu Ambá, a fome também passou a assolar diversas famílias num acampamento próximo à sede do município de Coronel Sapucaia. Assim, em 22 de setembro de 2014, cerca de 250 indígenas (50 famílias) retomaram uma pequena parte de seu território tradicional com o intuito de ocupar porções de terra para iniciar o plantio de alimentos para conter a fome e a desnutrição infantil, pois se alimentavam apenas de farinha de mandioca e de água, muitas vezes contaminadas com agrotóxicos.

Eles foram abordados por um arrendatário, que anunciou que tomaria a terra novamente. As famílias indígenas, de maneira pacífica, impediram as pretensões do arrendatário e informaram que retomariam imediatamente parte de Kurussu Ambá para garantir minimamente a sobrevivência do povo Guarani e Kaiowá. A partir de então, eles bloquearam as estradas que davam acesso à fazenda em protesto e fizeram contato com representantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) que integravam a “Operação Guarani”, com a intenção de garantir a segurança da comunidade indígena e evitar conflitos com possíveis pistoleiros.

No dia 23 de setembro de 2014, representantes da Funai e integrantes da “Operação Guarani” se deslocaram até o local para dialogar com os indígenas e o arrendatário. Foi estabelecido um limite para a área de plantio dos indígenas, onde não seria possível utilizar agrotóxicos. Entretanto, o arrendatário desrespeitou os limites e pulverizou agrotóxicos na plantação, local que também era próximo das moradias dos indígenas. Tal fato causou revolta por parte deles, que o expulsaram e continuaram seus protestos, exigindo a imediata continuação dos procedimentos demarcatórios em Kurussu Ambá por parte do governo federal e solicitaram, em caráter de urgência, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que todas as medidas para garantir a segurança das famílias fossem reforçadas.

No dia 01 de novembro de 2014, o corpo da liderança indígena guarani e kaiowá Marinalva, de 27 anos, foi encontrado às margens da rodovia BR-163, próximo a Dourados, com marcas de 35 golpes de faca. Marinalva era uma lutadora pela demarcação da Terra Indígena de Nu Porã e compôs uma comitiva do Grande Conselho Guarani e Kaiowá da Aty Guasu que, duas semanas antes, esteve em Brasília para repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à anulação do processo de demarcação da Terra Indígena Guyraroká.

Durante a semana em que estiveram na capital federal, os indígenas denunciaram a relação diretamente proporcional que existia entre as decisões que impunham retrocessos aos direitos constitucionais dos povos indígenas nas esferas legislativa, executiva e judiciária e o aumento da violência direta e indireta praticada pelos fazendeiros contra aqueles/as que lutavam pelas terras dos povos originários.

Além de golpes em muitas regiões do corpo, Marinalva também estava nua, o que indicava a possibilidade de ter sofrido violência sexual. A Aty Guassu então enviou uma carta ao MPF em Dourados e à 6ª Câmara do MPF (que trata de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais), em Brasília, informando a respeito da morte da liderança e cobrando providências em relação ao caso, segundo noticiou o Cimi (2014).

Logo após o assassinato de Marinalva, no dia 09 de novembro de 2014, outro jovem Guarani e Kaiowá foi vítima de um ataque dentro da aldeia de Pyelito Kue, em Iguatemi, conforme apontou o Cimi (2014). Adriano Lunes Benites, de 21 anos, foi alvejado na perna por uma bala de borracha disparada por um “segurança particular”, conforme constatado em laudo médico.

Segundo representantes da comunidade de Pyelito Kue afirmaram, Adriano estava na companhia de outros três jovens, dentre eles, duas mulheres que carregavam crianças de colo e que deixaram a aldeia para buscar guaviras (fruto típico do cerrado) para comer. No retorno para a casa, os indígenas foram abordados com gritos hostis por dois homens que se aproximaram de motocicleta. Ao tentarem fugir, os seguranças usaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, além de dispararem contra o grupo.

Segundo os relatos, algumas balas rasparam a cabeça das mães e uma das balas atingiu a perna de Adriano. Ainda assim, os seguranças ameaçaram e incitaram Adriano e os demais jovens. Os indígenas solicitaram o comparecimento da Funai e da PF e pediram medidas para a situação de violência (Cimi, 2014).

No ano seguinte, em 19 de janeiro de 2015, o Cimi noticiou que a Justiça Federal em Dourados havia determinado que a União demarcasse as terras indígenas no MS e pagasse arrendamento a fazendeiros que estivessem dentro de terras indígenas. Por outro lado, a mesma subseção concedeu ordem de reintegração de posse aos herdeiros de uma fazenda que incidia sobre a comunidade Pacurity, onde viviam famílias Guarani e Kaiowá; tratava-se da Fazenda São José, com 260 hectares, dos quais 127 deles estavam arrendados.

Cerca de 400 indígenas viviam na comunidade, ilhados em 80 hectares entre a aérea de preservação de mata, a rodovia BR-463 e a plantação da fazenda, em barracos de lona diante de extensas áreas de soja, tentando cultivar feijão, milho e mandioca. Os conflitos na região incluíam o uso extensivo de agrotóxicos, contaminando as plantações indígenas, falta de alimentação adequada e água potável, caça escassa e até a destruição de cemitérios indígenas, em 2013, a mando do arrendatário, que tinha o objetivo de ocultar provas de que a terra era originalmente ocupada por indígenas.

A região de Pacurity, juntamente com a aldeia Apyka’i, é reivindicada como parte da Terra Indígena Dourados-Peguá, cuja demarcação estava prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a Funai firmou com o MPF em 2007, mas foi executado apenas em 2015, obrigando a União a demarcar as terras indígenas no estado.

Em 29 de abril de 2015, os indígenas Guarani e Kaiowá da comunidade Y’poi, em Paranhos, resolveram retomar duas áreas em busca de demarcação e de justiça. As áreas, tomadas pela fazenda São Luiz, incidiam sobre a TI. À época, esta era a única terra indígena com relatório de identificação concluído, aguardando apenas a publicação de portaria declaratória pela Funai. As retomadas ocorreram sem violência, mesmo se tratando de uma região afetada pela atuação de capangas que trabalhavam para os fazendeiros, impedindo os indígenas de sair e entrar na fazenda.

Com a retomada, as lideranças de Y’poi reivindicavam mais segurança para a comunidade, vítima da atuação de grupos armados, além de exigirem a demarcação imediata da TI e a punição aos assassinos de Rolindo e Genivaldo Vera. A comunidade de Y’poi constava, até aquele momento, na lista dos tekohas a serem identificados na Terra Indígena Nhandeva, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 (Cimi, 2015).

Notícia publicada em 20 de maio de 2015 denunciava um novo atentado contra os indígenas Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue, em Japorã, mesmo após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter sido firmado entre a comunidade e o fazendeiro:

“Nós, índios Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue estamos sofrendo novamente ataques de pistoleiros privados que cercam dia e noite nosso povo. Além disso jogaram veneno na fonte de nossa água, no riacho, nossas crianças estão vomitando e doentes, estão morrendo novamente. Voltamos a viver exatamente como antes, o mesmo pesadelo, mas agora é pior. Antes podíamos correr em nosso território, agora estamos aprisionados aqui neste quadrado, neste cercado como bichos, de novo, de novo, até quando?” – segundo publicado pelo Cimi (2015).

Desde a retomada ao seu território em 2003, a comunidade de Pyelito Kue vinha sofrendo com a fome, a miséria, ataques de pistoleiros e negação de direitos básicos, mesmo diante do reconhecimento da TI, por meio de estudos da Funai, com 41,5 mil hectares. De acordo com o TAC, os indígenas abandonaram a área retomada na sede da fazenda Cambará e a eles foi reservada uma área de 100 hectares, onde ficariam até a finalização dos procedimentos demarcatórios.

O fazendeiro, no entanto, estava descumprindo o TAC, com a contratação de “segurança privada”. Assim, homens armados continuavam a rondar e ameaçar a comunidade constantemente. Além disso, o fazendeiro estava pulverizando agrotóxicos no rio e impedindo o acesso ao atendimento de saúde dos indígenas, fatores que fizeram a comunidade questionar a utilidade do TAC firmado para eles, pois denunciavam que o instrumento jurídico beneficiava apenas ao fazendeiro.

Em 31 de maio de 2015, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD) visitou o Mato Grosso do Sul com a missão de acompanhar as violações cometidas contra o povo Guarani e Kaiowá no estado. A agenda foi organizada pelo então deputado federal Paulo Pimenta (PT) e lideranças indígenas. Um dos objetivos era demonstrar a relação direta das ações da PEC 215 e de outros instrumentos constitucionais com o aumento da violência sofrida pelos indígenas.

A comitiva contou ainda com a participação de Deborah Duprat (então Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF), Funai Nacional e Regional, Secretaria Geral da Presidência da República e alguns parlamentares. A comissão visitou: a TI Guyraroká, localizada em Dourados; a TI Taquara e a retomada de Tey Jusu, em Caarapó; as comunidades de Guyviry, em Aral Moreira (onde Nísio Gomes fora assassinado) e Apyka’i, também em Dourados.

Em 29 de agosto de 2015, segundo noticiou o Instituto Socioambiental (ISA), o líder Simião Vilhalva, 24 anos, foi assassinado na Terra Indígena Ñanderu Marangatú, no município de Antônio João, estado de Mato Grosso do Sul. Sua morte foi uma ação direta de fazendeiros, numa verdadeira operação de guerra liderada, de acordo com o ISA, pela presidente do Sindicato Rural de Antônio João, a fazendeira Roseli Maria Ruiz.

Ruralistas, com a conivência de parlamentares federais, planejaram no sindicato rural do município a ação que, além de resultar na morte de Simião, também feriu mulheres e crianças. No dia seguinte, houve novo ataque de fazendeiros a uma das áreas retomadas da TI Ñanderu Marangatú, quando eles ocuparam a sede da Fazenda Piquiri. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiou, em nota, as ações violentas nas terras indígenas Guarani e Kaiowá e exigiu do governo Dilma Rousseff (PT) rigor na apuração dos fatos e punições aos responsáveis.

No dia 03 de setembro de 2015, fazendeiros atacaram o tekoha Guyra Kambi’y, entre Douradina e Itaporã. O ataque se deu, de acordo com nota do Cimi, através de uma “milícia rural”, composta por fazendeiros e pistoleiros, que atiraram contra os indígenas. Eles chegaram em caminhonetes e cercaram a área invadida. Apesar de ser acionada, a Polícia Federal não realizou diligência no local para proteger os Guarani e Kaiowá.

Guyra Kambi’y fica dentro do território indígena de Lagoa Rica/Panambi, com extensão total de 12.169 hectares, devidamente identificado, delimitado e reconhecido pelo Estado brasileiro, por meio da portaria nº 524, da Funai, de 12 de dezembro de 2012. Contudo, o processo de demarcação ainda não havia sido concluído, motivo pelo qual os indígenas haviam retomado, dois dias antes, uma parcela de seu tekoha. Mesmo após um acordo firmado entre o Ministro da Justiça e os fazendeiros, eles atacaram a área utilizando forças paramilitares (Cimi, 2015).

Poucos dias depois, em 18 de setembro de 2015, pistoleiros adentraram a retomada de Pyelito Kue durante a madrugada, em Iguatemi, e ameaçaram todos de morte. Com o ataque, dez indígenas ficaram feridos. Os Guarani e Kaiowá denunciaram que foram utilizadas balas de borracha e armas de fogo. Muitos indígenas se refugiaram em uma área vizinha, o que dividiu o grupo.

De acordo com o Cimi, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS) vinha realizando visitas ostensivas à comunidade, roubando roupas, objetos e comidas. Além disso, homens armados também já haviam invadido dias antes a comunidade e agredido uma mulher, que passou por exame de corpo delito no Instituto Médio Legal (IML) de Naviraí. Segundo relatado, os agressores trabalhavam para as fazendas Maringá e Santa Rita, próximas a Pyelito Kue.

No dia 12 de maio de 2015, ocorreu um importante avanço no processo de demarcação de terras indígenas no Brasil e no Mato Grosso do Sul, em específico. O governo federal confirmou cinco portarias declaratórias e quatro relatórios de identificação de terras indígenas. Além disso, o presidente da Funai à época, João Pedro Gonçalves, publicou o relatório de identificação da TI Dourados-Amambaípeguá I, com cerca de 55 mil hectares, no sul do Mato Grosso do Sul. A medida atendeu a reivindicação de indígenas Guarani e Kaiowá, que tinham ocupado a Funai nos dois dias que antecederam a publicação do relatório (Cimi, 2015).

Em 14 de junho de 2016, ao menos 70 fazendeiros, juntamente a supostos seguranças uniformizados, mascarados e armados, realizaram uma ação paramilitar contra os indígenas acampados no tekoha Toro Paso, em Caarapó/MS. Cerca de 300 indígenas Guarani e Kaiowá haviam retomado uma área de 490 hectares da Fazenda Yvu, incidente sobre o tekoha, que faz parte da TI Dourados-Amambaípeguá I.

Com o uso de caminhonetes, tratores, armas de fogo de calibres variados, além de espingardas de calibre 12 e balas de borracha, os fazendeiros e paramilitares atacaram os acampados, resultando na morte de um indígena, o agente de saúde Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, e na hospitalização de outros cinco, que ficaram em estado grave, com tiros no coração, cabeça, abdômen, estômago e braço. Houve ainda feridos de menor gravidade. O local do massacre passou a se chamar retomada Kunumi Poty Verá, que era o nome indígena de Clodiodi.

Alguns parlamentares que compunham a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD) realizaram uma diligência na região logo após o massacre, entre os dias 15 e 16 de junho de 2016. Foi revelado em relatório que policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e as polícias Militar (PMMS) e Federal (PF) estiveram na retomada um dia antes do ataque aos Guarani e Kaiowá.

Foi um fazendeiro conhecido como Virgílio Mata Fogo quem afirmou, inclusive na presença de policiais, que, caso a comunidade não saísse da área retomada, iria “resolver do seu jeito”. No dia seguinte, Virgílio coordenou o ataque que terminou no Massacre de Caarapó, junto com outros dois fazendeiros conhecidos pelos apelidos Camacho e Japonês – segundo apontou matéria do Cimi (2017).

Ainda após o massacre, as famílias sobreviventes enfrentaram uma ordem de despejo contra o tekoha Kunumi Poty Verá, pois o juiz Janio Roberto dos Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados, concedeu liminar de reintegração de posse em favor de Silvana Raquel Cerqueira Amado Buainain, pretensa proprietária da fazenda Yvu, onde está localizado o tekoha palco do massacre. O juiz sequer considerou o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que havia repudiado o ataque e pedido a demarcação do território indígena – conforme publicado pelo Cimi (2017). A decisão foi revertida posteriormente em instâncias superiores.

Pouco tempo depois do ataque que resultou na morte de Clodiodi, em 11 de julho de 2016, segundo o Cimi, homens armados em quatro caminhonetes e um trator atacaram indígenas Guarani e Kaiowá acampados no tekoha Guapoy, na TI Dourados-Amambaipeguá I, em Caarapó/MS. Três pessoas foram feridas por armas de fogo, sendo um adulto de 32 anos e dois adolescentes, de 15 e 17 anos, tendo um deles ficado em estado grave. Mesmo com a presença da FNSP na região, nada foi feito.

