Conflitos fundiários provocados por antigas usinas canavieiras aumentam a violência e aprofundam as desigualdades sociais, raciais e de gênero na Zona da Mata pernambucana
UF: PE
Município Atingido: Jaqueira (PE)
Outros Municípios: Água Preta (PE), Aliança (PE), Amaraji (PE), Araçoiaba (PE), Barreiros (PE), Belém de Maria (PE), Buenos Aires (PE), Cabo de Santo Agostinho (PE), Camutanga (PE), Carpina (PE), Catende (PE), Chã de Alegria (PE), Condado (PE), Cortês (PE), Escada (PE), Ferreiros (PE), Gameleira (PE), Glória do Goitá (PE), Goiana (PE), Igarassu (PE), Ipojuca (PE), Itambé (PE), Itaquitinga (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Joaquim Nabuco (PE), Lagoa de Itaenga (PE), Lagoa do Carro (PE), Macaparana (PE), Maraial (PE), Moreno (PE), Nazaré da Mata (PE), Palmares (PE), Paudalho (PE), Pombos (PE), Primavera (PE), Quipapá (PE), Ribeirão (PE), Rio Formoso (PE), São Benedito do Sul (PE), Sirinhaém (PE), Tamandaré (PE), Timbaúba (PE), Tracunhaém (PE), Vicência (PE), Vitória de Santo Antão (PE), Xexéu (PE)
População: Agricultores familiares, Mulheres, Posseiros, Trabalhadores rurais assalariados, Trabalhadores rurais sem terra
Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Monoculturas, Pecuária, Perímetros irrigados, Transgênicos
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta de saneamento básico, Incêndios e/ou queimadas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Contaminação por agrotóxico, Doenças respiratórias, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal, Violência psicológica
Síntese
A zona canavieira pernambucana é marcada por uma forte concentração fundiária, herança da colonização do território pelo estado português que, incentivado pelo interesse em atender a mercados europeus, passou a financiar a criação de engenhos centrais, munindo-os de máquinas e equipamentos que permitiam a fabricação de açúcar e outros derivados da cana-de-açúcar.
Historicamente, conforme aponta pesquisa de Aline Souto (2020), o monocultivo sucroalcooleiro gerou expulsões e expropriações e, mesmo após a abolição da escravidão (1888), o surgimento das usinas de açúcar no século XIX e a implantação de salários para o trabalho industrial, o trabalho no setor conservou condições próximas à escravidão. Permaneceram traços como o uso de instrumentos rudimentares, extensas jornadas de trabalho e condições de moradia precárias, por exemplo.
Segundo Renata Domingues et al. (2023), esse monocultivo preservou a continuidade da exploração do trabalho de homens e mulheres, utilizou-se da expansão a partir de expulsões aliadas à destruição ambiental, adoecimentos e violências contra trabalhadores e trabalhadoras, que têm marcadores nítidos de classe social, raça e gênero.
Desta maneira, persistem, no estado de Pernambuco, especialmente na Zona da Mata, questões centrais associadas ao trabalho na cana: desigualdade social e fundiária, desigualdades raciais e de gênero, baixa escolaridade, distribuição desigual de renda, falta de acesso a serviços públicos básicos e invisibilidade de necessidades gerais e específicas acerca da qualidade de vida e da saúde da população que reside nas áreas rurais dominadas pela produção de cana.
A exposição de mulheres trabalhadoras rurais à contaminação por agrotóxicos devido ao seu manejo nas rotinas de trabalho é uma constante no setor canavieiro pernambucano. Além de sintomas mais comuns, como coceiras, dores de cabeça, tontura, náuseas e outros, doenças hepáticas, cânceres e más formações congênitas também são realidade nas comunidades presentes na Zona da Mata pernambucana. A superexploração do trabalho, com altos índices de exposição ao sol, jornadas exaustivas, definição de metas abusivas e pagamentos irrisórios também são comuns na vida de trabalhadores/as do setor.
Sobre o contexto histórico de riscos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do setor canavieiro em Pernambuco, com recortes de gênero e classe bem determinados, segundo Souto (2020), as mulheres negras são historicamente as mais precarizadas nesse processo. Recentemente, as comunidades enfrentam um clima de tensão devido a conflitos fundiários, envolvendo frequentes ameaças, perseguições, intimidações e destruição de benfeitorias, ampliando a violência na Zona da Mata.
Ademais, usinas de açúcar falidas têm realizado manobras junto ao Judiciário com o intuito de recuperar áreas que já estão sob a posse produtiva de camponeses e agricultores/as. Uma dessas manobras, identificadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), é o processo de “lavagem de terra”, um conjunto de estratégias que permitem que usineiros falidos mantenham o controle dos imóveis, desonerando-os das dívidas com o Estado e com antigos trabalhadores/as rurais.
Os municípios de Jaqueira e Maraial e as comunidades dos engenhos Barro Branco, Caixa D’água, Fervedouro, Guerra, Jaqueira, Laranjeira e Várzea Velha seriam as principais afetadas pelas disputas de terras, que têm chamado a atenção de entidades como, por exemplo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e a Campanha Nacional Despejo Zero. Tais organizações têm se reunido com agricultores/as e buscado estratégias para pressionar o governo do estado de Pernambuco e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a priorizar a regularização fundiária de terras públicas rurais e devolutas que estão ocupadas por comunidades em conflitos.
