AL – Ameaças de morte, associadas ao coronelismo midiático e político são enfrentados pelos Xukuri-Kariri em Palmeira dos Índios. Território Indígena foi finalmente demarcado pela Funai, mas aguarda sanção presidencial

UF: AL

Município Atingido: Palmeira dos Índios (AL)

Outros Municípios: Palmeira dos Índios (AL)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Os índios Xucuru-Kariri de Palmeira dos Índios, Alagoas, foram, a partir de 1822, paulatinamente expulsos de seu território tradicional por antigos coronéis, fazendeiros e grandes proprietários de terra. Posteriormente, essas terras foram ocupadas por posseiros que atualmente são maioria no município. Os índios foram violentamente expropriados e parte da população vive hoje na periferia dos centros urbanos ou trabalhando no corte de cana em fazendas no interior do Estado. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) são acusadas pelas organizações de apoio aos índios de negligenciar seus papéis constitucionais argumentando que essas duas entidades pouco têm feito para apoiar a luta indígena pelos direitos civis.

Desde 2003 os Xukuru-Kariri reivindicam cerca de 20 mil hectares de terras em Palmeira dos Índios, como forma de recompor parte de seu território original e propiciar a continuidade de sua organização econômica e social tradicional ? dos cerca de 40 mil hectares demarcados em 1822, pouco mais de 1.200 hectares, somando áreas descontínuas, permanecem nas mãos dos índios atualmente. A área de 1822 foi posteriormente anulada e incorporada aos municípios de Palmeira dos Índios, Igaci e Estrela de Alagoas.

A terra identificada pelo Grupo de Trabalho da Funai, em 2008, como território Xukuru-Kariri compreende pouco mais de 7.000 hectares e incide sobre cerca de 500 pequenas, médias e grandes propriedades rurais – muitas destas encontram-se em posse de homens poderosos do município, como grandes fazendeiros, prefeitos e vereadores. Por esse motivo, a demarcação da Terra Indígena (TI) Xukuru-Kariri, para os cerca de 1820 índios do município, tem sofrido forte oposição da população não-indígena local. Esta oposição tem angariado o apoio da imprensa alagoana que, promovendo forte campanha de desinformação e veiculação de informações incorretas ou desencontradas sobre o processo de demarcação da TI, tenta formar uma opinião pública contrária ao processo. Uma das informações veiculadas é a de que a Funai estaria fazendo a reforma agrária em favor dos índios na região. A imprensa obscurece desta forma a atribuição precípua da Funai de reconhecer o direito constitucional dos índios ao território tradicionalmente ocupado.

Paralisado desde 1987, a retomada do processo demarcatório pela Funai, em 2003, foi seguida de morosidade decisória, processual, do acirramento do conflito fundiário e dos impactos negativos da não-demarcação das terras indígenas Xukuru-Kariri.

A etnia é apoiada por diversas entidades indigenistas e de promoção dos direitos humanos, sindicatos locais e Ministério Público Federal (MPF). É importante destacar que, ao contrário da Procuradoria da República (o MPF), a Defensoria Pública Estadual teria prestado auxílio a alguns dos opositores da demarcação.

Contexto Ampliado

O conflito recente em torno da demarcação da Terra Indígena Xukuru-Kariri se intensificou em junho de 2002, quando os indígenas retomaram a área conhecida como Sítio da Serra do Macaco – objeto de concessão de liminar de reintegração de posse naquele ano – e, ainda mais, a partir de 2003, quando o processo de demarcação do território tradicional foi retomado pela FUNAI.

Este processo estava paralisado desde 1988, quando um GT da FUNAI, liderado pela antropóloga Maria de Fátima Campelo Brito, identificou uma área de 13 mil hectares, envolvendo até mesmo a área urbana de Palmeira dos Índios, como território tradicional dos Xukuru-Kariri. O trabalho da equipe coordenada por Brito se baseava em um documento de 1822 que doava “uma légua em quadro a partir do pião da igreja matriz” para os índios. Porém, essa demarcação foi considerada inviável por envolver a desapropriação de boa parte da população do município, então com aproximadamente 60 mil habitantes.

Em 1997, um novo GT foi constituído pela FUNAI para refazer os estudos de identificação e delimitação. Dessa vez liderado pela antropóloga Sheila dos Santos Brasileiro, o GT foi interrompido antes de concluir os estudos e não foi formulada uma nova proposta, ficando o processo paralisado desde então.

Esta retomada dos estudos foi fruto de conjuntura governamental nova e da intensa mobilização dos índios, organizados em torno da liderança de Maninha Xukuru e de outros líderes das seis aldeias da região (Coité, Cafurna de Baixo, Mata da Cafurna, Capela, Fazenda Canto e Boqueirão), com o apoio da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).