Os indígenas de Caarapó eram alvo de uma ordem de reintegração de posse em outro acampamento (tekoha Kunumi Poty Verá) que faz parte da mesma TI, além de as lideranças serem constantemente ameaçadas de prisão. Os indígenas que foram vítimas do ataque afirmaram reconhecer os homens como pretensos proprietários e funcionários de fazendas na região.

A força-tarefa Avá Guarani, organizada pelo MPF, prendeu cinco fazendeiros por envolvimento no ataque. Com eles foram apreendidas 11 armas, 310 cartuchos e dois carregadores de pistola, além de encontrados dois revólveres e um rifle calibres .38, uma pistola .380 e sete espingardas calibres .16, .22, .28, .32, .36 e .38. Em 28 de outubro de 2016, o MPF apresentou denúncia à Justiça Federal em Dourados contra os cinco envolvidos na retirada à força de cerca de 40 indígenas da Fazenda Yvu.

Os fazendeiros foram presos preventivamente e acusados de formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal. Por decisão monocrática do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, todos foram soltos em 3 de novembro de 2016.

Os meses de outubro e novembro de 2018 também foram marcados por ataques contra os Guarani e Kaiowá, desta vez na reserva de Dourados, cuja população somava mais de 16 mil pessoas. Foram quatro ataques em menos de um mês, conforme relatou o Cimi (2018), resultando em 19 feridos por tiros de bala de borracha, bola de gude e inclusive uso de munição letal. Na aldeia Bororó, na área denominada Avate’e, os indígenas foram atacados nos dias 07, 28, 31 de outubro e 07 de novembro de 2018. Grupos armados, utilizando-se de caminhonetes, tratores e realizando bloqueios nas estradas, destruíram mais de 20 barracos e efetuaram disparos contra os Guarani e Kaiowá.

Foram feitas denúncias para a Funai e o MPF por parte das lideranças indígenas, que aguardavam providência dos órgãos públicos. O último ataque, inclusive, ocorreu durante a visita de uma integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Antonia Noguera, à Reserva Indígena de Dourados.

Conforme publicado pelo Cimi, em 03 de abril de 2019 o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) restabeleceu o procedimento demarcatório da Terra Indígena Dourados-Amambaípeguá I, do povo Guarani e Kaiowá. A ação foi resultado de um agravo de instrumento acionado pela Funai junto ao TRF3 contra uma ação na Justiça Federal proposta por Antônio Carlos Gimenes Bertiplagia, que alegava ser proprietário da Fazenda Santo Antônio, incidente sobre a TI Terra Indígena Dourados-Amambaípeguá I, em Caarapó.

O desembargador argumentou que o procedimento demarcatório desta TI havia sido interrompido durante a fase de análise de contestações ao Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCid), e que estava pendente de finalização. Lideranças indígenas Guarani e Kaiowá reunidas na Aty Guasu se pronunciaram afirmando que estavam aguardando a conclusão do procedimento demarcatório, que vinha sendo adiado desde 2004.

Dois dias depois (em 05 de abril de 2019), o Cimi noticiou que o TRF3 também suspendeu uma reintegração de posse contra a comunidade indígena Laranjeira Nhanderu. A decisão liminar original da 2ª Vara Federal de Dourados havia determinado a reintegração de posse da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante/MS, ocupada pelos indígenas Guarani e Kaiowá desde 2007. Ali residiam cerca de 80 indígenas, distribuídos em barracos precários, sem acesso à energia elétrica e água encanada, dependentes de cestas básicas distribuídas pela Funai.

O TRF3 acolheu pedido da Funai e parecer do MPF e procedeu à cassação da liminar, tanto com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto com base no laudo antropológico produzido pelo judiciário, que definia que o imóvel em questão tinha características próprias – sociais e culturais- de uma terra indígena, indicando que a comunidade Laranjeira Nhanderu era originária da área em litígio.

Em 30 de abril de 2019, o MPF registrou que, entre 2000 e 2016, na região sul do Mato Grosso do Sul, haviam ocorrido 24 ataques contra indígenas Guarani e Kaiowá. Os ataques resultaram em nove mortes e dois desaparecimentos como consequência direta dos conflitos. A relevância dos números e características semelhantes entre os ataques fizeram com que a Força Tarefa Avá Guarani, organizada pelo MPF, solicitasse que o Núcleo de Direitos Humanos da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (NDH/Unisinos), em parceria com a Cardozo Law School, faculdade de direito da Yeshiva University (EUA), elaborasse um parecer analisando a possibilidade de enquadramento dos ataques na figura legal de “crimes contra a humanidade”.

O estudo foi realizado e concluiu que não se tratava de crimes isolados, e sim que tinham relação entre si, devendo, portanto, ser tratados pelo Estado brasileiro como crimes semelhantes. Dentre as características comuns, destacaram-se, segundo o MPF:

“a motivação (todos visam à expulsão forçada dos índios das fazendas que incidem sobre terras reconhecidas como indígenas e ‘retomadas’ pelas comunidades afetadas); a autoria (os autores intelectuais e, às vezes, diretos dos crimes são os donos das fazendas ocupadas e seus vigilantes com participação, muitas vezes, de políticos locais); o elemento discriminatório (se não é o motivo preponderante dos ataques, é um importante facilitador e encorajador dos ataques, na medida em que os perpetradores percebem suas vítimas – ‘índios’ – como seres humanos inferiores e não merecedores de respeito)” (Cimi, 2019).

Notícia do Cimi, republicada pelo blog Combate Racismo Ambiental, veiculou um vídeo realizado por indígenas da retomada Avae’te – área contígua à Reserva Indígena de Dourados (MS) – protegendo-se de disparos realizados, segundo eles, por agentes da FNSP, no dia 29 de janeiro de 2020. O registro pode ser visto neste link da rede social Facebook: https://bit.ly/3Q4YoC3.

Desde a noite anterior, os Guarani e Kaiowá vinham passando por hostilidades, quando membros de seguranças privadas tentaram destruir seus barracos, provocando ferimentos nos presentes. Segundo os indígenas, membros da FNSP se juntaram a fazendeiros e “seguranças privados”, e adentraram a retomada atirando. Na mesma semana, ruralistas pertencentes ao Sindicato Rural de Dourados, representantes da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), políticos representantes da Prefeitura Municipal de Dourados, bem como a FNSP, DOF, entre outros, haviam se reunido para tratar dos conflitos fundiários no entorno da Reserva.

No dia 05 de março de 2020, segundo matéria republicada pelo Combate Racismo Ambiental, uma comissão composta por 18 organizações sociais, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), esteve no tekoha Guyraroka, em Caarapó, e nas retomadas Yvu Vera e Nhu Vera, ambas no entorno da reserva de Dourados. A comissão já havia visitado, em 08 de janeiro de 2020, o tekoha Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante, onde uma casa de reza havia sido incendiada de forma criminosa, na virada do ano (2019/2020), e onde, nos dias 2 e 3 de janeiro de 2020, havia ocorrido um ataque de “seguranças privados” junto com o DOF.

Os ataques em Laranjeira Nhanderu resultaram em sete indígenas feridos, sendo dois gravemente: um deles perdeu a visão do olho esquerdo e o outro teve dedos das mãos decepados ao manipular uma granada deixada pela polícia. A proposta da comissão, portanto, era dar continuidade ao monitoramento de defensores de direitos humanos na região, produzindo um relatório detalhado acerca da violência sofrida pelos Guarani e Kaiowá.

Em Guyraroka, a proposta era evidenciar os problemas relativos à pulverização de agrotóxicos nas fazendas próximas às casas e escolas dos indígenas. Já no caso da retomada Nhu Vera, a comissão atestou que o indígena Geraldo Vera (55 anos) havia sido detido pela Polícia Federal sob acusação de ter disparado um tiro que feriu o segurança particular de fazendeiros da região, Wagner André Carvalho, funcionário da empresa Mirage, em 03 de janeiro passado. Geraldo foi sequestrado por cinco homens, espancado e levado para um contêiner dos “seguranças privados” da mesma empresa, tendo sido detido pela FNSP e encaminhado até a sede da PF.

“A importância da missão é seguir expondo a situação gravíssima a que estão submetidos os Guarani Kaiowá. As comunidades do entorno da Reserva estão sob um risco muito grande. A vulnerabilidade é altamente temerária. As autoridades públicas não possuem interesse em impedir que isso aconteça, então o trabalho expõe e denuncia o que se passa por ali” – afirmou Anderson Souza Santos, assessor jurídico do Cimi (Combate Racismo Ambiental, 2020).

Em 01 de julho de 2020, segundo o Cimi, o TRF-3 suspendeu a sentença de anulação de parte da demarcação da TI Dourados-Amambaípeguá I, a mesma terra onde havia sido assassinado o agente de saúde Clodiodi de Souza, em junho de 2016. Após pressão feita pelos próprios indígenas – reconhecida pelo desembargador Valdeci dos Santos -, a decisão reverteu a anulação de parte da demarcação da TI, que estava vigente desde fevereiro de 2017, quando a Justiça Federal em Dourados acatou pedido de liminar do suposto dono da terra sobreposta à terra indígena (Fazenda Santo Antônio), declarando nula a demarcação do trecho onde ficava a propriedade.

O fato abriria precedente para outros fazendeiros entrarem com ações, mas foi suspenso pelo TRF3 naquela data. Os 56,6 mil hectares da TI Dourados-Amambaípeguá I abrangem 79 tekohas do povo Guarani e Kaiowá, incluindo também a reserva de Caarapó, chamada de Tey’i Kue.

Entre os dias 02 e 05 de outubro de 2020, um fazendeiro, que se dizia proprietário da área ocupada pelos Indígenas do tekoha Kokue’y – terra retomada por eles há mais de 20 anos, em Ponta Porã – ameaçou a comunidade. O fazendeiro foi acompanhado de familiares até o local e ofereceu dinheiro para que os indígenas saíssem imediatamente dali. Caso contrário, eles seriam retirados “na marra”

Conforme relatos dos comunitários: “Ele disse: ‘eu trouxe o dinheiro para vocês, R$ 80 mil, para vocês saírem dessa aldeia. Eu pago imposto dessa área, e vocês não pagam nada, só ficam à toa aqui, só nos prejudicam” (Combate Racismo Ambiental, 2020).

Um vídeo gravado pelos próprios indígenas, publicado junto com a notícia no Combate Racismo Ambiental (2020), mostra o fazendeiro falando e apresentando documentos referentes ao processo de reintegração de posse que havia sido movido por ele, e que tramitava no judiciário. Ele pode ser visto no YouTube em:

Os indígenas denunciaram o ocorrido ao MPF, que instaurou inquérito civil público (ICP) para apurar os relatos e as ameaças do fazendeiro. A Procuradoria da República em Ponta Porã também emitiu uma nota recomendando ao fazendeiro se abster de medidas de constrangimento, ameaça, pressão econômica ou política sobre a comunidade indígena de Kokue’y – composta de 33 famílias, cuja área ocupava cerca de 120 hectares de terra, a maior parte delas em litígio com o suposto proprietário.

Entre 28 de março e 07 de abril de 2021, ocorreu o julgamento do STF, de forma virtual, a respeito das demandas dos Guarani e Kaiowá. O STF admitiu o recurso e analisou a ação rescisória, movida pelos indígenas, em busca de reverter a anulação da demarcação da Terra Indígena (TI) Guyraroka. Os 11 ministros, por unanimidade, votaram a favor da demanda da comunidade.

Após a demarcação da terra ter sido anulada pela Segunda Turma do STF em 2014, com base na tese do marco temporal e sem participação da comunidade, os indígenas tentaram recorrer da decisão diversas vezes sem sucesso, tendo o caso transitado em julgado em meados de 2016. Foi aí que, então, em 2018, a comunidade ingressou com a ação rescisória. Naquele ano, a ação foi negada pelo relator Luiz Fux. Porém, após novo recurso com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), recebeu decisão favorável unânime do STF, com o placar de 11 a zero em favor da demanda Guarani e Kaiowá.

O assessor jurídico do Cimi e advogado da comunidade, Rafael Modesto, relatou a importância da votação: “Se a comunidade ganhar essa ação, aí sim, tudo volta à estaca zero: a portaria declaratória de Guyraroka volta a ser validada, e tanto o processo quanto a decisão que anularam a demarcação se tornam nulos”.

Para o Cimi, a repercussão do julgamento deste recurso extraordinário terá consequências para todos os povos indígenas no País, tornando-se referência para futuros julgamentos (Combate Racismo Ambiental, 2021).

Matéria publicada pelo Le Monde Diplomatique Brasil, republicada pelo Combate Racismo Ambiental em 08 de agosto de 2021, relatou a ocorrência de intolerância religiosa em relação às práticas tradicionais Guarani e Kaiowá por parte de igrejas evangélicas e dos indígenas por elas ”catequizados”. Era o caso da casa de medicina tradicional da Kunhã Yvoty dona Lúcia, na aldeia Amambaí, que também era um local de reza e cura.

A casa foi construída a partir de uma ação do movimento da Kunhangue Aty Guasu (Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá) como reconhecimento ao trabalho de parteira e rezadeira de dona Lúcia. Além de preservar a tradição de seu povo, a casa de reza de dona Lúcia vinha contribuindo para denunciar o racismo institucional e a intolerância religiosa presente na região.

A Kunhangue Aty Guasu vinha denunciando a perseguição por parte de pessoas evangélicas, com relatos de agressões verbais, tentativas de impedimento da atuação das rezadeiras (ñandesys) na aldeia, torturas e espancamentos. Junto às lideranças evangélicas estavam grupos paramilitares (“milícias”), que acusaram as rezadeiras de bruxaria e feitiçaria.

Além da perseguição às práticas espirituais Guarani e Kaiowá, a intolerância religiosa gerou até mesmo impactos no atendimento por parte da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) à comunidade, pois o então “capitão” – espécie de liderança eleita na aldeia – solicitou a exoneração de uma funcionária que atuava junto com as rezadeiras, bem como interferiu no desmonte de uma equipe de 16 profissionais de saúde.

Ainda segundo a matéria, após a demissão dos funcionários, alguns indígenas mobilizaram-se por meio de um ato para pedir a demissão de um coronel que estaria perseguindo politicamente os indígenas, servidores e servidoras da saúde indígena, além de ter sido denunciado por desvio de vacinas para covid-19, segundo informações do site De Olho nos Ruralistas.

Joe Saccenti Júnior era coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Mato Grosso do Sul, que atendia a outros municípios da região, entre eles Amambai. Ele foi nomeado pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e exonerado pelo chefe de gabinete do seu sucessor, o ex-ministro Marcelo Queiroga, em maio de 2021. Em 17 de dezembro de 2020, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) havia ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) para apurar possíveis demissões arbitrárias, bem como suspeitas de assédio moral (Combate Racismo Ambiental, 2021).

No início de setembro de 2021, uma série de ataques por parte de “seguranças privados” ocorreu no tekoha Avae’te, em Dourados (MS). De acordo com Miotto (2021), pelo menos três casas do povo Guarani e Kaiowá foram queimadas por “seguranças” contratados por fazendeiros. Um vídeo publicado no YouTube registrou o momento exato em que os seguranças ateiam fogo à casa, após chegarem em duas caminhonetes atirando com armas de fogo contra os indígenas: https://bit.ly/3tzis74.

