Povo indígena Fulkaxó aguarda conclusão do processo de aquisição de terras e imissão de posse definitiva às famílias
UF: AL, SE
Município Atingido: Pacatuba (SE)
Outros Municípios: Porto Real do Colégio (AL)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência psicológica
Síntese
O povo Fulkaxó enfrentou por quase duas décadas um processo de luta judicial e política pela constituição de uma reserva própria, em virtude de conflitos internos e discriminações que eles denunciam ter sofrido dentro da Terra Indígena Kariri-Xocó, em Porto Real do Colégio/AL (Santos, 2024). Diante da morosidade da então Fundação Nacional do Índio (Funai) e da União na resolução da questão – que se arrastou por mais de 15 anos –, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou, em 2012, a Ação Civil Pública nº 0003667-09.2012.4.05.8500, exigindo a aquisição de terras que garantissem o direito dos Fulkaxó a um território próprio.
O processo administrativo aberto pela comunidade junto à Funai (nº 08768.001112/2007-DV) não visava à demarcação de uma terra indígena tradicional, mas à constituição de uma reserva indígena, conforme previsto na Lei Federal nº 6.001/1973. Essa modalidade de território é estabelecida quando há necessidade de realocação de grupos indígenas em razão de conflitos ou outras circunstâncias excepcionais, podendo ser criada em propriedades da União ou adquirida por compra, doação ou desapropriação.
Em 2018, o Relatório Circunstanciado de Constituição de Reserva Indígena (RCRI) indicou que três propriedades rurais contíguas – Estação de Aquicultura Soloncy Moura, Cadoz de Cima e Cadoz de Baixo, localizadas em Pacatuba/SE – seriam suficientes para assegurar a reprodução física e cultural do grupo.
Após decisões judiciais favoráveis e longas negociações, em junho de 2024 a Funai adquiriu o imóvel Estação de Aquicultura Soloncy Moura, pertencente ao Estado de Sergipe, marcando a primeira etapa na constituição da Reserva Indígena Fulkaxó. A área, de 45 hectares, faz parte do conjunto total de aproximadamente 806 hectares previstos para a reserva.
Em agosto de 2024, o MPF/SE mediou nova reunião entre a comunidade, a Funai, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o proprietário de uma das fazendas restantes, buscando concluir o processo de aquisição e garantir a imissão de posse definitiva às famílias Fulkaxó.
Contexto Ampliado
Sergipe é o estado brasileiro com a menor população indígena do Brasil, um total de 4.708 indivíduos segundo o censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Essa realidade, na qual representam apenas 0,21% da população residente no estado (Rebouças et al., 2025), é resultado do processo de colonização e extermínio dos povos originários em território nacional.
No passado, nas terras que hoje constituem o estado de Sergipe, estiveram presentes indígenas das etnias Aramuru, Boimé, Caeté, Fulkaxó, Karapotó, Kaxagó, Kiriri, Tupinambá, Xokó e dezenas de outros povos originários (Góes, 2024).
Em termos de territórios indígenas no estado, temos apenas dois: a Terra Indígena (TI) Caiçara/Ilha de São Pedro, situada no município de Porto da Folha/SE, em que vivem 392 indígenas Xokó; e o território da comunidade Fulkaxó, localizada em Pacatuba/SE, na região do baixo São Francisco, considerada a primeira reserva indígena sergipana (Rebouças et al., 2025).
A conquista da reserva pelas 110 famílias Fulkaxó (Brasil, 2025a) foi resultado de quase 20 anos de luta judicial e política. Os Fulkaxó viviam na TI Kariri-Xocó em Porto Real do Colégio/AL. A TI Kariri-Xocó agrupa, em seu território, grande diversidade étnica devido às diversas situações de contato interétnico vivenciado na região desde a colonização, além das guerras e missões jesuíticas que alteraram a localização dos grupos e suas estratégias de sobrevivência, gerando grande dispersão, e posterior reagrupamento, étnica pela região (Rebouças et al., 2025).
A resistência ao etnocídio e à perda territorial de algumas etnias, com destaque aos Xokó, se deu junto aos Kariri, na margem alagoana do rio São Francisco (Santos, 2024) – daí vem o nome TI Kariri-Xocó. Além dessas, outras etnias que compartilham a TI Kariri-Xocó são os Fulkaxó, os Kaxagó e os Pankariri (Santos, 2024). Esses grupos viveram juntos por muitos anos, construindo relações de parentesco a partir de casamentos e da partilha de rituais culturais e espirituais (Santos, 2024).