Os grupos indígenas de Palmeiras dos Índios conseguiram que a Administração Regional da FUNAI, em Maceió, reiniciasse o processo, apesar da pressão contrária de proprietários rurais ligados ao setor sucro-alcooleiro.

Cientes da forte oposição que a demarcação e a posterior retirada dos não índios do território trariam, os índios Xukuru-Kariri buscaram no apoio de outras organizações a legitimidade e o poder de pressão de que necessitavam. Além dos já tradicionais parceiros do movimento indigenista, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), os Xukuru-Kariri de Palmeira dos Índios buscaram articulação com outras entidades nacionais do movimento indígena, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), movimentos sociais, sindicatos e associações de defesa dos direitos humanos, organizações não governamentais e outras comunidades tradicionais.

Nesse movimento, o primeiro apoio buscado, no início da retomada do processo de demarcação, foi o da Seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL). Prevendo longos processos judiciais e a morosidade da FUNAI, a tradição e o prestígio social da OAB seriam elementos importantes para fortalecer a legitimidade das demandas indígenas frente a uma opinião pública hostil. No dia 13 de fevereiro de 2003, representantes das comunidades Xukuru-Kariri estiveram na sede da OAB, em Maceió, solicitando da entidade empenho no sentido de ser cobrada à FUNAI a demarcação de suas terras. Na ocasião foram recebidos por Areias Bulhões, presidente da entidade, Alberto Jorge Ferreira, presidente da Comissão de Minorias Étnicas e Sociais, e Pedro Montenegro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

Em resposta à crescente pressão da população indígena, a FUNAI divulgou em junho daquele ano um estudo preliminar, realizado por antropólogos e agrônomos da instituição, definindo cerca de 450 hectares em Palmeira dos Índios como território dos Xukuru-Kariri. Essa área, porém, significou uma redução drástica da originalmente identificada pelo GT, pois o relatório preliminar delimitava pouco mais de 15 mil hectares.

Longe de representar uma vitória completa, essa pequena parcela do território reivindicado sinalizou que a luta indígena estava sendo levada a sério e a demarcação poderia vir a se tornar realidade. Entretanto, seriam necessárias maior organização e mobilização dos índios.

Em reunião realizada na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Alagoas, a FUNAI, representantes dos Xukuru-Kariri, Ministério Público Federal, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), vereadores e prefeito de Palmeira dos Índios, acordaram que uma área, cogitada anteriormente para receber um assentamento rural, seria ocupada pelos índios que então viviam na localidade conhecida como Cachoeira Tamanduá. Cerca de 80 famílias seriam transferidas para o novo local. Esse primeiro acordo não escondia o clima tenso já instalado na região.

No mês seguinte, uma reportagem do jornal Gazeta de Alagoas denunciou os problemas decorrentes da falta de terras para as populações indígenas. Segundo a reportagem, dezenas de índios Xukuru-Kariri estariam migrando para a capital Maceió, a fim de garantir seu sustento com a venda de artesanato nas ruas da cidade. Na reportagem, diversos indígenas foram entrevistados. Muitos afirmaram preferir o trabalho agrícola em suas terras tradicionais, mas que não havia terras suficientes para todas as famílias. O índio José Ferreira (Folha Amin) afirmou: “a rocinha que temos em Palmeira não dá nada, estamos esperando que o governo resolva logo o problema de nossas terras para que possamos plantar e colher”.

No final daquele mesmo mês, Alberto Jorge Ferreira, presidente da Comissão de Minorias Étnicas e Sociais da OAB, anunciou que realizaria uma reunião no município a fim de pressionar a FUNAI para agilizar o processo de demarcação. Na mesma ocasião a liderança Xukuru-Kariri Maninha Xukuru denunciou a ação de algumas rádios locais que estariam promovendo uma campanha contra a demarcação das terras indígenas. Também denunciou que as lideranças indígenas estavam sendo ameaçadas de morte.

A ação dessas rádios foi apenas um prenúncio da forte campanha que a imprensa alagoana imprimiria contra a criação da TI Xukuru-Kariri. Utilizando-se de informações desencontradas e incorretas (como a informação de que a demarcação da terra indígena fazia parte de um processo de reforma agrária promovido pela FUNAI ou que a TI transferiria o controle do município para os índios) a ação dos jornais e rádios da região foi marcada por um posicionamento a favor dos proprietários rurais. Pela leitura de matérias então veiculadas na ocasião, verifica-se que a tentativa de manipulação da opinião pública foi estratégia utilizada pelos setores que se opunham à demarcação.