Uma família saiu de casa e correu dos disparos. Na sequência, a casa foi queimada. Antes de irem embora, os seguranças ainda ameaçaram: “vamos vir de noite, porque de noite não dá para tirar vídeo e nem foto, que é escuro. Vamos à noite mesmo, derrubar todas essas casas aí”. A extrema violência contra a comunidade era constante, com ataques diários e utilização, inclusive, de um trator blindado, chamado de “caveirão”, para atacar os indígenas e derrubar os barracos das retomadas.

No dia 15 de outubro de 2021, indígenas Guarani e Kaiowá vivendo em contexto urbano retornaram ao seu território tradicional em Naviraí (MS). Eles se instalaram no tekoha Teko-Ava, na Aldeia Borevi-ry, em barracos de lona. No total, foram 30 famílias, dentre 56 adultos e 65 crianças e adolescentes, que participaram da retomada, com o intuito de cobrar a garantia de seus direitos e demarcação de seu território.

A retomada ficava localizada numa Área de Preservação Permanente (APP) da Prefeitura Municipal de Naviraí, município próximo a Dourados, com mata ciliar e córrego completamente poluídos. Além disso, a área corria risco de desmoronamento devido à erosão, expondo os indígenas a doenças relacionadas ao esgoto lançado em corpos d’águas e animais peçonhentos.

“Resolvemos ocupar, pois a pandemia afetou as famílias em várias áreas: falta de empregos; sem condições de pagar aluguel; falta de sustento, de alimentos; sem espaço para plantar; a inexistência da assistência social para acompanhar, ou a participação nos projetos sociais; sem educação e saúde, que as mulheres e crianças indígenas necessitam, denunciam os indígenas” (Combate Racismo Ambiental, 2021).

Os indígenas realizaram novas denúncias de ataques ocorridos entre 10 e 11 de novembro de 2021 às retomadas Avae’te por parte de fazendeiros e sitiantes locais. Segundo eles, foram utilizadas bombas de efeito moral, bombas de gás, balas de borracha, incêndios e pulverização de agrotóxico, com a ajuda de “seguranças privados” e da própria Polícia Militar do estado (PMMS).

Durante a ofensiva, os barracos, roupas pessoais e de cama, cestas básicas e outros itens pessoais foram destruídos pelo incêndio. A pulverização de agrotóxicos próxima às áreas de moradia dos indígenas resultou em complicações respiratórias para eles. Os ataques foram denunciados à Funai, ao MPF e à PF. No dia 12, agentes da Funai, da Polícia Federal, da Polícia Civil (PCMS) e do Batalhão de Choque estiveram na retomada Avae’te II.

Segundo noticiou o Cimi, no dia 12 de janeiro de 2022, a Justiça Federal de Dourados (MS) iniciou as audiências do processo criminal de julgamento dos cinco fazendeiros – Nelson Buaianin Filho, Virgílio Mettifogo, Jesus Camacho, Dionei Guedin e Eduardo Yoshio Tomonaga – acusados de responsabilidade (idealização, organização e execução) no Massacre de Caarapó, que resultou na morte do agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza e deixou feridos diversos indígenas por armas de fogo, como narrado anteriormente. As audiências se iniciaram no dia 12 e tinham previsão de durar até o dia 24 de janeiro de 2022, quando foram realizadas as oitivas das vítimas e testemunhas e o interrogatório dos réus.

Cerca de 130 Guarani e Kaiowá e apoiadores realizaram uma manifestação em frente à Subseção Judiciária Federal de Dourados, local das audiências, cobrando por justiça e agilidade no julgamento. A denúncia contra os fazendeiros havia sido apresentada pelo MPF em 2016, mas a demora fez com que o órgão solicitasse, em maio de 2021, a inclusão dos processos criminais do Massacre de Caarapó na lista de prioridades. Além da morte e dos feridos, o ataque deixou sequelas físicas e psicológicas na vida de muitas famílias que viviam na reserva Tey’i Kue.

Na noite de 03 de fevereiro de 2022, indígenas da retomada Aratikuty, em Dourados (MS), denunciaram novos ataques por “seguranças privados” e fazendeiros, que chegaram realizando disparos de rojões e armas de fogo contra a retomada, além de ameaçarem e intimidarem as famílias presentes. O ataque durou cerca de 30 minutos e deixou um indígena ferido por arma de fogo.

Os atacantes chegaram ao local em uma caminhonete e três carros pequenos, apontaram refletores contra os indígenas e dispararam em direção às casas. As lideranças indígenas da região manifestaram preocupação com a possibilidade de novos ataques e com boatos de que os fazendeiros estariam buscando apoio do governo para realizar uma grande operação de repressão contra as retomadas Guarani e Kaiowá (Combate Racismo Ambiental, 2022).

Em 26 de fevereiro de 2022, o Cimi informou que indígenas Guarani e Kaiowá retomaram uma nova parte de seu território ancestral de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante, nas localidades da Fazenda Inho. Em contraposição a uma iniciativa de políticos e agentes de sindicatos locais, articulados com órgãos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de promover um assentamento rural dentro da terra indígena, os Guarani e Kaiowá retomaram as terras, dado que a área estava em processo de identificação enquanto território tradicional.

Os indígenas vinham denunciando há meses a utilização da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) do governo do estado do Mato Grosso do Sul e do Crédito Fundiário do Mato Grosso do Sul (MS) por parte das forças do agronegócio, com o desígnio de usar pessoas em situação de vulnerabilidade como motivação para assediar a terra indígena, “em ato intencional e premeditado”. Políticos locais, como a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o vereador de Rio Brilhante (MS), Adão Evandro Leite (DEM), e seu pai, Ramão Alves Leite, foram denunciados de envolvimento com o esquema em conjunto com a Agraer.

Devido às denúncias, os indígenas vinham sendo ameaçados por colonos e fazendeiros. O proprietário da fazenda Inho, Raul das Neves Júnior, era conhecido por uma série de ameaças e restrições impostas aos indígenas, tendo-os impedido de plantar sementes e ramas, mesmo em períodos de fome, além de ter impedido o acesso de agentes da Sesai à comunidade. Ademais, ele respondia por acusação de despejo aéreo de agrotóxicos sobre o acampamento Kaiowá.

Nesta mesma data (26 de fevereiro de 2022), uma ordem de despejo foi executada pela PMMS, deixando indígenas feridos. Crianças e idosos que compunham a comunidade ficaram desalojados. Alguns registros feitos pelos próprios indígenas mostraram os agentes da polícia avançando com escudos sobre a comunidade; bombas, gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha foram usados pelo Batalhão de Choque da PMMS, deixando ao menos cinco pessoas feridas. Idosos passaram mal com gás lacrimogênio, segundo a comunidade (Brasil de Fato, 2022; Cimi, 2022).

Uma carta de apoio à comunidade Laranjeira Nhanderu foi assinada por mais de 140 organizações sociais em conjunto com a Aty Guasu no dia 1º de março de 2022. Elas denunciavam o despejo ilegal das famílias indígenas Guarani e Kaiowá e o uso de violência desproporcional pela tropa de choque da PMMS, que se deslocou da capital do estado até Rio Brilhante sem mandado judicial. Entre os signatários estavam a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).

“Aty Guasu e o conjunto de movimentos sociais e organizações que assinam esta carta se une à voz da Comunidade de Laranjeira Nhanderu, que EXIGE a imediata responsabilização do Governo do Estado do MS [Mato Grosso do Sul] pela ação e que o Ministério Público Federal tome todas as atitudes cabíveis em relação ao comando da PM [Polícia Militar], do BOPE e de todos que agiram ilegalmente contra esta comunidade” (Cimi, 2022).

O documento completo pode ser acessado aqui: https://bit.ly/3xr3UYn.

Durante a 49ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 10 de março de 2022, a jovem liderança Guarani e Kaiowá Tatiane Sanches denunciou o aumento sistemático da violência contra seu povo no Mato Grosso do Sul, relatando a intolerância religiosa em decorrência de diversos incêndios criminosos de casas de reza indígenas por fundamentalistas cristãos.

Tatiane pediu ao Relator Especial sobre liberdade Religiosa ou Crença, Ahmed Shaheed, que questionasse o Brasil sobre as ações tomadas para proteger as casas de reza Guarani e Kaiowá e sobre as iniciativas tomadas para “condenar rigorosamente todos estes atos” cometidos por fundamentalistas contra a espiritualidade tradicional indígena (Combate Racismo Ambiental, 2022).

Segundo informe publicado no portal De Olho nos Ruralistas e republicado pelo blog Combate Racismo Ambiental (2022), no dia 18 de abril de 2022 uma decisão da 1ª Vara Federal de Naviraí determinou um prazo de 10 dias para que 67 famílias desocupassem a área da retomada Mboreviry. Se a ordem não fosse cumprida, as Polícias Federal e Militar estariam autorizadas a usar a força para promover uma operação de reintegração de posse. O terreno da retomada era conhecido como “Chácara Sucupira”, tendo 6,6 hectares no perímetro urbano de Naviraí, na margem do Córrego do Touro.

O proprietário Fábio Chagas da Silva afirmava ter comprado o imóvel em dezembro de 2020 para transformá-lo em centro logístico, e o local recebeu uma unidade de distribuição da cervejaria Petrópolis (empresa dona das marcas Itaipava, Petra, Black Princess e TNT). Além da cervejaria, o loteamento receberia ainda um centro logístico do Mercado Livre. Tais argumentos foram utilizados pela empresa para justificar o pedido de reintegração de posse do terreno.

Entretanto, o MPF apresentou um laudo que atestava a área como sendo território tradicional indígena, demonstrando que foram os bairros do entorno que avançaram para dentro do território e não o contrário, dado que os indígenas de Mboreviry jamais deixaram o território, apesar de estarem sempre circulando, conforme seus hábitos e cultura (Combate Racismo Ambiental, 2022).

Em 12 de maio de 2022, o Combate Racismo Ambiental publicou o lançamento do relatório “Sangue indígena: A verdade incômoda por trás do frango exportado para a Europa”, organizado pelo Observatório De Olho nos Ruralistas, em parceria com a ONG britânica Earthsight. O relatório, que pode ser acessado na íntegra (https://bit.ly/3MOKDpx), é resultado de uma pesquisa sobre cadeias comerciais da soja produzida na área da Fazenda Brasília do Sul e os mercados europeus. O relatório demonstra que a fazenda ocupa uma área sagrada Guarani e Kaiowá, o tekoha Takuara, transformada em uma lucrativa fazenda de soja ligada a empresas e supermercados na Europa a custo de muita violência e expropriação indígena.

Na noite de 21 de maio de 2022, lideranças da TI Yvy Katu, em Japorã, foram ameaçadas por homens armados, que pressionaram as famílias Guarani Nhandeva a cederem suas terras para arrendamento. A área em conflito havia sido retomada em 2013 pelas famílias, que passaram a denunciar as invasões ao seu território para imposição de arrendamentos, especialmente para o plantio de soja. Diversos fazendeiros rodeavam as casas e disparavam contra as famílias, ordenando a saída das mesmas (Cimi, 2022).

Nesse mesmo dia, o jovem indígena Alex Recarte Vasques Lopes, de 18 anos, foi assassinado em Coronel Sapucaia, próximo à reserva Taquaperi, na fronteira com o Paraguai. Em protesto, os indígenas retomaram a fazenda vizinha à TI Taquaperi. Alex teria ido com dois jovens Guarani e Kaiowá buscar lenha numa área próxima à TI, onde foi assassinado. Seu corpo foi levado para a fronteira paraguaia, a menos de 10 quilômetros dali. Ele foi alvejado com pelo menos cinco tiros de armas de fogo. Devido à situação de extrema violência, as lideranças realizaram a retomada na área.

De acordo com o Cimi (2022), a TI Taquaperi é uma das oito reservas indígenas criadas pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) na região sul do Mato Grosso (estado que o Mato Grosso do Sul integrava na época), ainda no início do século XX, com a finalidade de confinar os indígenas que ocupavam toda a região e liberar seus territórios para a colonização.

Apesar de o projeto original ter criado reservas com 3.600 hectares, a TI Taqueperi possui apenas 1.777 hectares, segundo a base cartográfica da Fundação Nacional do Índio (Funai). Os Guarani e Kaiowá cobraram que o assassinato fosse investigado com urgência pelas autoridades federais, bem como proteção aos sobreviventes do ataque.

Logo após o assassinato, a Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá emitiu uma carta (pode ser acessada em: https://bit.ly/3xPKgGV) lamentando o episódio e o vasto histórico de violência de fazendeiros contra indígenas do povo Guarani e Kaiowá:

“Alex, menino de 18 anos, cheio de sonhos, como as demais crianças e jovens lutavam – porque, no MS [Mato Grosso do Sul], para um Kaiowá viver é lutar – para ter um futuro em meio à violência e genocídio que nos cerca. Ele é o quarto da família extensa Lopes que é assassinado em Coronel Sapucaia desde 2007, em uma sequência de ataques que nunca para e que nunca parou contra nossos territórios”.

No dia seguinte, 22 de maio de 2022, o acesso à retomada indígena, denominada de tekoha Jopara, foi impedido por um bloqueio realizado por viaturas do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) do Mato Grosso do Sul. A barreira foi posicionada na rodovia estadual MS-286, que atravessa a TI Taquaperi e dá acesso a outras comunidades indígenas da região – que ficaram, na prática, isoladas (Combate Racismo Ambiental, 2022).

Na madrugada do dia 23 de junho de 2022, durante um processo de retomada do território ancestral Guapoy, em Amambai, indígenas foram pegos de surpresa por um ataque armado da Polícia Militar (PMMS), inclusive com o uso de helicópteros. O ataque durou até o início da manhã do dia 24. Em consequência da brutalidade, três indígenas desapareceram, sendo duas mulheres e uma criança de sete anos, e ao menos outros seis ficaram feridos.

O indígena Vitor Fernandes 42 anos, foi baleado com três tiros e, mesmo sendo conduzido até o Hospital Regional de Amambai, não resistiu, segundo o site da Apib (2022). O portal De Olho nos Ruralistas revelou, em reportagem, que o proprietário da fazenda onde ocorreu o crime era o empresário Waldir Cândido Torelli, dono de um frigorífico no Paraguai. Neste mesmo dia, também ocorreu um ataque contra a comunidade Kurupi/Santiago Kue, no qual também houve ofensiva da PMMS juntamente com fazendeiros contra os indígenas.

A Aty Guasu emitiu, no dia 25 de junho de 2022, a nota “Nosso sangue clama por Justiça” (disponível em: https://bit.ly/3ecRRbi), relatando a violência cometida pela PMMS e pelos fazendeiros no episódio que ficou conhecido como “Massacre de Guapoy”, e afirmando que não desistiriam até a punição dos responsáveis:

“Exigimos a imediata prisão e responsabilização do Governador do Estado do MS, do comando da BOP/PM, e do secretário de segurança do Estado do MS. Da mesma forma, queremos e exigimos a investigação e prisão de mais três pessoas. Do servidor Nilton da Funai de Amambai e do servidor José da Funai de Ponta Porã por coparticipação e facilitação do Massacre. Neste sentido, nossa dor não termina, e diante dos áudios e provas também pedimos a investigação e prisão do Capitão da reserva de Amambai, por facilitação do massacre. Não podemos permitir que divisões internas sejam instrumentalizadas pelo Poder Público e que isso nos tire a vida. Ainda em tempo, exigimos que o MPF de Ponta Porã, que tem se mostrado lento em compreender a realidade imposta, assuma seu dever em defender nossos direitos imediatamente, sob o risco de ser conivente com todos estes atos de violência contra nosso povo” (Apib, 2022).