No caso dos Fulkaxó, os indígenas se identificam como descendentes das etnias Fulni-ô, de Pernambuco; Kariri, de Alagoas; e Xokó, de Sergipe. O próprio etnômino, Fulkaxó, é formado por sílabas que representam as iniciais dessas três etnias (Rebouças et al., 2025).
Entretanto, a partir de 2006, os indígenas Fulkaxó passaram a explicitar conflitos internos na comunidade envolvendo as etnias que viviam no território e passaram a se reorganizar cultural, política e socialmente, reavaliando a posição dessas famílias dentro do território. Assim como os Fulkaxó, as comunidades Kaxagó e Pankariri também estavam em conflito com as lideranças Kariri-Xokó (Santos, 2024).
Em 2007, a comunidade fulkaxó abriu processo administrativo (nº 08768.001112/2007-DV) na sede da então Fundação Nacional do Índio (Funai) em Maceió/AL reivindicando uma área territorial específica para viverem (Santos, 2024). Os conflitos em questão decorriam da discriminação que as famílias fulkaxó afirmavam sofrer por parte dos Kariri-Xokó, sobretudo quanto à distribuição dos lotes destinados às etnias, à falta de representatividade política dos outros grupos étnicos e à partilha de benefícios e recursos adquiridos para toda a aldeia (Brasil, 2022a).
No caso dos Fulkaxó, o processo aberto junto à Funai não tratava da demarcação de uma terra indígena tradicional, mas da constituição de uma reserva indígena. De acordo com a Lei Federal n° 6.001/1973, as reservas indígenas poderão ser constituídas em propriedades da União, bem como adquiridas mediante compra, doação de terceiros ou desapropriação, em casos excepcionais em que o ente federal deve intervir em terra indígena para a resolução de conflito interno irreversível (Brasil, 2022a).
Essa reivindicação territorial foi registrada no Sistema de Terras Indígenas da Funai em 1º de fevereiro de 2008 (Santos, 2024). No mesmo ano, a Funai solicitou a comprovação de “fatos de extraordinária gravidade” para a aquisição de terras em benefício dos Fulkaxó. Diante disso, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) solicitou a realização de laudo antropológico à sua 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR6) , que comprovou a gravidade das tensões entre as duas etnias e a necessidade de novas terras para os Fulkaxó (Navarro; Ferreira, 2024).
No laudo, o antropólogo afirmou que, nas entrevistas realizadas em campo, os diálogos sempre apontavam para a discriminação sofrida pelas famílias indígenas Cruz e Pires dentro da TI Kariri-Xocó. Os conflitos mais citados, atribuídos à discriminação dos Fulkaxó e às tensões entre as etnias, relacionavam-se à morte de Clenilson Nunes Cruz, oficialmente classificada como afogamento acidental, e à morte de Edilson Santos (Brasil, 2022a).
A invisibilidade política apareceu como um aspecto que impedia os Fulkaxó de realizarem seus rituais culturais e espirituais, além da denúncia contra o apagamento da cultura indígena promovida pelo contato dos indígenas com os não indígenas da região (Brasil, 2022a).
Em 2012, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, do MPF/SE, ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) nº 0003667-09.2012.4.05.8500 contra a Funai e a União em decorrência da morosidade para a aquisição das terras reivindicadas pelos Fulkaxó por meio do processo administrativo nº 08768.001112/2007-DV (Itevaldo, 2014).
No processo, Tinôco afirma que “ferir o direito ao território é, por consequência, atingir o direito indígena, constitucionalmente garantido, de os índios expressarem sua religiosidade, sua cultura e os seus costumes” (Itevaldo, 2014). Sobre o conflito entre as etnias, a procuradora diz que “a aquisição de terras para os indígenas que sofrem discriminação impedirá a desagregação desses índios em busca de melhores condições de vida e é medida que se impõe ao governo federal” (Itevaldo, 2014).
Em 2013, os Fulkaxó apontaram o imóvel rural Cadoz de Cima, uma área de 555 hectares que faz parte da Fazenda Cadoz, em Pacatuba/SE, como uma possibilidade para aquisição pela Funai. Diante disso, a Funai enviou técnico para realizar visita de reconhecimento do imóvel para avaliar suas condições e seu valor (Santos, 2024).