Outra estratégia utilizada contra a demarcação foi a pressão política sobre o Ministério da Justiça (MJ). Deputados e vereadores alagoanos foram por diversas vezes à Brasília para pressionar o então ministro da justiça Márcio Thomaz Bastos a não assinar a portaria declaratória da demarcação das terras indígenas em Palmeira dos Índios.

Em novembro de 2003, o jornal Gazeta de Alagoas noticiou que o deputado Cícero Ferro, do PMDB de Alagoas, havia declarado que os proprietários rurais de Palmeira dos Índios receberam uma injeção de ânimo na luta que estão travando com a FUNAI contra a demarcação das terras indígenas. Segundo ele, o ministro havia assumido compromissos com políticos e fazendeiros da região. Ferro afirmava ainda que a demarcação não seria unanimidade entre os índios de Palmeira dos Índios. Esta não seria a primeira tentativa dos opositores da demarcação em difundir que o processo demarcatório era desejado apenas por uma minoria da comunidade indígena. Segundo se veiculou, os processos demarcatórios seriam ardis de oportunistas em proveito próprio.

As declarações do deputado Cícero Ferro deram ensejo para a fase mais violenta da campanha promovida pela imprensa local. Na ocasião, o jornal Gazeta de Alagoas chegou a publicar que:

“a ameaça de convulsão social vivida desde a semana passada, em Palmeira dos Índios, diante do temor de dois mil pequenos proprietários rurais de perder suas terras porcausa da reforma agrária que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) pretende realizar para assentar os índios Xukuru-Kariri, foi amenizada desde quinta-feira, com o retorno da delegação que foi a Brasília, acompanhada dos senadores Renan Calheiros (PMDB) e Teotônio Vilela Filho (PSDB), discutir uma solução para o impasse com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Ao longo do processo o modo como os jornais se referiam aos Xukuru-Kariri também mudou. Se no início a etnia era citada nominalmente, posteriormente passa a ser referida genericamente como índios. Um projeto de lei na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios chegou a propor a mudança do nome da cidade para Palmeira, subtraindo o complemento dos Índios. Ficou evidente a tentativa de deslegitimar a reivindicação dos índios pela negação de sua identidade e do caráter histórico e cultural da sua participação na formação da cidade, fartamente documentado pela pesquisa realizada pelos sucessivos GTs constituídos pela FUNAI para elaboração de estudos relativos a TI desde a década de 1980.

Cientes da forte oposição local que sofriam, os Xukuru-Kariri deram prosseguimento a ações para pressionar a FUNAI a agilizar o processo de demarcação. Em março de 2006, eles ocuparam a sede da Administração Regional da FUNAI em Maceió, exigindo respostas sobre os pareceres técnicos relativos à liberação de recursos para terras emergenciais. É importante destacar que a situação fundiária dos índios Xukuru-Kariri no município não era homogênea. Enquanto algumas famílias já se encontravam assentadas em áreas contínuas na área reivindicada, outras estavam espalhadas por diversas fazendas, em aldeamentos dispersos ou na periferia das cidades da região.

O grupo que vivia numa área separada do grupo principal era liderado pelo cacique Chiquinho que se identificava como Xucuru-Palmeira. Sofriam, ainda, com o preconceito dos moradores da cidade e com a falta de atendimento médico diferenciado, pois a Funasa se recusava a prestar atendimento aos índios fora das aldeias.

O ano de 2006 também foi marcado por uma grande perda para os índios em Alagoas e para o movimento indígena nacional. Em outubro de 2006, morre Maninha Xukuru, liderança dos Xukuru-Kariri de Palmeira dos Índios e durante muito tempo diretora da Apoinme. Sua morte foi lamentada por diversos parceiros e objeto de nota da Apoinme, Coiab, Anaí e outras entidades que apoiavam sua luta e seu grupo. A morte de Maninha teve grande impacto sobre o grupo, mas não arrefeceu sua luta.

Como prova disso, em outubro, no mesmo mês de sua morte, os Xukuru-Kariri, aliados a outros três grupos indígenas de Alagoas e Sergipe, ocuparam novamente a sede da Administração Regional da FUNAI em Maceió para exigir melhorias na assistência de saúde, educação, demarcação de suas terras e o reconhecimento étnico dos índios não cadastrados pelo governo federal. Além disso, pediram o afastamento de José Heleno de Souza, delegado regional da FUNAI, e de toda a sua equipe. José Heleno, apesar de pertencer à etnia Kariri-Xocó de Porto Real do Colégio, era tido como adversário por várias lideranças indígenas em Alagoas. Sua atuação era vista com desconfiança pelo movimento indígena.