Contexto Ampliado
Como bem pontuado por Aline Souto (2020), a formação sócio-histórica da zona canavieira brasileira confunde-se com a história da colonização portuguesa e das resistências dos povos originários no Brasil. A partir do século XVI, a metrópole estimulava a produção e acumulação de riqueza nas capitanias a partir dos engenhos de açúcar, inicialmente situados no litoral, voltados para a venda ao mercado externo, produção esta ancorada no modo de produção escravista.
Entre os séculos XIX e XX, os engenhos de açúcar passaram a ser unidades fabris, e inúmeras usinas foram instaladas no Nordeste brasileiro, concentrando capital agrícola, industrial e grandes propriedades de terras; latifúndios formados por um conjunto de engenhos, em geral sob o comando de uma mesma família ou pessoa. Assim, seguindo a tendência, as usinas situadas na zona canavieira de Pernambuco concentravam a propriedade privada, o processo produtivo agrícola e o processamento industrial (Andrade, 1994 apud Souto, 2020).
Já no século XX, mais especificamente na década de 1970, surgiram programas visando a melhoria da produtividade do setor, como parte do projeto desenvolvimentista da ditadura militar. Foi o caso do Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-açúcar (Planalsucar), planejado para aumentar a produtividade e melhorar geneticamente a cana a partir da implantação de 12 estações experimentais entre as regiões Nordeste e Sudeste.
No entanto, com o choque do petróleo internacionalmente, a produção de açúcar perdeu lugar para a produção de álcool, que passou a ser subsidiada pelo governo como forma de substituir a dependência do combustível fóssil. Buscando evitar a recessão e superar os impactos da crise do petróleo, em 1975, a ditadura militar lançou o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), incentivando a produção de álcool combustível no Brasil (Souto, 2020).
Souto (2020), ao analisar as questões de gênero e raça associadas aos trabalhos de mulheres negras no setor canavieiro pernambucano, atenta para o fato de que os efeitos das relações de trabalho nos engenhos não podiam ser generalizados, pois a exploração recaiu de diferentes maneiras sobre corpos de famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ao mencionar o trabalho de Manuel Correia de Andrade (1974), Souto recupera as diferentes funções ocupadas pelas mulheres negras escravizadas.
É o caso, por exemplo, das “amarradoras” – que acompanhavam os escravizados para juntar e amarrar para transporte os feixes de cana por eles colhidos – ou das auxiliares do trabalho industrial, que ficavam ao pé da moenda para carregar o bagaço da cana nos engenhos. Assim, segundo a autora, nos engenhos, “as diferenciações e discriminações sexuais tornaram possíveis uma divisão de tarefas e, portanto, uma divisão colonial e colonizada, que perdurou no escravismo, e que funda uma condição de trabalho desigual para as mulheres negras” (Souto, 2020, p.104).
A autora aponta para o fato de que o reforço dessa discriminação sexual do trabalho advém da separação entre o trabalho rural e o industrial, especialmente porque, devido ao advento dos salários, as mulheres – em especial, as negras – foram expulsas do processo industrial, voltando-se para o trabalho nas plantações e para o espaço doméstico.
Apesar disso, os trabalhos dessas mulheres (e de crianças) continuou sendo uma constante nos canaviais, mas sob a alcunha de uma “ajuda”, e não um trabalho regular. Assim, na zona canavieira de Pernambuco, o trabalho agrícola somou-se e combinou-se ao trabalho doméstico, aprofundando a divisão sexual do trabalho (Souto, 2020).
Quando o trabalho doméstico e nas roças combinava com o assalariamento de mulheres negras nas plantações de cana para atividades específicas, o trabalho no canavial se tornava dupla ou tripla jornada. O assalariamento, no entanto, preservou a ajuda como uma condição para o trabalho das mulheres, reforçando a discriminação de tarefas e salários mais baixos pagos a elas. De acordo com Souto (2020, p.109):
“Os limites da divisão de tarefas sob a mediação do salário, na exploração do trabalho pago, passam pela demarcação de um corpo, como um corpo a ser explorado para o trabalho assalariado. Nesse trabalho agrícola, as tarefas de plantio, adubação, capinagem e outras em que a utilização de mãos, braços, pernas e de força física, instrumentos rudimentares de trabalho, como a enxada, facas e facões, baldes e sacos, incluindo ou não equipamentos de proteção individual, são considerados por trabalhadoras e trabalhadores como ‘trabalho de mulher’. As mulheres definiam como sendo ‘trabalho de mulher’ semeá, adubá e tratá da cana, e de acordo com a tabela de tarefas a remuneração é inferior ao corte, e outras tarefas que eram definidas como ‘trabalho dos homens’. A velada proibição de algumas tarefas para as mulheres, revelada na presença de um ‘trabalho de mulher’, por vezes era encarado como uma proteção às mulheres, contra violências físicas e sexuais”.
Desta forma, Souto (2020) defende que as tarefas de homens excluíam o trabalho das mulheres, e as tarefas de mulheres excluíam o trabalho de mulheres negras de tarefas com remuneração mais elevada, como o corte de cana, o manuseio e a operação de máquinas e implementos agrícolas, ao mesmo tempo em que ampliavam a exploração do trabalho de mulheres no espaço doméstico durante o ano.
Souto (2020, p.109) continua afirmando que, atualmente, de forma contraditória, “inexiste a proteção às mulheres às condições de trabalho degradantes, que são aquelas nas quais a atividade laboral se realiza em local insalubre, sem equipamentos de proteção e mediante descaso”.
