RJ – Comunidades de Rádio Sonda e Maracajás, na Ilha do Governador, enfrentam remoções de suas habitações centenárias e lutam pelo direito à moradia e contra a Aeronáutica

UF: RJ

Município Atingido: Rio de Janeiro (RJ)

População: Comunidades urbanas, Moradores em periferias, ocupações e favelas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público

Impactos Socioambientais: Falta de saneamento básico

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física

Síntese

Este conflito trata das lutas dos moradores das comunidades Maracajás e Rádio Sonda, no bairro da Ilha do Governador (Rio de Janeiro), pela moradia e permanência nos seus territórios a despeito dos ataques e remoções promovidos pelo Comando da Força Aérea Brasileira (FAB). São comunidades vizinhas que, segundo fontes como Agência Brasil, RioOnWatch, O Dia e outras, estabeleceram moradia antes da chegada da Aeronáutica e da construção da Vila Militar.

Apesar das particularidades e diferenças no processo de ocupação, ambas as comunidades ameaçadas de despejo são solidárias e têm narrativas semelhantes.

De acordo com publicação dos moradores da comunidade de Maracajás em “SOS Maracajás”, na rede social Facebook, suas moradias naquele local remontam há quatro gerações, datando de mais de 100 anos.

Os moradores da Comunidade Rádio Sonda, por sua vez, segundo Edivalma Souza da Cunha (conhecida por Di Cunha) relatou, em maio de 2018, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, fazem parte de 70 famílias de ex-militares e ex-servidores civis, e vivem há mais de 70 anos perto da Vila Militar.

Desde que a Aeronáutica entrou na Justiça em ação de reintegração de posse contra os moradores da Rádio Sonda, em 1998, e contra os moradores de Maracajás, em 2013, as violações começaram a se agravar, especialmente para as famílias de idosos que participaram da história de construção das suas respectivas comunidades.

Moradores da Rádio Sonda relatam em reportagem da RioOnWatch, por exemplo, que a prestação de serviços públicos, como a coleta de lixo ou limpeza de ruas, ficou cada vez mais limitada, pois a Aeronáutica impunha restrições de entrada aos servidores públicos da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB).

Apesar das remoções ocorridas entre os anos 2015 e 2017 nestas localidades, as suas formas de resistência têm sido potencializadas pela articulação com moradores de outras comunidades afetadas por remoções na cidade do Rio de Janeiro (Vila Autódromo, Vila Hípica, Rio das Pedras, Horto Florestal, entre outras).

Elas foram construindo sua resistência com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), do Conselho Popular – RJ e da Pastoral das Favelas. Protestos nas ruas, especialmente na Estrada do Galeão, cuja visibilidade midiática torna-se maior por ser caminho de passagem para o Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, garantiram maior visibilidade para os moradores diante dos poderes públicos, bem como maior foco em reportagens da grande mídia e convites para participar de reuniões e audiências públicas.

 

Contexto Ampliado

Para situar o que acontece na cidade do Rio de Janeiro em relação às políticas de remoção contra moradores de favelas e bairros de periferia, como os de Rádio Sonda e Maracajás, é preciso situar brevemente quando e como o Rio passou a ser marcado pelas políticas de reassentamentos forçados, especialmente no início do século XX, para atender aos interesses da especulação imobiliária, piorando as condições de vida das camadas mais pobres da população carioca.

Paiva Paulo, em entrevista à Agência Pública (2013), com base em seu trabalho “Do ‘Ponha-se na Rua’ ao ‘Sai do Morro Hoje’: das raízes históricas das remoções à construção da ‘cidade olímpica’”, cita a reforma de Pereira Passos como uma das principais referências de reforma urbana que incluía remoções compulsórias na cidade.

A reforma do prefeito Pereira Passos teve como principais características: “o alargamento das principais artérias do Centro, a criação da Avenida Beira Mar para melhorar o acesso da Zona Sul ao Centro; a construção do Teatro Municipal; a ligação da Lapa com o Estácio; guerra aos quiosques e ambulantes”; dentre outras.

Na ocasião, foram desapropriados prédios para depois vender aqueles que foram valorizados. Além das obras da prefeitura, a pesquisa aponta que a União também realizou grandes obras, como a construção da Avenida Central, atual Rio Branco, que demoliu de duas a três mil casas, o novo Porto do Rio de Janeiro e a abertura das avenidas que lhe davam acesso, a Francisco Bicalho e a Rodrigues Alves.

Continua: “É a partir daí que os morros do Centro (Providência, Santo Antônio, Castelo e outros), até então pouco habitados, passam a ser rapidamente ocupados. Ainda assim, a maior parte das pessoas que perderam suas casas não foi para as favelas centrais, e sim para o subúrbio, principalmente Engenho Novo e Inhaúma”.

Baseando-se no livro do historiador Mário Brum, “Cidade Alta – História, memórias e estigma de favela num conjunto habitacional do Rio de Janeiro”, no período de 1963 a 1975, foram removidas mais de 175 mil pessoas somente no Rio de Janeiro.

O então governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, trabalhou com as duas perspectivas; primeiro, com o recém-criado Serviço Especial de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-Higiênicas (Serfha), com a perspectiva da urbanização. Depois, com a extinção do Serfha e a subordinação dos órgãos habitacionais à Secretaria de Serviços Sociais, criada em 1963.

A política habitacional passou a trabalhar com muito empenho com a perspectiva remocionista, já que, com a especulação imobiliária, políticos e construtoras tinham interesse na “desfavelização” da Zona Sul.

De acordo com Mário Brum, as primeiras remoções foram em áreas de obras, como as favelas da Avenida Brasil, removidas para a construção do Mercado de São Sebastião, e a favela do Esqueleto, retirada para a construção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Maracanã. Em um segundo momento, as remoções visaram favelas em terrenos de alto valor imobiliário, como o caso da Favela do Pasmado, em Botafogo.

Na década de 1960, de acordo com Brum (2011), as políticas de segregação espacial na cidade tomaram proporções inéditas, removendo os moradores das favelas das áreas centrais da cidade, especialmente na Zona Sul, transferindo-os para terrenos vazios da periferia. Foi nesta época, início da ditadura militar, que a remoção pôde ser executada com força total. Para o autor, foi a “era das remoções”, na qual o objetivo visava erradicar as favelas; contudo, sem que alternativas mais dignas de moradias populares fossem oferecidas pelo Estado.

Segundo Paiva Paulo (2013), o esvaziamento do programa de remoções, por volta de 1973, foi justificado por apresentar um alto custo político pela resistência dos moradores, e porque já tinha cumprido sua função de desocupar áreas de grande valor imobiliário e desmantelar a organização política de seus habitantes. Com a redemocratização do País, houve a revalorização da “moeda voto”:

“Antes era imperativa a ideia de remoção total das favelas como solução para a cidade. Isso foi superado depois da grande força dos movimentos sociais dos anos 1980 e da nossa Constituição de 1988. No Plano Diretor do Rio de Janeiro de 1992 se consolida o pensamento de integração das favelas à cidade; o Plano prevê a urbanização e a regularização fundiária, e a favela é definida por características técnicas de sua estrutura, e não mais por características morais dos moradores. Sem dúvida isso é uma evolução e deu partida a projetos como o Favela-Bairro”.