A ocupação da sede da FUNAI em Alagoas se repetiria em abril de 2007, como forma de exigir a demarcação de suas terras e assistência à saúde. Dessa vez, a FUNAI requereu intervenção da justiça federal que realizou uma audiência de conciliação presidida por Leonardo Resende Martins, juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas. Na ocasião, o MPF participou da audiência e se comprometeu a acompanhar o caso. Os índios concordaram em retornar a Palmeira dos Índios mediante a doação de cestas básicas. O episódio é mais uma demonstração dramática da gravidade do conflito e das necessidades a que os Xukuru-Kariri estão sujeitos.

Se a situação dos índios Xukuru-Kariri em geral era grave, a situação do grupo conhecido como Xukuru-Palmeira que vivia afastado do grupo principal, era ainda mais miserável. Em maio de 2007, o cacique Chiquinho lançou uma campanha para sensibilizar a FUNAI a utilizar recursos reservados para a aquisição de terras emergenciais, destacadamente da Fazenda Caldeirão, cujo proprietário era conhecido como Jacó. A situação do grupo era tão desoladora que os índios consideraram preferível o assentamento numa pequena propriedade de 360 hectares a aguardar o longo processo de identificação, delimitação e demarcação da futura TI Xukuru-Kariri.

Nessa ocasião, nem mesmo o estudo de identificação e delimitação da TI, primeiro passo antes da demarcação e homologação, havia sido concluído. Isto só viria a ocorrer em outubro de 2008. Os Xukuru-Kariri voltaram a ocupar a sede da FUNAI por diversas vezes. Nestas ocasiões alguns índios foram presos e iniciaram o processo de retomada das terras. Em fevereiro de 2008, fez-se a ocupação da Fazenda Paraíso das Águas. Em março, foi a vez da Fazenda Buenos Aires, ocupada por 94 famílias Xukuru-Kariri. Somente com a intermediação do MPF se pôs fim às ocupações. No caso da Fazenda Paraíso das Águas foi firmado um acordo com o MPF que definia prazos para desocupação do imóvel, avaliação, indenização dos proprietários e transferência do título de demarcação aos índios.

Em setembro de 2008, os Xukuru-Kariri e os quilombolas do município tiveram justo reconhecimento das respectivas lutas. A Universidade Federal de Alagoas (UFAL), por meio do Campus Arapiraca – Polo Palmeira dos Índios – realizou o seminário Índios e Negros em Palmeira: Exclusão e Resistência. O evento foi realizado no auditório do Cefet de Palmeira dos Índios e teve o tema direitos humanos e cultura das comunidades indígena e quilombola da região como eixo principal de discussão. O evento teve a participação de professores, antropólogos, pesquisadores, alunos, vereadores e autoridades do município.

Em outubro de 2008, a FUNAI editou o despacho nº 39, reconhecendo, finalmente, o direito dos Xukuru-Kariri a seu território tradicional. Em dezembro, o Relatório de Identificação e Delimitação da TI Xukuru-Kariri, coordenado pela antropóloga Siglia Zambrotti Dória, veio a público. O relatório definiu 7.073 hectares como território Xukuru-Kariri (a área pleiteada pelos índios abrangia 13.020 hectares) e definia 463 propriedades rurais como passiveis de serem desapropriadas e indenizadas. A divulgação do relatório provocou novas polêmicas na cidade e novas ameaças de morte às lideranças indígenas. O jornal Folha de São Paulo chegou a comparar essa demarcação com o imbróglio jurídico envolvendo a TI Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A FUNAI abriu um período para contestações. Até lá, os índios Xukuru-Kariri aguardam a definição da longa e conflituosa luta por suas terras tradicionais. Caso a FUNAI não acate as contestações, o processo ainda dependerá da publicação de Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça e da sanção presidencial à homologação.

Em 17 de dezembro de 2008, lideranças indígenas Xukuru-Kariri se reuniram com o Movimento Social Contra a Criminalidade (MSCC) para buscar apoio contra ameaças que vinham recebendo.

Em 2009, um novo problema passou a ameaçar os Xukuru-Kariri. Além da exiguidade de suas terras, os índios estavam ameaçados pelo possível rompimento de uma barragem de 22 metros de profundidade, construída na década de 1940 dentro da aldeia Mata da Cafurna. Em fevereiro de 2010, a Defesa Civil alagoana divulgou que a barragem apresentava sinais de erosão e poderia se romper a qualquer momento, ameaçando tanto as residências indígenas quanto os moradores da zona urbana de Palmeira dos Índios. Uma reunião de emergência foi realizada no dia 24 daquele mês para encontrar medidas para manter a sustentação da barreira.