Em 28 de fevereiro de 2014, o desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt determinou que a Funai e a União adquirissem e demarcassem as terras para as famílias fulkaxó no prazo de um ano. Além disso, também foi determinado que a Funai concluísse o processo administrativo interno, instaurado para acompanhar o pedido de aquisição de território, no prazo de quatro meses (Itevaldo, 2014).
Em 25 de agosto de 2016, a Funai e a União entraram com Recurso Especial (REsp nº 1623873/ SE 2016/0232220-0) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) (Brasil, 2022a). No documento em questão, a defesa da Funai afirmou que o processo de ampliação dos limites da Terra Indígena Kariri-Xocó (ACP nº 0000294-85.2007.4.05.8001), quando concluído, forneceria área suficiente para a reprodução social dos Fulkaxó, dispensando a aquisição de novas terras.
Além disso, também afirmou que a separação dos Kariri-Xokó e dos Fulkaxó acarretaria prejuízos à identidade étnica e territorial coletiva. Por sua vez, a defesa da União afirmou não poder figurar polo passivo da ACP porque, em todas as suas etapas, compete à Funai a identificação e delimitação de terras indígenas. Também alegou não se revelar clara a existência de animosidade entre as etnias que justificasse a intervenção jurisdicional (Brasil, 2022a).
Em 20 de maio de 2017, a aldeia dos Fulkaxó foi reinstalada em área da fazenda Cadoz, com apoio do fazendeiro proprietário e da Prefeitura de Pacatuba/SE. Na ocasião, o então prefeito de Pacatuba, Alexandre Martins (PSC, 2017–2020), foi recepcionado na aldeia com a tradicional dança do Toré. Em entrevista, afirmou que:
“Hoje, 20 de maio, vamos instituir como dia oficial da reinstalação dessa tribo no município, com reconhecimento da Câmara, através de um projeto de lei. Estamos dando os primeiros passos para que tudo seja resolvido. Neste momento me junto a vocês nessa batalha (…). É preciso ressaltar também que a instalação da tribo Fulkaxó em Pacatuba vai proporcionar ainda mais riqueza cultural para o nosso povo, que vai poder vivenciar de fato a cultura indígena, seus costumes e tradições. É muito bom mostrar essa cultura às crianças e adolescentes fora dos livros de história.” (Jornal do Dia, 2017)
O cacique Tchydio Fulkaxó agradeceu o apoio e reforçou também que:
“É importante frisar que esta luta é uma questão amigável com o fazendeiro, dono da Fazenda Cadoz, que aceitou vender sua posse por saber que os próximos donos – os indígenas Fulkaxós – cuidarão das terras e todas as matas presentes no território. O problema se dá quando a União e a Fundação Nacional dos Índios se recusam a fazer a aquisição da terra requerida pelos indígenas, outrora instituída a ordem de compra através das causas ganhas na justiça. nas duas esferas. Por este motivo, com a permissão do fazendeiro da Cadoz, os Fulkaxós iniciaram a ocupação da área, construindo neste local uma grande oca e pequenos casebres para acomodar as 85 famílias que atualmente se identificam com a etnia Fulkaxós.” (Jornal do Dia, 2017)
Em agosto de 2018, foi publicado, por meio da Portaria nº 1.104/Pres/Funai, o Relatório Circunstanciado de Constituição de Reserva Indígena (RCRI), coordenado pelo antropólogo Ivson José Ferreira e composto por equipe multidisciplinar. O documento comprovava que três propriedades rurais contíguas seriam suficientes para a reprodução daquele grupo, sendo elas uma área do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), intitulada Estação de Aquicultura Solancy Moura, em Pacatuba/SE, e os imóveis rurais Cadoz de Baixo e Cadoz de Cima (Funai, 2024; Souza, 2024; Navarro; Ferreira, 2024).
Segundo Souza (2024), a escolha do território estava relacionada à proximidade territorial com os Kariri-Xokó e o vínculo ancestral com a terra. Embora a dimensão do conflito existisse, essas comunidades compartilham o ritual espiritual do Ouricuri e casamentos interétnicos são realizados. Além disso, a conexão da terra com seus ancestrais, sobretudo os Xokó, justificava a escolha.
Em outubro de 2020, foram realizados os Laudos de Avaliação dos imóveis rurais em questão, com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Sergipe (Incra/SE) para determinar o valor total de cada propriedade. Em seguida, foram iniciadas as tratativas para que a aquisição das terras pudesse ser realizada (Funai, 2024).