Também de acordo com a Apib, no mesmo dia 25 de junho de 2022, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Relatoria Especial para os Direitos dos Povos Indígenas e os Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas receberam a denúncia dos ataques contra as comunidades Guarani e Kaiowá. Dois dias depois (27 de junho de 2022), a Aty Guasu denunciou que lideranças indígenas que haviam sido hospitalizadas, após receberem a alta hospitalar, foram presas e torturadas pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS). Ademais, casas e suprimentos alimentares foram destruídos e a comunidade ficou sem ter o que comer e sem acesso à água.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Ministério Público Federal (MPF) foram acionados para impedir o genocídio contra os Guarani e Kaiowá, e receberam um documento contendo inúmeras violações de direitos humanos, bem como um pedido de intervenção urgente na região. A Aty Guasu aguardava que a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) instaurasse um inquérito civil criminal para investigar a PMMS; que oficiasse a Funai; e que movesse uma ação civil pública para conter a violência da PMMS e para indenizar as vítimas pelos danos à vida, à integridade física, psicológica e moral da coletividade indígena.

Segundo a Abril Abril (2022), pouco menos de um mês após o Massacre de Guapoy, cinco indígenas Guarani e Kaiowá foram vítimas de uma emboscada em Amambai, que resultou na morte de um deles, Márcio Moreira, no dia 14 de julho de 2022. Márcio era líder do Tekoha Gwapo’y Mi Tujury, um território ancestral reivindicado por não indígenas sob o nome de Fazenda Borda da Mata, da empresa VT Brasil Administração, da família Torelli, e que foi retomado pelos indígenas em junho de 2022.

Ele e outros quatro indígenas haviam chegado a um local para realizar um trabalho de construção, na rodovia MS-386, quando se depararam com 20 homens, entre pistoleiros e policiais. Márcio, segundo a Comunicação da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, foi morto por dois suspeitos não identificados; um terceiro participante do crime teria fugido e ninguém foi preso.

O ataque ocorreu após uma decisão da Justiça Federal no município de Ponta Porã, que recusou aos fazendeiros da Fazenda Borda da Mata a propriedade das terras indígenas reivindicadas pelos Guarani e Kaiowá. Com o fracasso da tentativa de reintegração de posse, os próprios fazendeiros passaram a intimidar e ameaçar lideranças, a ponto de comandarem o ataque que vitimou mais um indígena Guarani e Kaiowá. O temor da Apib era de que os policiais assassinassem testemunhas indígenas que haviam presenciado mais esse ataque (Abril Abril, 2022).

Segundo publicado por Murilo Pajolla no Brasil de Fato (29 de julho de 2022), a Aty Guasu denunciou, nas redes sociais, trocas de mensagens mostrando suposto planejamento de um massacre numa escola indígena dos Guarani e Kaiowá, dentro da TI Amambai. A veracidade das mensagens não foi comprovada, segundo Pajolla (2022), mas, pelos supostos diálogos, duas pessoas combinavam de “entrar naquela escola e metralhar os filhos dos vagabundos”, o que colocou os indígenas em alerta.

Desta maneira, as atividades de educação em três escolas, em postos de saúde, bem como atividades religiosas foram paralisadas na região, e a Aty Guasu solicitou investigação urgente do caso. O MJ enviou a FNSP para o local, por meio de ordem assinada pelo então ministro Anderson Torres, determinando presença de tropas nas cidades onde havia registro de violência contra os indígenas. As suspeitas eram de que as eleições para lideranças da comunidade Amambai, previstas para 31 de julho de 2022, poderiam estar motivando conflitos internos – conforme pontuou o MPF, que intermediou um acordo entre os Guarani Kaiowá e decidiu tomar a frente da organização no processo eleitoral.

Durante a pré-sessão da Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, realizada entre 29 de agosto e 02 de setembro de 2022, em Genebra, na Suíça, a jovem Guarani e Kaiowá, Erileide Domingues, denunciou os crimes que vinham sendo cometidos dentro do território indígena no estado – conforme o Cimi, republicado pelo Combate Racismo Ambiental (2022). “Estão pulverizando o ódio. O que existe é um derramamento de sangue”, disse Erileide. Ela alertou sobre o massacre vivido há décadas pelo povo e apontou as disputas com o agronegócio como responsáveis pelas mortes.

Para ela, o território é essencial para os povos e a paralisação da demarcação representou mais ataques, insegurança e violência. Ela também citou a tese do marco temporal, considerada por eles como inconstitucional, segundo a qual apenas indígenas que ocupavam suas terras em 1988, data da promulgação da Constituição Federal, seriam reconhecidos como beneficiários do direito originário dos povos indígenas a seus territórios tradicionais.

Erileide pediu às delegações presentes na RPU (coalizão de 31 entidades, redes e coletivos da sociedade civil brasileira) que fizessem recomendações ao Brasil para restaurar e aperfeiçoar as políticas de proteção territorial dos povos indígenas, com participação efetiva, no intuito de remediar os casos de impunidade e promover as devidas reparações às comunidades e vítimas afetadas. Ao Brasil, cobrou: a manutenção da adesão à Convenção 169 da OIT; a garantia efetiva do direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada; a reconsideração da posição institucional acerca da Declaração da ONU sobre os direitos indígenas; a retomada e melhoria da Política Nacional de Atendimento à Saúde Indígena (Pnaspi); e a melhoria do sistema de educação escolar indígena (Cimi, 2022).

Em 13 de setembro de 2022, o Cimi Mato Grosso do Sul lançou uma nota lamentando a morte de dois jovens Guarani e Kaiowá: Ariane Oliveira Canteiro, de 13 anos, que havia sido assassinada, e Cleiton Isnard Daniel, 15 anos, que teria cometido suicídio. Ariane estava desaparecida desde o dia 03 de setembro de 2022 e seu corpo foi encontrado no dia 11 de setembro de 2022, em uma propriedade onde morava, na aldeia Jaguapiru, dentro da Reserva Indígena de Dourados (MS), às margens da rodovia que liga Dourados a Itaporã. Neste mesmo dia, o corpo de Cleiton foi encontrado por familiares. Ambos foram sepultados na aldeia Jaguapiru.

Segundo Claudio Eugênio e Mariana Ramos (2022), o feminicídio de uma adolescente de apenas 13 anos expôs a carência de políticas públicas e de assistência dos povos Guarani e Kaiowá. Ela era neta do cacique Getúlio de Oliveira, da aldeia Jaguapiru, em Dourados (MS). O autor do crime também foi um adolescente indígena, que fora apreendido no mesmo dia e confessou ter cometido o crime porque Ariane não queria namorar com ele.

O então capitão da aldeia, Ramon Fernandes, associou as mortes com a proliferação de problemas com álcool e drogas na região, que levam jovens à marginalidade: “A falta de infraestrutura para a promoção de ações inclusivas e uma política de prevenção ao crime são gargalos que devem ser resolvidos urgentemente”.

Em nota, o Cimi (2022) escreveu:

“Para este momento, de profunda dor, no qual parece que tudo se afoga, só nos resta ofertar nosso mais quente abraço para a família das vítimas. Dizer que estamos a serviço do que necessitarem e que lutaremos para que esta violência seja superada. Esperamos, em relação aos pequenos, que ao invés de estarmos indo levar solidariedade em seus precoces funerais, possamos encontrá-los adultos, felizes em seus territórios, celebrando a cultura e o futuro dos quais são sementes no hoje” – conforme republicado pelo Combate Racismo Ambiental (2022).

Cabe mencionar ainda que, no mesmo dia 13 de setembro de 2022, segundo o Cimi, o indígena Vitorino Sanches, de 60 anos, que já vinha sendo ameaçado e tinha sofrido atentados em agosto de 2022 (quando sobreviveu a uma emboscada, tendo seu carro sido atingido por 10 tiros), foi assassinado no centro de Amambai por dois homens em uma motocicleta. Vitorino, atingido por vários disparos, chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Municipal de Amambai, onde foi constatada a morte. Policiais civis e militares foram acionados e o caso passou a ser investigado.

No dia 29 de setembro de 2022, dois policiais federais à paisana foram detidos por indígenas Guarani e Kaiowá dentro do tekoha Jopara, uma área de retomada dentro de Coronel Sapucaia/MS – de acordo com o Cimi em notícia republicada pelo Combate Racismo Ambiental (2022). Os agentes circulavam numa caminhonete Hilux armados e sem identificação e, por essa razão, foram confundidos com pistoleiros contratados por fazendeiros da região. Os indígenas também observaram que havia um drone sobrevoando a comunidade. Com medo de serem atacados, os indígenas detiveram os homens e alertaram a DPU, a DPE/MS, a Funai, o MPF e a própria PF.

Quando a PF esclareceu que os homens eram agentes policiais, eles foram liberados pela comunidade, que passou a temer retaliações. A presença dos policiais, segundo foi esclarecido, estaria associada a uma autorização solicitada por fazendeiros para realizar a colheita do milho plantado na fazenda antes da retomada.

O pedido fora acatado, mas sob a condição de ser realizado com o apoio de uma operação policial – da qual faziam parte os dois policiais –, e que a DPE e a DPU fossem comunicadas do fato. O juiz também deferiu que a Comissão de Resolução de Conflitos Fundiários da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (ALEMS) fosse intimada para acompanhar tais diligências, mas o fato não fora comunicado a tempo para as defensorias públicas (Cimi, 2022).

De acordo com notícia publicada por Cláudio Eugênio no site De Olho nos Ruralistas, em outubro de 2022, as condições de acesso a alimentos por parte dos indígenas Guarani e Kaiowá eram as mais precárias possíveis. Entre agosto e setembro de 2022, o De Olho nos Ruralistas realizou uma reportagem em cinco municípios do Mato Grosso do Sul e constatou violações de direitos humanos graves, especialmente o cenário catastrófico da fome: os indígenas estariam sendo impedidos até mesmo de catar alimentos nos lixões da cidade, entregues ao desespero e à falta de assistência social.

Para os Guarani e Kaiowá, isso implicou em aumento de migrações a pé, de carroça ou bicicleta, em busca de comida para a sobrevivência. Foram constatadas mortes por fome na aldeia Bororó, em Dourados, e casos em que famílias passaram até três dias sem ingerir comida:

“Já passamos três dias sem comer, as crianças começando a chorar de fome. Saí e fui até o Cimi [Conselho Indigenista Missionário] lá na cidade pedir socorro. Foi onde consegui três pacotes de arroz, uma lata de óleo, duas caixinhas de leite e dois pacotinhos de bolachinhas. Foi o que nos salvou.” – denunciou Nayara Guytatague, de 21 anos, que morava com o marido, dois filhos pequenos e outros três parentes em uma área de retomada batizada de Avaeté, em Dourados.

Na avaliação da liderança Erileide Domingues, a fome era resultado da desestruturação das políticas indigenistas pelo governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Para Domingues, as cestas básicas então oferecidas pelo governo federal eram insuficientes para o consumo regular das famílias e terminavam em poucos dias (Eugênio, 2022).

No dia 12 de novembro de 2022, mais um indígena Guarani e Kaiowá foi assassinado. Desta vez, tratou-se de Cleijomar Vasques, um indígena LGBTI+, conforme noticiado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). A Via Campesina publicou, com outras organizações, uma nota de denúncia sobre o assassinato do jovem de 16 anos.

Ele fora assassinado num crime explícito de ódio, na comunidade Limão Verde, em Amambai. Os assassinos desferiram golpes em sua cabeça e jogaram seu corpo numa rodovia próxima à comunidade, com o intuito de simular um acidente de trânsito. As organizações manifestaram repúdio e indignação e demandaram às autoridades e órgãos de Direitos Humanos o acompanhamento do caso para que os assassinos não seguissem impunes.

Em nota, disseram:

“O assassinato de Cleijomar, não é casual. Este ano houve, na mesma localidade, assassinatos similares de dois outros jovens indígenas: Timi Vilhalva e Gabriel Rodrigues, também LGBTI+, apontando indícios de haver um grupo de pessoas perseguindo e ameaçando as LGBTI+ indígenas que residem nesta comunidade” (CPT, 2022).

As organizações signatárias da nota foram: Apib, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), CPT, MMC, Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), MST, Pastoral da Juventude Rural (PJR) e Via Campesina Brasil. A nota completa está disponível aqui.

Em 03 de março de 2023, a PMMS tentou despejar ilegalmente, pela segunda vez em um ano, famílias Guarani e Kaiowá do território de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante, no tekoha Kurupi. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante o ataque, a polícia utilizou-se de ilegalidades e arbitrariedades, impedindo a presença Funai na área indígena. Além disso, foram feitas prisões, sob argumentos considerados fraudulentos pelo Conselho, de três indígenas da comunidade, que foram soltos sem maiores questões no dia posterior.

Após esse episódio, PMs passaram a realizar intimidações e ações de monitoramento informal, como buscas à paisana e até mesmo interpelação de motoristas de ônibus que haviam prestado serviço para a Aty Guasu durante viagens realizadas para fazer denúncias de violações sofridas pela comunidade de Laranjeira Nhanderu. Os motoristas eram submetidos a “inquéritos informais”, segundo apontou o Cimi.

Além disso, lideranças Guarani e Kaiowá passaram a receber ligações de supostos policiais federais convocando-as para prestar depoimentos na delegacia, mesmo sem oitivas com registros formais. A partir desses fatos, a Aty Guasu publicou uma carta de denúncia em 12 de março de 2023 pedindo ajuda de entidades e instâncias para acabar com o cerco e garantir a segurança física e a não criminalização de suas lideranças – conforme publicado pelo Cimi (2023).

De acordo com o Cimi, em 16 de março de 2023, indígenas do tekoha Kurupi, nas margens da rodovia federal BR-163, próximo à cidade de Naviraí (MS), foram surpreendidos pela aproximação de um trator e veículos da fazenda Tejuy, que se dirigiram até o limite do acampamento. Um grupo de indígenas se deslocou até o local para verificar o que estava ocorrendo e foi surpreendido também pela presença de veículos da PMMS que faziam a escolta dos invasores. A frota tinha o objetivo de avançar com o desmatamento em uma área de preservação permanente (APP), de onde a comunidade extraía remédios e materiais.

O grupo de indígenas se aproximou da sede da fazenda e tentou conversar com policiais, de modo a impedir qualquer conflito na comunidade ou a invasão da mata. No entanto, a tentativa foi interrompida por disparos de arma de fogo, por parte dos PMs, contra os indígenas. Além dos disparos, um helicóptero também passou a sobrevoar a área, amedrontando crianças e obrigando as lideranças a se esconderem em meio à mata para conseguir proteção. De acordo com o Cimi, policiais procuraram nominalmente lideranças e ameaçaram-nas de prisão (Cimi, 2023).

Reportagem de Adriana Amâncio (2023) apontou que, além dos problemas de violência constantes contra o povo Guarani e Kaiowá, os indígenas também vinham passando por escassez hídrica em seus territórios no cerrado, fator acentuado pela contaminação dos cursos d’água por agrotóxicos devido à extensão de cultivos de soja, milho, algodão e cana. Para conter um pouco do problema, projetos de cisternas, semelhantes aos desenvolvidos no semiárido nordestino, chegaram para as aldeias Guarani e Kaiowá, para assegurar o consumo de água pelos indígenas.