Muitas mulheres aceitam o trabalho de aplicação de agrotóxicos para incremento de renda da família, fato que não é questionado entre os trabalhadores e trabalhadoras. Acerca deste ponto, o trabalho de Marcela Bezerra (2012) apontou que, entre 15 mulheres entrevistadas, todas trabalharam com exposição aos venenos no monocultivo sucroalcooleiro, entre as décadas de 1970 e 1980. Isto ocorria sem orientações ou utilização de equipamentos de proteção e segurança.
De acordo com Renata Domingues et al. (2023), no estado de Pernambuco, o monocultivo da cana-de-açúcar está concentrado na região da Zona da Mata, com prevalência da colheita manual em cerca de 96,5% das áreas produtivas. Isso resulta num trabalho penoso e, muitas vezes, em condições análogas ao trabalho escravo. Neste sentido, é uma tônica do setor canavieiro a superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como a precarização do trabalho.
Além disso, em termos ambientais, a produção de cana, baseada no modelo agrícola da plantation (sistema agrícola que se baseia na monocultura, na exportação e no uso de mão de obra escrava, que vigorou entre os séculos XV e XIX), provocou historicamente práticas degradantes, com intensivo desmatamento e queimadas. Ao mesmo tempo, foi incorporando tecnologias mais modernas vinculadas à lógica da agroindústria exportadora, com uso intensivo de agrotóxicos que contaminam o ar, o solo, as águas superficiais e subterrâneas, além de expor as famílias de trabalhadores/as a danos na saúde.
A monocultura extensiva de cana incide sobre os biomas brasileiros há mais de cinco séculos, em especial na região Nordeste do País. Em 2020, o Brasil foi considerado o maior produtor de cana do mundo, enquanto o estado de Pernambuco, segundo o portal Unica Data – Observatório da Cana e Bioenergia (2025), ocupou a oitava colocação no ranking de produção do Brasil.
O estado teve ampliação do setor e incremento de 22,9% na produção de etanol, comparado com o ano de 2019 – segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de 2020. No estado, antigas usinas canavieiras falidas foram reativadas e arrendadas, áreas essas atualmente destinadas às pastagens (Domingues et al, 2023).
A partir de um Diagnóstico Rural Participativo (DRP) junto a comunidades de cinco municípios da zona da mata pernambucana (Água Preta, Aliança, Goiana, Itambé e Sirinhaém), Domingues et al. (2023) identificaram uma série de fragilidades e ameaças relacionadas à precarização de serviços públicos nos municípios produtores de cana-de-açúcar: falta de saneamento básico, pouco acesso e qualidade nos serviços de saúde, educação, transporte e segurança pública, bem como ausência de espaços de lazer.
Dentre os “Processos críticos da saúde comunitária”, os/as pesquisadores/as identificaram que o derrame do caldo produzido pelas usinas no leito de rios, riachos e açudes, além do uso de agrotóxicos, foram as causas determinantes da contaminação das águas dos territórios trabalhados. O referido “caldo” também é conhecido como vinhoto, vinhaça, tiborna ou restilo. Resíduo líquido ou pastoso resultante da destilação do caldo de cana-de-açúcar fermentado, geralmente é malcheiroso, rico em matéria orgânica, pH ácido e possui elevada corrosividade (Marques, 2013).
Durante as oficinas do DRP em Goiana, um participante apontou: “Quando as nossas mães iam lavar roupa, a gente mesmo tomava água lá. Hoje em dia, mais não. Se tomar, é morte na certa. Nem para lavar roupa mais presta”. (Domingues et al., 2023). Outros estudos realizados nos municípios (Guedes et al., 2022 apud Domingues et al., 2023) revelaram a presença de contaminação hídrica nas águas superficiais e subterrâneas, transportadas por meio de pulverização intencional, escoamento, volatilização/dispersão atmosférica e lixiviação do solo.
De acordo com os participantes, a pulverização aérea de agrotóxicos foi citada como pivô da contaminação ecossistêmica; além disso, a queima regular de biomassa de cana foi apontada como etapa de trabalho que antecede o corte manual dos trabalhadores/as nos canaviais – especialmente em áreas acidentadas, cuja mecanização da colheita é dificultada, as quais dependem da força de trabalho humana (Domingues et al., 2023).
Em relação às questões de trabalho, as comunidades participantes do DRP descreveram ainda que há imposição de metas abusivas, pagamentos injustos por produção, jornada e ritmos exaustivos sob condições precárias de trabalho, exposição física, química, biológica, ergonômica e psicológica perante ameaças de demissão ou não contratação na safra seguinte. Tais condições expõem os trabalhadores e trabalhadoras a adoecimentos devido à realização de movimentos repetitivos, que causam lesões ósseas, musculares e articulares em diversas partes do corpo e convulsões; exposição solar e sobrecarga térmica; aumento da irritabilidade, confusão mental, distúrbios e câimbras severas generalizadas (Domingues et al., 2023).
Também foram identificadas ameaças à saúde, especialmente associadas à contaminação por agrotóxicos, tanto no manejo do uso de veneno nas rotinas de trabalho quanto por meio de contaminação ambiental e por alimentos consumidos no cotidiano. Como sintomas, foram relatados problemas como: coceira, dores de cabeça, tontura, falta de ar, náusea, vômito, diarreias, dor no estômago, taquicardia, bradicardia, sudorese, desmaios e convulsões. Em termos de doenças, problemas como cânceres, malformação congênita, agravos perinatais, doenças metabólicas do fígado e do sangue também foram narrados pelos participantes (Domingues et al., 2023).