Em maio de 2022, o relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gurgel de Faria, vetou a reanálise dos fatos e das provas requeridas no recurso especial REsp nº 1623873/ SE 2016/0232220-0, de autoria da Funai e da União em 2016. No recurso, afirmou que:
“(…) a jurisprudência dos Tribunais Superiores há muito tempo consolidou o entendimento de que a competência atribuída à FUNAI não afasta a responsabilidade da União de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, como a organização social dos silvícolas, as crenças, línguas e costumes, nos termos dos arts. 20, XI, 22, XIV, e 231 da Constituição Federal, bem como dos arts. 7º, § 2º, e 26 da Lei n. 6.001/1973.” (Brasil, 2022a)
Quanto ao conflito interétnico, ressaltou que cabia à Funai e à União criarem uma reserva para o povo Fulkaxó, nos termos da lei nº 6.001/1973, e que o relatório antropológico solicitado outrora pela Funai já comprovara a relação de animosidade entre as etnias em questão. Assim, amparado em laudos técnicos produzidos nos autos, o relator aplicou a Súmula 7 do STJ, que veda a reanálise de fatos e provas em sede de recurso especial, e concluiu que os Fulkaxó se encontravam em situação de vulnerabilidade, sendo necessária a imediata aquisição de terras.
A sentença definiu o prazo de 12 meses, estabelecidos a partir da data da sentença proferida, para que a Funai e a União destinassem áreas para a sobrevivência cultural e física dos Fulkaxó (Brasil, 2022a).
Em 23 de agosto de 2022, a Equipe Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais da 6ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Estadual (MPSE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), visitou a aldeia Fulkaxó para levantamento de dados sobre a comunidade, bem como suas necessidades. Na ocasião, Josete Fulkaxó, uma das lideranças, afirmou que havia 86 famílias morando na comunidade e que elas estavam se instalando à medida que a infraestrutural local comportasse os moradores de forma permanente (Brasil, 2022b).
Durante a visita, o cacique Tidyo e os membros do conselho da comunidade apontaram o atendimento de saúde regular, a instalação de energia elétrica e melhorias no abastecimento de água como principais demandas da comunidade. A representante do Comitê da Bacia Hidrográfica, Rosa Cecília Santos, apresentou a possibilidade da instalação de geradores de energia solar e perfuração de poços artesianos e fossas ecológicas por meio do financiamento de projetos do comitê. No final da visita, os Fulkaxó realizaram uma cerimônia de agradecimento com dança do Toré em comemoração às conquistas da comunidade (Brasil, 2022b).
Em 19 de abril de 2023, Dia dos Povos Originários, o Museu da Gente Sergipana convidou representantes da reserva indígena Fulkaxó para a celebração. As atividades contaram com cantos sagrados Fulkaxó e palestra de Denizia Fulkaxó, autora dos livros “Kariri-Xocó” e “Contos Indígenas”, que falou sobre aspectos culturais de seu povo e contou histórias de seus livros. As pinturas corporais e a celebração do Toré também foram formas de valorizar a cultura fulkaxó no evento.
Em 7 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei nº 534/2023, encaminhado pelo Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). No documento, o Poder Executivo Estadual era autorizado a transferir para a União duas áreas rurais de sua propriedade, que integravam a Estação de Aquicultura Soloncy Moura, em Pacatuba/SE, para onde seriam realocados os indígenas Fulkaxó (Governo do Estado de Sergipe, 2023).
O secretário do Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri/SE), Zeca da Silva, reforçou na ocasião que “assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos” (Governo do Estado de Sergipe, 2023). Para João Henrique Cruciol, coordenador de Registro de Terras Indígenas da Funai, a aprovação da lei era um grande passo no desenvolvimento da Reserva Fulkaxó (Governo do Estado de Sergipe, 2023).