O município de Palmeira dos Índios, no entanto, se afirmava impedido de realizar quaisquer ações emergenciais sem a autorização da FUNAI, por se tratar de um empreendiment{ACSELRAD, 2008 #387}o localizado em terras da União. Por isso, o problema foi se prolongando, pois nenhum ente federado se mobilizava para reolvê-lo. Dois meses depois, em abril, após fortes chuvas de fim de verão, o problema se agravou, mas a Prefeitura continuou a se afirmar impedida e a União não se pronunciava sobre o caso.

Diante do impasse e da inércia das autoridades responsáveis, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) entraram com uma ação civil pública conjunta – assinadas pelos procuradores da República, José Godoy Bezerra e Samir Nachef Júnior, e os promotores de Justiça, Rogério Paranhos e Maurício Amaral – contra a FUNAI, para obrigá-la a tomar as providências necessárias. Em abril de 2010, a Justiça Federal determinou prazo de alguns dias para a FUNAI rebaixar, em regime de urgência, o espelho dágua da barragem da aldeia em três metros.

De acordo com reportagem do portal Gazeta Web: Na decisão liminar, a Justiça Federal também determinou que fosse apresentado em cinco dias, após a decisão liminar, o rol de medidas necessárias e imprescindíveis à recuperação da barragem, estipulando ainda prazo de 15 dias (a contar da data da apresentação das medidas) para início das obras, sob pena de multa diária (pessoal), no valor de R$ 10 mil, contra os gestores. Também foi determinado que a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios auxilie à FUNAI na recuperação da barragem cedendo máquinas e facilitando o acesso ao local.

Em 11 de maio, o blog de Roberto Gonçalves noticiou que, a pedido da FUNAI, a Prefeitura local havia reaberto uma estrada para acesso de carros ao local e a Fundação já havia iniciado os procedimentos para a realização das obras de reparo da barragem.

Após a crise relativa ao perigo representado pelo possível rompimento da barragem, os Xukuru-Kariri continuaram a lutar pela demarcação de suas terras. Um dos caminhos para o fortalecimento da coesão interna do grupo tem sido a realização de assembleias que congregam membros de todas as aldeias. Em outubro de 2010 foi realizada a 2ª Assembleia do Povo Xukuru-Kariri na fazenda Canto.

Em entrevista ao portal Gazeta Web, o professor Gecinaldo Ferreira afirmou: o objetivo da Assembleia é reunir o povo indígena Xukuru-Kariri, para debater e criar estratégias para conseguir definitivamente a Demarcação e Homologação do Território tradicional, visando a distribuição e ocupação do solo de maneira que todos os indígenas do mencionado povo tenham a quantidade de terra suficiente para ser utilizada nas suas atividades produtivas; a preservação dos recursos ambientais, necessária para a reprodução física e cultural. Durante todo o evento, houve a realização de rituais religiosos e a difusão da história daquele povo.

Em 14 de dezembro de 2010, os Xukuru-Kariri conquistaram mais uma importante vitória na luta por seu território tradicional. O ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto fez publicar no Diário Oficial da União a portaria 4.033 declarando 6.927 hectares no município de Palmeira dos Índios como Terra Indígena Xukuru-Kariri.

Entrevistada pelo portal do Cimi, Raquel Xukuru Kariri, irmã de Etelvina Santana da Silva, a Maninha Xukuru Kariri, declarou na ocasião que a notícia foi recebida com grande alegria por seu povo: Espalhamos a notícia para as várias comunidades do povo e devemos nos reunir no próximo sábado para tratar do assunto, afirmou. Destacando a importância da terra, Raquel lembrou, todo o tempo, da atuação de Maninha na busca pela resolução das demandas do povo, além de lembrar outras lideranças que serviram de exemplo nessa luta. Maninha sempre chamou atenção para a terra. Depois que ela partiu, as lideranças ficaram um pouco perdidas, mas logo começou a surgir um grupo de jovens indígenas que começaram a fortalecer mais a luta Xukuru Kariri por seu território, ressaltou.

A notícia da diminuição do tamanho total do território, porém, não foi bem recebida pelos índios, que reivindicavam a demarcação da área total de 13 mil hectares conforme identificado por diversos GTs da FUNAI nos estudos realizados desde 1988. Os Xukuru-Kariri prometeram lutar pela área restante também.

Mesmo a demarcação de apenas parte do território tradicional reivindicado pela etnia trouxe consequências negativas para o cotidiano das lideranças Xukuru-Kariri. Falando para jornalistas presentes no curso Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas, realizado em 23 de agosto de 2011, Raquel Xukuru Kariri afirmou na ocasião que as lideranças indígenas estavam sendo ameaçadas pelos fazendeiros cujas terras estavam incluídas dentro dos limites da TI; e que, caso nada fosse feito para garantir as terras da tribo, haveria um conflito sangrento na região. Afirmou também que uma reunião seria realizada no MPF em Alagoas no dia seguinte para ouvir todos os envolvidos na questão, com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse.