Para eles, a tecnologia foi um avanço, auxiliando na redução de doenças a partir do consumo de água potável, melhoria na qualidade de vida de idosos, melhoria da segurança alimentar e emancipação de mulheres. Dados apontam que, em 2019, cerca de 632 cisternas com capacidade de armazenamento de 25 mil litros de água de chuva haviam sido implantadas, beneficiando comunidades Paraguaçu e Arroio Corá, no município de Paranhos; Pielito Kuê, em Iguatemi; Iraquá, em Bela Vista; e Aldeia Cerrito, no município de Eldorado.

Bruno Bassi e Nanci Pittelkow (2023) veicularam matéria apontando que o Cimi e a Aty Guasu realizaram uma denúncia, em 27 de março de 2023, de mais um ataque ilegal ocorrido contra a comunidade Kurupi/Santiago Kuê, localizada em Naviraí (MS). Com escolta da PMMS, funcionários da Fazenda Balneário do Tejuí avançaram com tratores sobre a comunidade, destruindo barracos e instrumentos sagrados da retomada.

A disputa no local ocorria desde 2014, quando o suposto proprietário do imóvel, o fazendeiro Miguel Alexandre, impetrou uma ação de reintegração de posse contra os indígenas. Ele e o irmão Pedro, falecido em 2019, eram donos da cerealista Irmãos Alexandre e possuíam, juntos, nove fazendas em Naviraí, totalizando 1.214 hectares. Em 2022, houve um acirramento do conflito na fazenda, quando a mesma fora arrendada para o produtor de algodão Valdecir Lunas Santos, coautor junto com Miguel Alexandre em uma nova ação de reintegração de posse (nº 5000613-65.2022.4.03.6006) contra os indígenas, em tramitação na 1ª Vara Federal de Naviraí.

Diante do acirramento da violência, o MPF, a DPU e a DPE/MS expediram, em 29 de março de 2023, uma nota pública recomendando a finalização do processo demarcatório (Bassi; Pittelkow, 2023).

Na madrugada de 07 de abril de 2023, segundo publicado na Folha de Dourados, dezenas de indígenas Guarani e Kaiowá, da Retomada Yvu Vera, em Dourados, ocuparam um terreno que estava sendo grilado pela Corpal Incorporadora e Construção para edificar um condomínio de luxo. A retomada Yvu Vera possuía, naquele momento, 113 famílias que estavam buscando a demarcação de suas terras.

A empresa adentrou a área tradicional dos indígenas e instalou estacas, trouxe maquinários, materiais de construção e trabalhadores para a obra do condomínio, que abrangeria áreas das aldeias Bororó e Jaguapiru. Os indígenas batalharam contra a construção ilegal dentro de suas terras, mas não tiveram êxito. Eles procuraram o MPF, que tentou embargar a obra, mas a construtora deu continuidade ao processo.

Após a ineficiência das instituições de poder público, os próprios indígenas trataram de ocupar a área grilada como forma de pressionar a retirada da Corpal e o fim das obras. Na ocasião, dez indígenas foram presos sem mandado judicial pela Tropa de Choque e pelo Batalhão da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (BOPM- MS).

Um relatório publicado em 19 de abril de 2023 pelo De Olho nos Ruralistas, denominado “Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas”, demonstrou, com base nos dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a existência de 1.692 sobreposições de imóveis privados em áreas demarcadas pela Funai em todo país. Dentre estas, 630 (37%) estão localizadas em terras sul-mato-grossenses.

O estudo apontou que três grandes empresas do setor sucroenergético no Brasil — financiadas com expressivos aportes internacionais — tinham conexões com propriedades rurais sobrepostas à TI Dourados-Amambaípeguá I, do povo Guarani e Kaiowá, que abrange os municípios de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, no Mato Grosso do Sul. As empresas identificadas foram: Raízen (Grupo Cosan), Usina Santa Adélia (Sistema Coopersucar) e Usina Três Barras (Vita Bioenergia).

Segundo a matéria:

“No município de Laguna Carapã, a Fazenda Campanário tem 238,5 hectares sobrepostos à TI Dourados-Amambaipeguá I. O imóvel está registrado em nome da Campanário S/A, empresa pertencente à Renato Eugênio de Rezende Barbosa. Junto aos irmãos Roberto e José Eugênio, Renato era dono da Nova América, cujas usinas de cana foram incorporadas em 2009 pela Cosan, dando à família Rezende Barbosa uma participação de 11,9% no capital do grupo — atrás apenas de Rubens Ometto Silveira Mello, o sócio-controlador.”

O conflito com a família Rezende Barbosa advém da década de 1970, quando o diretor da Companhia Agrícola e Pastoril Campanário, Roberto de Rezende Barbosa, solicitou à Funai que retirasse 76 indígenas de dentro da fazenda de 19,7 mil hectares. Em 2012, um relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos denunciou o grupo Nova América, dos Rezende Barbosa, por realizar o plantio de cana de açúcar dentro de uma terra indígena vizinha, a TI Guyraroká, em Caarapó, utilizando financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os Rezende Barbosa também violam os direitos dos Guarani e Kaiowá do outro lado da fronteira, no Paraguai, onde a família detém a Estância Lagunita, no Distrito de Ypejhú, no departamento de Canindeyú, em conurbação com Paranhos (MS).

Já a Usina Santa Adélia, parte do sistema Copersucar S/A., pertence à família Bellodi, de Jaboticabal/SP, e possui seis sobreposições na TI Dourados-Amambaipeguá I, todas no município de Amambai, somando 2.943,47 hectares, divididos entre quatro familiares e duas empresas (Grupo Cosan e Usina Três Barras) – o correspondente a 5% da área pretendida pelos Guarani e Kaiowá no processo de demarcação.

No município de Amambaí, a Fazenda Três Barras, pertencente à Usina Três Barras, controlada pela Vita Bioenergia, invade 130 hectares na mesma TI. Com sede no Rio de Janeiro, a Vita Bioenergia tem capital estadunidense: possui como sócia a Cousley Wood LLC, empresa da cidade de Brookline, no estado de Massachusetts (Bassi; Souza; Fialho, 2023).

Em 28 de abril de 2023, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) revogou a prisão preventiva de nove indígenas Guarani e Kaiowá e Terena que estavam no Presídio Estadual de Dourados em decorrência da ocupação da área reivindicada como parte do seu território tradicional, ao lado da Reserva de Dourados, por conta da invasão pela empresa Corpal Incorporadora, que havia iniciado a edificação de um condomínio no local.

Na decisão de caráter liminar, o desembargador Nino Toldo, relator do caso no TRF3, atendeu ao pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS), Funai, pela Apib e pelo Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas – iniciativa da Apib com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Dentre os presos estava um idoso de 77 anos, liberado após intermediação da DPGE-MS.

Os outros nove tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Rubens Petrucci Junior, da 2ª Vara Federal de Dourados, sob acusações de associação criminosa, dano ao patrimônio, esbulho possessório, ameaça, lesão corporal e posse de armas. Os indígenas negaram as acusações, e afirmaram ter ocupado o terreno em protesto contra o início das obras do condomínio – segundo publicou o Cimi (2023).

Conforme apontou Marina Oliveira (2023), o TRF3 também suspendeu decisão que autorizava o plantio e a colheita de milho de fazendeiro em área de retomada dos Guarani e Kaiowá no território Laranjeira Nhanderu, sobreposta pela Fazenda Inho. A desembargadora federal Renata Lotufo deu um prazo de 45 dias, contados a partir do dia 5 de outubro de 2023, para a suspensão da colheita, dado que não havia plausabilidade jurídica para tal e para evitar que pudesse ocorrer a intensificação do conflito entre as partes.

Em 07 de novembro de 2023, a líder e rezadora Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Apyka’i, em Dourados, Damiana Cavanha (a dona Damiana ou cacique Damina, como era conhecida), de 84 anos, foi assassinada. Ela foi encontrada com hematomas no corpo em frente ao barraco onde vivia, em circunstâncias não elucidadas. Chegou a ser levada para o Hospital Missão Evangélica Caiuá, mas não resistiu. No dia anterior à morte, a família da vítima havia registrado um boletim de ocorrência dando conta de uma agressão – conforme publicado pelo Brasil de Fato (2023).

Segundo matéria de Gabriela Moncau (2023), Damiana era uma senhora de porte baixo, mas destemida e aguerrida, defensora incansável da luta indígena contra o avanço da monocultura e pela demarcação de seu território. Era filha de um rezador Guarani e Kaiowá e, desde muito nova, seguiu os passos do seu pai, de resistir no tekoha. Dizia “Para quê que eu vou deixar longe a semente do meu pai?” Durante 30 anos, foi vítima de pelo menos seis despejos. Teve a moradia de lona muitas vezes incendiada ou derrubada por retroescavadeiras (Moncau, 2023).

À beira da BR-163, encurralada entre a estrada e os canaviais da terra que reivindicava, viu morrerem atropelados nove familiares, entre marido, filhos e netos. Nessas ocasiões, a cerca era rompida para que os parentes pudessem ser enterrados no cemitério indígena ocupado. Investigações apontaram que, na ocasião de sua morte, Damiana havia sido violentada enquanto visitava o túmulo de seus parentes, dentro da terra tradicional indígena, que fora invadida pela Usina São Fernando.

De acordo com o Brasil de Fato (2024), entre 2008 e 2012, a Usina São Fernando, de propriedade do pecuarista José Carlos Bumlai, recebeu cerca de R$ 530 milhões de reais em empréstimos do BNDES, sob os governos de Luíz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Em 2015, Bumlai foi preso no âmbito da Operação Lava Jato e, no ano seguinte, condenado por corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira (Banco Schahin). Falida, a usina foi leiloada em março de 2022 e passou por disputa judicial, sendo finalmente adquirida pelo grupo paulista Pedra Agroindustrial por R$ 661 milhões.

Em nota, a Kuñangue Aty Guasu, Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá, acusou o Estado como o maior responsável pela morte de Damiana, que estava há anos às margens da rodovia aguardando voltar para seu território nativo. Nas palavras de Gabriela Moncau (2023):

“Construída durante a ditadura empresarial-militar, a BR-163 foi feita sob o slogan ‘ocupar para não entregar’. Ironicamente, foi o que Damiana fez a vida inteira. Seu porte miúdo era inversamente proporcional ao tamanho da luta que encampou contra a inércia do Estado brasileiro e a Fazenda Serrana, sobreposta ao território de seu povo. Como uma pedrinha no sapato de um gigante”.

Outra reportagem de Gabriela Moncau para o Brasil de Fato (2023) informou que, em 18 de novembro de 2023, vários homens encapuzados, portando armas de fogo e facas, cercaram e espancaram indígenas Guarani e Kaiowá numa área de retomada do território Pyelito Kue, sobreposta à Fazenda Maringá, pertencente a Ranieli Pitol, em Iguatemi/MS. Além de serem espancados, os jagunços ameaçaram estuprar as mulheres indígenas.

Segundo os relatos recolhidos por Moncau (2023):

“Foi de manhã quando os pistoleiros chegaram, primeiro eram quatro. A gente não tem arma, nada para se defender, só arco e flecha. Quando eles começaram a atirar, o pessoal correu, corri também. Ali embaixo tem uma represa, e tinham outros nove pistoleiros escondidos no mato. Ali que três mulheres e um homem foram pegos e muito feridos. Uma delas, uma senhora, eles bateram mais. Machucou muito o braço e a perna dela. Eles bateram na barriga das outras mulheres com a espingarda”.

Como se não bastasse, os pistoleiros roubaram e agrediram a antropóloga Carolina Mira, o engenheiro florestal Renato Farac e o jornalista canadense Renaud Philippe no dia 22 de novembro de 2023. Eles circulavam pela região investigando denúncias dos conflitos e se dirigiam a uma guarnição do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), vinculado à Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS). Os três se dirigiram ao perímetro urbano e, ao retornarem, no entroncamento rural entre as rodovias 295 e 386, se depararam com uma barreira de dezenas de caminhonetes e cerca de 30 a 50 homens armados, muitos encapuzados.

Assim que o trio desceu do veículo, uma caminhonete se aproximou; o motorista tinha um revólver em mãos e um homem no banco de trás falou para saírem dali. Logo depois, no caminho para o carro, foram perseguidos e agredidos por homens encapuzados. Carolina e Renaud relataram terem sido jogados no chão e, principalmente ele, espancado. Com uma faca, cortaram um tufo do cabelo do canadense. “Me xingavam de ‘vadia de ONG’”, diz a antropóloga. Ameaçaram marcar seu rosto com a faca.

Além de agredidos, os três tiveram seus pertences roubados do carro: havaianas, passaportes, cartões bancários, câmeras fotográficas, cadernos pessoais, dinheiro e celulares. Ao avistar a PM, tentaram pedir ajuda, mas foram ignorados. Após alguns momentos de tensão, os três conseguiram alcançar o carro e se dirigiram até Amambai, onde ocorria um encontro da Aty Guasu. Com o auxílio da DPU, os três registraram a ocorrência na Delegacia de Amambai e o caso foi encaminhado à PF (Moncau, 2023).

Em 08 de março de 2024, o jovem xamã guarani e kaiowá Germano Lima, do tekoha Guira Kambi’y, do município de Douradina, esteve presente e discursou num espaço de diálogo junto com a Relatora Especial sobre Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Alexandra Xanthaki – segundo publicado por Maiara Dourado, no Cimi (2023). A denúncia foi transmitida durante a 55ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, ocorrida em Genebra, na Suíça, de 26 de fevereiro a 5 de abril de 2024.

O ponto central do seu discurso foi a denúncia dos ataques contra as casas de reza dos Guarani e Kaiowá (Oga Pysy). Para o povo, trata-se de lugares sagrados, que guardam os espíritos e a ciência indígena e, portanto, um local de transmissão de conhecimento ancestral. Segundo Germano, entre 2020 e 2024, pelo menos 16 casas de reza foram incendiadas. Em 22 de fevereiro de 2024, uma grande casa construída em homenagem a Marçal de Souza – grande liderança Guarani e Kaiowá -, por ocasião dos 40 anos de seu assassinato, foi incendiada.

Em 14 de julho de 2024 ocorreu um ataque armado contra os Guarani e Kaiowá da Terra Indígena (TI) Panambi – Lagoa Rica, localizada no município de Douradina, conforme apontou o Cimi. A Aty Guasu denunciou em nota o ocorrido após a retomada de parte do território ancestral realizada durante a madrugada. Na mesma tarde, no tekoha Guayrakamby”i, no mesmo território, um indígena também foi alvejado.

“Após longos anos de espera pela homologação e regularização de nosso território ancestral, sobrevivendo em barracos de lona, sem as mínimas condições de vida, sofrendo ameaças e perseguições por parte do latifúndio que nos cerca com sua produção de grãos, decidimos retomar, nesta madrugada (14), parte de nosso território de Panambi – Lagoa Rica, localizada no município de Douradina, no Mato Grosso do Sul.”