Desde o final dos anos 1980, as remoções são ilegais. O Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro estabelecem que, quando o Poder Público pretende fazer um processo de remoção, precisa realizar audiências públicas com a comunidade e procurar projetos alternativos que possam evitar o processo.

No entanto, o direito à moradia digna foi, e tem sido, muito difícil de se realizar na prática, apesar dos esforços do Movimento de Favelas e das mobilizações dos moradores. Para Paiva Paulo, a remoção como solução urbanística, mesmo que não anunciada explicitamente, continua a acontecer de forma mascarada.

O agravante é que elas aconteceram de forma sistêmica e integrada nas 12 cidades-sede da Copa no Brasil, com a justificativa da urgência para realização do megaevento realizado por uma entidade privada (a Federação Internacional de Futebol Associação – FIFA).

A Lei Orgânica do Rio de Janeiro, promulgada em 1990, em seu Artigo 12 declara que crianças e idosos devem ter direito à habitação, alimentação, dignidade, família e vida em comunidade. Já o Artigo 429 declara:

“A política de desenvolvimento urbano respeitará os seguintes preceitos:

I – provisão dos equipamentos e serviços urbanos em quantidade, qualidade e distribuição espacial, garantindo pleno acesso a todos os cidadãos;

II – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

III – ordenação e controle do uso do solo de modo a evitar:

1. a) a ociosidade, subutilização ou não utilização do solo edificável;
2. b) o estabelecimento de atividades consideradas prejudiciais à saúde e nocivas à coletividade;
3. c) espaços adensados inadequadamente em relação à infraestrutura e aos equipamentos comunitários existentes ou previstos;

IV – compatibilização de usos, conjugação de atividades e estímulo à sua complementaridade no território municipal;

V – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais;

VI – urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes, hipótese em que serão seguidas as seguintes regras:

1. a) laudo técnico do órgão responsável;
2. b) participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções;
3. c) assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento;

VII – regularização de loteamentos irregulares abandonados não titulados e clandestinos em áreas de baixa renda, através da urbanização e titulação, sem prejuízo das ações cabíveis contra o loteador;

VIII – preservação das áreas de exploração agrícola e pecuária e estímulo a essas atividades primárias;

IX – preservação, proteção e recuperação do meio-ambiente urbano e cultural;

X – criação de áreas de especial interesse urbanístico, social, ambiental, turístico e de utilização pública;

XI – utilização planejada do território e dos recursos naturais, mediante controle da implantação e do funcionamento de atividades industriais, comerciais, residenciais, agropecuárias e extrativas;

XII – criação e delimitação de áreas de crescimento limitado em zonas supersaturadas da Cidade onde não se permitam novas construções e edificações, a não ser as de gabarito e densidade iguais ou inferiores às que forem previamente demolidas no local;

XIII – a climatização da Cidade;

XIV – a racionalização, conservação e economia de energia e combustíveis;

XV – a boa qualidade de vida da população”.

O artigo 429 é constantemente citado como instrumento por aqueles que lutam, no Rio de Janeiro, pela moradia digna e contra as remoções. Em relação à Rádio Sonda e Maracajás também tem sido usado pela população como referência em defesa de seus direitos por ocasião das audiências públicas, especialmente o inciso VI, para reforçar que não há evidência de que os moradores de Maracajás e Rádio Sonda morem ou criem uma área de risco; portanto, não há justificativa plausível para a violação dos seus direitos.

Os militares estão historicamente presentes na região da Ilha do Governador desde que o governo desapropriou propriedades para estabelecer o Centro de Aviação Naval do Rio de Janeiro em 1923. De acordo com apontamentos de Cunha sobre a história da construção da Base Aérea do Galeão, posteriormente este Centro passou a denominar-se Base de Aviação Naval do Rio de Janeiro, sede da Escola de Aviação Naval (EAvN).

A EAvN funcionou até 25 de março de 1941, quando foi desativada e criado o Ministério da Aeronáutica, em janeiro daquele ano, a partir da posterior junção da Aviação Militar (do Exército) e a Aviação Naval em uma única força: a Força Aérea Brasileira (FAB) em 22 de maio de 1941, no Governo Getúlio Vargas. Com a criação da FAB, a antiga Base de Aviação Naval foi extinta e, em seu lugar, foi criada a Base Aérea do Galeão (BAGL).

A escolha do Rio de Janeiro como cidade-sede dos chamados megaeventos, em que se incluem os Jogos Pan-americanos de 2007, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ocasionou o aprofundamento dos conflitos devido à intensificação dos violentos processos de remoção; sobretudo em áreas de interesse para o capital imobiliário ou para a expansão de obras de infraestrutura pelo poder público.

Isto ocorreu quando as moradias estavam inseridas em áreas da União, como é o caso das Comunidades Maracajás e Rádio Sonda que, particularmente, estão situadas em área de administração da Aeronáutica. Convém mencionar, no entanto, que, apesar de a ameaça aos moradores da Rádio Sonda vir desde 1998 – portanto, desde antes das intenções do poder público sobre os megaeventos na cidade ganharem projeção -, eles foram removidos em 2015, quando outras comunidades de baixa renda estavam sendo removidas ou ameaçadas.

As comunidades Rádio Sonda e Maracajás são muito próximas, mas revelam algumas particularidades e diferenças no processo de ocupação. Desde que ambas foram ameaçadas com processos de despejo na mesma época, são solidárias e têm narrativas semelhantes.

De acordo com publicação dos moradores da comunidade de Maracajás na página “SOS Maracajás”, na rede social Facebook, suas moradias já passam por quatro gerações, datando de mais de 100 anos. A moradora mais antiga viva foi morar lá antes do surgimento da Aeronáutica no Galeão, e antes da Construção do Aeroporto do Galeão, em 1952. Também segundo eles, pertencem às primeiras famílias a formarem o bairro do Galeão.

As famílias viviam da pesca, trabalharam nestas terras e ajudaram no processo de formação do bairro do Galeão e dos demais bairros da Ilha do Governador. Atualmente, com a valorização econômica do bairro, há fortes interesses do capital financeiro privado. De acordo com eles, a Aeronáutica pretende expulsar as famílias para arredar o solo para a iniciativa privada, para a instalação de um hospital da Rede D´Or, como também apontam RioOnWatch e Esquerda Diário, em reportagens de outubro 2017.

As remoções foram anunciadas desde que o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/Galeão foi privatizado, em 2013, e áreas do Galeão foram transferidas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a Aeronáutica.