A reunião não foi suficiente para garantir que a FUNAI desse continuidade à demarcação no curto prazo. Por isso, em outubro de 2011, os Xukuru-Kariri ocuparam a sede do órgão em Maceió para pressionar os administradores locais da Fundação a concluir o processo administrativo. A homologação presidencial da TI ainda dependia da conclusão da instalação dos marcos físicos da TI pela Fundação e a indenização das benfeitorias de boa-fé. A ocupação durou uma tarde, e se encerrou após os indígenas serem recebidos por representantes do órgão e do MPF.

Uma nova reunião para discutir o assunto foi realizada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALEAL) em 28 de fevereiro de 2012. Ela contou com a presença do coordenador regional da FUNAI, Frederico Campos, a superintendente do INCRA, Lenilda Lima, deputados estaduais e o procurador-geral da República em Arapiraca, José Godoy. O principal empecilho à continuidade da demarcação naquele momento era a falta de recursos financeiros para indenização dos produtores rurais a serem desapropriados. Pelo menos 463 famílias, muitas delas de pequenos agricultores, deveriam ser indenizadas.

Uma de nossas maiores preocupações é garantir a tranquilidade desse processo, reunindo todos os agentes públicos envolvidos visando uma solução que não gere conflitos. Os índios em Alagoas vivem numa situação de extrema pobreza, e do outro lado estão os posseiros, também pobres, que precisam ser assentados em outro lugar sem agravamento da situação, explicou o procurador José Godoy Bezerra.

Apesar das dificuldades para continuidade do processo administrativo, os Xukuru-Kariri estabeleceram judicialmente um acordo que ao menos serviu para diminuir as hostilidades em relação à etnia. Em março de 2012, a 8ª Vara Federal de Arapiraca garantiu o acesso dos índios à parte do imóvel conhecido como Fazenda Salgado. Em contrapartida, os índios se limitariam a ocupar apenas as áreas que já possuem atualmente até a conclusão do processo, eximindo-se de realizar retomadas de terras.

Além disso, o Coordenador Regional da FUNAI em Maceió, Frederico Vieira Campos, se comprometeu a encaminhar, aos setores responsáveis em Brasília, a avaliação das benfeitorias da fazenda Salgado, iniciando assim, o processo de indenização que deverá se estender a todo o território Xukuru-Kariri.

Em 29 de maio de 2012, o jornalista Jorge Vieira publicou reportagem que mostrava que os Xukuru-Kariri já estavam produzindo alimentos no local. Com o apoio da Rede de Educação Cidadã (RECID) e do deputado estadual Judson Cabral (PT/AL), os índios já haviam recebido sementes e outros insumos para o cultivo de feijão de corda, milho, feijão carioca, abóbora, macaxeira e melancia. Além de construírem hortas comunitárias onde já colhem cebolinha, coentro, pimentão, alface, repolho, cenoura. A produção inicial desta área tem ajudado na alimentação do grupo.

De acordo com o professor Gecinaldo Ferreira, os recursos arrecadados com a venda dos gêneros alimentícios serão revertidos no investimento da luta da comunidade, com passagens e alimentação quando do deslocamento de suas lideranças até os centros administrativos em busca de melhorias para as comunidades junto aos órgãos públicos. Segundo informações colhdas junto aos produtores indígenas, o quilo de feijão de corda verde será vendido ao preço de R$ 5,00.

Outra iniciativa com potencial para gerar recursos importantes para garantir a sustentabilidade da comunidade indígena é um pedido de indenização por danos morais coletivos da ordem de R$ 125 milhões derivado de uma ação judicial movido pelo MPF contra a FUNAI e a União.

O autor da ação, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, considerou a omissão das rés na demarcação das terras – já identificadas pelo governo federal como pertencentes aos índios – ao longo de 19 anos.

A demora na demarcação das terras tradicionais dos índios Xukuru-Kariri traz a eles prejuízos irreparáveis, onde destacamos: os prejuízos culturais, a insegurança alimentar, a violência intertribal e a insegurança social decorrente do conflito de terra com os não índios da região que se arrasta há mais de três séculos, declarou o representante do MPF junto às causas dos índios e minorias.

