BA – Poluição química na Baía de Todos os Santos contamina de peixes, caranguejos e alguns mariscos, fonte de renda e base alimentar de populações tradicionais e do turismo da região
UF: BA
Município Atingido: Salvador (BA)
Outros Municípios: Cachoeira (BA), Candeias (BA), Itaparica (BA), Jaguaripe (BA), Madre de Deus (BA), Maragogipe (BA), Salinas da Margarida (BA), Salvador (BA), Santo Amaro (BA), São Félix (BA), São Francisco do Conde (BA), Saubara (BA), Simões Filho (BA), Vera Cruz (BA)
População: Marisqueiras, Pescadores artesanais
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Indústria química e petroquímica, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida
Síntese
A Baía de Todos os Santos tem sido alvo de intensa contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados oriundos das indústrias localizadas em seu entorno e da ausência de programa sérios de controle, descontaminação e saneamento de seu estuário por parte dos governos estadual e federal. A omissão do poder público aliada à ação de indústrias poluidoras tem impactado diretamente a vida das populações que dependem de suas águas para sobreviver, tais como pescadores artesanais e marisqueiras. Além dos riscos para a saúde, relacionados ao consumo de peixes e pescados contaminados, a recorrência de episódios de grande mortandade desses animais, a exemplo de ocorrência registrada em dezembro de 2007, desestrutura a base econômica e social e impacta diretamente o modo de vida dessas populações.
Contexto Ampliado
Com aproximadamente 1.200 quilômetros quadrados e 462 quilômetros de costa, as águas da Baía de Todos os Santos banham 13 municípios da região metropolitana de Salvador e do Recôncavo Baiano, são eles: Salvador, Madre de Deus, Candeias, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Saubara, Cachoeira, São Félix, Maragogipe, Salinas da Margarida, Itaparica, Vera Cruz, Simões Filho, Jaguaripe. Inserida na região mais industrializada e povoada da Bahia, a Baia de Todos os Santos recebe todos os anos grande volume de dejetos residenciais e industriais da Região Metropolitana de Salvador (RMS), do Centro Industrial de Aratu, das indústrias na bacia do rio Subaé e do Complexo Petroquímico de Camaçari, além de unidades da Petrobras em seu entorno, como a Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde.
Tal carga contamina todo o estuário da região ocasionando a mortandade de peixes e crustáceos, além da contaminação da população que consome estes recursos por metais, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) e hidrocarbonetos derivados do petróleo.
De acordo com a Wikipedia,
Os hidrocarbonetos naturais formam-se a grandes pressões no interior da terra (abaixo de 150 km de profundidade) e são trazidos para zonas de menor pressão através de processos geológicos, onde podem formar acumulações comerciais (petróleo, gás natural, carvão etc).
Hidrocarbonetos são de grande importância econômica porque constituem a maioria dos combustíveis minerais (carvão, petróleo, gás natural etc) e biocombustíveis como os plásticos, ceras, solventes e óleos.
A fonte predominante dos HPAs é a combustão incompleta da matéria orgânica. Os HPAs são emitidos por fontes naturais e antrópicas (resultantes da atividade humana). A contribuição das fontes naturais é muito limitada restringindo-se, praticamente, à queima espontânea de florestas e emissões vulcânicas. As fontes antrópicas representam o principal processo de produção de HPAs e dizem respeito à queima de madeira para produção de carvão, operações de transporte e refino de petróleo, incineração de resíduos domésticos e industriais, queimas de matéria orgânica de campos e florestas, geração de energia por queima de combustíveis fósseis, queima de querosene para a formação de benzeno, tolueno e outros solventes orgânicos, emissão de motores de veículos (particularmente a diesel), fumo de tabaco, fritados e incêndios.
Diversos estudos realizados na Baía de Todos os Santos têm constatado a presença de hidrocarbonetos derivados do Petróleo em concentrações acima do recomendado. Joil Celino e Antônio Queiroz, em estudo realizado em 2003, encontraram contaminação acima do limite para acenafteno, fluoreno, fenantren e antraceno em sedimentos retirados da baía. Estes compostos são normalmente utilizados como colorantes, em produtos farmacêuticos, pesticidas, herbicidas, inseticidas e no fumo do cigarro entre outros.
Em outro estudo, Queiroz et al. (2007), identificaram as áreas de influência direta das atividades de produção e refino de petróleo e derivados, e as regiões portuárias como aquelas com índices mais comprometedores de contaminação na Baía de Todos os Santos. Ora, conforme se percebe em mapa publicado por Isa Veiga, Queiroz e Celino (2004), estas áreas ocupam boa porção da baía e estão projetadas sobre a sua região norte, em cujo leito predominam os sedimentos argilosos.
As regiões compostas por areias grossas ou finas são normalmente menos suscetíveis à retenção de elementos em suspensão, a exemplo de boa parte dos poluentes. O fato de a Baía de Todos os Santos ter uma profundidade média em torno de 7 metros e com correntes marítimas bem presentes diminuiria em tese o tempo de residência das mesmas águas no seu interior. Trata-se de uma baía com forte influência de massas oceânicas, observa Queiroz.
Entretanto, é nas regiões argilosas e especialmente nas áreas de Mangue, que os poluentes serão retidos. Queiroz et al. observam que de acordo com estudo feito nos anos 1990, na ilha de Guadalupe, a constatação de altos valores de concentração de hidrocarbonetos nos manguezais suger[iram] que eles funcionam como uma barreira natural para os poluentes carreados pelas correntes fluviais em direção ao ambiente marinho e viceversa.