A moradora da comunidade Rádio Sonda, Edivalma Souza da Cunha, contabilizou em maio de 2018 na audiência pública da Câmara dos Deputados, em Brasília, em torno de 103 famílias de ex-militares e ex-servidores civis em Maracajás, na Rádio Sonda e na Estrada do Galeão. Na audiência, também estavam presentes moradores afetados por remoções em outras partes da cidade, como do Horto (Jardim Botânico), Vila Hípica (Alto da Boa Vista) e Araçatiba (Barra de Guaratiba).

Conforme informações da RioOnWatch, muitas pessoas envolvidas com as Forças Armadas começaram a se estabelecer na região para ficar mais perto de seu local de trabalho, o que gerou o estabelecimento de vários núcleos de moradia, ou seja, foi uma ocupação inicialmente consentida pela administração militar.

De acordo com o Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, a Rádio Sonda é uma comunidade de mais de 50 anos de história que tem sido ameaçada pela Aeronáutica através de sua prática de apropriação de terra. Segundo a Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), na Rádio Sonda, em específico, residem diversos aposentados e inválidos, vários ex-funcionários da própria Aeronáutica e do complexo do Aeroporto Internacional do Galeão.

Segundo o prefeito de Aeronáutica do Galeão, coronel Fernando de Oliveira, para o Portal Regional, os processos de remoção dos moradores da Rádio Sonda tramitam na Justiça desde 1998. Os moradores, por sua vez, afirmam que, de fato, a partir desta época, os militares começaram a visitar periodicamente o local de moradia para registrá-los.

Declararam para a Rio On Watch que, caso os moradores desejassem reformar ou fazer suas casas, ou mesmo colocar alguma peça de mobília, era necessário contatar a Aeronáutica para uma avaliação e para receber autorização de seus pedidos, que raramente era concedida.

“Logo depois disso, a Rádio Sonda recebeu notícias de que a Aeronáutica havia iniciado procedimentos legais para remover a comunidade. A cada visita subsequente dos militares, os moradores iam tornando-se cada vez mais apreensivos com a possibilidade de serem removidos a qualquer momento.”

No ano de 2014, foi criada a Associação de Moradores da Rádio Sonda (ASMORAS), com reuniões mensais para articular as lutas em prol de sua permanência, bem como mobilizar recursos e apoios contra a decisão judicial, também daquele ano (2014), que permitiu a reintegração de posse em favor da Aeronáutica.

Ainda em 2014, os moradores acionaram advogados e defensores públicos. Um dos principais argumentos era de que o terreno no qual a comunidade se encontrava não pertencia aos militares. Lograram êxito, pois ainda conseguiram, por algum tempo, manter-se na localidade sem que a Aeronáutica conseguisse a remoção na Justiça.

Em contrapartida, a estratégia empregada pela FAB passa a ser a construção de muros ao redor da comunidade, pois, ao não conseguirem efetivar a expulsão, os militares passaram a adotar a estratégia de inviabilizar a permanência dos moradores no local, forçando, assim, sua migração voluntária.

Outra reportagem da RioOnWatch, de 2017, também acrescenta que, em uma das tentativas de expulsão, ainda em 2015, um morador notou que os mensageiros militares estavam apresentando um documento falso, e os soldados se retiraram. No entanto, em abril de 2015, a Aeronáutica entrou com uma ação judicial contra um dos membros fundadores da Associação de Moradores. Posteriormente, houve a inclusão de mais quatro famílias, ordenando que deixassem suas casas em 30 dias, numa tentativa de intimidação daqueles/as que estavam à frente da organização da resistência.

O processo de expulsão se concretizou no dia 02 julho de 2015, segundo notícias do Portal Regional, Agência Brasil, RioOnWatch, o Dia e outros. Na ocasião, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse do terreno com remoção de duas famílias e a demolição de uma casa.

Conforme os diversos depoimentos, nas linhas subsequentes, sobre o momento da retirada, eles foram tratados pela polícia de forma indigna, sem tempo hábil para cuidar dos seus pertences, sentindo-se, ademais, humilhados em relação ao tratamento dado às famílias de idosos, que chegaram na comunidade ainda jovens.

Segundo um dos moradores para a Agência Brasil: “Deveriam ter chegado na minha casa, notificado e dado um prazo. Foi uma coisa vergonhosa”, também afirmando ter recebido a casa da própria Aeronáutica, por ela ser considerada inviável para reformas. Acrescenta também que outros moradores tinham autorização para morar no local e chegaram a pagar contas como consumo de água.

Conforme integrante da Associação de Moradores da Rádio Sonda para a Agência Brasil, eles foram ameaçados com fuzis e cassetetes pelos soldados: “Eles chegaram sem avisar, e fizeram um escudo impedindo nossa passagem. Não trouxeram sequer uma assistente social para nos dar algum suporte. Estamos muito assustados, porque, além de todo esse susto, não temos para onde ir”.

Outro depoimento publicado pela RioOnWatch relembrou o momento: “Eles começaram a retirar uma família, com um rapaz deficiente. Eles começaram a tirar as coisas da casa e jogar no caminhão, todo mundo aqui na rua sabe. Foi um dia bem ruim para a gente. Era uma casa muito boa [que foi demolida] e o menino estava chorando, e todas as pessoas na rua não podiam fazer nada”.

Em um terceiro depoimento, de acordo com um membro da Associação de Moradores da Rádio Sonda (Asmoras) para a Agência Brasil, apesar dos esforços da ação coletiva na Justiça contra essa determinação, a Aeronáutica obtém sucesso por recorrer todas as vezes, já que, no documento, classifica o terreno como se fosse um lote só: “Saímos como ‘invasores’ da área. O juiz, sem ter conhecimento da real situação, autoriza a remoção e demolição. Isso não é justo. Só queremos ter o nosso lugar para morar”. 

O prefeito de Aeronáutica do Galeão, coronel Fernando de Oliveira, afirmou para o noticiário do Portal Regional que a prefeitura (militar) desconhecia qualquer autorização para que a área fosse habitada:

“O terreno é da União, independentemente da Vila Militar. Não há dúvidas quanto a isso. E o que é da União não pode ser ocupado por particulares. A decisão é da Justiça, não posso discutir a decisão. Só posso cumprir”. 

Segundo o coronel, as casas avaliadas em boas condições poderão ser transformadas em moradias funcionais para os militares, sendo a área considerada estratégica pela FAB.

No dia 08 de julho de 2015, com a ameaça de que novas casas fossem demolidas ainda naquele dia, os moradores, em resistência, organizaram ato público na parte da manhã. Conforme reportagem da Agência Petroleira de Notícias (APN), foi distribuído nas redes sociais o manifesto “Não às remoções e despejos arbitrários na Ilha do Governador – Exigimos respeito ao nosso direito à moradia”.

Diante desta nova ameaça, a Associação de Moradores da Rádio Sonda recorreu a um advogado da Pastoral de Favelas e ao Conselho Popular – RJ. De acordo com a Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (ArqRio), a Pastoral de Favelas nasce em fins da década de 1970, sob a direção do arcebispo Dom Eugênio Sales – tendo como pano de fundo um período de avanços da Teologia da Libertação na América Latina após a opção pelos pobres feita pela Igreja Católica no Concílio Vaticano II em 1961 –  entre em seus objetivos estava a evangelização num cenário de atuação contra a remoção dos moradores da favela do Vidigal para a construção de um condomínio de luxo.