De acordo com nota do MPF: O procurador tomou como base a extensão da área já reconhecida pela União e FUNAI como pertencente aos Xukuru-Kariri, ou seja, 6.927 hectares diminuída a parte de terra já entregue (1.315 hectares), totalizando 5.612 hectares. Esse número foi multiplicado pelo período de atraso (19 anos), chegando-se ao resultado de 106.628. Esse número foi multiplicado ainda pelo valor do arrendamento por um ano de um hectare de terra na região (R$ 1 mil). O valor passou então a ser de R$ 106 milhões e 628 mil. Quanto aos danos morais coletivos, foi definido o valor de um milhão de reais por ano de mora, totalizando o total de R$ 19 milhões. De acordo com a ação, tais valores devem ser revertidos à comunidade indígena Xucuru Kariri, por meio de repasse ao conselho tribal da comunidade.

Paralelamente ao processo judicial, os líderes do povo Xukuru-Kariri permaneceram mobilizados para pressionar a FUNAI a concluir a demarcação. Em julho de 2012, eles foram até Brasília cobrar um posicionamento da FUNAI, denunciando a violência sofrida pela etnia: Já não andamos na cidade para vender nossos materiais porque as lideranças são constantemente ameaçadas, afirmou o pajé Celso Celestino Xucuru Kariri.

Em 26 de julho de 2012, os indígenas sofreram um novo revés judicial. Contrariando o acordo feito perante a Justiça Federal em Arapiraca, o Tribunal Regional Federal, com sede em Recife, determinou a reintegração de posse da Fazenda Salgado, determinando prazo de cinco dias para desocupação da área e autorizando o uso de força policial, se necessário fosse, para fazer cumprir os efeitos da liminar.

Diante do rompimento do acordo, os indígenas voltaram a retomar outras partes do seu território tradicional já declaradas pelo Ministério da Justiça. Em dezembro de 2012, cerca de 200 Xukuru-Kariri participaram de ação para retomada de 50 hectares reconhecidos como tradicionalmente ocupados pela etnia.

Um dos motivos para fazermos a retomada é porque o prazo que a FUNAI deu para fazer a demarcação física terminou no dia 20 de novembro (e não foi cumprido), explicou Carlos Xukuru-Kariri à reportagem de Luana Luizy para o Brasil de Fato. Por causa da retomada, os índios haviam sofrido novas ameaças.

O clima se tornou ainda mais tenso na região quando a FUNAI iniciou o levantamento fundiário com vistas à indenização das benfeitorias de boa-fé existentes na área demarcada. Este processo, contudo, foi suspenso em agosto de 2013. De acordo com Renato Santana, para o Cimi, a suspensão teria ocorrido por falta de recursos financeiros para a execução do trabalho.

Os índios, contudo, levantaram suspeitas de que tais atos estariam ligados a demandas e interesses de políticos locais: Sabemos que o Ministério da Justiça acatou os pedidos dos senadores Fernando Collor e Renan Calheiros; do deputado federal Renan Filho e do estadual Edval Gaia, além do prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro, sendo que esses dois últimos são posseiros e invasores da terra indígena. Falta de dinheiro não é o motivo, disse um indígena a Santana, que por razões de segurança não foi identificado na reportagem.

Por causa dessa suspensão, os Xukuru-Kariri fizeram circular carta-pública onde denunciavam os interesses por trás da suspensão e repudiavam a postura arbitrária do Governo Federal, através da FUNAI e convocamos a toda sociedade civil e organizada para apoiar a luta pela regularização da terra Xukuru-Kariri, onde juntos, exigimos o imediato retorno da equipe [técnica da FUNAI, responsável pelo levantamento fundiário].

Cronologia:

1822: Primeira demarcação de terras para os índios Xukuru-Kariri. Esta área posteriormente foi anulada e incorporada aos municípios de Palmeira dos Índios, Igaci e Estrela de Alagoas.

1988: GT da FUNAI identifica área de 13 mil hectares, que inclui a zona urbana de Palmeira dos Índios, como território tradicional da etnia.

1997: Novo GT é constituído pela FUNAI para refazer os estudos de identificação e delimitação da TI.

Junho de 2002: Povo Xukuru-Kariri retoma Sítio da Serra do Macaco.

2003: Retomada do processo de demarcação da T.I. Xukuru-Kariri, que estava paralisado desde 1987.

13 de fevereiro de 2003: Representantes dos índios Xukuru-Kariri vão à sede da OAB solicitar apoio à demarcação de suas terras.

12 de junho de 2003: Em reunião na sede do INCRA em Alagoas é decidido que 75 famílias da área conhecida como Cachoeira Tamanduá receberiam cerca de 450 hectares de terras dentro da área pleiteada pelos Xukuru-Kariri.

06 de novembro de 2003: Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos firma compromisso com deputados e fazendeiros contrários à demarcação da T.I. Xukuru-Kariri. Deputado Cícero Ferro afirma na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que há divisão entre os índios quanto à demarcação das terras.