Da mesma forma, regiões com sedimentos argilosos e ricos em matéria orgânica, protegidos da ação das ondas, tais como aqueles predominantes em regiões de manguezal, são zonas de preferencial acumulação de poluentes orgânicos, quando comparadas com aqueles locais de substrato grosseiro e sob a ação direta das ondas (Le Dréau et al., 1997). Complementarmente, investigações quanto à origem dos hidrocarbonetos acumulados nos sedimentos mostraram que havia uma forte contribuição da vegetação continental de manguezal no conteúdo da matéria orgânica sedimentar. Este fato fortalece a idéia de que os manguezais são importantes fornecedores de matéria orgânica para os ambientes marinhos.
Em outras palavras, o mesmo local que retém a poluição de saída ou de chegada ao litoral é o que guarda sedimentos que serão alimento da fauna marinha local. Esta situação vem abalar a principal fonte alimentar das populações tradicionais que vivem da pesca e da mariscagem, assim como da clientela destes. Em outras palavras, os dejetos naturais como industriais serão retidos nas regiões de manguezal – locais mais protegidos da ação das marés.
Além dos impactos na saúde da população, a contaminação das águas e da cadeia alimentar da Baía de Todos os Santos tem ocasionado a desestruturação econômica e social de pescadores e marisqueiras que vivem no seu entorno. Afinal, a vida marinha representada pelas espécies atingidas pela poluição mais intensa do mar nesta região é a base de subsistência e a principal fonte de recursos para aquisição de outros produtos pela comunidade que vive da sua pesca e coleta.
Lembre-se ainda que, de maneira geral, tanto os HPAs [hidrocarbonetos policíclicos aromáticos] como os seus derivados estão associados ao aumento da incidência de diversos tipos de cancro no homem. São poluentes orgânicos de grande persistência ambiental, e muitos deles são capazes de reagir, após transformações metabólicas (…) com o DNA, tornando-se carcinogênicos e potenciais mutagênicos.
Embora esta presença ultrapasse geralmente o permissível nas regiões portuárias, conforme verificado no estudo de 2007, ela também é verificada nas localidades mais sujeitas ao trânsito de lanchas, Jet-skis e outros equipamentos de transporte aquático motorizados.
Em dezembro de 2007, o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), denunciou que contaminação ambiental, de causa ainda desconhecida, havia resultado na morte de peixes e mariscos, em volume superior a 50 toneladas, no Recôncavo Baiano, deixando desoladas e revoltadas milhares de famílias que têm na pesca e no turismo as únicas fontes de renda. O Gambá questionou a qualidade do monitoramento ambiental realizado pelo governo estadual na Baía de Todos os Santos.
Em resposta aos impactos negativos da mortandade de peixes e crustáceos, o governo estadual iniciou a distribuição de cerca de duas mil cestas básicas para reduzir os prejuízos dos pescadores e marisqueiras e iniciou uma investigação para determinar as causas da contaminação. O relatório final estava previsto para ficar pronto em abril daquele ano, mas seu resultado nunca foi divulgado. Os municípios de Saubara, Salinas da Margarida, Santo Amaro e São Francisco do Conde foram os mais atingidos nessa ocasião.
Somente em novembro de 2008, o governo baiano, por intermédio da Secretaria da Agricultura (Seagri), anunciou medidas para monitorar a contaminação e realizar a identificação das fontes poluidoras e dos impactos de cada uma delas sobre a atividade de mariscagem e cultivo. Até hoje pescadores e marisqueiras permanecem vulneráveis a novos acidentes e contaminações, pois as medidas paliativas e pontuais não representam a implementação de um programa sério e permanente de combate à poluição.
Lembremos finalmente a observação de Burns citada por Queiroz. Segundo o pesquisador, em regiões de clima tropical e sub-tropical, embora o tempo de permanência do óleo em praias e no mar seja relativamente pequeno, esse tempo é da ordem de dezenas de anos, quando se considera o ecossistema manguezal (Burns et al., 1994).
Última atualização em: 25 de novembro de 2009
Fontes
AGÊNCIA USP. Resíduos de petróleo trazem riscos para espécies marinhas no litoral baiano. Disponivel em: http://www.usp.br/agen/bols/2003/rede1270.htm . Acesso em: 19 nov, 2008.
CELINO, Joil José, QUEIROZ, Antônio Fernando de S.. Fonte e grau da contaminação por hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) de baixa massa molecular em sedimentos da baía de Todos os Santos, Bahia. Rem: Rev. Esc. Minas , Ouro Preto, v. 59, n. 3, Sept. 2006 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0370-44672006000300003&script=sci_arttext . Acesso em: 19 Nov. 2008. doi: 10.1590/S0370-44672006000300003.
QUEIROZ, Antonio Fernando de Souza, et ali. Comportamento geoquímico dos hidrocarbonetos no ecossistema costeiro: exemplo dos sedimentos de manguezais da Baía de Todos os Santos, Bahia (2007). http://www.portalabpg.org.br/PDPetro/4/resumos/4PDPETRO_6_2_0026-2.pdf
GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA (GAMBA). Morte de peixes no Recôncavo Baiano. Disponivel em: http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=5717 . Acesso em: 19 nov, 2008.
NOTÍCIAS DA BAHIA. Baía de Todos os Santos terá controle higiênico sanitário. Disponivel em: http://www.noticiasdabahia.com.br/editorias.php?idprog=061412e4a03c02f9902576ec55ebbe77&cod=896 . Acesso em: 19 nov, 2008.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Estado distribui duas mil cestas básicas a pescadores da Baía de Todos os Santos. Disponivel em: http://www.seagri.ba.gov.br/noticias.asp?qact=view¬id=9600. Acesso em: 19 nov, 2008.
Grau de comprometimento ambiental de sedimentos superficiais em manguezais da região Norte da Baía de Todos os Santos, Bahia. http://www.portalabpg.org.br/PDPetro/3/trabalhos/IBP0317_05.pdf