Já o Conselho Popular – RJ é um grupo formado por membros de diversas favelas, defensores públicos e apoiadores de diversas origens. Nas reuniões do Conselho Popular – RJ, os moradores integrantes da ASMORAS começaram a aprender sobre seu direito à moradia, as previsões constitucionais e, sobretudo, as formas de resistência. Por fim, o Conselho Popular – RJ ajudou a organizar dois grandes protestos nas ruas da Rádio Sonda para aumentar a conscientização sobre o que estava acontecendo dentro da comunidade, então isolada pelos muros da base militar.

No dia 18 de agosto de 2015, a Agência Brasil divulga, a partir do depoimento de uma das vítimas, a derrubada de mais três casas. Os soldados entraram na comunidade sem avisar, fazendo um escudo que impedia a passagem dos moradores, sem a presença de algum assistente social, conforme denunciaram. Os moradores, em protesto, empunhavam cartazes com dizeres “Somos pessoas de bem”, “Construímos com muito sacrifício” “Vocês não podem”; “Para que querem nossas casas?”

Em abril de 2016, o Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas publica nota na rede social Facebook apresentando a situação vivida por moradores das comunidades Rádio Sonda e Maracajás:

“Já ouviu falar da comunidade Rádio Sonda, na Ilha do Governador? Pois bem, a Rádio Sonda é uma comunidade de mais de 50 anos de história que tem sido engolida pela Aeronáutica através de sua prática de apropriação de terra. A comunidade, que antes ficava ao lado do território da Aeronáutica, hoje vive dentro dos seus muros, literalmente – em 1995, um muro foi construído ao redor da comunidade, colocando-a pra dentro da base militar.  Uma vez sob seu domínio, a Aeronáutica tenta expulsar os moradores através de processos de desapropriação individuais. Cinco famílias já foram expulsas. Desde 2014, os moradores da Rádio Sonda se mobilizam para resistir e agora querem ampliar essa luta!”

A resistência dos moradores da Rádio Sonda sofreu mais um duro golpe em julho de 2017, quando um dos líderes da ASMORAS recebeu uma ordem de despejo da Aeronáutica para que deixasse sua propriedade em um prazo de 30 dias, sendo removidos mesmo amparados por um defensor público, segundo publicou a RioOnWatch. A remoção direcionada a líderes comunitários tinha o forte objetivo de desmobilizar a atuação das vítimas, o que levou a Associação de Moradores a se dissolver.

Também de acordo com a RioOnWatch, após estas perdas, “a moral da comunidade diminuiu significativamente”, ou seja, a força de mobilização foi enfraquecida pelas constantes pressões do Estado (via FAB). Seja por problemas psíquicos relacionados ao estresse ou à desconfiança do processo legal, estes processos são marcados por tentativas inglórias em que prevaleceram na Justiça o argumento de que o território em disputa pertencia às Forças Armadas e que fora invadido pelos moradores, criminalizando-os.

Em 29 de setembro de 2017, integrantes do Conselho Popular – RJ, da Pastoral das Favelas e do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ) realizaram um ato para marcar a entrega de um ofício à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, então sob gestão de Marcelo Crivella, com suas contribuições ao chamado Plano Estratégico da Prefeitura, referentes às metas de habitação e urbanização de favelas.

Observa-se que, por se tratar do primeiro ano daquela gestão e, neste período, ainda ocorrerem remoções em comunidades de baixa renda, como a de Rio das Pedras, na própria Rádio Sonda e em Maracajás a preocupação dos moradores e apoiadores era reforçar o acesso à informação contido neste plano, bem como a plena participação popular em sua elaboração.

As principais críticas referem-se às metas M73 até M77. Conforme documento do Plano Estratégico, trata-se dos seguintes pontos:

“M73: Beneficiar 21 favelas em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), realizando obras de urbanização até 2020;

M74: Concluir os estudos para Requalificação Urbana de Rio das Pedras até 2018; 

M75: Beneficiar 100.000 domicílios com procedimentos de regularização urbanística e fundiária até 2020;

M76: Garantir que 14.204 moradias não estarão em área de alto risco geológico-geotécnico no Maciço da Tijuca até 2020;

M77: Contratar 20.000 Unidades Habitacionais de Interesse Social até dezembro de 2020”.

De acordo com reportagem da RioOnWatch, uma integrante do Conselho apresentou as principais críticas a este plano: “O Plano é muito genérico. Fala que 21 favelas do Rio vão ser beneficiadas com ações de urbanização. Mas não fala quais e nem o que vai ser feito exatamente”. 

O NUTH questionou o próprio uso da palavra “beneficiar”, que sugere ser benefício algo que, na verdade, é um dever da prefeitura e um direito da população.

O ofício denunciava ainda a falta de participação popular já no momento de elaboração do Plano, dizendo que as populações afetadas, como a de Rio das Pedras, citada pela reportagem, não foram procuradas pelas equipes técnicas da prefeitura, bem como citava a falta de transparência quanto aos métodos possivelmente empregados nas intervenções urbanas propostas, que abriria caminho para novas remoções e outras violações de direitos.

Além disso, demonstravam que o Plano não respondia a questões consideradas prioritárias pelos moradores, como a provisão de serviços mais urgentes, e não levava em consideração a atuação política e os saberes acumulados por eles ao longo de anos de desenvolvimento e mobilização local.

No dia 04 de outubro, as famílias realizaram um protesto na Estrada de Maracajás. Segundo denunciou o ecologista Sérgio Ricardo para a EBC Brasil, desde a privatização do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Tom Jobim/Galeão, em 2013, acontecem remoções seletivas nas comunidades da região.

Ele acrescentou ainda que o edital de privatização do aeroporto previa a remoção ou desapropriação de 15 mil famílias do entorno da unidade aeroportuária, ligada ao projeto de construção de uma terceira pista de voo. Os moradores conseguiram, na ocasião, adiar a execução da proposta, cujo retorno à pauta estaria vinculado ao aumento do número de passageiros com a realização dos megaeventos esportivos que culminaram na Olimpíada de 2016 na cidade.

De acordo com uma das moradoras, as famílias haviam recebido permissão verbal e escrita da FAB para construir suas casas; havia inclusive documentos assinados pelo Comando da Base Aérea permitindo a instalação de energia elétrica nas casas.

“Meu pai era funcionário da Aeronáutica. Ele falou com a prefeitura [da base] e conseguiu uma casa no Galeão. Fomos criados aqui. Nós não invadimos, foi permitido. E eles nunca chamaram a gente para conversar. A gente tem que sair, mas por quê? Quase todos nasceram aqui”, declarou Teresinha Parecida Nascimento.