O secretário da Seagri precisou intermediar o processo de realocação de 20 famílias de agricultores familiares que viviam na área em questão para um novo espaço, adquirido com recursos oriundos da alienação do imóvel da Funai. Segundo ele:
“Quando elaboramos o laudo de avaliação de imóvel rural da fazenda Soloncy Moura, em Pacatuba, com área de 41,5 hectares, identificamos famílias de agricultores, que agora serão realocadas para a Fazenda Gameleira, no município de Neópolis, com área de 245 hectares e ótimo potencial para fruticultura, carcinicultura e piscicultura. Tudo com a concordância dos agricultores.” (Governo do Estado de Sergipe, 2023)
Em 25 de março de 2024, o MPF/SE realizou uma visita ao território com objetivo de entender os desafios da comunidade. Gisele Bleggi, procuradora da República, e equipe técnica identificaram o acesso à saúde, à educação e à energia elétrica como pontos fundamentais. Segundo relatado, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) não estava retornando as tentativas de contato da comunidade. A Secretaria de Saúde de Neópolis/SE, município vizinho, intercedeu enviando um agente de saúde para cadastrar as então 89 famílias junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2024a).
Com relação à educação, apontaram o desejo de incluir a cultura indígena nos currículos escolares e trazer uma escola indígena para dentro da reserva, com profissional habilitado para ministrar a língua materna da etnia. Quanto à energia elétrica, foi relatado que estavam com uma pendência da autorização do proprietário da fazenda para instalação da infraestrutura elétrica na área. O Ibama também enviou representante para a visita e se dispôs a auxiliar com esclarecimentos sobre a certificação do território e no georreferenciamento (Brasil, 2024a).
Em 8 de abril de 2024, foi realizada uma reunião do MPF/SE com a comunidade Fulkaxó e representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe (Seduc/SE) para discutir a implementação de uma escola na reserva indígena. Representantes fulkaxó informaram que residiam na reserva entre 30 e 40 alunos demandando Ensino Infantil e Fundamental I e II, além de 40 alunos aguardando o Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Na ocasião, a representante da Seduc/SE solicitou o prazo de 30 dias para iniciar diálogos com o secretário da Educação, Zezinho Sobral (PDT, 2023–2026), para viabilizar as solicitações da comunidade (Brasil, 2024b).
Em 26 de junho de 2024, a Funai adquiriu a Fazenda Estação de Aquicultura Soloncy Moura, imóvel de 45 hectares, de propriedade do estado de Sergipe, e a assinatura do contrato de compra e venda com força de Escritura Pública contou com a presença de lideranças fulkaxó. Essa conquista oficializou a constituição da Reserva Indígena Fulkaxó, sendo o passo seguinte a aquisição de outros dois imóveis que totalizariam uma área de aproximadamente 806 hectares para a reserva.
Segundo a Funai, o custo do imóvel foi de cerca de R$ 1,6 milhão, e a propriedade possui estruturas para criação de pequenos animais, coleta de ervas, construção de aldeias, cultivo de roças, e produção de alimentos e peixes (Funai, 2024).
Na ocasião, a cacica Josete Cruz afirmou:
“Estou muito feliz e grata ao meu grandioso Deus Araketyzan por ter nos abençoando com nossa luta por uma terra sem conflitos dos nossos antepassados para darmos continuidade às nossas tradições culturais que só nós indígenas sabemos (…). Em nome de toda a comunidade Fulkaxó, juntamente com o pajé Suyre e o cacique Thydhyo e demais lideranças, agradecemos a equipe de profissionais da Funai que se empenhou para que esse sonho se tornasse realidade. E também ao MPF [Ministério Público Federal] de Aracaju que abraçou nossa luta.” (Funai, 2024)
A reportagem a seguir foi postada no Instagram oficial do povo indígena Fulkuxó, em celebração da conquista:
Em 10 de janeiro de 2025, a Seagri/SE realizou uma visita técnica à Reserva Indígena Fulkaxó. Na ocasião, estavam presentes Cláudio Lima, agrônomo da Seagri/SE, com equipe técnica do órgão; Luiz Barreto, secretário municipal da agricultura de Pacatuba/SE; Marcelo Silva, diretor de Ação Fundiária da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro); Nícolas Salazar, representante da ONG Guardians Worldwide; e Zeca Ramos da Silva, secretário de agricultura de Sergipe. A ONG Guardians Worldwide, junto aos Fulkaxó, começou um projeto de reflorestamento no território.