Como se não bastasse, ao contexto histórico de riscos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do setor canavieiro em Pernambuco soma-se o atual clima de tensão e destruição, associadas aos conflitos fundiários envolvendo comunidades camponesas posseiras da Zona da Mata e usinas de açúcar falidas, que fazem manobras junto ao Judiciário para recuperar terras que já estão sob usucapião das comunidades.
Matéria de Luiza Sansão para o De Olho nos Ruralistas (2021) apontou o crescimento da violência contra cinco mil famílias na Zona da Mata pernambucana. A reportagem relatou a ocorrência frequente de emboscadas, perseguições, intimidações com seguranças armados, ameaças de morte, agressões físicas e verbais, perseguições com cães de guarda, tentativas de atropelamento, destruição de cercas, invasão de plantações com animais, pulverização de agrotóxicos, sobrevoo com helicópteros, e vigilância com o uso de drones sobre as comunidades, dia e noite.
Segundo Sansão (2021), cada engenho do município de Jaqueira é uma comunidade: Barro Branco, Caixa D’água (dentro do Barro Branco), Fervedouro, Guerra, Laranjeira, Jaqueira e Gulandi. As comunidades foram se formando com a chegada de trabalhadores de fora para trabalhar na Usina Frei Caneca. Mas, antes da usina, já havia terras ocupadas por camponeses/as nativos, que plantavam suas lavouras de banana, macaxeira, verduras e, ainda hoje, embora em menor quantidade, cana-de-açúcar.
Com a decadência do sistema econômico sucroalcooleiro, ocorreu o fechamento de boa parte das usinas localizadas na Zona da Mata do estado de Pernambuco. A Usina Frei Caneca foi uma das que encerrou atividades após quase um século, arrendando suas terras para outras empresas. No entanto, as empresas foram abandonando suas obrigações legais em relação aos empregados/as, que passaram a lutar por seus direitos trabalhistas e pela terra onde viviam.
O conflito foi se intensificando quando as terras da antiga usina foram arrendadas por Luiz de Sá Monteiro (advogado e sócio do escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados), em 2013. A partir daí, foi implantado um novo modelo de produção e, em 2016, com mediação da Promotoria de Justiça, firmou-se um acordo entre os agricultores e Luiz de Sá Monteiro por meio do qual ficaria assegurada a retomada da posse de uma área pelos agricultores, onde eles já desenvolviam atividades agrícolas, mas que fora invadida para a plantação de cana-de-açúcar. Pelo acordo, uma vez que Monteiro realizasse a colheita da cana ali plantada, a área voltaria a ser usufruída pelos trabalhadores (Sansão, 2021).
No entanto, o combinado não foi cumprido, e, em fevereiro de 2018, Monteiro cedeu a exploração da área para a Agropecuária Mata Sul S/A, que passou a denominar-se Negócio Imobiliária S/A – de propriedade de Guilherme Maranhão, irmão de Marcello Maranhão (PSB), então prefeito da cidade vizinha de Ribeirão.
A área ocupava aproximadamente 60% do município de Jaqueira, era voltada para a produção pecuária, e abrigava 1200 famílias, distribuídas em cinco comunidades – Barro Branco, Caixa D’água, Fervedouro, Laranjeira e Várzea Velha –, que viviam e produziam alimentos no local há mais de 70 anos. As famílias reivindicam desde 2013 a regularização de suas posses junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Agropecuária Mata Sul S/A tinha, em 2021, 30 processos de reintegração contra os camponeses. A manobra de mudança de nome para Negócio Imobiliária S/A, segundo apontou a Defensoria Pública da União (DPU), foi uma forma de tornar sem efeito o que havia sido deliberado contra a Mata Sul S/A até então, de modo que a nova arrendatária passou a alegar que não poderia cumprir um acordo do qual não fez parte (Sansão, 2021).
Porém, desde que a Negócio Imobiliário S/A chegou à região, as comunidades passaram a sofrer com intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição de fontes d’água, ameaças e perseguições. O corpo de funcionários de segurança da empresa é composto por policiais militares aposentados que rondam as comunidades portando pistolas e algemas.
Até 2019, as comunidades já haviam registrado mais de 30 Boletins de Ocorrência na Delegacia de Jaqueira. Atualmente, existem cerca de 30 ações possessórias que visam à expulsão de famílias das terras em que vivem. O caso já foi denunciado ao Ministério Público do estado de Pernambuco (MPPE), ao Incra, ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a deputados e deputadas estaduais. O poder judiciário também foi alertado sobre as atitudes da empresa, tidas como ilegais pelos camponeses (CPT NE II, 2019).
Em 19 de agosto de 2019, na comunidade Barro Branco, funcionários da empresa Negócio Imobiliária S/A destruíram plantações do sítio do trabalhador rural Antonio Luis da Silva, e a mata em torno de uma fonte d’água que era utilizada por ele e sua família. A empresa vinha praticando ações ilegais, ameaças e violências com o intuito de invisibilizar a presença histórica de camponeses nas antigas áreas da Usina Frei Caneca (CPT NE II, 2019).