A TI Panambi – Lagoa Rica já era uma terra oficialmente reconhecida, identificada e delimitada pela Funai com 12,1 mil hectares no ano de 2011. Seu processo de demarcação, contudo, está paralisado dada a morosidade do Estado e medidas legislativas inconstitucionais como a Lei 14.701/2023 e a PEC 48/2023, que buscam instituir a tese do marco temporal. Os indígenas acionaram o MPF, a DPU, a FNSP, Funai, os órgãos de segurança pública do estado e entidades de Direitos Humanos para investigar e garantir segurança aos indígenas ameaçados pelos fazendeiros que estavam na área (Cimi, 2024).

O Cimi informou que, em 20 de julho de 2024, o cerco a cinco retomadas dos Guarani e Kaiowá na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica ainda persistia. Pistoleiros estariam cercando as retomadas; muitas caminhonetes estavam se posicionando no entorno, com homens nas caçambas. Houve incêndios criminosos nas áreas ocupadas pelos indígenas, como malocas e matas.

Na TI Dourados Amambaípeguá I, em Caarapó, as retomadas passaram a ser sobrevoadas por drones e cercadas por caminhonetes. Os Guarani e Kaiowá identificaram que os veículos pertenciam a proprietários rurais que respondiam a processo judicial, acusados de envolvimento no chamado Massacre de Caarapó, quando o agente de saúde Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi assassinado e outros indígenas foram feridos por disparos de armas de fogo.

Apesar da FNSP ter estado presente, segundo os indígenas, os agentes a serviço do governo federal não qualificaram a ocorrência, não anotaram placas dos veículos ou identificaram quem estaria invadindo o local e, assim, o clima de tensão não foi apaziguado. Segundo consta, os ataques se intensificaram justamente após a saída de representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) das áreas, deslocados pelo governo federal às regiões (Cimi, 2024).

Durante uma reunião em 24 de julho de 2024, na Procuradoria-Geral da República (PGR), entre representantes do MPF, lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul e representantes do Cimi, indígenas Guarani e Kaiowá pediram apoio para a resolução dos conflitos fundiários. A então coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6ªCCR), Eliana Torelly, afirmou que iria requerer à Funai informações sobre o processo de demarcação dos territórios na região.

Os indígenas alertaram sobre a escalada de violência em suas terras retomadas, com ataques de pistoleiros. Além disso, também foi relatada a presença de não indígenas morando na localidade sem autorização. Eliana Torelly disse que solicitaria levantamento de todas as verbas federais repassadas às prefeituras sul mato-grossenses destinadas às Terras Indígenas no estado a fim de apurar possíveis irregularidades. Também destacou que estabeleceria diálogo com a Funai e com o procurador da República que atua no estado para solicitar providências – conforme publicado pela PGR (2024).

Em 29 de julho de 2024, mais de 30 entidades apoiadoras da causa indígena lançaram uma carta de apoio aos Guarani e Kaiowá da TI Panambi-Lagoa Rica clamando pelo fim do massacre aos indígenas e pela demarcação do seu território, segundo reportou o Cimi. Entre as organizações estavam movimentos sociais, instituições religiosas, partidos políticos, organizações em defesa dos direitos humanos e apoiadores, tais como Aty Guasu, Coletivo Terra Vermelha, Partido Comunista Brasileiro (PCB), CUT, Cimi, MST etc.

“É notório por todos que os processos demarcatórios não avançam por causa da estratégia dos ruralistas do agronegócio, de judicialização, acionar o poder judiciário no intuito de travar as demarcações, não ocorre só no Mato Grosso do Sul, mas em todo o país, violando o direito originário dos indígenas da posse dos seus territórios (teoria do Indigenato), que tanto nos assegura o artigo 231 da Constituição Federal. Condenamos o descaso do Estado brasileiro e os governos de turnos em não garantir a efetivação da demarcação dos tekohas.”

A carta pode ser lida na íntegra aqui.

Em 05 de agosto de 2024, a CPT/MS também emitiu uma nota de repúdio contra a violência sofrida pelo povo Guarani e Kaiowá e pelas famílias sem-terra no estado pelos ataques a dez indígenas com balas letais e de borracha numa área de retomada em Douradina, e por um incêndio criminoso contra o acampamento Esperança do MST, em Dourados. A CPT atribuiu os ataques ao contexto de acirramento da violência no campo brasileiro, conforme apontam os próprios dados dos Cadernos dos Conflitos do Campo da CPT. Apenas em 2023, haviam sido 2203 conflitos.

“Conclamamos a sociedade para que se solidarize com as causas justas dos empobrecidos do campo, pois essa é uma causa de todos nós. Exigimos que o Estado brasileiro cumpra o seu dever e não se omita diante desses massacres. O governo Lula, de uma vez por todas, deve se comprometer com a democratização do acesso à terra e com a garantia dos territórios indígenas e demais povos do campo do estado de Mato Grosso do Sul e do Brasil”.

Matéria de Bruno Bassi e Tonsk Fialho para o portal De Olho nos Ruralistas (12 de agosto de 2024) apurou que os ataques que vinham ocorrendo na TI Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, tinham o apoio de infraestrutura da Fazenda Irmãos Spessatto (310 hectares) que, sobreposta à TI, pertence a Cleto Spessatto, que possuía ações de reintegração de posse contra a comunidade.

A estrutura, segundo a matéria, contava com tendas, gerador, caminhonetes e drones. Cleto Spessatto é um dos principais fazendeiros da região de Dourados. Ele e os irmãos são donos de 13 imóveis, que totalizam 800,61 hectares. Três deles estão totalmente sobrepostos à Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica.

Em 2010, Cleto foi multado em R$ 16.500 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido ao represamento irregular de um rio para encher tanques de lavoura de arroz, provocando falta d’água para os vizinhos. Em 2016, o MPF moveu um pedido de indenização contra Cleto Spessatto e a empresa Dimensão Aviação Agrícola, da qual fora sócio, devido à pulverização de agrotóxicos sobre a comunidade indígena Guyra Kambi’y, localizada ao lado da Fazenda Irmãos Spessatto (a mesma que foi atacada no dia 14 de julho, após o avanço das retomadas).

A ação pedia uma indenização de R$ 286 mil, porém, a 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados julgou o pedido improcedente. Na decisão, o magistrado comparou o despejo de venenos agrícolas em idosos e crianças Guarani e Kaiowá à exposição nas cidades ao “fumacê” contra o mosquito da dengue – como se tal dispersão também não fosse danosa à saúde. Cleto também teve uma de suas empresas, a Spessatto Diesel (distribuidora de combustíveis), denunciada pelo MPF por participação em desvio de R$ 14 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Dourados (Bassi; Fialho, 2024).

Em 13 de setembro de 2024, segundo publicado pelo Cimi (2024), mais um ataque resultou em três pessoas baleadas e em uma morte. O jovem Guarani e Kaiowá Neri Ramos da Silva, 22 anos, foi morto a tiros na TI Nhanderu Marangatu, em Antônio João. A morte ocorreu durante ataque à retomada na Fazenda Barra, pertencente a Roseli Maria Ruiz, Pio Queiroz Silva e Luana Ruiz Silva. Não havia presença da FNSP na área.

De acordo com relatos dos indígenas, agentes da PMMS arrastaram o corpo de Neri para um pedaço de mata, gerando revolta entre os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado. Novos confrontos se estabeleceram e, mesmo assim, os policiais seguiram afastando o corpo dos Guarani e Kaiowá, buscando alterar a cena do crime e inviabilizar a perícia. O assassinato ocorreu no mesmo dia em que houve a visita da Missão de Direitos Humanos, organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso aos Povos Guarani.

Após os ataques, em 18 de setembro de 2024, a CPT divulgou, junto com outras 100 organizações e movimentos sociais, uma nota de solidariedade e de repúdio à violência contra povos indígenas Guarani e Kaiowá da TI Nhanderu Marangatu. Segundo a nota, “é preocupante e inaceitável que em um território com um histórico de assassinatos, que têm como vítimas apenas os povos indígenas, não haja responsabilização adequada”.

As organizações também questionaram o apoio do Estado aos fazendeiros, garantindo proteção à propriedade privada e desproteção para os indígenas. Assim, os signatários exigiram que as autoridades do Estado garantissem a proteção aos indígenas para evitar mais derramamento de sangue nas terras reivindicadas por eles. Além da solidariedade com essa TI, também externaram solidariedade com a TI Panambi-Lagoa Rica. A nota completa e a lista de signatários pode ser conferida aqui.

Neste mesmo dia 18 de setembro de 2024, outro indígena Guarani e Kaiowá, da TI Nhanderu Marangatu, foi encontrado morto. Dessa vez, Fred Souza Garcete, de 15 anos, foi encontrado na rodovia estadual MS-384, entre a aldeia Campestre e a área urbana do município de Antônio João, num trajeto que faria de moto. Ele tinha ferimentos na cabeça e uma perfuração abaixo do ouvido.

Em um áudio que circulou entre indígenas da comunidade, testemunhas afirmaram terem visto uma caminhonete Hilux de cor branca parar no local onde o corpo depois foi encontrado. Este local fica próximo à retomada Piquiri, uma das dez que integram a TI Nhanderu Marangatu. A PCMS, no entanto, realizou uma perícia e atribuiu a morte a um traumatismo craniano em função de acidente de trânsito. Os indígenas, entretanto, contestaram a versão policial, dada a ausência da moto no local e de indícios que denotassem uma colisão com outro veículo (Cimi, 2023).

Além da violência, a segurança hídrica das comunidades era outro problema a preocupar os Guarani e Kaiowá. Por isso, um convênio foi assinado em 21 de novembro de 2024 buscando ampliar e melhorar os sistemas de abastecimento de água das aldeias do sul do estado do Mato Grosso do Sul, com investimento de R$ 60 milhões, por meio da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e da Sesai.

O recurso sairia da Hidrelétrica Itaipu Binacional, que fechou o acordo com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o governo estadual. No ato da assinatura do convênio, estavam presentes, além da ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara (Psol) e do diretor-geral da Itaipu, Ênio José Verri, o governador sul-mato-grossense Eduardo Riedel (PSDB), o coordenador da Sesai, Weibe Tapeba, além de prefeitos e representantes indígenas. As obras serão realizadas por lotes, e a Reserva de Dourados acabou não contemplada (Cimi, 2024).

A situação na referida reserva era de aflição, pois, entre outubro e novembro de 2024, os Guarani e Kaiowá e Terena de Dourados permaneceram 35 dias sem água, o que afetava mais de 17 mil indígenas. Diante da aflição em relação à falta de água de suas aldeias, eles optaram pelo protesto como forma de, mais uma vez, chamarem a atenção das autoridades.

De acordo com o Cimi, a mobilização ocorreu em 27 de novembro de 2024, e foi reprimida pelo Batalhão de Choque da PMMS, que atacou a população Guarani e Kaiowá das aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados. Eles denunciavam que, enquanto permaneciam sem acesso a esse recurso básico, nos condomínios fechados no entorno da reserva não faltava água.

O Batalhão de Choque da PMMS invadiu a área e, segundo o Cimi, “covardemente agrediu os indígenas, arremessando bombas e atirando contra as casas”. A ação foi considerada desproporcional pelos indígenas envolvidos, tendo se iniciado na rodovia MS-156. Dois indígenas não identificados foram presos e, além destes, havia outros mandados de prisão; pelo menos 20 indígenas acabaram feridos por tiros de bala de borracha e bombas, além de apresentarem problemas respiratórios ocasionados por spray de pimenta. O Distrito Sanitário especial Indígena Mato Grosso do Sul (Dsei – MS) organizou uma força tarefa de apoio aos feridos. No final da tarde, os Terena e Guarani e Kaiowá voltaram a interditar a MS-156 – segundo apurou o Cimi (2024).

Vídeos do ataque foram postados na rede social Instagram e por meios de comunicação, como a TV Globo. O Cimi também reuniu 65 vídeos feitos pelos indígenas, que mostravam o uso excessivo da força policial. O cacique Genilson Roberto Flores Kinni, do povo Kinikinau, se solidarizou ao ataque contra os indígenas por meio de um vídeo postado no Facebook. O MPF se deslocou à Reserva para tentar mediar a situação.

Em 25 de setembro de 2024, de acordo com Leonardo Fernandes para o Brasil de Fato (2024), uma audiência de conciliação foi realizada no STF para abordar a crescente violência na TI Ñanderu Marangatu, em Antônio João (MS), que culminou na morte do jovem Neri da Silva em 18 de setembro de 2024. A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, também abordou incidentes em outras duas terras indígenas na região.

O resultado do encontro foi um acordo que prevê o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações aos fazendeiros, sendo R$ 27 milhões referentes a benfeitorias e R$ 102 milhões em precatórios, além de R$ 16 milhões do estado de Mato Grosso do Sul. O acordo estipula que as partes devem evitar provocações e atos de violência, e que a Polícia Militar não deve usar força contra a população indígena. Os fazendeiros têm um prazo de 15 dias para desocupar a área após o pagamento das indenizações.

A audiência também abordou um “pré-acordo” que previa a retirada imediata dos fazendeiros, mas a proposta foi rejeitada por fazendeiros e indígenas que exigiam uma solução imediata. Foi o caso de Roseli Ruiz, proprietária da Fazenda Barra, sobreposta à TI. Roseli fora recentemente indicada pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos como “especialista” na comissão de conciliação sobre o marco temporal, também coordenada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.

Roseli tem formação em antropologia e possui histórico de conflitos com os indígenas. Em 2015, ela foi presidente do Sindicato Rural de Antônio João, de onde, de acordo com os indígenas, um grupo de fazendeiros e jagunços partiram para uma ação violenta que resultou no assassinato de Simeão Vilhalva (Fernandes, 2024).

Segundo postado pelo Cimi, durante a audiência, a comunidade Guarani Kaiowá reafirmou que Nhanderu Marangatu sempre foi terra indígena e que os fazendeiros são invasores. Em uma carta entregue ao ministro Gilmar Mendes, os indígenas relataram a história de expulsão e violência que sofreram, destacando a destruição de seus alimentos e remédios sagrados, que foram substituídos por pastagens. A carta expressa a dor e a luta da comunidade, que clama pela devolução de suas terras e pela resolução do conflito que enfrentam.

Os Guarani Kaiowá enfatizaram a importância de sua terra para a preservação de sua cultura e modo de vida. Eles mencionaram a insustentabilidade da vida atual, marcada por violência e problemas sociais, como o alcoolismo, que foram trazidos por invasores. A comunidade deseja criar um futuro em paz para seus filhos, cuidando de sua terra e restabelecendo a harmonia com todos os seres vivos. A luta pela terra é vista como uma questão de sobrevivência e identidade, e a comunidade está disposta a resistir até o fim para garantir seu direito ao território que consideram sagrado (Cimi, 2024).

Conforme publicado por Camila Araújo no Amazônia Real (2024), em 2 de outubro de 2024, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (Psol), participou de uma reunião da comissão especial conciliatória do STF criada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir a Lei do Marco Temporal. Na reunião também esteve presente o cacique Raoni Metuktire, outras lideranças indígenas, representantes de organizações e advogados, como o coordenador da Apib, Dinaman Tuxá; Ivo Makuxi, advogado do Conselho Indígena de Roraima (CIR); Kleber Karipuna, liderança e também diretor da Apib; Eloy Terena, do MPI; e Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA).