Sobre a visita, Zeca da Silva afirmou:
“Ficamos muito felizes com a recepção dos Fulkaxós, ouvimos deles novos pleitos, conhecemos seus projetos de resgate das tradições, proteção das reservas naturais e também atividade econômica e de subsistência, a exemplo da criação de peixe e camarão, como também proteção das matas e do rio Pacatuba, que corta a reserva. Esse é o início de uma reconstrução. O povo Fulkaxó tem projetos belíssimos e vão continuar representando com dignidade seus antepassados.” (Brasil, 2025a)
Em 11 de fevereiro de 2025 foi lançada a série documental “Originários”, sobre os indígenas em Sergipe, disponibilizada na rede social Instagram, com vídeos de entrevistas e histórias. A produção é da Alafia Cultural e conta com recursos da Lei Paulo Gustavo em Sergipe.
Em 26 de fevereiro de 2025, o seminário “Povos das Águas: Produzindo Vida e Preservando o Mar”, realizado pela Associação dos Pequenos Agricultores de Sergipe (Apaese) em parceria com a Petrobras por meio do Programa Socioambiental, ocorreu na aldeia Fulkaxó. O evento envolvia as ancestralidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, e tinha como principal objetivo promover a educação ambiental e o fortalecimento das comunidades locais (Jornal do Dia, 2025).
Em 22 de agosto, o MPF/SE mediou uma reunião entre a comunidade Fulkaxó, o Incra, a Funai e o dono de uma fazenda em Pacatuba/SE. O objetivo da reunião foi tratar das negociações da regularização fundiária da reserva. Na ocasião, um representante da Funai afirmou que o imóvel rural foi avaliado em aproximadamente R$ 2,87 milhões, e que o recurso já estava empenhado para o pagamento.
O proprietário, por sua vez, solicitou um prazo para analisar a proposta, e um prazo de sete dias foi concedido. No entanto, segundo a procuradora da República Gisele Bleggi, caso não houvesse resposta formal, o valor seria depositado em juízo e as providências judiciais para a imediata e formal imissão na posse seriam garantidas aos Fulkaxó (Brasil, 2025b).
Em 16 de outubro de 2025, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária em Sergipe (DER/SE) realizou uma visita técnica à comunidade para dialogar sobre as necessidades de intervenção na estrutura de acesso às aldeias indígenas do estado. A visita fez parte do projeto “Pista Nova, Vida Nova”, vinculada ao Programa de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais de Sergipe (Crema/SE), uma iniciativa financiada pelo Banco Mundial – BM (DER/SE, 2025).
Atualizada em novembro de 2025.
Cronologia
2006 – Indígenas do povo Fulkaxó reportam conflitos internos com indígenas Kariri-Xokó, na TI Kariri-Xocó, onde vivem juntos, em Porto Real do Colégio/AL.
2007 – Indígenas Fulkaxó abrem processo administrativo (nº 08768.001112/2007-DV) na sede da então Fundação Nacional do Índio (Funai) em Maceió/AL, reivindicando a aquisição de terras pelo órgão indigenista em virtude dos conflitos com os Kariri-Xokó.
1º de fevereiro de 2008 – Reivindicação territorial dos Fulkaxó é registrada no Sistema de Terras Indígenas da Funai.
2008 – Funai solicita comprovação de “fatos de extraordinária gravidade” para a remoção dos indígenas das terras dos Kariri-Xokó.
– Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) solicita realização de laudo antropológico à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR6) do MPF, que comprova a gravidade das tensões entre as duas etnias e a necessidade de assegurar terras para os Fulkaxó.
2012 – Procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, do MPF/SE, ajuiza Ação Civil Pública (ACP) nº 0003667-09.2012.4.05.8500 contra a Funai e a União em decorrência da morosidade para a aquisição das terras solicitadas pelos Fulkaxó por meio do processo administrativo nº 08768.001112/2007-DV.
2013 – Funai envia técnico para realizar visita de reconhecimento na Fazenda Cadoz, apontada pelos Fulkaxó como possibilidade para usufruto dos indígenas.
28 de fevereiro de 2014 – Desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt determina que Funai e União adquiram e demarquem as terras para as famílias fulkaxó no prazo de um ano. É determinado ainda que a Funai conclua o processo administrativo interno em quatro meses.
25 de agosto de 2016 – Funai e União entram com Recurso Especial (REsp nº 1623873/ SE 2016/0232220-0) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
20 de maio de 2017 – Aldeia dos Fulkaxó é reinstalada em área da Fazenda Cadoz, com apoio do fazendeiro proprietário e da Prefeitura da Pacatuba/SE.