Como também noticiado pela CPT NE II (2019), em 09 de outubro de 2019 foi realizado no município de Moreno (PE), na comunidade do Una, o I Encontro de Sementes Livres da Zona da Mata de Pernambuco. A proposta do encontro era incentivar cada família a produzir, conservar e partilhar suas próprias sementes crioulas, de modo a fortalecer a agroecologia e a autonomia frente às indústrias de sementes transgênicas e frente ao sistema monocultor da cana-de-açúcar predominante na região.
No encontro, os participantes puderam avaliar questões sobre plantio, colheita e trocar experiências a respeito do cultivo de sementes livres, que chegam em comunidades como suporte e ânimo para a resistência daqueles/as que estão enfrentando conflitos fundiários violentos e lutando para permanecer em suas terras.
Participaram do encontro cerca de 60 agricultores e agricultoras da comunidade do Una, em Moreno; das comunidades Nova Canaã e Chico Mendes, no município de Tracunhaém; das comunidades Dom Helder Câmara, Mariano Sales e Belo Horizonte, no município de Aliança; e da comunidade de Fervedouro, no município de Jaqueira. Estiveram presentes: a CPT, representada pelo agente Plácido Júnior; Pedro Balensifer, representante do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e membro da Rede de Sementes Crioulas do Agreste Meridional de Pernambuco (Rede Semeam); estudantes e professores do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e representantes da Action pour um Monde Uni (AMU), de Luxemburgo, que vieram conhecer práticas agroecológicas das comunidades.
Em 2020, um interdito proibitório da Defensoria Pública da União (DPU) foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) indicando que a Usina Frei Caneca tinha um débito com a União e com o estado de Pernambuco de quase R$ 500 milhões; a usina era também uma das 100 maiores devedoras da Justiça do Trabalho de Pernambuco (TRT6), com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com 124 processos em fase de execução, conforme informações extraídas também em 2018 do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – segundo Sansão (2021).
Na manhã de 22 de abril de 2021, ocorreu um tiroteio na comunidade de Engenho Barro Branco, uma das mais impactadas pela violência na Zona da Mata Sul. Os moradores ficaram assustados e, segundo relato de um deles (que preferiu não ser identificado), ao sair para ver o que estava ocorrendo, deparou-se com 14 seguranças da empresa portando diferentes armas de fogo, a menos de 50 metros de sete agricultores que trabalhavam na terra no momento do ataque. O grupo de agressores chegou a bordo de uma caminhonete Fiat Strada, um quadriciclo e motos. Conforme relato publicado pelo De Olho nos Ruralistas (2021):
“Vi os seguranças dando tiro pra todo lado, empurrando os trabalhadores, jogando spray de pimenta e soltando os cachorros em cima deles. Escutei as esculhambações deles, xingando as mulheres, um monte de palavrões, ameaçando, dizendo que era só um aviso, que quando viesse era pra atirar pra matar, que se o pessoal continuasse plantando eles iam atirar na cara do povo. Na hora, o que a gente mais teme é acontecer algo pior.”
Foram feitas denúncias do ataque e pedidos de socorro, inclusive para a Polícia Militar (PMPE) que atuava em Jaqueira. A polícia chegou ao local cerca de uma hora e meia depois, e os criminosos já haviam ido embora. De acordo com o boletim policial, um drone continuava a sobrevoar a comunidade. Dezoito testemunhas registraram a ocorrência da ameaça na Delegacia de Jaqueira. As táticas de intimidação a partir de drones estavam sendo utilizadas pela empresa desde 2018, com os moradores observando os equipamentos perseguindo-os constantemente.
O De Olho nos Ruralistas (2021) teve acesso a vídeos gravados durante diversas ações violentas, em distintos momentos, por moradores/as. Nos vídeos era possível ver seguranças da Agropecuária Mata Sul S/A soltando cachorros em cima dos camponeses, ou mesmo destruindo a cerca e a plantação de uma família, enquanto intimidavam quem tentava registrar a cena. Um outro vídeo mostrava a destruição de um bananal da comunidade por meio da pulverização de agrotóxicos.
Em 07 de junho de 2021, diante do quadro de violências, ameaças e riscos aos camponeses/as, e a partir de denúncias realizadas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) documento comunicando as violências da Agropecuária Mata Sul S/A contra os posseiros. O CNDH reivindicou “a adoção de medidas efetivas que ponham termo às ameaças e agressões que vêm sofrendo os/as possuidores/as por conta de atos e ações perpetradas pela atual arrendatária ou equivalente da área em conflito”.
Nas terras da antiga Usina Santo André, na comunidade de Roncadorzinho, em Barreiros (Zona da Mata Sul) – cujas terras foram arrendadas pela Agropecuária Javari, do acionista Ricardo Pessoa de Queiroz Filho -, em 10 de fevereiro de 2022 houve o assassinato do menino Jonatas Oliveira, de 9 anos, filho de um líder de trabalhadores rurais, o agricultor Geovane da Silva Santos. Homens encapuzados invadiram a casa em que ele morava com a família e balearam Geovane no ombro. Para tentar se esconder do tiroteio, Jonatas foi para debaixo da cama, onde já estava a mãe dele, mas foi assassinado. Ela e as outras três crianças que estavam no local não ficaram feridas (G1, 2022; Moraes, 2022).