Durante a reunião, Guajajara enfatizou a importância de melhorar a relação entre os povos indígenas e o Estado brasileiro, abordando questões como a proteção das terras indígenas e o combate ao racismo estrutural. O cacique Raoni Metuktire também participou, criticando a tese do marco temporal e destacando a necessidade de preservar a floresta diante das mudanças climáticas.

A próxima reunião da comissão estava agendada para 14 de outubro de 2024, em um contexto de crescente tensão sobre os direitos indígenas e a validade da Lei do Marco Temporal, que foi aprovada no Congresso. A comissão busca encontrar soluções pacíficas para os conflitos entre os interesses indígenas e não indígenas, mas há receios de que a discussão possa fortalecer a vigência da lei, vista como uma ameaça aos direitos dos povos originários (Araújo, 2024).

Em artigo de 21 de outubro de 2024 do secretário executivo do Cimi, Luis Ventura, publicado pelo Cimi (2024), ele analisa a atual ofensiva contra os direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil, destacando que essa nova fase de desconfiguração dos direitos, reconhecidos na Constituição de 1988, é resultado de uma articulação política e jurídica complexa. Ele menciona que, apesar da vitória no STF, em setembro de 2023, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, a promulgação da lei 14.701/2023 pelo Congresso Nacional representa um retrocesso significativo, contradizendo as decisões da Corte e criando entraves para a demarcação de terras indígenas.

Ventura alerta que a criação da Câmara de Conciliação, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, é uma tentativa inadequada de discutir direitos fundamentais, pois a conciliação não é apropriada para questões de direitos humanos. Ele criticou ainda a a falta de clareza e a metodologia caótica das reuniões da Câmara, que, segundo ele, resultaram em insegurança jurídica para os povos indígenas e na manutenção da lei 14.701, que agrava a violência contra essas comunidades.

Ventura ainda enfatiza que a Câmara de Conciliação desvia o Estado de suas obrigações constitucionais e internacionais, e que a luta pelos direitos indígenas continua a custar vidas. Para ele, é urgente a mobilização da sociedade para enfrentar o processo de desconstituição dos direitos indígenas, ressaltando que o agronegócio se beneficia dessa situação. Ele pede que o STF conclua o julgamento dos embargos de declaração do Tema 1031 e declare a inconstitucionalidade da lei 14.701/2023, além de exigir que o governo federal ouça os povos indígenas e retome a demarcação de seus territórios.

A unidade e mobilização dos povos indígenas são vistas como essenciais para reverter essa fase de desconfiguração de direitos e promover uma sociedade mais justa e sustentável. O artigo completo pode ser lido aqui (Cimi, 2024).

É preciso que, em definitivo e urgentemente, a resistência se converta no fim do genocídio contra os Guarani e Kaiowá e outros povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Que as palavras da cacica Damiana Cavanha ecoem: “Sempre vou continuar a luta, a luta não vai parar”. Que a luta de mulheres e homens indígenas não cesse. Porque, afinal, “os mortos têm voz”.

 

 

Última atualização em: janeiro de 2025

Cronologia

Entre 1915 e 1928 – A fim de liberar terras para as frentes de colonização, são criadas oito reservas para o Guarani e Kaiowá e os Guarani-Nhandeva no antigo estado do Mato Grosso, totalizando 18 mil hectares.

11 de outubro de 1977 – Sancionada a lei federal que emancipa politicamente o sul do estado do Mato Grosso, formando o estado do Mato Grosso do Sul (MS).

Década de 1980 – São oficialmente reconhecidos um total de 40 mil hectares de territórios indígenas dos povos Guarani e Kaiowá e Guarani-Nhandeva.

13 de janeiro de 2003 – O cacique Marcos Verón é assassinado por funcionários da Fazenda Brasília do Sul, em Juti (MS), reivindicada pelos indígenas como Tekohá Takuara. Após uma série de ataques que resultaram em indígenas torturados, feridos e queimados, Verón (73 anos) é agredido com socos, pontapés, coronhadas de espingarda na cabeça e vem à óbito por traumatismo craniano.

Setembro de 2006 – Um indígena Guarani e Kaiowá de 15 anos morre vítima de facadas na usina de cana-de-açúcar Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda. (Dcoil).

2007 – Ocorre o assassinato de 53 Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

– Morrem 19 crianças indígenas por desnutrição nas aldeias Bororó, Jaguapirú e Porto Lindo, na região sul do estado do Mato Grosso do Sul.

Março de 2007- A Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda. (Dcoil) é flagrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) explorando 409 pessoas, dos quais 150 são indígenas (Guarani, Kaiowá e Terena), em situação degradante de trabalho.

Entre 2005 e 2007 – Um total de 53 crianças indígenas morrem nos territórios Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul com sintomas de desnutrição.

Abril de 2008 – O seminário “O caso Guarani-Kaiowá: uma história de violação de direitos humanos” é realizado na Universidade de São Paulo (USP).

Agosto de 2008 – O Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e Liberdade dos Povos Indígenas, James Anaya, visita territórios indígenas do Mato Grosso do Sul.

Setembro de 2008 – Cerca de 500 indígenas Guarani e Kaiowá realizam ato no centro do município de Dourados para promover a conscientização da população local a respeito de suas causas.

15 de dezembro de 2008 – Morre mais uma criança em consequência da desnutrição e outras quatro correm risco de vida, todas da comunidade Guarani e Kaiowá de Kurusu Ambá.

25 de agosto de 2009 – Liminar que determina a suspensão do processo demarcatório de terras indígenas no Mato Grosso do Sul é cassada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Setembro de 2009 – Artigo publicado no site do  Conselho Indigenista Missionário (Cimi) demonstra que a prática de suicídios se alastra pelas aldeias Guarani e Kaiowá em escala epidêmica.

27 de outubro de 2009 – Uma jovem Guarani e Kaiowá de Mundo Novo é atropelada na rodovia federal BR-163 e morre após a recusa do atendimento no Hospital Beneficente Doutor Bezerra de Menezes, indicando precariedade no cuidado indígena no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

Março de 2010 – O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (CDDPH/SEDH) visita oito áreas indígenas no município de Dourados (MS).

2010 – A aldeia Taquara é oficialmente demarcada, sendo 9.700 hectares reconhecidos como território Guarani e Kaiowá, no município de Juti/MS.

Maio de 2010 – Vão a julgamento os acusados do assassinato do cacique Guarani e Kaiowá Marcos Verón (Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos, Jorge Cristaldo Insabralde e Nivaldo Alves Oliveira), morto em 2003 na Fazenda Brasília do Sul, em Juti (MS).

Setembro de 2010 – A comunidade de Y’poi, localizada no município de Paranhos (MS), denuncia ameaças de morte por parte de seguranças privados contratados por fazendeiros após a retomada de parte de suas terras tradicionais.

– O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza ação civil pública (ACP) para obrigar os proprietários da Fazenda São Luiz, retomada pelos Guarani Kaiowá da comunidade de Y’poi, a aceitar o ingresso de órgãos estatais de assistência aos indígenas acampados.

17 de setembro de 2010 – A Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul (MPF/MS) reitera pedido de liminar ao judiciário.

20 de outubro de 2010 – A Justiça Federal de Ponta Porã defere pedido de liminar do dono da fazenda São Luiz e determina a saída da comunidade indígena Guarani e Kaiowá de Y’poi da Fazenda São Luiz num prazo de dez dias.

23 de outubro de 2010 – Denúncia dos indígenas Guarani e Kaiowá aponta que a comunidade de Y’poi está sofrendo ameaças.

2011 – O julgamento dos acusados do assassinato do cacique Marcos Verón é iniciado na 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

13 de maio de 2011 – Cerca de 400 pessoas da comunidade Laranjeira Nhanderu realizam nova tentativa de retomada de suas terras tradicionais, ocupadas pela Fazenda Santo Antônio de Boa Esperança, no município de Rio Brilhante/MS.

14 de julho de 2011 – Germano Guarani Kaiowá é espancado numa estrada entre a sede do município de Paranhos e a aldeia Pirajuí.

23 de agosto de 2011 – Os Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue, em Iguatemi (MS), tem seu acampamento destruído por homens armados que são denunciados pelos próprios indígenas como a serviço de fazendeiros.

27 de setembro de 2011 – Acontece novo ataque aos Guarani e Kaiowá em Paranhos, resultando numa vítima fatal, o indígena Teodoro Ricardi, de 25 anos.

Outubro de 2011 – Uma equipe formada por representantes da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Federal e do Ministério Público Federal (MPF) visita a aldeia Pirajuí, em Paranhos.

12 a 14 de novembro de 2011 – É realizado o I Encontro dos Acampamentos Indígenas de Mato Grosso do Sul na comunidade de Itay, em Douradina/MS, reunindo 300 pessoas.

18 de novembro de 2011 – Os Guarani e Kaiowá são vítimas de novos assassinatos: Nísio Gomes, uma mulher e uma criança. O corpo de Nísio desaparece.

Novembro de 2011 – É anunciado que uma equipe da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) seria enviada a Amambai/MS para fazer a proteção da comunidade.

23 de novembro de 2011 – O MPF apresenta denúncia contra seis pessoas pelo assassinato de Genivaldo e Rolindo Vera, ocorrido na comunidade Y’poi.

24 de novembro de 2011 – A Relatoria do Direito à Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil encaminha pedido de providências e de proteção aos povos indígenas Guarani e Kaiowá do acampamento Tekoha Guaiviry, localizado entre os municípios de Aral Moreira/MS e Ponta Porã/MS.

25 de novembro de 2011 – É realizado um ato contra a impunidade e em defesa dos povos indígenas na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (ALEMS).

27 de novembro de 2011 – Lideranças indígenas se reúnem com representantes do governo federal para pedir proteção às famílias do tekoha Pyelito Kue-Mbarakay, em Iguatemi/MS.

06 de dezembro de 2011 – O Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul – Condepi-MS envia uma carta para a presidenta Dilma Rousseff (PT) requerendo medidas urgentes em relação à violência no estado.

13 de dezembro de 2011) – É anunciado o restabelecimento da Comissão Guarani e Kaiowá pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CDDPH/SDH/PR).

Janeiro de 2012 – Um dos homens que ameaçava a comunidade de Guaiviry é preso pela Polícia Federal (PF) no município de Aral Moreira/MS.

11 de janeiro de 2012 – Lideranças locais e movimentos sociais organizam uma expedição para cobrar das autoridades municipais, estaduais e federais maior celeridade nas ações de proteção das comunidades, nos processos de demarcação dos territórios e nas ações judiciais envolvendo povos indígenas.

22 de janeiro de 2012 – Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis acusados do ataque a Y’poi é aceita pelo judiciário, e inicia-se o processo criminal contra os réus.

27 de janeiro de 2012 – O Tribunal de Justiça de Dourados determina a desocupação das terras da fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante, ocupadas pela comunidade Laranjeiras Nhanderu.

02 de fevereiro de 2012 – O Condepi-MS envia carta aos desembargadores federais da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) manifestando preocupação em relação à expulsão dos Guarani e Kaiowá da terra indígena Laranjeira Nhanderu.

06 de fevereiro de 2012 – A decisão do agravo de instrumento interposto pela Funai e pelo MPF a respeito da permanência dos Guarani e Kaiowá no tekoha Nhandeu Laranjeira prevista para ser julgada neste dia é adiada.

Fevereiro de 2012 – Reportagem da Agência Carta Maior aponta que as investigações da PF a respeito do assassinato de Nísio Gomes se encaminham para a negação do homicídio e para o indiciamento de um de seus filhos por denúncia falsa.

27 de fevereiro de 2012 – Ocorre nova audiência de julgamento do recurso pela permanência da comunidade Laranjeira Nhanderu pelo TRF3, mas ela é interrompida e novamente adiada.

29 de fevereiro a 03 de março de 201 – A Aty Guasu realiza uma Grande Assembleia na Terra Indígena Jaguapiré, município de Tacuru/MS.

27 de março de 2012 – A comunidade Laranjeira Nhanderu obtém nova vitória judicial, com o TRF3 decidindo pela permanência no local até o término de uma perícia judicial.

30 de março a 1º de abril de 2012 – Acontece o Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul.

06 de abril de 2012 – Ocorre novo atentado contra os Guarani e Kaiowá na estrada entre Paranhos e a aldeia Pirajuí, contra o antropólogo guarani e kaiowá Tonico Benites.

17 de abril de 2012 – A comunidade de Y’poi obtém nova vitória judicial, que determina o prazo de um ano para a demarcação da terra indígena pela União.

Maio de 2012 – O MPF move nova ação civil pública (ACP) para garantir o acesso dos membros da aldeia Piraju a atendimento médico.

10 de maio de 2012 – O então presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS/CD), deputado federal José Sarney Filho (PV/MA), se reúne com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), para tratar da situação fundiária indígena no Mato Grosso do Sul.

Junho de 2012 – O judiciário expede mandados de prisão preventiva contra pessoas acusadas de envolvimento no assassinato de Nísio Gomes.

01 de julho de 2012 – A comunidade de Laranjeiras Nhanderu perde José de Almeida Barbosa, morto por atropelamento.

Entre junho e julho de 2012 – Onze pessoas são presas acusadas de participar do assassinato de Nísio Gomes.

01 de dezembro de 2013 – Ambrósio Vihalva, liderança guarani kaiowá do acampamento Guyraroká, é assassinado a facadas em sua própria aldeia.

Fevereiro de 2014 – Fazendeiros da região de Iguatemi bloqueiam as estradas de acesso ao território indígena do povo Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue impedindo o deslocamento dos indígenas para fora da aldeia.

07 de outubro de 2014 – Ameaças e atentados contra os Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue terminam com o incêndio de um dos barracos ocupados pelos indígenas.

10 de outubro de 2014 – Motoqueiros disparam contra a comunidade de Pyelito Kue e impedem os indígenas de sair de sua aldeia.

12 de outubro de 2014 – Uma criança de menos de dois anos de idade, Mikaeli Flores, morre por desnutrição e ingestão de água imprópria para o consumo em Pyelito Kue.

15 de outubro de 2014 – Uma comitiva formada por mais de 40 lideranças dos povos Guarani e Kaiowá se reúne com representantes da Funai e do MJ para exigir providências quantos aos processos administrativos de demarcação no estado.

22 de setembro de 2014 – Cerca de 250 indígenas (50 famílias) retomam uma pequena parte de seu território tradicional em Kurussu Ambá.

23 de setembro de 2014 – Representantes da Funai e integrantes da Operação Guarani se deslocam até Kurussu Ambá para dialogar com os indígenas e um arrendatário que os ameaça.

01 de novembro de 2014 – O corpo da liderança indígena guarani e kaiowá Marinalva, de 27 anos, é encontrado às margens da rodovia federal BR-163, próximo a Dourados, com marcas de 35 golpes de faca.

09 de novembro de 2014 – Um grupo de jovens indígenas Guarani e Kaiowá é vítima de um ataque dentro da aldeia de Pyelito Kue, em Iguatemi; e Adriano Lunes Benites, de 21 anos, é alvejado na perna por uma bala de borracha, disparada por um “segurança particular”.

19 de janeiro de 2015 – A Justiça Federal em Dourados determina que a União demarque as terras indígenas no estado e pague arrendamento a fazendeiros que estão dentro de terras indígenas.

– É concedida ordem de reintegração de posse aos herdeiros de uma fazenda incidente sobre a comunidade Pacurity, onde vivem famílias dos povos Guarani e Kaiowá.