Agosto de 2018 – Relatório Circunstanciado de Constituição de Reserva Indígena (RCRI), coordenado pelo antropólogo Ivson José Ferreira e composto por equipe multidisciplinar, é publicado por meio da Portaria nº 1.104/Pres/Funai, considerando três propriedades rurais, sendo uma área do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), e os imóveis Cadoz de Baixo e Cadoz de Cima.
Outubro de 2020 – São realizados os Laudos de Avaliação dos imóveis rurais, com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Sergipe (Incra/SE), para determinar o valor total de cada propriedade.
Maio de 2022 – Relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gurgel de Faria, veta reanálise dos fatos e provas requeridas no recurso especial REsp nº 1623873/ SE 2016/0232220-0, de autoria da Funai e da União em 2016.
23 de agosto de 2022 – Equipe Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais da 6ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Estadual (MPSE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), visita aldeia Fulkaxó para levantamento de dados sobre a comunidade, bem como suas necessidades. Equipe é homenageada pelos indígenas em agradecimento aos trabalhos realizados.
19 de abril de 2023 – Museu da Gente Sergipana celebra o Dia dos Povos Originários com representantes da reserva indígena Fulkaxó.
Dezembro de 2023 – Assembleia Legislativa de Sergipe (ALSE) aprova por unanimidade o Projeto de Lei 534/2023, encaminhado pelo Governo do Estado, autorizando o Poder Executivo Estadual a transferir duas áreas rurais de sua propriedade, que integram a Estação de Aquicultura Soloncy Moura, para a criação da Reserva Indígena Fulkaxó.
25 de março de 2024 – Procuradora da República Gisele Bleggi e equipe técnica do MPF, junto a representantes do Ibama, visitam a aldeia Fulkaxó para escutar as principais demandas da comunidade, sendo os acessos à educação, energia elétrica e saúde considerados prioridade pelos indígenas.
8 de abril de 2024 – MPF/SE realiza reunião com a comunidade Fulkaxó e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe (Seduc/SE) para tratar da implementação da educação escolar no território.
26 de junho de 2024 – Ocorre a aquisição da Fazenda Soloncy Moura, de 45 hectares, do Governo do Estado do Sergipe, pela Funai. Transferência para a comunidade indígena é oficializada com a criação da Reserva Indígena Fulkaxó.
10 de janeiro de 2025 – Visita técnica da Secretaria da Agricultura (Seagri/SE) à Reserva Indígena Fulkaxó. Presentes na visita: o agrônomo do órgão, Cláudio Lima; o diretor de Ação Fundiária da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Marcelo Silva; o representante da ONG Guardians Worldwide, Nícolas Salazar; o secretário municipal da agricultura de Pacatuba/SE, Luiz Barreto; e o secretário do Estado da Agricultura, Zeca da Silva.
11 de fevereiro de 2025 – Lançamento da série documental “Originários” sobre os povos indígenas em Sergipe, disponibilizada na rede social Instagram, de realização da Alafia Cultural e com recursos da Lei Paulo Gustavo.
26 de fevereiro de 2025 – Realização do seminário “Povos das Águas: Produzindo Vida e Preservando o Mar”, realizado pela Associação dos Pequenos Agricultores de Sergipe (Apaese) em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Socioambiental, na aldeia Fulkaxó.
22 de agosto de 2025 – MPF media reunião com representantes da comunidade indígena Fulkaxó, da Funai, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de uma fazenda em Pacatuba/SE para tratar das negociações da regularização fundiária da Reserva Indígena Fulkaxó.
16 de outubro de 2025 – Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) realiza visita técnica na aldeia Fulkaxó no âmbito do projeto “Pista Nova, Vida Nova”, vinculado ao Programa de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais de Sergipe (Crema Sergipe), uma iniciativa financiada pelo Banco Mundial (BM).
Fontes
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Recurso Especial nº 1.623.873 – SE (2016/0232220-0). Relator: Ministro Gurgel de Faria. Recorrentes: União; Fundação Nacional do Índio (Funai). Recorrido: Ministério Público Federal. Brasília, DF, 2022a.
BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os indígenas no Censo 2022. Educa IBGE, 2024. Disponível em: https://shre.ink/oSkc. Acesso em: 29 out. 2025.
BRASIL. Ministério dos Povos Indígenas – MPI. Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai. Funai adquire imóvel em Sergipe para a constituição de reserva indígena do povo Fulkaxó. Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, 26 jun. 2024. Disponível em: https://shre.ink/o3AG. Acesso em: 20 out. 2025.
BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. FPI Sergipe visita aldeia indígena Fulkaxó e identifica demanda por infraestrutura e atendimento de saúde. Ministério Público Federal em Sergipe – MPF/SE, 23 ago. 2022b. Disponível em: https://shre.ink/ouAP. Acesso em: 20 out. 2025.
BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. MPF visita aldeias indígenas Fulkaxó em Sergipe para entender desafios da comunidade e buscar a garantia de seus direitos. Ministério Público Federal em Sergipe. 26 mar. 2024a. Disponível em: https://shre.ink/ouLM. Acesso em: 20 out. 2025.
BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. MPF se reúne com representantes do povo Fulkaxó para assegurar ensino para indígenas em Sergipe. Ministério Público Federal em Sergipe. 10 abr. 2024b. Disponível em: https://shre.ink/ouLG. Acesso em: 20 out. 2025.
BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. Procuradoria da República em Sergipe. MPF atua nas negociações para regularizar terras do povo indígena Fulkaxó em Sergipe. Ministério Público Federal em Sergipe – MPF/SE, 26 ago. 2025. Disponível em: https://shre.ink/ou7i. Acesso em: 20 out. 2025b.
DIA dos Povos Originários é celebrado no Museu da Gente Sergipana nesta quarta-feira. G1 Sergipe, 18 abr. 2023. Disponível em: https://shre.ink/o3LJ. Acesso em: 20 out. 2025.
ETNIA Fulkaxó celebra criação da primeira reserva indígena de Sergipe. G1 Sergipe, 13 ago. 2024. Disponível em: https://shre.ink/ouLn. Acesso em: 20 out. 2025.
FULKAXÓS instalam aldeia em Pacatuba. Jornal do Dia, 23 maio 2017. Disponível em: https://shre.ink/o35Q. Acesso em: 20 out. 2025.
GÓES, Cristian. Sergipe: terra indígena lavada em sangue e esquecimento. Revista Paulo Freire. Sintese. n. 45, pp. 4-17, março 2024. Disponível em: https://shre.ink/qqqa. Acesso em: 4 dez. 2025.
JÚNIOR, Itevaldo. “Justiça determina aquisição de terras para índios Xocó”. Brasil247, 03 mar. 2014. Disponível em: https://shre.ink/o35Z. Acesso em: 20 out. 2025.
NAVARRO, Cristiano; FERREIRA, Tauã. A longa batalha dos Fulkaxó pelo retorno à terra em Sergipe: após 18 anos de luta, a comunidade indígena é a segunda a recuperar parte de sua terra tradicional. Mangue Jornalismo, 23 jul. 2024. Disponível em: https://shre.ink/ouA2. Acesso em: 20 out. 2025.
PROJETO “Povos das Águas” será lançado na aldeia Fulkaxó nesta quarta-feira. Jornal do Dia, 26 fev. 2025. Disponível em: https://shre.ink/o3AO. Acesso em: 20 out. 2025.
REBOLÇAS, Gabriela Maia et al. (orgs.). Cartilha Povos Indígenas. Aracaju: Universidade Tiradentes – UNIT, maio 2025. Disponível em: https://shre.ink/oSkH. Acesso em: 20 out. 2025.
SANTOS, Maria Alane dos. Pelos caminhos das aldeias: um estudo sobre dinâmicas territoriais e mobilidade dos povos indígenas no Baixo São Francisco. 34ª Reunião Brasileira de Antropologia, 2024. UFPB, PB.
SERGIPE (Estado). Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE. DER/SE e comunidade indígena Fulkaxó se reúnem para discutir o projeto ‘Pista Nova, Vida Nova’. DER/SE, 17 out. 2025. Disponível em: https://shre.ink/o3LZ. Acesso em: 20 out. 2025.
SERGIPE (Estado). Governo do Estado de Sergipe. Projeto de Lei enviado pelo Estado e aprovado na Alese possibilita conquista histórica para comunidade indígena Fulkaxó. Governo do Estado de Sergipe, 07 dez. 2023. Disponível em: https://shre.ink/o3AH. Acesso em: 20 out. 2025.
SERGIPE (Estado). Governo do Estado de Sergipe. Povo indígena Fulkaxó e colonos de Pacatuba recebem visita técnica da Secretaria da Agricultura. Vice-Governadoria Estadual/SE, 11 jan. 2025a. Disponível em: https://shre.ink/ou7L. Acesso em: 20 out. 2025.