Em 16 de fevereiro de 2022, a polícia prendeu dois homens (Manoel Bezerra Siqueira Neto e Michael Faustino da Silva) e um adolescente (não identificado) de 15 anos por suspeita de envolvimento no assassinato e na tentativa de homicídio. Um quarto suspeito de envolvimento no crime (também não revelado pela notícia) foi identificado pelos investigadores, mas já estava no sistema carcerário desde 2018.
Em 10 de março de 2022, Marlison Matos Sales da Silva, de 19 anos, também foi preso (G1, 2022). A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH/PE) se mostrou solidária à situação e criou uma Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (Ceaca/PE), em março de 2022, após o assassinado ocorrido em Roncadorzinho.
Em 21 de setembro de 2022, o CNDH trouxe os resultados colhidos da missão realizada no estado para apurar denúncias de violações de direitos humanos nos conflitos agrários. As visitas foram feitas pelos conselheiros Marcelo Chalréo e Sandra Maria da Silva Andrade nas comunidades Roncadorzinho, no município de Barreiros, e Fervedouro, em Jaqueira; na Mata Norte, visitaram Gongo, em Itambé, e Dois Irmãos/São Severino e Horizonte, em Goiana.
A missão ainda contou com a participação de organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Também acompanharam os trabalhos representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (CDH/OAB-PE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE/PE) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF). A SJDH/PE se comprometeu a intensificar o levantamento de dados e melhorar o monitoramento dos conflitos (Moraes, 2022).
Ainda segundo Moraes (2022), na manhã de 22 de setembro de 2022, o CNDH promoveu uma audiência pública para tratar dos conflitos fundiários na Zona da Mata. O encontro aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), em Recife, e proporcionou a escuta direta entre vítimas da violência no campo e órgãos públicos estaduais.
A audiência contou com a participação de dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco, de indígenas, pescadores e quilombolas que também sofriam algum processo de tentativa de expulsão do território. Estiveram presentes representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), além de representantes da Associação Quilombola Ilha de Mercês (AQIM).
Em fevereiro de 2023, foi divulgado relatório preliminar da missão realizada pelo CNDH na Zona da Mata de Pernambuco, constatando violações de direitos humanos e sociais nas comunidades camponesas – segundo publicado pela CPT Nordeste II (2023). Reportagem de Letycia Bond para a Agência Brasil (2023) informou que o relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) revelou que a população da região e a cultura popular estariam sob ameaça devido às disputas por terras, à consequente violação de direitos humanos e à violência.
O documento trouxe o detalhamento das atividades desempenhadas ao longo da Missão, incluindo as visitas e escutas nas comunidades vítimas de violência no campo, as reuniões com instituições e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da audiência pública que encerrou a agenda do CNDH no estado. O documento também abordava o complexo quadro judicial e extrajudicial que vinha provocando os conflitos agrários na região, o qual tem sido denominado pelas organizações sociais de “lavagem de terras” por parte da indústria açucareira e do setor agropecuário. De acordo com Bond (2023):
“A lavagem de terras consiste em uma estratégia adotada por empresas para adquirir terras a um preço mais baixo do que valem, expulsando trabalhadores da região e expandindo negócios da pecuária. Conforme esclarece o CNDH, isso tem sido feito por meio de leilões da Justiça, que garantem que os mesmos grupos de empresários se perpetuem no poder. As empresas do ramo do açúcar vão à falência, entram em recuperação judicial, e, para limpar o nome no âmbito fiscal e se livrar das obrigações que teriam em relação aos funcionários, estruturam um esquema para que os imóveis e áreas – muitas das quais foram prometidas aos trabalhadores, como forma de contrapartida – sejam arrematados nesses leilões. De acordo com o documento do CNDH, houve relatos de ações trabalhistas que tramitam há mais de 20 anos”.
Assim, o setor canavieiro desonera as antigas usinas de dívidas com o erário estadual e federal, bem como dívidas com antigos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Os leilões são uma das estratégias para limpar as dívidas dos imóveis e expulsar as famílias posseiras e agricultoras que vivem nas terras há gerações. O relatório do CNDH encaminhou ainda mais de 70 recomendações a instituições e órgãos estaduais e federais para barrar as ameaças, agressões e violações. Recomendou ainda que o governo do estado de Pernambuco publicasse decretos de desapropriação, dando prioridade para a regularização fundiária de terras públicas rurais e devolutas que estão ocupadas por comunidades em conflitos (CPT NE II, 2023).
Além dos conflitos agrários envolvendo famílias posseiras da Zona da Mata, o relatório também deu ênfase aos povos indígenas, quilombolas, pescadoras/es artesanais, marisqueiras/os e outros segmentos “que sofrem múltiplas violações a direitos, como o acesso à posse integral e pacífica do território, acesso à água, aos seus meios/instrumentos de trabalho, à saúde, à própria integridade física e a um meio ambiente sadio e equilibrado em seus territórios e arredores” (CPT NE II, 2023).
Em 19 de julho de 2023, foi exibido na Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, o documentário “Vida de Canavial – a Mulher” (2020). Ele denuncia a realidade das cortadoras de cana e os problemas enfrentados por elas, que combinam jornada de trabalho intensa e cuidados fundamentais na manutenção do lar e da família. De acordo com Marcelo Pessoa (2023), para o jornal A Verdade, o documentário demonstra a desigualdade social, a manutenção da pobreza e os impactos ambientais observados na vida das mulheres cortadoras de cana. As gravações foram feitas na Zona da Mata Pernambucana, e seu propósito era traçar reflexões e paralelos sobre a exploração das mulheres canavieiras e das mulheres trabalhadoras da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco.