No dia 06 de outubro de 2017, ocorreu um debate público sobre o “Projeto de Verticalização das Moradias do Rio das Pedras”, presidido pelo então vereador Reimont para estudar as questões relativas à moradia adequada na cidade do Rio de Janeiro.

As comunidades Estrada de Maracajás e Rádio Sonda, além dos moradores do Horto Florestal, no Jardim Botânico, que vivem ameaçados de remoção por pretexto ambiental, foram lembradas por possuírem em comum o mesmo contexto de ameaças de remoções pelo capital financeiro e imobiliário, especialmente em épocas de megaeventos esportivos (este caso está registrado no Mapa de Conflitos através deste link: http://bit.ly/2O4dxqo).

Outro ponto mencionado foi o Artigo 429 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, segundo o qual, relembra o vereador:

“Vocês deviam decorar este artigo; tirar fotografia e guardar, para toda hora afirmarem este artigo para aquelas pessoas que, às vezes, desejam nos remover. Sobre a política de desenvolvimento humano, que ela deve respeitar os seguintes preceitos:

Diz o Art. 429, inciso VI – urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes, hipótese em que serão seguidas as seguintes regras:

1. a) laudo técnico do órgão responsável;
2. b) participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções.

Temos que decorar isso. No século XXI, no ano de 2017, não podemos permitir que as pessoas entrem na vida da gente e destruam sonhos que conquistamos durante 40, 50 anos. Temos que participar do processo.

A minha saudação inicial é essa. Quero pedir a vocês que decorem esse artigo. Depois, quem quiser pode tirar fotografia aqui desse tijolo, que é o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, para que vocês decorem isso, e para que a toda hora fiquem falando isso. Mostrar para as pessoas, dizer para os seus filhos como é que a política do Rio de Janeiro fala sobre remoções. O que ela fala sobre remoções.”

No dia 11 de outubro de 2017, as famílias da Estrada de Maracajás realizaram a segunda manifestação na estrada que leva ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, chamando a atenção das autoridades municipais e estaduais. De acordo com a RioOnWatch, este ciclo de protestos organizado pelos moradores os empoderou na circulação de informações e mobilizações, fortalecendo-os com argumentos jurídicos.

Além disso, provocou visibilidade de sua história na grande mídia e nas reuniões sobre direitos humanos promovidas pelo poder público na cidade. Acrescenta um morador:

“Depois que começaram as manifestações, fui convidado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos para falar sobre o que está acontecendo com as famílias aqui”.

No dia 18 de outubro de 2017, foi a vez dos moradores da Estrada de Maracajás serem ameaçados. A RioOnWatch informou, na época, que militares pressionaram para que desocupassem suas casas e partissem em um prazo de 30 dias. Além disso, os moradores denunciavam que a justificativa do uso do terreno para interesse público por parte dos militares escondia o fato de que a principal interessada na área era a rede D’Or de hospitais particulares, que já havia demonstrado publicamente interesse naquelas terras.

Acrescenta a reportagem: “Na realidade, interesses privados estão usando os órgãos públicos para intimidar e remover os moradores que não somente têm o direito sobre a sua terra, mas também a um processo legal justo e aberto.”

No dia 13 de novembro de 2017, ocorreu um Ato Unificado Contra as Remoções e pelo Direito à Moradia, segundo a Agência de Notícia das Favelas (ANF). Os manifestantes das comunidades de Maracujás, Rádio Sonda, Araçatiba, Horto Florestal e Barrinha se expressaram, tendo como principal argumento o alerta de que as populações das favelas da cidade não aguentavam mais conviver com o fantasma da remoção.

O ato ocorreu em frente ao condomínio onde vive o prefeito Marcelo Crivella, localizado no bairro da Barra da Tijuca. Com faixas e cartazes, eles exigiam o fim da priorização dos interesses do mercado imobiliário e das remoções ilegais que ameaçavam atingir mais de 20 mil famílias.

Em 30 de novembro de 2017, segundo divulgado pela RioOnWatch, representantes e líderes de comunidades do Estado do Rio de Janeiro se reuniram na Câmara Municipal (RJ) para se manifestar contra as remoções.

Lançaram a primeira “Frente Parlamentar Contra Remoções e Despejos” do município do Rio de Janeiro, com a presença de atingidos das comunidades Rádio Sonda e Maracajás, bem como de moradores da comunidade do Horto Florestal (Jardim Botânico), Barrinha (Barra da Tijuca), Rio das Pedras, Caetés (Angra dos Reis), Araçatiba (Barra de Guaratiba) e Indiana (Tijuca).

Após a introdução do presidente da mesa, o então vereador Renato Cinco, sobre as denúncias das representantes das comunidades de Araçatiba, Indiana e Rio das Pedras, foi a vez da Dona Edi representar a luta dos moradores de Rádio Sonda e Maracajás:

“Gente, só quem passa sabe o que é. É horrível! Os moradores tiveram que se unir para lutar. Foi quando conhecemos o pessoal da Pastoral de Favelas, agradeço muito a eles por estarem sempre conosco, nos trazendo esperança ao mostrar que nós tínhamos os nossos direitos e que eles não podem simplesmente jogar a gente assim pra fora. Ali existem pessoas, famílias e, como aqui já foi dito, não é só uma casa, não é só uma construção, não são tijolos, tem muito mais do que isso. Nós sabemos o sacrifício que passamos quando construímos uma casa. Às vezes, a gente deixa de passear, deixa de comer para construir uma casa. E a gente passa por todo esse sacrifício para, simplesmente, vir alguém dizer que vai acabar com a nossa casa. Fora as histórias que a gente vive, não é? Filhos que nascem na casa, todas as comemorações que fazemos, festas… tem muita história. Não é só simplesmente uma casa.

E a nossa luta começou em 2015, quando alguns moradores se juntaram à Pastoral de Favelas, e também à Defensoria Pública do Estado. Apesar de a nossa situação ser Federal, a Defensoria Pública do Estado nos ajudou muito.

Em 2017, mexeu tudo. A paz que tínhamos na nossa comunidade foi tirada. E lá vivem idosos e crianças. Eu passei momentos muito difíceis dentro da minha casa com as minhas filhas. Muitas vezes, eu tive que ser forte para não mostrar para as minhas filhas o que realmente estava acontecendo. Muitas vezes eu tinha que deixar de falar o que estava acontecendo. Eu tive que esconder algumas situações. E dentro disso tudo, eu tive que buscar forças para lutar, não só pela minha casa, mas contra a injustiça, a maldade e a covardia que estava acontecendo na minha comunidade.

No início de 2017, a gente teve Maracajás, que fica para fora dessa Vila Militar, onde vivem 15 famílias. A Rádio Sonda tem quase 60 anos e Maracajás tem quase 100 anos. São moradores mais antigos do que a Rádio Sonda. A vida deles, nesse sentido, foi até menos difícil do que para a Rádio Sonda, porque nós ainda temos que passar por uma guarita. Nós sofremos vários problemas para construir. Para a gente trocar uma janela, a gente tem que pedir permissão, autorização à Prefeitura da Aeronáutica, e até para passar nessa guarita, para fazer qualquer melhoria nas nossas casas. Além disso, o Poder Público também não entra. Temos problemas de saneamento, de iluminação. Não temos ajuda de ninguém. A gente fica bem isolado.