29 de abril de 2015 – Os indígenas Guarani e Kaiowá da TI Y’poi-Triunfo, em Paranhos, retomam duas áreas anteriormente ocupadas pela fazenda São Luiz.

20 de maio de 2015 – Ocorre um atentado, por parte de um fazendeiro, contra os indígenas Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue, em Japorã/MS.

31 de maio de 2015 – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD) visita o Mato Grosso do Sul com a missão de acompanhar as violações contra o povo Guarani e Kaiowá no estado.

29 de agosto de 2015 – O líder guarani Simião Vilhalva, 24 anos, é assassinado na Terra Indígena Ñanderu Marangatú, em Antônio João/MS.

30 de agosto de 2015 – Há novo ataque de fazendeiros a uma das áreas retomadas da TI Ñanderu Marangatú.

03 de setembro de 2015 – Fazendeiros atacam o tekoha Guyra Kambi’y, entre Douradina/MS e Itaporã/MS.

18 de setembro de 2015 – Pistoleiros adentram a retomada de Pyelito Kue durante a madrugada, em Iguatemi, e ameaçam os indígenas de morte.

12 de maio de 2015 – O governo federal confirma cinco portarias declaratórias, quatro relatórios de identificação de terras indígenas, e a Funai assina o relatório de identificação da TI Dourados-Amambaípeguá I, com cerca de 55 mil hectares, no sul do Mato Grosso do Sul.

14 de junho de 2016 – Ao menos 70 fazendeiros, juntamente a pistoleiros uniformizados, mascarados e armados, realizam uma ação paramilitar contra os indígenas acampados no tekoha Toro Paso, em Caarapó/MS.

15 e 16 de junho de 2016 – Parlamentares da CDHM/CD realizam uma diligência na região do tekoha Toro Paso.

11 de julho de 2016 – Homens armados em quatro caminhonetes e um trator atacam indígenas Guarani e Kaiowá acampados no tekoha Guapoy, na TI Dourados-Amambaípeguá I, em Caarapó.

28 de outubro de 2016 – O MPF apresenta a denúncia à Justiça Federal em Dourados contra cinco envolvidos na retirada forçada de 40 indígenas da Fazenda Yvu.

03 de novembro de 2016 – Os cinco fazendeiros envolvidos no ataque da Fazenda Yvu são soltos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello.

Outubro a novembro de 2018 – Acontece uma série de ataques contra os Guarani e Kaiowá na reserva de Dourados, resultando em 19 indígenas feridos por tiros de bala de borracha, bola de gude e por munição letal.

03 de abril de 2019 – O TRF3 restabelece o procedimento demarcatório da Terra Indígena Dourados-Amambaípeguá I.

05 de abril de 2019 – O TRF3 suspende reintegração de posse contra a comunidade da terra indígena Laranjeira Nhanderu.

30 de abril de 2019 – O MPF divulga levantamento registrando que, entre 2000 e 2016, na região sul do Mato Grosso do Sul haviam ocorrido 24 ataques contra indígenas Guarani e Kaiowá.

29 de janeiro de 2020- Indígenas da retomada Avae’te denunciam ataque a tiros e hostilidades sofridas por parte de agentes da FNSP.

05 de março de 2020 – Comissão composta por 18 organizações sociais, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e o MPF, visita o tekoha Guyraroka e as retomadas Yvu Vera e Nhu Vera, em continuidade aos trabalhos iniciados em janeiro no tekoha Laranjeira Nhanderu.

01 de julho de 2020 – O TRF3 suspende a sentença de anulação de parte da demarcação da TI Dourados-AmambaÍpeguá I.

02 a 05 de outubro de 2020 – Um fazendeiro, que reivindica propriedade da área ocupada pelos indígenas do tekoha Kokue’y, ameaça e assedia financeiramente a comunidade, para que os indígenas deixem as terras em troca de dinheiro.

17 de dezembro de 2020 – O Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuíza uma ACP para apurar possíveis demissões arbitrárias e assédio moral de funcionários da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS).

28 de março a 07 de abril de 2021 – Ocorre julgamento do STF a respeito de uma ação rescisória, movida pelos indígenas, em busca de reverter a anulação da demarcação da Terra Indígena (TI) Guyrarokpa.

08 de agosto de 2021 – Relata-se a ocorrência de intolerância religiosa em relação às práticas tradicionais dos Guarani e Kaiowá por parte de igrejas evangélicas na aldeia Amambai.

Setembro de 2021 – Série de ataques por parte de seguranças privados ocorre no tekoha Avae’te, em Dourados.

15 de outubro de 2021 – Indígenas vivendo em área urbana em Naviraí/MS retornam ao seu território tradicional no tekoha Teko-Ava, na Aldeia Borevi-ry.

10 e 11 de novembro de 2021 – Indígenas Guarani e Kaiowá denunciam ataques ocorridos nas retomadas Avae’te, área contígua à Reserva Indígena de Dourados, por parte de fazendeiros e sitiantes locais.

12 de janeiro de 2022 – A Justiça Federal em Dourados inicia as audiências do processo criminal de julgamento de cinco fazendeiros acusados de envolvimento no “Massacre de Caarapó”.

03 de fevereiro de 2022 – Indígenas da retomada Aratikuty, em Dourados, denunciam novos ataques por seguranças privados e fazendeiros na área.

26 de fevereiro de 2022 – Indígenas Guarani e Kaiowá retomam uma nova parte de seu território ancestral de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante, nas localidades da Fazenda Inho.

– Uma ordem de despejo é executada pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS) no território Laranjeira Nhanderu, deixando indígenas feridos.

1º de março de 2022 – Uma carta de apoio ao povo da Comunidade Laranjeira Nhanderu é assinada por mais de 140 organizações sociais em conjunto com a Aty Guasu.

10 de março de 2022 – A jovem liderança guarani e kaiowá Tatiane Sanches denuncia o aumento sistemático da violência contra seu povo no Mato Grosso do Sul durante a 49ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH 49), da Organização das Nações Unidas (ONU).

18 de abril de 2022 – Uma decisão da 1ª Vara Federal em Naviraí determina um prazo de 10 dias para que 67 famílias desocupem a área da retomada Mboreviry.

12 de maio de 2022 – É lançado o relatório “Sangue indígena: a verdade incômoda por trás do frango exportado para a Europa”, realizado pelo observatório De Olho nos Ruralistas, em parceria com a Organização Não Governamental (ONG) britânica Earthsight.

21 de maio de 2022 – Lideranças da TI Yvy Katu, em Japorã, são ameaçadas por homens armados, pressionando as famílias Guarani Nhandeva a cederem suas terras para arrendamento.

– O jovem indígena Alex Recarte Vasques Lopes, de 18 anos, é assassinado em Coronel Sapucaia, próximo à reserva Taquaperi, na fronteira com o Paraguai. Em protesto, os indígenas retomam a fazenda vizinha à reserva.

– A Aty Guasu emite uma carta lamentando o episódio e o vasto histórico de violência de fazendeiros contra indígenas do povo Guarani Kaiowá.

22 de maio de 2022 – O acesso à retomada indígena na TI Taquaperi, denominada de tekoha Jopara, é impedido por um bloqueio do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS).

23 de junho de 2022 – Dezenas de indígenas são vítimas de um ataque armado da PMMS e de fazendeiros no território ancestral Guapoy, em Amambai; morre Vitor Fernandes.

– Ocorre um ataque contra a comunidade Kurupi/Santiago Kue, numa ofensiva da PMMS junto com fazendeiros.

25 de junho de 2022 – A Aty Guasu emite a nota “Nosso sangue clama por Justiça” sobre a ação da PMMS e de fazendeiros no “Massacre de Guapoy”.

– O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Relatoria Especial para os Direitos dos Povos Indígenas e os Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas recebem a denúncia dos ataques contra as comunidades Guarani Kaiowá.

27 de junho de 2022 – A Aty Guasu denuncia que lideranças indígenas que haviam sido hospitalizadas em decorrência do Massacre são presas e torturadas pela PMMS.

14 de julho de 2022 – Cinco indígenas Guarani e Kaiowá são vítimas de uma emboscada em Amambai, que resulta na morte de Márcio Moreira.

29 de julho de 2022 – A Aty Guasu denuncia, nas redes sociais, trocas de mensagens mostrando suposto planejamento de um massacre numa escola indígena dos Guarani e Kaiowá, dentro da TI Amambai.

29 de agosto a 02 de setembro de 2022 – A jovem guarani e kaiowá Erileide Domingues participa da pré-sessão da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Genebra, na Suíça, denunciando os crimes contra o seu povo.

13 de setembro de 2022 – O Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul (Cimi/MS) lança nota lamentando a morte de dois jovens guarani e kaiowá: Ariane Oliveira Canteiro, de 13 anos, que havia sido assassinada; e Cleiton Isnard Daniel, 15 anos, que teria cometido suicídio.

– O indígena Vitorino Sanches, de 60 anos, é vítima de nova emboscada no centro de Amambai e é assassinado por dois homens, que atiraram contra ele.

29 de setembro de 2022 – Sob suspeita de serem pistoleiros a mando de fazendeiros, dois policiais federais à paisana são detidos por indígenas Guarani e Kaiowá dentro do tekoha Jopara, em Coronel Sapucaia.

Outubro de 2022 – O portal De Olho nos Ruralistas lança reportagem feita em cinco municípios do Mato Grosso do Sul constatando o cenário catastrófico da fome e as precárias condições de acesso a alimentos por parte dos indígenas Guarani e Kaiowá

12 de novembro de 2022 – O indígena guarani e kaiowá LGBTI+ Cleijomar Vasques é assassinado na comunidade Limão Verde, em Amambai.

03 de março de 2023 – A PMMS realiza despejo ilegal de famílias guarani e kaiowá do território de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante, no tekoha Kurupi.

12 de março de 2023 – A Aty Guasu publica carta de denúncia solicitando ajuda de entidades e órgãos para garantir a segurança física e a não criminalização de lideranças indígenas.

16 de março de 2023 – Indígenas do tekoha Kurupi, nas margens da rodovia federal BR-163, próximo à cidade de Naviraí, são surpreendidos pela invasão de seu acampamento por parte de um trator e veículos com origem da fazenda Tejuy.

27 de março de 2023 – A Aty Guasu denuncia mais um ataque ilegal ocorrido contra a comunidade Kurupi/Santiago Kue, localizada em Naviraí.

29 de março de 2023 – O MPF, a DPU e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) expedem nota pública recomendando a finalização do processo demarcatório do território Guarani e Kaiowá de Kurupi/Santiago Kuê, localizado em Naviraí (MS).

07 de abril de 2023 – Indígenas Guarani e Kaiowá, da Retomada Yvu Vera, em Dourados, ocupam terreno que acusam ter sido grilado pela Corpal Incorporadora e Construção para obras de um condomínio de luxo. Dez indígenas são presos sem mandado judicial pela Tropa de Choque e pelo Batalhão da Polícia Militar (BOPM).

19 de abril de 2023 – O portal De Olho nos Ruralistas lança relatório demonstrando sobreposições de imóveis privados em áreas demarcadas pela Funai em todo país, sendo boa parte delas no Mato Grosso do Sul.

28 de abril de 2023 – O TRF3 revoga a prisão preventiva de nove indígenas Guarani e Kaiowá e Terena presos em decorrência da reivindicação da área grilada pela Corpal.

Outubro de 2023 – O TRF3 suspende decisão que autoriza plantio e colheita de milho de fazendeiro em área de retomada dos Guarani e Kaiowá no território Laranjeira Nhanderu, sobreposta pela Fazenda Inho.

07 de novembro de 2023 – A líder e rezadora guarani e kaiowá da Terra Indígena Apyka’i, em Dourados, Damiana Cavanha, de 84 anos, é assassinada.

18 de novembro de 2023 – Homens encapuzados, portando armas de fogo e facas, cercam e espancam indígenas Guarani e Kaiowá numa área de retomada do território Pyelito Kue, sobreposta à Fazenda Maringá, em Iguatemi.

22 de novembro de 2023 – Pistoleiros roubam e agridem a antropóloga Carolina Mira, o engenheiro florestal Renato Farac e o jornalista canadense Renaud Philippe no território Pyelito Kue, em Iguatemi.

08 de março de 2024 – O jovem xamã guarani kaiowá Germano Lima discursa num espaço de diálogo junto com a Relatora Especial sobre Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Alexandra Xanthaki, sobre a destruição das casas de reza.

14 de julho de 2024 – Ocorre ataque armado contra os Guarani e Kaiowá da Terra Indígena (TI) Panambi – Lagoa Rica, localizada no município de Douradina.

20 de julho de 2024 – O cerco a cinco retomadas, por parte de pistoleiros a mando de fazendeiros, ainda persiste na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica.

24 de julho de 2024 – Acontece uma reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR), entre representantes do MPF, lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul e representantes do Cimi e indígenas Guarani e Kaiowá.

29 de julho de 2024 – Mais de 30 entidades apoiadoras da causa indígena lançam carta de apoio aos Guarani e Kaiowá da TI Panambi-Lagoa Rica, clamando pelo fim do massacre aos Guarani e Kaiowá e pela demarcação do território indígena.

05 de agosto de 2024 – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) emite nota de repúdio contra a violência sofrida pelo povo Guarani e Kaiowá e pelas famílias sem-terra no Mato Grosso do Sul.

12 de agosto de 2024 – De Olho nos Ruralistas apura que os ataques na TI Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, têm o apoio de infraestrutura da Fazenda Irmãos Spessatto.

13 de setembro de 2024 – Mais um ataque resulta em três pessoas baleadas e em uma morte, a de Neri Ramos da Silva, 22 anos, na TI Nhanderu Marangatu, em Antônio João.

18 de setembro de 2024 – A CPT lança, junto com outras 100 organizações e movimentos, uma nota de solidariedade e de repúdio à violência contra povos indígenas Guarani e Kaiowá da TI Nhanderu Marangatu.

– Outro indígena Guarani e Kaiowá da TI Nhanderu Marangatu, Fred Garcete, de 15 anos, é encontrado morto.

21 de novembro de 2024 – Um convênio é assinado entre a Hidrelétrica Itaipu Binacional, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o governo estadual do Mato Grosso do Sul para melhorar os sistemas de abastecimento de água das aldeias do sul do estado, excluindo-se, no entanto, a Reserva de Dourados.

27 de novembro de 2024 – Os Terena e Guarani e Kaiowá protestam pela falta de água de suas aldeias e o batalhão de Choque da PMMS reprime a população nas aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados.

25 de setembro de 2024 – Ocorre audiência de conciliação entre fazendeiros e indígenas no STF sobre o caso da TI Ñanderu Marangatu, que resulta em um acordo de indenização de R$ 146 milhões aos fazendeiros.

2 de outubro de 2024 – A ministra dos povos indígenas Sonia Guajajara (Psol), outras lideranças indígenas e de organizações participam de reunião da comissão conciliatória do STF para discutir a lei do marco temporal, enfatizando a necessidade de melhorar a relação entre os povos indígenas e o Estado.

14 de outubro de 2024 – Data prevista para ocorrer a próxima reunião da comissão conciliatória do STF.

21 de outubro de 2024 – Luis Ventura, do Cimi, analisa em artigo a ofensiva contra os direitos indígenas, destacando a promulgação da lei 14.701/2023 como um retrocesso.

 

Fontes

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