Além do professor Guilherme José Ferreira de Araújo, da UPE, que falou sobre a elaboração do documentário, Simone Paim, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR), falou sobre a legislação de proteção da categoria e a atuação sindical como estratégia de fortalecimento da categoria. A trabalhadora rural da fruticultura Neide de Jane de Lima Santos relatou humilhações sofridas pela categoria, como baixo salário, dificuldade de garantir educação para os filhos, sobrecarga junto ao trabalho doméstico, assédios moral e sexual e jornadas de trabalho extenuantes, com alta exposição ao sol e aos agrotóxicos sem equipamentos adequados de segurança (Pessoa, 2023).
Em 28 de setembro de 2024, mais de 50 homens armados invadiram a comunidade de Barro Banco, em Jaqueira (PE), Zona da Mata Sul, disparando tiros contra famílias de agricultores/as e trabalhadores/as rurais, conforme publicado pelo Brasil de Fato (2024). Os pistoleiros feriram três pessoas e permaneceram na comunidade até o dia seguinte, quando se retiraram das terras na presença de policiais. Apesar disso, ninguém foi detido.
Vídeos feitos por moradores registraram a entrada de 20 veículos, entre tratores, motocicletas e picapes, transportando homens da Agropecuária Mata Sul S/A. Como forma de protesto, os moradores queimaram palhas de bananeira e obstruíram o caminho na estrada. Os pistoleiros cortaram cercas, destruíram plantações e, mesmo com a PM acompanhando a tensão local, não houve punição a eles. A deputada estadual Dani Portela (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (CDH/Alepe), declarou apoio aos trabalhadores e cobrou providências do governo do estado.
Atualização : março 2025
Cronologia
Século XVI – O Reino de Portugal passa a estimular a produção de açúcar a partir de engenhos localizados nas capitanias litorâneas da colônia.
Séculos XIX e XX – Os engenhos de açúcar tornam-se unidades fabris, e inúmeras usinas são instaladas no Nordeste brasileiro, inclusive em Pernambuco.
1970 – Surgem programas visando a melhoria da produtividade do setor canavieiro, como o Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-açúcar (Planalsucar), ou o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), incentivando a produção de álcool combustível no Brasil.
2013 – As terras da antiga usina Frei Caneca, em Jaqueira (PE), são arrendadas por Luiz de Sá Monteiro (advogado e sócio do escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados).
2016 – Com mediação da Promotoria de Justiça, um acordo é firmado entre os agricultores e Luiz de Sá Monteiro, assegurando a retomada da posse de uma área invadida para a plantação de cana-de-açúcar.
Fevereiro de 2018 – Luiz de Sá Monteiro cede a exploração da área da antiga usina Frei Caneca para a Agropecuária Mata Sul S/A, que passa a denominar-se Negócio Imobiliária S/A.
19 de agosto de 2019 – Na comunidade Barro Branco, em Jaqueira (PE), funcionários da empresa Negócio Imobiliária S/A destroem plantações e matas do sítio do trabalhador rural Antonio Luis da Silva.
09 de outubro de 2019 – Ocorre em Moreno (PE), na comunidade do Una, o I Encontro de Sementes Livres da Zona da Mata de Pernambuco.
2020 – Um interdito proibitório da Defensoria Pública da União (DPU) é encaminhado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) indicando débitos da Usina Frei Caneca com a Justiça do Trabalho em Pernambuco e com a União, da monta de R$ 500 milhões.
22 de abril de 2021 – Tiroteio na comunidade de Engenho Barro Branco, em Jaqueira, tem participação de 14 seguranças da empresa Agropecuária Mata Sul S/A, portando diferentes armas de fogo.
07 de junho de 2021 – Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encaminha ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PE) documento comunicando violências da Agropecuária Mata Sul S/A contra os posseiros.
10 de fevereiro de 2022 – Nas terras da antiga Usina Santo André, na comunidade Roncadorzinho, em Barreiros (PE), o menino Jonatas Oliveira, de 9 anos, é assassinado, e seu pai, Geovane da Silva, é alvejado.
16 de fevereiro de 2022 – A polícia prende dois homens (Manoel Bezerra Siqueira Neto e Michael Faustino da Silva) e um adolescente (não identificado) de 15 anos por suspeita de envolvimento no assassinato e na tentativa de homicídio em Roncadorzinho.
10 de março de 2022 – O jovem Marlison Matos Sales da Silva, de 19 anos, é preso por envolvimento no assassinato de Jonatas.
Março de 2022 – É criada a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (Ceaca/PE).
21 de setembro de 2022- CNDH apresenta resultados colhidos durante missão realizada no estado de Pernambuco para apurar denúncias de violações de direitos humanos nos conflitos agrários.
22 de setembro de 2022 – CNDH promove audiência pública para tratar dos conflitos fundiários na Zona da Mata na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), em Recife.
Fevereiro de 2023 – É divulgado relatório preliminar da missão realizada pelo CNDH na Zona da Mata de Pernambuco, constatando violações de direitos humanos e sociais nas comunidades camponesas.
19 de julho de 2023 – É exibido na Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, o documentário “Vida de Canavial – a Mulher” (2020).