Em 2017, Maracajás se juntou à Rádio Sonda – existem pessoas muito queridas, da família, que moram em Maracajás. Eu comecei, junto com a Pastoral de Favelas, a buscar os direitos deles. Abriram processos em Maracajás contra as 15 famílias, querendo removê-las todas, sem direito a nada, sem nenhuma indenização, colocando-os em Santa Cruz [bairro a Zona Oeste da cidade, considerado um dos mais afastados do Centro e da Zona Sul, regiões onde geralmente está concentrada a maioria dos postos de trabalho] ou em outros lugares. Sem nada mesmo. No processo, ainda consta que, caso a decisão seja pela retirada dos moradores, caberá a eles ainda demolirem as próprias casas, retirando os entulhos e deixando os terrenos limpos, sem uma pedra. Então, é isso: Maracajás e a Rádio Sonda estão juntas nessa luta. Além delas, existem mais 12 famílias morando atrás de Maracajás que também querem remover. Eu só sei que é muito doloroso mesmo, o que a gente está passando. Mas nós não estamos parados.”

Outro ponto do discurso de Edi a ser destacado é o fato de as remoções para outros lugares alheios à sua vontade ou história de vida, como o mencionado bairro de Santa Cruz, visa o apagamento político de vivências, de histórias e do saber popular produzidos dentro das favelas, arduamente construídos após anos de enraizamento e luta por moradia, como a ação dos mutirões.

Sujeita-se assim os moradores a uma lógica autoritária, ambientalmente injusta e racista de onde se supõe que estes são incapazes de saber e decidir sobre o que é bom para sua localidade e suas famílias (ou o que não é), sendo apenas objetos passíveis de remoção. Este deslocamento compulsório, para bairros onde os vínculos afetivos dos moradores não são respeitados, é uma busca desenfreada do Capital pela apropriação do solo urbano.

Neste contexto, a favela produz incômodo quando situada em espaços possivelmente privilegiados para a moradia da elite carioca ou para instalação da infraestrutura da cidade, como no caso da expansão da rede hospital particular ou ligada a convênios médicos. A privatização do direito humano à moradia se articula com a tendência de privatização do direito à saúde; no caso da Rádio Sonda e Maracajás, também por supostamente contrariar os interesses de apropriação por setores do Estado.

No dia 09 de março de 2018, os esforços do Ato Unificado do ano anterior (realizado em 13 de novembro de 2017) para o ganho de visibilidade e negociações com a prefeitura resultaram em uma reunião entre o poder público municipal, representado pela secretária de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Verenna Andreatta, e uma comissão formada por oito representantes de favelas, incluindo Rádio Sonda e Maracajás. Segundo reportagem de Lucas Larson para a RioOnWatch, no entanto, a reunião com a secretária foi marcada de última hora e gerou diversas desconfianças em relação à administração de Marcelo Crivella.

A página do Conselho Popular – RJ no Facebook também listou algumas das demandas que então mobilizavam os moradores:

“Queremos saber qual será o orçamento para habitação de interesse social em 2018. Exigimos também que a prefeitura abra um canal de diálogo com o Governo Federal, de forma a garantir a permanência das famílias ameaçadas em terrenos da União.”

Em 24 de maio de 2018, moradores de favelas do Estado do Rio relataram em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, as pressões para deixar as áreas da União. A audiência foi proposta pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ).

A depoente Edi Souza da Cunha relatou, em nome das famílias da comunidade Rádio Sonda, que seus moradores foram removidos sem direito à indenização ou outra casa, sem direito a nada:

“A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – A Rádio Sonda fica dentro de uma vila militar perto do Aeroporto Internacional Tom Jobim. A gente fica localizado dentro de uma vila militar de sargentos e suboficiais da Aeronáutica. Nós somos moradores há quase 70 anos. Eu sou moradora lá há 24 anos.

Em meados de 1998, a gente começou a ter essa ameaça real, porque a Aeronáutica começou a entrar na Justiça para ter uma reintegração de posse. Nem todos os moradores lá têm processo na Justiça. Eu, por exemplo, não tenho, por enquanto. Então passamos a conviver com essa realidade da remoção.

A maioria dos moradores da Rádio Sonda foram servidores da Aeronáutica, tanto civis como militares. Desde 1998, com esses processos que estão na Justiça, a maioria está se defendendo na Justiça, e nós sempre com essa faca no pescoço. No ano de 2015, verdadeiramente começamos a sofrer a remoção, com a retirada de quatro moradores, na verdade, seis famílias. Eles chegam lá com todo o aparato, com trator… Foi a primeira vez que a Rádio Sonda passou por uma remoção.

Desde então começamos a lutar, só que em 2015, já em meio a esse processo de remoção, outras 15 famílias, da comunidade Maracajás, que fica fora dessa vila militar, moradores ali há quase 100 anos, há mais tempo do que os da Rádio Sonda, começaram a passar por esse processo de remoção também, as 15 famílias da Maracajás e outras 12 famílias da Estrada do Galeão, que fica atrás da Maracajás.

Bom, o motivo que eles alegam para a retirada dessas famílias da Maracajás é a construção de uma rede particular de hospital no lugar. O processo da comunidade de Maracajás ainda é pior que o da Rádio Sonda, porque no processo eles ainda falam para os moradores que, além de saírem, eles vão ter que derrubar suas casas e tirar o entulho, ainda vão ter que arcar com essa situação, e sem indenização, sem nenhum outro lugar aonde ir.

Então, em 2015 começou esse processo com a Maracajás e com essas famílias da Estrada do Galeão. E em 2017 nós tivemos a última remoção na Rádio Sonda, de um morador que não tinha processo. Do nada, a Aeronáutica entrou com processo contra esse morador, já com uma liminar, dando 30 dias para essa família sair da sua casa. Não conseguiram reverter a situação, e a família teve que sair. Eram meus vizinhos, uma família amiga.

O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL – RJ) – Em 2017?

A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Isso, em julho de 2017. Essa família teve que sair da noite para o dia. Ainda tiveram que destruir a própria casa, porque, na Rádio Sonda, a Aeronáutica diz que as casas que forem boas e que agradarem eles vão usar. Foi o que aconteceu com duas casas que tiveram moradores removidos. Eles não derrubaram as casas, botaram militares para morar nas casas. Mas esse morador que saiu em 2017, para não ver a sua casa ocupada por um militar, ele derrubou sua casa toda. Nós temos foto, estão lá os escombros. Então tivemos que passar por isso novamente em 2017.

Agora, este ano, com toda a luta, com tudo que estamos buscando, a Aeronáutica se pronunciou e disse que quer a retirada da comunidade Rádio Sonda para fazer casas para militares, quer fazer uma vila onde nós moramos para os militares. Não tem o mínimo cabimento uma coisa dessa depois de tudo que viemos passando. Somos moradores lá há quase 70 anos e estamos passando por essa injustiça. É uma grande injustiça, uma maldade que estão fazendo conosco.