08 de março de 2006: Índios Xukuru-Kariri ocupam prédio da FUNAI exigindo respostas sobre análise técnica da Fundação para concessão de terras emergenciais em Palmeira dos Índios.

12 de outubro de 2006: Morre Maninha Xukuru-Kariri, liderança de Palmeira dos Índios.

16 de outubro de 2006: Índios de quatro etnias de Alagoas e Sergipe ocupam sede da FUNAI em Maceió e exigem recursos da entidade, além do afastamento do Superintendente Regional, José Heleno dos Santos, e sua equipe.

18 de abril de 2007: Índios Xukuru-Kariri ocupam prédio da FUNAI, exigindo celeridade no processo de demarcação de terras e assistência da FUNASA.

26 de abril de 2007: FUNAI, FUNASA, MPF e representantes dos índios Xukuru-Kariri fecham acordo sob intermediação da 1ª Vara da Justiça Federal.

09 de maio de 2007: Cacique Chiquinho lança campanha pela compra de terras em caráter emergencial pela FUNAI para assentar os índios desaldeados de Palmeiras dos Índios. Grupo se identifica como Xukurus-Palmeira.

14 de setembro de 2007: Juiz Luciano Andrade expede mandado de prisão preventiva contra o índio Xukuru-Kariri Eduardo Wakanã Celestino.

19 de outubro de 2007: Eduardo Wakanã Celestino é preso.

12 de novembro de 2007: Índios Xukuru-Kariri vão ao bairro de Jaraguá, sede da FUNAI em Maceió, para pressionar pelo cumprimento de acordo feito com a Fundação em maio.

26 de fevereiro de 2008: Índios Xukuru-Kariri ocupam a Fazenda Paraíso das Águas.

06 de março de 2008: Noventa e quatro famílias ocupam a Fazenda Buenos Aires, de Noel Simplício, exigindo a demarcação da área.

01 de abril de 2008: Xukuru-Kariri fecham acordo junto ao MPF e desocupam a Fazenda Paraíso das Águas. Acordo determina prazos para desocupação, avaliação do imóvel, indenização das benfeitorias existentes e transferência da área para os índios.

02 de abril de 2008: Índios Xukuru-Kariri ocupam sede da FUNAI em Maceió exigindo agilidade no processo de demarcação de terras no município de Palmeira dos Índios e recursos para melhorias nas comunidades.

27 a 30 de setembro de 2008: Universidade Federal e Alagoas (UFAL) realiza o Seminário Índios e Negros em Palmeira: Exclusão e Resistência.

17 de outubro de 2008: Grupo de Trabalho da FUNAI conclui a elaboração do Relatório de Identificação e Delimitação, definindo 7.073 hectares do município de Palmeira dos Índios como área da Terra Indígena Xukuru-Kariri.

20 de outubro de 2008: FUNAI publica, através do despacho 39, o Relatório de Identificação e Delimitação, abrindo período para contestação do mesmo.

17 de dezembro de 2008: Índios Xukuru-Kariri se reúnem com o Movimento Social Contra a Criminalidade (MSCC) para buscar apoio contra ameaças recebidas.

24 de fevereiro de 2010: Defesa Civil e FUNAI se reúnem para estudar estratégias para contenção do processo de erosão da barragem de Mata da Cafurna.

27 de abril de 2010: Justiça Federal determina que FUNAI realize obras emergenciais para rebaixar espelho dágua da barragem.

09 de outubro de 2010: Realizada a II Assembleia do Povo Xukuru-Kariri.

14 de dezembro de 2010: Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto publica no Diário Oficial da União a portaria 4.033 declarando 6.927 hectares no município de Palmeira dos Índios como Terra Indígena Xukuru-Kariri.

23 de agosto de 2011: Raquel Xukuru Kariri denuncia ameaças sofridas por lideranças da etnia.

Outubro de 2011: Índios Xukuru-Kariri ocupam sede da FUNAI em Maceió para exigir continuidade de demarcação.

28 de fevereiro de 2012: MPF, FUNAI e autoridades locais realizam audiência pública na ALEAL para discutir continuidade da demarcação.

08 de março de 2012: Índios firmam acordo judicial para garantir acesso imediato à parte do imóvel conhecido como Fazenda Salgado.

Julho de 2012: MPF move ação judicial por danos morais coletivos e exige indenização em benefício dos Xukuru-Kariri.

26 de julho de 2012: TRF determina reintegração de posse da Fazenda Salgado em favor de fazendeiros.

Dezembro de 2012: Famílias Xukuru-Kariri retomam 50 hectares de terras em Palmeira dos Índios.

Agosto de 2013: FUNAI suspende levantamento fundiário da demarcação da TI Xukuru-Kariri.

Última atualização em: 24 de agosto de 2013.

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