28 de setembro de 2024 – Mais de 50 homens armados invadem a comunidade de Barro Banco, em Jaqueira (PE), Zona da Mata Sul, disparando tiros contra famílias de agricultores/as e trabalhadores/as rurais.
Fontes
BEZERRA, Marcela Heráclio. Mulheres (des) cobertas, histórias reveladas: relações de trabalho, práticas cotidianas e lutas políticas das trabalhadoras canavieiras na zona da mata sul de Pernambuco (1980-1988). 234 f. Dissertação (Mestrado em História) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Universidade Federal de Pernambuco (UPFE). Recife, 2012. Disponível em: https://shre.ink/bdQM. Acesso em: 17 fev. 2025.
BOND, Letycia. Zona da Mata de PE sofre com violência dos conflitos agrários. Agência Brasil, 04 set. 2023. Disponível em: https://shre.ink/bdkx. Acesso em: 17 fev. 2025.
CNDH publica relatório preliminar de missão à Zona da Mata de Pernambuco. CPT Nordeste II, republicado por Combate Racismo Ambiental, 06 mar. 2023. Disponível em: https://shre.ink/M4As. Acesso em: 17 fev. 2025.
COMUNIDADES na Zona da Mata Sul de PE participam de reunião para elaboração do plano de proteção a defensores dos direitos humanos. CPT Nordeste II, republicado por Combate Racismo Ambiental, 07 jun. 2024. Disponível em: https://shre.ink/M4Li. Acesso em: 17 fev. 2025.
CONFIRA o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o assassinato de filho de líder rural em área de conflito agrário em Barreiros. G1 PE, 17 fev. 2022. Disponível em: https://shre.ink/M4VC. Acesso em: 17 fev. 2025.
CPT realiza I Encontro de Sementes livres da Zona da Mata de Pernambuco. CPT Nordeste II, republicado por Combate Racismo Ambiental, 16 out. 2019. Disponível em: https://shre.ink/M4L6. Acesso em: 17 fev. 2025.
DOMINGUES, Renata Cordeiro et al. Determinação socioambiental da saúde em territórios produtores de cana-de-açúcar em Pernambuco. Ciência & Saúde Coletiva, vol. 30, n.1, pp.1-11, jan.2023. Disponível em: https://shre.ink/bdkv. Acesso em: 17 fev. 2023.
FETAPE mobiliza audiência pública para resolução de conflitos agrários nas Zonas da Mata Sul e Mata Norte. CPT Nordeste II, republicado por Combate Racismo Ambiental, 26 ago. 2024. Disponível em: https://shre.ink/M4LR. Acesso em: 17 fev. 2025.
MANDADO de reintegração de posse é expedido contra família camponesa na Zona da Mata de Pernambuco. CPT Nordeste II, republicado por Combate Racismo Ambiental, 31 maio 2023. Disponível em: https://shre.ink/M4Ar. Acesso em: 17 fev. 2025.
MARQUES, Helen Mari de Sá Maynarde. Vinhoto da cana de açúcar – aproveitamento e Impactos ambientais na região de Ibaiti/PR. Monografia (Especialização em Ensino de Ciências). Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Medianeira, 2013. Disponível em: https://bit.ly/4jw1I8D. Acesso em: 10 abr. 2025.
MORAES, Katarina. Governo de Pernambuco terá de desapropriar terras de usinas falidas na Zona da Mata. De Olho nos Ruralistas, republicado por Combate Racismo Ambiental, 26 set. 2022. Disponível em: https://shre.ink/M4Ac. Acesso em: 17 fev. 2025.
PESSOA. Documentário “Vida de Canavial – A Mulher”. A Verdade, 28 jul. 2023. Disponível em: https://shre.ink/bdQs. Acesso em: 17 fev. 2025.
SANSÃO, Luiza. Cresce a violência contra 5 mil famílias na Zona da Mata de Pernambuco. De Olho nos Ruralistas, republicado por Combate Racismo Ambiental, 21 jun. 2021. Disponível em: https://shre.ink/M4LP. Acesso em: 17 fev. 2025.
SILVA, Ernandes Luiz Tavares da; ALMEIDA, Maria das Graças Andrade Ataíde de. Da lavoura ao palco: as histórias das mulheres trabalhadoras rurais e do corte da cana, integrantes do movimento canavial, de Nazaré da Mata/PE. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s Worlds Congress (Anais Eletrônicos), Florianópolis, 2017, p. 1-11. Disponível em: https://shre.ink/bdQu. Acesso em: 17 fev. 2025.
SOUTO, Aline de Souza. Semeá, adubá, tratá: as intersecções nas experiências das mulheres na Zona Canavieira de Pernambuco. 146f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2020. Disponível em: https://shre.ink/bdQS. Acesso em: 17 fev. 2025.
TRABALHADORES rurais vivem dias de terror na zona da mata sul de Pernambuco. Brasil de Fato, republicado por Combate Racismo Ambiental, 03 out. 2024. Disponível em: https://shre.ink/M45s. Acesso em: 17 fev. 2025.
UNICADATA – Observatório de Cana e Bioenergia. Histórico de Produção e Moagem. Disponível em: https://shre.ink/Mps7. Acesso em: 14 abr. 2025.
VIOLÊNCIA e destruição na Zona da Mata Sul de Pernambuco. CPT Nordeste II, republicado por Combate Racismo Ambiental, 21 ago. 2019. Disponível em: https://shre.ink/M4LO. Acesso em: 17 fev. 2025.