Por isso, viemos buscar ajuda, temos pedido ajuda. Agradeço ao deputado Glauber Braga a oportunidade de estar aqui, porque temos tentado tudo com a Aeronáutica no Rio de Janeiro, e não temos conseguido resposta, não há acordo, eles não conversam. No Rio de Janeiro está difícil conseguir resposta. Queremos ver se conseguimos soluções com o Comando da Aeronáutica aqui em Brasília. É isso. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL – RJ) – Eu que agradeço, Edivalma. Só quero tirar algumas dúvidas aqui. Vocês moram lá há quase 70 anos?

A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Isso.

O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL – RJ) – Há quase 70 anos na Rádio Sonda?

A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Isso. Nós somos 103 famílias na Rádio Sonda.

O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL – RJ) – Essa remoção anunciada das mais de cem famílias foi feita no boca a boca? Houve algum documento?

A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Não. Há processos na Justiça.

O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL – RJ) – Já há processos na Justiça de remoção dessas famílias?

A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Sim, sim.

O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL – RJ) – Você tem o número desse processo, alguma coisa assim? Se não tiver, nós buscamos. Mas o que vocês tiverem de informação para nós é importante.

A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Sim, posso ver isso. É que o processo lá é individual, é por morador. Não é um processo coletivo. Mas a intenção deles é manter os que já existem e fazer novos processos com os moradores que ainda não têm. É o que tem acontecido e foi o que aconteceu com essa família que saiu em 2017.

O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL – RJ) – Uma coisa que eu fiquei estupefato foi em relação à Maracajás. A justificativa para a retirada das famílias é porque se trata também de um espaço da União?

A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Isso, é da União.

O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL – RJ) – Mas a justificativa para retirada das famílias é para a construção de um hospital privado?

A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Sim, sim.

O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. PSOL – RJ) – E como eles dão essa justificativa? Isso ocorre no boca a boca?

A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – No boca a boca. Eles também não falam, não. Mas nós procuramos saber, investigamos e estamos sabendo disso.”

Antônio Roberto Ferreira, diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), explicou que, quando uma área é cedida para as Forças Armadas, elas têm autonomia no seu gerenciamento. Apesar disso, o deputado Glauber Braga afirmou que iria discutir a situação com a Aeronáutica.

Apesar do poder conferido às Forças Armadas devido a sua autonomia no gerenciamento de locais onde comunidades como da Rádio Sonda e Maracajás vivem, é preciso ressaltar o resguardo e a importância do direito à moradia, previsto na constituição.

Afirmou Ajuli Tostes: “O País tem 6 milhões de pessoas sem casa, e 7,9 milhões de casas sem gente, uma injustiça social dirigida para quem vem de baixo.”

Por conta desta autonomia administrativa atribuída à Aeronáutica, suas ações têm características claramente autoritárias. Por isso, a RioOnWatch denunciou também que moradores da Rádio Sonda enfrentavam vários problemas no dia a dia, com a não prestação de serviços como coleta de lixo, limpeza de ruas e outros serviços públicos, uma vez que era proibido que pessoas de fora (até mesmo os trabalhadores da prefeitura) entrassem espontaneamente. Além disso, continua:

“Todos os visitantes e moradores devem ter um passe especial para entrar no complexo militar. Os membros da comunidade devem solicitar autorização e liberação da Aeronáutica em todos os casos, dificultando a passagem livre das entregas e dos visitantes da comunidade. Conforme observado em comunidades em todo o Rio, essas limitações impostas ao cotidiano dos moradores constituem táticas estrategicamente empregadas pelas autoridades para facilitar as remoções. Diante das dificuldades significativas vivenciadas na Rádio Sonda ao longo dos anos, a persistência e os esforços da comunidade para estar mobilizada continuamente são verdadeiras lições sobre a força da solidariedade e do apoio coletivo.”

No dia 17 de julho de 2018, cinco famílias receberam ordem de despejo federal na Rádio Sonda. Seis dias depois, em 23 de julho, autoridades militares entraram na comunidade, fotografando os moradores, suas casas e seus pertences, supostamente com o intuito de registrar as cinco famílias sujeitas à remoção.

Em resposta, a comunidade, com o apoio de defensores públicos, membros do Conselho Popular – RJ e do deputado estadual Glauber Braga, reuniu-se na noite seguinte para pensar e debater formas de combater a situação. No entanto, a ordem de despejo federal emitida em 17 de julho (2018) não foi levada a cabo.

Em 23 de agosto de 2018, a Frente Parlamentar Contra Remoções, Despejos e Violação do Direito à Moradia sediou um debate público intitulado “Direitos à Moradia e a Luta contra Remoção”, na Prefeitura do município do Rio de Janeiro.

O vereador Renato Cinco, organizador do evento, abriu o debate expondo a história de remoções no Rio, reforçando que a administração do prefeito Marcelo Crivella só serviu para exacerbar a situação das favelas que enfrentam a remoção.

Adriana Bevilaqua, representante do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), observou que é obrigação do governo prover moradia adequada para todos. No entanto, esse direito não foi cumprido porque há poucas medidas para a proteção contra remoções. Como resultado, no período pré-Olímpico entre 2009 e 2015, 22.059 famílias (cerca de 77.000 pessoas) foram removidas de suas casas no Rio de Janeiro.

Neste debate, Di Souza, sobre as comunidades de Maracajás e Rádio Sonda na Zona Norte, observou mais uma vez que as duas pequenas comunidades são extremamente vulneráveis diante da ameaça de remoção, sendo difícil para os defensores públicos apoiarem os moradores em seus momentos de necessidade devido aos regulamentos rígidos de entrada na base da Força Aérea, que restringe o acesso a essas comunidades.

Em 29 de outubro de 2018, reportagem do jornal O Globo menciona “visita” de militares da Aeronáutica no início do mês à Rádio Sonda e Maracajás, bem como à parte da Estrada do Galeão. Um dos moradores ameaçados, de 78 anos, desabafou à reportagem:

“Desde que recebemos a notificação, já tivemos que mudar de advogado duas vezes para tentar reverter a situação. Não tenho para onde ir. Entrei no financiamento de outro imóvel e estamos tendo uma despesa que não tínhamos. Estão nos tirando daqui como se fôssemos invasores, e não somos. Nasci aqui e meus pais já moravam há muitos anos”.

No dia 13 de novembro de 2018 foi a vez dos moradores de Maracajás sofrerem o cumprimento de mais uma ordem de remoção e demolição das casas. Segundo publicado pelo jornal O Dia, a ação foi executada pela Polícia Militar e a Guarda Municipal, acompanhados por agentes da Aeronáutica e um oficial de justiça.

Os moradores tentaram isolar a área para impedir a entrada dos agentes: “A gente fez um cordão e eles bateram na gente de verdade. Tentaram me enforcar, depois me pegaram pela perna. Jogaram spray de pimenta na nossa cara”, relatou um morador que não quis se identificar.

Segundo Di Cunha, após o uso de força por parte dos agentes, os moradores decidiram não resistir à ação. ”Temos uma idosa acamada aqui na comunidade, por isso decidimos por sair”, explicou.  De acordo com a representante, a ordem judicial apresentada naquele dia era de setembro de 2017; entretanto, acrescentam que não foram avisados ou intimados pela Justiça sobre a ordem de despejo.

Carlos Henrique Marçal, advogado dos moradores, afirmou à reportagem do jornal O Dia que os mandados de reintegração estavam vencidos:

“Era um mandado suspenso, que já havia caducado. Nós fizemos uma petição para que houvesse uma intimação com prazo para os moradores deixarem o local. Eles tomaram atitudes temerárias. Sabemos que há interesses de empresários naquela área. Hoje, houve relatos de idosos agredidos”.

Também de acordo com Carlos Henrique, os advogados pedem no processo indenização para os moradores; porém, a União diz que a comunidade deve indenizar a Aeronáutica. O defensor diz que entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Diante da violência que marca o histórico destas duas comunidades ao longo da última década, é preciso pontuar aqui que existe um padrão de execução das remoções pelo Estado contra as famílias de baixa renda baseado nas remoções relâmpago.

Conforme ilustra reportagem de Lucas Larson, da RioOnWatch (2018), uma das estratégias dos moradores de comunidades ameaçadas é o uso da rede social Facebook para denunciar, em momentos de urgência, as ameaças desta tática empregada pelo Estado para dificultar sua resistência e organização no processo de remoção.

A reportagem cita as famílias da Estrada de Maracajás, que contam com o Facebook para divulgar as ameaças de remoções que não têm destaque na grande mídia. A página SOS Maracajás tem, até então, 300 seguidores que participam de protestos e oferecem ajuda.

Uma das primeiras postagens explica: “Nossa residência, por exemplo, tem mais de 93 anos, idade de minha vó, que se casou e logo foi morar nessa casa… Antes da Aeronáutica chegar na Ilha do Governador, minha avó já morava nessa casa. Contudo, a mesma vem reivindicando a posse do local, afirmando que nossa moradia é ilegal e que invadimos terreno pertencente à Aeronáutica”.

Cita o exemplo de uma outra reportagem do jornal O Globo – “Manifestação causa retenções na Estrada do Galeão, na Ilha do Governador”, que, sobre as manifestações realizadas pelos moradores de Maracajás, focava somente no impacto do protesto sobre o trânsito na área, sem mostrar a perspectiva dos moradores.

Marina Cunha, da Estrada de Maracajás, explica na reportagem:

“Decidimos criar a página [SOS Maracajás] para divulgar toda a crueldade que a Aeronáutica está fazendo conosco, para abranger toda nossa comunidade e para que, através do Facebook, eles fiquem sabendo de eventos relacionados às remoções”.

 

Última atualização: 21 nov. 2019.

 

Cronologia

10 de maio de 1923: Governo Federal desapropria terras da Ilha do Governador para o estabelecimento do Centro de Aviação Naval do Rio de Janeiro, uma unidade da Marinha de Guerra.

22 de maio de 1941: Criação da Força Aérea Brasileira (FAB) no Governo Getúlio Vargas. Também é criada a Base Aérea do Galeão (BAGL).

Década de 1960: Políticas de segregação espacial na cidade visam erradicar favelas.

1990: Criação da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

1998: Início dos processos da Aeronáutica contra moradores da Rádio Sonda.

2013: Privatização do aeroporto internacional do Rio de Janeiro. As remoções são anunciadas aos moradores de Maracajás.

2014: Criada a Associação de Moradores da Rádio Sonda, com reuniões mensais em prol da permanência de seus habitantes.

02 de julho de 2015: Expulsão de moradores da Rádio Sonda.

08 de julho de 2015: Moradores da Rádio Sonda organizam ato público contra a previsão de demolição de novas casas.

18 de agosto de 2015: Agência Brasil divulga, por meio de uma das vítimas, a derrubada de mais três casas na comunidade Rádio Sonda.

Abril de 2016: Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas publica nota na rede social Facebook: “Já ouviu falar da comunidade Rádio Sonda, na Ilha do Governador?”

Julho de 2017: Morador e líder da Associação de Moradores da Rádio Sonda recebe ordem de despejo da Aeronáutica para que deixe sua propriedade em 30 dias.

29 de setembro de 2017: Integrantes do Conselho Popular – RJ, da Pastoral das Favelas e do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública realizam ato para marcar a entrega de ofício ao prefeito Marcelo Crivella com suas contribuições ao chamado Plano Estratégico da prefeitura.

04 de outubro de 2017: Protesto de moradores na Estrada Maracajás, diante da ameaça de despejo.

06 de outubro de 2017: Debate público sobre o “Projeto de Verticalização das Moradias do Rio das Pedras”, presidido pelo então vereador Reimont.

18 de outubro de 2017: Militares pressionam moradores de Maracajás para destruírem suas casas e partir em 30 dias.

13 de novembro de 2017: Ato unificado Contra as Remoções e pelo Direito à Moradia.

30 de novembro de 2017: Lançamento da primeira “Frente Parlamentar Contra Remoções e Despejos do Rio”, com atingidos das comunidades Rádio Sonda e Maracajás, dentre outros.

24 de maio de 2018: Moradores de comunidades do Estado do Rio relatam em audiência pública, na Comissão de Participação Legislativa, pressões para deixar áreas da União. A audiência foi proposta pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

17 de julho de 2018: Cinco famílias recebem ordem de despejo federal na Rádio Sonda.

23 de julho de 2018: Autoridades militares entram na comunidade Rádio Sonda, fotografando os moradores, suas casas e seus pertences.

23 de agosto de 2018: Frente Parlamentar Contra Remoções, Despejos e Violação do Direito à Moradia sedia debate público “Direitos à Moradia e a Luta contra Remoção”, na Prefeitura.

29 de outubro de 2018: Reportagem do jornal O Globo menciona “visita” de militares da Aeronáutica à Rádio Sonda, Maracajás e parte da Estrada do Galeão.

13 de novembro de 2018: Moradores de Maracajás sofrem o cumprimento de mais uma ordem de remoção e demolição das casas. Ação é executada pela Polícia Militar e a Guarda Municipal, acompanhados por agentes da Aeronáutica e um oficial de justiça.

 

Fontes

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AERONÁUTICA e PM fazem ação para despejar moradores da Comunidade do Maracajás, na Ilha do Governador. Extra, 13 nov. 2018. Disponível em: https://glo.bo/34dhTS4. Acesso em 21 nov. 2019.

BENEDITO, Luana. Famílias são despejadas de área militar na Zona Norte. O Dia, 13 nov. 2018. Disponível em: http://bit.ly/347rwS8. Acesso em 19 nov. 2019.

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